Opinião do dia – Aécio Neves

“Cai em definitivo a máscara do governo do PT e o país conhece o pacote de medidas impopulares contra o povo brasileiro. Aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas e dos investimentos, incluindo os recursos fundamentais para a saúde e a educação.

Os cortes orçamentários anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira.

Primeiro veio a diminuição dos direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários, em parte já aprovados pelo PT e a base aliada no Congresso, com oposição coesa do PSDB.

Agora a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento.

Quem mais sofre com os cortes no Orçamento são os mais pobres, que precisam do governo federal para dispor de atendimento de saúde, de educação digna e de escolas de qualidade, de transporte e mobilidade. Todas essas áreas que agora são profundamente afetadas pelo arrocho anunciado.

O passo seguinte está traçado: aumento de impostos, já iniciado desde o início do ano e agora aprofundado. A carga tributária, que aumentou ininterruptamente no governo Dilma, vai continuar a subir.

Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder.

Caso a conduta do primeiro governo Dilma fosse responsável, sem os excessos eleitoreiros cometidos, como o próprio ministro da Fazenda reconheceu nesta semana, as famílias brasileiras não seriam agora obrigadas a passar por mais sacrifícios, além das enormes dificuldades que já vivem.

O arrocho recessivo somado ao forte aumento do desemprego e acompanhado da escalada da inflação trazem tristeza a todos nós s e torna a vida no país mais difícil.

É bom que fique claro: Essa conta não é do povo, é do governo do PT, mas é o povo que a está pagando.”

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Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB

Sem Levy, governo anuncia corte de R$ 69, 9 bilhões

Governo federal anuncia corte recorde no Orçamento e freia investimentos do PAC

• Aperto das contas. Em meio a esforço fiscal para cumprir superávit primário, Ministério do Planejamento congela R$ 70 bilhões, boa parte do dinheiro destinada a projetos que são bandeira do PT; segundo nova projeção, queda do PIB deve ser ainda maior em 2015

João Villaverde – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff anunciou ontem o maior contingenciamento de gastos públicos em 13 anos de Orçamento federal sob a administração do PT. Foram R$ 69,9 bilhões em retenções de despesas previstas neste ano, atingindo todos os 38 ministérios e, principalmente, as principais vitrines criadas pelo ex-presidente Luiz Iná- cio Lula da Silva e que bancaram a reeleição de Dilma.

O governo cortou R$ 25,7 bilhões do limite de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – quase R$ 7 bilhões do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso no mês passado.

‘Todos’. Na Saúde, o corte chegou aR$ 11,7 bilhõesenaEduca- ção, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defendeu o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se esforçou para reforçar que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos, Farmácia Popular e Financiamento Estudantil (Fies), terão recursos para atravessar 2015. “Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa no anúncio dos cortes, que não contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Barbosa afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”, disse. O anúncio de ontem foi cercado de expectativa, após uma divisão interna na equipe econômica sobre os rumos do ajuste fiscal. Horas antes, o governo tinha publicado uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. Na segunda-feira, Dilma e os ministros da área econômica tinham definido um corte próximo de R$ 70 bilhões e que seria acompanhado de aumento de impostos. Mas até a noite de quinta-feira, o ministro Joaquim Levy pressionou internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões

Recessão. O governo também promoveu ontem duas bruscas mudanças em suas projeções oficiais. Em um movimento de rompimento com a lógica que dominou durante quase nove anos de Guido Mantega na Fazenda, o governo anunciou que agora prevê uma queda de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, seguindo a projeção média do mercado financeiro. Será a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB.No período de Mantega no comando da política econômica, as projeções para o PIB eram sempre mais otimistas do que as previsões do setor privado. Era uma tentativa de criar expectativas positivas na economia.

Outra mudança significativa no Orçamento foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Essa forte redução na arrecadação é resultado direto da recessão econômica. Para manter seu compromisso com a meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública,o chamado superávit primário, o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões - obtidos após o corte de R$ 69,9 bilhões nos gastos discricionários e uma elevação de R$4,8bilhões no total previsto com despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e encargos ao funcionalismo, aposentadorias e pensões públicas e sentenças judiciais.

Outro sinal político importante foi emitido pelo governo ontem. Além do corte de gastos, houve a ampliação em R$ 4,5 bilhões na previsão de gastos que o Tesouro Nacional terá que repor à Previdência Social por conta das desonerações da folha de pagamentos. Ao devolver a medida provisória que revisava o benefício, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçou o governo a enviar um projeto de lei.

Sem poder contar com os efeitos imediatos garantidos com a MP, o governo mostrou, ontem, que os gastos públicos com a medida também vão aumentar, ocupando um espaço no Orçamento que poderia ser dos ministérios./ Colaboraram Lorenna Rodrigues, Victor Martins, Ricardo Della Coletta e Rachel Gamarski

Destino de MP provoca divergência entre áreas econômica e política

• Enquanto a cúpula do governo defende que Medida Provisória 664 'caduque', Planejamento quer sua aprovação

Erich Decat, Ricardo Della Coletta, João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de benefícios previdenciários - pensões por morte e auxílio-doença.

Ontem, ao anunciar o decreto de contingenciamento orçamentário, a equipe econômica sinalizou que conta com a aprovação da MP. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que espera a aprovação das medidas provisórias no Senado.

Por outro lado, integrantes da cúpula do governo trabalham para colocar em prática, na próxima semana, uma manobra regimental que pode acarretar na perda de validade da Medida Provisória 664.

Caso a proposta não seja votada no Congresso Nacional antes do próximo dia 1º de junho, ela "caduca", perdendo seus efeitos. Segundo relatos ouvidos pelo Estado, a avaliação dentro do governo é de que o texto original foi bastante alterado na discussão realizada na Câmara dos Deputados, tornando a economia menor do que a esperada pela equipe econômica.

O governo esperava obter inicialmente uma receita de cerca de R$ 2 bilhões. Após os parlamentares afrouxarem as novas exigências, acabou-se reduzindo essa economia a menos da metade, segundo cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.

Além disso, quando passou pela Câmara, os deputados incluíram na medida provisória uma emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década.

Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade. A perda de validade também eliminaria o desgaste da presidente Dilma Rousseff de ter que vetar o trecho que trata do fator previdenciário, defendido pela base aliada e pela cúpula do PT.

Embora a estratégia já esteja armada, o discurso oficial dos governistas deverá ser o de que a 664 será votada como veio da Câmara, ou seja, com o fator previdenciário. A previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial foi reduzida em R$ 5 bilhões, alterados pela MP 665, já aprovada na Câmara.

Um corte que não agrada a Levy

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

O corte de gastos públicos anunciado ontem, de R$ 69,9 bilhões, foi grande, mas não o suficiente para agradar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pressionou internamente por uma retenção de despesas federais muito maior, de R$ 78 bilhões. Pior: até o final do ano, nem mesmo os parâmetros do Orçamento 2015 anunciados ontem podem se concretizar.

Em primeiro lugar, o governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial. Essa redução está baseada na aprovação da Medida Provisória 665. Se os senadores não aprovarem a MP 665 na semana que vem, ela perderá validade. Como os gastos com seguro-desemprego e abono salarial são obrigatórios, se as regras não mudarem, o governo será obrigado a pagar e, portanto, a previsão não se realizará.

Depois, o governo elevou a expectativa de gastos com a Previdência Social pelas desonerações da folha de pagamentos. Foi uma alta de R$ 4,5 bilhões baseada apenas pelo fato de que os parlamentares protelaram a análise do projeto de lei que revisa as desonerações da folha. O governo conta com a aprovação do projeto em junho, o que daria um aumento de arrecadação nos últimos três meses do ano e sustentaria a previsão feita ontem. Mas, e se o Congresso não aprovar o projeto em junho? Ou mesmo se aprovar, mas com alterações? Nesse caso, o governo será obrigado a gastar mais, uma vez que esse pagamento é obrigatório.

O governo precisará compensar toda e qualquer elevação de gastos obrigatórios com cortes maiores de despesas discricionárias, o que aumentará o volume de R$ 69,9 bilhões e deixará a máquina federal ainda mais em "ponto morto" em 2015. A outra saída é promover novos aumentos de impostos.

Manifesto do PT diz que ajuste afasta partido do governo

• Dirigentes paulistas afirmam que falta diálogo com a base petista; documento será levado para congresso partidário em junho

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

A comissão executiva do PT de São Paulo, maior e mais importante diretório estadual do partido do País, apresentou ontem um manifesto no qual afirma que a legenda e o governo Dilma Rousseff estão se distanciando um do outro. O texto, de autoria do presidente estadual do partido, Emidio de Souza, sugere que as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo provocam o afastamento entre o PT e suas bases políticas e sociais e defende ações autônomas no Congresso, independentes do Planalto, como forma de reaproximação com esses setores.

"Nossos sonhos não podem ser delimitados pelas estreitas margens que a equação financeira suporta, nem pelas contingências de governabilidade (...) Nossa defesa do governo que elegemos não pode nos afastar das ruas e dos movimentos sociais (...) A agenda do governo nos últimos meses, em que pese suas razões, se distancia do que o PT sempre representou e do que sua base social aspira", diz o documento.

O manifesto foi apresentado ontem durante a etapa paulista do V Congresso Nacional do PT. É a primeira vez que a insatisfação do PT em relação aos rumos do segundo governo Dilma, manifestada em conversas reservadas, é exposta de forma explícita em um documento oficial do partido. A ideia é que as demandas por autonomia entre partido e governo lançadas em São Paulo ganhem corpo e cheguem com força no congresso, instância máxima do partido, marcado para os dias 11, 12 e 13 de junho, em Salvador.

"É imprescindível compreender que nossa energia criadora e nossa capacidade de atrair a juventude se sustenta na utopia e no futuro e não deve se limitar, como o governo tem que fazer, aos limites que o orçamento impõe", diz o texto.

A avaliação quase unânime das principais lideranças petistas é de que decisões tomadas por Dilma desde a reeleição em outubro do ano passado, como a escolha do ex-executivo do Bradesco Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, da ruralista Kátia Abreu para a Agricultura e, principalmente, a forma como o governo tenta fazer o ajuste fiscal, sem diálogo com a base petista, causaram uma indisposição entre o partido e os movimentos sociais e sindicatos que, historicamente, apoiaram a legenda. O texto lembra que o governo acaba em quatro anos, mas o PT continua.

"O governo é nosso e vamos sustentá-lo, mas nosso projeto de País é muito maior do que o nosso próprio governo pode fazer em 4 anos. Nossa acomodação não faz o governo avançar."

Coalizão. Embora destaque a necessidade de dar sustentação a Dilma, o texto não reconhece o governo unicamente do PT. Segundo o manifesto, trata-se de uma coalizão da qual também fazem parte forças de centro e cujo rumo está em disputa.

"Doze anos após nossa chegada ao governo central, é suficiente para sabermos que estamos à frente de um governo de coalizão que comporta partidos e setores de centro e, portanto, um governo em disputa permanentemente", segue o documento. O manifesto orienta as bancadas do PT a "criar no Parlamento" condições para avanços sociais, independentemente das orientações do Planalto.

"Entendemos as razões do governo, mas o governo tem que entender as razões do PT. Se na sustentação do nosso projeto temos que conviver com forças antagônicas, o PT não pode nem deve se afastar dos setores que lhe deram vida e são suas colunas de sustentação: as amplas camadas populares e os setores médios da sociedade. A agenda do governo não pode paralisar o PT", resume o material.

Além disso, o manifesto pede expressamente que o governo amplie o diálogo com as bases do partido. "O V Congresso do PT deve fazer um vigoroso chamado para que o nosso governo amplie os canais de diálogo com a sociedade como forma de superar as dificuldades do momento e reafirmar nosso espirito democrático e popular."

Prefeitos. O documento foi apresentado ontem à tarde durante um encontro que reuniu mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos do PT no Estado de São Paulo. Em outro documento, os prefeitos pedem aos governos federal e estadual o aprimoramento do pacto federativo que, segundo eles, hoje impõe mais obrigações aos municípios enquanto as verbas ficam concentradas na União.

O texto, redigido pelo prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, lista 21 reivindicações e deve servir de base para a Marcha dos Prefeitos marcada para o final de junho, em Brasília.

Vários prefeitos disseram que os efeitos do ajuste fiscal já podem ser sentidos em seus municípios. A exceção foi o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Segundo relatos, Haddad disse que o ajuste levará à melhora da situação econômica a partir do ano que vem.

Corte de R$ 70 bi atinge PAC, saúde e educação

Corte atinge área social

• PAC perde r$ 25 bi; Minha Casa Minha Vida tem redução de quase r$ 7 bi

Cristiane Bonfanti e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Para ajustar o Orçamento de 2015 à queda das receitas e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida), o governo anunciou ontem um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, o maior desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000. O contingenciamento afetou fortemente a área social e duas das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 25,7 bilhões, 39 % do previsto no orçamento, e o programa Minha Casa Minha Vida teve cortes de R$ 6,9 bilhões, 34,6% da verba aprovada de R$ 19,9 bilhões. Juntas, as pastas da Saúde e Educação tiveram um corte de R$ 21,19 bilhões. Na Educação, foco anunciado do segundo mandato, com o lema "Brasil, pátria educadora", o corte chegou a R$ 9,4 bilhões.

Individualmente, o Ministério das Cidades foi o mais atingido pelos cortes (em termos nominais), com uma redução de R$ 17,23 bilhões nas despesas, 54,2% dos gastos de custeio e investimentos previstos no orçamento aprovado pelo Congresso. O carro-chefe da pasta é o programa Minha Casa Minha Vida. Em seguida, destacam-se os ministérios da Saúde, com cortes de R$ 11,77 bilhões, e da Educação. O Ministério dos Transportes, responsável por grande parte das obras do PAC, como as rodovias, teve um corte de R$ 5,73 bilhões em seu orçamento.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que anunciou o contingenciamento, observou que esse foi o maior corte realizado no Brasil nos últimos anos e defendeu o contingenciamento como o primeiro passo para a recuperação do crescimento do país de forma sustentável. Na avaliação bimestral divulgada ontem, o governo passou a projetar uma queda de 1,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano, contra uma estimativa anterior de retração de 0,9% do PIB.

Ajuste cai para R$ 5 bi

Do lado da receita, o ministro destacou que há iniciativas de recuperação da arrecadação, como a elevação da Cide-Combustíveis e da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por bancos. Barbosa destacou que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) está trabalhando, no Congresso, para aprovar o projeto de lei que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos. E afirmou que, se as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo não forem aprovadas no Legislativo, isso será incorporado à programação orçamentária.

- Se alguma coisa não for aprovada como foi proposta, isso será incorporado à programação orçamentária e será compensado por outras medidas. A meta de superávit primário continua adequada à realidade da economia - afirmou, completando:

- O caminho que o governo vai adotar (se as medidas não forem aprovadas) são os ajustes que mandam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reavaliando sua programação orçamentária para o cumprimento da meta - acrescentou.

Com as alterações realizadas no Congresso, o ministro admitiu que a economia com as medidas provisórias 664 e 665 (que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas) será de R$ 5 bilhões em 2015, em relação à proposta de orçamento encaminhada ao Congresso. Destacou, entretanto, que o governo já previu na proposta uma economia equivalente a R$ 10 bilhões com as medidas, o que na conta final resultaria em um ajuste de R$ 15 bilhões. Ainda assim abaixo dos R$ 18 bilhões de economia anunciados na edição das MPs.

Nelson Barbosa afirmou que a manutenção de um montante de R$ 40 bilhões para o PAC representa um "volume expressivo de recursos", que permitirá executar as obras de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida no segundo semestre. Segundo o ministro, estão garantidos os projetos que estão com mais de 70% de sua execução concluída. Os demais terão o seu ritmo de andamento readequado de acordo com a nova programação orçamentária.

- O investimento está sendo priorizado no que é possível, como também estão sendo priorizadas verbas de custeio, principalmente em saúde e educação - disse Barbosa.

Diante da necessidade de cortar investimentos, o governo vai priorizar obras como a ferrovia Norte-Sul, cujas obras estariam em fase final de execução. No caso de projetos novos, o governo só vai executar o que considera prioritário. Nesta categoria estão os investimentos em banda larga e na construção do satélite que viabilizará esse serviço e a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Esforço para elevar superávit

O governo manteve em 8,26% a projeção para a inflação oficial de 2015 medida pelo IPCA - acima do teto da meta, de 6,5% ao ano. A projeção para o déficit da Previdência passou de R$ 43,57 bilhões para R$ 72,79 bilhões.

- É um grande esforço fiscal. É o maior contingenciamento nos últimos anos. É um indicador de que o governo está realmente cortando despesas. Esse valor é o necessário para a manutenção do equilíbrio fiscal - disse Barbosa.

O ministro destacou que o corte representa uma redução de 35% nas despesas não obrigatórias, ou 0,5% do PIB. Com a medida, o governo quer garantir o cumprimento da meta de superávit primário - a economia para o pagamento de juros da dívida pública - do setor público, de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do PIB. Barbosa ressaltou que o governo pretende elevar gradualmente o esforço fiscal.

- Estamos fazendo um esforço gradual de elevação do primário, de um déficit de 0,6% do PIB no ano passado para um superávit de 2% do PIB em 2016 - disse.

O ministro do Planejamento acrescentou que o corte já leva em conta as mudanças feitas na Câmara nas Medidas Provisórias 664 e 665, que são pilares do ajuste fiscal.

Ele disse ainda que, no caso do abono salarial, está se discutindo com o Senado o veto apenas do trecho que obriga um prazo de três meses para o trabalhador ter acesso ao benefício. O prazo de carência voltaria a ser de apenas 30 dias. Essa posição pode levar a mais problemas para o governo na votação da próxima terça-feira da MP 665, que trata justamente do seguro-desemprego e do abono salarial. Isso porque os senadores, em especial do PT, querem o veto de todo o artigo que trata do assunto e o retorno da regra que garante o pagamento de um salário mínimo de abono em qualquer circunstância.

Mas, segundo Barbosa, seria mantido o trecho que prevê o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Neste caso, o trabalhador só ganharia um salário mínimo inteiro se trabalhasse 12 meses. Mas o que os senadores querem é o retorno à regra antiga, pela qual o trabalhador ganhava um salário mínimo mesmo se tivesse trabalhado por apenas 30 dias.

Pastas do PMDB sofrem redução mais aguda

• Contingenciamento anunciado pelo governo atinge mais de 70% dos recursos da Pesca e do Turismo

Cristiane Jungblut, - O Globo

BRASÍLIA - O corte no Orçamento anunciado ontem pelo governo penalizou alguns órgãos com o corte de quase toda a verba que tinham livre para gastos neste ano. Dois ministérios do PMDB, maior partido da base que tem se rebelado contra o governo, sofreram as tesouradas mais expressivas da Esplanada. Com o contingenciamento, os ministérios da Pesca e do Turismo vão perder, respectivamente, 78% e 73%, das verbas não carimbadas que haviam sido aprovadas pelo Congresso na proposta orçamentária de 2015.

Os cortes mostram a disposição do governo de contrariar a tentativa dos parlamentares de inflar a peça orçamentária com emendas, destinando recursos e obras para suas regiões. Por meio das emendas, os parlamentares haviam aumentado em mais de três vezes o orçamento da Pesca e do Turismo, ambos do PMDB. No total, o governo cortou R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares, mesmo no momento em que precisa da ajuda do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Desse total, R$ 3,06 bilhões foram nas emendas individuais e R$ 18,34 bilhões, nas coletivas. No caso das emendas individuais, cada um dos 594 parlamentares receberá uma cota individual de R$ 7,7 milhões, quase metade da cota de 2014.

A emenda constitucional do Orçamento impositivo permite ao governo cortar as emendas individuais na mesma proporção do corte feito nas despesas dos ministérios, que foi de 35,4%. Ao todo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas responderam por 70% do contingenciamento.

Educação perdeu 15,3%

Proporcionalmente ao orçamento aprovado pelo Congresso, as pastas de Direitos Humanos, Cidades e Desenvolvimento Agrário também tiveram cortes expressivos - de 55,1%, 54,2% e 49,3%, respectivamente. Embora tenha sido o terceiro mais afetado em termos nominais, o Ministério da Educação viu o seu orçamento ser reduzido em 15,3% na comparação com o montante aprovado pelo Legislativo. O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou, em nota, que os "programas e ações estruturantes e essenciais"serão preservados de cortes, sem, no entanto, detalhar quais serão poupados. O MEC ressaltou ainda que o funcionamento das universidades e institutos federais está garantido. Mas programas que são vitrine do governo Dilma não estarão a salvo da tesourada, a começar pelo Pronatec, cujo início das aulas, na edição de 2015, já foi adiado duas vezes.

O Ministério do Turismo, o segundo mais afetado pelo contingenciamento em termos relativos, também informou em nota que não faltarão recursos para os projetos em andamento e que "investimentos estruturantes" serão preservados.

O Ministério das Cidades, a pasta mais afetada pelo contingenciamento em termos nominais, informou em nota que o cronograma das obras de saneamento e mobilidade urbana serão "alongados" em relação à previsão inicial. A pasta alegou ainda que "alguns meses a mais não causarão prejuízo".

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também divulgou nota, afirmando que cortes no PAC e no Minha Casa Minha Vida representarão aumento do desemprego: "Reconhecemos a necessidade do ajuste, mas nos preocupa a forma como está sendo implementado", afirmou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Oposição critica

O ajuste de R$ 69,9 bilhões foi criticado por diversos parlamentares. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que os cortes são "mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira". Por meio de nota, Aécio disse que "a tesoura do governo Dilma Rousseff compromete os investimentos públicos, prejudicando um dos motores que poderia ajudar a impulsionar a economia no momento em que o país necessita desesperadamente retomar o desenvolvimento".

Um dos senadores rebeldes do PT, Lindbergh Farias (RJ) também criticou:

- É um corte muito forte, que não preserva investimento num cenário de recessão.

Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o corte é resultado da "irresponsabilidade deste governo":

- Os gastos desenfreados teriam que ser pagos cedo ou tarde. Dilma enganou brasileiros na campanha ao tentar esconder o caos na economia, resultado dos governos do PT.

E a conta do imposto vai...

• Para compensar CSll maior, bancos devem elevar juros e tarifas e reforçar planejamento

Ana Paula Ribeiro – O Globo

Amortecendo o impacto

SÃO PAULO - Parte da conta do aperto fiscal também chegou para as instituições financeiras, que em 90 dias terão de pagar uma alíquota maior da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - 20%, em vez dos atuais 15%. Mas, para amenizar essa despesa e manter a rentabilidade em alta, os bancos devem fazer alguns malabarismos em uma engenharia financeira que inclui planejamento tributário, busca por maior eficiência e aumento de tarifas e juros.

- Essa medida pressiona as ações dos bancos a curto prazo, mas esse aumento não vai deixar as instituições financeiras no Brasil menos atraentes. Os grandes bancos acabam tendo muitos tentáculos para defender a sua rentabilidade - explicou Gabino Neto, economista responsável pela área de gestão de patrimônio da Áquila Asset Management.

De fato, as ações dos grandes bancos foram afetadas pela notícia. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) do Itaú Unibanco registraram queda de 2,10%, enquanto os do Bradesco recuaram 2,11%. No caso do Banco do Brasil, a queda foi de 3,39%. Essas ações já vinham sendo pressionadas durante a semana, quando ganharam força os rumores do aumento da alíquota, que de fato se confirmou com a publicação da medida provisória (MP) 675. No ano, os bancos passaram a acumular um desempenho inferior ao do Ibovespa.

Créditos tributários de até R$ 40 bi

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de CSLL do setor financeiro soma R$ 6,129 bilhões no ano até abril, um aumento de 18,19% frente a igual período de 2014. Com a mudança, o governo espera arrecadar quase R$ 1 bilhão neste ano e R$ 3,8 bilhões em 2016. Ao justificar a necessidade da MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "a medida visa a estabelecer incidência tributária compatível com a capacidade contributiva dos setores econômicos abrangidos".

O caminho mais natural para compensar esse aumento de imposto seria o repasse aos juros. No entanto, analistas acreditam que a margem é menor neste canal, já que as taxas subiram muito nos últimos meses. Os bancos aproveitaram a elevação da Selic, atualmente em 13,25%, para reajustar os juros cobrados dos clientes e, com isso, aumentar as margens de ganho. Elevar ainda mais esses juros poderia levar a uma desaceleração ainda mais acentuada do crédito. Por essa razão, outras ações são esperadas, como tarifas mais caras.

Outra saída é o planejamento de impostos. Uma das alternativas é utilizar créditos tributários a fim de não ter um aumento efetivo no desembolso com a CSLL. Esses créditos ficam registrados nos bancos e são fruto de operações feitas no passado (como aquisições). Nas contas da Yield Capital, os grandes bancos têm entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões, cada um, em créditos tributários.

Ainda no campo tributário, outra possível solução, segundo Régis Fernando Braga, professor do Insper Direito, seria aumentar a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas, enquanto a atual regra não sofre alteração. Esse tipo de provento leva em conta o patrimônio das empresas e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi elevada de 5,5% para 6% ao ano. O montante distribuído é abatido do total a ser pago dos tributos sobre o lucro - além da CSLL, há o Imposto de Renda.

- O aumento de carga pode gerar uma rentabilidade menor, mas os bancos vão evitar isso, o que pode recair sobre os clientes. Mas os bancos que têm margem de JCP vão utilizar esse mecanismo - disse Braga, acrescentando considerar baixa a probabilidade de o Congresso derrubar o aumento de tributos, uma vez que os parlamentares não vão querer ficar com o ônus de rejeitar uma medida que onera o sistema financeiro ao mesmo tempo em que aprovam a mudança nas regras trabalhistas.

Carlos Macedo, analista do banco de investimentos Goldman Sachs, lembra que isso já foi feito no passado. Em 2008, o setor financeiro também sofreu aumento de alíquota da CSLL, de 9% para 15%, mas o impacto efetivo foi menor.

- Esperamos que as companhias afetadas provavelmente reportem uma taxa de imposto efetiva mais baixa, levando a algum ganho de rentabilidade. Em 2008, a taxa de imposto efetiva para os bancos permaneceu baixa durante mais dois anos.

Os bancos ainda não esclareceram o que vão fazer. Procuradas, as principais instituições afirmaram que não comentariam o assunto, assim como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) informou que estava estudando o impacto da medida junto a seus associados (financeiras e bancos de menor porte) e consultores tributários.

Governo anuncia cortes, mas deve aumentar gastos

Apesar do corte, gastos previstos para 2015 superam os de 2014

• Desembolsos programados são de R$ 1,1 tri e sobem de 18,7% do PIB para o equivalente a 18,9%

• No atual cenário, meta prometida pelo governo, de poupar R$ 66,3 bi, exigirá elevação da receita

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A despeito do anúncio de um corte orçamentário na casa das dezenas de bilhões, o governo Dilma Rousseff ainda prevê gastar mais dinheiro em 2015 do que no ano eleitoral de 2014.

De acordo com as projeções divulgadas pela área econômica nesta sexta (22), as contas do Tesouro só fecharão com aumento agudo --e ainda pouco palpável-- da arrecadação de tributos e outras fontes de receita.

Mesmo com o bloqueio recorde de R$ 69,9 bilhões em despesas do Executivo, permanecem programados para o ano desembolsos de R$ 1,1 trilhão, algo como R$ 100 bilhões acima do montante pago em 2014, também recorde.

Consideradas as proporções da economia do país, os gastos sobem de 18,7% do PIB para o equivalente a 18,9%.

É verdade que a alta do percentual está relacionada à queda de 1,2% do PIB esperada neste ano de recessão. Mas os dados mostram a dificuldade da equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de promover uma queda efetiva da despesa pública.

Os cortes anunciados apenas detêm uma expansão maior de investimentos e programas sociais prevista no Orçamento elaborado no ano passado, ainda sob a orientação desenvolvimentista do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

No entanto, compromissos obrigatórios como o pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais continuam em alta, e propostas para conter a escalada enfrentam severa resistência no Congresso.

Nesse cenário, só a elevação da receita pode viabilizar o ajuste prometido por Levy --poupar R$ 66,3 bilhões neste ano, depois de um deficit de R$ 32,5 bilhões em 2014.

Salto na arrecadação

Nas contas apresentadas pelo governo, o cumprimento da meta pressupõe uma receita de R$ 1,158 trilhão, ou 19,9% do PIB. Trata-se de um salto em relação aos 18,4% do ano passado.

A arrecadação tributária do primeiro quadrimestre não parece encorajar tamanho otimismo: houve queda de 2,7%, considerada a inflação, em relação ao mesmo período de 2014, devido ao cenário recessivo na indústria e no comércio.

Não por acaso, a equipe econômica tem promovido aumentos de impostos. Além do pacote de R$ 20,6 bilhões editado em janeiro, acaba de ser elevada a tributação dos lucros dos bancos --e novas medidas estão em estudo.

Apertos tributários, no entanto, tendem a perder eficácia em momentos de queda do PIB, além de despertarem oposição na opinião pública e no meio político.

Para amparar suas estimativas de receita, o governo recorreu também a recursos de origem ainda pouco esclarecidas. São R$ 4,2 bilhões adicionais em "operações com ativos" e R$ 2,8 bilhões em concessões ao setor privado.

No primeiro caso, o exemplo mencionado foi o leilão da folha de pagamento dos servidores federais.

No segundo, leilões no setor de petróleo e da exploração da loteria instantânea.

Caso as previsões de arrecadação não se confirmem, as alternativas são cortar mais gastos, aumentar mais impostos ou reduzir a meta fiscal --o Executivo nega, por ora, a última hipótese.

Descontente e resfriado, Levy falta a cerimônia sobre Orçamento

• Fazenda afirmou que falta se deve apenas a doença; Levy defendia valor maior, para mostrar gravidade do momento

• Antes do evento, Dilma se reuniu com o ex-presidente Lula por quase cinco horas na Granja do Torto

Natuza Nery, Valdo Cruz e Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Divergências quanto ao tom do anúncio e o tamanho do corte nas despesas do governo levaram o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a faltar à divulgação oficial do bloqueio de R$ 69,9 bilhões no Orçamento.

O titular da Fazenda tradicionalmente é o principal personagem desse tipo de evento, mas Levy, segundo a Folha apurou, preferiu "marcar posição".

O Ministério da Fazenda informou que o ministro não compareceu ao evento pelo "único" motivo de estar resfriado. Mas, nos bastidores, a informação era a de que o chefe da equipe econômica, que passou os últimos meses negociando os temos do ajuste fiscal, foi voto vencido na discussão sobre a mensagem que seria dada à imprensa.

Ele defendia que se expusesse um cenário mais "sombrio" sobre a situação do caixa do governo, indicando que há risco real de uma reavaliação das receitas do governo, com elevação de tributos.

Sem a presença de Levy, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, assumiu sozinho a apresentação dos cortes aos jornalistas.

Como atestado de que a falta à solenidade não era esperada, uma plaquinha com o nome do ministro da Fazenda marcava seu lugar na sala em que foi feita a entrevista.

Não é pelos R$100 mi

Levy nos últimos dias chegou a afirmar que "o piso" para o contingenciamento de gastos era de R$ 70 bilhões --a Fazenda defendia um número ainda maior, mais próximo a R$ 80 bilhões.

Reservadamente, auxiliares presidenciais avaliaram que, do ponto de vista fiscal, não há diferença em relação aos R$ 69,9 bilhões anunciados por Barbosa. O próprio Levy concorda que o tamanho do bloqueio é forte.

Entretanto, do ponto de vista simbólico, foi passada a mensagem de que seu número não vingou.

"Não leiam isso como mais que uma gripe", tentou justificar Nelson Barbosa na coletiva de imprensa. Levy acompanhou o anúncio de seu gabinete, a poucos metros dali.

Dilma com Lula

Antes do anúncio do corte, a presidente Dilma se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília por quase cinco horas na Granja do Torto.

Esse foi o segundo encontro entre Dilma e Lula em uma semana. Segundo a Folha apurou, Lula falou sobre o impacto social e econômico do corte, que preocupa o ex-presidente pois atinge programas que sempre foram marcas petistas.

Apesar das críticas, foi feito um balanço de que "o pior já passou" e que, a partir do segundo semestre, a presidente precisa entrar em uma agenda positiva e retomar aparições públicas.

Aécio rebate críticas e afirma que é 'estratégia' não pedir impeachment

• Chamado de traidor por grupos anti-Dilma, tucano nega recuo e diz que 'nada está descartado'

• Até parlamentares do PSDB questionam decisão de ingressar apenas com pedido de investigação da petista

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Sob críticas dos grupos que organizam atos contra a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que "não há recuo, mas estratégia" na decisão de não levar à frente, neste momento, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a petista.

Em tom de lamento, o senador disse à Folha que considera importante que esses movimentos vejam que "essas ações podem ser complementares" e que "nada está descartado" pela oposição.

"É importante que haja uma compreensão de que as nossas ações podem e devem ser complementares. O que estamos fazendo não vai na contramão do que eles pregam, ao contrário. Pode ser um insumo importante", afirmou o tucano.

Ao lado das outras siglas de oposição, o PSDB anunciou na quarta (20) que, com base em parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, optaria por pedir a abertura de uma ação penal contra a presidente, argumentando que ela cometeu crime comum ao usar recursos de bancos públicos para fechar as contas do governo, as chamadas "pedaladas" fiscais".

Havia, no entanto, mesmo entre deputados tucanos uma expectativa de que o parecer abrisse caminho para um pedido de impeachment. Logo após comunicar a decisão, Aécio passou a ser alvejado nas redes sociais por líderes de grupos anti-Dilma, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Revoltados Online.

Integrantes desses movimentos chamaram o senador de "traidor" e disseram que ele "arregou". Aécio rebateu.

"Na mesma semana em que o PT vai à Justiça me acusando de ter patrocinado um programa de TV muito duro contra eles, alguns movimentos consideram a nossa atuação tímida", disse.

Aécio afirma que o pedido de abertura de uma ação penal, que será feito ao procurador-geral da República na terça (26), foi o caminho que "uniu as oposições por, hoje, representar com mais facilidade a possibilidade de investigar a presidente".

"É natural que eles tenham a sua agenda, mas tenho certeza que saberão respeitar a nossa. Nada está descartado", afirmou. "O processo é dinâmico e todas as hipóteses são admitidas", encerrou.

Deputados

Em privado, até deputados do PSDB admitiram desconforto com a decisão da cúpula da legenda. A bancada do partido na Câmara trocou mensagens críticas a Aécio logo após a decisão ter sido comunicada a eles.

Os parlamentares tucanos mantém um grupo no Whats-App, aplicativo de troca de mensagens. Vários parlamentares fizeram reparos à postura do senador e à decisão das siglas de oposição.

Entre os relatos recebidos pela Folha estão queixas sobre o "descolamento do partido com a agenda da população" e o desconforto que a mudança de postura traria aos parlamentares em suas bases eleitorais.

Procurado para comentar o assunto, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) não respondeu às ligações da reportagem.

Rede de petista contra Aécio

Rede em nome de petista histórica foi usada contra Aécio

• Marilena Chauí nega ter atacado senador tucano em 2013

Evandro Éboli – O Globo

A conexão de internet em nome da filósofa e professora Marilena Chauí, que tem relações históricas com o PT, foi utilizada para acessar usando a senha (logar) o perfil "Aécio Boladasso", em outubro de 2013, um ano antes da eleição presidencial. A informação foi dada à Justiça após o PSDB ajuizar uma ação com o intuito de identificar autores de supostas injurias feitas contra o senador nas redes. Foram localizadas conexões de outras 17 pessoas que utilizaram a senha para entrar no perfil entre 24 de outubro e 20 de novembro daquele ano. O perfil no Facebook era usado por diversas pessoas que dividiam a mesma senha. Com a senha, o perfil poderia ser manipulado.

A conexão de internet vinculada a Chauí, registrada no endereço de sua residência, foi responsável por sete desses acessos nos dias 28 e 29 de outubro. Não se sabe, porém, se, ao logar no perfil, a pessoa adicionou algum comentário. Procurada, a professora reagiu com veemência e indignação. Chauí informou, por intermédio da assessoria de imprensa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP - onde é professora -, que nem ela nem ninguém em sua casa usou a internet para "uma coisa absurda como essa". E complementou: "Aliás, eu só sei usar a internet como correio, portanto, uso exclusivamente para enviar e receber mensagens de gente que conheço. Todo o resto fica num spam, que eu nunca abro".

Em São Paulo, Rio e Minas

A ação para identificar essas pessoas foi ajuizada em 2013. Os nomes surgiram após ordem judicial para identificação dos IPs (registros eletrônicos em números) no Facebook. A partir desses IPs, outra ordem da Justiça exigiu que os provedores de internet informassem os titulares dessas contas. O PSDB ainda não decidiu se abrirá qualquer processo contra os supostos envolvidos. Por enquanto, houve apenas a identificação das pessoas.

Os internautas que acessaram os perfis do tucano estão em vários estados, como Rio, São Paulo e Minas Gerais, revelou a identificação judicial. A advogada que representa o PSDB, Juliana Abrusio, afirmou que todos esses canais foram utilizados para injuriar o senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial por Dilma Rousseff (PT).

- Foi uma articulação de grupos com a finalidade de criar conteúdo ofensivo contra um candidato eleitoral - disse Juliana.

A campanha de 2014 para a Presidência da República foi uma das mais disputadas e acirradas. As redes sociais foram usadas pelos dois lados, por petistas e tucanos.

Líderes esperam clima ainda mais hostil ao governo no Congresso

• Avaliação é que bloqueio gera mal-estar na base aliada e aumente as dificuldades de tramitação do pacote de ajuste fiscal

Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

Líderes partidários preveem um clima ainda mais hostil ao governo no Congresso Nacional com a redução em R$ 3 bilhões da previsão de emendas parlamentares individuais no Orçamento da União. A previsão para este ano era de que os deputados e senadores teriam R$ 7,7 bilhões para atender suas bases eleitorais. Com o corte, o valor final caiu para cerca de R$ 4,6 bilhões.

A avaliação dos parlamentares é que o corte gera mal-estar, principalmente na base aliada, o que vai provocar mais dificuldades para o governo já que as medidas do pacote de ajuste fiscal ainda não teve suas votações concluídas no Legislativo. Os “governistas” não esconderam a insatisfação após o anúncio. “Vai ser difícil passar qualquer coisa do governo”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (MG).

O peemedebista lembrou que atividade parlamentar é ligada diretamente aos municípios, que contam com os recursos das emendas para fazer seus investimentos. “É uma afronta à condição parlamentar.”

Marcha. Os protestos contra o contingenciamento de recursos federais deverão ganhar força na próxima semana, quando será realizada em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Os prefeitos tendem a reclamar também da redução em R$ 10,9 bilhões dos recursos federais destinados aos governos estaduais e municipais. “É inaceitável uma medida que prejudique Estados e municípios”, afirmou Cardoso, destacando que os governos locais já sofrem com a escassez de repasses desde o início do ano.

A oposição também prevê desgaste. “O ambiente econômico é de restrição e isso vai refletir em todos os aspectos, vai atingir a base aliada”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), “vai piorar ainda mais a situação de Estados e municípios”. “E vai prejudicar o que já é precário: a prestação de serviços para a população.”

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o contingenciamento já era esperado, mas que os valores represados pelo governo federal poderiam ser menores se as medidas provisórias do ajuste fiscal já tivessem sido aprovadas pelo Senado. “É um contingenciamento que pega todo mundo”, disse o deputado ao justificar a cota de sacrifício dos parlamentares.

O petista admitiu que a redução das emendas parlamentares prejudicará centenas de prefeituras, já que os municípios com até 50 mil habitantes dependem essencialmente dessas verbas. “Se não chegam as emendas, não tem nada para os prefeitos.”

Ele espera que os parlamentares possam reivindicar o descontingenciamento no terceiro trimestre do ano se o ambiente econômico melhorar.

País perde quase 100 mil empregos formais no mês

• Dados do Ministério do Trabalho mostram a primeira redução de vagas em um mês de abril dos últimos 23 anos

Juraci Perboni - O Globo

FLORIANÓPOLIS - Como resultado da forte desaceleração da atividade econômica este ano, 97.828 postos formais de trabalho (com carteira assinada) foram fechados em abril, o que representou uma queda de 0,24% no total de empregos formais do país. Foi o primeiro resultado negativo para abril desde o início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, iniciada em 1992.

Pelos números divulgados ontem, houve 1.527.681 admissões no mês passado, número inferior aos 1.625.509 desligamentos. O resultado também está negativo no acumulado do ano (-0,33%, 137 mil vagas fechadas) e nos últimos 12 meses (-0,64%, o equivalente a 263,4 mil postos de trabalho fechados).

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, evitou atribuir o aumento das demissões a uma crise econômica no país. Segundo Dias, fatores políticos têm influenciado a decisão dos empresários de aumentar as demissões.

- Há um discurso sectário, que é mais um discurso político que outra coisa, que tenta apagar tudo que foi feito e dizer que o Brasil entra numa crise sem precedente, que não temos mais solução. Claro que esse discurso político afeta a economia - afirmou o ministro, para acrescentar: - Quem pretende empreender, desiste e não contrata, o que se reflete no mercado de trabalho.

Com exceção do setor agropecuário, que criou 8.470 novvagas (mais 0,55% do total de empregos) em abril, nos demais setores houve mais demissões do que contratações. Quem mais cortou foi a indústria da transformação, com menos 53.850 vagas, o que representou uma queda de 0,65%. Na construção civil, foram eliminados 23.046 vagas (-0,77%), contra 20.882 no comércio e 7.530 no ramo de serviços.

O ministro disse que o governo trabalha com a perspectiva de reaquecimento da economia e retomada do emprego a partir do segundo semestre, como resultado das medidas de ajuste fiscal. Dias ainda lembrou os estudos para a criação de um Programa de Proteção ao Emprego. O modelo, segundo ele, seria baseado no existente na Alemanha, "que deve funcionar bem na indústria de transformação, metalúrgica e automobilística".

Dor de cabeça do Brasil ainda nem começou, diz Ricupero

Entrevista - Rubens Ricupero

• Ex-ministro da Fazenda vê com ceticismo acordos com a china e futuro do Mercosul

Silvio Cioffi - Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Diplomata de carreira versado em economia, Rubens Ricupero exerceu funções políticas: foi assessor internacional do presidente eleito Tancredo Neves (1984/85) e assessor do presidente José Sarney (1985/87).

Ministro da Fazenda em 1994, no governo Itamar Franco, ele foi chamado de "sacerdote do real" à frente do plano de estabilização que pôs fim à hiperinflação.

Paulistano do Brás, Ricupero foi embaixador em Washington, Buenos Aires e Roma --e em nada lembra o estereótipo do diplomata punhos de renda.

Descendente de italianos, cursou a Faculdade de Direito da USP e entrou em primeiro lugar no Itamaraty quando a diplomacia brasileira ainda era dominada por sobrenomes pomposos.

Ricupero recebeu a Folha para uma entrevista em que comenta os impasses do ajuste fiscal e do Mercosul, os investimentos que a China anuncia no Brasil e na Argentina e defende a necessidade da retomada de uma agenda de crescimento de longo prazo que incluiria a vinda de mais imigrantes para o país.

Grau de investimento

Vejo os resultados da recente visita do primeiro-ministro chinês Li Kenqiang que, recebido pela presidente Dilma Rousseff, assinou acordos de mais de US$ 53 bilhões, como um golpe de anabolizante no momento em que o país precisa de estímulo. Num ambiente em que só se fala de cortes e desse ajuste de efeito inevitavelmente contracionista, é a primeira notícia de uma agenda de crescimento.

Deixando de lado projetos que vão levar anos para sair do papel, como o da ferrovia até o Pacífico, o que é crucial a curto prazo é dar um fôlego de financiamento à Petrobras num quadro de esgotamento da capacidade de financiamento do BNDES.

O governo está agora concentrado no curto prazo, na conjuntura, mas resta saber se o ajuste fiscal vai evitar a perda do grau de investimento. Se as agências entenderem que a manobra reduz a credibilidade do ministro da Fazenda Joaquim Levy, o resultado poderá ser um desastre.

No curto prazo, neste e no próximo ano, tenho esperança que o ajuste do ministro Levy vá adiante, mas não acredito que se vá conseguir tudo.

O tamanho do ajuste

Creio que a questão não é a mágica de um número, mas a vontade do governo de seriamente fazer o ajuste. Entrando na questão dos números, há dois objetivos no ajuste fiscal. O primeiro é evitar que a dívida pública aumente em relação ao tamanho do PIB.

Para isso, a rigor, levando em conta que o déficit do orçamento de 2014 foi de 6,7% do PIB --cifra que Levy ignorava ao anunciar sua meta de superávit primário de 1,2%--, o corte teria de ser maior, entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, a fim de evitar que a necessidade do Tesouro tomar empréstimo para financiar o deficit faça crescer a dívida pública. Na prática, todo mundo aceitaria um corte de R$ 70 bilhões por reconhecer que seria difícil chegar ao número ideal, devido à economia em recessão e à rigidez do orçamento.

O segundo objetivo do ajuste é restaurar a credibilidade. Isso é, a prova de que o governo não vai continuar a política de gastos irresponsáveis do ano passado e anteriores.

Desse ponto de vista, o desalentador agora não é o número do ajuste, mas o fato de ele ser feito somente pelo Executivo. O Legislativo e o Judiciário, que fazem parte do governo, querem gastar. Basta ver as medidas aprovadas nos últimos dias, inclusive o absurdo aumento aos funcionários do Judiciário, entre os mais bem pagos da República.

Nessa situação, volta-se ao remédio de sempre: aumentar impostos, de um setor como os bancos que possui poucos simpatizantes. Ainda que as agências de avaliação de créditos possam se contentar com um ajuste feito solitariamente por Levy-Dilma, será que isso basta para recriar a confiança perdida dos empresários e investidores internos?

Feliz 2016?

Obtido um ajuste razoável, seria preciso um plano plurianual para que não sejamos prisioneiros do calendário.

A ideia básica do ajuste é evitar que a dívida siga crescendo em relação ao PIB, precisamos estabilizar a dívida e, depois, será preciso baixá-la.

O Brasil tem que financiar isso com taxas de juros de quase 14%. Precisamos de uma política crível de ajuste fiscal para financiar a dívida a um custo razoável.

Em 2014, a arrecadação do governo aumentou em 2% e os gastos aumentaram em 12%, quase 13%.

E como é você mantém isso com a economia crescendo 0%? Isso é insustentável.

O Brasil precisa voltar a crescer 3,5%, 4%. E temos que aperfeiçoar as instituições públicas, até porque esse sistema partidário é uma vergonha.

O Brasil parte de um patamar de miséria grave, temos que crescer como os asiáticos, durante 30 ou 40 anos.

Ajuste fiscal e inflação

Espero mesmo que se consiga retomar uma visão de país no médio e no longo prazo. Isso depende do quê? Que o ministro Levy tenha um êxito razoável --se ele tiver uns 70% de êxito, já é uma grande coisa. Em algum momento, ele precisa complementar o ajuste com uma agenda positiva de desenvolvimento, pois só o ajuste, embora ele negue, vai aprofundar a crise.

E de onde virá o dinheiro, com o corte de investimento do governo, dos chineses? Com o aperto de crédito, o setor automobilístico está devastado, não há dinheiro na agricultura, nas bolsas do Fies. O que está ameaçador é o problema do crédito, antes até da inflação e do desemprego.

Marola no fim do túnel

Eles nunca vão confessar isso, mas quebraram o país duas vezes, em 2010 e em 2014, para ganhar a eleição.

Embora tenhamos que admitir que em 2008 e 2009 a política para driblar a crise mundial tenha sido no Brasil rápida e correta, uma resposta que amorteceu o impacto, embora tivéssemos uma queda do PIB. Mas no último trimestre de 2009, com a economia já aquecida, eles mantiveram isso em 2010 porque era um ano eleitoral. Quebraram o país e elegeram a Dilma. Foi crime premeditado. Aí ela herdou uma situação difícil, tentou reagir, mas a indústria estava combalida, corroída pelo câmbio...

O futuro do Mercosul

Todos os programas latino-americanos de integração que precederam o Mercosul, como a Alalc, partiam de uma premissa: só a industrialização permitiria disseminar a tecnologia e o aumento da produtividade que são sinônimos de desenvolvimento.

Por detrás desses acordos, da integração, estava a ideia de que a industrialização precisava de escala.

Desaparecendo a indústria, desaparece a integração, porque nós não vamos vendendo soja ou milho um para o outro, ou carne etc.

Não é por aí e, antes mesmo desse acordo recente entre Brasil e China, já havia todo esse debate dos argentinos importando autopeças dos chineses. É um tema que vai causar dor de cabeça aqui, mas é só o topo do iceberg.

Mais novos imigrantes

Uma das únicas saídas para o Brasil é incentivar a imigração. Estão entrando pessoas da África, do Haiti, da Bolívia --e precisamos deles, estamos em situação grave do ponto de vista demográfico, com taxa de fecundidade abaixo do nível de reposição.

O Brasil não tem uma política ativa de imigração e as leis brasileiras são restritivas, mesmo para imigrantes qualificados. O imigrante é o indivíduo que tem a coragem de enfrentar no seu DNA, eu acho que deveríamos incentivar a vinda de imigrantes. A imigração é necessária também em termos quantitativos.

Fui embaixador na Itália e perguntei a um sociólogo: "Onde foi parar o dinamismo da população italiana?" Ele respondeu: "Está no seu país!" Deveríamos ter mais chineses, mais haitianos, mais africanos.

Olha que maravilha que foi a imigração japonesa. Nós devemos nos convencer que a política proativa de imigração é uma das poucas saídas que o Brasil tem --e olha que elas não são muitas.

Enrique Krauze - Arqueología del populismo

• Parecería impensable que, en un vuelco paradójico de la historia, España opte ahora por un modelo arcaico que en Iberoamérica está por caducar. Es mucho lo que la Transición logró: democracia, Estado de derecho

Jornal El Pais – Espanha, 21 de Maio de 2015

El populismo ha sido un mal endémico de América Latina. El líder populista arenga al pueblo contra el “no pueblo”, anuncia el amanecer de la historia, promete el cielo en la tierra. Cuando llega al poder, micrófono en mano decreta la verdad oficial, desquicia la economía, azuza el odio de clases, mantiene a las masas en continua movilización, desdeña los parlamentos, manipula las elecciones, acota las libertades. Su método es tan antiguo como los demagogos griegos: “Ahora quienes dirigen al pueblo son los que saben hablar… las revoluciones en las democracias... son causadas sobre todo por la intemperancia de los demagogos”. El ciclo se cerraba cuando las élites se unían para remover al demagogo, reprimir la voluntad popular e instaurar la tiranía (Aristóteles, Política V). En América Latina, los demagogos llegan al poder, usurpan (desvirtúan, manipulan, compran) la voluntad popular e instauran la tiranía.

Esto es lo que ha pasado en Venezuela, cuyo Gobierno populista inspiró (y en algún caso financió) a dirigentes de Podemos. Se diría que la tragedia de ese país (que ocurre ante nuestros ojos) bastaría para disuadir a cualquier votante sensato de importar el modelo, pero la sensatez no es una virtud que se reparta democráticamente. Por eso, la cuestión que ha desvelado a los demócratas de este lado del Atlántico se ha vuelto pertinente para España: ¿por qué nuestra América ha sido tan proclive al populismo?

La mejor respuesta la dio un sabio historiador estadounidense llamado Richard M. Morse en su libro El espejo de Próspero (1978). En Iberoamérica —explicó— subyacen y convergen dos legitimidades premodernas: el culto popular a la personalidad carismática y un concepto corporativo y casi místico del Estado como una entidad que encarna la soberanía popular por encima de las conciencias individuales. En ese hallazgo arqueológico está el origen remoto de nuestro populismo.

El derrumbe definitivo del edificio imperial español en la tercera década del siglo XIX —aduce Morse— dejó en los antiguos dominios un vacío de legitimidad. El poder central se disgregó regionalmente fortaleciendo a los caudillos sobrevivientes de las guerras de independencia, personajes a quienes el pueblo seguía instintivamente y que parecían surgidos de los Discursos de Maquiavelo: José Antonio Páez en Venezuela, Facundo Quiroga en Argentina o Antonio López de Santa Anna en México. (Según Octavio Paz, el verdadero arquetipo era el caudillo hispano árabe del medioevo).

La tragedia de Venezuela bastaría para disuadir a cualquier votante sensato de importar el modelo

Pero la legitimidad carismática pura no podía sostenerse. El propio Maquiavelo reconoce la necesidad de que el príncipe se rija por “leyes que proporcionen seguridad para todo su pueblo”. Según Morse, nuestros países encontraron esa fuente complementaria de legitimidad en la tradición del Estado patrimonial español que acababan de desplazar. Si bien las Constituciones que adoptaron se inspiraban en las de Francia y EE UU, los regímenes que se crearon correspondían más bien a la doctrina política neotomista formulada (entre otros) por el gran teólogo jesuita Francisco Suárez (1548-1617).

La tradición neotomista —explicó Morse— ha sido el sustrato más profundo de la cultura política en Iberoamérica. Su origen está en elPactum Translationis: Dios otorga la soberanía al pueblo, pero este, a su vez, la enajena absolutamente (no sólo la delega) al monarca. De ahí se desprende un concepto paternal de la política, y la idea del Estado como una arquitectura orgánica y corporativa, un “cuerpo místico” cuya cabeza corresponde a la de un padre que ejerce a plenitud y sin cortapisas la “potestad dominadora” sobre el pueblo que lo acata y aclama. Este diseño tuvo aspectos positivos, como la incorporación de los pueblos indígenas, pero creó costumbres y mentalidades ajenas a las libertades y derechos de los individuos.

Varios casos avalan esta interpretación patriarcal de la cultura política iberoamericana en el siglo XIX: el último Simón Bolívar (el de la Constitución de Bolivia y la presidencia vitalicia), Diego Portales en Chile (un republicano forzado a emplear métodos monárquicos) y Porfirio Díaz en México (un monarca con ropajes republicanos). Y este paradigma siguió vigente durante casi todo el siglo XX, pero adoptando formas y contenidos populistas. En 1987, Morse escribía: “Hoy día es casi tan cierto como en tiempos coloniales que en Latinoamérica se considera que el grueso de la sociedad está compuesto de partes que se relacionan a través de un centro patrimonial y no directamente entre sí. El Gobierno nacional funciona como fuente de energía, coordinación y dirigencia para los gremios, sindicatos, entidades corporativas, instituciones, estratos sociales y regiones geográficas”.

En los albores del siglo XXI resuenan voces liberales opuestas al mesianismo político

En el siglo XX, inspirado en el fascismo italiano y su control mediático de las masas, el caudillismo patriarcal se volvió populismo. Getulio Vargas en Brasil, Perón en Argentina, algunos presidentes del PRI en México se ajustan a esta definición. El caso de Hugo Chávez (y sus satélites) puede entenderse mejor con la clave de Morse: un líder carismático jura redimir al pueblo, gana las elecciones, se apropia del aparato corporativo, burocrático, productivo (y represivo) del Estado, cancela la división de poderes, ahoga las libertades e irremisiblemente instaura una dictadura.

Algunos países iberoamericanos lograron construir una tercera legitimidad, la de un régimen respetuoso de la división de poderes, las leyes y las libertades individuales: Uruguay, Chile, Costa Rica, en menor medida Colombia y Argentina (hasta 1931). Al mismo tiempo, varias figuras políticas e intelectuales del XIX buscaron cimentar un orden democrático: Sarmiento en Argentina, Andrés Bello y Balmaceda en Chile, la generación liberal de la Reforma en México. A lo largo del siglo XX, nunca faltaron pensadores y políticos que intentaron consolidar la democracia aun en los países más caudillistas o dictatoriales (el ejemplo más ilustre fue el venezolano Rómulo Betancourt). Y en los albores del siglo XXI siguen resonando voces liberales opuestas al mesianismo político y al estatismo (Mario Vargas Llosa en primer lugar).

Esta tendencia democrática (liberal o socialdemócrata) está ganando la batalla en Iberoamérica. El populismo persiste sólo por la fuerza, no por la convicción. La región avanza en la dirección moderna, la misma que aprendió hace casi cuarenta años gracias a la ejemplar Transición española. Parecería impensable que, en un vuelco paradójico de la historia, España opte ahora por un modelo arcaico que en estas tierras está por caducar. A pesar de los muchos errores y desmesuras, es mucho lo que España ha hecho bien: después de la Guerra Civil y la dictadura, y en un marco de reconciliación y tolerancia, conquistó la democracia, construyó un Estado de derecho, un régimen parlamentario, una admirable cultura cívica, una considerable modernidad económica, amplias libertades sociales e individuales. Y doblegó al terrorismo. Por todo ello, un gobierno populista en España sería más que un anacronismo arqueológico: sería un suicidio.

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Enrique Krauze es escritor y director de la revista Letras Libres.

Merval Pereira - Caminho viável

- O Globo

Apesar da reação politicamente irracional de alguns movimentos da sociedade civil, que exigem o impeachment da presidente Dilma e acusam o PSDB de ter fugido da luta ao optar por outra ação contra o governo que não o crime de responsabilidade, as chances de sucesso da representação dos partidos de oposição por crime comum devido às "pedaladas fiscais" são muito maiores e têm base factual já comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além do mais, não há, no momento, condições políticas para um impeachment. O processo poderá até mesmo criar essas condições.

A petição, preparada pelo jurista Miguel Reale Jr., será entregue ao procurador-geral, Rodrigo Janot, na próxima terça-feira, mesmo dia em que grupos que querem o impeachment chegam a Brasília para uma manifestação. A opção pelo crime comum é a alternativa politicamente mais consequente, pois contorna algumas das imunidades processuais que a Constituição dá aos presidentes da República.

O presidente só pode ser processado com autorização prévia de 2/3 da Câmara dos Deputados, e não pode ser preso por crime comum antes da sentença condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a principal proteção, razão pela qual o procurador-geral da República já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.

Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser "responsabilizado" por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado.

Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional.

Como as "pedaladas fiscais" foram realizadas no primeiro mandato, e têm repercussão neste segundo, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não poderá alegar as mesmas razões que o colocaram contra a investigação da presidente devido à denúncia de que a campanha presidencial em 2010 recebeu dinheiro desviado da Petrobras em forma de doação legal.

Janot pediu, e foi atendido, que o ex-ministro Antonio Palocci, que era um dos coordenadores da campanha, seja investigado pelo fato, mas alegou na ocasião que estava impedido constitucionalmente de investigar a presidente da República, com o que concordou o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, pois ela era apenas candidata quando o fato teria ocorrido, e, tendo sido eleita, fica protegida de ser processada por atos cometidos antes de se tornar presidente.

As "pedaladas fiscais" do governo foram denunciadas pelo Tribunal de Contas da União, em auditoria aprovada pelo plenário. Foi constatado que o Tesouro Nacional atrasou repasses a instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para pagamento de programas governamentais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Por isso, os bancos estatais tiveram de usar recursos próprios para os pagamentos, o que caracterizou empréstimo ao governo federal, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como o TCU já considerou crime a ação, e por isso a encaminhou ao Ministério Público, os oposicionistas consideram quase impossível que o procurador-geral não aceite a representação. Se isso acontecer, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indicará um relator entre os seus 11 ministros - que decidirá monocraticamente se autoriza a investigação.

Se houver a denúncia, o STF encaminhará à Câmara um pedido para processar a presidente da República. Nesse caso, ela será afastada da Presidência por 180 dias, até que a decisão final do pleno do STF seja tomada.

Renato Andrade - Onde está Levy?

- Folha de S. Paulo

Joaquim Levy chegou ao governo Dilma com a responsabilidade de resgatar a credibilidade da política econômica, debilitada por anos de avanço forte dos gastos e manobras promovidas por seu antecessor para esconder a complicada situação das contas públicas.

Nos últimos meses, o ministro defendeu com vigor sua proposta de ajuste das despesas e receitas federais, criticou políticas adotadas no primeiro mandato da presidente e negociou diretamente com deputados e senadores o pacote de medidas que, segundo sua avaliação, permitirá reequilibrar as finanças e recolocar a economia do país nos eixos.

Apesar de todo esses esforço, coube apenas ao ministro Nelson Barbosa (Planejamento) explicar, na tarde desta sexta-feira, os cortes que o governo fará no Orçamento deste ano.

A falta do principal artífice da política econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não passou despercebida por ninguém.

Barbosa procurou, de imediato, demonstrar que a ausência não era sinal de atrito ou divergência entre os integrantes da equipe econômica. Disse que Levy não estava presente por um "problema de agenda" e fechou a explicação de maneira primorosa: o colega estava resfriado.

Difícil acreditar que o ministro da Fazenda tivesse qualquer outro compromisso mais importante no dia de ontem que o impedisse de participar da apresentação de parte tão vital de seu plano de recuperação das contas federais. E mesmo que estivesse gripado, quem conhece Levy sabe que o resfriado não o deixaria de fora.

A ausência do ministro representa um recado claro de insatisfação. Por mais robusta que pareça a tesourada anunciada, Levy queria mais. E queria porque sabe que o Congresso desfigurou as medidas desenhadas pela Fazenda para reduzir parte das despesas deste ano. Agora, para entregar o que prometeu, Levy terá que aumentar o volume de dinheiro em caixa, tarefa nada simples diante do clima político no planalto central.

José Paulo Kupfer - Bloqueio não deve ser suficiente para cumprir metas

- O Estado de S. Paulo

Orçamento público, tradicionalmente, é peça de ficção, pelo menos no Brasil. Contingenciamento de gastos, com base em orçamento público, tem tudo para ser a ficção da ficção. O contingenciamento de R$ 70 bilhões anunciado pelo governo soma valores que fecham uma conta de chegar.

É o tanto necessário para cobrir o déficit fiscal primário do ano passado, equivalente a 0,6% do PIB, e garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, fixada em 1,2% do PIB, se as estimativas de receitas e despesas públicas estiverem corretas. O volume de dinheiro exigido alcança R$ 100 bilhões e é este valor que o governo, incluindo Estados e municípios, mas com a retaguarda da União, terá de acumular, cortando despesas ou aumentando arrecadação, para cumprir a meta.

Trata-se de um esforço enorme. O bloqueio de gastos agora anunciado é 60% maior do que o proposto em 2014 e 150% acima do anunciado no ano anterior. Se vai ser cumprido e, mais do que isso, se será suficiente para equilibrar as contas públicas a ponto de estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, condição para evitar riscos de perda do chamado "grau de investimento", é que são elas.

O mundo de ficção em que habitam o Orçamento e seu contingenciamento costuma estar distante da realidade das receitas públicas e mesmo das despesas. Não está sendo diferente em 2015, apesar da presença de um ministro genuinamente "mãos de tesoura" à frente do programa de ajuste. A previsão de aumento da arrecadação de mais de 5%, em termos reais, este ano, com a economia em contração superior a 1%, para encurtar a conversa, só teria como se concretizar com um pesado aumento da carga tributária. Além disso, mesmo com boa parte dos cortes de despesas concentrados em investimentos, especialistas consideram que as estimativas oficiais, em relação aos gastos, também estão mais otimistas do que seria realista projetar. Não se pode esquecer, nesse sentido, o carregamento de despesas que transbordam de 2014 para este ano.

Este é um valor gigante, que se encontra em torno de R$ 200 bilhões e se constitui em despesas efetivas no exercício - de janeiro a abril, o total de gastos desembolsados nesta rubrica foi 70% superior à parcela paga, no mesmo período, em 2014.

Na falta de uma reforma administrativa que reduza a máquina pública, não é fora de propósito esperar, se for para acreditar nas metas anunciadas, novo e mais amplo contingenciamento no decorrer de 2015.