Opinião do dia -Jürgen Habermas* (O discurso democrático)

“O Estado democrático de direito se tornou um projeto, ao mesmo tempo resultado e acelerador de uma racionalização do mundo da vida que vai muito além do aspecto político. O verdadeiro conteúdo deste projeto é a institucionalização gradualmente melhorada dos procedimentos de formação coletiva racional da vontade, os quais não podem prejudicar os objetivos concretos dos participantes. Cada passo nesse caminho tem repercussões sobre a cultura política e sobre as formas de vida. Porém, por outro lado, sem a contrapartida de uma cultura política e de formas de vida racionalizadas, não poderiam surgir formas de comunicação adequadas à razão prática.”

*Habemas, Jürgen (1929). Facticidade e Validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad: Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Melo. p.651, São Paulo: UNESP, 2020.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Congresso está sem rumo, desconectado da realidade do país

O Globo

Motta e Alcolumbre precisam deixar o blá-blá-blá de lado e trabalhar pelo ajuste das contas públicas

O Congresso está sem rumo. Fala em responsabilidade fiscal e austeridade, mas, no mesmo dia em que derruba o decreto presidencial aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprova a ampliação da Câmara de 513 para 531 deputados — com impacto anual perto de R$ 750 milhões (incluindo emendas parlamentares) e efeito cascata nas assembleias legislativas. No setor de energia, o Parlamento beneficia com bilhões grupos de pressão e repassa a conta ao consumidor. Para não falar no descalabro das emendas, que segue sem solução. O Congresso sempre foi sócio do Executivo no descontrole das contas públicas — e será cada vez mais, se não adotar postura fiscalista.

Política sem o fígado - Vera Magalhães

O Globo

Os próprios ministros do Supremo já demonstram incômodo em serem chamados a atuar como o VAR da política

Os últimos dias foram marcados por lances em que a política foi posta de lado, e o fígado das principais autoridades do país ditou as manobras e as decisões, com graves consequências para as contas públicas e, consequentemente, para a vida dos brasileiros. É preciso que todos os lados parem de secretar tanta bile e voltem a agir com racionalidade. Não é viável mergulhar o país um ano e meio num impasse absoluto, que impeça o avanço de toda e qualquer iniciativa do Executivo.

Lula foi eleito democraticamente pela maioria da população para implementar uma determinada agenda. Depois de eleito e empossado, transformou essa plataforma em medidas que levaram à PEC da Transição e ao arcabouço fiscal, ambos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A primeira aumentou bastante os gastos, sobretudo com programas sociais. O segundo estabeleceu metas fiscais ambiciosas, com um mecanismo que desde sempre foi considerado frágil pelos especialistas, por depender demais da receita.

Contra a crise, mais deputados - Bernardo Mello Franco

O Globo

Parlamentares ignoram ajuste fiscal e vontade do eleitor ao criar 18 novas vagas na Câmara

O Congresso decidiu dar sua cota de sacrifício para o ajuste fiscal. Vai abrir 18 novas vagas de deputado. A medida foi aprovada com votos de todos os grandes partidos. Numa estimativa conservadora, custará R$ 65 milhões por ano, sem contar a dinheirama das emendas parlamentares.

Em 2023, o Supremo decidiu que a Câmara deveria redimensionar as bancadas com base no último Censo. Estados que registraram aumento populacional teriam direito a mais representantes. Estados que encolheram teriam que ceder parte de suas vagas.

Para não deixar ninguém triste, a deputada Dani Cunha, do União Brasil, propôs uma solução alternativa. Em vez de redistribuir as cadeiras existentes, a Câmara poderia instalar novos assentos no plenário. A ideia colou, e agora o total de deputados subirá de 513 para 531 a partir da próxima eleição.

Depois de emparedar o governo, vem aí a crise do Congresso com o Supremo - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Cerca de 80 parlamentares beneficiados pelas RP9, as chamadas “emendas secretas”, que os caciques do Legislativo querem manter numa caixa preta, são investigados em sigilo de justiça

Follow the money (siga o dinheiro) é um bordão em língua inglesa popularizado pelo filme Todos os Homens do Presidente (All the President’s Men, de 1976). O roteirista de William Goldman atribui a frase ao Deep Throat (garganta profunda), informante que revelou o escândalo de Watergate aos jornalistas. Embora não apareça no livro dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, que investigaram o escândalo do arrombamento da sede do Partido Democrata no edifício Watergate, a frase é verdadeira. Foi dita por Henry Peterson no depoimento diante da Comissão de Justiça do Senado dos Estados Unidos, sobre a nomeação de Earl J. Silbert para procurador federal.

Qual futuro nos aguarda? – Orlando Thomé Cordeiro*

Correio Braziliense

A ideia é provocar uma reflexão sobre o que o futuro nos reserva, sem esquecer do impacto que, certamente, representará o resultado das eleições gerais do próximo ano

Curiosidade e inconformismo, duas características marcantes de nós, seres humanos, sempre foram fatores catalisadores de ações responsáveis por grandes descobertas e invenções ao longo dos séculos, manifestando-se de diferentes maneiras nas mais diversas áreas. Um exemplo é o desejo de conhecer, previamente, futuro e, da mesma forma, poder voltar no tempo para ter a oportunidade de testemunhar o que aconteceu no mundo em eras anteriores. Esse tema foi matéria-prima para obras literárias e cinematográficas.

É o caso do livro A máquina do tempo, de H. G. Wells, cuja primeira edição data de 1895. Esse clássico da literatura foi fonte de inspiração para alguns filmes produzidos no século passado, destacando-se o primeiro deles, com o mesmo título, lançado em 1960, dirigido por George Pal e estrelado por Rod Taylor, Alan Young e Yvette Mimieux.

Bola nas costas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Com aliados como esses, para que Lula precisa de adversários?

Lula entrou, ou melhor, se atirou num redemoinho sem saída e parece afundar a cada dia, a cada pesquisa, a cada votação no Congresso, que se tornou seu maior inimigo e que, ao mirar o governo, atinge em cheio o interesse nacional sem dar bola para os bons indicadores macroeconômicos e para a aprovação ou desaprovação da opinião pública.

A derrota de Lula e Fernando Haddad no IOF, com requintes de crueldade, confirma que o governo está isolado, sem rumo e sem armas, sendo tragado pelo redemoinho. Câmara e Senado se uniram, Hugo Motta e Davi Alcolumbre despiram a fantasia e assumiram o que são: adversários do governo. Não querem cargos de um governo a um ano e meio do fim, querem emendas e alianças com quem desponta mais forte para 2026.

As trombadas no Congresso - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Crise política emperra o ajuste fiscal, enquanto a economia avança com desequilíbrios persistentes

Meio ano já se foi, mas com mais oportunidades perdidas do que com conquistas alcançadas. A maior frente de desencontros é política, como as trombadas com o Congresso, no caso da derrubada do IOF, acabam de reconfirmar.

O principal problema da economia não enfrentado foi o do rombo das contas públicas. A dívida bruta alcançou 76,2% do PIB em abril. O compromisso do governo de zerar o déficit está sendo sabotado pelo próprio governo, que se recusa a cortar despesas e teima em aumentar impostos – apesar da forte oposição da sociedade e dos políticos.

Aumento do número de deputados expõe letargia e faceta danosa da polarização - Felipe Bachtold*

Folha de S. Paulo

Congresso aprova sequência de medidas corporativas sem temer desgastes eleitorais

Virou quase um lugar-comum afirmar que o país está rachado ao meio politicamente, no qual amizades são desfeitas e familiares se desentendem, em um enfrentamento contínuo.

O fenômeno da polarização deveria pressupor que grande parte da população passou a falar como nunca sobre política, ou ao menos de maneira mais intensa do que ocorria nos anos 1990 ou 2000.

A aprovação no aumento do número de deputados, nesta quarta-feira (25), mostrou mais uma vez que a premissa tem algumas nuances. O interesse maior no tema não vem significando necessariamente um eleitorado mais vigilante nem uma classe política acuada.

‘Não temos interesse no conflito’, diz Gleisi - Andrea Jubé

Valor Econômico

Ministra assegura que as portas não se fecharam para o diálogo com o Congresso

Sem dúvida, a crise é dramática. É tonitruante um placar de 383 votos contrários ao governo, que lançaram a pá de cal sobre um decreto de autoria do presidente da República. Um feito raro na história do parlamento, evidenciando a postura de fragilidade do Executivo nesses tempos de baixa popularidade. Mesmo assim, foi de serenidade o tom adotado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, ao assegurar que as portas não se fecharam para o diálogo com o Congresso.

“Disputar posições políticas é da democracia, não temos medo de discutir, sem prejuízo de uma relação de respeitabilidade”, disse a ministra à coluna, no dia seguinte à anulação do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não temos interesse no conflito”, reforçou.

Gleisi observou que apesar da revogação da regra que assegurava uma receita estimada em R$ 12 bilhões, relevante para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou, na mesma noite, outros três projetos de interesse do governo. Para a ministra, foi uma sinalização de que os parlamentares não fecharam o canal de diálogo.

Congresso mira Executivo fraco e ‘poder sem ônus’

Joelmir Tavares / Valor Econômico

Cientista política Lara Mesquita diz que parlamento busca dar demonstração de força com derrotas ao governo Lula

As movimentações do Congresso que resultaram em derrotas para o governo Lula nas últimas semanas são uma evidência de que o parlamento quer dar demonstração de força e manter o quadro de ingerência no orçamento sem ter que assumir responsabilidades, avalia a cientista política Lara Mesquita.

Para a professora da Fundação Getulio Vargas, os reveses impostos ao Executivo também podem ser lidos como tentativa de frear ações, agora ou no futuro, em prol do reequilíbrio institucional.

“Obviamente, a Câmara e o Senado estão tentando mandar um recado com a derrubada dos vetos e do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é mostrar que o Executivo está enfraquecido”, diz. “Há também uma tentativa de manutenção de longo prazo das prerrogativas que o Congresso acumulou nos últimos anos”, completa ela, em alusão ao avanço sobre o Orçamento, via emendas, e à concentração de poder nos presidentes da Câmara e Senado.

Sob a cor da pele - José de Souza Martins*

Valor Econômico

Em campos como a antropologia e a sociologia, os pesquisadores do estudo da diversidade da população brasileira têm se inquietado com a difusão de concepções estereotipadas a respeito de quem somos

A revista “Science” publicou, no final de maio, um estudo feito por cientistas da Universidade de São Paulo sobre o genoma de 2.723 brasileiros. Herton Escobar publicou no “Jornal da USP” um artigo em que sumariza os resultados da pesquisa sobre o DNA dessas pessoas.

Os autores principais do estudo são todos vinculados à USP, e dos 24 participantes da pesquisa, 22 são brasileiros, 11 da USP. Só há dois estrangeiros. Até aqui, toda informação sobre o tema no mundo vinha de pesquisas sobre brancos.

Netanyahu e Trump representam ameaça existencial ao mundo - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Ataque ao Irã agrava cenário, enquanto segue a campanha criminosa contra palestinos e a sabotagem ao multilateralismo

O ataque "preventivo" contra o Irã determinado pelo premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, com a ajuda do presidente dos EUA, Donald Trump, é um sonoro e perigoso desastre.

Em desrespeito às regras do direito internacional, um país foi agredido sob a alegação de que estaria prestes a produzir um artefato nuclear —paradoxalmente, no transcorrer de um processo de negociações diplomáticas a respeito do assunto.

Os dois líderes, notórios trampolineiros à frente de países com poderio nuclear, investiram numa ação irresponsável, acenando com resultados que não foram atingidos. O cenário global poderá agravar-se, oferecendo ao regime iraniano mais motivos para buscar a bomba, que lhe daria capacidade de defesa e influência regional.

Para Hannah Arendt, não ser cúmplice é forma de resistir ao totalitarismo - Juliana de Albuquerque*

Folha de S. Paulo

Ciclo acadêmico sobre a filósofa alemã discute a questão da responsabilidade moral

Na última segunda-feira (23), assisti através do YouTube ao primeiro dia de conferências do 12º Ciclo Hannah Arendt, realizado na Universidade Estadual de Londrina, Paraná. O evento contou com quase 200 inscritos e teve como tema a responsabilidade moral pelo mundo.

Segundo a professora Maria Cristina Müller, organizadora do ciclo, em diversos momentos da sua obra, como em "Eichmann em Jerusalém: um Relato sobre a Banalidade do Mal" (1963), Arendt buscou refletir sobre até que ponto proposições morais poderiam ser válidas para a solução de questões relativas à conduta política, mesmo sabendo que moral e política possuem interesses e critérios distintos. Pois, para a filósofa alemã, a política tem por objeto o mundo, enquanto a moral diz respeito ao indivíduo.

Só o Palácio não viu - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

A surpresa com a derrubada do IOF é a evidência que faltava à completa desorganização do governo

Não há governo que se sustente no passo de desconexão total com a instância de representação da sociedade. Se a essa ausência de sintonia com o Congresso é acrescentada uma persistente insatisfação popular, o quadro tende a se desenhar como um beco sem saída.

O presidente Luiz Inácio da Silva (PT), sua equipe no Executivo e lideranças no Legislativo demonstram que não entenderam a fragilidade em que se encontram e a gravidade da cena. Ou pior, optam por ignorar a situação.

Só esse alheamento da realidade explica a surpresa com que o Palácio do Planalto e adjacências receberam a decisão do presidente da Câmara de pautar o mérito do projeto de decreto legislativo para a derrubada do aumento do IOF.

Autodesengano - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Nova regra para bancadas estaduais na Câmara viola princípio da proporcionalidade populacional

O cérebro humano é um trapaceiro. Quando não sabe a resposta para uma pergunta difícil, cata a primeira "verdade" remotamente aparentada à questão original e a eleva à categoria de solução. O nome desse processo mental é viés de substituição de atributo.

Exemplo. A empresa X vai gerar lucros no futuro? Como essa é uma questão complexa para a qual não tenho resposta, meu cérebro "resolve" a dificuldade trocando a pergunta original por outra mais fácil de processar: eu gosto da marca X?

Quando isso ocorre de forma inconsciente, estamos diante de um autoengano; quando consciente, seria um autodesengano. Penso que o recém-aprovado projeto de lei que aumenta o número de deputados na Câmara cai na segunda categoria.

Não há idiotas na família Bolsonaro - Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Flávio, a isca para os ataques; Eduardo, o bobalhão. Enquanto isso, Carlos passava a boiada do golpe

Sempre se desconfiou, mas hoje podemos ter certeza. Ao contrário do que muitos pensavam, os filhos de Bolsonaro nunca foram uma trinca de dois de paus, simples legatários do pai presidente. Cada qual tinha um papel na conspiração que, desde o dia da posse, 1º de janeiro de 2019, preparou o terreno para a ditadura que, pelo voto ou pelo golpe, viria no segundo mandato. As investigações da PF agora confirmam: logo abaixo de Bolsonaro, beneficiário final de todo o esquema, estava Carlos Bolsonaro, o filho 02.

Poesia | Consolo na praia, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | ‘Samba da Minha Terra/Maracangalha’ - (Dorival Caymmi)