segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Opinião do dia – Fernando Gabeira

Quando um empresário preso por corrupção em obras da Petrobras afirmou que deu quase dez milhões para a campanha de Dilma, em troca de negócios na Petrobras, já estávamos diante de algo contundente. Ao aparecer em suas anotações uma conexão clara entre o dinheiro, o PT e o resgate do dinheiro da Petrobras, isso configura um batom na cueca. É inevitável que as contas de Dilma sejam analisadas pelo TSE a partir dessa denúncia. Caberá a cada ministro decidir se o empresário deu o dinheiro como propina ou simplesmente pelo amor à democracia.
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Fernando Gabeira é jornalista. ‘Revólver fumegante, batom na cueca’. O Globo, 11 de outubro de 2015.

Dilma já prepara defesa contra impeachment

• Pressionado, Cunha diz que decide sobre processo amanhã

Parecer encomendado por advogado da campanha da presidente a juristas defende que rejeição de contas não implica crime de responsabilidade e que ela e o vice, Michel Temer, não podem ser cassados pelo TSE

A presidente Dilma Rousseff deu início à sua estratégia de defesa contra um possível processo de impeachment e já se articula nos campos jurídico e político. Na primeira esfera, o advogado da chapa Dilma- Temer, Flávio Caetano, encomendou aos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato um parecer que contesta os argumentos para afastar a presidente, baseados na rejeição das contas do governo no TCU, e as ações que pedem no TSE a cassação da chapa. Ontem, Dilma voltou a se reunir com ministros para mobilizar a base do governo no Congresso. Pressionado por denúncias de contas na Suíça e gastos não declarados no exterior, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse que decidirá amanhã se abre processo de impeachment contra ela.

Dilma deflagra ação contra impeachment

Advogado da campanha presidencial pede parecer jurídico para rebater impedimento

Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff deu início à sua estratégia de defesa jurídica contra um eventual processo de impeachment. Com a expectativa de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), decidir nesta terça- feira se abrirá ou não uma ação pelo afastamento da petista, Flávio Caetano, advogado da chapa Dilma e Michel Temer, recebeu ontem um parecer dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato. O documento servirá de base para a defesa no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) e também contra ação baseada na rejeição das contas de Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União ( TCU). Além disso, um grupo de deputados do PT já entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF) contra o rito de tramitação dos pedidos de impeachment, anunciado por Cunha.

No parecer, encomendado por Caetano, Mello e Comparato sustentam que a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de impeachment. Eles também afirmam que o TSE não tem poder para, eventualmente, cassar os mandatos.

Este documento servirá como primeiro passo para sustentar movimentações jurídicas mais “contundentes” contra o impeachment, segundo disse ao GLOBO um dos integrantes do grupo de defesa de Dilma.

No pedido de resposta dos juristas, Flávio Caetano fez cinco questionamentos. O primeiro deles trata sem nenhuma reserva do impeachment:

“Qual o alcance e o significado do artigo do artigo 86 parágrafo 4 da Constituição?”, questiona Caetano. Este artigo diz o seguinte: “admitida a acusação contra a presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado, nos crimes de responsabilidade.”

Na resposta, os dois juristas dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”.

Mello e Comparato afirmam ainda que o TCU emitiu uma opinião de um “hipotético crime de responsabilidade”. Eles pontuam que o Tribunal é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Por esse motivo, é preciso separar a apreciação pelo Congresso Nacional da opinião do TCU, e que somente a análise do Tribunal não pode sustentar um pedido de afastamento de Dilma do cargo.

“A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com crime de responsabilidade. A manifestação do TCU necessita de aprovação do Congresso Nacional para surtir efeito de rejeição”, escrevem os juristas.

Mello e Comparato afirmam que o impeachment deve ser utilizado apenas em “situação da mais alta seriedade e de uma excepcionalidade extrema, isto é, máxima”, o que não é o caso, para eles, na rejeição das contas. Eles sustentam que mesmo que as contas sejam reprovadas pelo Legislativo, isso não constitui crime de responsabilidade.

“O chamado impeachment não é uma sanção propriamente dita, um castigo por ter ferido a Lei Magna, mas uma providência destinada a impedir que alguém que esteja a ferir gravemente a Constituição persista em condições de fazê- lo. Este instituto não pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito corrente de ‘ ganhar no tapetão’, quando um clube de futebol, esmagado em campo por força da superioridade do adversário, quer vencê- lo de qualquer modo, nem que seja por esta via inidônea e não se peja de assumir uma atitude desabrida”, sustentam.

Quanto às ações no Tribunal Superior Eleitoral, o parecer diz que o órgão não tem poderes para cassar mandato de presidente e seu vice.

“Nem o Presidente da República, nem seu vice podem ter seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo, ao arrepio dos artigos 85 e seguintes da Constituição Federal”, concluem. Dilma e Temer são alvo de Ações de Investigações Judiciais Eleitorais ( Aijes) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime) no TSE.

Os juristas avaliam também a possibilidade de impedimento presidencial por atos cometidos em mandato anterior. Para os estudiosos do Direito brasileiro, “ninguém duvidaria que, sendo o mandato presidencial de quatro anos, encerrado este, o que surge é um segundo e diverso mandato cuja investidura dependeu de eleição na qual os que sufragaram o eleito nem ao menos são necessar iamente os mesmos que o fizeram no pleito anterior”.

Mello e Comparato reforçam que, ao falar em “exercício de suas funções”, a Constituição se refere “às funções que o presidente exerce, não às funções que no passado exerceu”.

“Não se pode, pois, suplantar a vontade popular expressa no resultado eleitoral para buscar em outro momento histórico e jurídico o fundamento requerido para o ‘ impeachment’, sem estar com isso ofendendo até mesmo o princípio republicano”, explicam.

Celso Antônio Bandeira de Mello é professor emérito da PUC- SP e Fábio Konder Comparato é professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco ( USP), doutor honoris causa da Universidade de Coimbra ( Portugal) e doutor em Direito pela Universidade de Paris ( França).

A ordem é conter o impeachment
Ontem, Dilma voltou a Brasília antes do fim do feriado, como previsto, para reuniões políticas com ministros. Preocupada com o comportamento “imprevisível” de Cunha, Dilma realizou duas reuniões com os ministros Ricardo Berzoini ( Casa Civil) e Aldo Rebelo ( Defesa) para tratar sobre o andamento na Câmara, a partir desta terça, do processo de impeachment contra ela. A reunião ocorreu ontem, depois de uma viagem- relâmpago da petista a Porto Alegre ( RS). Ela voltou para Brasília em menos de 24 horas. A ordem de Dilma é acionar os ministros dos partidos aliados para tentar conter o peemedebista e obter o apoio da base aliada para barrar o impeachment.

No sábado, Dilma já havia se reunido com os ministros Jaques Wagner ( Casa Civil), Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo ( Justiça). Logo em seguida, a presidente embarcou para Porto Alegre, para se encontrar com a família.

A presidente decidiu voltar ontem e não passar o feriado de hoje na capital gaúcha, onde moram sua filha Paula e seu neto Gabriel.

— Temos que ter maioria no Congresso. Tem que valer a coalizão — afirmou um ministro.

(Colaboraram Cristiane Jungblut e Geralda Doca)

Governo cria equipe para defender Dilma de pedido de impeachment

Risco de impeachment cresce e governo monta equipe para defender Dilma

• Em reunião no Palácio da Alvorada, ministros informaram a presidente sobre estratégia da oposição, com apoio de Eduardo Cunha

Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ver crescer o risco de um processo de impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff montou uma estratégia de defesa mais robusta, com um time de advogados e juristas, e escalou ministros de partidos aliados, do PMDB ao PC do B, para monitorar suas bancadas no Congresso. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal se algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.
Dilma convocou neste domingo, 11, nova reunião com ministros, no Palácio da Alvorada, depois de uma viagem de menos de 24 horas a Porto Alegre.

Em nova reunião realizada no domingo com ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma “manobra” pró-impeachment.

A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão.

O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares.

Na reunião de domingo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. “Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment”, disse ao Estado um auxiliar direto de Dilma. “É tudo combinado.”

Acordo. Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma.

No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo.

Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo.

Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República.

Oposição pressiona Cunha a iniciar o trâmite esta semana

• Em outra frente, líderes já começam a articular nome que não seja aliado de Dilma para comandar a Câmara dos Deputados

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

Os líderes dos partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados tentarão esta semana convencer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a manter o cronograma acertado previamente com o grupo para colocar o impeachment em pauta entre amanhã e quarta-feira.

Embora ainda acreditem que ele pode acatar a petição feita pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr, considerada a peça mais consistente, a oposição já tem pronto um recurso para ser apresentado se Cunha indeferir o pedido.

Regimentalmente, o presidente da Casa é obrigado a submeter o recurso a plenário. Para que ele seja aprovado basta maioria simples

O bloco oposicionista,quedava suporte político a Cunha, defendeu anteontem o afastamento dele da Presidência da Câmara dos Deputados,a partir da revelação de detalhes sobre contas que ele supostamente abriu e operou na Suíça

Os parlamentares dirão a Cunha que a divulgação de documentos enviados pelo Ministé- rio Público da Suíça ao Brasil que comprovam que um negócio de US$ 34,5milhões fechado pela Petrobrás em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que têm ele como beneficiário tornou insuportável a pressão por um gesto público de distanciamento

Os tucanos irão argumentar que, uma vez licenciado,Cunha passaria a ser “um deputado como outro qualquer”. Ou seja: passaria a estar em situação idêntica aos demais deputados que são alvo de inquéritos policias no STF e, mesmo que a Corte aceite a denúncia, o peemedebista estaria na mesma situação que outros parlamentares.

Em outra frente, os deputados de oposição já começam a discutir reservadamente opções de nomes para substituir Cunha na Presidência da Câmara. O perfil ideal é o de um peemedebista afinado com a oposição, mas que tenha bom trânsito entre o alto e baixo clero. O nome mais lembrado é do deputado pernambucano Jarbas Vasconcelos.

Apesar da predileção da oposição por Jarbas, Leonardo Picciani é o nome mais cotado no Planalto para substituir Cunha. “Quanto mais tempo demorar (para Cunha deixar a Presidência), pior será. Quanto mais rápido vier a solução, melhor para o País. Se tivesse na presidência da Câmara um deputado sem nenhum problema maior seria mais fácil. A situação de Cunha é um elemento de turbulência no andamento do pedido de impeachment”, diz o ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

Deputado volta a negar renúncia e promete analisar os pedidos

• Cunha ainda conta com o apoio de seu partido, o PMDB, que não fará manifestação pública de reprovação a ele

Daiene Cardoso, Daniel Carvalho, Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O deputado Eduardo Cunha voltou a afirmar ontem que não renunciará ao mandato nem se afastará do cargo de presidente da Câmara. O peemedebista passou o fim de semana no Rio lendo sete pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. O requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior será analisado por ele hoje,que promete uma decisão para breve.

“Ainda não indeferi nada porque estou rascunhando. Só terça-feira”, disse Cunha ao Estado ontem.

Um dia após a divulgação da nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara,oposicionistas afirmam que não farão pressão efetiva pela saída do deputado e já põem em xeque o futuro processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

De posse de documento em que a Procuradoria-Geral da República confirma que Cunha e familiares têm contas na Suíça, o PSOL pretende protocolar nesta terça-feira, 13, pedido de abertura de processo por quebra de decoro. O Conselho de Ética é a primeira instância que pode levar à cassação do deputado. Sem o mandato,Cunha perde a prerrogativa de foro privilegiado e torna-se réu comum. Parlamentares próximos a Cunha avaliam que o processo não deve prosperar porque ainda não foi apresentada prova documental como os extratos bancários contra o peemedebista, argumento no qual deputados têm se apoiado para não defender enfaticamente a renúncia do presidente da Câmara.

Para governo e oposição, a decisão de PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgara nota após a revelação de que Cunha e parentes têm contas na Suíça que foram usadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior não passa de jogo de cena para responder às cobranças da opinião pública e de suas bases eleitorais.Os deputados entenderam que pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff e não se manifestar diante das acusações contra Cunha soava contraditório.

A saída foi apresentar uma nota curta durante o feriado prolongado, sem pedir a renúncia, mas o afastamento para que ele possa se defender das acusações. Na prática, eles sabem não podem obrigá-lo a deixar o cargo nem aumentar a pressão sobre ele por dependerem de Cunha para o seguimento do processo de impeachment.

A decisão de divulgar a nota não foi consenso na oposição. A crítica interna, ao menos no DEM e no PSDB, é de que a manifestação não terá efeito prático já que os deputados continuarão próximos a Cunha.

Apesar dos desdobramentos das denúncias deixarem a situação política de Cunha cada vez mais complicada, o deputado ainda conta com o respaldo da cúpula do PMDB. Lideranças do partido trocaram telefonemas durante este feriado para avaliar o quadro e concluíram que não haverá manifestação pública no sentido de questionar o parlamentar

Afastado de Cunha, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), só falou com o presidente da Câmara neste domingo por mensagem de celular. Disse ter prestado “solidariedade” a Cunha, que ele tem direito a “ampla defesa”e que,como líder da bancada, defenderia esse princípio. Cunha respondeu, segundo Picciani, que está seguro de sua posição, que vai se defender e que não deixará o cargo. Ele disse que o partido não fará qualquer movimentação para convencer Cunha a deixar a presidência.

Cunha garante atuação ‘ normal’ na Câmara

• Peemedebista decidirá sobre impeachment nesta terça- feira

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Apesar da pressão da oposição pelo seu afastamento do cargo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse ontem que sua atuação será “normal” na próxima terça- feira, na volta à Câmara, após a divulgação de que contas secretas na Suíça eram usadas por ele para pagar despesas pessoais da família. Ele decidirá na terça- feira sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e apoiado pelo PSDB.

Ao Globo, Cunha defendeu o rito estipulado por ele para conduzir o processo de impedimento. Ele definiu que, em caso de rejeição de um pedido de impeachment, cabe recurso ao plenário da Câmara. E entendeu que bastaria a aprovação do recurso por maioria simples dos presentes à sessão. Apesar da nota divulgada pedindo o afastamento do peemedebista devido às denúncias contra ele dentro da Operação Lava- Jato, a oposição continua negociando com Cunha e espera que ele dê prosseguimento ao processo de impeachment contra Dilma.

Cunha disse que adotou o mesmo procedimento definido pelo vice- presidente Michel Temer ( PMDB- SP) quando este foi presidente da Câmara. Disse que ainda não tomou uma decisão sobre o destino que dará ao pedido de impeachment. E, quanto à solicitação de seu afastamento feito pela mesma oposição que quer que ele aceite o pedido de impeachment, Cunha disse que já tinha “falado por nota”. Nesta, divulgada no sábado, ele afirmou que não se afastará nem renunciará ao cargo, argumentando que foi eleito democraticamente.

— Minha atuação será normal ( na terça- feira). Vou tomar uma decisão — disse Cunha, por mensagem de texto.

Numa articulação de dois partidos da base aliada, deputados do PT e do PCdoB ingressaram com três tipos de pedidos no Supremo Tribunal Federal ( STF) para tentar barrar a tramitação dos pedidos de impeachment em análise por Cunha. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas junto ao STF pelos deputados Paulo Teixeira, Wadih Damous ( PT- RJ), aliado do ex- presidente Lula, e Rubens Pereira Júnior ( PCdoB- MA).

— O deputado Paulo Teixeira ir ao STF é um direito dele, mas a minha decisão de questão de ordem ( apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho) está correta e seguiu a mesma decisão de Michel Temer quando era presidente ( da Câmara) — acrescentou Cunha.

O Palácio do Planalto teme a atuação “imprevisível” de Cunha na terça- feira. A presidente Dilma Rousseff se reuniu no sábado com três ministros e, ontem, voltou a Brasília para mais uma conversa com ministros. Alguns deles estão tentando uma aproximação com Cunha. Na última terça- feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu- se com o presidente da Câmara. Segundo relatos, não teriam tratado dos processos de impeachment.

Oposição quer definição
Cunha confirma o encontro. Mas nega que tenha defendido que o vice- presidente Michel Temer ocupe o Ministério da Justiça. Apesar da negativa, parlamentares dizem ter ouvido essa argumentação de Cunha. Nos bastidores, segundo petistas, ele teria a mesma posição do ex- presidente Lula: de que as confusões e vazamentos da Operação Lava- Jato seriam fruto da má atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno ( PR), disse que a oposição quer que Cunha decida sobre o pedido, acatandoo ou rejeitando- o. Uma das táticas, antes da nota da oposição, era Cunha rejeitá- lo e deixar o plenário votar um recurso para dar seguimento ao processo de impeachment. Dessa forma, ele dividiria com a Casa a responsabilidade.

— Ele tem que se defender das denúncias e decidir sobre o pedido de impeachment — disse Bueno.

Relatório do Ministério Público suíço mostra que Cunha usou contas secretas na Suíça para pagar faturas de cartões de crédito internacional e despesas da mulher e da filha na Inglaterra, na Espanha e nos Estados Unidos, entre outros países.

‘ Não é preciso um Fiat Elba como prova de peculato’

• Ministro Gilmar Mendes diz ainda que país vive momento de ‘ debilidade’

- O Globo

Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, em seu programa “Preto no branco”, exibido ontem no Canal Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Gilmar Mendes, falou sobre o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as discussões que o tema tem provocado; se cabe ou não impugnação ao mandato.

— É um mecanismo que está no texto constitucional. Agora se tem que perguntar se tem fundamento jurídico e político para isso. Também tem que se aceitar que não é necessário que se tenha um Fiat Elba, como sempre se fala, ou uma prova concreta que o presidente cometeu peculato — disse o ministro, numa referência ao carro usado pelo expresidente Fernando Collor de Mello, para fins pessoais, comprado com dinheiro de uma conta fantasma de PC Farias, seu tesoureiro de campanha. — O crime é de responsabilidade política, contra o orçamento, contra a probidade da administração.

Mendes é um dos ministros que analisam o pedido impugnação da chapa Dilma e o vice- presidente Michel Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) contra por abuso de poder econômico. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime), a pedido do PSDB, aberta na semana passada será um processo longo segundo juristas e uma decisão final ainda pode ser alvo de recurso no Supremo.

Legitimação política
Mendes avaliou ainda que não poderia analisar se o debate sobre o impeachment está nas camadas sociais, mas disse que percebe que o que se busca é uma solução política:

— Não tem como negar que muitas das medidas que precisam ser tomadas dependem de legitimação política e de autoridade, exigem ter um presidente com autoridade, um Congresso com autoridade e legitimação. Estamos vivendo um momento de certa debilidade...

Sobre o julgamento da LavaJato pelo STF, o ministro disse que a expectativa é que o Supremo não decepcione a sociedade, a exemplo do resultado do mensalão, que se tornou uma espécie de marco contra a impunidade:

— Quando falávamos do mensalão, dizíamos: “Poxa, foram 170 milhões ( de reais)”... Agora, quando consideramos que Pedro Barusco ( ex- gerente da Petrobras) aceitou devolver 100 milhões de dólares, vemos que o mensalão, se fosse julgado agora, teria que ser em juizado de pequenas causas — diz o ministro, ironicamente.

— Estamos agora num outro universo, né? Temos que reconhecer que a corrupção se tornou um modo de governança, o que eu chamei cleptocracia.

Mesmo sob pressão, Cunha decidirá sobre impeachment na terça

• Deputado afirmou que vai concluir análise de pedido de Bicudo e Reale após o feriado

Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá decidir nesta terça-feira (13) se aceita ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff elaborado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Ainda não concluí as análises", afirmou Cunha neste domingo (11), confirmando que tomará uma decisão assim que voltar a Brasília –ele passa o feriado desta segunda no Rio, com a família.

Ele não revelou se irá manter o que a oposição espera: que ele rejeite o pedido para que, ato contínuo, deputados protocolem recurso para consultar o plenário sobre o tema.

Sob intensa pressão depois que a Procuradoria-Geral da República divulgou detalhes da movimentação atribuída a ele na Suíça com dinheiro do petrolão, algo que ele nega, Cunha só confirma que irá tomar uma decisão.

Entre governistas, há o temor de que a posição delicada do presidente da Câmara o faça tomar decisão contrária: aceitar o pedido de Bicudo e Reale, tido como o mais representativo e com maior apoio dos partidos oposicionistas.

A partir daí, seria instalada uma comissão especial para a análise do pedido, que iria a plenário, onde precisaria de 342 dos 513 votos para abrir um processo de impedimento contra a presidente.

A interlocutores Cunha tem reafirmado que manterá a posição "de magistrado", dando a entender que irá adotar o roteiro original da tramitação, que garante caráter mais amplo ao pedido.

Uma decisão monocrática de aceitação da peça de Bicudo e Reale traria a ele a acusação de ter agido de forma reativa, para tirar as acusações contra si da berlinda.

A situação de Cunha se agravou na semana passada, quando foram surgindo provas de que ele mantinha contas na Suíça.

Em depoimento à CPI da Petrobras, Cunha havia dito que não possuía contas no país. Para a PGR, o dinheiro veio de propinas em um contrato da estatal no Benin. Cunha nega as acusações e diz manter o que afirmou à CPI.

Para PT, decisão do TCU não serve para basear impeachment

• Parecer encomendado pelo partido defende que rejeição de contas só tem efeito depois de análise do Congresso

• Para juristas, mesmo se decisão for endossada pelo Congresso, não 'se confundiria' com crime de responsabilidade

Márcio Falcão, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não pode ser utilizada para embasar a abertura de um pedido de impeachment no Congresso.

No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal.

Para eles, mesmo a recusa das contas por deputados e senadores não caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento.

O argumento é de que não há exigência de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomendação do TCU sobre contas, enquanto a Constituição fixa que o simples recebimento de acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.

"Uma coisa é a rejeição de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra é a incursão em hipotético crime de responsabilidade. A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade", dizem.

O parecer é uma resposta à consulta feita pelo advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico de Dilma nas ações que pedem sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB), na Justiça Eleitoral.
O material será distribuído para auxiliar congressistas da base governista na defesa do Planalto e também anexado às ações contra a petista na Justiça. O PT diz que não pagou pelo parecer.

A tese dos advogados rebate o argumento da oposição de que as chamadas pedaladas fiscais –que levaram o TCU a rejeitar por unanimidade o balanço– justificariam o impedimento de Dilma. No julgamento, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e leis que disciplinam os gastos públicos.

O roteiro traçado por líderes oposicionistas prevê que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre o processo de impeachment nesta terça-feira (13), quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A tendência é que o presidente da Câmara arquive o pedido, levando a oposição a entrar com recurso em plenário –que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

A manobra foi acertada entre Cunha e os oposicionistas. Mas há, entre os líderes da oposição, quem acredite que, com o agravamento das denúncias envolvendo Cunha no esquema de corrupção da Petrobras, o peemedebista possa até aprovar o pedido.

Oposição quer acesso a denúncias contra petistas na Lava Jato

• Estratégia de deputados é repetir procedimento adotado pelo PSOL contra Eduardo Cunha e atendido por Janot

• Líderes da oposição buscam confirmar envolvimento de ministros e pagamentos de lobista a filho de Lula

Mariana Haubert, Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Líderes da oposição na Câmara estudam adotar uma estratégia para forçar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prestar informações sobre as denúncias de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato que recaem sobre petistas e aliados do governo.

Os deputados pretendem apresentar diversos requerimentos com pedidos de informação sobre os casos. Eles entendem que Janot abriu o precedente ao responder, na semana passada, a um pedido de informação feito pelo PSOL que pedia a confirmação da existência de contas secretas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Janot confirmou a existência das contas e informou aos deputados que as movimentações financeiras do peemedebista foram bloqueadas. O procurador disse ainda que o Ministério Público suíço abriu investigação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com base nesse pedido, a oposição entende que o procurador deve responder a qualquer outro tipo de questionamento semelhante sobre as investigações da Operação Lava Jato, que desde o ano passado revelou um esquema de corrupção em contratos da Petrobras envolvendo empreiteiros e políticos.

Os deputados pretendem perguntar a Janot, por exemplo, se o lobista Fernando Soares, o Baiano –para o Ministério Público um operador do PMDB no esquema da Petrobras–, pagou cerca de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para custear despesas pessoais.

Como a delação foi homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki na última sexta-feira (9), o caso ainda não chegou à PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" neste domingo (11).

Os deputados também pretendem pedir a confirmação das denúncias sobre a participação dos ministros Aloizio Mercadante (Educação, ex-Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014) no esquema de corrupção.

O inquérito contra Edinho e o pedido de investigação contra Mercadante foram feitos pela PGR em setembro. Ambos foram apontados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos de corrupção na Petrobras.

Apesar de terem marcado posição pela saída de Cunha da presidência da Câmara após a PGR divulgar detalhes da movimentação do deputado na Suíça, os líderes oposicionistas repetem um discurso feito pelo peemedebista, de que a PGR vaza informações seletivas, atingindo apenas o presidente da Casa e poupando aliados do governo.

Por isso, dizem, o PGR será obrigado a confirmar ou não as denúncias também contra petistas e aliados. Além dos ministros, há também senadores e deputados investigados. O pedido de informação do PSOL foi feito com base na Lei de Acesso a Informações Públicas.

Oposição quer Lulinha na CPI

• Requerimento para convocar o filho de Lula, alvo de denúncia, deve ser analisado nesta semana

A oposição quer levar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex- presidente Lula, ao Congresso para explicar a acusação de que teve despesas pessoais no valor de R$ 2 milhões pagas pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, como revelou ontem o colunista Lauro Jardim, no GLOBO. O advogado do filho de Lula disse que ele “jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado”.

Oposição cobra explicação de filho de Lula sobre contas

• Lobista Fernando Baiano teria pago despesas pessoais de Lulinha

Eduardo Bresciani e Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- A oposição quer levar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex- presidente Lula, ao Congresso Nacional para explicar a acusação de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Conforme revelou ontem o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, o lobista afirmou em delação premiada ter feito pagamentos de R$ 2 milhões a Lulinha. E o elo entre eles seria José Carlos Bunlai, pecuarista amigo de Lula.

Lulinha, por meio de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, negou ontem ter tido despesas pessoais pagas por Fernando Soares.

— O sr. Fabio Luis Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado.

O deputado Onyx Lorenzoni ( DEM- RS) vai apresentar um requerimento pedindo a convocação na CPI da Petrobras. Para ele, os pagamentos de Baiano, apontado como operador, ao filho do ex- presidente mostram que o PT participou da divisão de propina mesmo nas diretorias que não comandava na Petrobras.

— O esquema todo foi montado acomodando alguma coisa para a bancada A ouB,eoP Te a turma que estava no poder ficavam sempre comum aparte. Eu esperava com muita expectativa a delação do Fernando Baiano porque ele vai revelar todas as relações da diretoria internacional da Petrobras, que era partilhada por PT e PMDB. Era tanto dinheiro que dava para fazer ação entre amigos até a terceira geração. Porque o “capo” não ia arrumar algo para o “capinha”? — ironiza Onyx.

Para os líderes da oposição, a revelação pode levar o ex- presidente para o centro das investigações da operação LavaJato. Em sua página no Twitter, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado ( GO), disse que a notícia é um fato novo e grave que merece uma investigação profunda e aberta.
“Uma vez comprovada a ligação entre um dos lobistas do petrolão e o filho do ex- presidente, desmonta qualquer linha de defesa de Lula”.

Na avaliação de alguns peemedebistas, a denúncia de envolvimento de Lulinha no escândalo da Lava- Jato dará uma “trégua” ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).

— Espero que agora os parlamentares do PT e do PCdoB, que ficam cobrando afastamento de Eduardo Cunha, entendam que todos os que estão sendo acusados têm o direito constitucional do benefício da dúvida. Temos que dar a Lulinha o benefício da dúvida e lamentar esse vazamento de informações sem as provas — comentou o deputado Lúcio Vieira Lima ( PMDB- BA).

Lulinha. O empresário Fábio Luis, filho do ex- presidente Lula, é alvo de delação de Baiano

Em dez anos de governo do PT, os dois filhos do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o biólogo Fábio Luís, o Lulinha, e o estudante de educação física Luís Cláudio da Silva se transformaram em grandes empresários. O aumento patrimonial considerado atípico e o estilo de vida luxuoso têm gerado todo tipo de especulação sobre a possibilidade enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Com faturamento anual milionário, os dois irmãos são sócios em duas holdings que administram seis empresas nas áreas de entretenimento e eventos, a LLCS Participações e a LLF Participações.

Polícia Federal também investiga
O primogênito de Lula foi catapultado para o mundo dos grandes negócios dois anos depois da posse do pai no Planalto, em 2005, quando a antiga Telemar — hoje Oi — pagou R$ 5,2 milhões para se associar com à Gamecorp, uma microempresa de jogos na internet criada por Fábio e amigos anos antes. O negócio gerou grande polêmica e até um inquérito para apurar possíveis ilegalidades, arquivado por falta de provas pelo Ministério Público Federal. Na época, questionado sobre o sucesso do negócio, o então presidente Lula fez piada: “Que culpa tenho eu se meu filho é o Ronaldinho dos negócios?”

Em entrevista à “Revista Piauí”, o ex- ministro José Dirceu contou que um dos raros momentos que se indispôs com o amigo Lula foi quando estourou na imprensa o negócio de Lulinha com a Telemar. Dirceu descreveu Lulinha como alguém que tinha desprezo pela verdade. “É assim: estamos aqui tomando cerveja, neste hotel simples, à tarde. Quando o Lulinha conta essa história, ele conta assim: ‘ Estavam os dois, à noite, tomando champanhe Cristal no Hotel Ritz, em Paris’. Ele quer melhorar a história, ele fabula. O Lulinha pegava pesado.”

Segundo a reportagem da “Piauí”, na ocasião, Dirceu disse ter procurado Lula, que respondeu: “Você vai ficar enchendo meu saco por causa do Lulinha, Zé Dirceu?”

Além da investigação sobre a transação da Gamecorp com a Telemar, Lulinha foi investigado em uma ação da Polícia Federal por causa de suas andanças na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Produzido pelo Núcleo de Inteligência da PF, o documento afirma que Lulinha manteve encontros em janeiro de 2008 com diretores de Itaipu, a empresa binacional de energia. O relatório ganhou selo de confidencial e foi classificado pela PF como um caso de “enriquecimento ilícito”, apesar de não haver menção explícita ao crime no texto. O caso também foi arquivado.

Desde 2006, quando estourou o caso da Gamecorp, parlamentares da Oposição vem apresentando requerimentos de convocação de Lula e Lulinha em várias CPIs, sem sucesso.

Bumlai, amigo de Lula e de Baiano

Silvia Amorim – O Globo

Um dos maiores pecuaristas do país, José Carlos Bumlai teve sua relação com Fernando Soares, o Baiano, mencionada pela primeira vez na Operação Lava- Jato pelo exdiretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em depoimento de delação premiada, Costa disse que Baiano, operador do PMDB, era "homem muito próximo" de Bumlai.

Engenheiro nascido em Corumbá, no Pantanal, o pecuarista era, até então, conhecido no meio político pela amizade com o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aproximação entre os dois começou na campanha de 2002. Lula passou alguns dias em uma das fazendas de Bumlai durante a gravação de programas para o horário eleitoral gratuito na região de Campo Grande ( MS) naquele ano.

O empresário contou em entrevistas que aqueles dias foram de muita conversa e churrasco com o então candidato que se tornaria presidente da República. Desde então, a relação entre os dois só se fortaleceu a ponto dos filhos de Lula, Fábio e Luís Claudio, terem como sócio em uma de suas empresas, a Bilmaker, um primo do pecuarista.

Bumlai nem sempre foi do ramo agropecuário. Na verdade, ele trabalhou por 30 anos no ramo da construção civil. O empresário também já foi sócio de uma fornecedora da Petrobras e conselheiro da empreiteira Constran, uma das investigadas pelo esquema de corrupção na estatal.

Levy afirma que governo não vai mais pedalar

Em Lima, para reunião anual do FMI, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que o governo modificou regulamentos e fez pagamentos para evitar a reedição das pedaladas fiscais. Ele afirmou, ainda, que desconhece uma nova ação do TCU e defendeu que a aprovação do Orçamento de 2016 é a prioridade do governo neste momento. Levy ressaltou a necessidade de evitar um novo rebaixamento da nota de crédito do país. Segundo ele, a perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s teve “efeito devastador” para várias empresas.

Levy afirma que tem ‘ compromisso’ de não repetir ‘ pedaladas fiscais’

• MP quer abertura de processo para avaliar repetição de operação financeira

Henrique Gomes Batista - O Globo

- LIMA- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que desconhece a denúncia de que as “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer este ano. Em Lima, para participar de reunião do Fundo Monetário Internacional ( FMI), Levy afirmou que “tem compromisso com a transparência e com o cumprimento das leis” e lembrou que o governo refez regulamentos para acelerar o pagamento e dar “absoluta clareza no relacionamento com as instituições fiscais”.

— Eu não conheço exatamente o documento ( relatório do Ministério Público que aponta a continuação das “pedaladas fiscais” em 2015), então é difícil me pronunciar. Vou aguardar chegar em Brasília para eu ler os documentos. Mas todo mundo sabe que nós estamos pagando as despesas não só deste ano como dos anos anteriores. Todo mundo sabe que nós, inclusive, reformamos diversos regulamentos para acelerar o pagamento e dar absoluta clareza no relacionamento com as instituições fiscais.

O MP pediu ao TCU que abra novo processo para analisar a repetição da prática de “pedaladas fiscais” pelo governo Dilma Rousseff este ano. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou, por meio de representação, que o governo teria realizado novas operações de crédito junto a BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS violando mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).

A prática das “pedaladas” foi um dos motivos que levou à rejeição pelo TCU das contas de Dilma em 2014. A oposição também cita a prática como um dos argumentos para o pedido de impeachment da presidente. Levy afirmou que o governo espera a decisão do TCU sobre o assunto, mas que enquanto isso tem atuado dentro das normas vigentes. Ele lembrou que o governo deve pagar neste ano entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões ao BNDES, como compensação ao banco pelo diferencial de taxas de juros, sobretudo no Programa de Sustentação do Investimento ( PSI), que gerava financiamento com juros subsidiados de até 2,5% para máquinas, equipamentos e caminhões. O ministro ressaltou ainda que o governo está pagando diferenças de taxas de juros do Plano Safra.

— Temos sido transparentes nestas áreas e certamente vamos examinar qualquer orientação do TCU para dar conformidade.

Conforme mostrou o GLOBO, o governo ainda paga pelas “pedaladas” de anos anteriores. Dados do Tesouro Nacional dizem que, entre janeiro e agosto, R$ 14,4 bilhões saíram dos cofres públicos para quitar dívidas com subsídios e subvenções econômicas devidos até 2014.

Orçamento com deficit se torna opção de Estados

Assim como Dilma, governadores de RS e MG admitem rombo em 2016; Rio e Sergipe contam com empréstimos

Estados também enviam Orçamentos com deficit

• Assim como Dilma, governadores de RS e MG admitiram rombo em 2016

• Outros Estados, como Sergipe e Rio, contam com verbas de empréstimos que nem sabem se conseguirão

João Pedro Pitombo e Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo

SALVADOR - SÃO PAULO - Diante da grave crise econômica e da queda na arrecadação, governadores seguiram o exemplo da presidente Dilma Rousseff e apresentaram seus Orçamentos para 2016 com deficit.

Sem ter como evitar aumentos já acertados com o funcionalismo e com poucas alternativas para fazer crescer as receitas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dois dos Estados mais ricos do Brasil, vão começar o próximo ano "negativados".

Só o deficit estimado para 2016 pelo governo do mineiro Fernando Pimentel (PT) é de R$ 8,9 bilhões.

No Rio Grande do Sul, onde o atraso nos salários do funcionalismo gerou nos últimos meses paralisação de serviços, como a polícia, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) colocou no Orçamento o item "Receita Extraordinária para a Cobertura do Deficit", de R$ 4,6 bi, que ainda não se sabe de onde virá.

Outros governos pelo país, como o Rio, contam com verbas de empréstimos, que nem sabem se serão aprovados, para fechar as contas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a cogitar um deficit bilionário, mas encaminhou uma proposta com receitas e despesas equiparadas. A solução foi prever receitas extras, chamadas de "não recorrentes", de R$ 14 bilhões ao longo do próximo ano.

O total de despesas para 2016 é estimado em R$ 79 bi. Esses recursos extras, diz o governo, virão da venda de ativos, concessões ou de novos empréstimos. O governo Dilma, porém, passou a restringir a autorização para financiamentos dos Estados.

Fórmula parecida com a do Rio foi encontrada por Sergipe, governado por Jackson Barreto (PMDB). O Estado conta com a liberação de R$ 374 milhões em operações de crédito para quitar todas as contas no próximo ano.

O número de Estados com deficit "confessado" pode aumentar, já que parte ainda não fechou a proposta orçamentária para 2016.

Só os rombos de Minas e Rio Grande do Sul somados chegam a quase metade dos R$ 30,5 bi que faltaram no Orçamento de 2016 apresentado pelo governo Dilma.

A elaboração pela União de um projeto orçamentário com deficit para o próximo ano agravou a perda de confiança no desempenho econômico do país, culminando com a retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, há um mês.

Aposta
Governos estaduais afirmam que não havia como projetar receitas e despesas em volumes iguais. Um dos argumentos é o de que foi melhor fazer uma projeção realista a anunciar um equilíbrio impossível de ser obtido.

"Mostra uma situação delicada. Temos ainda o aumento da folha [de pagamento]. É a nossa realidade", diz o secretário do Planejamento de Minas, Helvécio Magalhães.

Ele diz que buscou o "aval informal" do Tribunal de Contas do Estado antes de encaminhar o projeto à Assembleia e culpa a gestão anterior pelo desequilíbrio.

Estado mais endividado do país, o Rio Grande do Sul deposita suas esperanças para tapar o rombo em duas apostas incertas: a mudança do indexador da dívida com a União e a recriação da CPMF. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) se opõe a alterações no modelo de pagamento da dívida.

O professor de finanças do Ibmec-RJ Nelson de Sousa diz que os deficits nos Orçamentos mostram os governos "confessando" que não sabem como resolver seus problemas de caixa e empurrando o problema para mais adiante.

"Admitir que sabidamente não vai ter como pagar contas é um reconhecimento de que se está em colapso. Mostra a necessidade de mudança, mas os governos não se dispõem a mudar gastos", disse.

Governo do Rio quer mais R$ 2 bi

Em crise fiscal, estado prevê arrecadar R$ 2 bilhões a mais de royalties de petróleo e gás no próximo ano graças a mudança ainda em estudo na Agência Nacional do Petróleo.

Petróleo como fiel da balança

• Estado do Rio quer arrecadar mais R$ 2 bi em ‘ royalties’ para garantir equilíbrio fiscal em 2016

Marcello Corrêa - O Globo

Em crise fiscal, o governo do Estado do Rio espera arrecadar ao menos R$ 2 bilhões a mais no ano que vem com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural. A esperança, no entanto, não é de recuperação do setor — cujo mau momento foi uma das decepções para as contas estaduais neste ano. A aposta é em uma mudança na forma como a Agência Nacional do Petróleo ( ANP) define os preços que servem de base para o cálculo das contribuições sobre a produção de óleo e gás. Em pedido formal à agência, que conta com o apoio de Espírito Santo, o governo argumenta que a metodologia subavalia o que é extraído no país. Para analistas, porém, há risco de insegurança jurídica em uma alteração desse porte, o que pode afastar investidores.

A proposta se baseia em estudo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ( Sedeis) do Rio e é peça importante nos planos da Secretaria de Fazenda ( Sefaz) para fechar de forma equilibrada o Orçamento de R$ 79 bilhões enviado à Assembleia Legislativa no início do mês. Com a nova regra, a previsão é que a arrecadação com royalties e participações especiais suba de R$ 5,25 bilhões para R$ 7,49 bilhões, uma alta de 42%.

ANP: nova metodologia não afetaria contrato
Segundo a nota técnica, a ANP avalia o petróleo produzido no país sem considerar o potencial de produção de derivados leves a partir do óleo pesado que é extraído da região. O governo argumenta que a agência usa a mesma fórmula há pelo menos 30 anos e que, por isso, é preciso atualizá- la.

— O cálculo está defasado desde os anos 1970. Levamos isso à ANP — disse o secretário da Fazenda, Julio Bueno, em entrevista ao GLOBO.

O valor atribuído ao petróleo nacional faz toda a diferença na conta de royalties e participações especiais. A base de cálculo para as contribuições é resultado de uma fórmula que inclui a diferença entre o preço do barril do tipo Brent, referência internacional, e o preço mínimo do óleo nacional ( mais pesado e barato), além da taxa média de câmbio. A secretaria defende que, no ano passado, o petróleo nacional deveria ter sido avaliado a US$ 92,94 o barril. A ANP definiu um valor inferior: US$ 85,85. Segundo o governo, o Rio deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão em 2014 por causa dessa diferença.

A forma de avaliação do gás natural também é contestada. Nesse caso, a ideia é mudar o preço de referência. Hoje, a ANP usa o padrão internacional Henry Hub, cuja cotação está na casa de US$ 2,50 por um milhão de BTUs, menor que o padrão nacional, acima de US$ 6, segundo valores indicados no estudo. O governo pede que sejam considerados os preços praticados pela Petrobras e afirma ter deixado de ganhar, no ano passado, R$ 1,1 bilhão, o que, somado à suposta subavaliação do petróleo, leva a perdas de R$ 2,6 bilhões.

— É uma metodologia puramente técnica. Não se trata de querer aumentar arrecadação. É fazer o que é correto. Vimos que o estado poderia, através de um sistema moderno, conseguir que os royalties sejam pagos num valor que realmente reflete o que se faz no mercado — diz Marco Capute, secretário de Desenvolvimento.

Procurada, a ANP confirma que a revisão da metodologia de valoração, tanto do petróleo, como do gás natural, está prevista em sua agenda regulatória. A agência informou, no entanto, que “ainda é precipitada qualquer conclusão no sentido de alterar o valor da arrecadação, tendo em vista as inúmeras variáveis envolvidas nas metodologias de valoração do petróleo e do gás natural, além do alto grau de dinamismo da indústria”. A agência informou que, em caso de mudança de metodologia, contratos não seriam quebrados.

Para David Zylbersztajn, ex- diretor da ANP, a alteração de regras pode gerar insatisfação entre as empresas que já têm contratos de concessão em vigor:

— O que não pode é cobrar mais da empresa em relação ao que está estabelecido no contrato de concessão.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, alerta para a insegurança jurídica causada por mudanças na metodologia:

— É uma discussão que tem que ser feita com muito cuidado. Hoje, com o petróleo barato, para atrair investimentos e produzir mais petróleo, tem que deixar as regras claras. Se subir os royalties, acaba afastando o investidor. O Rio precisa de dinheiro, mas isso pode dar um sinal ruim para o mercado.

Parte da alta da contribuição sobre a produção petrolífera viria de um cenário otimista para o mercado. O governo estadual espera que o preço do Brent suba para US$ 65 em 2016. Isso é mais que o previsto pela Administração de Informação de Energia dos EUA, que projeta o barril a US$ 58.

A proposta de Orçamento conta com uma forte retomada da economia em 2016. No texto enviado à Alerj, o governo trabalha com projeção de alta de 1% do Produto Interno Bruto ( PIB) do país no ano que vem. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a expectativa do mercado é que a atividade econômica encolha 1% em 2016. O Fundo Monetário Internacional ( FMI) prevê retração de 1%.

Com isso, a previsão para a arrecadação do ICMS — principal tributo da economia fluminense — para 2016 ficou em R$ 37 bilhões, montante 17,5% superior ( alta nominal, sem considerar a inflação) ao esperado para este ano. De janeiro a junho, o governo arrecadou R$ 15,6 bilhões.

— Não dá para contar com royalties de petróleo, que decepcionaram muito este ano. Outra coisa que ajudou foram depósitos judiciais. Todos os estados fizeram uso dessa estratégia, que não será mais fonte de caixa no próximo ano. É incerto. Vai ser um ano difícil — avalia o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas.

O secretário de Fazenda, Julio Bueno, vê chances de as projeções se concretizarem:

— Há otimismo, mas é possível que as expectativas se revertam.

Mesmo assim, o governo precisará de R$ 14 bilhões em receitas extras em 2016. A principal contribuição, nos planos do governo, será da securitização da dívida ativa. Essa operação prevê que o governo transforme R$ 66 bilhões que estão na dívida ativa em papéis, que serão administrados por instituição financeira. Com isso, receberá antecipadamente parte do débito, conseguindo R$ 4 bilhões em 2016. O restante das contribuições virá via concessão de terminais de ônibus ( R$ 2 bilhões), operações no mercado com recursos do Rioprevidência ( R$ 2,5 bilhões), concessão de linhas de ônibus intermunicipais ( R$ 1,5 bi), venda de terrenos ( R$ 1,15 bi) e venda da folha de pagamento dos servidores ( R$ 300 milhões). Há a previsão ainda de uma operação de crédito, ou seja, tomada de dinheiro emprestado, que renderia R$ 2,5 bilhões.

O governo vem tomando medidas para fechar as contas deste ano. O déficit, que começou o ano em R$ 13,5 bilhões, está em R$ 2,5 bilhões. Bueno admite que pode chegar ao fim de 2015 no vermelho. A maior aposta para evitar isso é a securitização da dívida, que pode gerar R$ 1 bilhão em receitas.


Aécio Neves - Vitórias da cidadania

- Folha de S. Paulo

Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.

Foram dois dias históricos.

Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.

No dia seguinte, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente relativas ao ano passado. A lista de ilícitos identificados pela equipe de técnicos da corte é extensa, mas, como síntese, vale citar um dado das conclusões: as distorções fiscais promovidas pela presidente somaram R$ 106 bilhões. Segundo o TCU, nunca antes na história deste país se agiu com tanta irresponsabilidade com o dinheiro público.

As duas decisões são evidências de um mesmo enredo: acabou o tempo em que governantes julgavam que poderiam "fazer o diabo" para se manter no poder! A crença na impunidade e a reiterada prática de ilegalidades receberam um freio e uma resposta das nossas instituições, hoje pilares essenciais do nosso sistema democrático. Algo que sinaliza para um futuro diferente daquilo que tivemos até aqui.

Com a investigação autorizada pelo TSE, a manifestação do TCU e os avanços da Operação Lava Jato escreve-se um nova página na história política do Brasil. A partir de agora, não haverá mais espaço para governantes que se colocam acima do bem e do mal, por considerarem-se inalcançáveis pela Justiça. O que, na verdade, nossas instituições estão dizendo ao país e, em especial, à classe política é que a lei deve valer para todos. Principalmente para quem deveria dar o exemplo.

Mas precisamos permanecer atentos, pois o governo petista tem insistido em trilhar o caminho da truculência, sempre flertando com o autoritarismo. A cada passo que reafirma a independência das instituições, corresponde uma contramarcha patrocinada pelo Palácio do Planalto na forma de afronta e desrespeito à nossa democracia. Melhor (ou pior) exemplo disso foi a patética operação intimidadora montada na semana passada para constranger o TCU. Deu no que deu.

Tenho convicção de que estamos avançando para chegar onde merecemos: na restauração do respeito à lei, à ética e ao bem comum. No fim da era da impunidade, com a vitória da cidadania e o início de um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros.
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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat - Quem cai primeiro?

- O Globo

Não há possibilidade de eu renunciar ao cargo.” Eduardo Cunha

“Renúncia não existe no meu dicionário.” Dilma Rousseff

Falsa, como uma cédula de três reais, a nota distribuída no último sábado pela oposição em que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Há suspeitas robustas demais contra ele por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação de impostos. E nem um só pingo de indignação na nota. Pelo contrário: há preocupação com Eduardo.

NOVES FORA a introdução que ocupou uma linha e meia, e a relação de nomes dos líderes que tomou quase duas, o essencial da nota foi espremido em pouco mais de duas linhas. E, observe-se: a oposição não pede em momento algum que Eduardo renuncie ao cargo. Pede apenas que se afaste dele para melhor se defender das acusações. Ponto final. Compreensível.

A OPOSIÇÃO PRECISA dele para derrubar Dilma. Sem a sua boa vontade, tudo será mais difícil e demorado. Dilma precisa dele para não ser derrubada. A essa altura, pois, para que respirasse tranquilo, bastaria a Eduardo não correr o risco de ser expulso da política como ficha suja e condenado a muitos anos de cadeia. Mas nem tudo é perfeito, por suposto.

NEM MESMO Eduardo. Em que lugar uma velha meretriz cometeria os deslizes que ele cometeu para esconder fora do país dinheiro de origem, digamos, pagã – logo Eduardo, um evangélico cioso de suas obrigações perante Deus? A Justiça suíça descobriu que ele, a mulher e a filha tinham contas bancárias por lá. Geralmente, contas do tipo são abertas em nome de terceiros.

DELAS CONSTAM nomes de terceiros como beneficiados. E endereços de terceiros que nada têm a ver com os endereços dos verdadeiros donos das contas. Pasmem: Eduardo fez tudo ao contrário – ou alguém por ele. As contas estavam em seu nome. Os beneficiados, ele, mulher e filha. O endereço de Eduardo no Rio constava do cartão de abertura das contas.

QUER MAIS? Cartão de crédito do banco suíço pagou despesas milionárias dos Cunha em viagens ao exterior. Por quê? Sei lá. Misericórdia! Na semana passada, Dilma despachou ministros ao encontro de Eduardo para pedir compaixão por ela, uma pobre presidente com fama de mentirosa e popularidade menor do que a taxa de inflação do país.

A IDEIA DE DILMA é celebrar um acordo de proteção mútua. Eduardo atrapalharia na Câmara a abertura de processo de impeachment contra ela. Dilma tentaria ajuda-lo junto à Procuradoria Geral da República e tribunais superiores. Ao fim e ao cabo, uma mão teria lavado a outra. Que lhes parecem? Coisa de bandidos?

RODRIGO JANOT, Procurador Geral da República, está pronto para denunciar Eduardo ao Supremo Tribunal Federal e pedir sua prisão preventiva. Afinal, o segundo na linha direta de sucessão do presidente da República resistiria à tentação de usar os poderes do cargo para defender-se? Uma das maneiras de proceder assim seria facilitar a queda de Dilma. Por que não facilitaria?

PARA CONTER a fúria de Janot, Eduardo jura que a deposição de Dilma não terá vez com ele. No limite, poderá entregar a presidência da Câmara, conservando o mandato de deputado que lhe garante fórum especial para ser julgado. Em troca de apoio, Dilma só tem cargos a oferecer. Quanto mais dá, mais lhe cobram. E sem a contrapartida do voto.Eduardo é forte na Câmara, palco do impeachment. Dilma é fraca. A Justiça é lenta para punir. Se quiser, o Congresso será rápido. Quem cai primeiro?

José Roberto de Toledo - O autoplágio da História

- O Estado de S. Paulo

Reforma ministerial para estocar vento, verbas para emendas parlamentares que drenam o orçamento da União, carnaval de cargos de segundo e terceiro escalão para aliados de ocasião. Mais, contagem diária de votos contra e a favor do impeachment. Cereja do bolo: Gilmar Mendes no centro da confusão. Familiar? É porque a história faz plágio de si própria. Aquelas foram as semanas derradeiras de Fernando Collor na Presidência em 1992.

Vinte e três anos depois, o roteiro seguido até agora tanto pelo governo quanto pela oposição é muito parecido. Já teve troca e destroca de ministros, farra de emendas e, agora, de cargos.

Mas não fica só nisso. Ontem como hoje, quem queria despejar o inquilino do Planalto pressionou o presidente da Câmara - que, claro, era do PMDB - a definir um rito sumário para a apreciação do impeachment. Conseguiu. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ganhar tempo e tentar adiar a definição para o ano seguinte, quando imaginava ter melhores chances.

Passo a passo, a história vai se autoplagiando. Só não dá para garantir que o desfecho será igual.

Garantida mesmo, apenas a inversão de papéis de alguns personagens-chave. Dois exemplos.

Atual ministro do Supremo e patrono da investigação das contas de campanha de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes era o principal assessor jurídico de Collor. Coordenador da defesa presidencial, convidou o advogado José Guilherme Villela - que havia defendido dois ex-presidentes, Sarney e JK - para representar um terceiro junto ao STF. No julgamento do último recurso antes da votação do impeachment, Gilmar manteve Collor informado de cada voto, ligando do tribunal para o presidente. Não havia TV Justiça.

Jaques Wagner era um irônico deputado do PT baiano em 1992. Saudou assim o então ministro collorido Ricardo Fiúza, que, como o próprio Wagner hoje, acabara de assumir a coordenação política de um governo acuado: “A escolha é perfeita. Ele recebeu US$ 100 mil da Febraban, jet ski da OAS, fez emendas fantasmas ao orçamento, acertou as dívidas de sua usina com o Banco do Brasil, e tentou comprar votos de deputados. Tinha que ser ele”. Fiúza morreu em 2005. Viu mensalão, mas nem sonhou com petrolão.

Além de personagens repetidos, a dinâmica que leva ao impeachment ou à permanência do presidente da vez acelera de modo parecido. A repórter Vera Rosa relata que Dilma teme um “comportamento desesperado” de Eduardo Cunha (PMDB) - aquele que diz não ter milhões em contas secretas bloqueadas na Suíça e, por isso mesmo, não quer renunciar à presidência da Câmara.

Desesperado não é bem o termo. Calculado seria mais apropriado. Na fábula do escorpião e do sapo, o governo acha que é um mas faz o papel do outro. Cunha usará seu ferrão nesta terça se despachar todos os pedidos de impeachment contra Dilma. Acatando ou negando o de Bicudo, deflagra o processo. Em 1992, passaram-se 29 dias entre a aceitação do pedido e a renúncia de Collor.

O roteiro formal prevê votação por maioria simples no plenário da Câmara para instalar ou não a comissão especial que analisará o pedido. Se o governo perder - e sua chance de ganhar é menor que 50% -, passam-se algumas sessões, e a comissão apresenta seu parecer ao plenário. Se for pelo impeachment, Dilma tem outras tantas sessões para se defender. Ao fim, tudo o que importa é se a oposição terá 342 votos ou não. Hoje, não tem.

Os pró-impeachment esperam que a deflagração do processo por Cunha ajude sua contabilidade. Em 1992, antes mesmo de o pedido de impeachment começar a tramitar na Câmara, já contavam-se mais votos do que o necessário para afastar Collor. Ou seja, os anti-Dilma estão atrasados em comparação aos anti-Collor. Por isso o processo tende a demorar mais do que 23 anos atrás. Se passar do ponto, Dilma acaba ficando por decurso de prazo.

Valdo Cruz - Brincando com fogo

- Folha de S. Paulo

No Dia das Crianças, vai aqui uma dica para a presidente Dilma. Brincar com o PMDB é muito mais perigoso do que fazer o mesmo com fogo. O risco de sair chamuscado é grande. Não deu outra.

Em seus dois mandatos, Dilma tentou de tudo. Escantear o PMDB, reduzir seu poder, pedir socorro ao vice Michel Temer e, depois, sabotá-lo, ir atrás do baixo clero da sigla e descobrir que nada deu certo.

Resultado, começa uma semana crucial para seu futuro com seu maior aliado dividido, mesmo depois de uma reforma ministerial feita para agradá-lo, e na mira de um peemedebista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Até os amigos de Cunha, encurralado pelos milhões de dólares na Suíça, não descartam que, no desespero, porque sua situação já está passando deste ponto, ele aceite o pedido de impeachment de Dilma.

Estaria aberto o processo que pode levar ao afastamento da petista. Seria criada uma comissão para analisar o caso, cujo parecer iria a plenário. Aprovado por 342 deputados, Dilma seria afastada do cargo até o julgamento final pelo Senado.

Pesa contra Eduardo Cunha, porém, o fato de ter perdido credibilidade para qualquer coisa. Sua situação piora a cada nova revelação. Mas, em se tratando dele, tudo pode acontecer. Afinal, Cunha está numa guerra por sua sobrevivência.

O que mais se ouve, aqui e ali, é que ele tem dito, nos bastidores, que, se cair, não cai sozinho. Isso causa pânico no Palácio do Planalto. Pode ser criado um cenário de caos completo na capital do país.

Aí, se já está difícil aprovar a CPMF para salvar as contas públicas, vai ficar impossível. O que nos levará a um desarranjo econômico sem precedentes, tirando ainda mais poder da presidente Dilma.

E, para completar, o lobista Fernando Baiano, em sua delação premiada, teria dito que bancou despesas de um filho de Lula. Se comprovado, Brasília vai ficar em chamas.

Marcus Pestana - Uma semana para Dilma não esquecer

- O Tempo (MG)

Não bastassem a profunda crise moral e a aguda crise econômica, o Brasil está à deriva pelo vácuo de liderança e autoridade deixado pela incompetência política da presidente Dilma. Hoje, as interrogações que povoam o ambiente nacional se devem à falta de confiança e credibilidade gerada pelo governo. Até mesmo aqueles que não apoiam o impeachment da presidente começam a ver que o país não suportará três anos arrastados sob o comando de uma presidente sem apoio social e parlamentar e sem qualificação para o cargo. Na verdade, esse governo esgotou qualquer possibilidade de continuar liderando o Brasil.

As sucessivas derrotas no Congresso levaram à reforma ministerial supostamente para dar estabilidade política ao governo. Seria a luz no fim do túnel. No pior estilo “é dando que recebe”, o PMDB abocanhou sete ministérios. A tarefa seria confirmar os vetos presidenciais, aprovar o ajuste fiscal e evitar o avanço do processo de impeachment. Mas, como Dilma tem o toque de Midas às avessas, qual foi o resultado na semana seguinte? O governo nem sequer conseguiu reunir os 257 deputados para garantir o quórum para a votação dos vetos no Congresso Nacional, tal a insatisfação reinante, e implodiu o maior bloco de sustentação encabeçado pelo PMDB, com a saída de PP, PTB, PSC e PHS, que formaram um novo bloco com 82 votos. No PMDB, 22 dissidentes dos 66 integrantes da bancada lançaram manifesto contra a participação no ministério do governo petista. Resumo da ópera: o PMDB da Câmara saiu dividido, fragilizado e com seu líder completamente isolado e desgastado.

Mas as trapalhadas de Dilma não pararam aí. O governo tentou intimidar o TCU e evitar o julgamento das suas contas de 2014, arguindo a suspeição do ministro relator Augusto Nardes. Rechaçado, foi ao Supremo tentar cancelar a reunião do TCU marcada para quarta-feira. O STF negou. Com o terreno aplainado, o Tribunal de Contas, em decisão inédita nos últimos 78 anos, rejeitou as contas da presidente Dilma em 2014, em função do abuso da “contabilidade criativa”, agredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, manipulando o Orçamento e realizando gastos superiores à autorização legal, apelidadas de “pedaladas fiscais”, com o intuito claro de ganhar as eleições. No resultado histórico houve unanimidade: 8 x 0.

Para terminar, o Tribunal Superior Eleitoral, também em decisão inédita, resolveu abrir ação de investigação sobre a campanha de Dilma em 2014, por 5 votos a 2, diante dos fortes indícios de uso da máquina pública e de financiamento com dinheiro de corrupção, como já apontava a operação Lava Jato.

Ufa! Se a reforma ministerial era para instalar um clima de tranquilidade, qual céu de brigadeiro, a semana para Dilma esteve mais para trem-fantasma.

Se a presidente quer descobrir a fórmula para estocar vento (mais uma pérola presidencial em solenidade recente), que o faça rápido, pois o vendaval da mudança indica na direção de seu afastamento.
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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)