Opinião do dia – José Serra

“Um tema reincidente na política brasileira é a "reforma política". Isso em todos os momentos e em todos os partidos, embora o caso do PT, em seu 13.º ano no poder, seja exemplar. A "reforma política" foi apresentada como "prioridade número um" por Lula e Dilma, mas sempre em momentos de crise e às vésperas de cada eleição.”

-----------------------

José Serra, senador (PSDB-SP), em artigo ‘O eleitor quer o poder. Que bom!’, O Estado de S. Paulo, 23 de abril de 2015.

Estatal admite corrupção de R$ 6 bi e prejuízo de R$ 21 bi

Uma 'vergonha' de R$ 6 bi

• Petrobras assume propina e tem prejuízo de r$ 21,6 bi em 2014, 1º resultado negativo desde 1991

Bruno Rosa, Ramona Ordoñez, Marcello Corrêa, Henrique Gomes Batista e Rennan Setti – O Globo

Escândalos em série

Após cinco meses de atraso, a Petrobras reconheceu um impacto de R$ 6,2 bilhões em seus resultados do terceiro trimestre de 2014 referentes aos valores desviados em esquemas de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A estatal informou ao mercado ter tido prejuízo de R$ 21,58 bilhões no ano passado, o primeiro resultado negativo anual desde 1991, quando registrou perdas de R$ 1,21 bilhão, segundo dados da Economática. Em um ano particularmente difícil para o setor em razão da queda do preço do petróleo, a empresa foi afetada não só pelo pagamento de propinas, como também por reconhecimento de perdas de R$ 44,63 bilhões em razão da desvalorização de ativos.

O anúncio dos resultados era aguardado com expectativa no mercado em razão das incertezas sobre o impacto da corrupção e da indefinição quanto à metodologia que seria empregada pela estatal. Segundo analistas, apesar de se tratar de um sinal positivo, o trabalho da Petrobras para recuperar sua imagem apenas começou. Segundo a petroleira, os pagamentos adicionais indevidos atingiram contratos que, no total, somaram R$ 199,6 bilhões. A baixa contábil provocada por corrupção ficou concentrada no resultado do terceiro trimestre do ano passado, em razão "da impraticabilidade de se determinar os efeitos específicos em cada período no passado".

Perdas com Comperj e Abreu e Lima

Os R$ 6,2 bilhões - que equivalem a cinco reformas do Maracanã - foram calculados usando um percentual fixo de 3% sobre o valor dos contratos, número citado nos depoimentos da Lava-Jato. Para definir o período e o montante de gastos adicionais, a Petrobras levantou todas as companhias citadas como integrante do cartel e concluiu, com base nos depoimentos, que o período de atuação do esquema de pagamentos indevidos se estendeu de 2004 a abril de 2012. Segundo o presidente da estatal, Aldemir Bendine, não são esperadas novas baixas relativas à corrupção em razão das investigações da Lava-Jato.

- A gente está com um sentimento de vergonha por tudo o que a gente presenciou. Ainda não temos muito claro se foi de fora para dentro ou de dentro para fora, mas peço que as pessoas continuem acreditando na empresa. A Petrobras não tem hoje nenhum pagamento atrasado - disse Bendine, que prometeu tentar recuperar os recursos perdidos pela empresa. - Vamos agir com o máximo rigor. Vamos buscar todos esses valores, sejam das pessoas que praticaram esse processo assim como das empresas que fizeram parte dessa cartelização e que aderirem a acordos de leniência, isso voltará para nós também.

De acordo com os resultados, 55% das perdas com corrupção foram detectadas na área de Abastecimento, que foi controlada por Paulo Roberto Costa, num total de R$ 3,42 bilhões. Já a área de Exploração e Produção registrou perdas de R$ 1,97 bilhão, equivalente a 32% do total. O restante apareceu nas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo.

Os principais impactos no reconhecimento de perdas por desvalorização de ativos - que somaram R$ 44,63 bilhões - foram causados pela Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e pelo Comperj. A refinaria em Pernambuco representou perdas de R$ 9,143 bilhões. O projeto do Comperj, sozinho, representou perdas de R$ 21,833 bilhões.

- Os projetos foram hibernados e serão retomados à medida que a empresa tenha capacidade de geração de caixa. Ainda não há uma data para entrada em operação. A unidade de refino do Comperj está com 86% das obras concluídas e pelo fato de sermos importadores de refino, a empresa vai retomar os projetos no futuro. Para a unidade de petroquímicos, vamos buscar um sócio - disse Bendine.

Segundo o presidente da estatal, a apresentação dos resultados auditados é importante para recuperar a credibilidade da empresa. Bendine afirmou que o balanço contou com o aval dos auditores da PwC, mas, até o fechamento desta edição, a estatal ainda não havia publicado o relatório completo no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro.

- Estamos dando um passo fundamental em direção ao pleno resgate da credibilidade da Petrobras junto a acionistas, fornecedores, ao mercado e à sociedade - disse Bendine. - A Petrobras não vai parar. Não vai entrar em marcha à ré.

Bendine disse ainda que a empresa vai retomar sua capacidade de geração de valor e adiantou que a estatal divulgará mudanças em seu plano de negócios.

Em janeiro a Petrobras informou, em balanço não auditado, que havia registrado lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. Agora, a empresa indica um prejuízo de R$ 5,339 bilhões no período. Segundo os resultados da estatal, isso ocorre porque, a Petrobras considerou as perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção e estima que haverá um risco maior de calote nos créditos que tem a receber do setor elétrico, além de ter reavaliado ativos afetados pela queda do preço do petróleo.

Redução dos investimentos até 2016

Para 2015, a empresa prevê investimentos de US$ 29 bilhões, um patamar inferior aos US$ 35 bilhões do ano passado. Para 2016, o investimentos cairá para US$ 25 bilhões. A estatal prevê ainda uma necessidade de captações de US$ 13 bilhões neste ano. Assim, a companhia deve chegar ao fim do ano com caixa de US$ 20 bilhões.

Para 2016, a Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 10 bilhões e uma produção total de 2,886 milhões de barris. Atualmente, a produção gira na casa dos 2,5 milhões de barris. Para 2016, o investimentos será de US$ 25 bilhões.

Ao comentar as recentes captações anunciadas pela empresa, Bendine negou que a empresa esteja planejando vender ativos do pré-sal. Ele negou que as recentes captações no mercado financeiro prevejam outras contrapartidas, como uma suposta troca de petróleo com a China. Bendine disse ainda que a Petrobras não vai pagar dividendos aos acionistas referentes a 2014.

O balanço desta quarta-feira indicou ainda que o preço internacional do petróleo provocou perdas de R$ 10 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás natural. Já a redução na demanda e nas margens do segmento petroquímico, segundo a Petrobras, provocaram perdas de R$ 2,9 bilhões.

O endividamento total da companhia cresceu 31% em 2014, passando de R$ 267,8 bilhões, em 2013, para R$ 351,0 bilhões no ano passado. A maior alta ocorreu em papéis de curto prazo, que passaram de R$ 18,8 bilhões em 2013 para R$ 31,6 bilhões em 2014, uma alta de 68%.

Apesar dos problemas, o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões. Isso graças ao fato de a companhia ter reajustado preços dos combustíveis que vende no Brasil acima dos preços internacionais. A estatal ressaltou que houve aumento da demanda por derivados no mercado interno.

Corrupção e má gestão levam Petrobras ao prejuízo pela primeira vez desde 1991

• Rombo na estatal em 2014 foi de R$ 21,6 bi

• Pagamento de propinas foi estimado em R$ 6,2 bi

• Decisões erradas de investimento e de gerenciamento desvalorizaram ativos em R$ 44,6 bi

• Nova diretoria diz que publicação do balanço deve permitir à empresa obter mais financiamento

Raquel Landim, Samantha Lima, Lucas Vettorazzo – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, RIO - A corrupção descoberta pela Operação Lava Jato e a má gestão da companhia levaram a Petrobras a apurar seu primeiro prejuízo em 23 anos.

A estatal teve perda líquida de R$ 21,6 bilhões no ano passado. Em 2013, registrou R$ 23,6 bilhões de lucro.

Os resultados de 2014 foram corroídos por pagamento de propinas, desvalorização de ativos e grandes projetos que não saíram do papel.

Apenas em "pagamentos indevidos" para ex-funcionários e empreiteiras acusadas de participar do cartel que superfaturava as obras, a petroleira foi obrigada a reconhecer perda de R$ 6,2 bilhões.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que o cálculo é "conservador", porque parte do dinheiro pode ser devolvida. O juiz federal Sérgio Moro já condenou seis réus a ressarcir a estatal em R$ 18 milhões, montante ainda bem abaixo das perdas.

O ajuste mais pesado para a estatal, no entanto, foi a baixa contábil de R$ 44,6 bilhões em seus ativos, provocada, principalmente, pela postergação de projetos.

Os dois principais focos de corrupção também foram os responsáveis pelas maiores baixas: o Comperj (R$ 21,8 bilhões) e a refinaria de Abreu e Lima (R$ 9,1 bilhões).

Por causa de uma explosão de custos que acabou com a rentabilidade do negócio, a estatal foi forçada a postergar sem prazo o Comperj e a segunda fase de Abreu e Lima.

Outros R$ 2,8 bilhões foram perdidos em projetos de refinarias no Maranhão e no Ceará. Idealizadas durante o governo Lula para agradar a políticos aliados, essas refinarias foram canceladas.

As correções nos valores foram essenciais para conseguir o aval da auditoria independente PwC e finalmente divulgar o resultado contábil, que estava atrasado havia cinco meses.

A estatal conseguiu se livrar do risco de vencimento antecipado de suas dívidas, que assustava os investidores, mas continua com enormes desafios para equacionar sua situação financeira.

Para melhorar a relação entre caixa e dívida, a Petrobras vai vender patrimônio, cortar investimentos e captar recursos no Brasil e lá fora.

Segundo a Folha apurou, a aprovação do balanço não foi unânime e representantes de acionistas minoritários preferiram se abster.

Petrobrás perde R$ 6,2 bilhões com corrupção e registra o 1º prejuízo anual desde 1991

• Estatal registrou prejuízo de R$ 21,5 bilhões em 2014 e estimou em R$ 44,3 bilhões as perdas com a desvalorização de ativos

Vinicius Neder, Antonio Pita, Fernanda Nunes, Idiana Tomazelli, Mariana Durão e Mariana Sallowicz- O Estado de S. Paulo

A Petrobrás reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado nesta quarta-feira, 22, após cinco meses de atraso, a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Outros R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor de ativos. Com isso, registrou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991.

No terceiro e quarto trimestres, respectivamente, a estatal registrou prejuízo de R$ 5,3 bilhões e de R$ 26,6 bilhões

O desconto no balanço, chamado de “baixa contábil”, tem impacto no lucro e também no patrimônio da empresa. Baixas são necessárias tanto por causa de custos indevidos relacionados à corrupção quanto pelo reconhecimento, por parte da empresa, de que não terá como recuperar o valor de um investimento já em curso - por conta de mudanças no ambiente de mercado, como cotações de matérias-primas, câmbio, custos de construção e mão de obra locais, entre outros.

Em 2014, a produção de petróleo e gás natural da Petrobrás cresceu 6% em relação ao ano anterior e os reajustes nos preços da gasolina e do diesel aumentaram as receitas (R$ 337,260 bilhões), mas as perdas contábeis falaram mais alto. O último prejuízo anual da estatal, em 1991, foi de R$ 91 mil, em valores da época, ou R$ 1,2 bilhão, em valores de hoje atualizados pelo IPCA.

O valor total das baixas era o dado mais aguardado pelo mercado. Por causa de controvérsias sobre como contabilizar essas perdas, sobretudo as com corrupção, a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) recusou-se a auditar o balanço do terceiro trimestre de 2014, em novembro, ampliando as dificuldades da Petrobrás perante o mercado.

“O pior já passou, isso já está claro”, disse o analista independente Pedro Galdi. Segundo ele, apesar dos números “feios”, a mensagem de que a empresa tenta arrumar a casa é importante não só para investidores, mas também para a cadeira de fornecedores e a economia como um todo. O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, procurou passar essa mensagem em entrevista coletiva. “A Petrobrás não vai parar. Não vai entrar em marcha à ré”, afirmou.

Segundo o executivo, espera-se que, em maio, a empresa comece a receber o dinheiro desviado com corrupção. O dinheiro será o que foi resgatado em contas no exterior. Bendine disse que entrou em acordo com a Justiça para que o dinheiro resgatado retorne ao caixa da empresa. O custo da corrupção foi definido em R$ 6,194 bilhões, mas os efeitos da Lava Jato batem também na baixa de R$ 44,636 bilhões, relacionados com a reavaliação de ativos.

Desse total, R$ 30,976 bilhões são devidos à revisão do valor dos investimentos recentes em refinarias, com destaque para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Rnest (Abreu e Lima, em Pernambuco), diretamente envolvidas no esquema operado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em prisão domiciliar após firmar acordo de delação premiada.

Por isso, embora a perda total de R$ 44,6 bilhões tenha mais a ver com condições de mercado do que com a corrupção, há também efeitos indiretos da Lava Jato. Segundo documento divulgado junto do balanço, as revisões da Rnest e do Comperj levam em conta “a postergação desses projetos por extenso período, motivada por medidas de preservação do caixa e problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava Jato”.

As denúncias de corrupção reveladas na Operação Lava Jato agravaram uma situação que já era ruim. Com problemas de caixa desde 2011, sobretudo por causa da pressão do governo para que o preço dos combustíveis não fosse reajustado para evitar inflação, e diante da necessidade de investir pesadamente, principalmente no pré-sal, a Petrobrás teve que aumentar sua dívida. A dívida bruta encerrou 2014 em R$ 351 bilhões, dando a estatal brasileira o posto de petroleira mais endividada do mundo.

Segundo o economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, a estatal deverá enfrentar mais dificuldades e um custo maior para se financiar, mesmo com a divulgação do balanço. “Como reduziu o valor da Petrobrás, aumenta a percepção de risco em relação à empresa”, disse Biscuola, que antevê uma revisão dos planos de investimentos da Petrobras até pelo menos 2020. “Não vai sobrar alternativa para a empresa. Investimentos serão adiados ou deixarão de ser viáveis”.

Ex-diretor e doleiro são condenados

Justiça condena 8 por fraude

• Ex-diretor da Petrobras e doleiro estão entre punidos por lavagem de dinheiro de refinaria

Germano Oliveira e Renato Onofre - O Globo

Escândalos em série

SÃO PAULO - O juiz federal do Paraná Sérgio Moro condenou ontem o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa em contratos de obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Moro também determinou o ressarcimento, a título de indenização, de R$ 18,6 milhões, valor que teria sido desviado pelo grupo, especificamente nos contratos da refinaria.

Esta é a primeira condenação na Lava-Jato envolvendo desvios na estatal. Apesar da sentença, Costa e Youssef não cumprirão toda a pena porque colaboraram com o Ministério Público Federal e fizeram acordos de delação premiada.

O ex-diretor da Petrobras foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, mas, em razão do acordo, ficará em prisão domiciliar até outubro de 2016, quando passará ao regime aberto. Já Youssef recebeu pena de 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, mas ficará preso só até 2018. Depois, passará ao regime aberto. Para o juiz, Costa e Youssef seriam "os líderes do grupo criminoso" e "os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro dos recursos desviados" na refinaria.

Segundo a Justiça, Costa e Youssef perderão os benefícios caso descumpram os termos da delação. Nesse caso, serão obrigados a cumprir a pena determinada na sentença.

Ontem à noite, o Ministério Público Federal de Curitiba, que denunciou o grupo, informou que vai recorrer da decisão do juiz pedindo o aumento das penas.

A dupla foi condenada também por lavagem de dinheiro na aquisição de uma Range Rover. O veículo foi apreendido na casa de Costa durante busca e apreensão relacionadas ao processo que investiga corrupção na refinaria. O carro, avaliado em R$ 250 mil, foi dado pelo doleiro ao ex-diretor como pagamento de propina. Hoje, integra a frota da Polícia Federal, em Curitiba, e foi usado na operação que prendeu o ex-deputado petista André Vargas.

Orçada em R$ 2,5 bi, obra custou R$ 20 bi

Segundo a Justiça, a condenação do grupo aconteceu porque os investigadores provaram a existência de um esquema de lavagem de dinheiro para desviar recursos de obras lideradas pela construtora Camargo Corrêa na Abreu e Lima. Através do pagamento de contratos superfaturados e falsas prestações de serviços a empresas ligadas a Youssef e aos outros condenados, o grupo lavou dinheiro ilícito entre 2009 e 2014. A obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou à estatal quase R$ 20 bilhões.

A indenização de R$ 18,6 milhões terá de ser assumida apenas por seis dos oito condenados. Costa e Youssef são excluídos do pagamento porque aos dois já foram determinadas multas quando assinaram as delações. A Justiça não determinou quanto cada um terá que pagar.

Apesar do envolvimento da empreiteira, nenhum dos seus executivos foi denunciado nesta ação. Eles respondem a um processo específico envolvendo a Camargo Corrêa. Além de organização criminosa e lavagem de dinheiro, eles são acusados de corrupção.

No final da sentença, Moro diz que, se Youssef e Costa entregarem outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução. As defesas dos dois tentaram o perdão judicial pela colaboração com as investigações, mas o juiz não atendeu: "A elevada reprovabilidade de sua conduta, não cabe perdão judicial", afirmou Moro aos pleitos de ambos.

Além deles, foram condenados os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen. As duas empresas foram usadas para lavar o dinheiro desviado. Também toram condenados Waldomiro de Oliveira, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira, acusados de serem laranjas. Eles poderão recorrer em liberdade. O juiz absolveu o contador Antonio Almeida Silva e o diretor da Sanko, Murilo Tena Barrios.

Márcio Bonilho e Leonardo Meirelles foram condenados por emitirem notas frias para o doleiro. Bonilho foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Meirelles foi condenado por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef. O juiz considerou que a lavagem envolveu "especial sofisticação", com a simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais, envolvendo as empresas de fachada de Youssef.

O irmão de Leonardo, Leandro Meirelles, também da Labogen, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão.

O advogado Haroldo Cesar Náter, que representa os irmãos Meirelles, disse que vai apelar da decisão e informou que a condenação não inviabiliza a viagem que farão, em breve, à China. Na semana passada, Moro autorizou a ida dos dois ao país asiático para buscar novas provas do esquema de corrupção na Petrobras. Os irmãos querem ter acesso a extratos de suas contas em Xangai e Hong Kong. A expectativa dos investigadores é que os documentos ajudem a a comprovar remessas ao exterior feitas pela Odebrecht por meio da Construtora Del Sur, do Panamá. A empreiteira nega.

Náter afirmou que também vai recorrer das condenações de Pedro Argese e Esdra de Arantes. Na sentença, o juiz considerou a participação deles como "de menor importância", já que eram subordinados a Meirelles.

O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que ainda vai analisar a decisão de Moro para decidir se vai apelar. Apesar disso, ele disse estar "motivado" com a sentença e afirmou acreditar que Youssef terá a pena reduzida assim que os outros processos forem julgados.

A defesa de Marcio Bonilho disse que "não ficou comprovado nos autos a prática de lavagem de dinheiro" do seu cliente e que vai recorrer da condenação. Até o fechamento desta edição, as defesas de Waldomiro de Oliveira e Paulo Roberto Costa não se manifestaram sobre a decisão.

Publicitário suspeito de pagar propina vira delator

• Hoffmann é acusado de desviar R$ 3 milhões para o ex-deputado André Vargas

• Ex-diretor ajudou grupo a obter contratos de publicidade com a Caixa, o Ministério da Saúde e a Petrobras

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

CURITIBA - O publicitário Ricardo Hoffmann, preso sob suspeita de ter pago propina ao ex-deputado André Vargas para conseguir contratos com órgãos do governo como o Ministério da Saúde e a Caixa Econônica Federal, decidiu fazer acordo de delação premiada para ter pena menor.

O acordo deve ser assinado nos próximos dias, de acordo com três profissionais que participam das negociações.

Hoffmann é acusado de usar fornecedores da agência da qual era vice-presidente em Brasília, a Borghi Lowe, para fazer repasses de R$ 3,17 milhões para uma empresa controlada pelo ex-deputado, que deixou o PT no ano passado e está sem partido.

Vargas tinha influência na Saúde e na Caixa, segundo os investigadores da Operação Lava Jato, e recebeu o suborno por ter ajudado a agência a conquistar as duas contas. O deputado também está preso em Curitiba desde o dia 10.

Procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na operação suspeitam que o esquema encontrado nesses dois órgãos, no qual produtoras de publicidade faziam o repasse do suborno a mando da agência, seja comum em outros órgãos públicos.

Entre as empresas que fizeram pagamentos a Vargas por ordem do publicitário estão produtoras conhecidas como a 02 Filmes Publicitários, que tem como sócio o diretor Fernando Meirelles, de "Cidade de Deus", e a Conspiração, que produziu o filme "2 Filhos de Francisco".

A agência para a qual Hoffmann trabalhava também decidiu colaborar com a investigação, mas não está decidido se ela fará um acordo de leniência, o equivalente à delação premiada para empresas, ou só irá entregar o resultado de uma auditoria interna que fez no ano passado.

Essa auditoria levou a Borghi Lowe a demitir o publicitário em dezembro, por quebra do seu código de ética.

A agência FCB Brasil, que ordenou um repasse de R$ 311 mil para Vargas, também está disposta a colaborar. Hoffmann ajudou a FCB Brasil a conquistar uma conta na Petrobras. A Borghi Lowe e a FCB fazem parte do mesmo grupo, o Interpublic, dos EUA, considerado um dos gigantes mundiais da publicidade.

Em depoimento à polícia, Hoffmann disse que acertou o esquema de repasses para Vargas com o presidente da Borhi Lowe, José Borghi. Em nota, Borghi negou enfaticamente conhecer Vargas ou ter autorizado o pagamento de suborno e frisou ter uma carreira pautada pela ética.

Até agora não há nenhuma acusação contra as duas agências de publicidade.

O escândalo

A Borghi Lowe recebeu R$ 1,07 bilhão entre 2008 e 2015 do Ministério da Saúde e da Caixa, em valores não corrigidos, conforme a Folha revelou na última terça (21). Esse valor, no entanto, não ficou todo com a agência: cerca de 85% do dinheiro é usado para pagar os meios em que os anúncios são veiculados, como jornais e canais de TV.

De acordo com as investigações, o suborno era repassado a Vargas pelos fornecedores das agências de publicidade por meio do pagamento do chamado "bônus de volume" --BV no jargão do mercado. Trata-se de uma comissão equivalente a 10% do valor de cada contrato. Se um filme custa R$ 2 milhões, a produtora devolve R$ 200 mil à agência que a contratou.

No caso investigado agora, o dinheiro era depositado para uma empresa de Vargas em vez de voltar para a Borghi.

A Borghi e as empresas do governo proíbem essa prática por considerá-la uma forma disfarçada de suborno e porque ela eleva os custos dos comerciais --os 10% poderiam, por exemplo, ser convertidos em descontos.

O advogado de Hoffmann, Marlus Arns, e as agências Borghi Lowe e FCP Brasil não quiseram se pronunciar sobre o acordo de delação.

Delator diz que negociou pagamento a Palocci por contrato com Petrobras

• Repasse não foi feito porque contrato não foi fechado, afirmou Camargo

Eduardo Bresciani – O Globo

Escândalos em série

BRASÍLIA - Júlio Gerin Camargo, ex-consultor da Toyo, afirmou em depoimento realizado em 8 de abril que negociou pagamento ao ex-ministro Antonio Palocci, por meio da empresa de consultoria do petista. O dinheiro seria repassado caso Palocci conseguisse convencer o governo federal a criar um fundo garantidor para dar suporte financeiro a um contrato da empresa que Camargo representava com a Petrobras. Camargo, porém, afirmou que o negócio não se concretizou e, por isso, a contratação da consultoria de Palocci não foi adiante.

Palocci confirma os encontros, mas nega ter tratado de contratos com a Petrobras.

Camargo é um dos delatores na Operação Lava-Jato. O novo depoimento dele ocorreu no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolvem políticos com foro privilegiado. Em relação a Palocci, Camargo afirmou que foram realizados "vários contatos", em 2011, na tentativa de criação de um fundo garantidor para a implementação das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão.

Palocci nega negociação

Em 2011, Palocci já tinha saído do governo envolvido num escândalo relacionado a sua empresa de consultoria.

Nesses encontros entre Camargo e o ex-ministro, já teria sido sinalizada a forma de pagamento, em caso de sucesso.

Palocci afirma que não houve tratativas sobre a Petrobras. Por meio de nota enviada por sua assessoria, ele afirmou:

"Antonio Palocci foi procurado por Julio Camargo em 2012 para consultas sobre alternativas de financiamento privado para as Refinarias Premium 1 e 2, via constituição de fundo garantidor. Ao contrário do que afirma a matéria, nunca se tratou de contrato com a Petrobras. Na ocasião, Antonio Palocci opinou pela inviabilidade das propostas, e o assunto foi encerrado. Não houve discussão ou negociação alguma sobre contrato com a empresa de Julio Camargo".

Reportagem da revista "Época" mostrou que, somente no ano de 2010, a Projeto, empresa de Palocci, recebeu R$ 12 milhões. Palocci afirma que as consultorias foram "legítimas".

Camargo disse ter tratado do mesmo tema negociado com Palocci em dois encontros com o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Afirmou ainda ter se encontrado com a então governadora do Maranhão Roseana Sarney para tratar do mesmo assunto.

Roseana e Lobão procurados

Segundo Camargo, Roseana teria manifestado apoio à ideia por interesses políticos. O delator disse não ter oferecido nem pago propina a Lobão ou a Roseana. No caso de Lobão, Camargo contou que já tinha estado com ele antes. Procurou o então ministro em busca de ajuda para resolver um problema no porto de Vila Velha, no Espírito Santo.

A empresa que Camargo representava nesse caso, a Prysmian, antiga Pirelli Cabos, precisava da cessão de uma área próxima ao porto. Na conversa, segundo o delator, o ministro se ofereceu para procurar a diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, para que a estatal atestasse a prioridade da implantação da fábrica. A declaração de prioridade acabou sendo emitida e deu base a um decreto dando utilidade pública à cessão da área.

Em relação ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Camargo afirmou que o petista lhe procurou "insistentemente" em todas as campanhas eleitorais em busca de doações. Camargo disse ter atendido o pedido do petista uma única vez, mas "sem contrapartida".

Brasil vive 'regime de exceção não declarado', diz Tarso sobre Lava Jato

• Ex-ministro da Justiça criticou o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da operação, e afirmou que setores do Poder Judiciário estão 'instrumentalizados politicamente'

Felipe Werneck - O Estado de S. Paulo

Rio - O ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro criticou nesta quarta-feira, 22, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, e afirmou que "está havendo um regime de exceção não declarado na luta contra a corrupção no País". Em palestra na sede do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Grande do Sul disse acreditar que o País caminha para uma inflexão autoritária e afirmou que esse processo está sendo "instrumentalizado politicamente" pelo que chamou de "setores do Poder Judiciário vinculados a setores do Ministério Público e da alta burocracia estatal" para derrotar "o que resta da utopia democrática da esquerda".

"A questão democrática está sendo dilapidada. Estamos vivendo, a partir de uma grande articulação,um processo de exceção não declarado", discursou. Para o ex-ministro, a chamada "instrumentalização da exceção dentro da ordem democrática que é feita hoje pela elite brasileira formou um grande partido político". Ele também criticou o "sistema de comunicação tradicional" e citou nominalmente o juiz Sérgio Moro.

"O juiz Moro, por exemplo, se dedica a estabelecer uma jurisdição nacional para seus inquéritos, o que não existe. Quando o juiz Moro diz: 'Eu me reuni com a minha equipe' é o Ministério Público, isso não existe no Estado de Direito. Um juiz nunca forma equipe com o MP. Estamos nos encaminhando para um flexão autoritária e para a formação de exceção não declarada contra a esquerda brasileira", discursou o ex-presidente do PT.

Tarso defendeu a criação de uma nova frente política de esquerda em direção a 2018. O ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o risco de "encerramento melancólico" da gestão petista em função da crise política atual e da corrupção, que segundo ele "atingiu setores do partido". Tarso disse, porém, acreditar na possibilidade de "reversão". "Se as coisas continuarem na marcha atual, vamos ter em 2018 uma coalizão de centro-direita fortíssima." Em discurso antes de Tarso, o ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, disse não acreditar hoje em risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff porque "o alvo não é a Dilma, é o Lula", referindo-se à eleição de 2018.

Governo vê 'nova etapa'. Oposição critica 'saque'

• Para Aécio Neves, petrolífera não pode ter exclusividade no Pré-sal. Caiado, do DEM, vê reforço a impeachment

Danilo Fariello, Luiza Damé e Maria Lima – O Globo

Escândalos em série

BRASÍLIA - O governo considerou que o balanço da Petrobras divulgado ontem encerrou uma fase ruim da estatal e preparou terreno para uma nova etapa da companhia, com as contas saneadas. Já a oposição criticou os números, afirmando que a perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção confirma um "saque" às contas da empresa e pedindo providências para recuperar as perdas. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou o resultado operacional positivo da companhia, mas reconheceu que os ajustes continuam.

"O balanço comprovou a qualidade e o compromisso do corpo de funcionários da Petrobras, que continuou trabalhando em meio a tantos desafios. O resultado operacional 15% maior que o de 2013 é a demonstração desse empenho e também a garantia de que a companhia está pronta para continuar seus ajustes e iniciar uma nova etapa de sua história."

Antes da divulgação do balanço, o resultado da Petrobras foi um dos assuntos tratados na reunião de coordenação política entre a presidente Dilma Rousseff e nove ministros, inclusive Braga. A avaliação do Palácio do Planalto foi a de que o balanço representaria "a superação de uma fase, e a Petrobras terá todas as condições de retomar seus projetos", segundo fonte do governo.

Para o vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o resultado indica que a estatal foi "saqueada":

- A perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção é um número grande em qualquer país. A Petrobras foi saqueada. Espera-se que a gestão da Petrobras tome, o quanto antes, providências para recuperar esse prejuízo.

Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, disse que, para recuperar a capacidade de investimento da Petrobras, o governo deve pôr fim à obrigatoriedade de que ela seja a única operadora do pré-sal.

- É mais um ponto a reforçar o impeachment. Tudo isso comprova a má-fé com que a presidente e o governo utilizaram desses dados na campanha eleitoral - disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado.

FHC minimiza divergência dentro do PSDB sobre impeachment de Dilma

Luiza Franco – Folha de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quarta-feira (22) que não está divergindo da direção do PSDB ao demonstrar ser contrário a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de FHC, o partido está "cumprindo o dever deles de estar, digamos, expressando com mais força o sentimento de segmentos da sociedade".

Na última quinta (16), o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o partido pedirá o impeachment se ficar comprovada a participação de Dilma nas chamadas "pedaladas fiscais", manobras feitas com recursos dos bancos públicos para arrumar as contas do governo.

Tanto FHC quanto o senador José Serra (PSDB-SP) declararam, nos dias seguintes, que consideravam a discussão precipitada.

As declarações fizeram surgir a tese de que o debate sobre o impeachment estaria trazendo à tona divergências dentro do partido.

FHC minimizou a hipótese, mas reiterou sua posição nesta quarta em evento no Rio. "Impeachment não pode ser objeto de um desejo, mas sim de um processo. Existe quando ocorrem certas condições prescritas na lei na qual os responsáveis incidiram", disse.

De acordo com FHC, as investigações da operação Lava Jato ainda não revelaram se houve esse cenário. "Precisamos levar adiante [as investigações] para ver se existe punibilidade eventual de alguém que detenha poder de Estado, no Congresso ou no Executivo."

"A minha posição é dizer: vamos aprofundar e defender a necessidade de ir fundo no esclarecimento das questões e depois ver com os juristas se algumas dessas questões têm a ver com o crime de responsabilidade. Depois disso, ver se há clima político, que parece haver, de querer levar adiante um processo dessa natureza. Não adianta botar o carro na frente dos bois", acrescentou o ex-presidente.

Movimentos

FHC disse que Aécio está certo ao se posicionar ao lado dos movimentos que pregam o "Fora, Dilma".

"A liderança política do PSDB tem que atuar de outra maneira. Tem que atuar estando mais próximo do clamor da rua, mesmo que esse procedimento [de investigações e consultas jurídicas] não estejam completamente cristalizados. A liderança política tem o dever de dialogar com os líderes que têm opiniões diferentes nesses movimentos. Alguns querem impeachment já. Tem que dialogar, e foi o que ele fez. O que está sendo feito é perguntar, do ponto de vista jurídico, se há condições para [um impeachment]. Não creio que tenham tomado uma decisão nessa matéria porque não se pode tomar decisão sem os fatos."

Para FHC, as divergências entre a sua postura e a do senador Aécio se devem às diferentes posições que ocupam.

"[minha opinião] Não é em contradição com líder tal ou qual. Pelo contrário, acho que estão cumprindo o dever deles de estar, digamos, expressando com mais força o sentimento de segmentos da sociedade. Eu estou querendo, na verdade, não me limitar a segmentos, mas sim olhar o conjunto do país do ponto de vista de sua perspectiva histórica", afirmou.

Não há divergência no PSDB sobre impeachment, diz FHC

• Para o ex-presidente, não há discordâncias internas sobre o tema, mas apenas opiniões diferentes

Luciano Nunes Leal e Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem se manifestado contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na conjuntura atual, disse nesta quarta-feira, 22, que "não há divergências internas" no PSDB sobre o tema, apenas opiniões distintas, e que os líderes do partido "estão no papel deles de expressar o sentimento da sociedade".

"A liderança política do PSDB tem de atuar de outra maneira, mais próxima do clamor das ruas", afirmou FHC, em evento no Rio. FHC afirmou ainda que o impeachment não pode ser apenas um "objeto de desejo", mas sim um processo. "Não é um passo simples, porque tem de pensar no depois", defendeu o tucano.

O ex-presidente insistiu no aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato, o que deve ser uma "reivindicação democrática real" para apurar as responsabilidades. "A questão central é levar adiante Operação Lava Jato para ver se existe punibilidade de algum poderoso no Congresso ou no Executivo", afirmou Fernando Henrique. "Uma questão dessa magnitude não é partidária, não é do PSDB, é questão nacional", afirmou.

Para o ex-presidente, além de ir a fundo nas investigações, é necessário verificar se há condições jurídicas e "clima" para um impeachment e ouvir juristas sobre as implicações, caso seja comprovado o crime de responsabilidade de políticos. "Não adianta colocar o carro na frente dos bois", disse.

'PSDB estará unido na hora de tomar ação cabível', diz Aécio

• Após fala de Fernando Henrique Cardoso condenando movimento precipitado por impeachment, presidente da sigla afirma que partido não vai se 'precipitar'

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificar o movimento pelo impeachment da petista Dilma Rousseff como precipitado, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 22, que não há divergências sobre o assunto dentro da legenda e que qualquer decisão que for tomada será consenso entre os tucanos.

"O que eu quero afirmar de maneira muito clara é que o PSDB estará unido no momento em que definir qual é a ação cabível. E mais do que isso, estará unido aos partidos de oposição. Não iremos nos omitir. Tampouco vamos nos precipitar", disse Aécio.

O tucano se reuniu na tarde desta quarta com o jurista Miguel Reale Júnior para conversar sobre o andamento do parecer encomendado pelo partido sobre o impeachment da presidente. Uma das teses estudadas pelo jurista é se Dilma cometeu crime de responsabilidade por conta das manobras fiscais colocadas em prática pelo governo para fechar as contas no ano passado, as chamadas "pedaladas" fiscais verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Aécio, o ex-ministro da Justiça ainda não concluiu as análises que está fazendo e o partido não estipulo um prazo para que isso aconteça. "Estamos absolutamente serenos em relação a essa questão. Nós vamos fazer o papel que cabe à oposição, de investigar as denúncias, e a partir daí vamos decidir que papel empreender", afirmou.

No último domingo, FHC criticou a iniciativa dos partidos de oposição de avançarem juntos num movimento pelo impeachment de Dilma. O tucano afirmou que não via sentido nessa articulação, pois era preciso esperar por provas concretas de irregularidades cometidas pela petista. Nesta quarta, o ex-presidente, durante um evento no Rio, também minimizou as divergências existentes dentro do PSDB, dizendo que o que há são apenas opiniões distintas.

Aécio: PSDB só avançará para pedido de impeachment quando tiver certeza de crime

• Jurista Miguel Reale continua buscando embasamento jurídico, mas parecer não tem prazo

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou ontem que o partido só avançará em direção a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff quanto tiver certeza de que houve crimes. Após almoço com líderes tucanos e com o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em Brasília, Aécio disse que o jurista continua dando formatação jurídica ao pedido de impeachment e que acredita que há elementos para embasar o processo. O tucano disse que não há prazo para a apresentação do parecer.

Segundo Aécio, Reale trabalha em três frentes para fundamentar um eventual pedido: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as chamadas "pedaladas fiscais"; o repasse de R$30 milhões para a campanha de Dilma arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, e um agravo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o uso dos Correios para distribuir 4,5 milhões de panfletos na campanha da petista.

- O Reale mostrou um entusiasmo grande, acha que dá. Mas a posição do PSDB continua a mesma: tem que ter indícios fortes de crime e os indícios são cada dia mais graves. Mas só avançaremos nessa etapa quando tivermos certeza. Não vamos fazer uma ação panfletária como o PT no passado. Vamos agir de acordo com a Constituição que assinamos e o PT renegou - disse Aécio.

Sobre as declarações de tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP), sobre a inexistência de um crime que sustente o impeachment, Aécio disse que nesse momento todos vão colocar suas posições, mas no momento em que for tomada uma decisão, o PSDB estará unido. Ele já conversou com Fernando Henrique e ontem Serra participou do almoço com Reale Júnior.

- O PSDB não vai se omitir nem se precipitar. É natural que uma discussão dessa importância tenha nuances diferentes. Entre os "cabeças pretas" da bancada na Câmara e os "cabeças brancas" do partido, essa cabeça grisalha aqui vai comandar o processo com responsabilidade e, no momento certo, decidir. No momento da ação a unidade será absoluta inclusive com os outros partidos de oposição - afirmou Aécio.

Cunha minimiza "pedaladas"

Participaram do almoço, além de Aécio, Reale Júnior e Serra, os senadores Tasso Jereissatti (CE), Álvaro Dias (PR), e o deputado Bruno Araújo (PE).

De manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu a visita do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Na saída, Cunha disse ter perguntado a ele sobre as "pedaladas" ao Orçamento e minimizou a gravidade do assunto.

- Eu perguntei e ele esclareceu. Não houve decisão do TCU. Aprovaram uma série de oitivas para esclarecer, nem decisão eles têm ainda - disse Cunha.

Senado aprova voto distrital para eleição de vereador

• Projeto, que ainda vai passar pela Câmara, poderia alterar disputa em grandes cidades ano que vem

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - No momento em que governo federal, deputados e senadores tentam dar uma resposta às manifestações de rua defendendo uma reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, por 15 votos a três, um projeto de lei que institui o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios que têm mais de 200 mil eleitores. A proposta segue agora para a Câmara, e seus defensores querem aprová-la até o fim de setembro, a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cada uma dessas cidades será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato por distrito. E cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, 50% dos votos mais um. A fixação das áreas dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

"Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática", afirma Serra, na justificativa do projeto.

O senador também listou como vantagens a redução do número de candidatos, o que tornaria, segundo ele, o processo de escolha mais "racional" para o eleitor e mais barato para os partidos já que o tamanho da circunscrição eleitoral seria menor, assim como o número de candidaturas.

Hoje, adota-se o sistema proporcional para a eleição de vereadores, que leva em conta não só o voto no candidato, mas também no partido ou na coligação. Assim, um candidato que obtiver uma quantidade expressiva de votos puxa outros. Já no sistema distrital, o voto é majoritário, ou seja, é eleito o candidato que recebe a maioria dos votos.

Experiência em 90 cidades

Segundo o relator da proposta, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o novo sistema eleitoral, caso seja confirmado pela Câmara, atingirá cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado. "Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro", afirma o relator, em seu parecer.

O texto original acabava com o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para os candidatos a vereador, mas Eunício apresentou uma emenda e manteve a propaganda. Para Serra, seria "impraticável" veicular programas de rádio e TV diferentes para cada distrito. Ele apontou o fim do horário eleitoral como uma das vantagens do projeto, já que as campanhas se tornariam mais baratas.

Já para Eunício, o fim da propaganda significaria desigualdade entre os candidatos a vereador no sistema distrital. O relator argumentou ainda que a proposta poderia ferir a autonomia para o funcionamento dos partidos políticos.

O PT, que na reforma política defende o voto em lista fechada - no qual o eleitor escolhe apenas o partido e este define, em uma lista pré-ordenada, quais serão seus representantes -, dividiu-se quanto ao projeto proposto por Serra. O líder do partido, Humberto Costa (PE), e o senador José Pimentel (CE) votaram contra. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PR) votou a favor depois que o relator assumiu o compromisso de, na Câmara, trabalhar pela adoção do sistema distrital misto, ou seja, uma combinação que destina metade das cadeiras ao voto proporcional e metade à lista pré-ordenada.

Além de Costa e Pimentel, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também votou contra a adoção do voto distrital.

- Entre os princípios da República está o pluralismo político. Tenho dúvidas se não vamos para o bipartidarismo (com o voto distrital) - disse Crivella.

Esse também foi um dos argumentos do líder do PT. Segundo Humberto Costa, o voto distrital praticamente inviabilizaria a eleição de representantes de minorias que defendem, por exemplo, categorias profissionais ou diversidade de gênero.

Senado cria voto distrital para vereador

• Proposta prevê que cidades acima de 200 mil eleitores sejam divididas em territórios, pelos quais seria eleito um candidato por área

Ricardo Brito e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou onesta quarta-feira, 22, projeto de lei que institui o voto distrital para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada distrito, vai eleger um vereador – o mais votado, em turno único.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo – ou seja, segue para análise da Câmara se nenhum senador apresentar recurso para que o plenário também aprove o projeto. Serra e apoiadores da medida esperam que o texto se torne lei antes de outubro, para ter validade nas eleições municipais de 2016 – para valer no ano que vem, a mudança tem de ser aprovada um ano antes do pleito. A proposta afetaria a disputa em 92 capitais e grandes cidades – o Brasil tem 5.570 municípios –, onde vivem quase 40% dos eleitores.

Pelo novo modelo, os partidos ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

O modelo é semelhante ao usado hoje para eleger senadores, chamado majoritário uninominal, embora em escala diferente. No caso do Senado, pode haver disputa para uma ou duas vagas e o distrito eleitoral é o Estado inteiro. Nas grandes cidades, cada vereador representaria um dos distritos do município.

Na justificativa do projeto, Serra disse que o voto distrital tem “vantagens patentes” em relação ao atual modelo proporcional, pelo qual os partidos ou coligações conquistam as cadeiras e os candidatos podem receber votos em toda a cidade. “Além de ser mais simples, o sistema majoritário (uninominal) aproxima representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática.”

O projeto aprovado não afeta outras eleições legislativas – deputados federais e estaduais nem vereadores de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Voto misto. Membros da CCJ firmaram acordo pelo qual aprovaram o texto sem mudanças, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia é tentar uma articulação com líderes da Câmara para o sistema distrital misto. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município. A Câmara já tem uma comissão de reforma política, que encamparia essa ideia.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstra um “avanço grande” do Senado na discussão da reforma política. O relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concordou e disse não ter “nenhuma objeção” ao sistema distrital misto para eleger vereadores.

Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), líder do partido, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, votaram contra a proposta. “Nós vamos ter a impossibilidade que essas Câmaras possam refletir essa diversidade que é própria da sociedade”, criticou Costa.

PMDB impõe derrota ao governo com aprovação da PEC que limita número de ministérios

• PT sinaliza que poderá recorrer ao STF contra a proposta

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA — Por 34 votos a favor e 31 contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O PMDB impôs nova derrota ao governo, com o apoio de deputados da oposição e de partidos da base aliada, apesar do empenho do governo para reverter votos. O debate sobre a PEC se estende há várias sessões, com o PT e partidos aliados utilizando manobras para adiar a decisão.

Nem mesmo a escolha do vice-presidente Michel Temer como articulador político conseguiu evitar a votação e a decisão do PMDB de votar a PEC. O líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), tem dito que esta é uma matéria programática do PMDB e o próprio Temer concorda que é preciso reduzir o número de ministérios.

— Essa não é uma matéria de barganha, de instrumento de pressão. Não é algo contra o governo, mas a favor do Brasil. O PMDB defende isso desde 2013 — justificou Picciani, que nesta quarta-feira insistiu que a PEC é constitucional.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC, por entender que ela é inconstitucional.

— Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável — disse Molon.

O quórum alto e o fato de vários partidos da base aliada terem caminhado contra a emenda preocupou deputados do PMDB, que pressionaram para que a votação se estendesse por mais tempo para que mais deputados pudessem votar. O presidente da CCJ, Arthur Lira (AL), avisou que abriria o painel às 15h.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez questão de ir à sessão para cobrar o compromisso de partidos aliados contra a aprovação da matéria. Guimarães vem insistindo que a PEC fere o princípio da separação dos poderes, usurpando competência que é do Executivo. O PSD, que havia liberado sua bancada, acabou voltando atrás e encaminhando o voto contrário à admissibilidade da PEC. Antes da votação, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) criticou o teor da emenda:

— É importante não assumir posição oportunista. Luta política tem espaços, momentos para serem travados. Não vamos agir como se aqui fosse parlamentarismo. Votar matéria desse tipo sinaliza para ambiente de negócios uma tensão desproporcional, interferência indevida de um poder sobre o outro — Orlando Silva.

Relator da proposta, o deputado André Moura (PSC-SE) reagiu aos que são contrários à matéria e alegam inconstitucionalidade. Segundo Moura, a PEC não afronta as vedações constitucionais.

— Fica a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição dos ministérios, estamos preservando a separação dos poderes. Não estamos tratando de projeto que determina ter 20 ministérios, apenas limita em 20 ministérios. Não estamos aqui interferindo, determinando quais os ministérios que devem existir, mas limitando — disse Moura.

Aprovada na CCJ, a PEC agora depende da criação de uma comissão especial, pelo presidente Eduardo Cunha para continuar tramitando e onde será debatido o mérito da proposta. Depois de criada e instalada, a comissão tem 40 sessões para votar a proposta, sendo as dez primeiras para a apresentação de emendas. Se aprovada na comissão, a PEC terá que passar por duas votações no plenário da Casa, obtendo no mínimo 308 votos sim, e ainda tramitar no Senado.

Temer reconhece em nota que não é possível contingenciamento do Fundo Partidário

• Vice-Presidência divulgou texto um dia depois de o político afirmar que recursos poderiam ser poupados para o ajuste fiscal

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de dizer que "pode vir a haver um eventual contingenciamento" dos recursos do fundo partidário, o vice-presidente Michel Temer divulgou nesta quarta-feira, 22, uma nota em que admite que o contingenciamento "não é possível".

Conforme antecipou o Broadcast, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. A despesa está entre as 65 listadas pela LDO que não podem ser contingenciadas.

"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a nota da Vice-Presidência.

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos.

Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

"Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer nesta terça, ao cumprir agenda em Lisboa. "Ou seja, uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", prosseguiu o vice-presidente.

As declarações de Temer foram alvo de críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta. "Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior", criticou Calheiros.

Pressão. Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões. Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Pela distribuição dos recursos, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos do fundo partidário - serão R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Renan e Cunha criticam sanção de fundo partidário

• Presidentes do Senado e da Câmara defenderam que era preciso mais debate no Congresso sobre o tema; Legislativo, contudo, aprovou proposta por unanimidade

Ricardo Britto - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff “errou” ao sancionar e depois anunciar um eventual contingenciamento do fundo partidário. “Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução.

Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, criticou o peemedebista.

O presidente da Câmara e correligionário de Renan, Eduardo Cunha também afirmou que não era o momento propício para a decisão da presidente. Para ele, a discussão sobre a ampliação de recursos para o fundo partidário mostra que, na prática, a sociedade não quer o financiamento público de partidos políticos e que o momento é propício para debater o tema no Congresso.

"A sociedade reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso", afirmou Cunha. "Nós não éramos favoráveis a isso e entendemos que é um bom momento para se debater, já que a gente vai votar a reforma política", disse.

Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Nessa terça, em Lisboa, após informações de que o governo manteria a elevação de recursos aprovada pelo Congresso para o fundo que auxilia na manutenção de partidos, de R$ 867,5 milhões, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que o Palácio do Planalto poderia contingenciar esse tipo de repasse para ajudar no ajuste econômico. A própria Vice-Presidência, contudo, divulgou nota nesta quarta-feira, 22, afirmando que os recursos do fundo não podem ser contingenciados.

Governo sofre derrota na terceirização

• Emenda aprovada nesta quarta-feira mantém a possibilidade de terceirização de toda atividade-fim; pedido de mudança na forma de tributação não foi aceito

João Villaverde e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo tendo escalado três ministros para negociar até o último momento, o governo sofreu nesta quarta-feira uma importante derrota comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após impasses, negociações de última hora e reviravoltas nas posições partidárias, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e diminui a arrecadação do governo federal.

Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. O texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Palácio do Planalto, que perdeu apoios relevantes como o do PSDB, dividido até a semana passada, mas que nesta quarta-feira orientou sua bancada a votar favoravelmente às emendas.

De nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão. O Planalto deslocou, além de Levy, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para defender seus interesses. Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia antes do início da votação. Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de receitas à União. “Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação”, afirmou.

Na semana passada, o presidente da Câmara foi obrigado a recuar e adiar por uma semana a votação das emendas para evitar que um requerimento apresentado pelo PSD, para retirada da matéria de pauta, fosse aprovado com apoio do PT e de parte do PSDB. Depois da intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), os tucanos voltaram a apoiar o texto-base do projeto.

A principal mudança defendida por Levy ficou de fora. Ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento das companhias para o financiamento do INSS. O relator, no entanto, não cedeu e os deputados aprovaram a manutenção da tributação como está hoje, com alíquota de 20%, mas sobre a folha de pagamentos. A arrecadação seria maior sobre o faturamento, mesmo com alíquota inferior.

A principal mudança defendida por Levy ficou de fora; ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento das companhias para o financiamento do INSS

Apesar da derrota final, Levy já tinha conseguido inserir uma mudança tributária importante: a redução de 9,25% para 3,65% na alíquota do PIS/Cofins que as empresas poderão usar como crédito tributário na contratação de serviços terceirizados.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, as atividades-fim (função principal de uma empresa) poderão ser terceirizadas. Hoje, a legislação permite a terceirização apenas de atividades-meio, por exemplo, os serviços de limpeza e segurança em um banco. Além disso, cooperativas podem ser contratadas como empresas terceirizadas. Também foi reduzida de 24 para 12 meses a carência mínima para que um trabalhador, hoje com carteira assinada, possa retornar à empresa como terceirizado.

A emenda aglutinativa aprovada também permite a “quarteirização”, ou seja, a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.

O PT era o principal opositor à extensão da terceirização às atividades-fim. A atuação do governo, no entanto, foi principalmente focada nas questões fiscais. O relator do texto afirmou que o governo negociou somente questões tributárias.

“Nada sobre a questão de mérito do projeto, sobre as atividades-fim ou qualquer outro tema”, disse Maia. O governo vê com bons olhos a regulamentação da terceirização, mas internamente admite preocupação com o risco de “pejotização” que o projeto pode ampliar. Isto é, os trabalhadores hoje com carteira assinada serem trocados por um contrato de Pessoa Jurídica (PJ).

'Vitória da Casa'. Após o final da votação, Eduardo Cunha classificou a aprovação do texto final do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra no Brasil como uma vitória.

"(O projeto vai) regular os direitos dos trabalhadores que não têm seus direitos reconhecidos pela forma precária como o trabalho terceirizado é regulamentado no País. Acho uma grande vitória da Casa", disse.

Cunha destacou o fato de o texto ter sido aprovado em semana de feriado. "No dia seguinte ao feriado, quando eu achava que não ia ter quórum, a Casa veio com a suas polêmicas, com os seus debates naturais, mas fez valer a posição de aprovar o texto", disse.

Questionado sobre as possíveis alterações que podem ser feitas no texto, agora que será analisado pelo Senado, Cunha disse que a palavra final será dos deputados. "O Senado entrou como casa revisora. Qualquer emenda que o Senado fizer voltará para ser deliberado pela Câmara. A última palavra será da Câmara", disse.

/Colaboraram Nivaldo Souza, Bernardo Caram e Daiene Cardoso

José Serra – O eleitor quer o poder. Que bom!

- O Estado de S. Paulo

Um tema reincidente na política brasileira é a "reforma política". Isso em todos os momentos e em todos os partidos, embora o caso do PT, em seu 13.º ano no poder, seja exemplar. A "reforma política" foi apresentada como "prioridade número um" por Lula e Dilma, mas sempre em momentos de crise e às vésperas de cada eleição.

Só a presidente Dilma invocou a "reforma política" quatro vezes: no início do mandato, rumo às eleições de 2014, durante as manifestações populares de 2013 e agora. Desta vez ela nada propôs, nem disse o que, por que ou para que reformar.

A maioria do Congresso não quer correr o risco de trocar um mal conhecido por uma solução cujos eventuais prejuízos não se podem prever. Por essa razão, venho propondo mudanças de mais fácil compreensão e aplicação e que podem ser aceitas, se não por todos, pela maioria dos partidos.

Desde a campanha presidencial de 2002 venho trabalhando para introduzir uma mudança pontual, em caráter experimental: o voto distrital simples nas eleições dos municípios com mais de 200 mil eleitores - isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. No caso da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores, o Município seria dividido em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. No caso do Rio de Janeiro, 51 distritos com cerca de 95 mil.

Por que mudar o sistema eleitoral? Porque o atual - proporcional, com lista aberta - é o que provoca um grande descolamento entre eleitor e eleito; entre o cidadão, que detém o poder soberano, e seu representante, cujo poder lhe é outorgado pelo eleitor. Esse sistema promove de tal modo esse descolamento que o representante passa a ignorar o representando. Pode, se quiser, aderir a práticas espúrias, submetido a pouca ou a nenhuma vigilância dos eleitores. Os vínculos entre os dois lados da representação desaparecem, de sorte que o cidadão passa a ser um sem-representante e o representante, uma espécie de autocrata, sem representado. Voltam a se encontrar apenas a cada quatro anos, para realimentar uma mecanismo que não funciona.

No sistema proporcional vigente, o vínculo necessário entre representante e representado torna-se opaco para o eleitor e unilateral e arbitrário para o eleito. Basta, para entendê-lo, lembrar o argumento mil vezes repetido de que, em poucos meses, o indivíduo já não se lembra do nome em que votou. Esse esquecimento é, rigorosamente, uma consequência direta e inevitável do sistema eleitoral.

Os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor quando o político se elege sem sobra de votos, isto é, com um número acima do quórum necessário para conquistar a vaga. No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu são transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. É evidente que esse modelo não respeita o fundamento da representação.

É fácil entender por que o eleitor esquece em quem votou. E é fácil entender o sentimento de impotência que daí decorre. Foi ele um dos desencadeadores dos protestos populares de 2013 e deste ano. Depois da posse, o representante eleito pode exercer o poder como bem entender. É preciso mudar essa relação.

Mudar para quê? Com o voto distrital simples haverá um só eleito por distrito, representando um corpo de cidadãos bem delimitado e conhecido. Se você votou nele, tanto melhor para manter sua capacidade de influência, mas se não votou o eleito continua a ser o único representante de toda a comunidade e será o alvo da pressão de todos os candidatos derrotados e, sobretudo, de todos os eleitores do distrito, independentemente do partido.

Visível para toda a comunidade, o representante, para sobreviver politicamente, não poderá desprezá-la nem incorrer na rejeição popular. A reeleição continua a ser vital para cada representante eleito, mas, neste caso, não poderá ser resolvida apenas com trocas de favores entre membros da classe política - legisladores e chefes de Executivo. O que for eleito terá de manter um contato regular com seus eleitores diretos.

Além de simples e objetiva, a ideia do voto distrital trará benefícios importantes para o eleitor, que terá uma relação real e efetiva com o representante de sua comunidade. Já o eleito poderá recuperar a credibilidade e a legitimidade que hoje lhes são negadas pela maioria da sociedade.

Mais ainda, o voto distrital derrubaria verticalmente os custos de campanha. Façam as contas: na cidade do Rio, em 2012 houve 1.600 candidatos a vereador, disputando a preferência de quase 5 milhões de eleitores. No sistema distrital, com um candidato por partido, teríamos em média de cinco ou seis candidatos por distrito, disputando o voto de 95 mil eleitores. Note-se que o candidato precisa alcançar 95 mil, e não mais 5 milhões de pessoas. Evidentemente, o custo das campanhas desabaria, do mesmo modo que o peso dos grandes financiadores de eleições.

O voto distrital é mais simples, mais transparente e restaura a soberania do voto. E torna a disputa mais equilibrada. No caso dos municípios, de que trata o meu projeto, que foi aprovado pelo Senado nesta quarta, a mudança pode ser feita por lei ordinária, com uma votação em cada Casa, por maioria simples. Se aprovado também pela Câmara, já valerá para a eleição de 2016.

A reforma política é necessária, é urgente, é imperiosa. Mas é preciso que nos perguntemos qual reforma e para quê. É claro que ela não é uma panaceia, o remédio que cura todos os males. É certo que um modelo eleitoral, à diferença do que andam dizendo por aí, não muda a moralidade dos homens. Mas não é menos certo que haverá mais decência se o próprio sistema criar dificuldades para o exercício da fraude. É o caso do voto distrital: ele cola o eleitor ao eleito, barateia a campanha e resgata a dignidade da representação. Cria-se o canal para que os políticos realmente prestem contas à sociedade. É o que os brasileiros estão cobrando nas ruas.

---------------------------

*José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Jogo de poder

- O Globo

O PMDB resolveu mesmo tripudiar sobre a presidente Dilma, e, num jogo de aparências, está rejeitando o aumento do Fundo Partidário que o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, simplesmente triplicou: pulou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, um acinte apoiado por todos os partidos no Congresso.

Acontece que Jucá é do PMDB, e foi dele que a presidente Dilma ouviu um dos principais argumentos, defendido enfaticamente pelo próprio partido do governo: com a Operação Lava-Jato criminalizando as doações de empresas, os partidos ficarão sem dinheiro para funcionar.

Sem condições políticas para vetar o absurdo reajuste, a presidente Dilma coonestou a iniciativa dos partidos políticos, e perdeu, assim, uma boa chance de se reconciliar com a sociedade brasileira, que rejeita esse abuso, ainda mais num momento da economia que está a exigir esforços de todos.

O PMDB, que esteve à frente desse reajuste, passou a se posicionar contra ele por seus principais porta-vozes, como se nada tivesse a ver com o assunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que nos últimos embates políticos tem atuado como um defensor das causas politicamente corretas, disse com todas as letras que a presidente Dilma deveria ter ouvido os diversos apelos para que vetasse o aumento do Fundo Partidário - que, segundo Calheiros, não se coaduna com o espírito do ajuste fiscal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aproveitou a ocasião para fazer uma crítica à proposta do PT de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, afirmando que a rejeição da sociedade ao aumento do Fundo Partidário é uma demonstração de que a sociedade brasileira não aceita dar mais dinheiro para os partidos políticos.

O vice-presidente Michel Temer fez a proposta mais objetiva, mas aparentemente inviável: se houver necessidade, a presidente Dilma pode contingenciar parte do Fundo. Mas parece que não existe tecnicamente a possibilidade de bloquear uma verba que é de outro Poder. Nesse caso, Temer propõe que o seu partido abra mão de cerca de 20% do aumento, o que levará os outros partidos a decisão idêntica, embora alguns nanicos cara de pau, sem preocupações com a imagem pública, possam se negar a perder parte desse bolo imenso, que é a principal razão de existirem tantas legendas.

Desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, há 20 anos, os partidos políticos receberam, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 4 bilhões em valores atualizados, sem contar com a verba deste ano, que recebeu uma turbinada maior do que em todos os anos anteriores juntos: cresceu 171,1% (já descontada a inflação) em relação à do ano passado.

De 1996 até 2014, o aumento dos recursos destinados aos partidos foi de 117,8%, descontado todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Isso sem contar com o financiamento da propaganda de rádio e televisão.

A verdade é que os partidos políticos, sem exceção, estão apavorados com as consequências da Operação Lava-Jato no financiamento de suas atividades, e procuram garantir verba suficiente para resistir aos tempos de penúria que se apresentam.

Especialmente o PT, que pode vir a ser condenado a pagar uma multa milionária por sua participação no escândalo da Petrobras. O que menos preocupa os parlamentares é a consequência de seus atos em relação ao dinheiro que ganham. O Congresso chefiado pelo momentaneamente equilibrado Renan Calheiros é o mesmo que deu um aumento este ano para a verba de representação dos parlamentares, que já se destacava como um abuso de poder.

Com a decisão de Dilma de sancionar esse aumento absurdo do Fundo Partidário, estamos no pior dos mundos: uma presidente sem força política para reagir a abusos, e um Congresso sem nenhum parâmetro, que segue interesses pessoais de suas principais lideranças, num jogo de disputa de poder.