DEU EM O GLOBO
Governo só pagou, em 3 anos, 16,4% das obras anunciadas em estradas
O governo federal, que lançará hoje o PAC-2, não tem conseguido cumprir os investimentos previstos para a construção e a recuperação de rodovias federais, incluídas na primeira versão do PAC. Segundo dados oficiais, obtidos em fontes como o Sistema Integrado de Administração Financeira, só R$ 7,4 bilhões (16,41%) dos recursos anunciados foram pagos de 2007 a 2009, em relação ao que se espera desembolsar até 2010. No relatório de três anos de balanço do PAC, o governo alega que foram investidos R$ 20,8 bilhões em obras concluídas.
Rodovias empacadas
União pagou apenas 16,41% dos investimentos do PAC no setor nos últimos três anos
Marcelo Portela
BELO HORIZONTE - Principal projeto para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está longe de cumprir os investimentos previstos para o período entre 2007 e 2010. Um exemplo é o que foi previsto no orçamento para obras em rodovias. Apesar de os balanços do PAC preverem investimentos em rodovias de R$ 45,5 bilhões em quatro anos, nos últimos três as Leis Orçamentárias Anuais (Loas) tinham autorizado somente R$ 21,6 bilhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o que equivale a 47,6% do previsto.
Apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente pagos. Esse valor representa 16,41% dos recursos anunciados pela União para construção, adequação, duplicação e recuperação de trechos de rodovias em todo o país, e 34,58% dos recursos autorizados no orçamento para os projetos.
Esses dados foram obtidos em consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal e aos portais Transparência Pública e Portal da Transparência criados pela União também para divulgação dos gastos públicos. Os dados são relativos a investimentos exclusivos da União e estão disponíveis nos relatórios de execução de despesas do PAC no Siga Brasil, sistema do Senado que reúne informações do Siafi e de outras bases de dados do governo federal.
E contestam os investimentos contidos no balanço dos três anos do PAC, publicado em fevereiro, com previsão de investimentos em obras rodoviárias entre 2007 e 2010.
No relatório com o balanço de três anos do programa, o governo afirma ter investido R$ 20,8 bilhões em obras já concluídas e outros R$ 16,5 bilhões em projetos ainda em andamento. Somados, os valores representam 82,8% dos R$ 45,5 bilhões previstos para investimentos em rodovias em 24 estados e no Distrito Federal nos quatro anos, segundo o relatório com o balanço de três anos do PAC. Os dados de Goiás, Piauí e Rondônia não estão disponíveis nos documentos.
Rio foi o estado com o pior resultado
Pelos relatórios, o estado com maior defasagem entre os investimentos previstos no PAC, autorizados nas Loas e efetivamente pagos é o Rio de Janeiro. Nos balanços do PAC, o governo prevê, para o estado, investimentos de R$ 9,6 bilhões em logística, sendo R$ 4,8 bilhões em rodovias. No entanto, as leis orçamentárias de 2007 a 2009 tinham autorizado R$ 659,3 milhões para o Dnit investir em obras no estado. E apenas R$ 36,4 milhões foram desembolsados no período, o que corresponde a 5,52% dos recursos autorizados e a 0,74% do previsto no PAC para ser investido até o fim de 2010 no território fluminense.
Não tenho dúvida de que o PAC existe só para alavancar a candidatura da ministra Dilma. É um projeto de marketing para enganar a população.
Há várias obras que o governo afirma que estão em execução e nunca aconteceram diz o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ).
É literalmente uma encheção de linguiça. O governo põe coisas no balanço do PAC que não estão previstas no orçamento para dar mais volume. É desrespeito ao cidadão ou desespero para fazer campanha política emenda o relator da subcomissão do PAC da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O estado com maior índice de investimento nos últimos três anos foi o Acre, para o qual o PAC previu R$ 1 bilhão em obras rodoviárias. Pelas Loas, R$ 612,1 milhões foram autorizados para serem investidos entre 2007 e 2009. No período, R$ 524,1 milhões foram pagos pelo governo, equivalentes a 85,63% dos recursos autorizados no orçamento e 51,92% do previsto no balanço do PAC.
O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, negou que haja atraso nos projetos e atribuiu aos procedimentos burocráticos necessários à realização das obras o baixo índice de investimentos, sobretudo em 2007 e 2008.
O PAC foi criado em 2007 e não é de uma hora para outra que se resolvem os projetos. Superamos a inércia.
O Brasil ficou muitos anos sem investimentos e havia uma falta de projetos.
Nos dois primeiros anos, cuidamos de projetos executivos, licitações, licenças ambientais. Agora que esses processos estão terminando, e desde o ano passado, começou a execução real das obras.
Segundo Pagot, somente ano passado foram licitados projetos no valor de R$ 16 bilhões, mas as obras devem ser concluídas apenas este ano ou em 2011: Há 579 contratos em execução no momento, mas eles só serão faturados em 2010, alguns em 2011.
A assessoria do Dnit também contesta os dados contidos no Siafi e afirma que, entre 2007 e 2010, a execução orçamentária de obras do PAC chega a R$ 17,5 bilhões. O valor, no entanto, ainda bem abaixo do previsto nos balanços do PAC, também inclui restos a pagar, conta que será deixada para o próximo governo.
A reportagem procurou a Casa Civil para falar sobre o assunto, mas não houve retorno.
