Opinião do dia: Montesquieu*

“Não é indiferente que o povo seja esclarecido. Os preconceitos dos magistrados começaram por ser os da nação. Numa época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; numa época de luzes, trememos ainda quando são perpetrados os maiores bens. Sentimos os antigos abusos, vemos a sua correção, porém vemos também os abusos da própria correção. Deixamos o mal, se tememos o pior; deixamos o bem, se duvidamos do melhor. Só olhamos as partes para julgar o todo reunido; examinamos todas as causas para ver todos os resultados.”

*Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das leis’ (1748), prefácio, p. 28. Editora Nova Cultura, 2005

Vera Magalhães: Equilíbrio frágil

- O Estado de S.Paulo

Se der certo arranjo que une adversários de antes num suposto pacto pró-superação da crise, aumentam as chances de a reforma da Previdência prosperar

Às vésperas da volta de Jair Bolsonaro, o governo tenta armar o meio de campo da articulação política para que o presidente arbitre, finalmente, a proposta de reforma da Previdência que mandará ao Congresso. No domingo, alertei que esta composição não era mera contagem de base aliada na Câmara e no Senado. A concertação com o Judiciário e o Ministério Público tem um peso crucial para as chances de sucesso da emenda. E os movimentos desta semana demonstram que o Planalto tem consciência disso. Se a composição será bem-sucedida e duradoura é mais complexo de estimar.

O almoço que reuniu o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) forneceu a imagem necessária a passar o recado aos exércitos de lado a lado: a hora é de distensionar as relações entre Executivo e Judiciário. Por isso, nada de marolas.

Alguns fatos aparentemente isolados atendem a esse comando: a Receita veio a público informar que o ministro Gilmar Mendes não é alvo de investigação; no Senado, a CPI da Toga morreu antes de nascer; nas redes sociais, foram silenciados os clamores pela revogação da emenda que esticou a aposentadoria compulsória dos juízes, a chamada “PEC da Bengala”, ideia que estava sendo vendida como forma de “expurgo” dos ministros hostis ao governo.

Por fim, o ministro Luiz Fux suspendeu duas ações penais contra Bolsonaro. Ora, dirão, a Constituição determina que presidentes não podem ser processados por fatos anteriores ao mandato. Verdade. Mas não custa lembrar que ainda ontem Michel Temer era presidente e isso não foi óbice para que enfrentasse inquéritos que escrutinavam sua vida e a da família.

Toffoli tem feito vários acenos a um suposto “pacto” para que o País supere suas múltiplas crises. Isso, no entanto, não impede sinais trocados, como a liminar concedida por ele mesmo na madrugada de um sábado enfiando a colher de pau na eleição para a presidência do Senado.

É frágil esse arranjo que une adversários de antes num suposto pacto pró-superação da crise. Se der certo, aumentam as chances de a reforma da Previdência prosperar. Falta chamar um ator para o baile do entendimento: o Ministério Público, que organiza um indecente piquete contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela perda de privilégios. E que vai tentar inviabilizar a reforma, pela mesma razão.

Isabel Versiani: Enquanto a reforma não vem

- Valor Econômico

Amarração política da sabatina ainda é dúvida

A aprovação célere da nomeação do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo Senado Federal pode ser a primeira boa notícia entregue por esta legislatura ao mercado, que aguarda ainda pacientemente informações sobre as perspectivas para o andamento da reforma da Previdência. A transição no Banco Central é objeto de zero preocupação entre bancos e investidores, mas a oficialização da troca de comando da autarquia abre uma janela de agenda positiva e pode ser também uma demonstração de vigor político do governo, a depender do placar das votações da nomeação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário.

Com a definição da composição da CAE e a ratificação do nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) como seu novo presidente, previstas para esta quarta-feira, a expectativa é que a comissão seja instalada na próxima semana. Isso abre espaço para que a sabatina de Campos Neto na comissão seja marcada para a última terça-feira do mês (dia 26). Em caso de aprovação, sua participação na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em meados de março, estará garantida.

A esperada corroboração de que Campos Neto pretende seguir cartilha semelhante a de Ilan Goldfajn na política monetária e regulatória trará conforto ao mercado e porá em destaque uma pauta que é, em geral, favorável ao governo. A taxa básica de juros vai completar um ano no nível mais baixo da história, as contas externas estão comportadas e o crédito começa a ganhar fôlego, apesar do ritmo de recuperação da atividade ainda modesto. Nesse contexto, a nomeação de Campos Neto, que estava há oito anos no banco Santander, tem sido bem recebida. Suas primeiras indicações para a diretoria do BC - os economistas Bruno Serra e João Manuel Pinho de Mello, que igualmente precisarão passar pelo crivo do Senado - também agradaram os agentes.

Bruno Boghossian: Golpe do pijama

- Folha de S. Paulo

Proposta de antecipar aposentadoria de ministros é truque para emparedar o tribunal

Há 50 anos, os generais da ditadura decidiram mandar para casa três ministros do STF considerados obstáculos ao regime. Victor Nunes Leal tinha 54 anos quando ouviu no rádio a notícia de sua aposentadoria forçada. Ele se virou para um colega que jantava em sua casa e disse: “O senhor já não está falando com um ministro do Supremo”.

Aliados de Jair Bolsonaro querem dar um novo golpe do pijama no tribunal. A ideia é mudar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e abrir caminho para que o presidente possa indicar, de uma só vez, quatro integrantes para a corte.

A manobra é mais do que oportunista. Em 2015, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria no Judiciário para 75 anos —uma malandragem para impedir Dilma Rousseff de fazer novas indicações para o STF. Bolsonaro votou a favor da proposta.

Agora, o casuísmo pode ser duplicado. Numa artimanha para acomodar a lei a seus interesses políticos, os parceiros do governo querem revogar a PEC para tirar da corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mudariam o equilíbrio do tribunal sem precisar chamar um cabo e um soldado.

Bolsonaristas colhem assinaturas de apoio ao projeto. A deputada Bia Kicis (PSL) subiu à tribuna nesta terça (12) para dizer que a proposta atende ao “clamor das redes sociais”. Ela quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, mas começa mal ao tentar torcer a legislação para favorecer seu grupo político.

Elio Gaspari*: Os juízes no deserto de juristas

- Folha de S. Paulo / O Globo

Pesquisa sobre magistrados contou tudo e sua digestão ajudará o debate

Os juízes brasileiros vivem num deserto de jurisconsultos. Isso foi o que revelou a pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros depois de ouvir 4.000 doutores ativos ou aposentados. Diante de um pedido para que citassem três juristas que viam como referências importantes para o direito brasileiro, mencionaram cerca de 3.000 nomes. Os professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice de Carvalho e Marcelo Burgos filtraram os mais citados e disso resultou uma lista de 47 juristas. Apesar de seus 196 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal só produziu nove nomes.

Da atual composição da corte entraram quatro: Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Barroso, com 320 citações entre os juízes de primeiro e segundo graus, só perdeu para o monumental Pontes de Miranda (1892-1979), autor de mais de 300 obras. Entre os ministros de tribunais superiores, teve uma solitária menção, enquanto Pontes de Miranda ganhou cinco. (Conhecendo o tamanho dos egos do meio, os professores listaram as preferências dos juízes por ordem alfabética.)

A cultura jurídica dos magistrados que responderam à pesquisa revela grande respeito por autores que lidam com o lado processual da máquina e, em alguns casos, por advogados que produziram competentes manuais. Exagerando, pode-se dizer que são como pilotos que leem tudo sobre o funcionamento das aeronaves, mas não consideram relevante a autobiografia de Charles Lindbergh, a primeira pessoa a atravessar o Atlântico, num voo solo de 33 horas a bordo de um monomotor. Podem ter razão.

Juristas como Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, ex-ministros do STF cassados em 1968, ficaram de fora. Na outra ponta, José Carlos Moreira Alves, procurador-geral do general Emílio Médici, nomeado para a corte em 1975, também não entrou. Alfredo Buzaid, ministro da Justiça da ditadura de 1969 a 1974, teve uma citação, mas Francisco Campos, o grande jurista do Estado Novo, autor do preâmbulo do primeiro Ato Institucional, não se classificou.

Hélio Schwartsman: Uma lei muito mole

- Folha de S. Paulo

Lei Orgânica da Magistratura Nacional deveria ser recalibrada

O ministro do STF Gilmar Mendes queixa-se do que parece ser uma investigação da Receita dirigida contra si e sua mulher, com direito a vazamento. Num país pautado pelo estado de Direito, autoridades deveriam investigar apenas fatos, e não pessoas, e zelar de verdade pelos sigilos que a lei lhes impõe.

O mundo real é um pouco mais selvagem. Preferências políticas e pessoais estão em algum grau presentes nas decisões de todos os agentes públicos, de auditores a juízes, passando pelo guarda da esquina. Mendes sabe disso —o que não torna desculpáveis abusos que tenham sido cometidos contra o ministro.

O que eu gostaria de discutir hoje, porém, é o conflito de interesses na magistratura. Já que virou moda defender o endurecimento de leis, penso que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) é muito mole e deveria ser recalibrada.

Na interpretação que vem sendo dada ao diploma, Mendes não viola nenhum de seus dispositivos ao manter participação societária numafaculdade de Direito, mas não é preciso mais do que uma pitada de bom senso para perceber que essa é uma situação indesejável, que a lei não poderia autorizar.

Merval Pereira: As trapaças da sorte

- O Globo

DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção

O DEM é o caso mais curioso de empoderamento político dos últimos tempos, pois aparentemente tem o controle das presidências da Câmara e do Senado, e a liderança do maior bloco na Câmara, mas, na prática, não teve interferência nessa composição. Vale-se, no entanto, dessas “trapaças da sorte” para posicionar-se no tabuleiro político como se forte fosse.

O partido que um dia o então presidente Lula desejou “extirpar” da vida política brasileira representa hoje, teoricamente, o mais forte grupo na arena política, sem ter, no entanto, a maior bancada, nem na Câmara nem no Senado.

Ocupa três ministérios importantes: Gabinete Civil, com Onyx Lorenzoni; Agricultura, com Tereza Cristina; e Saúde, com Luiz Mandetta. Nenhum dos três, no entanto, deve sua indicação ao partido. Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e não tinha uma relação tranquila com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM.

Os outros dois foram indicados pelas bancadas temáticas: Tereza Cristina, pelo agronegócio, e Mandetta pela bancada da saúde. Elmar Nascimento, deputado baiano do DEM, é líder do maior bloco da Câmara, com 301 deputados, pertencentes a 11 partidos, entre os quais o PSL.

Fazem parte do bloco, além do partido do presidente Bolsonaro, o PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. Para demonstrar o que quer, ele organizou ontem um almoço com lideranças de partidos do bloco, mas nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, foram convidados.

Nas urnas, a composição da Câmara já tinha dado ao PSL uma votação correspondente ao que a candidatura de Jair Bolsonaro representou de mudança política. O PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 52 para 55 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, empatando com o PT, cada um com 55 parlamentares. Nas urnas, o PT havia conseguido 56 deputados federais, se tornando a maior bancada na Casa. Mas perdeu uma vaga na Bahia por cassação do mandato de Luiz Caetano.

O PSL, por seu turno, elegeu a segunda maior bancada, com 52 cadeiras, mas passou para 55 com a filiação dos deputados Bia Kicis, que era do PRP, e Pastor Gildenemyr, do PMN. A terceira vaga foi preenchida pelo suplente do ministro-chefe do Gabinete Civil Onyx Lorenzoni, do DEM. Na correlação de forças dentro do Congresso, o DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção. O deputado Rodrigo Maia foi reeleito para presidir a Câmara numa negociação política que envolveu praticamente todas as correntes políticas relevantes, inclusive o PT.

Bernardo Mello Franco: O governo contra o clero

- O Globo

A CNBB não deve se intimidar com as críticas do Planalto à sua atuação na Amazônia. ‘A Igreja está do lado dos mais fracos’, diz dom Evaristo Spengler, bispo de Marajó

A Igreja Católica não deve se intimidar com a ofensiva do Planalto contra a sua atuação na Amazônia. O ministro Augusto Heleno fez críticas a um seminário convocado pelo papa Francisco para discutir os problemas da região. Em vez de calar os bispos, aumentou a insatisfação do clero com o governo.

O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que relatórios da Abin descrevem a CNBB como “potencial opositora”. O general Heleno se referiu ao Sínodo da Amazônia como “interferência em assunto interno do Brasil”. Acrescentou que pretende “neutralizar” o evento religioso.

O bispo do Marajó, dom Evaristo Spengler, afirma que não cabe ao governo monitorar os debates da Igreja. Ele diz que o clero já suspeitou da presença de arapongas numa assembleia em Marabá. “Isso é um retrocesso que só vimos na ditadura militar”, protesta.

Dom Evaristo esclarece que o papa anunciou o seminário em 2017, muito antes da eleição de Jair Bolsonaro. Ele diz que a Igreja “não é neutra”, o que não significa que tenha partido. “A Igreja está do lado dos mais fracos, dos mais pobres, dos ribeirinhos e dos indígenas”, afirma.

Míriam Leitão: Erros do governo na Amazônia

- O Globo

Generais se preocupam com o Sínodo católico sobre Amazônia, e ministro do meio ambiente ataca Chico Mendes. Os problemas da região são outros

Em termos de Amazônia, o atual governo está se especializando em criar falsas polêmicas, como se já não fossem suficientes os problemas que a região realmente enfrenta. O Planalto considera que é preciso monitorar uma reunião da Igreja Católica sobre Amazônia, porque entende que será um atentado à soberania brasileira na região se líderes católicos criticarem o governo. “Nós não damos palpite sobre o deserto do Saara, ou o Alasca”, disse ontem o general Augusto Heleno. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou um morto. Fez acusações irresponsáveis contra Chico Mendes, assassinado há 30 anos.

A vitória de Jair Bolsonaro se deveu em parte à forte militância dos líderes das igrejas evangélicas. O ideal é que nenhuma religião fizesse militância partidária e eleitoral, porque essa mistura de púlpito e palanque interfere no direito de escolha do eleitor. Contudo, qualquer denominação religiosa é livre para defender temas que achar mais coerente com seus valores. O mesmo grupo político que não se preocupou com o uso das igrejas evangélicas na caminhada eleitoral de Jair Bolsonaro agora acha perigoso o que a Igreja Católica discutirá no Sínodo sobre Amazônia a ser realizado em outubro, em Roma.

O Estado é laico. Isso todos sabem, mas é sempre bom lembrar nestes tempos em que ministros acham que podem fazer proselitismo religioso nas decisões de políticas públicas. As igrejas também são livres para terem as suas visões dos fatos. É delirante a ideia de que se houver críticas ao governo Bolsonaro a soberania do Brasil estará ameaçada. Primeiro, crítica ao governo não é atentado à pátria. Segundo, a Amazônia não é apenas brasileira, é um bioma que se espalha por nove países. Terceiro, a Igreja Católica vem alertando sobre a urgência de proteção do meio ambiente muito antes de haver o governo Bolsonaro. É de 2015 a Encíclica Laudato Si do Papa Francisco.

Ricardo Noblat: Bispo dá chega pra lá no general

- Blog do Noblat | Veja

Sarna para se coçar

Dois passos à frente e eventualmente um atrás, ensinou Máo Tsé-Tung, histórico líder comunista da China que hoje ainda se diz comunista, embora que disso só preserve o governo totalitário.

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, de comunista não tem nada, muito pelo contrário, mas com Mao aprendeu alguma coisa.

Deu dois passos à frente ao admitir ao jornal O Estado de S. Paulo que o “clero progressista” da Igreja Católica era uma ameaça ao governo que tudo faria para barrar suas ações na Amazônia.

Deu um passo atrás ao negar, ontem, que o governo monitore padres, bispos e até cardeais convocados pelo Papa Francisco para debater em Roma os problemas daquela região.

“Ninguém está espionando a Igreja”, afirmou o general. Mas voltou a repetir: “Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil, não tem que ter palpite de ONG estrangeira, de chefe de Estado estrangeiro”.

O recuo nada sutil do general tem a ver com o suave, mas certeiro chega pra lá que levou do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner.

“É um evento, uma celebração da Igreja para a Igreja”, disse o bispo sobre o Sínodo da Amazônia, marcado para outubro próximo. Noutras palavras: o governo não deve se meter com isso.

O medo de Heleno, que reflete o medo dos seus ex-colegas de farda e do presidente Jair Bolsonaro, é que o sínodo acabe servindo de palco para críticas às ideias pouco ou nada ambientais do governo.

A tese do general de que a Amazônia é “um problema interno” do Brasil não resiste a um supro. A pressão para que a Igreja suavize sua retórica em defesa do meio ambiente não dará em nada.

São tantos os desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente que não deveria querer arranjar mais um.

Mourão, o bombeiro

O colaborador desprezado

Os admiradores recentes do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, o vem como o contraponto do presidente Jair Bolsonaro, sempre disposto a corrigi-lo ou a antagonizá-lo.

Os devotos de Bolsonaro, e gente do tipo os filhos dele e o que se diz filósofo Olavo de Carvalho, enxergam Mourão como uma grave ameaça à República da Nova Política. Um conspirador nato.

Luiz Carlos Azedo: A guerra do leite

- Correio Braziliense

“Bolsonaro, para atender os aliados. sinaliza que o ministro Paulo Guedes não tem carta branca em matéria de abertura da economia”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a queda de braço com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a bancada do agronegócio em relação à alíquota de importação do leite, o primeiro round de uma série de disputas da equipe econômica com os setores da economia que apoiaram Jair Bolsonaro na campanha eleitoral e querem mais proteção econômica em troca do apoio no Congresso. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o governo deve publicar até amanhã a medida que aumentará o imposto de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, compensando o fim da taxa antidumping que era adotada pelo Brasil até a semana passada e foi extinta por Guedes. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o aumento do imposto.

A decisão tomada por Bolsonaro para atender os aliados sinaliza que o ministro Paulo Guedes não tem carta branca em matéria de abertura da economia. O decreto deve considerar a antiga taxa antidumping, de 14,8% para o leite da União Europeia, mais os 28% da taxa atual de importação, o que somaria 48%, que era cobrada sobre o leite em pó importado desde 2001. No caso da Nova Zelândia, havia um adicional de 3,9%. O pretexto é compensar os efeitos do dumping, ou seja, a suposta concorrência desleal ao vender para o Brasil um produto abaixo de seu preço de custo, causando prejuízo à produção local.

A decisão contraria a ideia de menos intervenção do Estado na economia e mais liberdade para o mercado, além de ser controversa quanto à importação de leite em pó, que é baixíssima. Não há comprovação de dumping da União Europeia, pois as importações estão na faixa de US$ 1.000 por dia, um valor considerado baixo; não houve importações da Nova Zelândia. O leite em pó importado contribui com apenas 2,4% do consumo nacional. Na verdade, o que existe é o temor de que ambos aproveitassem o fim da alíquota para “inundar” o mercado brasileiro de leite em pó. “Não tenho dúvida de que é preciso abrir a economia, mas essa abertura tem de ser gradual, cuidadosa, para não desmobilizar o setor produtivo nacional”, pondera o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo.

A mudança de rumo gerou tensão no governo. A ministra da Agricultura lidera a reação do agronegócio à redução dos subsídios no crédito agrícola com a mudança do modelo de financiamento em estudos na equipe econômica. Guedes procurou Tereza Cristina pessoalmente, em seu gabinete, na segunda-feira à noite, e despachou o secretário executivo da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, para uma reunião com a bancada ruralista na manhã de ontem. Já chegaram derrotados, Bolsonaro apoiou a bancada.

Ao atender produtores de leite insatisfeitos com a revogação da taxa antidumping, porém, o presidente da República arranha a credibilidade da abertura da economia, porque põe em dúvida o modelo que será adotado pelo governo. Mesmo na Frente Parlamentar do Agronegócio há questionamentos sobre a eficácia, a médio e longo prazos, do excesso de proteção. Além disso, outros setores econômicos em dificuldade com a concorrência, como as indústrias têxtil e de calçados, começam a atuar no sentido de manter subsídios e fechar a economia.

Cristiano Romero: Falta urgência na reforma da previdência

- Valor Econômico

Déficit do INSS chegará a 3% do PIB 16 anos antes

O Brasil viveu, de 2014 a 2016, a recessão mais longa de sua história. Naquele triênio, perdemos quase 8% de tudo o que produzíamos até então, a renda per capita encolheu cerca de 10% em termos reais (descontada a inflação do período), o número de desempregados superou a trágica marca de 14 milhões de pessoas e outros milhões foram devolvidos ao estado de pobreza. A crise foi tão forte que, pela primeira vez, a recuperação da economia tem sido excessivamente lenta. A rigor, há cinco anos o país não sabe o que é crescer, o que só faz agravar as tensões sociais, numa sociedade em que quase um quarto da população (uma Argentina!) é miserável, sobrevive de esmola do Bolsa Família (o mais barato dos programas sociais) e não vê no horizonte a mínima chance de emancipar-se.

O diagnóstico da tragédia - o estouro irresponsável e criminoso dos gastos públicos entre 2008 e 2015 - que se abateu sobre a 6ª maior economia do planeta é disputado hoje apenas por políticos e economistas que a provocaram. Ora, se no período mencionado o gasto federal cresceu 50% acima da variação da inflação e a arrecadação avançou apenas 17%, não há o que dizer, a não ser "Brasília, nós temos um problema".

O descompasso entre a evolução de receitas e despesas fez a dívida pública aumentar 20 pontos percentuais do PIB em dez anos - de 56% do PIB em 2008 para 76,7% do PIB no ano passado. O governo Temer, uma gestão de transição e, por causa do caos encontrado, revestido de caráter emergencial, começou a pôr a casa em ordem, propôs medidas duras e iniciou o desmonte de uma das principais fontes da irresponsabilidade fiscal que prevaleceu nos quase seis anos da presidente Dilma Rousseff - a concessão de subsídios pelo BNDES, principalmente a grandes empresas, a partir de elevação, da ordem de 10% do PIB, da dívida pública.

Vinicius Torres Freire: Reforma da Previdência no hospital

- Folha de S. Paulo

Congresso tem bons e maus motivos para adiar voto da mudança das aposentadorias

Saber o destino da Previdência renderia um bom dinheiro até para quem conhece apenas operações rudimentares no mercado financeiro.

Não é, pois, por acaso nem necessariamente por preocupação com o futuro nacional que os negociantes de tutu grosso tentam fazer prognósticos precisos sobre a reforma.

A depender das probabilidades do que Jair Bolsonaro e o Congresso vão decidir, ações e juros irão para lá ou para cá, é óbvio.

Quem lê seções de economia e finanças deve ter visto especulações sobre “Bovespa em 120 mil pontos” (alta de 25% em caso de sucesso da reforma, chuta-se). Menos “pop”, lê-se que, no caso de o país tomar o caminho luminoso das reformas, as taxas de juros de longo prazo cairiam logo para perto de 4%, chance de ganhar bom dinheiro fazendo apostas de curto prazo com títulos do governo (“Tesouro Direto”).

Isto posto, a gente sabe muito pouco de como vai se desenrolar a reforma, apesar da minúcia amalucada das especulações. Bolsonaro vai receber o projeto antes ou depois do almoço do primeiro dia depois da alta do hospital? Sim, sarcasmo.

Seja lá como for, há um tempo considerável de tramitação no Congresso, o que tem sido objeto de calculismos divertidos de consultorias e casas financeiras.

As comissões da Câmara terão apreciado o projeto do governo e fechado um texto até abril? Aprovação em maio? Junho? Agosto?

Monica De Bolle*: Plano Real venezuelano?

- O Estado de S.Paulo

A dolarização, na Venezuela, não é recomendável pois o país dependente de exportações de petróleo

Apesar de tudo, Maduro ainda não caiu. Apesar de tudo, é possível que não caia tão cedo. Ainda assim, há intensa movimentação para articular cenários para o esperado “dia seguinte”, o “quando Maduro cair” mesmo que o “se Maduro cair” não tenha deixado de ser preocupação relevante após o apoio de vários governos a Juan Guaidó. Uma das questões mais intrigantes é como acabar com a hiperinflação venezuelana quando Maduro se for.

A hiperinflação da Venezuela parece diferente das hiperinflações que marcaram outros países da região nos anos 70, 80, 90. No caso brasileiro, a inflação mensal mais alta que sofremos foi às vésperas do Plano Collor I no início dos anos 90, quando a variação dos preços chegou a 80% ao mês. Na Venezuela, estima-se que a inflação hoje esteja em torno dos 180% mensais – isto é, os preços estão à beira de triplicar a cada mês. Para os brasileiros que se lembram do convívio com a inflação extrema, a tragédia da Venezuela é familiar, ainda que mais exagerada.

A inflação extrema causa o absoluto desalinhamento dos preços relativos, isto é, perde-se a capacidade atribuir valores a qualquer bem ou serviço em relação a outros bens e serviços. Como a escalada de preços se dá em espiral, o valor nominal de uma barra de chocolate pode subir mais do que o de uma caixa de chicletes sem que isso reflita um aumento maior de demanda por barras de chocolate do que um aumento da demanda por chicletes, por exemplo. A perda de sinalização de escassez e abundância que ocorre quando há inflação extrema desnorteia toda a economia. Por essa razão, para acabar com um processo hiperinflacionário é fundamental encontrar um mecanismo para realinhar os preços relativos.

Supremo age para barrar movimento hostil no Congresso

Dias Toffoli propõe pacto ao Planalto; parlamentares tentam ‘enquadrar’ Judiciário

O presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se encontraram ontem para tentar conter princípio de crise. Onyx assegurou que o Planalto não quer atrito com o Judiciário e Toffoli propôs um “pacto entre os Poderes”. Apesar disso, o Congresso continua a dar mostras de que a ofensiva para “enquadrar” o Judiciário vai continuar. Parlamentares preparam uma série de projetos que têm como objetivo a redução de poderes de integrantes da Justiça e do Ministério Público. Senadores ameaçam desengavetar a “CPI da Lava Toga”, que foi arquivada por falta de apoio, e, na Câmara, deputados se articulam para incluir no pacote anticrime de Sérgio Moro a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Para ministros de tribunais superiores, as redes sociais incentivam a investida contra o Judiciário.

Vera Rosa, Julia Lindner e Mariana Haubert | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou ontem conter um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até desengavetar a chamada “CPI da Lava Toga”, um dia depois de ela ter sido arquivada.

O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um restaurante de Brasília, teve até ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia (mais informações na pág. A10). Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes” apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli.

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF

Em reunião com Dias Toffoli, parlamentares pressionaram para que julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado; ministro manteve as ações na pauta

Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado.

Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”.

Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida.

“O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Onyx aproxima-se de Toffoli para barrar crise com Judiciário

Andrea Jubé e Carla Araújo | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo entrou em campo ontem para estancar a crise com o Judiciário, em meio à ameaça de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os magistrados. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni almoçou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, logo após o arquivamento do pedido de investigação dos juízes. Onyx prepara o terreno para o retorno do presidente Jair Bolsonaro, que segundo informação de um de seus médicos ao Valor, pode ter alta médica ainda hoje.

A reunião semanal de ministros, que acontece sempre às terças-feiras, foi adiada até a volta do presidente, impedindo que o vice-presidente Hamilton Mourão a conduzisse pela terceira vez consecutiva. Mourão, no entanto, minimizou o ocorrido, alegando que a reunião de trabalho foi adiada porque Bolsonaro já está voltando.

O encontro de Toffoli e Onyx reflete a intervenção direta do Planalto para evitar o agravamento da turbulência entre os Poderes, num momento em que as principais propostas de Bolsonaro chegam ao Congresso: o pacote anticorrupção do ministro Sergio Moro e, em breve, a reforma da Previdência. As duas matérias, que são os carros-chefes do governo, serão fatalmente questionadas junto ao Supremo.

O presidente Bolsonaro chegou a telefonar do hospital para falar com Toffoli, conforme relato de Onyx aos jornalistas na saída do almoço. Um dos mediadores do encontro foi o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que se consolidou como uma "ponte" natural entre o Executivo e o Judiciário. Antes de assumir a pasta, Azevedo foi chefe de gabinete de Toffoli.

Onyx e Toffoli disseram que a pauta do encontro foi a busca de entendimento entre os Poderes. "Já vivemos muitos momentos de conflito, é o momento de pacificação", declarou Onyx, em tom conciliatório. Toffoli destacou a importância do respeito às "competências intrínsecas a cada um dos Poderes", e ressaltou que as matérias do governo que chegarem ao STF não serão automaticamente avalizadas pela Corte.

"O Executivo cuida do presente, o Legislativo cuida do futuro e o Supremo cuida do passado, essa é a ideia de harmonia e diálogo entre os Poderes", argumentou o presidente do STF. Ele ressalvou, todavia, que isso não significa que tudo o que for aprovado [pelo Legislativo] o STF vai chancelar. "Não é concordância plena com tudo, se mandam um pacote de medidas para o Congresso, não significa que vai carimbá-las", comparou.

Segundo a assessoria de Toffoli, a pauta do almoço também incluiu a reforma da Previdência. Onyx teria apresentado pontos do projeto ao presidente da Corte. O almoço foi incluído na agenda oficial do presidente do STF desde o início da manhã, mas não constava da agenda de Onyx. Só foi incluída na página da Casa Civil na internet após a cobrança dos jornalistas pela transparência prometida pelo governo.

Os primeiros sinais da turbulência começaram na semana passada com o recolhimento das assinaturas no Senado para a investigação dos juízes. De iniciativa do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), propunha-se a investigar condutas que extrapolem o exercício regular das competências do Judiciário. Após uma articulação de bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado de Onyx, arquivou o pedido de CPI na véspera do almoço.

Governo negocia cargos de 2º escalão nos estados

Secretário especial da Casa Civil para a Câmara afirma que aceno a parlamentares em busca de apoio à reforma da Previdência inclui indicações para mil vagas e garantia de que emendas ao Orçamento sejam liberadas

Marcello Corrêa, Geralda Doca e Jussara Soares | O Globo

BRASÍLIA - O governo prepara um conjunto de acenosa deputados e senadores par atentar vencer resistências em relação à reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Casa Civil para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato, o pacote inclui a garantia de que emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares sejam liberadas e a possibilidade de que eles indiquem cerca de mil nomes ao segundo escalão dos governos estaduais.

Manato estima que, só de emendas individuais, há cerca de R$ 7,9 bilhões em projetos apresentados por deputados e mais R$ 1,2 bilhão, por senadores. Ele afirma que 20% dos valores costumam ser contingenciados, ou seja, o governo acaba não gastando o total dos projetos.

—Deputado odeia contingenciamento das emendas. Não vamos contingenciar. Estamos discutindo isso. Todos os anos sempre tem, todos os governos contingenciam — disse o secretário ao GLOBO.

Ele disse que, apesar do impacto fiscal, a equipe econômica está alinhada com a medida.

—A equipe só vai decidira melhor forma e divulgar o cronograma (de empenhos das emendas) —disse.

Sobre a indicação para cargos, a ideia é permitir que parlamentares indiquem nomes para órgãos federais nos estados. O secretário descartou que a manobra funcione como um “toma lá, dá cá”. As indicações, afirmou, seriam baseadas em critérios técnicos.

—Vamos ver com os ministros para quais cargos pode ter indicação técnica pelos parlamentares —afirmou.

Candidatura laranja do PSL vira alvo de PF, Procuradoria e Polícia Civil

Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil

João Valadares , Camila Mattoso e Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

RECIFE E BRASÍLIA - A Polícia Federal intimou a prestar depoimento uma candidata a deputada federal usada como laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Reportagem da Folha deste domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

O depoimento de Maria de Lourdes na superintendência da PF no Recife está marcado para às 11h desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça-feira (12), a Folha esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco. Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares.

Na sede do partido, a recepcionista informou que Maria de Lourdes faltou ao trabalho também nesta segunda-feira (11), para resolver problemas pessoais.

Ela será ouvida na Polícia Federal em um procedimento chamado Registro Especial, que é um mecanismo formal para obter informações antes mesmo do inquérito policial —que ainda não foi aberto.

Além da PF, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco informou nesta terça (12) que propôs ação de impugnação de contas eleitorais contra Maria de Lourdes. A ação sigilosa, conforme a PRE-PE, busca esclarecer eventuais irregularidades relacionadas à candidatura.

Já a Polícia Civil de Pernambuco comunicou na tarde desta terça-feira que instaurou inquérito para apurar as informações publicadas pela Folha. Em nota, a corporação comunicou que o Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Corrupção (Draco) ficará à frente das investigações.

Na semana passada a Folha havia publicado que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas. Parte do gasto que elas declararam foram para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara.

Após essa revelação sobre o ministro do Turismo, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado.

Hospitalizado, o presidente Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o tema. Ele tem feito declarações por meio de redes sociais, mas não comentou o assunto até o momento.

O ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, afirmou, também sobre o colega de ministério, que o caso será apurado "se surgir a necessidade".

GRÁFICA

Dos R$ 400 mil repassados pelo PSL, Maria de Lourdes Paixão declarou ter gastado R$ 380 mil de dinheiro público em uma gráfica a quatro dias da eleição, em outubro do ano passado.

Na semana passada, a reportagem da Folha visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há quase um ano no local.

O Congresso e a reforma: Editorial | O Estado de S. Paulo

Em qualquer país, reforma da Previdência é um tema politicamente difícil. Endurecer as regras para a concessão de aposentadorias e pensões não é assunto que goza de especial popularidade, suscitando forte resistência por parte de algumas corporações. Diante disso, é auspiciosa a notícia de que mais de três quintos dos congressistas – proporção mínima para a aprovação de emenda constitucional – reconhecem a necessidade de uma reforma da Previdência. Segundo pesquisa encomendada pelo banco BTG Pactual, 82% dos deputados e 89% dos senadores são favoráveis a uma atualização das regras previdenciárias.

Mas o resultado da pesquisa não é garantia de que o Congresso aprovará a reforma da Previdência. O próprio levantamento do BTG Pactual indica falta de consenso sobre algumas questões importantes, como a idade mínima. A proposta de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres conta com apoio insuficiente dos parlamentares e menos apoio ainda tem a proposta que estabelece 65 anos para ambos os sexos.

Seja como for, é inegável que a pesquisa indica um grau de convergência sobre a reforma da Previdência como há muito não se via no Congresso. Por exemplo, a inclusão dos militares na reforma conta com apoio expressivo dos parlamentares. Na Câmara, 85% são favoráveis, enquanto 78% concordam com a medida no Senado. Há, portanto, um clima propício para a aprovação da reforma.

Cabe agora ao governo conseguir que esse apoio inicial do Legislativo ao tema seja convertido de fato em aprovação da reforma. É um trabalho que, para ser concluído com sucesso, necessita de liderança e coordenação política.

Em primeiro lugar, é urgente comunicar à população o que está em jogo com a reforma da Previdência. É preciso que os brasileiros estejam cientes não apenas do tamanho do déficit da Previdência, mas dos perversos efeitos sociais, políticos e econômicos causados pelo desequilíbrio crescente das contas previdenciárias. Também é preciso mostrar que a reforma da Previdência diminui os privilégios do funcionalismo público, que conta hoje com um regime de aposentadoria muito mais benéfico do que aquele que atende à maioria dos brasileiros. Reformar a Previdência é, portanto, também uma questão de justiça.

O falso problema da expectativa de vida no Piauí: Editorial | O Globo

Bolsonaro e ministros confundem conceitos demográficos e querem reduzir teto na Previdência

O fato de a população brasileira envelhecer em alta velocidade, enquanto a taxa de natalidade cai bastante devido ao processo de urbanização e à maior escolaridade da população, com todos os problemas que existem nesta área, faz com que se aumentem as despesas com aposentadorias e pensões e se reduzam as receitas, pela entrada cada vez menor de jovens na força de trabalho.

É, portanto, muito clara a causa estrutural da crise da Previdência. Mas, como se trata de um assunto com alguma complexidade e que envolve, de forma compreensível, muitos interesses — manipulados política e ideologicamente —, há diversas posições assumidas no debate que se trava sobre a reforma do sistema que derivam apenas da falta de informação sobre importantes sutilezas técnicas.

A questão da idade para se pedir a aposentadoria tem sido, neste sentido, um foco de mal-entendidos. O próprio presidente da República e ministros são vítimas de incompreensões em torno do limite de idade para efeito da aposentadoria. Diante, por exemplo, da proposta de se estabelecer este limite em 65 anos, para ambos os sexos ou rebaixando para 62 no caso das mulheres, Jair Bolsonaro tem citado a expectativa de vida no Piauí — de 71,2 anos, calculados em 2017 —, como argumento em defesa de um limite mais baixo. Com isso, fica subentendido, o piauiense poderia usufruir mais de sua aposentadoria.

Serenidade, perseverança e excesso de cautela: Editorial | Valor Econômico

Desde setembro de 2017, o Banco Central passou a indicar que a política monetária deveria ser estimulativa, com taxa de juros real abaixo da sutil taxa de juros neutra. Coerente com esse objetivo, o Copom fez então, pela última vez, um corte de 0,75 ponto percentual, de 8,25% para 7,5%. Dezessete meses depois, na reunião de fevereiro, o Banco Central continua a prescrever a mesma política, mas apontou agora que "riscos altistas para a inflação permanecem relevantes e seguem com maior peso em seu balanço de riscos". A ata do Copom, divulgada ontem, dá pouca base para se entender quais são estes riscos.

Os mercados empurraram os juros futuros um pouco para cima logo após a reunião do Copom, na semana passada, mas esse impulso perdeu força e as apostas de que a taxa Selic começasse a se mover já em 2019 a partir do segundo semestre e fechasse o ano em 8% perderam força. A perspectiva de juros básicos a 8% foi postergada para 2020. Entre as razões para isso estão a apreciação do real diante do dólar e, principalmente, a reação muito débil da economia, mesmo com política monetária estimulativa e com a taxa Selic estacionada em seu menor nível histórico, de 6,5%, desde março de 2018.

A ata do Copom de fevereiro diz que no cenário externo "houve arrefecimento dos riscos inflacionários". Há mais dois fatores a serem considerados no balanço de riscos. O primeiro é que o atual nível de ociosidade da economia poderia levar a uma inflação abaixo do esperado. Resta então a "frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas", que parece ser o fio condutor da conclusão de "riscos altistas". É compreensível que, com a substituição em breve da direção do Banco Central, manter a atual política é a coisa mais razoável a fazer. Resta, porém, a dúvida de se o BC, antes, não foi comedido demais no corte de juro nominal.

Não é mais o juro: Editorial | Folha de S. Paulo

Prestes a deixar o posto, atual equipe do BC teve o mérito de baixar a Selic

Ainda não começou a política econômica de Jair Bolsonaro (PSL). Planos anunciados de venda de estatais, abertura comercial e desburocratização aguardam a definição da proposta de reforma da Previdência e o pleno restabelecimento da saúde do presidente.

A política econômica de Michel Temer (MDB), por sua vez, ainda não se encerrou. Em parte porque restam temas relevantes de sua agenda legislativa em tramitação no Congresso; em parte porque a cúpula do Banco Central permanece a mesma enquanto a nova diretoria indicada não passar pelo escrutínio do Senado Federal.

Foi sob o comando de Ilan Goldfajn que o BC decidiu neste mês manter sua taxa de juros, a Selic, inalterada em 6,5% ao ano —o patamar mais baixo desde sua criação, em 1986, e em vigor há quase um ano inteiro, outro recorde para os padrões brasileiros. Nesta terça-feira (12), detalharam-se os motivos da decisão cautelosa.

Em sua retórica peculiar, a instituição aponta que “persiste, apesar de menos intensa, a assimetria no balanço de riscos para a inflação”. Em português mais claro, o Comitê de Política Monetária entende que a probabilidade de a inflação subir é maior que a de cair.

Geraldo Azevedo: Aquela Rosa (Geraldo Azevedo/Carlos Fernando

Carlos Drummond de Andrade: Anedota búlgara

Era uma vez um czar naturalista
que caçava homens.
Quando lhe disseram que também se caçam borboletas e andorinhas,
ficou muito espantado
e achou uma barbaridade.