Revista piauí
A derradeira manobra do presidente da Câmara
captura as emendas das comissões, privilegia Alagoas mais uma vez, descumpre
lei e zomba das decisões do STF
Poucas vezes, talvez apenas no regime de
exceção, uma autoridade nacional fez tão pouco caso de decisões do Supremo
Tribunal Federal – e tripudiou sobre determinações legais. Como golpe final de
seu quadriênio como presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira
(Progressistas-AL) acaba de comandar uma operação ilegal que anula os poderes
das comissões permanentes e promove desvio do destino previamente determinado
para as emendas, redirecionando os recursos para o estado que o elegeu, e
inaugura uma nova fase do orçamento secreto. Dessa forma, acaba de ser criado
um novo mecanismo: as “emendas dos líderes”, cujo objetivo é o de sempre:
esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais.
O cambalacho é liderado por Lira, mas tem
como cúmplices dezessete líderes partidários da Câmara, incluindo seu
probabilíssimo sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo
Lula, José Guimarães (PT-CE).
O esquema começou a ser gestado na tramitação
da Lei Complementar nº 210, sancionada em 25 de novembro deste
ano, quando os legisladores estabeleceram que as emendas de comissão
poderiam ser indicadas pelos líderes partidários. Até aí, embora a medida não
favorecesse muito a transparência, não havia irregularidades. A lei deixava
claro que as trinta comissões permanentes da Câmara deveriam analisar as
indicações recebidas de seus integrantes, aprovar as que coubessem e então
fazer esses valores “constar de atas, que serão publicadas e encaminhadas aos
órgãos executores” – ou seja, os ministérios.