Vinicius Torres Freire: A casa está caindo, Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Desânimo aumenta no setor da construção civil, um dos mais devastados na depressão

Depois da eleição até março, nenhuma empresa fabricante de material de construção era "pessimista sobre as ações do governo", segundo o Termômetro da Abramat, associação do setor.

Em maio, o pessimismo era a opinião de 38% das empresas. O otimismo, que havia chegado a 56% em janeiro, nível mais alto no último ano, agora é de 8%, soube-se nesta quarta-feira (5). Bom dia, Jair Bolsonaro. Hora de acordar.

Também nesta quarta, a Caixa Econômica Federal anunciou o corte de taxa de juros de suas linhas de financiamento de imóveis com dinheiro da poupança. A mais em conta caiu de 8,5% para 8,25%; a mais alta, de 11% para 9,75%.

É claro que o banco não tem condições de fazer mágicas e milagres a fim de levantar o descontruído setor de construção civil. A notícia em tese boa não faz coceira no desânimo.

Obviamente, o problema não está aí. O problema é medo, falta de investimento público, falta de concessões de obras de infraestrutura para a iniciativa privada.

Mariliz Pereira Jorge: Afinal, como funciona a cabeça do bolsonarista?

- Folha de S. Paulo

Ainda causa espanto o raciocínio adotado por eleitores do 'mito' para defendê-lo

Que Bolsonaro faz projetos de leis e assina decretos sem a menor responsabilidade, ignorando pesquisas e, muitas vezes a opinião pública, não é novidade. E já nem espanta que mesmo as ideias mais estapafúrdias e potencialmente criminosas tenham apoio do núcleo mais radical dos bolsonaristas. Mas não deixa de ser curioso ver como a cabeça dessas pessoas opera.

A defesa agora é em relação ao projeto que acaba com a multa para motoristas que desrespeitarem as regras para o transporte de criança se que também aumenta de 20 para 40 os pontos para que a carteira seja suspensa.

Não adianta argumentar que a mudança põe vulneráveis em risco e que o uso das cadeirinhas diminui em 60% o número de mortes. Nada. Tentei dizer que a mudança beneficia maus condutores e que 90% das colisões fatais são causadas por erro humano. Sem sucesso. Finalmente, mandei a real: não é o Código de Trânsito que é muito severo, o motorista brasileiro é que não tem educação. Fui chamada de comunista. Ainda não entendi a ligação.

Maria Hermínia Tavares de Almeida: Ainda vivo e necessário

- Folha de S. Paulo

Propostas de Guedes não contribuem para construir uma sociedade mais justa

O ministro Paulo Guedes vem repetindo que, depois de “seis governos social-democratas”, chegou a hora do liberalismo puro e duro. Não são poucos os que afirmam que a agenda social reformista, estrangulada pela crise fiscal, esgotou-se.

Na realidade, aquilo que Guedes chama de social-democracia foi uma visão generosa de país gestada na luta contra o autoritarismo e cristalizada na Constituição de 1988.

Tratava-se de compatibilizar competição política, liberdades individuais e políticas públicas que reduzissem a pobreza e as múltiplas desigualdades —de renda bem como de acesso a direitos civis e sociais.

Com muito ensaio-e-erro, a agenda social reformista, implementada tanto por governos tucanos quanto por petistas, mudou o país para melhor: o contingente de pobres encolheu, enquanto os desníveis de toda ordem diminuíram algo.

Mesmo assim, o país está muito longe daquele imaginado pela geração de democratas dos anos 1980. Milhões de pessoas continuam apenas parcialmente cidadãs, sobrevivendo nas fronteiras do salário mínimo, vítimas de desrespeitos múltiplos.

Têm razão os que advertem que a expansão do gasto social nos termos em que se deu sob os governos do PSDB, e especialmente do PT, chegou ao limite por volta de 2014.

*Fernando Schüler: Do regime de tutela à corresponsabilidade

- Folha de S. Paulo

O modelo a partir do qual aprendemos a pensar nosso sistema político envelheceu

Nas últimas semanas, o Congresso aprovou a MP das Companhias Aéreas, a nova lei geral das agências reguladoras e a MP do pente-fino no INSS. A reforma da Previdência, aprovada com 73% dos votos na CCJ da Câmara, avança com boas chances de sucesso.

Enquanto isso, boa parte da crônica política continua a demandar que o governo forme uma coalizão majoritária, no Congresso, na base do “ou isso, ou o caos”. Pois anotem: não teremos nenhum dos dois, nem a grande coalizão nem o caos.

Ocorre que vivemos o fim de um modelo. Ele poderá ser reconstruído, à frente, em novas bases, mas por ora vive sua época de destruição criadora, marcada por uma permanente sensação de instabilidade.

O modelo que se esgotou é o descrito por Sérgio Abranches, a partir da fórmula da coalizão majoritária, como mecânica do presidencialismo brasileiro. Tese não por acaso formulada no final dos anos 1980, na primavera da redemocratização.

O ponto é que a experiência histórica se mostrou cruel com a teoria. O custo do sistema de coalizão majoritária se revelou alto, nestas três décadas, e recentemente tornou-se ética e politicamente insustentável.

O modelo sempre esteve ao gosto de nossa tradição centralizadora, que só concebe a dinâmica política a partir da iniciativa ou do mando presidencial. E de nosso vezo patrimonial, que normalizou a prática de formar maioria distribuindo ministérios e posições em estatais, para não falar em moedas de troca menos republicanas.

Bruno Boghossian: Mapa da morte

- Folha de S. Paulo

Endurecimento de leis é insuficiente e expansão de armas pode expandir barbárie

O recorde de mortes violentas registrado no Brasil é mais uma prova de que não há soluções simples para problemas complexos. O aumento do assassinato de mulheres em casa e a disparada dos homicídios no Norte e no Nordeste são sinais de que o país precisa retraçar seu mapa de políticas públicas.

A última edição do Atlas da Violência sugere que o endurecimento de leis é insuficiente para conter a alta desses crimes. O estudo aponta também que o aumento de circulação de armas de fogo poderia impulsionar ainda mais a barbárie.

Segundo o levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de assassinatos no país chegou a 65 mil em 2017. A taxa de homicídios cresceu 24% em uma década. A matança foi puxada pelas regiões Norte e Nordeste, onde o índice saltou 68%.

Os pesquisadores atribuem os números ao aumento da renda nesses estados —o que estimula o mercado ilegal da droga— e à guerra entre facções criminosas. Grupos que agiam no Sudeste expandiram suas atividades pelo Brasil e entraram em conflito com quadrilhas locais.

Impasse sobre inclusão de estados e municípios na reforma racha partidos de centro

Painel / Folha de S. Paulo

Irmão desconhece irmão O impasse em torno da inclusão do funcionalismo de estados e municípios na reforma da Previdência rachou os principais partidos da Câmara. Enquanto a maioria dos governadores e prefeitos pressiona aliados no Congresso a endossar a iniciativa, vozes dissonantes justificam sua oposição alegando disputas locais e acusando pressão excessiva e indevida sobre seus mandatos. O PP fez pesquisa entre seus parlamentares. Este é o ponto da proposta que mais divide a sigla, praticamente ao meio.

Onde pega A direção do PP encaminhou questionário a seus parlamentares. Ninguém precisava se identificar. Da bancada de 39 deputados, 33 manifestaram contrariedade com mudanças na aposentadoria rural e assistencial, o BPC. Esses trechos já são dados como mortos, pois os modelos propostos pelo governo não devem prosperar.

Onde pega 2 No item que indaga sobre a inclusão de estados e municípios, a pergunta era se a aplicação das novas regras de aposentadoria deveria ser submetida às assembleias e câmaras municipais. Catorze dos 39 foram contra.

Assuma O presidente do DEM, ACM Neto, que rechaça a aplicação automática da reforma nos estados e municípios, tornou-se alvo de forte pressão da sigla. Procurado por entusiastas da medida, manteve-se firme. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.

Meu limite No PSDB, a força que o governador João Doria (SP) está fazendo para manter a aplicação da reforma a estados e municípios fez do relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), um receptor de reclamações. Deputados acham que Doria passa do ponto nas críticas ao Parlamento.

Corte regional Mesmo no PSDB há divergência. Quem é do Nordeste, governado por partidos de esquerda, não quer facilitar a vida de gestores do PT, PSB e PC do B. Já deputados de SP, MT e RS, estados geridos por tucanos, simpatizam com a aplicação automática das regras.

Eugênio Bucci*: A missão antipática da imprensa democrática

- O Estado de S.Paulo

Jornalismo que ajuda o Brasil é o jornalismo que desafina as narrativas governamentais

À medida que o governo federal sobrevive a si próprio, normalizando o que era impensável, vozes a favor se desinibem em algumas redações jornalísticas. Alegam que os “pontos positivos” do novo poder também precisam ser noticiados.

Até aí, nada de tão grave. Ninguém em sã consciência vai propor que a reportagem esconda fatos nos quais o governo se saia bem. Sendo assim, devemos receber com naturalidade o coro contente que começa a se soltar. Estamos dentro do esperado. Era previsível. Qualquer que seja o mandatário, sempre haverá os que nele veem luzes, mesmo que pálidas. Quem quer que se instale na cadeira e lance mão da caneta – cujo tamanho e cuja potência excitam imaginações despreparadas – contará com amigos a granel dispersos em editorias triviais ou exóticas.

Além de previsível, o diapasão desse otimismo localizado é também legítimo. Jornalistas que reportem méritos no governante de turno não ferem os fundamentos da democracia. Além disso, podem estar buscando uma relação privilegiada com as fontes do Planalto. Autoridades adoram elogios, mesmo que moderados, e, quando satisfeitas, retribuem entrevistas exclusivas no lugar de palavrões.

Há que levar em conta, ainda, que garimpar e difundir notícias edificantes sobre a cúpula do Executivo não é o mesmo que contar mentiras. Com efeito, há um lado bom em tudo nesta vida: nos amores que acabam, no diagnóstico de câncer, no caráter do Neymar e, por que não?, no presidente da República. Em suma, além de legítimo, é relativamente fácil explorar um viés quiçá positivo no meio das tragédias em curso.

William Waack*: A arrancada de Bolsonaro

- O Estado de S.Paulo

A falência do sistema político coloca o presidente num dilema fundamental

O mundo político preocupado em encontrar uma ampla saída para a crise desistiu de imaginar que a relação entre os Poderes possa ser fundamentalmente distinta da atual. O presidente Jair Bolsonaro oscila entre tapas e beijos no trato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postura difícil de se chamar de “conduta tática” (se é que existe um objetivo estratégico). É simplesmente ao sabor dos acasos quase diários da política cotidiana. Portanto, de baixa previsibilidade.

Ocorre que é o nó político que precisa ser desatado quando se pensa em qualquer questão fundamental: gastos públicos, reforma tributária, insegurança jurídica. Goste-se ou não das escolhas consolidadas nas urnas em outubro, é obrigatório reconhecer que a onda disruptiva tornou ainda mais precário o funcionamento de um sistema de governo que opõe um chefe do Executivo muito forte a um Legislativo cheio de prerrogativas, mas fracionado e com partidos políticos que, em sua maioria, nem merecem esse nome. Receita para um desgaste permanente, de parte a parte.

Em outras palavras, a transformação empurrada em boa parte pelo lavajatismo, e seu esforço em estabelecer um controle externo ao sistema político, agravou o fator de crise “estrutural” das instâncias que se mostram há muito tempo incapazes de lidar com questões como a fiscal – para falar apenas do problema mais agudo de curtíssimo prazo. O fenômeno é de amplo alcance e transcende os nomes de Jair e Rodrigo (e de Toffoli também). Daí a forte desconfiança (total descrédito talvez fosse a melhor expressão) com que foi recebido o tal “pacto entre Poderes”. Fatores de longo e curto prazos combinaram-se para a atual tempestade perfeita.

Zeina Latif*: Distorções para todo lado

- O Estado de S.Paulo

A integralidade da aposentadoria não é justa e o custo tornou-se insuportável

O debate econômico amadurece e hoje há amplo entendimento que a aposentadoria dos servidores pesa muito nas contas públicas, apesar de beneficiar a poucos. Este reconhecimento não é pouca coisa. Com maior pressão social, temos uma oportunidade inédita de mudar as regras da Previdência dos servidores de forma contundente, ainda que não seja possível eliminar completamente as diferenças entre o regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).

Temos assistido às reações de corporações do funcionalismo, como a inclusão de 104 emendas ao projeto de reforma da Previdência, de um total de 277, segundo o Valor Econômico. Essa cifra dá uma dimensão da hiper representatividade dos servidores no Congresso.

Chamando ou não de privilégio, o fato é que as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, não apenas pelo tratamento desigual entre empregados do setor privado e servidores públicos, mas também pela desigualdade dentro do próprio RPPS, com diferentes regras dependendo do ano de ingresso do indivíduo no setor público.

Everardo Maciel*: Um elefante em loja de louças

- O Estado de S.Paulo

A PEC n.º 45, de 2019, autodesignada 'reforma tributária', é um exemplo eloquente de diagnóstico mal formulado e tratamento inadequado

Reforma é, compreensivelmente, uma palavra mágica que mobiliza sentimentos de esperança ante o eterno desconforto do presente, ainda que, a rigor, não queira dizer absolutamente nada, porquanto implica enorme diversidade de perspectivas e arranjos.

Há, entretanto, quem condicione investimentos à consecução das “reformas”, mesmo que não saiba quais são elas. É uma espécie de sebastianismo redivivo, que cultua a redenção por práticas salvacionistas e prospera em contexto que encerra frustração, desinformação, interesses dissimulados e manipulação intelectual.

Esse quadro se ajusta bem à nossa crônica indisposição para refletir sobre problemas e, em seguida, eleger soluções jurídica e economicamente consistentes e menos custosas, inclusive na perspectiva política.

No âmbito tributário, temos sido vítimas frequentes de diagnósticos errados e tratamentos excessivos (overdiagnosis and overtreatment, na linguagem médica). Ensina o pensador italiano Michelangelo Bovero, em entrevista ao Valor de 12.9.2014: “O remédio pode ser pior que a doença. Medicina, em grego, é fármacon. E o primeiro significado de fármacon é veneno”.

A PEC n.º 45, de 2019, autodesignada “reforma tributária”, é um exemplo eloquente de diagnóstico mal formulado e tratamento inadequado.

Luiz Carlos Azedo: Governistas batem cabeças

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso”

A sessão do Congresso que examinava os vetos presidenciais em diversas leis aprovadas no Legislativo terminou em bate-boca entre a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), ambos do partido do presidente Jair Bolsonaro. Da tribuna, o parlamentar paulista acusou o governo de não cumprir acordo, em razão da derrubada de um veto que beneficiava os agentes penitenciários. Diante do desentendimento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão e marcou para a próxima semana a votação dos destaques que ficaram pendentes.

Major Olímpio disse que foi enganado pela líder do governo, que rebateu as acusações. Após a sessão, Hasselman explicou que o governo negociou a manutenção dos vetos que eram prioritários e os encaminhou à votação, cabendo aos partidos decidir como votar. “Não posso sacar um revólver e obrigar as bancadas a votarem, todas estão divididas. Unir as bancadas é tarefa dos líderes de cada partido”, disse a líder do governo. Por trás do desentendimento, há uma disputa por protagonismo na seção paulista do PSL, ambos são potenciais candidatos à Prefeitura de São Paulo. O episódio foi mais uma demonstração da desarticulação do governo no Congresso, onde os aliados de Bolsonaro se digladiam quase toda semana.

A oposição ao governo até se finge de morta nessas horas, mas se aproveita da desarticulação do governo sempre que pode. Foi o que aconteceu na reunião da Comissão Mista do Orçamento, pela manhã, quando a sessão foi derrubada por falta de quórum, em razão de um requerimento da oposição. A manobra retirou da pauta do Congresso a aprovação de crédito suplementar para o governo fechar as suas contas, pois a proposta precisaria primeiro ser aprovada pela comissão. O governo precisa de R$ 248,9 bilhões para fechar suas contas, dos quais precisa de autorização específica do Congresso para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos, que serão destinados ao pagamento de despesas correntes. Sem autorização, ou deixa de pagar ou comete crime de responsabilidade fiscal.

Merval Pereira: Parlamento toma as rédeas

- O Globo

Falta de articulação dos governistas está sendo aproveitada pela oposição, inclusive na Previdência

As dificuldades que o governo vem enfrentando para aprovar seus projetos na Câmara devem-se à inexperiência de seus líderes, e à falta de uma base parlamentar firme. Mas, sobretudo, à decisão dos parlamentares de tomar as rédeas das votações.

Por isso, a tendência de limitar as medidas provisórias e a aprovação em segundo turno, ontem, da emenda constitucional do Orçamento Impositivo para as emendas de bancadas. Essa também é a explicação para as dificuldades que o governo está tendo para aprovar o crédito suplementar e, sobretudo, a reforma da Previdência.

Muitos líderes partidários não acreditam que o projeto de crédito suplementar vá à votação na próxima semana, devido às muitas matérias que precisam ser votadas para limpar a pauta, inclusive 23 vetos.

Um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro, tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” que, incluída na Constituição, impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

A líder do governo, deputada Joice Hasselmann, garante que já há acordo com os partidos de oposição para limpar a pauta, o que é incoerente com a posição dos oposicionistas, que anunciaram obstrução para impedir a aprovação. Tudo indica que o governo terá que fazer um acordo com a oposição para conseguir esse crédito, mesmo que ela seja minoritária.

A falta de articulação dos governistas no Congresso está sendo aproveitada pela oposição, inclusive na reforma da Previdência. A extensão da reforma aos estados e municípios, por exemplo, é uma reivindicação oposicionista que tem lógica.

Mas essa insistência parece a líderes governistas uma manobra para retirar votos da aprovação, pois muitos deputados federais querem que essa extensão seja feita pelas Assembleias Legislativas.

Ascânio Seleme: Projeto da morte no trânsito

- O Globo

Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro mostrou que só faz o que lhe dá na telha. Suas duas visitas ao Congresso em menos de dez dias, que muitos viram como um gesto de boa vontade, só ocorreram em razão de pautas políticas próprias. Na primeira, foi celebrar o humorista Carlos Alberto de Nóbrega, em homenagem proposta pelo deputado Alexandre Frota (PSL-SP). Na segunda, antes de ontem, foi levar um projeto de lei para a análise dos parlamentares. Um dos mais nefastos projetos já apresentados ao Congresso, que muda regras para condução e educação no trânsito.

A proposta de lei erra em todas as linhas. Primeiro, por que aumentar a validade do documento de habilitação? Pelo preço? Não faz sentido. O projeto deveria priorizar a fiscalização dos cursos de motorista. Também nada significa retirar a obrigatoriedade do uso de farol nas estradas. Apenas aumenta o risco nas pistas. Da mesma forma, é risível estabelecer que, em veículos de empresas, multas só podem ser dadas se o motorista não for identificado.

Há pontos ainda mais perigosos, como o de reduzir a gradação da penalidade para motociclistas que transportarem cargas em dimensões e peso acima do normal. Se você vir uma motocicleta conduzindo um armário, tudo bem, não é tão grave, segundo o projeto. Veículos com defeitos de fábrica poderão continuar circulando, e sua documentação não pode ser negada pelos órgãos oficiais, mesmo que o erro seja no funcionamento do freio. É ridículo.

Dobrar de 20 para 40 o volume de pontos para cassar a carteira de motorista infrator é convite à infração. Propor não multar mais motorista que não usar cadeirinha de segurança para transportar crianças é criminoso. A cada ano, 134 crianças de até 9 anos deixam de morrer por usar o equipamento. O presidente quer também acabar com os equipamentos eletrônicos de multas, os famosos pardais. “A multagem (sic) eletrônica vai deixar de existir para o bem dos motoristas do nosso Brasil”, disse o presidente, fazendo demagogia barata com a vida dos brasileiros.

Tão criminoso quanto o artigo da cadeirinha, que chocou o país e deve ser derrubado pelo Congresso, é o que acaba com o exame toxicológico de larga janela para candidatos a motorista profissional ou para a renovação da carteira. Esse exame, que vigora desde 2017, analisa geneticamente os candidatos e determina se fizeram uso de substância tóxicas nos 90 dias anteriores. Se o resultado for positivo, a habilitação é negada ou cassada.

Bernardo Mello Franco: O revólver e a cadeirinha

- O Globo

Estudo do Ipea mostra a ligação entre o número de armas e o índice de homicídios. Mas o governo prefere ignorar a estatística, como fez com as cadeirinhas

O Brasil ganhou mais 47.510 motivos para rever os decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo. Este foi o número de mortos por disparos em 2017, um novo recorde na sangrenta história nacional.

O dado está no Atlas da Violência, divulgado ontem pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mostra que as armas são de longe o principal instrumento da morte no país. Foram usadas em 72,4% dos assassinatos.

Os pesquisadores afirmam que a tragédia poderia ser ainda maior. Desde 2003, o índice de mortes por armas de fogo sobe em média 0,85% ao ano. Antes disso, o ritmo de crescimento era seis vezes maior. O motivo do recuo foi o Estatuto do Desarmamento, que dificultou a tarefa de apertar o gatilho.

O Atlas cita fatos e dados que contrariam o discurso armamentista que ganhou força em Brasília. “Há consenso na literatura científica internacional sobre os efeitos perniciosos da difusão de armas de fogo na sociedade”, afirma o documento.

Um estudo de Daniel Cerqueira, do Ipea, mostra que o aumento de 1% na quantidade de armas em circulação produz um aumento de 2% no índice de homicídios. Duas teses de doutorado apresentadas na USP e na FGV chegaram à mesma conclusão.

Míriam Leitão: A Petrobras em suspenso

- O Globo

Está em jogo muito mais que a venda de uma rede de gasodutos. Se o STF disser não, o ajuste do país será mais penoso

O grupo que comprou a TAG queria fazer a assinatura da venda em Paris, mas a direção da Petrobras não quis. Como o brasileiro anda cansado dos fatos estranhos sobre a estatal de petróleo e lembra bem de uma festa em Paris, optou-se pela assinatura discreta no escritório da empresa. Decisão acertada, tanto que logo depois, quando parte dos US$ 8,6 bilhões estava internalizada pela Engie e pelo fundo canadense CDPQ, o ministro Edson Fachin suspendeu o negócio por liminar. Ontem o assunto foi discutido no Supremo, mas ficou inconcluso.

A direção da Petrobras dizia que ontem era o “Big Day", porque o que se decidir nesse julgamento definirá todo o programa para enfrentara situação da empresa: muito endividada e com diversos ativos que não fazem parte do seu negócio central. A decisão mais lógica, claro, é vender ações, participações, negócios e abatera dívida. Mas o grande dia foi adiado. O julgamento terminou empatado, dois a dois, e continuará hoje. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acham que para vender, mesmo subsidiárias, é preciso autorização do Congresso e tem, necessariamente, que ser por licitação. Os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso discordam. Moraes considerou que essa exigência só existe quando é a venda da “empresa-mãe” e não das suas subsidiárias. Lewandowski disse que o risco seria fatiar tanto aponto de enfraquecer a “empresa-mãe ”, mas Moraes afirmou que se tal situação acontecesse seria uma patologia, que certamente seria impedida.

O ministro Barroso foi cristalino. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de passar pelo Congresso quando sequer criar uma estatal, porque a intervenção do Estado no domínio econômico é a exceção. Portanto, não existe a mesma obrigação quando é ocaso de alienar estes ativos, ressalvados os casos em que a Constituição estabelece, quando é necessário para a segurança nacional ou tem um relevante interesse coletivo.

—A Constituição não protege esse Estado agigantado. Ela quis a livre iniciativa e não o capitalismo de Estado. Não há lastro jurídico para a tese de que se é preciso passar pelo Congresso para criar, tem que passar também para vender —disse Barroso.

Maria Cristina Fernandes: O novo normal num governo excêntrico

- Valor Econômico

Entreter Bolsonaro com costumes para tirá-lo do que importa

O anfitrião sabia que ali estavam dois gaúchos mas não precisou se Nelson Jobim, que indicara ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de amigo havia mais de 30 anos, nascera em Santa Maria ou na Cruz Alta de seu parceiro de mesa, o general da reserva Sergio Etchegoyen. Ao nominar este último, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não definiu a função que ocupara no governo Michel Temer, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela inexistência da pasta em seu governo, ainda que o GSI tenha substituído a Casa Militar no primeiro ano de seu segundo mandato.

A missão dos ex-ministros naquele auditório lotado do instituto que leva o nome do ex-presidente, era a de explicar se a presença de militares no governo deveria ser considerada um novo normal. A julgar por Etchegoyen, a resposta é sim, ainda que o general tenha recusado todos os convites recebidos para integrar o governo Jair Bolsonaro. Etchegoyen citou todos seus antecessores no GSI, generais mais próximos do presidente da República nos governos a que serviram, (Alberto Cardoso, Jorge Felix, José Elito), antes de perguntar: "Quantos de nós entrou na política?". Nenhum, ainda que a Presidência hoje seja ocupada por um capitão da reserva. "Ele é mais político que militar", disse.

O general recebeu bem a criação do Ministério da Defesa por FHC, definido pelo anfitrião como um anteparo político entre as Forças Armadas e o Executivo. Disse, porém, que a instância só viria a funcionar oito anos depois, com Nelson Jobim - "o primeiro ministro da Defesa que tivemos" -, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo. A aproximação, facilitada pela "competência política" de Lula, seria desfeita pela forma como a sucessora, Dilma Rousseff, conduziria a Comissão da Verdade.

"Abriu-se um fosso entre o governo e as Forças Armadas", resumiu o general que, à época, era chefe do Estado Maior do Exército. O sinal amarelo da institucionalidade, em seu relato, acendeu em dois momentos, na tentativa de decretação de um estado de emergência, às vésperas do impeachment e no tuíte do general Villas Boas, então comandante do Exército, na semana em que o Supremo julgaria o habeas corpus do ex-presidente. Havia inquietações com a corrupção - "É difícil olhar para um comandante supremo e não encontrar nossos valores" - ainda que ele ironize a visão conspiracionista: "Nunca vi bottons de intervenção militar nos quartéis".

Etchegoyen atribui a ascensão de Bolsonaro a esta conjuntura sem citar a insatisfação da base militar que acabaria por abraçar sua candidatura com a Medida Provisória 2215, decretada no governo Fernando Henrique, a ser revogada, em grande parte, pela proposta de reestruturação da carreira militar enviada pelo atual presidente ao Congresso.

Ricardo Noblat: Ordem unida

- Blog do Noblat / Veja

Quem tem juízo obedece

Militares da reserva empregados no governo e insatisfeitos com o desempenho do presidente Jair Bolsonaro no cargo receberam um duro alerta feito pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, agora lotado no Gabinete de Segurança Institucional.

Villas Bôas chamou a atenção deles para o fato de que Bolsonaro não deve ser visto mais como o capitão que um dia foi afastado do Exército por má conduta, mas como o presidente da República legitimamente eleito e comandante das Forças Armadas.

O alerta acalmou a tropa. No caso do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, ele passou a falar e a se expor menos.

As duas lesões de Neymar

Novela longe de um desfecho

Tão logo o prêmio da Mega-Sena volte a acumular, perguntarei ao vice-presidente da CBF, Francisco Noveletto, em quais números deveria jogar. Noveletto é bom de palpite – ou então lhe sopram com antecedência o que está para acontecer.

Há menos de 48 horas, ele afirmou em entrevista ao SBT que apostava todas as suas fichas que Neymar pediria dispensa da Seleção Brasileira em face da má repercussão da denúncia de que estuprara e agredira uma mulher em Paris.

“Ele não tem condições psicológicas para enfrentar uma Copa América e um batalhão de jornalistas”, explicou Noveletto. À lesão na imagem, somou-se a sofrida no tornozelo direito aos 20 minutos de partida contra a Seleção do Qtar, e Neymar está fora da Copa.

Pior para a Seleção Brasileira que perde seu maior craque na hora de disputar o mais importante torneio de futebol do continente. Para Neymar, acostumado a levar pancadas em campo, terá sido só mais uma que o obrigará a se tratar longe dos olhos dos torcedores.

A segunda lesão em menos de 10 dias dará tempo a Neymar para cuidar da primeira, certamente a mais grave. O que Neymar pai tem dito em sua defesa foi novamente posto em xeque pela entrevista dada pela mulher que o acusa, e pelo vídeo que ela divulgou.

Ela não nega que seu sonho fosse transar com o jogador. Não nega que o sexo de início foi consensual. Mas alega que a partir do momento em que Neymar disse não dispor de preservativo, ela pediu que ele não fosse adiante no ato sexual, mas que ele foi.

Maia afirma que reforma da Previdência nos estados pode ser aprovada por lei estadual

A sugestão do presidente da Câmara, caso a reforma não inclua estados e municípios, é aprovar uma emenda que transfira a responsabilidade para as Assembleias Legislativas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/19), mas destacou que caso sejam retirados do texto, uma emenda pode ser aprovada para que as Assembleias Legislativas aprovem uma reforma por lei ordinária.

Maia participou de evento no Instituído de Direito Público em Brasília na noite desta terça-feira (04) e voltou a defender o controle dos gastos públicos no País.

“Estamos tentando salvar a reforma dos estados e municípios. Se as assembleias votarem alguma coisa que seja, pelo menos, com quórum menor, até porque tem governador que não tem condição de aprovar nas suas assembleias uma maioria de 3/5 (quórum qualificado). Acho que é uma probabilidade”, afirmou o presidente.

Sem noção: Editorial / Folha de S. Paulo

Bolsonaro atenta contra evidências empíricas ao tentar mudar regras de trânsito

Em um país cujo trânsito figura entre os mais violentos do mundo, é chocante ver o presidente da República empenhando-se na defesa de políticas que tendem antes a aumentar que a diminuir a quantidade de acidentes em ruas e estradas.

Assim age Jair Bolsonaro (PSL), como se ainda fosse um deputado de causas nanicas. Na terça (4), seu governo apresentou ao Congresso projeto de lei que modifica, sem justificativa razoável, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No conjunto, as alterações propostas vão na contramão do que recomenda a literatura especializada e o exemplo de países desenvolvidos —aumentam a tolerância com o motorista infrator, relaxam normas e acabam com sanções.

Não bastasse estimular a imprudência no trânsito, o mandatário ainda fez questão de levar o projeto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade”, reagiu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão da reforma da Previdência —o projeto mais importante de imediato para o sucesso do atual governo.

Manifesto pela Educação: Editorial / O Estado de S. Paulo

A obtusa visão do presidente Jair Bolsonaro sobre educação é tão perniciosa que anima vozes dos mais diferentes matizes político-ideológicos, tidas como irreconciliáveis, a sair em uníssono em defesa de uma área que está na espinha dorsal de qualquer plano para o desenvolvimento do Brasil que se pretende sério.

Reunidos na Universidade de São Paulo (USP) na terça-feira passada, seis ex-ministros da Educação assinaram um manifesto no qual declaram ter “grande preocupação” com as políticas adotadas pelo governo federal para a área. No entender dos signatários, estas podem produzir “efeitos irreversíveis e até fatais” num futuro não muito distante.

O grupo – do qual fazem parte José Goldemberg (1991-1992, governo de Fernando Collor), Murilio Hingel (1992-1995, Itamar Franco), Cristovam Buarque (2003-2004, Lula), Fernando Haddad (2005-2012, Lula e Dilma Rousseff), Aloizio Mercadante (2012-2014 e 2015-2016, Dilma Rousseff) e Renato Janine Ribeiro (2015, Dilma Rousseff) – afirma que a área da educação é vista como uma “ameaça” por Jair Bolsonaro. “A educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”, lê-se num trecho do manifesto assinado pelos ex-ministros.

É possível enumerar pontos positivos e negativos na gestão de cada um dos signatários do manifesto à frente da pasta da Educação, alguns deles, a bem da verdade, com mais erros do que acertos. Mas isto não vem ao caso. O que merece nota é o fato de todos eles, acertando ou errando, terem afinidade com a área da educação. Conhecem as necessidades da pasta e, sobretudo, não negam o papel fundamental da educação como um dos pilares de políticas públicas benfazejas que podem tirar o País desse longo e inaceitável atraso no qual nos encontramos.

O presidente Jair Bolsonaro, se vê alguma coisa, é o exato oposto. Quando se manifesta sobre temas relacionados à educação, abre as comportas de uma usina de preconceitos e desconhecimento. Comete erros factuais inaceitáveis para quem ocupa o mais alto cargo do Poder Executivo federal (ver editorial Como Bolsonaro vê a educação, publicado em 4/5/2019).

Seu desapreço por uma área que enxerga apenas como o front de uma batalha ideológica, batalha esta que só existe em sua imaginação e na paranoia conspirativa de alguns membros de seu círculo de interlocutores, manifesta-se pelas escolhas que fez até agora para o comando do Ministério da Educação.

Novo plano de ajuda aos estados é paliativo: Editorial / O Globo

O PEF é importante para aliviar as contas, mas superação da crise fiscal só com a reforma da Previdência

No cenário de ruínas do quadro fiscal, o contribuinte já foi levado a bancar a renegociação de dívidas de estados e grandes municípios. Estes, com raras exceções, voltaram ao estrangulamento financeiro. Parte-se agora para mais uma tentativa de socorro, por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), desenhado na Secretaria do Tesouro, daí o programa ser apelidado de Plano Mansueto, nome do secretário.

Antes, no governo Temer, foi lançado o Regime de Recuperação Fiscal, com o atraente benefício de estabelecer moratória no pagamento da dívida pública por um período. Teve a adesão apenas do Rio de Janeiro — atingido pela queda da receita dos royalties do petróleo e por erros administrativos da dupla Sérgio Cabral-Pezão, além da própria crise nacional.

A menos de dois anos de vencer o prazo do regime de ajuste pactuado com o Tesouro, é quase certo que o estado tentará alguma prorrogação. Não consegue se ajustar, devido à resistência da classe política em cortar gastos. O fluminense e o carioca pagam o preço na degradação dos serviços públicos básicos — na saúde, o caso mais trágico.

Em fase decisiva, reforma precisa incluir os Estados: Editorial / Valor Econômico

Após dois anos e meio de discussões, a reforma da previdência entra em sua fase decisiva. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve antecipar um pouco seu parecer final, que era esperado para 15 de junho, depois de peneirar 277 emendas, que mudam tudo e têm poder para abater bastante o R$ 1,236 trilhão da economia prevista pelo governo - que mira obter pelo menos R$ 1 trilhão. A reforma que estava para ser votada no governo anterior, de Michel Temer, foi desidratada pela metade pelo Congresso, proporcionava corte de um pouco menos de R$ 500 bilhões, mas foi atropelada pela crise política trazida pelos diálogos noturnos entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

Há 35 emendas que ferem o centro da reforma - as regras de transição, a idade mínima e as formas de cálculo dos benefícios. Além delas, mais de uma centena modificam as propostas para a previdência dos servidores públicos. Uma boa parte dessas emendas procura contemplar categorias em busca do abrigo concedido aos policiais federais, a aposentadoria aos 55 anos. Não é pouca gente: peritos, guardas municipais, agentes penitenciários e até agentes da Abin, a agência de inteligência federal, etc.

As lideranças do Congresso estão dispostas dessa vez a levar a reforma à votação, embora o seu formato final dependa até a última hora do comportamento do presidente Jair Bolsonaro nesse período decisivo. Bolsonaro tem fustigado o Centrão, a geleia de siglas capaz de aglutinar 200 deputados na Câmara, sem poupar até mesmo aliados incondicionais na questão, como o deputado Rodrigo Maia, presidente da Casa.

João Cabral de Melo Neto: A educação pela pedra

Uma educação pela pedra: por lições;
para aprender da pedra, freqüentá-la;
captar sua voz inenfática, impessoal
(pela de dicção ela começa as aulas).
A lição de moral, sua resistência fria
ao que flui e a fluir, a ser maleada;
a de economia, seu adensar-se compacta:
lições de pedra (de fora para dentro,
cartilha muda), para quem soletrá-la.
Outra educação pela pedra: no Sertão
(de dentro para fora, e pré-didática).
No Sertão a pedra não sabe lecionar,
e se lecionasse não ensinaria nada;
lá não se aprende a pedra: lá a pedra,
uma pedra de nascença, entranha a alma.

Zeca Baleiro: Severina Xique Xique