O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

O poder do voto

Correio Braziliense

O voto consciente, feito com o conhecimento da trajetória e das propostas dos candidatos, é fundamental. A ideia de que os políticos são todos iguais não passa de um enorme equívoco

Em 2024, eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher os gestores municipais. Em 6 de outubro, ocorre o primeiro turno, e, em 27 do mesmo mês, pode haver o segundo em locais com mais de 200 mil votantes. O comparecimento é obrigatório para os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.

O prazo de regularização da situação eleitoral — tirar o título, solicitar transferência, atualizar dados e colher a biometria — termina em 8 de maio. Depois dessa data, o cadastro será fechado para a organização do pleito, só reabrindo em novembro. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que o cidadão resolva as pendências o mais rápido possível, evitando complicações de última hora.

Instrumento de garantia da democracia, o voto determina os representantes políticos da população, definindo os rumos das cidades, dos estados e do país. Daí a extrema importância da participação de todos. As mudanças e melhorias da vida em sociedade dependem das decisões tomadas nas mesas dos gabinetes — no entanto, o processo começa com os resultados das eleições.

O prefeito é o chefe do Executivo municipal, cujas atribuições incluem administrar os serviços públicos, decidir onde serão aplicados os recursos, planejar quais obras devem ser executadas e os programas implantados. O vice acompanha essas tarefas e pode assumir a função em situações necessárias. Os vereadores estão mais perto das comunidades e têm que ouvir suas vozes. Na Câmara, propõem e aprovam leis, além de fiscalizar o trabalho das prefeituras.

Paulo Henrique Cassimiro - O propagador da democracia

Folha de S. Paulo

Biografia excelente detalha o percurso e as contradições do pensador francês Alexis de Tocqueville (1805-1859), herdeiro da aristocracia arrasada pela Revolução Francesa que anteviu o surgimento de um novo mundo político e social após viajar aos Estados Unidos, dedicando sua vida e obra a defender a democracia como melhor sistema de governo e valores como liberdade e igualdade

Quando iniciou sua viagem pela jovem República norte-americana em 1831, Alexis de Tocqueville levava consigo o peso da história francesa.

Pelo lado do pai, descendia de uma família de militares da Normandia; pelo lado da mãe, de uma longa dinastia de nobres que ocuparam posições de prestígio e poder na burocracia estatal da monarquia francesa.

Seu bisavô materno, Chrétien-Guilhaume de Malesherbes —censor real que autorizou a publicação da enciclopédia iluminista—, foi um dos advogados de Luís 16 após o início da Revolução Francesa, em 1789. Seu avô, o marquês de Rosambo, foi presidente do Parlamento de Paris, órgão máximo do Judiciário no Antigo Regime.

Sua tia casou-se com o irmão de François-René de Chateaubriand, o mais importante escritor francês da primeira metade do século 19. Em 1794 todos eles estavam mortos, enforcados ou guilhotinados pela revolução. Os pais de Tocqueville passaram 10 meses na prisão e foram salvos pela queda de Robespierre e dos jacobinos, em julho de 1794.

Nascido em 1805, Tocqueville tinha tudo para ser um reacionário convicto, defensor da aristocracia francesa contra o legado da revolução. Todavia, sua viagem pela América significou uma experiência definitiva para pensar o surgimento de um mundo político e social novo, cuja tendência à expansão representava o destino inexorável de uma civilização que deixava para trás suas estruturas hierárquicas e aristocráticas milenares e começava a se organizar a partir da reivindicação do princípio da igualdade.

Esse é o mundo que Tocqueville descreve em "A Democracia na América", enorme e complexo relato de viagens publicado em dois volumes, em 1835 e 1840, que se tornou um texto definidor dos novos significados que atribuímos à velha palavra democracia.

Marcus André Melo - A 'Arte de Furtar'

Folha de S. Paulo

O Judiciário é crescentemente percebido como sendo governado por uma lógica política

É difícil encontrar um malfeito no monumental "A Arte de Furtar" (1744), de autoria contestada, que não possa ser encontrado na Lava Jato, que completa agora dez anos. Talvez tenha ficado fora apenas o tema da apropriação pela Igreja dos bens dos hereges – no capítulo intitulado "Dos que furtam com unhas bentas".

A nova fase da Lava Jato é de reação e revanche. Quatro desdobramentos recentes são ilustrativos: uma aliança assombrosa entre o PL e o PT, que são os proponentes da ação pela cassação de Moro; As decisões polarizadas no voto dos desembargadores - os nomeados por Lula votando a favor, os demais contra; as decisões diametralmente opostas de cortes internacionais e do STF em relação à Odebrecht: a punição pela justiça americana de dois filhos do ex presidente do Panamá, que a justiça deste país colocou na cadeia, e que reconheceram o recebimento de propinas da empresa, contrastando com anulação de provas no Brasil; e no mesmo caso, a decisão de Dias Toffoli, proibindo que delatores da Odebrecht testemunhem no caso do pai (e agora do filho que já cumpriu pena nos EUA.

Camila Rocha - Greve na educação federal é legítima

Folha de S. Paulo

Sem reajustes por anos, os salários de professores e demais funcionários acumulam perdas importantes

Ao menos 19 universidades e institutos federais já indicaram que devem entrar em greve a partir desta segunda-feira (15). Número que deve aumentar progressivamente enquanto o governo não atender minimamente às demandas do setor. Entre estas estão: reestruturação das carreiras, recomposição do orçamento das instituições educacionais, revogação de medidas adotadas durante os governos Temer e Bolsonaro e reajuste nos valores de auxílios e bolsas de estudantes.

Desde 2015, o orçamento da rede federal de educação vem sofrendo cortes importantes. Tal cenário impacta a principal demanda dos servidores: recomposição salarial. Sem reajustes por anos, os salários de professores e demais funcionários acumulam perdas importantes.

Fernando Gabeira - A máquina mortal da IA em Gaza

O Globo

Regular a IA na sociedade já é muito difícil, quanto mais sua aplicação bélica, que foge completamente ao nosso controle

Já se passaram seis meses de guerra na Faixa de Gaza, e há um perigo grande de esquecermos as mortes e sofrimento vividos no front, tomando-os como algo cotidiano, como a aurora e o crepúsculo. Novos dados podem reativar nossa atenção. A tão famosa e celebrada inteligência artificial (IA) aparece ali como o principal instrumento na liquidação em massa dos palestinos, mulheres e crianças, em primeiro lugar.

Essa participação da inteligência artificial foi denunciada pela revista +972 e pelo site Local Call, ambos de Israel. Repercutiu na imprensa do mundo inteiro, e por meio dela ficamos sabendo que essa máquina mortal foi idealizada há algum tempo. Ela aparece no livro “Equipe humano-máquina”, de autoria de um homem que assina brigadeiro-general Y. S. O jornal L’Humanité afirma que, na realidade, o livro foi escrito por um chefe de serviço de inteligência de Israel.

Demétrio Magnoli - O juiz da verdade

O Globo

Elon Musk venceu. No confronto que protagonizou com Alexandre de Moraes e o governo, foi acusado de atentar contra nada menos que a soberania nacional. Lula chegou a cobrar-lhe que troque carros elétricos, satélites e redes sociais pelo plantio de capim no Brasil. Disseram — até jornalistas! — que o bilionário “ousou” criticar o STF, como se isso equivalesse a matar Deus. No fim, porém, o presidente da Câmara enterrou o PL das Fake News, projeto de regulação legal das plataformas de redes sociais.

O PL não morreu de Musk nem de Centrão. A causa mortis estava diagnosticada de antemão, em seu nome popular: só uma ditadura seria capaz de distinguir legalmente o discurso político verdadeiro do mentiroso. No fundo, é esse motivo por que existem eleições livres e competitivas. As democracias baseiam-se no consenso mínimo de que o juiz da verdade política é o povo.

Bruno Carazza - Privatização ruim une direita e esquerda

Valor Econômico

Pesquisa indica que baixa qualidade de serviços de empresas privatizadas pairam acima de polarização

Privatizações sempre foram tabu no Brasil. Pesquisas de opinião pública realizadas nas últimas décadas sempre revelaram reservas da maioria da população quanto a esse tema.

Ao longo de nossa história, o Estado assumiu a responsabilidade pelo provimento de serviços como telecomunicações, energia, transporte ferroviário e saneamento básico. No entanto, com a crise fiscal que se aprofundou nos anos 1980, cresceu a percepção de que o Estado não tinha mais condições de manter e muito menos expandir as redes de infraestrutura existentes.

É por isso que a Constituição de 1988, em seu art. 173, estabeleceu que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. Seguiu-se então uma onda de privatizações durante os mandatos de Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso, depois contida durante as gestões de Lula e Dilma. Durante o governo Bolsonaro, a promessa de Paulo Guedes de obter US$ 1 trilhão em vendas de estatais acabou virando piada.

Sergio Lamucci - Risco fiscal eleva o juro de longo prazo e tende a afetar o investimento

Valor Econômico

Para Mansueto, o país não está num cenário de crise fiscal, mas as incertezas sobre as contas públicas pressionam as taxas longas, prejudicando a retomada do investimento

O Brasil começou o ano com uma economia mais forte do que se esperava, e um crescimento acima de 2% em 2024 entrou de vez no radar dos economistas. Ao mesmo tempo, o cenário externo se complicou. Primeiro, os juros americanos deverão demorar mais para cair e recuar menos do que se esperava, um ponto desfavorável para os emergentes. Além disso, os riscos geopolíticos cresceram significativamente, com a escalada de tensões entre Irã e Israel, o que pode tornar os investidores mais cautelosos e pressionar os preços do petróleo.

Carlos Pereira - O Executivo e o risco democrático

O Estado de S. Paulo

A eleição de populistas extremos geralmente não leva nem a rupturas nem a erosões democráticas

No artigo Beyond Democratic Backsliding: Executive Aggrandizement and its Outcomes, Melis Laebens dá uma nova interpretação ao conceito de alargamento dos poderes do executivo com o objetivo de identificar casos onde incumbentes eleitos tentam abusar do poder às custas das instituições democráticas.

Um incumbente estaria aggrandizing se tentasse implementar mudanças legais que enfraquecessem tanto o controle do executivo pelos outros poderes (accountability horizontal) como o controle do governo pelos eleitores e pela oposição (accountability vertical). O ataque conjunto a esses dois princípios do sistema democrático é o que distinguiria aggrandizement da política habitual com um executivo dominante.

A autora propõe três estágios de aggrandizement. No primeiro, a despeito do alargamento dos poderes do Executivo, a accountability vertical e a horizontal estariam preservadas e funcionais.

Luciano Feldens - O custo dos atentados contra a democracia

O Estado de S. Paulo

Propor o perdão aos agentes implicados no 8 de Janeiro significa propor o rateio dos custos do crime não entre seus autores, mas entre suas vítimas. Essa conta não é nossa

A agenda criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a atrair as atenções a partir da revelação de fatos que precederam os atentados contra a democracia de 8 de janeiro de 2023. Com um ex-presidente da República no raio de ação do tribunal, o interesse está agora concentrado na capacidade da lei de alcançar agentes – públicos e privados – que tenham contribuído para a execução desses crimes. Esta fotografia mais panorâmica da cena delituosa está respaldada por valores sedimentados nas sociedades avançadas, como a legalidade (aplicação da pena apenas a quem tenha praticado um crime) e a igualdade (aplicação da pena a todos que o tenham praticado). Mas, afinal, quem deve pagar a conta desses crimes?

Do ponto de vista legal, respondem por um delito não apenas aqueles que sujaram suas mãos, executando-o diretamente. O Código Penal estende a responsabilidade àqueles que, embora sem executá-lo, tenham concorrido para sua execução, auxiliando ou instigando a prática criminosa por terceiros. O sujeito que encomenda um homicídio responderá pelo homicídio, tal e qual seu executor. Enquadram-se na mesma situação aqueles que tenham estimulado a realização do crime ou propiciado os meios (armas, recursos financeiros) empregados na sua execução.

Poesia | Mãos Dadas, de Carlos Drummond de Andrade.

 

Música | Roberta Sá - Mutirão de Amor