“Este tribunal seguirá na defesa
intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de
um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela
data.
Manifestações políticas legítimas não amparam
ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia:
eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo
político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa
das liberdades públicas.
Há vez e voz para todos e todas em uma
sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela lei maior.
Diferentes valores a respeito de como alcançar e consolidar os objetivos
fundamentais da República podem e devem conviver, mas nenhum valor pode vir a
ser invocado para obliterar a democracia.
Permitam-me enaltecer o trabalho do ministro
Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram
desse dia infame e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação.
Há quem confunda e tome a firmeza por
jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício,
com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve
onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício.
*Edson Fachin, Presidente do STF, ontem, no ato para recordar
o 8 de janeiro de 2023.