Medida libera doações federai a estados e
prefeituras, obras em rodovias e repasses a cidades pequenas inadimplentes nos três
meses antes do pleito
Vale tudo pelo voto
Com derrubada de veto de Lula, Congresso
libera doação antes das eleições e reforça caixa de aliados em redutos
Por Letícia Pille, Lauriberto Pompeu e
Paulo Assad – O Globo
Contaminado pelo ambiente de pré-campanha, o
Congresso deu aval ontem a mais um pacote de bondades para favorecer aliados de
parlamentares em seus redutos eleitorais. Sem dificuldades e com apoio de quase
todos os partidos, Senado e Câmara retomaram, em sessão conjunta, dispositivos
legais que vão aumentar os repasses federais a municípios ainda neste ano. A
liberação, contrariando consultoria técnica do Legislativo, facilita o empenho
de mais emendas e ocorreu a partir da derrubada de vetos do presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em plenário, governistas
e o PT respaldaram a decisão.
Especialistas avaliam que a manifestação do
Congresso viola tanto a legislação eleitoral quanto a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Um dos trechos derrubados diz respeito ao
artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios”
públicos não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral,
desde que haja contrapartida. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses,
transferências e doações, como cestas básicas e tratores, por exemplo, em
período eleitoral — a lei proíbe esse tipo de prática três meses antes da
eleição. O placar foi de 329 a 194 pela derrubada.