Muitos eleitores não se dão conta de que seus votos não têm o mesmo peso nas eleições para a Câmara dos Deputados
A ideia de que numa democracia o voto de
todos os cidadãos deve ter o mesmo valor é fácil de ser observada nas eleições
presidenciais brasileiras. Basta acompanhar a apuração para entender que votos
vindos de todos os lugares do país têm o mesmo peso na definição da votação
final de cada candidato a cargo majoritário.
Muitos eleitores não se dão conta, porém,
de que os seus votos não têm o mesmo peso nas eleições para a Câmara dos
Deputados. Para isso acontecer, a bancada de cada estado teria de
ser proporcional à população; um estado onde moram 10% dos habitantes do país
teria uma bancada de 10%. Essa é a regra adotada na distribuição das cadeiras
da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos desde o fim do século XVIII.
No Brasil isso nunca aconteceu. As bancadas
das províncias (no Império) e dos estados (na República) nunca foram
proporcionais à população. As unidades que ganharam e perderam variaram no
tempo, e existem muitas razões para os legisladores optarem por não seguir o
modelo proporcional adotado nos Estados Unidos.
Atualmente, o voto dos eleitores
brasileiros não tem o mesmo peso nas eleições para a Câmara dos Deputados por
duas razões. A primeira é o estabelecimento de um piso e um teto na
representação das unidades da Federação na Câmara — nenhuma pode ter menos de
oito ou mais de 70 deputados.
O Brasil tem 203 milhões de habitantes (Censo de 2022). Para sabermos o número de habitantes que cada deputado federal representa, dividimos 203 milhões por 513 (o total de deputados federais). O resultado da divisão é 396 mil.
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