O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ataques à imprensa põem em risco a democracia

O Globo

Publisher do New York Times descreve roteiro de perseguição adotado por populistas autoritários no mundo todo

A liberdade de expressão entrou em foco no debate brasileiro com a suspensão da rede social X. Mas, apesar dos desafios inerentes às plataformas digitais, as ameaças à imprensa profissional mundo afora continuam a representar riscos mais preocupantes para a democracia. As investidas têm vindo de governos populistas cujas inclinações autocráticas se manifestam num roteiro comum a vários países, como Hungria, Índia, Brasil ou mesmo Estados Unidos.

“As ameaças mais perniciosas à liberdade de imprensa tomam uma forma prosaica: um ambiente de assédio, litigância financeira punitiva, burocracia atuando como arma, aliados montando operações de ataque — tudo com o objetivo de diminuir uma imprensa enfraquecida por anos de luta financeira”, escreveu A.G. Sulzberger, publisher do jornal The New York Times, em artigo publicado pelo principal concorrente, o Washington Post.

Oscar Vilhena Vieira - O campo democrático e o nosso patrimônio constitucional

Folha de S. Paulo

Será preciso reinventar a forma de fazer política para enfrentar ameaças à democracia

Estamos completando 200 anos de uma trajetória constitucional intensa e acidentada. Intensa pois o corpo das sucessivas Constituições e Cartas Constitucionais têm sido o campo onde se travaram as principais disputas em torno do destino da nação. Da unidade nacional à Abolição, passando pelo federalismo, a construção da ordem conservadora, o desenvolvimentismo, assim como a promoção da democracia e dos direitos, tudo passou pela arena constitucional.

Essa constante disputa gerou, no entanto, uma história constitucional acidentada, que nos levou a adotar diversas linhagens de constituição. Quatro Cartas centralizadoras e conservadoras, impostas por governantes autoritários; e quatro Constituições liberais ou progressistas, resultantes de processos mais ou menos inclusivos.

Além das cicatrizes deixadas pelas rupturas, há, de um lado, sequelas crônicas das promessas constitucionais não cumpridas, como a violência, as profundas desigualdades e as dificuldades econômicas. De outro lado, um forte ressentimento com tudo aquilo que ameace privilégios e a hierarquia social.

Pablo Ortellado - Justiça com lado?

O Globo

Uma pesquisa da Atlas Intel, publicada na última quarta-feira, mostra o tamanho do desafio da Justiça ao lidar com a direita brasileira. Por um lado, o Judiciário precisa punir — com rigor — as movimentações antidemocráticas que tentaram derrubar o regime democrático entre o fim de 2022 e o começo de 2023. Se os golpistas ficarem impunes, terão incentivo para tentar outra vez. Por outro lado, a Justiça tem de fazer isso com muito cuidado e equilíbrio, sem parecer que tem lado, ou corroeria sua legitimidade com a metade da população que apoia Bolsonaro.

A pesquisa da Atlas Intel sobre como o público avalia o banimento da rede social X mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado miseravelmente na segunda missão. A situação poderá ficar ainda mais grave com as tentativas em curso na Justiça Eleitoral de impugnar a candidatura de Pablo Marçal. Talvez ainda dê tempo de corrigir o curso. Será que a liderança do Judiciário está disposta a olhar para as evidências?

Bolívar Lamounier - Eleições 2024 – cenário e elenco

O Estado de S. Paulo

Nós, que preferimos ser governados por uma Mangustina que por uma Naja, ficaríamos aliviados se os indiferentes cogitassem apoiar o lado mais promissor

Até o momento, o brilho da eleição municipal ficou por conta dos ipês. Frondosos ipês amarelos, ipês brancos e até vermelhos. No que toca ao elenco, o que temos visto é o de sempre: gente que não deveria se candidatar nem a vereador, talvez nem mesmo a gerente de condomínio.

Mas, com um pouco de boa vontade, algo sempre se encontra. Na capital paulista, temos a grata novidade da candidatura de Tabata Amaral. Mulher, jovem, inteligente, ela pode vir a ser o impulso de renovação pelo qual temos ansiado. A questão é: será ela capaz de ganhar corpo a ponto de bater os supostamente mais fortes e experientes?

Michel Temer - A Independência e a paz

O Globo

Instituições de Estado jamais deveriam lançar combustível na fogueira das paixões políticas

A consolidação da Independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I há 202 anos, sempre teve como força organizadora primordial a busca pela paz interna. Nações divididas e em permanente conflito intestino tornam-se vulneráveis à ação de forças externas que desejem subjugá-las. Mais ainda quando conflitos crônicos e aparentemente insolúveis passam a opor os Poderes, que a Constituição determina serem harmônicos, mesmo independentes.

Na mais que centenária história da nossa República, a pacificação interna sempre apareceu como objetivo desejável, ainda que os métodos para tentar alcançá-la tenham oscilado, de regimes concentradores de poder e força a regimes que buscaram alguma forma de conciliação entre opostos. Na verdade, esses dois vetores sempre existiram em paralelo, com um polo prevalecendo sobre o outro de acordo com as circunstâncias históricas.

Eduardo Affonso - 7 de Setembro

O Globo

‘De hoje em diante, nossas conexões, inclusive por VPN, estão cortadas. Nenhum link nos une mais’, seria o grito de Moraes

Era um sábado como este, há 202 anos. Um exausto Pedro de Alcântara — 24 anos incompletos, em trajes de tropeiro e debilitado por um desarranjo intestinal — ergueu-se nos estribos de uma mula baia gateada e, possivelmente sem forças para gritar ou desembainhar a espada, desabafou diante da pequena comitiva que o acompanhava na subida da Serra do Mar:

— As Cortes portuguesas querem mesmo escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje em diante, nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais.

A cena, bem pouco instagramável, foi mais tarde repaginada. Pedro ganhou um imponente cavalo castanho e figurino à altura; convocou-se a Guarda de Honra para turbinar a plateia e até um carreteiro — afinal, o povo não poderia ficar de fora, ainda que tivesse de se contentar em permanecer à margem, mero espectador.

Carlos Alberto Sardenberg - Danos colaterais

O Globo

Decisão deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem

De um colega:

— E agora, sem Twitter, como a gente vai derrubar o técnico? Como criticar as séries? Como falar mal do trânsito e dos políticos?

Piada à parte, a suspensão do X deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem. Verdade que se fala muita bobagem, cretinice, coisas de péssimo gosto. Verdade também que há baixaria da pior espécie. Mas também foi no X que tomei conhecimento de bons artigos, belos argumentos, sacadas divertidas, polêmicas inteligentes. Verdade também que o X aceita manifestações antidemocráticas e foi amplamente usado na tentativa do golpe bolsonarista.

Ana Luiza Albuquerque - Marçal e Bukele se assemelham nos cortes, na narrativa e até nos bonés

Folha de S. Paulo

Presidente salvadorenho e influenciador candidato à Prefeitura de São Paulo acumulam semelhanças no marketing, no discurso e na estética

Pablo Marçal é uma colcha de retalhos. Candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o influenciador agrega características de diferentes líderes populistas do século 21 para avançar sobre o eleitorado desiludido com a política tradicional.

Um pouco do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um pouco do argentino Javier Milei. Mas é com o presidente salvadorenho Nayib Bukele, com quem deve se encontrar nesta semana segundo mostrou a coluna Mônica Bergamo, que mais semelhanças se acumulam.

A começar pelo boné. O apetrecho se tornou marca registrada do líder de El Salvador, que chegou à Presidência em 2019. Já Marçal tem usado em debates e agendas um boné azul com a inicial M, que logo passou a ser vendido na internet.

Miguel Reale Júnior - Arranjo inconstitucional

O Estado de S. Paulo

No caso das Emendas Pix, o STF abre mão da função precípua de guardião da Carta ao desistir de declarar a inconstitucionalidade de norma inconstitucional

A Constituição federal cria um sistema escalonado de leis por via das quais o governo estrutura a alocação de recursos para a execução de plano de ação. Assim, conforme os artigos 165 e seguintes da Constituição, no topo do sistema está o Plano Plurianual, por meio do qual se estabelecem as diretrizes e os objetivos da administração, de forma regionalizada. Segue-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixando prioridades, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser compatível com o Plano Plurianual.

A fragilização do Poder Executivo em 2015 levou à edição da Emenda Constitucional n.º 86, estatuindo emendas individuais ao Orçamento, dotadas de execução obrigatória, conforme o § 11 do art. 166 da Constituição. Pela Emenda Constitucional n.º 100 de 2019, criavam-se também, como obrigatórias, as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de um Estado (§ 12 do art. 166 da Constituição).

O Legislativo apropriava-se de parcela do Orçamento, instalando governo paralelo com as emendas de comissões permanentes de ambas as Casas e as emendas do relator. Estas últimas, decorrentes da Lei n.º 13.898/19, de iniciativa de Bolsonaro, consistem em emendas do relator-geral que promovam acréscimo em programações constantes do projeto orçamentário ou inclusão de novas programações.

Dora Kramer - O jogo recomeça

Folha de S. Paulo

A ideia na Câmara é construir consenso capaz de reduzir estresse com o Planalto

À primeira vista a cena da sucessão na presidência da Câmara ficou mais obscura, mas à luz da realidade da Casa a coisa clareou e se encaminha para a tentativa de construir um consenso. Não como previsto no roteiro até então apresentado ao público. Nele, Arthur Lira (PP-AL) colocaria o deputado Elmar Nascimento (União-BA) debaixo do braço e goela abaixo do governo e demais políticos a ele resistentes.

Agora o jogo é pela busca da acomodação de forças de governo e oposição em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB). Não foi bem uma reviravolta clássica, porque o nome dele figurava há pelo menos três meses como uma espécie de reserva técnica para o caso de não se chegar a um entendimento forte o suficiente para não representar risco de derrota para Lira.

Amigo de Elmar, o presidente da Câmara é, antes de qualquer coisa, um pragmático. Percebeu que a hora é de aliviar tensões.

Alvaro Costa e Silva - Cláudio Castro perdido no tiroteio

Folha de S. Paulo

Perdido, governador muda outra vez cúpula da segurança

Cláudio Castro mexeu mais uma vez na cúpula da segurança. Exonerou o delegado Marcus Amin, secretário de Polícia Civil, e o coronel Leandro Monteiro, secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Classificou as mudanças como "decisões de caráter pessoal", mas fica difícil separá-las do contexto das eleições municipais.

Eduardo Paes –que tenta a reeleição e é favorito nas pesquisas– conseguiu fugir da nacionalização da campanha apostando em outro viés: a estadualização da disputa. A estratégia é vincular Alexandre Ramagem, candidato do bolsonarismo, a Cláudio Castro, mal avaliado na cidade e cujo governo está perdido no combate à violência. "Castro é Ramagem, o Wilson Witzel das eleições de 2024. São os responsáveis pela segurança pública do Rio", disparou Paes em suas redes sociais.

Carlos Andreazza - A cor do gato

O Estado de S. Paulo

A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada

Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan – que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto, bateção de cabeças.

A ministra do Planejamento falou antes: “Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o salário mínimo das aposentadorias”.

Estabelecidos o imexível e o indiscutível, não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano eleitoral.

O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.

Fabio Gallo - Em tempos assim, melhor ficar burro

O Estado de S. Paulo

Em tempos como estes é melhor não reagir impulsivamente a cada nova informação ou oscilação do mercado

Realizar previsões econômicas é sempre difícil, mesmo para os especialistas. Afinal, são muitas variáveis sociais, de mercado, monetárias, de preços, juros, câmbio, entre outras que interagem entre si. No entanto, tentar ter uma perspectiva sobre o futuro é algo importante para os investimentos. Os investidores sempre querem ter uma visão clara do que está à frente, caso contrário mais risco é associado aos investimentos e mais difícil é saber o que fazer com o dinheiro.

Nestes últimos tempos, a exemplo de outros períodos, os sinais da economia estão mais difusos. Temos vários indicadores positivos ao mesmo tempo que outros tantos negativos. As ações no mercado brasileiro chegaram a bater recordes históricos neste ano, mas no acumulado do ano o ganho do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, foi de somente 1,44%. Nesta semana tivemos a excelente notícia de que o PIB cresceu 1,4% no segundo trimestre, o que levou as projeções de crescimento da economia para perto de 3%, embora não tenhamos certeza de que este crescimento seja sustentável. Alguns analistas acham que é mais um voo de galinha.

Fareed Zakaria - Populismo de direita veio para ficar

O Estado de S. Paulo

Se ninguém enfrentar de verdade a questão da imigração, é provável que o estilo de Trump tenha vindo mesmo para ficar

Trump até pode perder a eleição, mas o populismo de direita veio para ficar

O grande estadista alemão Otto von Bismarck tem a fama de ter dito que “Deus tem uma providência especial para os tolos, os bêbados e os EUA”. Ele pode não ter dito isso de fato, mas a frase capta a sensação que muitos em todo o mundo têm sobre a capacidade contínua dos EUA de “surpreenderem pelo lado positivo”, nas palavras de um empresário amigo meu. Mas ainda não está claro se o partido no governo, o Democrata, conseguirá se beneficiar dessa boa sorte.

A mais recente evidência de sua “providência especial” é que os EUA parecem estar fazendo o impossível: derrubando a inflação rapidamente sem desencadear uma recessão profunda. Alan Blinder, ex-vice-presidente do Federal Reserve (o Banco Central americano), ressalta que, usando definições estritas, os EUA só conseguiram alcançar uma aterrissagem inegavelmente suave uma única vez nos últimos 60 anos.

Cristovam Buarque - A solidão da USP

Revista Veja

Não faz parte das ambições do país ter as melhores universidades

Em recente debate sobre “autonomia universitária”, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, os professores Simon Schwartzman e Arlindo Philippi Jr. perguntaram por que o Brasil tem “apenas a USP entre as 100”, em vez de “algumas entre as cinquenta melhores”. Considerando nossa relevância demográfica e econômica, com 8 milhões de alunos no ensino superior, deveríamos estar em melhor posição. Sabe-se que sem autonomia para pensar e ensinar fica impossível um sistema universitário de qualidade.

Uma razão fundamental de nosso atraso é que não faz parte das ambições nacionais estarmos entre os países com as melhores universidades do mundo. Optamos por termos muitas, mas não as melhores universidades; por massificar o número de alunos, e não por solidificar a qualidade da formação. Nós nos concentramos na meta de superar a injustiça de que só a elite econômica tem diploma universitário. Decidimos facilitar o acesso ao diploma, ignorando que a injustiça decorre do indecente descuido com a qualidade e a equidade na oferta de educação de base.

Pedro Serrano - O município na Constituição

CartaCapital

A Carta Magna de 1988 reabilitou a autonomia municipal perdida nas décadas anteriores

Em algumas semanas, serão realizadas, em exatamente 5.565 cidades brasileiras, as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Dada a grande relevância assumida pelos municípios no nosso pacto federativo, bem como do elevado protagonismo assumido por referidas autoridades municipais na prestação de serviços públicos, no presente artigo trataremos da posição jurídica assumida por esses entes federativos na nossa Constituição.

A primeira questão que se coloca é que a organização político-administrativa do Brasil, intitulada pela Constituição como “república federativa”, compreende a união indissolúvel entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos eles qualificados como autônomos. Em vista da citada premissa normativa, a segunda questão é que a garantia da autonomia constitucional foi assegurada por meio de um complexo sistema de repartição de competências baseado, em linhas gerais, na enumeração das funções da União e dos municípios, cabendo aos estados um campo remanescente.

Mais especificamente, o modelo constitucional de repartição de atribuições entre os entes federados brasileiros foi delineado tendo em vista o princípio da predominância do interesse, segundo o qual cabem à União as matérias de predominante interesse nacional, aos estados as matérias de predominante interesse regional e que não estejam elencadas dentre as competências da União ou dos municípios. Por fim, aos municípios competem os assuntos de interesse predominantemente local.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Senhor feudal

CartaCapital

Musk é um suserano das plataformas de negociação digital

Conhecido e reconhecido economista grego, Yanis Varoufakis escolheu Elon Musk como protagonista maior do sistema tecnofeudal. “Se eu tivesse que escolher uma pessoa para ilustrar o tecnofeudalismo, tanto a palavra quanto o conceito para entender nossa situação coletiva, apontaria Elon Musk. Brilhante e deficiente, combina raros talentos de engenharia com ridículas demonstrações públicas de ostentação.”

Diz Varoufakis que a compra do ­Twitter por Musk foi considerada por muitos comentaristas apenas um episódio de mais um pirralho rico em busca de um brinquedo. “Mas havia uma lógica em sua compra do Twitter, uma lógica tecnofeudal que elucida muito mais do que a mentalidade de Musk.”

Marcus Pestana - Emendas parlamentares, orçamento e poder

As emendas parlamentares sempre foram assunto polêmico. A recente tensão entre Congresso Nacional e STF reascendeu a discussão. Há análises de todo o tipo. Desde condenações morais contra a própria existência das emendas até arguições sobre a qualidade dos gastos derivados. Como já estive dos dois lados do balcão, na Secretária de Planejamento de MG e na Câmara dos Deputados, gostaria de oferecer uma pequena contribuição à presente polêmica, escorado ainda na experiência histórica e institucional de outros países.

É preciso esclarecer de imediato que democracia, orçamento público e parlamento são almas gêmeas, faces da mesma moeda, irmãos siameses, que nasceram juntos no século XVII na Inglaterra. Diante do poder discricionário absoluto do Rei de criar impostos e determinar despesas, representantes dos nobres, do clero, de comerciantes e agricultores, rebelaram-se na Revolução Puritana (1640) e na Revolução Gloriosa (1688), para estabelecer que apenas o povo, através de seus representantes, poderia criar tributos e proceder a alocação dos recursos. O parlamentarismo nasceu assim junto com o orçamento público e em substituição à monarquia absoluta. As revoluções francesa e americana reafirmaram o rumo. Por isso, soa estranho alguns revelarem assombro de o Congresso Nacional brasileiro ter certo protagonismo na concepção e execução orçamentária.

Poesia | A arte de ser feliz, de Cecília Meireles

 

Música | Chico Buarque e Mônica Salmaso - Maninha