Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Eugênio Bucci* - Hoje, 11 de agosto, dia de palavra

O Estado de S. Paulo

A causa democrática só pode existir quando, primeiro, é elaborada em palavras e, depois, é traduzida em ações. Hoje testemunharemos mais uma prova disso.

No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou e promulgou a lei que criou os cursos jurídicos no Brasil. No ano seguinte nasceram duas escolas, uma em São Paulo, no Largo de São Francisco, e outra em Olinda. Mais tarde, a primeira delas passou a integrar a Universidade de São Paulo (USP), fundada em 1934. Naquela época, a “velha academia”, como os estudantes gostam de chamá-la, já era uma instituição centenária, orgulhosa de seu papel determinante na luta pela abolição e na luta pela República. Dentro da USP, suas tradições nunca se diluíram e sua personalidade jamais se esmaeceu. Tanto melhor. Seu Centro Acadêmico, criado em 1903 com o nome óbvio de XI de Agosto, é ainda hoje uma das entidades estudantis de maior projeção no País. Nenhuma outra encarnou com tanta legitimidade e tanta substância a causa democrática.

Ora, a causa democrática só pode existir quando, primeiro, é elaborada em palavras e, depois, é traduzida em ações – necessariamente nessa ordem. No dia de hoje, 11 de agosto, testemunharemos mais uma prova disso. No Largo de São Francisco e em várias outras faculdades de Direito do Brasil teremos atos públicos em defesa do Estado Democrático de Direito, que vem sendo fustigado pelo presidente da República e seus seguidores, armados ou não. Quem puxa o movimento é a Carta às brasileiras e brasileiros, que foi escrita por antigos alunos e já conta com a assinatura de mais de 800 mil pessoas. Ou seja, quem puxa é a palavra.

José Serra* - Compromisso com a democracia

O Estado de S. Paulo

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, a sociedade brasileira se une e se insurge em defesa do Brasil. Uma vez mais.

A história do Brasil é repleta de turbulências. Talvez tenhamos vivido mais de solavancos do que de calmarias. Por isso, a luta pela estabilidade é uma batalha constante, prolongada e precisa ser travada a cada novo percalço. É o que estamos atravessando, mais uma vez, neste momento histórico.

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, a sociedade brasileira está unida em torno da defesa da nossa democracia, do Estado de Direito, das instituições, da nossa Constituição e do respeito às leis. É mais um episódio da longa jornada de lutas por avanços civilizatórios, pela conquista de liberdades, pelo convívio harmônico e pela tolerância entre as brasileiras e os brasileiros.

Estou onde sempre estive: do lado da nossa democracia, das instituições e da cidadania. Porque só assim os direitos individuais são respeitados e garantidos e os deveres podem ser exigidos de todos de maneira impessoal, equilibrada e justa. Essa tem sido, aliás, a tônica de toda a minha vida pública.

Assim foi quando, em meio ao período conturbado que levou ao golpe de 1964, presidi a União Nacional dos Estudantes (UNE), primeira atividade política que desempenhei. Veio a ditadura e, para evitar a repressão truculenta, me exilei no Chile, onde obtive o mestrado em Economia e trabalhei na universidade e em organismos internacionais. Anos depois, em meio à perseguição de um novo golpe de Estado naquele país, fui viver, estudar e trabalhar nos Estados Unidos, em Ithaca (Cornell University, onde obtive o doutorado em Economia) e em Princeton.

Míriam Leitão - A voz polifônica da democracia

O Globo

O país volta ao Largo de São Francisco para reafirmar o valor da democracia em momento de muitas e infames ameaças

O dia de hoje, 11 de agosto, já amanheceu histórico. Nas mesmas arcadas, no mesmo “território livre” do Largo de São Francisco, em São Paulo, será lida uma carta ao país em que os signatários defenderão a democracia. Em várias outras cidades, diversas pessoas lerão a mensagem. O que se quer afirmar, com o ato, pode ser resumido em alguns pontos. Que a luta democrática tem tradição noBrasil, pessoas que discordam em muita coisa estão juntas na defesa de valores e princípios comuns, há muitos problemas a enfrentar e nesta hora da festa cívica da eleição estamos passando por um momento de imenso perigo.

Maria Hermínia Tavares* - Encontro marcado

Folha de S. Paulo

Hoje a democracia tem um encontro marcado na Faculdade de Direito da USP, onde será lida a "Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do estado democrático de direito" assinada por cerca de 900 mil pessoas. Ali também, importantes associações empresariais, todas as centrais sindicais e organizações da sociedade civil lançarão o documento "Em defesa da democracia e da justiça".

Relevantes por afirmar vigoroso compromisso com as instituições representativas do país e as eleições que as garantem —desafiadas pelas recorrentes investidas golpistas do ocupante de turno do Executivo federal—, tais iniciativas em respaldo dos valores republicanos fundamentais equivalem a um formidável jorro de luz que clareia o turvo horizonte da hora.

Indicam que cidadãos ativos e lideranças da sociedade organizada estão aptos a superar a polarização política que cindiu a nação, abrindo caminho para que a vulgaridade, o deboche e, sobretudo, o obscurantismo, se escarrapachassem nos estofados do Palácio do Planalto.

Ruy Castro - O Brasil a que queremos voltar

Folha de S. Paulo

Por razões higiênicas, a carta a ser lida ao país omite o nome de Bolsonaro

Nesta manhã de quinta (11), das vozes de homens dignos, escutaremos a carta dirigida ao povo brasileiro em defesa da democracia e da lisura das urnas. Sua leitura será replicada pelo país e acompanhada de atos convocados por organizações da sociedade civil, centrais sindicais e entidades estudantis. Ao ser lida, já deverá ter sido assinada por 1 milhão de brasileiros, cada qual valendo por muitos. É o grito da nação contra o abjeto estado de coisas a que fomos reduzidos. A carta foi redigida com grande escolha de palavras e, talvez por razões higiênicas, não cita o nome de quem nos rebaixou à infâmia que vivemos.

Beto Simonetti* - Advocacia e democracia

O Globo

Como representante da sociedade civil junto à Justiça Eleitoral, a OAB tem experiência para atestar a excelência e a segurança do sistema brasileiro

É motivo de orgulho termos, no Brasil, uma Constituição que se tornou referência mundial em matéria de liberdades individuais. Principal documento da retomada democrática, nossa Carta Cidadã tem entre suas cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas nem mesmo por emenda, as disposições sobre os direitos e garantias fundamentais.

A história de nosso país e do mundo mostra, no entanto, que a democracia apenas sobrevive, prospera e persiste quando é constantemente alimentada e defendida. Justamente por esse motivo, nossa Constituição atribui a defesa da ordem democrática a algumas instituições, inclusive à advocacia, definida no Artigo 133 como “indispensável à administração da justiça” e “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Hoje, Dia da Advocacia, cabe refletirmos sobre o papel da profissão, em especial em relação às eleições que se avizinham, num cenário marcado por forte polarização ideológica e investidas contra o sistema eleitoral, que tem sido exemplar em assegurar a soberania das decisões tomadas pelo voto popular.

Maria Cristina Fernandes - O melhor arsenal democrático da praça

Valor Econômico

Pragmatismo dos EUA levaram a recuo na pressão contra o golpe

A liberação, pelo Departamento de Estado, da venda de um sistema antimísseis ao Brasil foi a primeira grande fraquejada da pressão americana contra as ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Foram pelo menos oito os porta-vozes americanos que fizeram declarações de apoio à democracia brasileira, aí incluído o diretor-geral da CIA, William Burns, o secretário de Defesa, Lloyd Austin e o chefe de Estado, Joe Biden.

Esta pressão ganhou concretude no Capitólio. No ano passado 63 congressistas enviaram uma carta a Biden para que ele revisse a oferta ao Brasil de aliado extra-Otan, feita no governo Donald Trump. Este ano, um deputado democrata apresentou uma proposta de emenda ao orçamento de Defesa para vincular as operações comerciais e de crédito entre as Forças Armadas americanas e brasileiras à neutralidade desta última em relação às eleições.

Na medida em que a proatividade dos porta-vozes da Casa Branca na condenação ao golpismo bolsonarista freou o ímpeto dos congressistas, o governo americano avançou com a venda ao Brasil do sistema antimísseis por U$ 74 milhões.

William Waack - Certeza da incerteza

O Estado de S. Paulo

Jair e Lula não querem os atuais limites de gastos, mas vai ficar como?

Jair Bolsonaro e Lula não querem briga com elites. Especialmente as mais destacadas no mundo financeiro, empresarial e da agroindústria. Esforçam-se por dizer a elas o que acham que gostariam de ouvir – o que explica a inconsistência entre promessas e realidade.

A disputa eleitoral entre Jair e Lula traz às mesmas elites uma grande certeza que é, porém, o sinal de uma grande incerteza. A certeza é a de que dois personagens políticos decidiram pelo fim do teto de gastos. Por razões distintas, mas convergentes.

Sob Bolsonaro a regra para limitar o crescimento de gastos foi desmoralizada. E enterrada pela sucessão de PECS para sustentar bondades sociais/eleitorais. O próprio Ministério da Economia reconhece a desmoralização ao discutir mecanismo alternativo (a relação dívida/pib) para limitar gastos.

Thiago Amparo - Quantos Bolsonaro deixou morrer

Folha de S. Paulo

Licenças para armas de fogo dispararam no atual governo

"Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado", disse Bolsonaro, em abril de 2020. 72% da população discorda dele. Mesmo assim, licenças para armas de fogo dispararam: 473% nos últimos quatro anos; no primeiro ano do atual governo (2019), cresceu em 68% o número de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Nos estados onde Bolsonaro ganhou no 1 turno em 2018, houve explosão no número de armas.

Bolsonaro precisa explicar como um homem de 27 anos está menos escravizado agora que foi morto por um menino de 5 anos na última segunda-feira (8) em Jacareí (SP), por uma arma de tiro esportivo deixada no banco traseiro do carro. Bolsonaro precisa explicar quantas pessoas ele deixou morrer desde que assinou decretos sugerindo que atiradores esportivos andassem armados por aí, mesmo longe de clubes de tiro, por vezes sob efeito de drogas e álcool.

Conrado Hübner Mendes* - Corrupção bolsonarista, capítulo Aras

Folha de S. Paulo

Errou quem chamou de "Poste": bloqueio de investigação trabalha para a corrupção

Augusto Aras se tornou a encarnação nua e sebosa de omissão do sistema de justiça. Ao lado de Artur Lira, senhor do Secretão e da degradação do processo legislativo, forma a dupla de bloqueio do novo coronelismo brasileiro.

Corrupção precisa de omissão. Esta é, em si mesma, um tipo clássico de corrupção institucional. Sem Aras e os seus, não haveria Bolsonaro elegível e atrás de reeleição.

O procurador-geral da República reputa trocadilho irônico com o P de PGR crime contra sua honra. Mas foi ele, Augusto, quem achincalhou sua imagem. Conquista sua. Deu até ordem para polícia interceptar no aeroporto professor que lhe fez indagação jocosa na rua de Paris. Não tem autoridade para isso, exceto no porão da ilegalidade. Aras tem alergia ao chiste. Empoderado, deu nisso. Reservou assento VIP na história da infâmia.

Caricatura do "homo bacharelescus", tipo sociológico arrivista e amoral, Aras forja tese jurídica em troca de nota promissória para cargo futuro. Como suas teses burlescas sobre liberdade, que nunca fixaram um único limite ao que um presidente particular pode fazer. Limites só para quem desabona suas luzes.

Luiz Carlos Azedo - Uma Rosa no comando do STF (e o espinho)

Correio Braziliense

Pela própria trajetória como magistrada, a nova presidente do Supremo é protagonista de um fenômeno polêmico, que vem sendo muito questionado no Brasil: a judicialização da política

Não, esse texto não tem nada a ver com o velho samba de Nelson Cavaquinho, em cuja a alegoria poética o espinho quer apenas passar com sua dor, jamais machucar a flor. Estamos tratando da eleição da ministra Rosa Weber para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, para liderar a Corte de 12 de setembro até outubro de 2023, quando se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos. Assumirá no lugar do ministro Luiz Fux, em pleno curso do processo eleitoral, tendo como vice-presidente Luís Roberto Barroso, um dos alvos preferidos dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo.

Não, esse texto não tem nada a ver com o velho samba de Nelson Cavaquinho, em cuja a alegoria poética o espinho quer apenas passar com sua dor, jamais machucar a flor. Estamos tratando da eleição da ministra Rosa Weber para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, para liderar a Corte de 12 de setembro até outubro de 2023, quando se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos. Assumirá no lugar do ministro Luiz Fux, em pleno curso do processo eleitoral, tendo como vice-presidente Luís Roberto Barroso, um dos alvos preferidos dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo.

Malu Gaspar - Faroeste eleitoral

O Globo

Os gabinetes de Brasília andam agitados com a possibilidade de uma trégua na guerra pública entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes em torno da segurança das urnas eletrônicas. Os líderes do Centrão dizem que a negociação é promissora. Moraes colocou assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele passará a presidir na semana que vem, para avaliar como atender a um ou outro pedido das Forças Armadas e tentar desanuviar o ambiente.

Os militares já cantam vitória nos bastidores. “Quando um não quer, dois não brigam”, me disse ontem um empolgado auxiliar militar do presidente a quem questionei sobre o assunto. Na superfície, a situação parece bem encaminhada. Nas internas, porém, é como se estivéssemos assistindo a uma cena de duelo em filme de caubói.

Só que, neste caso, os protagonistas mantêm uma das mãos com a arma engatilhada, enquanto a outra fica desimpedida, para o caso de um acordo. O desfecho ninguém é capaz de prever, mas nem o contexto e nem o histórico dos envolvidos autorizam otimismo. Um dos políticos que mais conhecem Jair Bolsonaro, o filho e senador Flávio (PL-RJ), já disse aos mais chegados que não acredita em acordo porque não confia em Moraes.

Versado em análises de pesquisas, ele sabe que o eleitor médio não quer saber de ataques às urnas e ameaças golpistas, e sim de ter mais emprego, pagar as dívidas e colocar comida na mesa da família. Mas acha coincidência demais que o sorteio do TSE tenha delegado o processo de registro da candidatura do presidente justamente a Moraes, que também comanda o inquérito das fake news e das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cora Rónai - O Brasil que a gente ama

O Globo

Digo sempre que livrarias são pequenas ilhas de civilização. Enquanto houver livrarias, haverá esperança

Meu amigo escritor e excepcional colunista Sérgio Rodrigues lançou um novo romance, “A vida futura”, e me convidou para um bate-papo de lançamento na Janela Livraria. Povo de livro fazendo vida literária, certo? Nada de muito fora do comum, apenas um pequeno evento carioca ali na esquina, para meia dúzia de pessoas.

Só que não.

A pandemia não acabou, mas estamos retomando a vida aos poucos, e cada pouquinho que se retoma é intenso e emocionante.

Pois foi assim no sábado.

A Janela é a livraria dos sonhos de todo mundo que, um dia, sonhou em ter uma livraria e café: pequena, aconchegante, com os livros escolhidos um a um, a prova viva de que sonhos podem se materializar.

Casa cheia, cadeirinhas na calçada, escritores e leitores misturados como num festival literário.

E aí, de repente, alguém nos avisou que a Fernanda Montenegro estava lá, em pé num cantinho. Como assim, em pé num cantinho? Sérgio e eu paramos a conversa e fomos lá recebê-la; a plateia a aplaudiu, como têm feito tantas plateias ao longo dos últimos o quê? 60, 70 anos? Com força, entusiasmo e genuína adoração.

Mônica Sodré* - Bolsonaro e a (não) cartilha de Trump

O Globo

Se nos EUA foi possível colocar fim à violência e restabelecer a normalidade democrática, isso também será viável no Brasil?

À medida que se multiplicam os ataques do presidente brasileiro às instituições e à segurança do processo eleitoral, ganham corpo comparações entre suas ações e as do ex-presidente dos EUA Donald Trump. As analogias costumam demarcar semelhanças, como se o uso prévio da cartilha pudesse antecipar resultados. Se no desfecho americano foi possível colocar fim à violência e restabelecer a normalidade democrática, isso também será possível no Brasil? É necessário, para dar a resposta, analisar ao menos seis elementos que marcam diferenças importantes.

A relação com o Judiciário é um. Nos EUA, os tribunais deram um recado claro a Trump, negando 61 dos 62 processos para anular resultados eleitorais. Há um segundo: nunca o ex-presidente americano atacou e tentou intimidar os juízes da Suprema Corte, como vemos aqui. A despeito das declarações contrárias e da tentativa de desqualificar decisões, dirigidas tanto a juízes quanto ao Tribunal, nunca se ameaçou não cumprir uma ordem judicial. Aqui as ameaças se avolumam.

Convite | Lançamento Comte Bittencourt

 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Alívio com ressalvas

Folha de S. Paulo       

Deflação interrompe alta do IPCA, mas tem causas transitórias e efeito desigual

A deflação de 0,68% em julho, medida nos preços ao consumidor, representa um alívio parcial no custo de vida depois de quase dois anos de aumentos acelerados, especialmente em produtos de primeira necessidade como alimentos, energia elétrica e combustíveis.

O resultado, que fez a variação acumulada do IPCA em 12 meses cair de 11,89% para 10,07%, decorre principalmente da queda de 4,35% nos preços administrados —grupo que inclui combustíveis, barateados após o corte do ICMS estadual aprovado no Congresso.

O movimento, ademais, deve prosseguir neste agosto, com a retração das cotações do petróleo no mercado internacional.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - A palavra mágica

 

Música | Milton Nascimento - Coração de Estudante (Milton Nascimento e Wagner Tiso)