Ameaças de Rubio são agressão à nossa democracia
Correio Braziliense
A declaração de Rubio foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, que tem buscado apoio nos EUA para pressionar o STF e defender seu pai, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado
Não se trata de simpatia ou antipatia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso não vem ao caso. A declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sanções contra o ministro devido ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, no último dia 21, é uma agressão à soberania brasileira e um desrespeito ao nosso Estado Democrático de Direito.
Questionado pelo deputado republicano Cory Mills, Rubio afirmou que a aplicação de sanções está "sob análise neste momento" e que há "uma grande possibilidade de que isso aconteça". Essa declaração envolve alegações, sem fundamento legal, de que o Brasil estaria enfrentando um "alarmante declínio dos direitos humanos", incluindo suposta "censura generalizada" e "perseguição política contra a oposição", conforme mencionado por Mills.
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Suspeito de abuso político e econômico, grupo
do governador manobra para continuar mandando
Não há nada mais previsível que a política
do Rio
de Janeiro, baseada no populismo, no clientelismo e na máquina de corrupção
que parece funcionar de modo autônomo. A prisão e o afastamento de seis
governadores não pararam a engrenagem.
Cláudio Castro conseguiu a aprovação de Thiago Pamplona, o vice-governador, para um cargo técnico, o de conselheiro do Tribunal de Contas. A manobra vai permitir que o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, assuma o Palácio Guanabara no ano que vem. Bacellar será candidato ao governo estadual e Castro, ao Senado.
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Eventual adoção de sanções dos EUA contra
Alexandre de Moraes é criticável, mas não por violar soberania brasileira
Marco
Rubio, o secretário de Estado dos EUA, afirmou que são grandes as chances
de o seu país impor sanções ao ministro Alexandre
de Moraes, do STF. Rapidamente,
tanto o governo Lula quanto
colegas de Moraes denunciaram a eventual punição ao magistrado como
uma afronta à soberania brasileira.
Existem inúmeras boas razões para criticar a medida em estudo pelo governo Trump. A mais óbvia delas é que tudo não passa de um gesto político para dar algum alento a Jair Bolsonaro e à extrema direita brasileira, que enfrentam tempos adversos. Recorrer à soberania é provavelmente o único argumento que não funciona bem. Recapitulemos.
Alguém que quebre o protocolo durante evento
oficial e cause mal-estar diplomático merece censura pública. Mas, se o
desastre tiver sido perpetrado pela primeira-dama, a crítica é tratada como
machismo, misoginia
Uma das transformações impulsionadas pelos
movimentos progressistas foi a ampliação da nossa sensibilidade para temas que
envolvam mulheres, pretos, indígenas, pessoas trans etc. Isso, porém, tem
descambado em condescendência, beirando a inimputabilidade.
Alguém que quebre o protocolo durante um evento oficial, aja de maneira inconveniente e cause mal-estar diplomático merece censura pública — dependendo do cargo, demissão por justa causa. Mas, se o desastre tiver sido perpetrado pela atual primeira-dama, a crítica objetiva é tratada como machismo, misoginia. Com isso, séculos de luta por emancipação são jogados no lixo. É paradoxal reivindicar igualdade e, ao mesmo tempo, pleitear tratamento de exceção baseado em gênero. Isso causa mais dano ao feminismo que qualquer ataque conservador.
O ministro da Fazenda está perdido.
Perdidaço. Suas últimas entrevistas foram constrangedoras. Suas decisões
mostram incapacidade – falta de recursos para avaliações técnicas e políticas –
e fraqueza. Fernando Haddad não tem convicção. Comunica isolamento. Foi
atropelado.
Anunciou conjunto de medidas – o pacote
original de aumentos no IOF, com implicações em câmbio e crédito – como um
“pequeno ajuste”. Um grupo de iniciativas – para repressão financeira – que
propunha controle de capitais: “pequeno ajuste”. São leitores assim, sob tal
desconexão com o mundo real, que tomam decisões econômicas no Brasil.
A lógica que fundamenta as decisões econômicas deste Dilma III: arrecadar; arrecadar para gastar. Só o crescimento da despesa é seguro. Por criativo que seja o agente arrecadador, em algum momento a engenhosidade se esgotará. Não tardaria até que acionassem o botão do IOF. A regra é clara – a história ensina: apelou para o IOF, girou a chave da agonia. Recorreu ao IOF, declarou o vale-tudo.
Ministro entrega de bandeja nova oportunidade
de ser chamado de 'Taxad', e primeira-dama insiste em fala torta sobre
regulação das mídias
Não adianta nada trocar o comando da Secom se
integrantes do governo e do seu entorno decidem agir sem levar em conta as
consequências de suas falas para a imagem não deles, mas do próprio governo e,
em última análise, do presidente.
A gestão Lula 3 tem várias e graves crises simultâneas em franco andamento, para as quais demora ou simplesmente não consegue esboçar resposta. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos quadros mais qualificados e aquele de quem dependem o sucesso do governo e a reeleição de Lula, de novo erra em um momento que todo mundo vinha anunciando que não comportaria nenhum erro.
Há programas sociais cujos gastos ainda não
foram incluídos no Orçamento. Podem ser necessários outros cortes e mais
impostos
O conjunto de medidas anunciado pelo governo
ficou assim: um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões e um ganho de
arrecadação (esperado) de R$ 20,5 bilhões, neste ano. No total, portanto, um
ajuste de quase R$ 52 bilhões — e tudo isso para terminar este ano, pelos
cálculos dos economistas, com déficit de R$ 76,6 bilhões, o que representaria
0,6% do PIB.
O ministro Fernando Haddad disse, entretanto, que espera terminar o ano com um déficit “perto” do centro da meta do arcabouço fiscal. Ora, a meta é déficit zero, um valor que fica bastante longe do rombo verificado nas medidas anunciadas na última quinta-feira. Como é possível ficar tão longe e tão perto ao mesmo tempo?
Os modelos dos economistas não integram o particular ao geral nem tocam o abstrato e o concreto ao mesmo tempo
Keynes dizia que os requerimentos exigidos do bom economista eram muitos: ele deveria combinar os talentos do “matemático, historiador, estadista e filósofo (na medida certa). Deve entender os aspectos simbólicos e falar com palavras correntes. Deve ser capaz de integrar o particular quando se refere ao geral e tocar o abstrato e o concreto com o mesmo voo do pensamento. Deve estudar o presente à luz do passado e tendo em vista o futuro. Nenhuma parte da natureza do homem deve ficar fora da sua análise. Deve ser simultaneamente desinteressado e pragmático: estar fora da realidade e ser incorruptível como um artista, estando, embora noutras ocasiões, tão perto da terra como um político”.
O Congresso Nacional não pode outorgar para si próprio a condição de guardião máximo da nossa Constituição
A Câmara dos Deputados, na sessão
deliberativa realizada em 7 de maio de 2025, decidiu sustar uma ação penal em
curso no Supremo Tribunal Federal. O processo foi instaurado após o recebimento
de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente da
República Jair
Bolsonaro e outros 33 acusados pelos crimes de organização criminosa
armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O dispositivo adotado para tanto foi o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, o qual prevê que, recebida a denúncia contra um senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
A interdependência entre as
questões econômicas, sociais e ambientais em sí e as demandas de energia,
coloca a discussão da problemática energética nos planos nacional e
internacional, mobilizando interesses de estado, de governo, de mercado e da
cidadania preocupados com a maneira pela qual as potencialidades energéticas
estão sendo apropriadas da natureza e de que maneira são utilizadas nas
diversas atividades humanas. Essas relações acontecem de maneira desigual entre
os países do G20, os Bricks, os países da América Latina, África e Ásia, com
impactos diferenciados na vida econômica, social e ambiental de cada sociedade.
Essas escolhas e relações determinaram e determinam sociedades
(in)sustentáveis.
A
Transição Energética
Desde a a primeira revolução
industrial, ampliou-se o nível de intervenção humana no planeta. No século XX,
essas intervenções aumentaram consideravelmente, colocando em risco a
sobrevivência dos ecossistemas planetários e da própria humanidade. As chuvas
ácidas, o efeito estufa e a emissão de dióxido de carbono – CO 2 gerados com a
combustão de petróleo, carvão mineral e derivados, junto com o gás metano, são
os principais responsáveis pela emissão de carbono na atmosfera. Nesse período
histórico, a questão energética levava em consideração apenas os aspectos
técnicos de quantificação da produção e consumo de energia. Essa abordagem
viu-se irremediavelmente comprometida com o aumento do preço do petróleo nos
anos 70, quando então ficou evidente a impossibilidade de um crescimento
econômico baseado em suprimento de energia de baixo custo. Então, foram
abalados os mecanismos de funcionamento dos sistemas energéticos e da própria
economia, em escala mundial. As crises do petróleo a partir dos anos 70 do
século passado e a realidade atual da indústria petrolífera mundial, acentuam
incertezas em relação a oferta deste combustível, muitas vezes, desde os
primórdios da indústria petroleira, resolvidas manu militare.
A construção de sistemas
energéticos baseados em carvão mineral, hidrelétricas, petróleo, gás natural,
nuclear e carvão vegetal consolidou o modelo energético mundial para atender as
demandas industriais e urbanas. Esse modelo energético pela maneira que
desenvolveu a produção, transporte, distribuição e consumo de energia é responsável
por graves problemas sociais e ambientais, a exemplo dos acidentes envolvendo
navios petroleiros, vazamentos em usinas nucleares, minas de carvão mineral,
construção de hidroelétricas e produção de biomassa, ampliando-se
consideravelmente a degradação ambiental, impactando as populações atingidas
por essas atividades, que migram e sofrem as consequências econômicas, sociais
e ambientais advindas desse modelo.
Portanto, a infraestrutura
energética atual continua concentrada e baseada em processos produtivos
intensivos em energia (mineração, siderurgia, metalurgia, papel e celulose,
cimento, petroquímicos, transportes,...), sendo os mesmos responsáveis por uma
parte considerável do consumo energético mundial. A mercadoria energética
possibilita lucros e benefícios fabulosos a determinados países e corporações
transnacionais, excluindo regiões, países e mais de 1/3 da população mundial.
Colocando-se como imperativo a necessidade de uma revisão nas formas de
abordagem da questão energética, devendo considerar outras questões relevantes
a ela associadas, além da oferta, entre as quais, destacam-se a questão social,
a ambiental e o próprio uso da energia.
Assim, evidencia-se que a
energia é uma variável importante da sociedade contemporânea. A maneira como
ela é apropriada na natureza, produzida, distribuída e consumida indica níveis
de bem-estar de uma sociedade e suas interrelações como o meio ambiente.
Ficando evidente que a escolha de uma determinada política energética reflete
diretamente na qualidade de vida das populações.
O
Brasil e a COP 30: Oportunidades e desafios
Desde a Convenção de
Mudanças Climáticas, realizada na ECO-92, propondo a diminuição do uso de
combustíveis fósseis, passando pela Conferência em Paris (2016), até a COP 30 a
ser realizada este ano no Brasil, persistem os entraves para a implementação de
medidas efetivas no caminho da diminuição do uso de combustíveis fósseis.
Fundamentalmente, os compromissos não são implementados por razões políticas e
econômicas. A transição energética para a economia de baixo carbono é um
processo de alto custo econômico, cientifico e tecnológico, onde os EUA, a
China, a Rússia e a Comunidade Europeia deveriam ter um maior protagonismo, por
ter sido esses países os principais responsáveis pela atual situação climática
do planeta.
Constata -se, por exemplo,
que os investimentos para as guerras hoje em andamento, são muito maiores que
os necessários para a transição energética. Portanto, precisamos de mudanças e
medidas efetivas destes países e um maior protagonismo das organizações
multilaterais mundiais, a exemplo da ONU, FMI, OIT e da própria Indústria
Mundial de Petróleo, entre outros, que nos leve a uma outra perspectiva
societária, no caminho da almejada transição energética.
O imperativo da transição
energética já não pode mais ser ignorado na formulação das políticas públicas
nacionais, inclusive no Brasil, principalmente a partir da RIO – 92. Desde
então, há uma maior participação das Organizações Mundiais e da Sociedade Civil
nesses processos, discutindo políticas que minimizem os efeitos das mudanças
climáticas, efetivamente.
Ainda, é importante
considerar que a era do petróleo deverá prolongar-se durante o Século XXI.
Novas reservas estão sendo descobertas, inclusive no Brasil. O cenário
tendencial da indústria petrolífera é de aumentar o custo do barril de
petróleo, atualmente em torno de 60 dólares, podendo ser utilizado para fins
mais nobres do que o automotivo. Os combustíveis fosseis representam 82% do
consumo de energia primária mundial (2023), com a liderança do petróleo, em
seguida o carvão mineral e, em terceiro lugar, o gás natural.
No Brasil e no mundo há um
avanço do consumo de energias renováveis, onde se destacam a energia
hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Aumenta no Brasil e mundialmente o uso
de micro e mini hidrelétricas e destilarias, coletores solares térmicos e
fotovoltaicos, biodigestores e geradores eólicos, buscando-se caminhar para a
almejada economia de baixo carbono.
A realização da COP 30 no
Brasil no próximo mês de outubro, nos desafia a discutir a nossa matriz
energética no caminho de descarbonização da economia brasileira. Qual a matriz
energética que temos e a que queremos ter no horizonte dos próximos 5-10-20
anos? Aqui é fundamental a participação da sociedade na busca de uma avaliação
mais ampla sobre o papel do Estado e do mercado na área energética, na
perspectiva de uma matriz energética de baixo carbono, com uma maior
participação da biomassa, energia solar e eólica.
Institucionalmente, o Brasil
deve buscar a integração dos sus diversos sistemas: elétrico, petróleo e gás
natural, álcool e bagaço de cana, carvão mineral, lenha e carvão vegetal,
solar, eólica e outras biomassas, buscando criar mecanismos, que proporcionem
uma efetiva integração, publicização e participação social mais ampla na
discussão, formulação e implementação da política energética brasileira,
incentivando a regionalização e uma maior integração com a América Latina .
Assim, o desafio brasileiro
continua a ser a afirmação e a implementação de uma política energética que
seja integrada nacionalmente, considerando as potencialidades regionais. Esta
nova política energética brasileira deve reavaliar a atual estrutura tarifária
e de preços, perseguindo a conservação, a eficiência e o desenvolvimento de
novas tecnologias energéticas, em especial para a cogeração, apoiando e
participando de iniciativas para uma maior incorporação das energias solar,
eólica e biomassa, melhorando a confiabilidade do sistema elétrico nacional e,
ainda, a ampliação da produção de energia de forma descentralizada, tanto para
atender populações nas áreas rurais, quanto para a mobilidade urbana,
envolvendo instituições governamentais, comunidade cientifica, organizações
empresariais e da sociedade civil, no caminho de uma matriz energética
brasileira de baixo carbono.
A agenda brasileira para a
CP30 deverá ter na sua centralidade um maior protagonismo do Brasil na
transição energética mundial, particularmente no mercado de carbono. A
delegação brasileira deverá apresentar uma agenda substantiva de Programas e
Projetos para o aumento da produtividade e da eficiência energética. A
transição energética brasileira deverá ter como foco a diminuição do consumo de
combustíveis fosseis, através de taxação ou substituição por energias
renováveis ou de melhoria da eficiência do uso, via novos processos
tecnológicos nas áreas de conservação, cogeração e produção de energia,
transporte, construção civil, reciclagem e novos materiais, diminuindo a
intensidades energética da indústria nacional, considerando a escala de
produção, o controle das fontes de energia, o acesso às tecnologias de
transformação dessas fontes em energia útil e o papel de algumas regiões e
países fornecedores de bens intensivos em energia, principalmente os chamados
países em desenvolvimento, que como o Brasil, continuam sendo exportadores de
energia, como a América Latina e a África, exportadores de minérios, alumínio,
papel e celulose, todos energo-intensivos.
Estas são questões
relevantes a serem avaliadas na COP30, colocando permanentemente a necessidade
de discutir o papel dos diversos atores políticos, econômicos, sociais e
ambientais envolvidos, tanto no plano nacional, quanto internacional.
Finalmente, destacar que a
democratização das relações entre o Estado e a Sociedade é a base dessa
almejada transição energética brasileira, latino-americana e mundial, questões
que deveriam ser consideradas na COP30, a ser realizada no próximo mês de
outubro no Brasil, na cidade de Belém do Pará.
*Dr.Sc.da Diretoria
Instituto Politécnico da Bahia.
Contudo, vou ousar um pouco e tecer algumas
observações a respeito de um livro que li de uma tacada só, como se diz.
Trata-se de Zé da Grota e outras histórias, de Sáulo José Alves.
A obra é um documento social, descrevendo a vida rural brasileira de forma simplesmente magistral. Raramente li um livro tão prazeroso, de trama tão bem conduzida. Um livro cuidadoso, eu diria até. Um cuidado que se estende à maneira de contar, com um domínio absoluto da arte da escrita. Uma combinação rara entre a linguagem interna – ou a forma como a história é contada – e aquilo que é mostrado por essa mesma linguagem nas páginas do livro, o que chamamos de conteúdo. O como e o quê totalmente entrelaçados. Ou a forma não é o conteúdo da Arte?
