Opinião do dia – Aécio Neves

“O Brasil assistiu ontem (anteontem) com perplexidade à declaração, na sede do governo nacional, no Palácio do Planalto, na presença da senhora presidente da República, e sem que ela fizesse qualquer contestação, a palavra de um importante dirigente sindical conclamando os companheiros a se entrincheirarem e pegarem em armas. Eu quero dizer ao presidente da CUT que nós não vamos nos entrincheirar. Vamos de cabeça erguida para as ruas de todo Brasil no próximo domingo levando como nossa única arma a Constituição.”

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB. O Estado de S. Paulo, 15 de agosto de 2015.

Governo bloqueia novos empréstimos para estados

• Governadores e prefeitos contavam com recursos externos para investir

• Tesouro suspende aval para financiamento de administrações estaduais e municipais

Apesar da pressão de governadores e prefeitos, o governo federal decidiu suspender o aval a pedidos de empréstimo de estados e municípios a organismos internacionais. O Tesouro determinou à Comissão de Financiamentos Externos a retirada de pauta de todas as solicitações. Em reunião 15 dias atrás, governadores cobraram da presidente Dilma Rousseff mais rapidez na liberação desses empréstimos, que serviriam para investimentos em infraestrutura e logística. Segundo o Tesouro, essas operações de crédito somaram R$ 44 bilhões entre 2011 e 2014 e “cresceram fortemente nos últimos anos”.

Torneira fechada para estados

• Governo Dilma rejeita uma da principais reivindicações dos governadores na reunião de 15 dias atrás

Por Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Num momento em que vários estados enfrentam dificuldades para fechar suas contas, e diante da necessidade de pôr em prática o ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o aval para empréstimos internacionais a estados e municípios. A decisão desta sexta-feira vai na contramão de uma das principais reivindicações dos governadores à presidente Dilma Rousseff no encontro de duas semanas atrás, no Palácio da Alvorada. O Tesouro Nacional solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta a análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Na reunião de 15 dias atrás, convocada por Dilma no auge da crise política, os governadores disseram à presidente que agilizar a liberação de empréstimos com organismos multilaterais é importante para que eles possam fazer investimentos em infraestrutura e logística. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos que mais brigou pela agilização das garantias para empréstimos, embora Goiás não tenha pedidos de financiamento pendentes. Os estados que atualmente esperam autorização da União para contrair empréstimos são Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal. Nove municípios estão na mesma situação.

Perillo argumentou que a presidente Dilma tem que dar fôlego aos governadores autorizando novos empréstimos junto ao BID, a outros bancos estrangeiros e financiamentos de Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

— Ninguém aguenta mais aumento de despesa sem previsão de receita. Com esses empréstimos vamos conseguir respirar, retomar investimentos em logística para gerar empregos e reagir à crise — disse Perillo no dia da reunião.

O arrocho também aconteceu na mesma semana em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de pagar parcela de R$ 263 milhões da dívida do estado com a União para conseguir pagar os salários do funcionalismo. Sergipe e Mato Grosso do Sul também não quitaram seus débitos. Os três sofreram bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Rebaixamento de nota do Brasil

Segundo os técnicos da equipe econômica, a piora da economia, o encarecimento das operações de crédito e o rebaixamento da nota do Brasil e de vários estados pela agência de classificação de risco Moody´s obrigaram o Tesouro a adotar postura mais conservadora em relação às garantias que dá aos empréstimos. Eles alegam que a mensagem que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer passar é de que o quadro fiscal é muito grave e que é preciso ter austeridade não só no governo federal, mas também nos estados e municípios.

Outro fator que pesou na decisão foi a preocupação com a realização da meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Ela depende não apenas da União, mas também de estados e municípios. Em 2015, a meta do setor público é de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Deste total, o governo federal tem que fazer R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) e os estados e municípios, R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB).

Em nota, o Tesouro informou que as as operações de crédito para estados e municípios cresceram fortemente nos últimos anos, e que é preciso rever esse quadro, pois houve deterioração do quadro macroeconômico. Entre 2011 e 2014, por exemplo, os financiamentos externos para estados somaram R$ 44 bilhões. Já os empréstimos no mercado doméstico chegaram a R$ 67,5 bilhões. O Tesouro ressalta que os pedidos podem voltar a ser analisados no futuro.

Segundo o governo, o quadro macroeconômico adverso e o recente rebaixamento da nota do Brasil e de alguns estados e municípios por agências de classificação de risco obrigaram o governo a reavaliar a política de garantias da União e de expansão da dívida pública. Esse endividamento tem impacto direto na dívida bruta — um dos indicadores de crise mais observado pelos investidores estrangeiros — e na dívida externa.

Outro fator que foi levado em consideração foi o encarecimento de linhas de crédito, o que levou a “uma revisão da capacidade financeira dos próprios entes subnacionais”, afirma a Fazenda. O texto informa ainda que o Tesouro tem passado um pente-fino nas informações sobre o endividamento dos governos regionais, seus riscos, e sua capacidade de afetar o equilíbrio fiscal do país. “Dessa maneira, até que sejam concluídas essas avaliações, mostrou-se prudente e necessária a retirada de pauta dos pedidos de operação de crédito”, diz a nota.

INSS pode adiar 1ª parcela do décimo terceiro

Aposentados: parcela do 13º pode atrasar

• Com crise e queda na arrecadação, governo está sem dinheiro em caixa para pagar o adiantamento

- O Globo

Os aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem receber a primeira parcela do 13º salário em agosto e setembro, como era de praxe ocorrer há nove anos. Segundo fontes da equipe econômica, por causa da crise e da queda acentuada na arrecadação, o governo não tem recursos em caixa para custear a despesa, estimada em cerca de R$ 15 bilhões. Os ministérios da Fazenda e da Previdência tentarão uma solução até a próxima semana, mas, ainda que isso aconteça, dificilmente os segurados receberão o adiantamento nos mesmos prazos do ano passado.

Pelo cronograma de pagamento do INSS, o crédito dos benefícios tem início nos últimos cinco dias úteis de cada mês, começando por quem ganha até o salário mínimo, e vai até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O 13º geralmente é pago junto com o benefício. A Dataprev, prestadora de serviço para o INSS, precisa de prazo para processar a folha de pagamento, serviço que costuma ser feito nas primeiras duas semanas de cada mês, no máximo.

Além disso, a antecipação do 13º tem de ser autorizada por decreto, elaborado pelo Ministério da Previdência. No ano passado, esse decreto começou a ser preparado em junho e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto. Em 2014, o gasto com a antecipação da parcela do 13º salário para 27,3 milhões de segurados foi de R$ 13,6 bilhões. Neste ano, a despesa será maior, porque a folha aumentou com o reajuste do salário mínimo e novos benefícios.

Por outro lado, as receitas previdenciárias estão caindo. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com as contribuições ao INSS somaram R$ 178 bilhões entre janeiro e junho deste ano, perda de 3,4% em relação ao montante recolhido no mesmo período de 2014, que foi de R$ 184,2 bilhões.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que o ministro responsável pela pasta, Carlos Gabas, está empenhado em encontrar uma solução junto à Fazenda e à Casa Civil. E, ainda que não dê tempo para pagar a parcela do 13 º junto com os benefícios de julho, o pagamento poderá ser feito posteriormente, em folha suplementar.

O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados ( Cobap), Warley Martins, disse que foi informado pela presidência do INSS que o governo pretende encontrar uma saída até o dia 20. Segundo ele, caso o pagamento não seja feito, a entidade pretende entrar na Justiça sob a alegação de direito adquirido.

— Faz nove anos que estamos recebendo a parcela adiantada. Milhares de aposentados estão esperando o dinheiro para pagar dívidas. O governo não pode mudar de uma hora para outra sem comunicar, sem conversar com os sindicatos — afirmou Martins, acrescentando que a Cobap recebeu ontem várias ligações de aposentados em busca de informações.

Antecipado para alguns

Mesmo com o aperto fiscal, os servidores públicos federais do Executivo, ativos e aposentados, receberam o adiantamento do 13º salário normalmente em julho, junto com o contracheque de junho. Esses funcionários pertencem ao Regime Próprio da Previdência Social e não são pagos pelo INSS. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que não tem dados sobre os outros poderes.

Oposição diz que fala de presidente da CUT tenta intimidar manifestantes

• Representantes do PSDB e do PPS repudiaram fala de sindicalista que faz referência a 'pegar em armas'

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

Brasília - Partidos de oposição repudiaram nesta sexta-feira, 14, a declaração do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, feita nesta quinta em cerimônia no Palácio do Planalto. Para os oposicionistas, ao falar em "ir para a rua entrincheirados com armas na mão se tentarem derrubar a presidente", o sindicalista tentou intimidar os manifestantes que prometem ir às ruas contra o governo petista no próximo domingo, 16.

"A declaração do presidente da CUT, na sede do governo, num evento oficial, e na presença da presidente Dilma tem um objetivo bastante claro: intimidar as pessoas e tentar diminuir o impacto das manifestações de domingo. Isso é absolutamente inaceitável numa democracia", afirmou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).

Em nota, o parlamentar classificou a declaração de "absurda e inaceitável" e criticou a presidente Dilma Rousseff por não agir de forma enfática contra o discurso do presidente da CUT. "A presidente Dilma não o desautorizou. E, não sendo clara o suficiente diante de tamanho disparate, ela tem a obrigação de dizer à Nação que ela, de fato, não é conivente e não concorda com o posicionamento do presidente da CUT", comentou.

Diante da declaração de Freitas, o tucano informou que pretende entrar com representação junto ao Ministério Público Federal. "Eles querem intimidar a grande maioria dos brasileiros que estão indignados e não querem mais esse governo incompetente e marcado pela corrupção.", concluiu o líder do PSDB.

O líder da maior central sindical do País fez um discurso inflamado em defesa dos governos petistas, em especial da presidente Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora, ou ao presidente Lula, nós seremos um exército", afirmou.

Nesta sexta o presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), disse por meio de nota que a postura de Freitas foi "irresponsável e antidemocrática". "As declarações do presidente da CUT incitam o ódio e a violência. Se nas manifestações previstas para este domingo, que vão pedir a saída de Dilma do poder, ocorrerem incidentes de violência, Vagner Freitas será um dos responsáveis por incitá-las", diz a mensagem do presidente da sigla.

Constituição será a única arma nos atos, diz Aécio

- Folha de S. Paulo

MACEIÓ - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, criticou nesta sexta (14) a declaração do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre um possível uso de armas contra quem tentasse derrubar a presidente Dilma.

O tucano falou em Maceió, onde participou da abertura da campanha nacional de filiação do PSDB, realizada às vésperas de protestos contra o governo.

Segundo ele, a resposta a Freitas é que os atos contra o governo marcados para este domingo (16) serão pacíficos.

"Eu quero dizer ao presidente da CUT e, principalmente, aos brasileiros, que nós não vamos nos entrincheirar, nós vamos de cabeça erguida para as ruas de todo o Brasil e levando, como nossa única arma, a Constituição do Brasil", disse.

Nesta quarta (12), o líder sindical afirmou que, se preciso, os movimentos sociais iriam às ruas "com arma na mão" contra quem tentasse derrubar Dilma.

Sindicalista 'levanta a bola' e tucano corta

• Presidente da CUT sugere reação armada a protestos contra o Governo e dá munição ao senador oposicionista Aécio Neves

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Ao conclamar, no Palácio do Planalto, que os movimentos sociais devem "ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta", o presidente da CUT, Vagner Gomes, prestou uma colaboração preciosa ao PSDB. Para os tucanos, o sindicalista "levantou a bola" para o senador Aécio Neves (MG) cortar.

A equação é simples. Com o agravamento da crise política, petistas e aliados da presidente passaram a acusar os tucanos de "golpistas" por defenderem a tese do impeachment. Esse selo passou a ser peça de resistência dos discursos governistas.

Ao defender na semana passada que a melhor saída para a crise seriam novas eleições, os líderes do PSDB no Congresso deram munição aos adversários e abriram um debate interno que constrangeu Aécio.

Aliados do governador paulista Geraldo Alckmin na direção executiva tucana se apressaram em criticar a iniciativa. O próprio Alckmin disse a auxiliares que considerava o discurso "inócuo" e classificou como um erro o partido falar em novas eleições. O senador José Serra (SP) seguiu na mesma linha, configurando-se o racha.

Emparedado entre os aliados no Congresso e a ofensiva paulista, Aécio optou por um recuo tático no Recife, na segunda-feira, nas homenagens ao governador Eduardo Campos (PSB). "Não cabe ao PSDB escolher o melhor desfecho para o País. O papel do PSDB é garantir que as instituições funcionem na sua plenitude", afirmou.

Com o discurso belicoso do presidente da CUT, Aécio pôde reconciliar o discurso com os correligionários e passar a bola do constrangimento aos aliados de Dilma.

Para Aécio, Dilma transforma Planalto em ‘comitê de apoio’ contra protestos

• Senador do PSDB critica evento da presidente com movimentos sociais dentro do palácio e afirma que ‘arma’ dos tucanos nas manifestações contra o governo marcadas para amanhã será a Constituição: ‘vamos de cabeça erguida para as ruas de todo o País’

- Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

MACEIÓ - Na antevéspera das manifestações contra a presidente Dilma Rousseff marcadas para esta domingo, 16, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder de oposição, evocou nesta sexta-feira, 14, a Constituição para defender a legitimidade dos protestos e rebater os governistas que acusam os tucanos de “golpistas”. O senador criticou a postura de Dilma, que nos últimos dias participou de atos com apoiadores do governo e atacou os críticos de sua gestão.

Segundo Aécio, Dilma “é hoje uma presidente sitiada, que só pode participar de eventos que são muito bem preparados para que não haja a presença de cidadãos comuns. Apenas da claque, que muitas vezes é paga com recursos públicos. Estamos assistindo, estarrecidos, o Palácio do Planalto se transformar em um comitê de apoio a presidente”.

Na quinta, a presidente recebeu representantes de movimentos sociais no Palácio do Planalto e falou em “trajetória de golpe” e que é preciso “respeitar a regra do jogo”.

Aécio também rebateu o presidente da CUT, Vagner Freitas. No evento da presidente no Planalto, Freitas afirmou: “Recado para os golpistas: nós somos trabalhadores, trabalhamos pela democracia. Somos defensores da unidade nacional. Isso implica ir para a rua entrincheirados de armas na mão se deitar e lutar se tentarem tirar a presidente”.

“O Brasil assistiu ontem (anteontem) com perplexidade à declaração, na sede do governo nacional, no Palácio do Planalto, na presença da senhora presidente da República, e sem que ela fizesse qualquer contestação, a palavra de um importante dirigente sindical conclamando os companheiros a se entrincheirarem e pegarem em armas. Eu quero dizer ao presidente da CUT que nós não vamos nos entrincheirar”, disse Aécio.

“Vamos de cabeça erguida para as ruas de todo Brasil no próximo domingo levando como nossa única arma a Constituição”, afirmou o senador.

Aécio, presidente do PSDB e candidato derrotado por Dilma na eleição de 2014, esteve ontem em Maceió (AL) para a campanha nacional de filiação do PSDB. Em discurso, com um exemplar da Constituição na mão, ele disse aos militantes: “Vamos fazer com que a lei seja cumprida. Foi por isso que tantos brasileiros lutaram tanto durante tantos anos. Vamos responder a essas tentativas de intimidação com a Constituição”.

Em Maceió, Aécio defendeu reiteradas vezes a “autonomia” do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União, onde tramitam ações que podem levar à cassação da presidente.

“Ao PSDB não cabe escolher desfechos. Há uma avaliação equivocada quando dizem que essa saída é boa para A ou B. Para nós, seja qual for o desfecho, inclusive se ela (Dilma) continuar no cargo, tem que ser pela via Constitucional”, afirmou. “O que nós não aceitamos é que a defesa da Constituição possa ser chamada, como querem alguns, de tentativa golpista. Nós louvamos a Constituição e vamos fazê-la cumprir. Não vamos aceitar constrangimento às cortes brasileiras”, concluiu o senador.

Outras siglas. Presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) disse em nota que a postura de Freitas foi “irresponsável e antidemocrática”. “As declarações incitam o ódio e a violência. Se nas manifestações previstas para este domingo, que vão pedir a saída de Dilma do poder, ocorrerem incidentes de violência, Vagner Freitas será um dos responsáveis por incitá-las.”

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entrou com pedido no Ministério da Justiça para que a Polícia Federal garanta a integridade dos manifestantes amanhã. “Essa declaração do presidente da CUT é um atentado grave contra o Estado. O que mais impressiona é a presidente da República permitir isso dentro do Palácio do Planalto. / Colaboraram Daiene Cardoso e Isadora Peron

Dilma diz que adota vida saudável para suportar ‘imensa desfaçatez’

• Lula e Aécio criticam presidente da CUT por ter falado em ‘pegar em armas’

Rodrigo Aguiar* e Cristiane Jungblut - O Globo

-SALVADOR E BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que precisa manter a “vida saudável” para enfrentar “a pressão, a imensa desfaçatez e a intolerância que recaem alguns momentos lá em Brasília”. A frase foi dita ao discursar em solenidade do programa Dialoga Brasil, em Salvador.

Depois de ouvir de uma mulher da plateia que estava “gata”, Dilma aproveitou para dar a receita da vida saudável: “Comer menos, acordar cedo e trabalhar muito”. Disse ainda que há “insidiosa tentativa de criar um clima de quanto pior, melhor”.

Rui Costa faz defesa enfática

A presidente também citou o escritor Guimarães Rosa.

— É como aquele meu conterrâneo dizia. O que ela [a vida] quer da gente é coragem — disse Dilma, que já havia lido o mesmo trecho em seu discurso de posse, em janeiro de 2011.

Governador da Bahia, o petista Rui Costa fez a defesa mais enfática do governo.

— Um país que respeita o seu povo e as instituições não aceita golpe de qualquer natureza. Querem provocar o caos para adotar o quanto pior, melhor. Nós queremos serenidade.

Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto políticos de oposição como o senador Aécio Neves ( PSDBMG) criticaram ontem as declarações feitas na véspera pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Vagner Freitas, que disse estar preparado para “pegar em armas” se houver uma tentativa de tirar Dilma do poder.

Em ato do PT, Lula disse que a Educação é a melhor forma de fazer uma revolução.

— Quero dedicar esse meu discurso ao companheiro Vagner da CUT, que ontem cometeu uma frase que não queria cometer. Queria dizer para o Vagner que o Plano Nacional de Educação é a grande arma que a CUT tem que usar. Não existe nada mais importante do que a educação para fazer a revolução nesse país — afirmou o ex-presidente em discurso.

A frase de Vagner Freitas foi citada por políticos de oposição ao convocarem a população para participar, amanhã, de protestos contra o governo em todo o país. Em Maceió, durante campanha de filiação ao PSDB, Aécio Neves disse que a população vai às ruas usando a Constituição como arma, e que o país vive um crise moral sem precedentes.

Já o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), anunciou que pedirá ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito contra Freitas por ‘‘incitação ao crime’’.

— Vamos para a rua, mas não entrincheirados. Vamos de braços abertos e apenas com uma arma, a Constituição, nas mãos. Não vamos permitir que a lei seja violentada por um governo que perdeu todos os escrúpulos — disse Aécio, acrescentando ter ficado estarrecido com o fato de o dirigente da CUT não ter sido repreendido por Dilma.

Álvaro Dias (PSDB-PR) foi outro senador que criticou Freitas:

— Quem incita a violência não está preparado para o exercício da democracia.

Após a repercussão negativa, o presidente da CUT disse que não teve a intenção de incitar a violência, e que “usou uma figura de linguagem’’. O governo de São Paulo mobilizará mil policiais para acompanhar as manifestações, que ficarão concentradas na Avenida Paulista. (* Da Agência A Tarde)

Ecos

- O Globo

EM MAIS uma pajelança de “movimentos sociais” em defesa de Dilma, o presidente da CUT, Vagner Freitas, encheu os pulmões no salão nobre do Planalto para ameaçar com um “exército” que pegaria “em armas’’ para defender a presidente. Desafinou.

COM EQUILÍBRIO, Dilma, no evento, defendeu a tolerância na política e a democracia. O próprio Freitas procurou a Globo para que registrasse no “Jornal Nacional’’ que ocorrera um mal- entendido.

MELHOR ASSIM, porque na última vez que este tipo de discurso se infiltrou no Palácio a sociedade pagou alto preço, e durante longo tempo.

Mercado atua como ‘bombeiro’ da crise

• Setor produtivo pressiona por distensão e se aproxima de Renan por agenda positiva

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A pressão dos setores produtivos foi um dos principais fatores para o abrandamento do ambiente político nesta semana, às vésperas das manifestações contra o governo que ocorrerão amanhã em todo o País. A ascensão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como contraponto à “pauta-bomba” encampada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já vinha sendo incentivada por nomes de peso do setor empresarial e entidades classistas, além de senadores que representam grande segmentos produtivos.

A mensagem que esses grupos fizeram chegar aos senadores foi a de que a piora no cenário econômico do País, com a aprovação de projetos com impactos ao Orçamento da União, teria efeito negativos nos setores em que atuam. Sob pressão, Renan começou a elaborar ainda no recesso parlamentar o pacote de medidas apresentado na segunda-feira, batizado de Agenda Brasil. Dois dias depois, o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, foi pessoalmente ao gabinete do peemedebista agradecer a criação do pacote.

A aproximação entre Renan e o Planalto serviu ainda para alimentar o entendimento de que “murchou” o ímpeto no Senado em um eventual processo de impeachment contra a presidente.

O lançamento do pacote anticrise também a Renan o protagonismo político perdido desde que seu nome apareceu na lista de investigados na Operação Lava Jato. E acabou por ser determinante na que é considerada pelo governo como a melhor semana do ano, dias antes da terceira manifestação contra o governo nas principais cidades do País.

O Executivo conseguiu acumular uma série de fatos políticos positivos, como a extensão do prazo de defesa da presidente Dilma Rousseff no TCU; e a decisão do STF de que as contas de governo da petista devem ser julgadas pelo Congresso, e não apenas pela Câmara, como defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desde a eclosão dos protestos, o governo patinava para emplacar uma “agenda positiva”.

Na avaliação de governistas, Dilma, ao encampar a agenda de Renan, voltou a ter condição de criar uma agenda positiva pós-ajuste e diminuiu o isolamento político em um momento de instabilidade e baixa popularidade do governo. O pacote foi crucial para acuar a base aliada na Câmara, que vinha atuando contra o governo por meio da pauta-bomba. Muitos empresários passaram a pressionar os deputados para evitar que o ambiente político contaminasse a economia.

Ambiente. “As ações que a Câmara toma hoje cria um ambiente muito ruim para os negócios do Brasil”, ressaltou o senador Blairo Maggi (PR-MT), representante de um dos maiores grupos produtores de soja do País. “Não se podia esperar uma reação diferente da que foi tomada pelo presidente do Senado.”

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que disputou o governo de São Paulo no ano passado pelo PMDB e é próximo do vice-presidente Michel Temer, também teve papel relevante. Segundo relatos, ele e Renan têm tido conversas frequentes, por telefone, ocasiões em que Skaf tem retratado o humor do mercado. No último mês, Renan também esteve com o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau, ocasião em que ouviu relatos desanimadores sobre os efeitos da atual crise.

Dilma critica 'insidiosa tentativa de se criar o quanto pior, melhor'

Por Tiago Décimo - Para o Valor Econômico

SALVADOR - Dois dias antes das manifestações programadas em protesto contra seu governo, a presidente Dilma Rousseff, acompanhada por oito ministros, participou de dois eventos em Salvador, na tarde desta sexta-feira, tentando reforçar a agenda positiva de sua administração.

No auditório da sede do Senai-Cimatec na capital baiana, a presidente foi recebida pela plateia com palavras de ordem em defesa de seu mandato, como “não vai ter golpe” e “no meu país eu boto fé porque ele é governado por mulher”.

Os argumentos em defesa do governo de Dilma encontraram eco nos discursos das autoridades. “Um país democrático, que respeita suas instituições, não aceita golpe de nenhuma natureza”, disse o governador Rui Costa.

Já a presidente qualificou como “insidiosa” o que chamou de “tentativa de se criar, no Brasil, a sensação de que quanto pior, melhor”. “Mesmo debaixo da imensa desfaçatez e intolerância que recaem em alguns momentos em Brasília, temos de tentar manter a serenidade”, disse. “Serenidade e vida saudável dão condições para enfrentar dificuldades. O que a vida quer da gente é coragem.”

Estando na Bahia, afirmou ainda que tem orgulho do que ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram pelo Nordeste.

A presidente realizou uma apresentação da plataforma Dialoga Brasil, a primeira fora de Brasília, na qual foi anunciada a inclusão da cultura entre os temas debatidos no programa – os outros são educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza. Participaram do evento cerca de 400 pessoas, entre representantes de movimentos sociais e de entidades de classe favoráveis à administração de Dilma, além de cinco ministros – Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, Arthur Chioro, da Saúde, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Juca Ferreira, da Cultura, e Jaques Wagner, da Defesa – além do governador baiano, Rui Costa (PT). A plataforma permite que o usuário dê sugestões às áreas do governo.

Empresários

Antes, em evento à fechado à imprensa, Dilma reuniu-se com 50 empresários baianos, de setores como as indústrias petroquímica, automobilística e de energia eólica, o varejo e o agronegócio, para apresentar projetos locais do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Também integraram este encontro os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O encontro entre Dilma e os ministros com os empresários realizado na Bahia foi o primeiro de uma série de eventos que deve percorrer no país nos próximos meses. O próximo está agendado para sexta-feira (21), em Recife (PE).

Vamos pra Rua

Ou o governo muda, ou o povo muda o governo, diz senador do PMDB

• Para o senador Romero Jucá, planalto está na UTI, mas impeachment não está maduro

Natuza Nery, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos principais representantes do empresariado no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faz um prognóstico pessimista para a economia este ano e diz que a situação vai "piorar a cada domingo" ao avaliar que as manifestações deste domingo (16) não serão o ápice do desgaste do governo.

Idealizador dos principais pontos da Agenda Brasil, pacote de medidas anticrise proposto pelo Senado, Jucá diz que o quadro de uma eventual deposição da presidente da República não está "maduro". Mas sentencia: "Ou o governo muda ou o povo muda o governo". E faz um alerta geral: "O governo está na UTI. Pelo amor de Deus, não racionem o oxigênio!"

Jucá é um dos investigados na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. Durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, ele foi afastado pela presidente da liderança do governo no Senado. Agora, ajudou a costurar as articulações que deram oxigênio à petista às vésperas dos protestos.

Folha - A Agenda Brasil foi lançada para corrigir o rumo do ajuste na economia feito pelo governo. É um atestado de erro da presidente?

Romero Jucá - Desde o início do ano que a gente coloca questões que consideramos vitais. A primeira é a forma equivocada como o governo iniciou esse processo de reconstrução da economia.

Como assim, equivocado?

Ao falar de corte, de aumento de impostos e de direitos sociais sendo retirados que, na verdade, não o eram, o governo começou a criar um ano depressivo. O governo tinha uma nuvem diante de si, estava entrando na tempestade. Não disse em quanto tempo ia sair dela para os agentes econômicos se planejarem, arrocharem o cinto, recolherem a bandeja. Botaram a culpa nas aeromoças. Com um agravante: o GPS deste avião estava danificado.

GPS danificado?

O GPS da condução política. Não previa a tempestade. O GPS mostrava que essas questões todas podiam se resolver facilmente e não previa as dificuldades com a tripulação (políticos), com os passageiros (população). Problemas foram subestimados.

Qual o resultado disso?

O que acontece quando a economia não sabe o que fazer? Planeja pelo pior. O empresário, ao não ter a previsibilidade, decide demitir o que puder, fechar o que puder.

Foi o que ocorreu?

E vai piorar. Não tenho dúvida. A arrecadação federal está caindo, a atividade econômica está caindo, os Estados estão começando a quebrar, os setores que ainda empregaram no primeiro semestre, como comércio e serviços, vão desempregar no segundo semestre, com a classe média com risco de desemprego. Então todo mundo vai ser o mais conservador possível.

Por isso começou a alinhar um pacote anticrise?

O primeiro sacrifício deveria ter sido do governo. Diminuir ministérios, consolidar e fundir empresas. Acabar com estatais ineficazes e juntar agências reguladoras. Não basta cortar R$ 70 bilhões, tem de mostrar corte na carne.

Quando sugeria mudanças, o que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) dizia?

Que eu estava equivocado. Que precisava fazer o ajuste para depois ir para essas etapas. O problema é começar pelo sacrifício depressivo. Tem que ter o discurso da animação econômica. O governo partiu da premissa de que tinha de fazer uma recessão para a inflação cair. É um modelo econômico. Mas está dissociado do momento político.

O pacote é viável?

Tem pontos técnicos, estruturais e filosóficos. Nem tudo vai ser votado.

Dilma demorou muito a acordar para o problema?

O governo por um tempo achou que o ajuste fiscal, da forma como foi proposto, bastaria. Simplificou dificuldades. Não estão falando a língua da sociedade.

Quais os riscos?

Impeachment é consequência de falta de condição de governar. Ninguém é cassado pela vontade de A, B ou C dentro do Congresso. Para cair é preciso haver uma decisão do país. Essa decisão não está madura.

Pode chegar a isso?

Não tenho bola de cristal. Mas o quadro vai se agravar a cada dia com os remédios que estão sendo aplicados hoje.

O quadro é reversível?

Se ela se entender com a sociedade, sim.

E o fator Lava Jato?

Agrava porque fragiliza o governo e cria fatos negativos permanentemente. Todo dia estoura uma bomba diferente.

Há autores da Agenda Brasil, entre eles o sr., citados ou investigados. Isso não gera suspeita...

Toda investigação é legítima. Na democracia, o presidente pode ser investigado e o motorista, também. Há demérito em ser investigado? Não. Demérito é ser condenado, com provas contundentes de irregularidade. Vou votar a favor da recondução do [procurador-geral Rodrigo] Janot. O Senado não tem de retaliar nada.

A presidente está tutelada pelo PMDB hoje?

De forma nenhuma, mesmo porque o PMDB tem diversas posições. Eu sou de um PMDB independente, eu não votei nela por estas questões econômicas. Mesmo assim, ajudo quando acho que é importante para o país. Ou o governo dá um cavalo de pau radical ou ele não se sustenta. Mas tenho esperança. Para que existe UTI? Para reanimar o cidadão. O governo está na UTI. Pelo amor de Deus, não racionem o oxigênio! Porque depois vai morrer e aí não adianta, porque já passou a hora. Ou o governo muda, ou o povo muda o governo.

As manifestações de domingo vão ser um termômetro disto?

Não, não serão ainda, porque o quadro econômico e político vai se agravar cada dia mais. Cada domingo será pior, pois haverá mais pessoas chorando desemprego, lojas fechando, pessoas sem pagar o carnê na segunda, devendo cheque especial.

Governo não adiantará 13º de aposentados e pensionistas pela 1ª vez em 9 anos

• Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que não há recursos para o pagamento, o que provocou atrito com o ministro da Previdência, Carlos Gabas, e tensão em integrantes do governo, preocupados com o protesto marcado para o domingo

- Bernardo Caram e Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com o aperto das contas, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida, ainda não anunciada oficialmente, veio a público às vésperas das manifestações contra Dilma Rousseff, previstas para domingo.

A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.

Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

Na avaliação de alguns integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a decisão não foi em boa hora, já que vem dois dias antes dos protestos contra o governo Dilma previstos para o domingo.

Nesta semana, Gabas se reuniu com representantes de associações de aposentados e pensionistas. No encontro, demonstrou preocupação e disse que estava quase convencido de que o pagamento não seria feito neste mês. Ele teria garantido que daria um retorno por escrito até esta sexta-feira.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, que participou da reunião com Gabas, nenhuma resposta foi dada e nenhum representante do ministério atendeu ligações nesta sexta-feira. “Acho que eles não queriam divulgar essa informação hoje (sexta)”, disse João Inocentini, presidente do sindicato.

Inocentini ressaltou que os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. “Vai ser um caos”, afirmou. Segundo ele, o sindicato tem audiência agendada para segunda-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No encontro, será feita uma consulta sobre possíveis ações judiciais para garantir o pagamento.

Terreno preparado. Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13.º não fosse feito.

“Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas para proteger o setor bancário quanto à inadimplência”, disse Oliveira. “Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito.”

O Ministério da Fazenda tenta encontrar uma solução para o problema ainda este mês. Pela lei, o pagamento do benefício deve ser feito até o fim do ano, sem impedimento para que seja feito de forma integral em um único mês.

Efeitos. A poupança também deverá ser afetada e agravar seu progressivo esvaziamento. De janeiro a julho, a caderneta teve R$ 41 bilhões a mais de saques do que depósitos por causa do baixo rendimento e da piora do mercado de trabalho.

Os depósitos que ainda são feitos na caderneta nos últimos tempos têm vindo da parcela de recursos extras de trabalhadores e aposentados. O grosso das aplicações tem sido concentrado no último dia do mês, quando muitas recursos que sobram na conta corrente vão automaticamente para a poupança.

Tradicionalmente, agosto é mais fraco para a poupança na comparação com mês anterior. Julho é um período em que muitos trabalhadores tiram férias e podem receber adiantamento do 13.º salário, além dos demais benefícios.

Há, portanto, mais chances de sobra dos rendimentos para investimento. Com a situação crítica da caderneta, o quadro tende a piorar. Em julho, o volume de resgates foi R$ 2,5 bilhões maior do que o de aplicações. Nos primeiros 10 dias deste mês, o resultado já está negativo em R$ 2,3 bilhões.

A falta desses recursos da poupança atingiu diretamente duas áreas importantes de crédito: o imobiliário e a agricultura.

Merval Pereira - Metáforas perigosas

- O Globo

Às vésperas das manifestações contra o governo Dilma programadas para amanhã em todo o Brasil, a ameaça do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, de pegar em armas para defender a presidente e o ex-presidente Lula de um suposto golpe dá o tom de irresponsabilidade com que está sendo tratada a questão.

Nada mais próximo da Venezuela atual do que a imagem de um líder sindicalista, dentro do Planalto e ao lado da presidente, a quem chama de “presidenta”, falando em ficar armado nas trincheiras para supostamente defender a democracia.

Nada mais antidemocrático do que esse tipo de abordagem, que não foi contestada pela presidente. O máximo que Dilma conseguiu foi defender um diálogo com quem acabara de falar em armas, que só viraram retóricas mais tarde, depois que a repercussão do despautério mostrou à CUT que ela não pode assumir um papel belicoso quando trata de democracia.

Pelo Twitter, o chefão da CUT mandou avisar que estava usando uma linguagem metafórica. O comandante do MST, João Pedro Stédile, já havia utilizado metáforas militares quando afirmou que colocaria seu exército nas ruas para defender o governo.

O que não faltam hoje nas manifestações do governo e seus aliados são incoerências, pois não há mais como manter unidos polos políticos tão heterogêneos quanto os que formam (formavam?) o bloco aliado governista. Vagner Freitas começou sua fala reclamando de “intolerância e preconceito”, afirmando que o que há é “preconceito de classe contra nós”, os sindicalistas que estavam ali reunidos no Palácio do Planalto num ato convocado pelo governo de apoio à presidente Dilma.

Ao mesmo tempo em que se disse defensor “da unidade nacional, da construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e para todas”, o chefão da CUT engrenou uma segunda e subiu o tom, dizendo que defender o projeto de união nacional implica, “neste momento, ir para as ruas, entrincheirado, com arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff.” E ainda identificou o inimigo a ser batido, “a burguesia”.

O mesmo governo que chama os “movimentos sociais” para defendê-lo está se empenhando no Congresso para aprovar uma série de medidas que outrora seriam chamadas de “neoliberais” pelos petistas entrincheirados no Congresso, pintados para a guerra.

Hoje, o presidente do PT, Rui Falcão, recusa-se a assinar manifesto contra a política do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negando apoio aos mesmos movimentos sociais que eles chamam em seu socorro contra a “burguesia”, da qual a maioria dos petistas hoje faz parte, especialmente Lula, apanhado indiretamente num grampo telefônico combinando com um diretor da Odebrecht — dias depois preso na Lava-Jato — como afinar o discurso para rebater acusações sobre empréstimos concedidos pelo BNDES para obras da empreiteira no exterior.

Se não fosse perigosa a retórica desses movimentos periféricos ao poder sustentados pelas verbas do governo federal, seria ridícula essa linguagem de sindicalistas que, como está no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, querem transformar o país em um “sindicato de ladrões”. Vagner Freitas, da CUT, foi presidente da Bancoop antes de Vaccari.

Cartilha do BNDES

A preocupação do governo com o esquema montado no BNDES é tamanha, como revelou o grampo da PF da conversa de Lula com um diretor da Odebrecht, que o banco distribuiu internamente um “manual” dando orientações aos técnicos de como proceder em eventuais questionamentos da CPI. A preocupação do governo com o esquema montado no BNDES é tamanha, como revelou o grampo da Polícia Federal, que o banco estatal distribuiu internamente um “manual” dando orientações aos técnicos do banco de como proceder em eventuais questionamentos da CPI aberta pelo Congresso para investigar determinadas operações. As orientações abrangem todos os temas sensíveis, em especial as empreiteiras já alvos da Lava-Jato, e as operações “sigilosas” de empréstimos realizados com os chamados “países bolivarianos” e outros, como Cuba e Angola.

Igor Gielow - Enredos possíveis

- Folha de S. Paulo

A gestão Dilma-2, como já dito aqui, acabou antes de começar. Subsiste uma presidente, cujo partido se desintegrou sob o peso da corrupção, tirando fotos com claque a soldo e convivendo com o governo de fato do PMDB, que entrega a sua Agenda Brasil cheia de coisas inexequíveis, oportunidades de negócios e alguns pontos interessantes.

Algo pode até virar realidade, mas a agenda não passa de um McGuffin, um recurso narrativo típico dos filmes de Alfred Hitchcock destinado a esconder a verdadeira trama. Como a dinheirama roubada por Marion Crane, que domina o início de "Psicose" só para escamotear a história do "über-psicopata" Norman Bates.

No filme patrocinado por Lula para desarmar o impeachment de Dilma, cuja gestação encontrava-se adiantada, Renan Calheiros ganha algo a ser desvelado para travar tudo. Isso, somado ao respiro que Joaquim Levy ganhou da Moody's, deu um alento inesperado ao governo.

Para o público, vende-se uma reedição do parlamentarismo branco do primeiro semestre, desta vez com a chancela do Planalto. Só que falta combinar com a Câmara sob o vilão predileto de todos, Eduardo Cunha.

Mas o McGuffin pode também desviar a atenção de um enredo peemedebista que vislumbra a queda de Dilma. Se ela ganhou alguma sobrevida na semana, suas fragilidades continuam as mesmas, e a vocação do PMDB não sugere solidariedade.

A presença ostensiva de Romero "líder de qualquer governo" Jucá e das digitais de José Serra na Agenda é detalhe nada desprezível. O PMDB toca então barco, à espera de uma Lava Jato cada vez mais aguda, inclusive contra si, e talvez novidades nas apurações do TSE.

E há também os atos de rua deste domingo (16), quando será possível aferir se as manifestações da era da rede social têm musculatura para ultrapassar a categoria de "evento de Facebook" e influenciar de forma mais decisiva o debate.

Marco Aurélio Nogueira - Peleguismo de esquerda nunca foi boa política de classe

- O Estado de S Paulo

Para mostrar como é fácil deitar combustível na fogueira da crise política e da exasperação nacional, o presidente da CUT, Wagner Freitas, veio a público ontem (13), em Brasilia.

Durante encontro de Dilma com representantes de movimentos sociais no Palácio do Planalto, o dirigente sindical se empolgou: “se tentarem tirar a presidente”, será preciso aos trabalhadores “irem para a rua entrincheirados de armas na mão”. Arroubos à parte, muito provavelmente deve ter tentado usar uma metáfora para se referir à necessidade de que se acirre a “luta de classes” caso Dilma renuncie ou seja afastada. Tropeçou na própria língua.

A frase do sindicalista expressa uma visão grosseira do conflito social e da luta de classes. Aposta na polarização, seguindo sem vacilação a cartilha do PT. É uma peça da retórica que pretende disseminar a ideia de que a “burguesia” está cercando a Presidência da República para esmagar e prejudicar os trabalhadores que, diante disso, somente têm como opção defender o governo com firmeza e determinação.

O raciocínio é paradoxal, contraditório, sem pé nem cabeça. Se a CUT, que defende os trabalhadores, quiser ser destemida em sua missão, por que defender um governo cuja política econômica, cambial e tributária é precisamente a que mais prejuízos traz aos trabalhadores? Ao confundir CUT e governo como se estivessem do mesmo lado e fossem personagens irmanados em defesa dos trabalhadores, o sindicalista resvala para um curioso peleguismo de esquerda, tão ruim quanto qualquer outro peleguismo.

Deseja defender os trabalhadores e combater “a intolerância e o preconceito de classe contra nós”, mas associa isso à defesa do governo, como se os trabalhadores dele necessitassem para se defender, ou seja, como se o governo pudesse agir de fato para protegê-los. Ou estivesse particularmente interessado em fazê-lo. Alguém pode perguntar: como sustentar esta visão se é este mesmo governo que patrocina um ajuste econômico que causa dezenas de milhares de desempregados a cada mês?

As declarações do dirigente da CUT são um indicador adicional da confusão que prevalece no País. Configuram um estilo que rebaixa a liderança e reflete a falta de líderes nos vários setores da sociedade: um estilo que blefa e assopra a brasa de uma fogueira que não lhe é favorável.

Como se não bastasse, ao prometer “pegar em armas” (vá lá, ainda que de modo figurado) para defender o governo, dá uma contribuição estapafúrdia e inoportuna à cultura antidemocrática e antirrepublicana que cresce por aí. Não mostrou seriedade nem senso de responsabilidade.

Seria muito mais produtivo politicamente se a defesa do governo viesse acompanhada de argumentos consistentes e de uma boa dose de crítica e autocrítica.

Servir de correia de transmissão para levar apoio a governos nunca foi boa política de classe.

Cancela a autonomia que deve existir na ação organizada dos diversos interesses, no caso os dos trabalhadores. Subordina a pauta de uns à pauta dos outros. Freia a disposição de luta ao fazer com que tudo convirja para a defesa de uma instância que, ao menos no momento, pouco faz para valorizar os trabalhadores.

Resta saber se com atos e declarações com os de ontem o governo Dilma melhora sua posição relativa. Ele hoje está a privilegiar um movimento em múltiplas frentes. Quer apoio social para se contrapor à queda de popularidade e à inoperância política. Alia-se a Renan Calheiros para contrabalançar os ataques de Eduardo Cuinha, sem se dar conta de que ao pedir ajuda ao “guarda bom” para escapar do “guarda mau” termina por possibilitar que ambos os guardas se mexam para deixar o governo entre a cruz e a caldeirinha. É um governo que está nas cordas, mas que não entrega os pontos porque seus adversários não têm força ou habilidade para finalizar a luta. “Finalizar a luta”, neste caso, precisa ser entendido em sentido metafórico. Não significa que as oposições não conseguem “derrubar” a presidente, mas sim que fracassam também elas e, com isso, fornecem oxigênio para o governo, que pode assim permanecer sem mudar de posição, prolongando seu sofrimento à espera de uma eventual oportunidade para retrucar.

O governo Dilma hoje se movimenta celeremente em busca de apoios, mas a cada movimento parece aprofundar sua condição de refém dos demais poderes, do mercado, dos interesses sociais e do presidencialismo de coalizão.

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Marco Aurélio Nogueira é professor de Teoria Política da Unesp

Demétrio Magnoli - A passageira do medo

- Folha de S. Paulo

• Dilma tem chance nada desprezível de sobreviver no cargo. É que a elite política teme as alternativas

Na democracia, o poder de governo repousa sobre a legitimidade, um conceito eminentemente político, e a legalidade, um conceito político-jurídico. Dilma Rousseff perdeu a primeira, mas ainda se equilibra sobre a segunda, que só pode ser anulada pelo Congresso ou pelo Judiciário. Razões legais para o impedimento estão quase disponíveis, pela invocação oportunista das "pedaladas fiscais" ou pelo poderoso argumento da contaminação de sua campanha com recursos desviados da Petrobras. Amanhã, será testado o grau em que a aplastante rejeição à presidente se traduz na forma de mobilização popular. Contudo, mesmo se as ruas forem tão numerosas quanto no 15 de março, hipótese permeada de incerteza, ela tem uma chance nada desprezível de sobreviver. É que a elite política teme as alternativas.

"Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu", disse Dilma, imaginando a legitimidade como um atributo perene, não uma relação instável. Sua legitimidade evaporou em semanas, sob a dupla fervura do estelionato eleitoral e do escândalo do petrolão. Junto com sua popularidade, a catástrofe destroçou a base parlamentar do governo, gerando uma crise política que agrava a crise econômica herdada do mandato original. Desse caldo, não de uma conspiração malévola, nasceu a iniciativa de Michel Temer, que deu um passo à frente e se apresentou como "alguém" com a "capacidade de reunificar a todos".

Abrir a "porta Temer" seria simples e rápido, exigindo apenas uma condenação do TCU e a confirmação do Congresso (ou o atalho anestésico da renúncia). Entretanto, a solução esbarrou na ausência de um consenso político mínimo. Na interpretação corrente, e vulgar, que não deixa de captar a superfície do fenômeno, o impasse refletiu as mesquinhas disputas de poder no interior do PSDB e do PMDB. Mais embaixo, porém, encontra-se a raiz do problema: a elite política teme um governo Temer (ops!).

O paralelo entre Temer e Itamar Franco é impertinente, pois Collor já tinha trilhado a estrada inteira da maldade, enquanto Dilma cumpre apenas a etapa inicial de uma longa jornada. No fim das contas, perguntaram-se os próceres tucanos e peemedebistas, quem se atreveria a sustentar um governo carente de legitimidade eleitoral que, na moldura de uma crise econômica aprofundada pelo fracasso do ajuste fiscal, só teria a opção de fazer o mal?

Teme-se a outra alternativa, antes de tudo, porque ela é complexa. A impugnação da chapa Dilma/Temer pelo TSE não é provável, pois exigiria prova irrefutável de que a campanha foi abastecida pelos dutos da corrupção. Além disso, não seria seguida imediatamente por novas eleições, como sonha o grupo de Aécio Neves, já que os condenados teriam o direito de recorrer ao STF, num processo tão dramático quanto prolongado. Nos altos círculos da política, e também na esfera empresarial, não há muito entusiasmo por uma solução que implicaria a virtual ausência de governo durante mais de um ano.

Por motivos distintos, a "porta Aécio" provoca calafrios singulares em Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Um governo eleito sobre as ruínas do atual seria compelido, pela lógica das urnas, a comprometer-se com a nossa Operação Mãos Limpas. Às voltas com as denúncias colhidas pelos procuradores da Lava Jato, os dois imaculados patriotas depositam suas esperanças no jogo da chantagem com o espectral governo lulopetista.

"Tudo que estamos fazendo tem o objetivo claro de dar condições de entrarmos no novo ciclo de crescimento", declarou Dilma no Maranhão. De fato, pelo contrário, o Planalto já não se ocupa do país, mas apenas de si mesmo: tudo que lá se faz tem o objetivo exclusivo de evitar o impeachment. Mas isso é irrelevante, pois a sobrevivência da presidente deixou de depender da sua ação ou inação. Dilma não conduz mais nada: é a passageira do medo.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Rosiska Darcy de Oliveira - O dia de amanhã

- O Globo

• O Brasil tem recursos para se reconstruir. Quem quer viver num país decente tem aliados sólidos nos juízes e procuradores

Ninguém sabe o dia de amanhã, ensinaram-me desde menina. Até hoje eu não tinha vivido um tempo em que esse bordão fosse tão verdadeiro.

A manifestação de amanhã contra o governo do PT está sendo convocada em todo o país pelas redes sociais e, como sabemos, na rede há de tudo.

Não sei como será o dia de amanhã. Sei como gostaria que fosse. Manifestar oposição a um governo é legítimo. Sem violência nem incitação à violência porque de brutalidade não precisamos, é o que está sobrando em nosso país. Nada fora da lei, já que é contra os desmandos de toda ordem que se está protestando e não faz sentido recorrer aos métodos daqueles contra quem se protesta. Se para o PT os fins justificam os meios, em uma manifestação de oposição os meios deveriam espelhar os fins.

Diversa há de ser porque os 76% que desaprovam o governo não são todos iguais. O denominador comum de quem vai sair às ruas é o repúdio ao que se poderia chamar o “sistema PT”: a pilhagem da maior empresa do país, o aparelhamento sistemático do Estado, “como nunca antes nesse país” a corrupção como instrumento de governo e domesticação do Congresso, a formação de quadrilha com empresas corruptas e corruptoras. Militantes e dirigentes arrogando-se em únicos amigos e servidores do povo, colocando-se acima do bem e do mal, descendo assim aos subterrâneos onde o pixuleco se fez lei, permitindo o enriquecimento ilícito de alguns supostos “heróis”.

Os mitos do partido puro, diferente e melhor do que todos os outros ruíram, um a um. Sobrou um rei nu que, num último subterfúgio, talvez busque esconderijo em algum ministério abandonado. Decadência trágica de um projeto portador de tanta esperança e que se deteriorou pela sede de poder e pela ganância, equivalente tupiniquim do “socialismo real” que, em todo canto, cedo ou tarde se desfez em frangalhos, deixando atrás de si terra arrasada.

Por mais forte e justificada que seja a indignação com esse estado de coisas, a sociedade não pode resvalar para o desrespeito às instituições tão a gosto dos pescadores de águas turvas, esses que não têm e nunca tiveram nenhum apreço pela democracia. O ódio, de onde quer que venha, é um veneno letal para quem odeia.

O país não está partido ao meio como se apregoa. A desaprovação do governo é tão ampla que fala por si e desmente a lógica da divisão. Os milhares que protestam nas ruas são a ponta de um iceberg feito de milhões que, dentro de si, partilham o sentimento de revolta. Para esses, a questão que realmente importa é como reconstruir a terra arrasada.

O Brasil tem recursos para se reconstruir. Quem quer viver num país decente tem aliados sólidos nos juízes e procuradores que estão desfazendo esta trama sinistra de arbítrio e corrupção.

Na Petrobras, milhares de funcionários estão empenhados num esforço imenso para soerguer uma empresa símbolo, da qual eles e todos os brasileiros se orgulham. Tantos mais haverá em outras empresas estatais, bancos públicos, fundos de pensão, possíveis vítimas de idêntica pilhagem. São recursos humanos de alto valor.

A mídia que resistiu às tentativas de controle e continua a alimentar o debate de ideias e a exercer seu legítimo dever de informar sobre os passos de qualquer governo é mais um precioso ativo nessa reconstrução.

O quadro se complica quando o olhar se volta para Brasília, onde políticos e partidos viciados no cambalacho são muito mais parte do problema do que da solução. Frente aos desatinos do Congresso Nacional, onde interesses pessoais desabridamente se sobrepõem ao interesse público, pergunta-se onde estão os parlamentares — espalhados em vários partidos — que têm sentido de responsabilidade e espirito público? O momento também é propício para o surgimento de novas lideranças que, como células-tronco, vivifiquem esse tecido morto que são seus partidos de ficção.

É impossível prever como a crise institucional vai evoluir. Qualquer que venha a ser o desdobramento da crise, a legalidade deve ser respeitada e os rituais previstos na Constituição obedecidos.

A manifestação de amanhã não será um ponto de chegada e sim um momento forte em um processo que amadurece. Talvez seja mais acidentado e lento do que se desejaria, mas é irrefreável: o fortalecimento na sociedade brasileira da decisão de resgatar, por todos os meios legais, o Estado brasileiro de um sequestro que as investigações da Lava-Jato tornam cada dia mais claro e comprovado. O que não se fará apenas em uma bela tarde de domingo.

É o que se pode saber hoje sobre o dia de amanhã.

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Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

Celso Ming - Lições mal assimiladas

- O Estado de S. Paulo

• Infelizmente não foi inventado caminho fácil e indolor para a saída das crises econômicas

Pipocam na imprensa manifestos, entrevistas e declarações de economistas do PT que condenam a política do ajuste fiscal praticada pelo segundo governo Dilma. Em seu lugar, recomendam a adoção de políticas econômicas anticíclicas.

Com isso, querem dizer que, em vez de uma política de austeridade e responsabilidade fiscal, o governo tem de fazer o contrário. Tem de aumentar as despesas públicas e derrubar os juros, para aumentar a renda da população, o consumo e a produção. É o jeito correto - dizem eles - para enfrentar a recessão e o desemprego e o mais do mesmo.

Essas ideias supostamente se baseiam nos ensinamentos de Keynes, o maior economista do século 20, que recomendava a intervenção do Estado para enfrentar a temporada de recesso e de desemprego.

Há nessa postura ensinamentos mal digeridos. O primeiro deles é o de pressupor que o despejo de recursos públicos pode ser realizado a qualquer momento, mesmo quando a dívida pública tiver chegado a níveis próximos do insustentável e quando não há recursos do Tesouro para o investimento. Ou seja, é achar que políticas anticíclicas sempre possam ser colocadas em prática, mesmo com forte desequilíbrio fiscal, como acontece agora.

O Brasil está muito próximo da situação em que a dívida deixa de ser sustentável. Quando isso acontece, a inflação dispara, o crédito some, a economia fica inadministrável e a crise política tende a engolfar a crise econômica, também como agora. Botar ainda mais lenha nessa fogueira é provocar novos desastres.

O outro ensinamento mal digerido é o de que as demandas sociais sempre têm de ser atendidas, mesmo diante de fortes déficits estruturais, como este com que o Brasil convive agora. É deixar correr solta a despesa com Previdência Social, com seguro desemprego, serviços de saúde e o que mais vier. O resultado tende a ser o já descrito: O Estado quebrando ou já quebrado.

E um terceiro ensinamento mal digerido é o de que o estouro da inflação seja perfeitamente tolerável desde que a economia ande e os juros não asfixiem o sistema produtivo. Inflação come salários, derruba o consumo, desorganiza a economia e transforma em voo de galinha o eventual crescimento econômico que possa estimular.

Essas receitas foram plenamente utilizadas ao longo do primeiro período Dilma e conduziram ao que já se sabe: recessão, dívida alta demais e, agora, perspectiva de desemprego.

Estão impregnadas de voluntarismo, ou seja, da ideia de que o governo precisa atuar, não importando as condições dadas, bastando querer para fazer acontecer. Este é um traço das esquerdas que perderam o rumo com a queda do Muro de Berlim e com a impossibilidade do cumprimento do determinismo histórico em que acreditavam. Agora querem suprir essa deficiência com intervenções e mais intervenções, ainda que a esmo.

Infelizmente não foi inventado caminho fácil e indolor para a saída das crises econômicas.

Desequilíbrios, distorções, excesso de dívida e desemprego só se corrigem com austeridade, sacrifício e recuperação da confiança.

Míriam Leitão - Não é bomba

- O Globo

No meio da pauta bomba, surge uma ideia que parece explosiva mas não é. Passou da hora de se atualizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A solução pode não ser a que está sendo proposta na Câmara, ou sugerida como alternativa pelo governo, mas qualquer ideia é melhor do que deixar o patrimônio do trabalhador sendo exaurido aos poucos pela sub-remuneração.

O FGTS foi instituído como poupança forçada pelo governo militar. De lá para cá, não se modernizou nem ficou menos autoritário. O dinheiro é do trabalhador em contas individuais, mas ele não tem acesso aos recursos a menos que seja demitido, morra, compre a casa própria.

Numa entrevista que fiz com o economista Persio Arida, para escrever o livro “História do Futuro”, ele listou o tema da atualização do Fundo de Garantia como uma etapa necessária para a modernização da poupança no Brasil. E fez uma definição forte dos fatos: “O governo pega o seu dinheiro, sub-remunera e só entrega ao dono em alguns casos. Uma poupança forçada e penalizante. O país tira dos trabalhadores e dá para os capitalistas. Simples assim. É a antidistribuição de renda”, disse Persio. Sugeriu que eu comparasse a remuneração do FGTS com outros ativos. A diferença é gritante, e a perda é óbvia.

A Câmara, na esteira dos projetos para espezinhar o governo, apresentou a proposta de remunerar o Fundo pelo mesmo índice da caderneta de poupança, a partir do começo do ano que vem. Sairia, portanto, de TR mais 3% para TR mais 6,17% ao ano. A perda seria menor. A proposta não retroage, ou seja, não incide sobre o estoque do FGTS e, por isso, não ameaça as contas públicas. Há outras propostas tramitando para melhorar a governança do Fundo, como a que prevê a mudança do conselho diretor. Hoje, 12 dos 24 conselheiros são escolhidos pelo governo. A outra metade das cadeiras fica com trabalhadores e empresários. A ideia é fazer um conselho com menos membros, 18, e cada uma das partes teria seis cadeiras. Boa ideia, não há por que o governo ter metade dos membros.

O governo argumenta que esse dinheiro é usado para financiar o mercado imobiliário e, por isso, não pode ser remunerado acima do que é, sob pena de desequilibrar o financiamento habitacional. Se fosse verdade, além dos R$ 8 bilhões que distribui de subsídios, o governo não teria lucro. E tem, em torno de R$ 13 bilhões. A alternativa que o governo defende agora é distribuir meio a meio esse lucro com os cotistas do fundo.

A inclusão do tema na agenda, neste momento, permite que todos discutam como corrigir as distorções de uma forma de poupança constituída em época autoritária e que precisa urgentemente de atualização. O que Persio me explicou é que em outros países da América espanhola existe a modalidade da poupança compulsória mas, em geral, o trabalhador tem possibilidade de escolher o administrador dos recursos. As instituições financeiras competem por esse dinheiro, e o dono tem a possibilidade de escolha a quem lhe ofereça as melhores condições para o objetivo que quer. No Brasil, é poupança forçada, sub-remunerada, e à qual o dono não tem acesso, nem ingerência na escolha de quem administra os recursos. “É uma enorme jabuticaba”, disse Persio. Gravei a entrevista em 2012, no meio da colheita de ideias para o livro, e só agora o tema aparece no debate público. Tudo é muito lento no Brasil, mas antes tarde que nunca.

A Câmara de Eduardo Cunha tem produzido uma série de projetos que miram o governo mas atingem o pagador de impostos. São, em geral, distribuição de benefícios a grupos ou aumentos salariais de categorias do setor público. Esta semana o governo concordou com o reajuste do judiciário, na esteira do jantar de alguns ministros do Supremo com a presidente Dilma. O aumento agora é mais um movimento no sentido contrário ao bom senso. O país está no meio do redemoinho de uma crise fiscal que está ameaçando o grau de investimento e a capacidade de retomar o crescimento do PIB.

A correção mais justa do FGTS é daquelas tarefas que o Brasil precisa enfrentar porque deixar tudo como está cria distorção, distribui lucros para alguns e perdas para a maioria. Não é bomba, portanto, e por mais que seja espinhoso é item necessário à modernidade monetária.

Conchavos e contradições – Editorial / O Estado de S. Paulo

Como era de esperar, o governo e o PT estão usando todo seu poder de fogo, que apesar de tudo não é pouco, na tentativa de obstruir as vias institucionais de tramitação de eventual processo de impeachment de Dilma Rousseff. Afinal, as instituições republicanas não são abstrações teóricas e estão sujeitas, nos limites da lei, ao arbítrio dos indivíduos que as integram – e o lulopetismo teve mais de 12 anos para estender sua influência a todo o organismo estatal.

Nos últimos dias, STF, TSE e TCU tomaram decisões que têm em comum propiciar um sono mais tranquilo à presidente da República. No âmbito especificamente político, o retorno de Renan Calheiros ao regaço governista colocou em cena aquilo que Dilma vinha tentando criar em vão há meses: uma “agenda positiva”, rápida e espertamente batizada de Agenda Brasil.

O conteúdo da tal agenda é o de menos, até porque a maior parte das propostas apresentadas já estava em tramitação no Congresso. E muitas delas prestam-se exclusivamente ao efeito pirotécnico desejado pelo Planalto, que agora não pode mais ser acusado – por Lula, por exemplo – de não saber fazer política.

Na semana que precede as manifestações populares do movimento “Fora Dilma”, outras novidades – entre elas a ativa participação da chefe do governo em eventos cuidadosamente selecionados nos quais recebeu apoio de entidades e organizações sociais filopetistas – deram fôlego à presidente da República para enfrentar a costumeiramente aziaga segunda quinzena de agosto.

Não há, porém, acerto político entre quatro paredes ou factoide pirotécnico que mude a curto prazo a dura realidade da crise econômica, social e moral que o País enfrenta. E a enorme impopularidade de Dilma e a ameaça de impeachment são consequências naturais da crise. O encaminhamento de qualquer solução para o impasse depende de um amplo entendimento político que garanta a governabilidade indispensável à adoção das medidas, muitas delas impopulares, necessárias ao saneamento das contas públicas. Essa é condição essencial à retomada do crescimento econômico, pela razão simples de que é a única maneira de garantir recursos públicos e atrair investimentos privados para programas sociais e projetos de infraestrutura.

Ocorre que é exatamente aí que está o nó que posterga o efetivo combate à crise e torna as perspectivas econômicas sombrias para o País. O PT, embora não o assuma oficialmente, é contra a proposta de ajuste fiscal apresentada pela chefe do governo e articulada pela equipe econômica sob o comando do ministro Joaquim Levy. Estão igualmente contra o ajuste – sem a necessidade de salvar as aparências – as entidades e organizações sociais identificadas com o PT.

O argumento dessas forças que teoricamente apoiam o governo é que o ajuste não pode ser feito “à custa dos trabalhadores”. Ou seja, acreditam – ou fingem acreditar – que os sacrifícios exigidos para recuperar as finanças e retomar os investimentos públicos devem ser impostos exclusivamente à “elite”, na qual incluem a classe média que tem protagonizado os panelaços e as manifestações de rua contra o governo.

Essa visão distorcida que prevalece nas forças políticas que se alinham ao lado de Dilma exerce sobre o governo um efeito paralisante no mínimo tão prejudicial quanto o arsenal de maldades que Eduardo Cunha tem acionado no comando da Câmara dos Deputados. Essa mesma visão leva a presidente a ouvir desatinos – e a se tornar cúmplice silenciosa deles – como o proferido por um troglodita que preside o braço sindical do PT, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), de que a defesa do mandato da presidente da República “implica ir para a rua, entrincheirados, de armas na mão”.

Esse quadro melancólico demonstra que, se por um lado as forças governistas ainda dispõem de recursos e disposição para defender o mandato da presidente da República, por outro lado têm muito pouco a salvar: Dilma Rousseff não tem coragem de encarar – e resolver – as contradições em que está mergulhada até o pescoço.

Tudo acima de interesses de pessoas e partidos – Editorial / O Globo

• Importa é que as instituições continuem a funcionar, a Lava-Jato mantenha seu trabalho de forma impessoal, TCU e TSE deliberem o que têm de deliberar

Como é usual em Brasília, correm rios de especulações sobre os motivos que levaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), a abandonar, no combate ao Planalto, o colega Eduardo Cunha (RJ), da Câmara, dois peemedebistas de elevado escalão investigados na Lava-Jato, passíveis de serem denunciados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo.

Fala-se muito sobre a conversão de Calheiros à linha de defesa do mandato de Dilma, principalmente no TCU, onde o senador teria especial influência. Coincidência ou não, o tribunal estendeu mais uma vez o prazo para Dilma defender sua prestação de contas referente a 2014, e ainda elaboraria uma alternativa para livrar a presidente de responsabilidade por “pedaladas” fiscais. Em contraposição, enquanto se noticiam dificuldades técnicas para o MP escalar Renan no banco dos réus da Lava-Jato, Janot acaba de acusar Cunha de tentar usar a Advocacia da União em causa própria, para defendê-lo no caso do recolhimento de provas, na Câmara, de que petições supostamente de achaque a empresas foram redigidas no gabinete do presidente da Casa.

É fato que a reciclagem da postura de Renan, sacramentada com a tal Agenda Brasil, criou espaço para o Planalto fazer política e assim, com o Congresso, viabilizar o essencial ajuste nas contas públicas, sem o qual o país não aproveitará o tempo que lhe é concedido por agências de avaliação de risco para sinalizar a rearrumação da economia num prazo previsível.

A luta política não pode ofuscar o processo de debacle da economia — de indiscutível responsabilidade da dupla Lula/Dilma —, e consequente onda de desemprego, longe ainda de chegar ao apogeu. Apenas no Rio de Janeiro, considerando a conclusão das obras relacionadas direta e indiretamente às Olimpíadas, no ano que vem, projeta-se, para a partir de abril de 2016, cerca de 100 mil pessoas afetadas pelo desemprego, entre operários e dependentes. É preciso, portanto, que a roda dos investimentos volte a girar, e em todo o país.

Na reação às ameaças de impeachment de Dilma, Lula mobiliza os tais “movimentos sociais", preocupados em não perder o fácil acesso ao dinheiro público dos últimos 12 anos. Tenta também se contrapor às manifestações de domingo. As pesquisas, porém, que situam Dilma como a mais impopular presidente desde que esses levantamentos são feitos, não se mostram animadoras para o PT e seus “movimentos sociais".

Importa é que as instituições continuem a funcionar. A Operação Lava-Jato tem de se manter na mesma linha de tratar todos de forma impessoal, como estabelece a Constituição — até o ex-presidente Lula foi dessacralizado, o que é positivo para a democracia. Que o MP federal faça o encaminhamento de denúncias de políticos ao Supremo, o TCU e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deliberem o que têm de deliberar, e assim por diante. Sem que o futuro do país seja sequestrado por interesses de pessoas, partidos e grupos.