quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Opinião do dia: Dora Kramer

"João Santana, o gênio conhecedor dos meandros do poder, certamente não embarcou de gaiato no navio. Como de resto estiveram cientes do conteúdo os porões, todos os demais navegantes, dos comandantes aos tripulantes. Ninguém governa por quatro períodos consecutivos sendo o último a saber."
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Dora Kramer é jornalista, ‘A feira do Santana’, O Estado de S. Paulo, 24.2.2016

PT defende Lula na TV e provoca panelaço pelo país

• Conselho do MP mantém promotor à frente de investigação sobre tríplex

Protesto ocorreu em pelo menos 14 capitais durante programa petista e aumentou quando ex-presidente apareceu

Investigado pela Lava- Jato, pela Operação Zelotes e pelo Ministério Público, o ex-presidente Lula foi defendido ontem pelo PT, em rede nacional de TV, e provocou panelaços e buzinaços em pelo menos 14 capitais, inclusive no Nordeste, além de diversas outras cidades. Os protestos aumentaram quando Lula apareceu, defendendo seu governo e o de Dilma. Mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, manteve o promotor Cássio Conserino à frente das investigações sobre o tríplex que foi de Lula em Guarujá.

Campo minado para Lula

• Ex-presidente e PT são alvos de panelaços no dia em que MP mantém investigação sobre petista

Jailton Carvalho, Vinicius Sassine - O Globo

- BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO- No mesmo dia em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o promotor Cássio Conserino à frente das investigações sobre o vínculo entre o ex-presidente Lula e um apartamento tríplex da empreiteira OAS no Guarujá (SP), o líder petista e seu partido foram alvos de um dos maiores panelaços ontem à noite, durante a transmissão do programa eleitoral da sigla na TV e no rádio. Assim que a transmissão começou, às 20h30m, o protesto pôde ser ouvido em pelo menos 14 capitais.

No Rio e em São Paulo, motoristas buzinavam, enquanto eram ouvidos xingamentos de pessoas que foram às janelas de seus apartamentos em bairros como o Leme, no Rio, e nos Jardins e Higienópolis, em São Paulo. Protestos também foram registrados em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba e Recife, entre outras cidades.

Votação unânime no Conselho
Mais cedo, a defesa de Lula sofrera uma derrota no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decidiu por unanimidade manter Conserino, e seus demais colegas do Ministério Público de São Paulo que cuidam dos autos, nas investigações sobre apartamento no Guarujá, no litoral paulista. Para o conselho, a decisão de Conserino de abrir investigação sobre a ligação entre Lula e o tríplex segue as normas do Ministério Público de São Paulo e do CNMP, mesmo que ele não seja o promotor natural do caso.

Os 14 conselheiros presentes à sessão (incluindo o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, que comanda o colegiado) concordaram com o voto do relator, Valter Shuenquener, o mesmo que concedeu liminar semana passada suspendendo o depoimento de Lula e da mulher dele, Marisa Letícia. Shuenquener também foi a favor do arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra o promotor no CNMP.

Ainda assim, o conselheiro votou pelo envio do processo à Corregedoria Nacional do Ministério Público, “a fim de que possa supervisionar a tramitação do processo disciplinar já instaurado no âmbito da Corregedoria local, para apurar se houve excessos do requerido nas suas manifestações perante a imprensa”. Conserino deu entrevista à revista “Veja”, na qual disse que denunciará Lula por ocultação da propriedade do apartamento no Guarujá.

Advogado de Lula vai recorrer
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que foi à sessão, disse que deverá recorrer à Justiça contra a decisão:

— Se for o caso, submeteremos o caso ao Poder Judiciário. Aguardamos o acórdão para decidir o próximo caminho. Continuamos entendendo que a situação é ilegal.

Também presente à votação, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que as investigações seguirão normalmente, inclusive com o depoimento do ex-presidente. Promotores que atuam no caso avaliarão a melhor ocasião para intimar Lula e Marisa. Eles levarão em conta o que ocorreu diante do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, no último dia 17, quando estava agendado o depoimento do ex-presidente, que não compareceu. Militantes pró e contra Lula entraram em confronto, que deixou feridos.

— O procedimento será retomado, e o depoimento, remarcado. A decisão do CNMP reconheceu a capacidade do MP de investigar. Reafirmou o poder investigativo e a correção dos procedimentos — disse o procurador-geral.

Conserino acompanhou o julgamento no plenário, mas evitou dar declarações. Para o promotor Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público ( APMP), o resultado da votação foi uma “vitória do poder de investigação”.

— Em momento algum houve ofensa ao princípio do promotor natural — afirmou Locke.

Na sessão, que durou 4 horas e meia, Shuenquener defendeu o princípio do promotor natural e a distribuição aleatória dos procedimentos criminais. A regra estaria contemplada na Constituição. Seria um mecanismo de garantia da independência dos integrantes do Ministério Público e uma proteção da sociedade contra o que ele chamou de “promotor de encomenda”. Mesmo com esse ponto de vista, ele entendeu que a decisão de Conserino está amparada pela resolução 13, aprovada em 2006 pelo CNMP.

O CNMP foi chamado a deliberar sobre o assunto a partir de um pedido do deputado federal Paulo Teixeira ( PT- SP). Há duas semanas, ele pediu o afastamento de Conserino e outros dois promotores das investigações sobre o tríplex.

Deputado defende afastamento
O deputado sustenta que uma investigação vinculada ao tríplex no edifício Solaris já vinha sendo conduzida por outro promotor, José Carlos Blat, responsável pela apuração de supostos desvios na Bancoop (Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo) em empreendimentos imobiliários.

— Estamos aqui em defesa do Ministério Público, do promotor natural, mas não estamos em defesa dos abusos praticados. Não podemos permitir que uma instituição tão respeitada quanto essa possa ser questionada. Por isso, repito aqui que esse procedimento seja redistribuído — disse o deputado, ao repetir o pedido de afastamento de Conserino no plenário do CNMP.

Teixeira alegou ainda que Conserino abriu a investigação a partir de um pedido de um escritório de advocacia de São Paulo, o que reforçaria a obrigação da distribuição do pedido por meio aleatório. Caso contrário, o Ministério Publico poderia ser usado como instrumento numa guerra política. Em seu voto, o relator reconheceu os riscos citados pelo deputado, mas disse que a decisão de Conserino está amparada em regras do CNMP e do Ministério Público de São Paulo.

Protesto aumentou quando ex-presidente surgiu no programa do PT

• Panelaço de ontem foi o oitavo contra o governo e o partido desde o ano passado

Diversos panelaços foram registrados em pelo menos 14 capitais do país, ontem, durante o programa do Partido dos Trabalhadores em cadeia nacional de rádio e TV. A manifestação foi a oitava desse tipo contra a presidente Dilma Rousseff e o governo do PT.

Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Natal, Salvador, Maceió, Goiânia, Brasília, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis tiveram protesto contra o partido e o governo.

No Rio, houve forte barulho nos bairros do Leme, Copacabana, Jardim Botânico, Flamengo, Lagoa, Laranjeiras e Ipanema, além de bairros da Zona Norte, como Tijuca e Maracanã. As manifestações ficaram ainda mais intensas quando o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu na TV para se defender de suspeitas. Gritos de “ladrão e bandido”, por exemplo, puderam ser ouvidos.

Em São Paulo, assim que começou o programa, moradores de diferentes bairros começaram a bater panelas nas janelas. Além disso, alguns xingavam nominalmente integrantes do PT. A manifestação foi registrada em bairros como Jardins, Pompéia, Pinheiros, Bela Vista, Moema e Vila Nova Conceição. Foram registrados panelaços ainda no Itaim, Sacomã e Tatuapé. Muitos carros pararam no meio do trânsito para buzinar. Também foram registrados panelaços em cidades no litoral e no interior de São Paulo.

O programa que foi ao ar ontem fez uma defesa de Lula. Dos dez minutos do programa, dois minutos e meio foram dedicados ao ex- presidente, suspeito de favorecimento pessoal na reforma de um sítio, em Atibaia (SP), e nas obras de um tríplex, no Guarujá.

“De um tempo para cá, parece que virou moda falar mal do Brasil. Esse país não é qualquer um não, gente. As pessoas que falam em crise, crise, crise, repetem isso todo santo dia, ficam minando a confiança no Brasil”, disse Lula no programa, enquanto era xingado por manifestantes durante o panelaço.

Em Curitiba, moradores de diferentes bairros também bateram panelas enquanto piscavam as luzes dos apartamentos. Um internauta postou vídeo de panelaço na cidade de Uruçui, no Piauí. Ao lado de familiares, um senhor bate panela e grita: “Fora, PT!”.

Durante os dois últimos programas do PT na TV no ano passado, também houve panelaço. O protesto de agosto chegou a ser registrados em mais de 20 estados. A presidente Dilma também já foi alvo de cinco manifestações desse tipo desde o ano passado. O último aconteceu no início de fevereiro, durante o pronunciamento da presidente para alertar a população sobre a necessidade de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As manifestações caseiras tiveram grande repercussão em março do ano passado, quando houve dois dias seguidos de bateção de panela, no auge dos protestos pelo impeachment da presidente, que levaram às ruas cerca de dois milhões de pessoas. Por causa dos protestos, Dilma chegou a não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho e optar por vídeos postados nas redes sociais.

No programa de ontem, enquanto o locutor dizia que os adversários do partido nunca aceitaram as “ideias e origens” de Lula, o vídeo mostrou imagens do ex-presidente sendo abraçado e beijado por eleitores e ao lado de figuras como o líder sul- africano Nelson Mandela. O programa mostrou ainda recortes de jornais com o noticiário recente ligado ao ex-presidente.

Com temor do TSE, Dilma busca Temer

• Para Planalto, PMDB teria interesse em ajudar a presidente a se livrar de cassação

Com receio de isolamento e de que a prisão do marqueteiro João Santana fortaleça a ação contra a presidente Dilma no TSE, o Planalto agora busca aproximação com o vice Michel Temer — a quem também não interessa a cassação da chapa pela Justiça Eleitoral, já que seria atingido por ela. Ministros ligados a Dilma procurarão Temer para conversar sobre a nomeação do deputado Mauro Lopes (PMDB) para a Secretaria de Aviação Civil. Marqueteiro de campanhas do ex-presidente Lula e das duas de Dilma, Santana e a mulher, Mônica Moura, chegaram ontem ao Brasil, após terem a prisão decretada pelo juiz da Lava- Jato, Sérgio Moro. Santana teria recebido US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior.

Governo se aproxima de Temer para enfrentar processo no TSE

• Gilmar Mendes diz que novas provas ainda podem ser anexadas à ação

Júnia Gama, Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Preocupado com os impactos da prisão do marqueteiro João Santana, o Palácio do Planalto teme que os desdobramentos da Operação Lava- Jato influenciem a análise que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/ Michel Temer. A avaliação é que o momento é propício para intensificar uma aliança com o grupo do vice, a quem também não interessa uma derrota no TSE.

O ministro Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do TSE em maio, disse ontem que ainda é possível anexar novas provas ao processo que pede a cassação do mandato da presidente e do vice. O PSDB pediu que o TSE incluísse na ação indícios de que o marqueteiro da campanha petista recebeu dinheiro de forma ilegal, proveniente de empresas investigadas na Lava- Jato.

Segundo Mendes, se o dinheiro depositado em contas no exterior em favor de Santana tiver relação com campanhas que o marqueteiro fez no Brasil, será uma “tragédia institucional”.

— Se comprovado, mostra o abuso de poder econômico, caixa dois. Em suma, tudo o que se puder imaginar.

Ministros com gabinete no Planalto pretendem conversar com Temer nos próximos dias sobre a nomeação do deputado Mauro Lopes (PMDB- MG) para a Secretaria de Aviação Civil, também considerada importante para reforçar o apoio do partido na Câmara depois da recondução de Leonardo Picciani (PMDB- RJ) à liderança.

O governo intensificou ainda as negociações com a base aliada para evitar um fortalecimento do processo de impeachment no Congresso. Há no Planalto uma grande preocupação com o depoimento que João Santana dará à força- tarefa da Lava- Jato, quando deverá explicar a origem dos recursos em contas no exterior e se há ou não vinculação com as campanhas eleitorais petistas.

Em estratégia de aproximação com alguns partidos mais rebeldes da base aliada, como PRB e PTB, Dilma recebeu em almoço a bancada de deputados do PTB no Alvorada e teve encontro com o ministro do Esporte, George Hilton (PRB). Segundo relatos, no almoço, a presidente fez uma espécie de mea-culpa sobre sua falta de diálogo com a base e afirmou que pretende fazer mais reuniões.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusou setores da oposição de tentarem criar nova crise com a prisão do marqueteiro. Segundo ele, Santana dará as explicações necessárias e nenhuma ilegalidade foi cometida pela campanha de Dilma à reeleição, em 2014.

— Não há vínculo entre qualquer pagamento feito no exterior a quem quer que seja pela campanha da presidente Dilma, muito menos à empresa de João Santana. Quem diz isso é o próprio pedido da Polícia Federal que ensejou as medidas cautelares em relação a Santana. O relatório deixa claro que não há “indícios de que pagamentos feitos estejam revestidos de ilegalidade” — disse o ministro ao GLOBO.

Sobre a preocupação no Planalto pela proximidade de Dilma e Santana, Cardozo minimizou:

— Não se pode confundir a situação. Se não existem ilícitos por parte da campanha, não há que se misturar os fatos. Uma coisa é a explicação que ele dará, e outra, é o que foi pago dentro da lei.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), afirmou que Santana precisa dar um depoimento convincente:

— Espero que ele faça um depoimento definitivamente esclarecedor. Ele que fez campanhas em vários países deve ter tomado os cuidados necessários pois qualquer dia poderia ser questionado. Espero que ele esclareça tudo. Isso será bom para democracia.

Doação para oposição
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defendeu que o Congresso enfrente a votação do impeachment e minimizou a prisão de Santana. Guimarães disse estar seguro de que a campanha de Dilma não recebeu recursos de corrupção na Petrobras.

— Temos que enterrar esse morto vivo aqui, a ideia do impeachment. Antes, a oposição só falava nisso e agora já direciona para o TSE. Será que eles não estão preocupados também? Qual a diferença de uma empresa que diz que deu 70 milhões para um e deu 40 milhões para outro também? Quem vai distinguir se foi ou não dinheiro de propina? (Colaboraram Isabel Braga, Catarina Alencastro e Carolina Brígido).

Oposição cria grupo pró- impeachment

A prisão do marqueteiro das campanhas da presidente Dilma, João Santana, levou partidos de oposição a criarem um comitê pelo impeachment, que organizará manifestações.

Oposição cria comitê pró- impeachment

• Ideia é arrecadar recursos para ações; ato do dia 13 terá apoio de partidos

Maria Lima e Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Integrantes das cúpulas dos partidos de oposição na Câmara e Senado se reuniram ontem e traçaram estratégias de mobilização para pressionar parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a agilizar decisões em relação ao rito do impeachment e à ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Pela primeira vez, a oposição passou a apoiar de forma unida as manifestações previstas para o próximo dia 13, e as lideranças prometem ir para a rua. Uma das iniciativas foi a criação de um comitê pró- impeachment, para organizar e arrecadar recursos para as ações de mobilização. O mote do grupo será: “Ou você vai, ou ela fica”.

Segundo o senador Aécio Neves, o movimento pró- impeachment não exclui a mobilização para que seja julgada a ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer no TSE. Uma comitiva de parlamentares está pedindo audiência com a relatora do caso, ministra Maria Thereza, para reforçar o pedido de incluir nos autos os documentos que embasaram a prisão de João Santana, marqueteiro da campanha de Dilma em 2014.

— Nesse momento de profundo agravamento da crise que vem devastando o Brasil, tenho muita esperança que dia 13 haverá uma grande mobilização. Nosso compromisso é fazer reuniões semanais para traçar novas estratégias para dar um novo rumo ao Brasil, sem a presidente Dilma, que já mostrou incapacidade total de fazer o país retomar o crescimento — afirmou Aécio.

— Vamos todos para as ruas. Depois do dia 13 vamos começar a fazer eventos nas grandes e médias cidades como foi feito nas Diretas Já, para mobilizar a população que está atônita, sem saber o que fazer diante da crise — disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Ao final do encontro na liderança do PSDB no Senado, Aécio divulgou uma nota assinada por ele e pelos presidentes de outros quatro partidos de oposição: Agripino Maia (DEM), Roberto Freire (PPS), Paulinho da Força (SD) e José Luis Pena (PV).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), diz que diante da crise econômica, o movimento incluirá entidades empresariais:

— De ontem para cá, depois da prisão do João Santana, mais de 200 mil pessoas confirmaram presença dia 13 no site do Vem Pra Rua ( um dos grupos que organiza o protesto). O povo vai inundar as ruas dessa vez.

Ofensiva no Supremo
Na Câmara, os integrantes da oposição decidiram também pedir que o Supremo Tribunal Federal acelere a votação dos embargos sobre o processo que questiona o rito do impeachment. Para os oposicionistas, embora o pedido trate do crime de responsabilidade de Dilma e se baseie nas chamadas “pedaladas fiscais” e na rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, as novas denúncias da Lava- Jato reforçam politicamente o processo na Câmara.

Lobista pagou a marqueteiro de Dilma durante campanha

• Santana recebeu US$ 1,5 milhão na Suíça: PSDB pede que provas sejam anexadas a ação de cassação

Documentos enviados pelos Estados Unidos para a força-tarefa da Lava Jato mostram três repasses de U$ 500 mil cada entre julho e novembro, durante disputa eleitoral, de offshore de lobista Zwi Skornicki para Shellbill Finance, que seria do marqueteiro da presidente Dilma Rousseff . Lobista fez repasses Santana na Suíça durante campanha de Dilma

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A conta não-declarada da Suíça que seria do marqueteiro do PT João Santana recebeu três depósitos que totalizaram US$ 1,5 milhão, entre julho e novembro de 2014 – período em que ele conduzia a campanha da presidente Dilma Rousseff -, da offshore Deep Sea Oil Corp, controlada pelo operador de propinas Zwi Skornicki. Santana a mulher, Mônica Moura, e o lobista estão presos em Curitiba, alvos da Operação Acarajé – 23ª fase da Lava Jato.

Os pagamentos constam de uma tabela em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, montada com dados enviados pelo Citibank North America, de Nova Iorque, com base em um pedido de cooperação internacional com autoridades norte-americanas. Foram por meio desses documentos que os investigadores ja Lava Jato chegaram aos US$ 4,5 milhões recebidos por Santana, no exterior.

Na tabela constam os débitos e créditos da conta mantida no Banke Heritage, na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance SA – que segundo a Lava Jato é de João Santana – feitos via agência do Citibank, em Nova Iorque. Ao todo, foram identificados 9 depósitos da conta secretada do operador de propinas Zwi Skornicki no período analisado, entre 2008 e 2015, totalizando o repasse de US$ 4,5 milhões. A Deep Sea Oil tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

“Identificaram-se, ainda, ao menos nove depósitos de Zwi Skornicki e Bruno Skornicki, a partir de conta no banco Delta National Bank & Trust CO. mantida em nome da offshore Deep Sea Oil Corp., em favor da conta do Banque Heritage aberta em nome da offshore Shellbill Finance., cujos beneficiários são João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, mediante a utilização da conta correspondente do Citibank North Americana, New York, no valor total de USD 4.500.000,00”, informa o delegado da PF Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato.

Pagamentos. O primeiro pagamento da offshore do operador de propinas para a conta secreta de Santana é de 25 de setembro de 2013. Outros dois acontecem no mesmo anos, nos meses de novembro e dezembro. Todas as nove transferências feitas pela Deep Sea Oil para Santana são de US$ 500 mil.

Em 2014, o primeiro pagamento é de fevereiro. Seguem-se duas transferências em março e abril, após a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato, com a prisão do primeiro delator do processo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Os pagamentos voltam a ocorrer em julho, setembro, até novembro, quando foi feita a última transferência. Investigadores da Lava Jato em Curitiba não separaram os pagamentos do período, pois os focos são a suposta lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás, por meio do operador de propinas ligado ao estaleiro Keppel Fels.

A empresa já estava sob investigação da Lava Jato desde 2014, após ex-executivos da Petrobrás, entre eles Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, apontarem pagamento de até US$ 14 milhões em propinas pelo grupo, por meio do lobista Zwi Skornicki.

Foi em decorrência dessas investigações iniciais, de 2014, que a PF chegou a Santana. Na casa do operador de propinas, no Rio, uma carta endereçada a Zwi e a seu filho Bruno tinha como remetente “Mônica Santana” e o endereço da Polis Propaganda – agência do marqueteiro do PT. Nela, além de mandar dados da conta da Shellbill para depósito, ela enviou um modelo de contrato da offshore secreta com outra empresa do tipo – controlada, segundo a Lava Jato pela Odebrecht. Nela, há a assinatura de Mônica e rasuras para ocultar os nomes das offhores do contrato-modelo

“O contexto da investigação conduz à conclusão de que Mônica Moura, João Santana, Zwi e Bruno Skornicki pretendiam transferir recursos entre eles de forma oculta e no exterior, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação”, informa Pace.

TSE. Os dados podem ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instruir as peças que apuram supostas irregularidades na campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), em 2014 – após representações do PSDB. Quatro procedimentos estão em andamento no tribunal.

“Não estamos apurando crime eleitoral, nosso interesse é o suposto crime de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado da PF. A Lava Jato mira o uso de doações a partidos e campanhas como forma de ocultação de propina. Desde o início do mês, os documentos e provas da Lava Jato passaram a ser compartilhados com o TSE – que analisará questão eleitoral.

No pedido de prisão de Santana, de sua mulher e do operador de propinas Zwi Skornicki, a PF afirma que “tais depósitos, ao que indicam todos os elementos colhidos na investigação policial, traduzem-se em atos continuados de lavagem de capitais”.

“Uma vez que João Santana e Mônica Moura, em especial a última, trataram diretamente com Zwi Skornicki e (seu filho) Bruno Skornicki, cientes de quem eram e quais as atividades profissionais desenvolvidas por eles – representação de empresas junto a Petrobrás, em especial o Estaleiro Keppel Fels e suas diversas subsidiárias (Fernvale, Brasfel, Floatec, Keppel Shipyard, etc) –, e praticaram conscientemente medidas que visavam ocultar – com a utilização de contas no exterior em nome de empresas offshore – e dissimular – celebrando um contrato de consultoria falso entre as empresas offshore – a origem criminosa dos recursos que foram depositados em conta no exterior em nome da ShellBill Finance SA”, sustenta a PF.

A Lava Jato reuniu dados sobre os contratos que a Keppel Fels tem com a Petrobrás, para estabelecer a possível relação entre os pagamentos feitos pela estatal para o estaleiro e os repasses de Skornicki para Santana. Pelo menos seis deles foram o ponto de partida das apurações. Envolvem contratos de plataformas listados no mapa da propina entregue por Barusco, que era espécie de caixa da propina na diretoria ligada ao PT: P-52 (2003), P-51 (2004), casco da P-52 (2005), P-56 (2007), P-61 (2009) e o casco da P-58 (2009).

Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula

• Por unanimidade, colegiado rejeita recurso que pedia o afastamento de Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, do inquérito sobre o tríplex no Guarujá que seria de propriedade do ex-presidente

Por Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente Lula e sua mulher por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo um tríplex no Guarujá.

Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento Investigatório Criminal contra Lula.

Na semana passada, uma liminar de Shuenquener barrou o depoimento do casal perante o promotor que havia intimado os dois para prestarem depoimento ‘como investigados’ no dia 17.

Conserino está convencido de que o petista é o verdadeiro proprietário do apartamento e que está diante de um caso típico de lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega.

De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso Bancoop – referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal.

Pela alegação do petista, deveria ocorrer a “livre distribuição” do caso. Em manifestação encaminhada nesta segunda, 22, ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação do deputado petista para “interromper a série de irregularidades cometidas” por Conserino, “em seu esforço de envolver Lula em acusações infudadas.

Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação, mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são mantidos da forma como correm até o momento.

“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.

O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um novo procedimento displinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.

‘Agressões desnecessárias’. Na sessão plenária do órgão, Shuenquener voltou a afirmar que a decisão “não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada”, mas somente de “evitar nulidades processuais”. “Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram anuladas por singelas falhas processuais”, disse Shuenquener, em sua sustentação oral.

Ele fez críticas ao que chamou de “agressões desnecessárias” e “irresponsáveis” por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar o depoimento de Lula e Marisa, Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP não pode “interferir em funções de execução” de cada Ministério Público estadual.

Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP “certamente foi induzido ao erro”. O conselheiro destacou a “independência funcional” dos membros do Ministério Público. “Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independencia funcional, não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis”, afirmou o conselheiro.

Manifestações. O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção, portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação.

“A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto”, disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista: “Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (…), conserva a isenção e por isso se coloca instransigente ao postular o arquivamento do presente pedido”.

Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu que não cabe ao CNMP “evitar nulidades”. “O conselho não pode prevenir sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder judiciário e que não compete a esse conselho”, afirmou o ex-PGR.

Marqueteiro de Dilma vai admitir caixa 2 no exterior

João Santana vai admitir que recebeu ilegalmente no exterior

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O publicitário João Santana, que se entregou à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23) em São Paulo, vai confessar que recebeu recursos irregulares no exterior, segundo a Folha apurou.

O marqueteiro vai ressaltar que nenhum centavo que entrou na sua conta na Suíça teve origem nos trabalhos que prestou para o PT.

Santana atuou em três campanhas presidenciais: na de Lula em 2006 e nas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Também trabalhou na eleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2012.

Entre 2002 e 2014, a sua empresa, a Polis, recebeu R$ 229 milhões por trabalhos prestados ao partido.

A confissão de Santana é uma tentativa de se livrar das acusações mais graves que pesam contra ele e sua mulher, a publicitária Mônica Moura, também presa pela PF na manhã desta terça.

O marqueteiro deve prestar depoimento à PF de Curitiba nesta quarta (24).

A investigação suspeita que os recursos depositados para Santana foram desviados da Petrobras.

O casal estava na República Dominicana, onde atuavam na campanha de reeleição do presidente, Danilo Medina. Ao chegarem a São Paulo em voo de carreira, foram presos e levados para Curitiba, sob custódia da PF.

Mônica está em cela separada do marido. Há na carceragem outras duas mulheres: Nelma Kodama, doleira e operadora do esquema de desvio de recursos, e Iara Galdino, braço direito de Nelma. Além de Santana, estão presos no local o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O casal foi preso sob acusação de ter recebido US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior, segundo o decreto de prisão do juiz Sergio Moro na 23ª fase daOperação Lava Jato, batizada de Acarajé porque este seria o código que funcionários da Odebrecht usavam para designar propina.

A Odebrecht, de acordo com a investigação da PF, foi responsável pelo pagamento de US$ 3 milhões, enquanto o lobista Zwi Skornicki, que também foi preso, cuidou da remessa de US$ 4,5 milhões.

Ao decretar a prisão do casal, Moro apontou "os pagamentos da Odebrecht a Santana seriam doações eleitorais sub-reptícias", ou seja, caixa dois de campanha.

Santana vai reconhecer o caixa dois, mas deslocará a suspeita para outros países nos quais fez campanha, como Argentina e El Salvador. Nestes locais, a Odebrecht tem diversos interesses.

Por causa do sucesso que obteve no Brasil, Santana fez nos últimos anos mais campanhas presidenciais fora do país do que aqui: foram seis em países da América Latina contra três no Brasil.

Segundo investigadores ouvidos pela Folha, as transferências de Skornicki são o indício mais forte de ligação com a campanha de Dilma.

Ex-representante do estaleiro asiático Kepel Fels no Brasil, o lobista não tinha atividade que justificasse os pagamentos ao marqueteiro, feitos entre setembro de 2013 e novembro de 2014, pouco depois do segundo turno da reeleição da presidente.

Crime menor
O total de US$ 7,5 milhões foi recebido por meio de uma empresa offshore que Santana abriu no Panamá, a Shellbill, a qual tinha conta num banco suíço, o Heritage. Tanto a empresa panamenha quanto a conta na Suíça não foram declaradas à Receita Federal. Ainda não está decidido se Santana apontará a origem dos recursos.

O recebimento fora do país, sem declaração à Receita, pode configurar crime de evasão de divisas, com pena de de dois a seis anos de prisão.

Três especialistas ouvidos pela Folha em condição de anonimato afirmam que o marqueteiro só poderá ser acusado de lavagem de dinheiro se ficar provado que sabia que os recursos tinham origem ilícita.

A pena de lavagem varia de três a dez anos de reclusão, mais multa. Na interpretação de advogados ouvidos pela Folha, seria melhor ser acusado de evasão do que de lavagem por causa da pena menor para o primeiro crime.

Procurada, a Odebrecht afirma que colabora com as investigações.

Colaboraram Graciliano Rocha, Bela Megale e Juliana Coissi

Ministério Público mantém promotor em inquérito sobre Lula, alvo de panelaços

Por Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - O promotor Cassio Conserino vai permanecer à frente da investigação que apura suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envolve um apartamento no Guarujá (SP). A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujos integrantes seguiram o voto do conselheiro-relator Valter Shuenquener. A investigação deve ser retomada a partir de hoje, e o promotor deve marcar nova data para tomar os depoimentos de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Ontem, o ex-presidente foi alvo de um panelaço ao aparecer no programa partidário do PT na televisão. O repúdio foi convocado por ativistas contra o partido em redes sociais. Novamente se registrou com força em bairros de maior poder aquisitivo. Houve manifestações em bairros de São Paulo (Bela Vista, Morumbi, Vila Andrade, Perdizes e Higienópolis), Recife (Boa Viagem e Rosarinho), Belo Horizonte (região Centro-Sul), Porto Alegre (Moinhos de Vento), Curitiba (Batel e Bigorrilho) e Rio de Janeiro (Copacabana). Em um bairro pobre de São Paulo, como Perus, não houve manifestação.

Em convocação anterior feita pelos ativistas, quando a presidente Dilma Rousseff discursou sobre a mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, dez dias antes, os protestos foram muito menos intensos do que os realizados contra o ex-presidente na noite desta terça-feira. Além de panelas, puderam ser escutados até crianças aos gritos de "Fora Dilma". O bater de panelas durou durante todo o tempo da fala do ex-presidente.

Lula e Marisa Letícia prestariam depoimento na quarta-feira na condição de "investigados" em inquérito que apura irregularidades envolvendo a transferência de obras inacabadas da Bancoop para a OAS - incluindo o triplex no Guarujá, que o promotor Conserino diz ter indícios de que pertence a eles, mas está em nome da empreiteira.

Na véspera, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) conseguiu junto ao Conselho uma liminar para suspender a investigação, incluindo aí os depoimentos já marcados. Teixeira alegou que o promotor Conserino "transgrediu deveres funcionais" ao antecipar juízo de valor sobre a investigação. Em janeiro, Conserino disse à revista "Veja" que há indícios para denunciar Lula por ocultação de patrimônio. Teixeira também argumentou que Conserino não tem legitimidade para investigar os fatos envolvendo o tríplex por não ser o "promotor natural" do caso, uma vez que o inquérito deveria ser distribuído para outra sessão da promotoria.

O relator Shuenquener suspendeu as audiências e o andamento do inquérito até que o Conselho analisasse o caso, o que foi feito ontem. Em seu voto, suspendeu a liminar e recomendou que a investigação siga com Conserino, mas disse que o princípio de distribuição natural não foi seguido, o que abre margem para o inquérito ser derrubado na esfera judicial. O CNMP é um órgão que trata de questões apenas administrativas. Shuenquener e recomendou ao Ministério Público de São Paulo que siga o princípio da distribuição natural a partir deste caso e que a corregedoria do órgão supervisione os procedimentos que apuram a conduta de Conserino junto à imprensa. Os outros conselheiros seguiram o voto.

Depois da sessão, Cristiano Zanin, advogado de Lula, disse que a discussão sobre eventual nulidade decorrente da condução do processo "ainda vai ocorrer".

Ao tentar esvaziar cofre, executivo é preso na Suíça

Investigado pela Operação Acarajé, o executivo Fernando Migliaccio da Silva, ligado à Odebrecht, foi preso na Suíça quando tentava fechar contas e esvaziar um cofre num banco em Genebra.

Executivo foi preso tentando limpar cofre

• Migliaccio, ligado à Odebrecht, estava fechando conta em Genebra; presidente da construtora também foi preso

Cleide Carvalho - O Globo

- SÃO PAULO - O executivo Fernando Migliaccio da Silva, ligado à empreiteira Odebrecht, foi preso na Suíça no momento em que tentava encerrar contas e esvaziar um cofre num banco em Genebra. A prisão ocorreu no último dia 17, por ordem do Ministério Público suíço, que investiga as movimentações financeiras da Odebrecht no país. Segundo o Ministério Público Federal, as investigações podem estar relacionadas aos mesmos fatos apurados na Lava- Jato, mas as autoridades suíças desconheciam o mandado de prisão preventiva contra ele que tinha sido expedido no Brasil em 11 de fevereiro, e que deveria ser cumprido na 23 ª fase da Lava- Jato, batizada de Acarajé. O juiz Sérgio Moro vai pedir a extradição do executivo.

No Brasil, Migliaccio é apontado como responsável por empresas offshore e contas que foram usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior. A quebra de sigilo de e- mails usados pelo executivo mostrou que ele tinha poder para administrar duas contas usadas para pagar propina a Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ex- dirigentes da Petrobras e delatores da LavaJato. Uma das contas é a da Constructora Internacional Del Sur, com sede no Panamá. A outra, da offshore Klienfeld. A Odebrecht nega ter usado contas no exterior para pagar propina.

Os documentos que comprovam a administração das contas por Migliaccio foram obtidos com a quebra de sigilo de dois e- mails usados pelo executivo, um deles da própria Odebrecht. Segundo a PF, os documentos foram digitalizados dentro da empresa. A Klienfeld foi usada para transferir dinheiro ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura.

O casal recebeu o dinheiro por meio da offshore ShellBill, através de um contrato fictício assinado por Marcelo Rodrigues, funcionário de uma corretora. Rodrigues teve prisão temporária decretada segunda-feira, mas ainda está solto. Os advogados dele pediram a revogação da medida, mas o MPF se manifestou contra. A decisão será tomada por Moro.

Migliaccio trabalhou na Odebrecht até o ano passado e, segundo o Ministério Público Federal, foi transferido para os Estados Unidos depois de iniciadas as investigações da Lava- Jato. A Odebrecht pagou todas as despesas e providenciou a obtenção dos vistos.
Apesar de Migliaccio ter se desligado da empresa, o MPF apreendeu documentos que mostram que ele continuou a receber salário. A mudança de Migliaccio teria sido uma das “manobras orquestradas por Marcelo Odebrecht e seus funcionários”, destinadas a dificultar ações de investigação das autoridades brasileiras.

Segundo os investigadores, Migliaccio é dono de uma gama de empresas offshore e tem contas em pelo menos três bancos estrangeiros — PKB, Audi e Barclays —, todos na Suíça. A casa onde Migliaccio mora, na Flórida, foi adquirida por uma das offshores abertas por ele.

Barbosa, interlocutor para políticos
Preso anteontem, o atual presidente da construtora Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, segundo a Polícia Federal, era a pessoa acionada pelo empresário Marcelo Odebrecht para tratar de assuntos referentes ao meio político, inclusive apoio financeiro. Barbosa não era o substituto de Marcelo no comando do grupo.

Nas mensagens por celular apreendidas pela Lava- Jato, os investigadores verificaram pelo menos uma referência a um pagamento de R$ 100 mil a uma autoridade com foro privilegiado. Também há conversas em que os pagamentos de propina eram distribuídos por diversos setores da empresa. Segundo despacho de Moro, esse método era usado pelas empreiteiras e chegou a ser detalhado por executivos da Camargo Corrêa, que assinou acordo de leniência.

A troca de mensagem entre Barbosa e Marcelo faz menção a uma “conta pós Itália”, que, segundo despacho de Moro, pode ser uma referência a pagamentos posteriores aos que constam na planilha do “programa italiano”, onde eram anotadas as propinas. A PF afirma que Marcelo Odebrecht sabia dos repasses a João Santana por meio de offshores e teria chegado a orientar dois de seus executivos a fechar contas.

No celular de Marcelo, estava escrito “fechar as contas sob risco”. Segundo os investigadores, o alerta foi dado a Hilberto Silva e Luiz Eduardo da Rocha, funcionários da Odebrecht que tiveram seus nomes usados em contas no exterior. Como Migliaccio, Rocha se mudou para os EUA.

Partidos apoiam manifestação de 13 de março e divulgam nota

Presidentes e parlamentares de partidos de oposição reuniram-se, na tarde desta terça-feira (23), e divulgaram uma nota de apoio à manifestação marcada para acontecer no próximo dia 13, em favor do impeachment, em todo o país. O documento é assinado pelos representantes do PPS, PSDB, PV, Solidariedade e DEM.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse acreditar que a população sairá às ruas e lembrou que o slogan escolhido será um sucesso : “Ou você vai ou ela fica”.

Foi o segundo encontro da oposição após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato, que resultou na prisão do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais do PT, inclusive as da presidente Dilma Rousseff e as do ex-presidente Lula.

Freire disse que o PT “demonizou” duas atividades no país, a de marqueteiro e a de tesoureiro. “Duda Mendonça que o diga, lá atrás, no mensalão, e João Santana, agora, na Operação Lava Jato, e o também mensaleiro Delúbio Soares e, no petrolão, João Vaccari Neto”. Para o deputado, isso “é uma lástima”. “Eu nunca imaginei que o PT no governo iria se transformar nisso que estamos vendo e infelicitar tanto o país”.

A prisão do marqueteiro de Lula e Dilma, na avaliação de Freire, “é mais fato que se soma ao desmantelo do governo, mas se configura como algo muito grave”, por trazer para muito próximo da campanha presidencial que levou à eleição de Dilma a denúncia de corrupção, de envolvimento com o petrolão.

Roberto Freire lembrou que o país vem sendo surpreendido toda semana por fatos que demonstram “a total desestruturação, a total ausência de um mínimo de respeito à lei, com a prática de crimes por parte desse governo que aí está”.

Freire disse que a oposição agirá em duas frentes: no Supremo Tribunal Federal, para que a decisão da corte sobre o rito do impeachment seja revista, e no Tribunal Superior Eleitoral, na ação que propõe a cassação da chapa Dilma/Michel Temer por abuso do poder econômico.

“Entramos agora com um pedido de ampliação de oitiva de alguns delatores e de algumas testemunhas. Nossas ações pelo impeachment não excluem outras, em prol da cassação da chapa, no TSE”.

Da mesma forma, diz Freire, não se pode perder de vista “o sentimento de que esse governo precisa ser paralisado, de que precisamos de um novo governo, seja pelo impeachment, seja por cassação pelo TSE”.

Confira, abaixo, a nota divulgada por presidentes e líderes do PPS, PSDB, DEM, PV e Solidariedade, na qual os partidos apoiam as manifestações do dia 13 de março contra a corrupção e pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Convocação para as manifestações de 13 de março

Os partidos de oposição representados no Congresso Nacional, constatando o contínuo agravamento da crise política, econômica, social e moral que vem devastando o país, manifestam seu integral apoio às manifestações organizadas e lideradas por movimentos da sociedade civil programadas para o próximo dia 13.

Convocamos os nossos militantes e simpatizantes e conclamamos brasileiros e brasileiras em todos os estados e municípios para estarem na rua defendendo o Brasil e a democracia.
Ou você vai ou ela fica!

Aécio Neves
Presidente do PSDB

Agripino Maia
Presidente do DEM

Roberto Freire
Presidente do PPS

Paulo Pereira da Silva
Presidente do Solidariedade”

Rosângela Bittar: PT esgotado

• Dilma está entre dois Lava-Jato para líder no Senado

- Valor Econômico

O PT terá que promover uma grande renovação do seu quadro político, especialmente nos postos de comando, se quiser pleitear sobrevida ao eleitorado sem recorrer a truques que não têm dado certo, como mudar de nome, por exemplo. Embora essa ideia de alteração da sigla às vezes seja mencionada, mais provável é haver uma luta por dentro para tentar uma mudança de posições de grupos de comando.

Uma renovação ampla, geral e irrestrita, ainda que para ela se busque de volta às disputas os que se afastaram para outros afazeres porque não tiveram espaço no PT, tomado pelas corporações, pelos sindicalistas, pelos que sempre fizeram política de cúpula e especialmente pelos que se especializaram nos métodos petistas de governar o dinheiro público.

O PT ocupou de tal forma a máquina pública que grupos caem aos magotes e ainda há grupos a cair nas próximas denúncias, numa contaminação infinita. Descobriu-se, na última fase da Operação Lava-Jato, que ainda havia coordenador no propinoduto da Petrobras em atividade. É uma continuidade, como descobriu-se que, mesmo preso no mensalão, o ex-ministro José Dirceu tinha protagonismo no petrolão. Um método, um jeito, uma opção política ininterrupta. Neste momento, por exemplo, pode estar alguém fazendo o mesmo que se fez nos dois grandes escândalos até agora investigados.

Esse jeito de agir dispensa o partido de governar. O maior produto dos governos petistas, o Bolsa Família, foi criado logo no início e depois não se sentiu necessidade de fazer mais nada para justificar a perpetuação no poder. Em governos com essa consistência, sem plano ou gestão, o marketing político conduz, é fundamental, está na essência.

Diante de tanta propaganda, o governo se imagina governando, e agride quem não pensa o mesmo sobre suas jogadas de marketing. O recente movimento na área da saúde ilustra o critério estapafúrdio. O governo não ligou para os sucessivos alertas, até do eleitorado mesmo, sobre o péssimo desempenho do PT, sempre, na gestão da saúde. Diante do clamor internacional no caso do Aedes aegypti, a presidente Dilma promoveu um "tour" de ministros pelo país para chamar a atenção da população sobre o combate ao mosquito. Ela própria foi e continua indo aos estados, como o fez com o PAC, o Minha Casa Minha Vida, e outros "slogans pops", antes que fossem medidos resultados disso em recuperação da sua popularidade. Mas entre assessores houve irritação com quem chamou esse périplo de busca de uma agenda positiva, nem o governo entendeu assim.

Não é a epidemia que é agenda positiva, ainda não. É a agenda da presidente que finalmente correu a propagar que ela governa.

O Palácio não se entende, e a tensão aumenta com a aproximação da Operação Lava-Jato dos tronos coroados pelo PT. A presidente não tem quem buscar, no partido, que esteja vacinado, inalcançável pela investigação. Ao contrário, talvez até para impermeabilizar, levou para perto de si o tesoureiro da campanha de 2014 (Lava-Jato Edinho), perdeu seu líder no Senado (Lava-Jato Delcídio) e agora está entre dois nomes para substituí-lo, Lava-Jato Humberto Costa e Lava-Jato Gleisi Hoffmann.

Seu principal conselheiro político, coordenador, estrategista, guru, além de marqueteiro do governo e ex-do PT, aportou agora, com tudo, na operação: Lava-Jato Santana.

A aliança governista do Senado vive tensão que extrapola o PT: Edison Lobão, Fernando Collor, Ciro Nogueira, Renan Calheiros, são nomes cativos da lama em que os jogaram diferentes delatores, não são PT, mas é com eles que a presidente tem convivido sem alternativa.

Petistas da Câmara surgidos na Lava-Jato 1 estão caindo no esquecimento, embora ainda presos. E petistas-tesoureiros também detidos precisam ser substituídos, mas não há candidatos aos postos.

Urge a troca de guarda, de postos, de grupos e comando para que suba quem ainda tem condições de apresentar um projeto e pedir o voto.
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Os fetichistas da CPMF poderiam olhar à sua volta e descobrir uma fonte de receita também generosa, também abusiva e também envolta em nebulosidade: o trânsito. As regras, sucessivamente alteradas sem que se conheçam os critérios, com punições às faltas sempre majoradas, têm feito a festa do governo do Distrito Federal e de alguns Estados que já descobriram o caminho das pedras: o poder de financiamento de planos de governo representado pelas multas de trânsito.

Em Brasília é uma indústria bem sucedida, com altos resultados e toda a desfaçatez que se torna necessária às autoridades para explorar um alto contingente de pessoas que, por serem infratoras da lei, precisam conter sua reação.

Quando vir, em Brasília, um agente de roupa amarela sentadinho em uma tampa de bueiro, na grama das proximidades de um semáforo ou de um controle eletrônico de velocidade, saiba que ele está ali de tocaia, à procura dos que aproveitam para falar ao celular.

Há pistas e até estradas em que a velocidade cai repentinamente, para combinar com a íngreme descida que dificulta a redução de 90 para 40 km/h. Multa alta e garantida.

Há aparelhos que medem velocidade abaixo da constante da placa e nem o tombamento da cidade, patrimônio da humanidade, é respeitado. Além dos pardais laterais (apelido dos sensores em Brasília), o governo cruzou as avenidas por cima, com postes que fazem um guarda-chuva sobre o amplo horizonte, marca da capital.

A educação de trânsito é de um realismo chocante. Mais de um professor do curso de reciclagem do Detran admite que a multa já virou instrumento para financiar execução de planos de governo e fazer outros pagamentos.

Em salas de aula, os conselhos das autoridades são de deixar o infrator boquiaberto. Numa aula ensinaram que se um condutor estiver num acidente com um ônibus, mesmo que tenha sido o motorista do coletivo o culpado, saia do local o mais rápido possível para fazer fluir o trânsito. "Não adianta esperar a perícia, as empresas de ônibus e os carros oficiais não pagam o prejuízo. Vá embora, desobstrua a via".

Outra aula é uma das pérolas de cinismo do curso e diz respeito a uma norma que, muita atenção, vai "cair na prova". E caiu: Os sinais gestuais do agente de trânsito prevalecem sobre os do semáforo. 

Assim, se em um semáforo há um guarda fazendo sinal de siga com os braços, obedeça a ele, mesmo que o semáforo esteja vermelho. "E se levarmos multa por ultrapassar um sinal vermelho?" Responde o professor: "Entre na Justiça. Vai recorrer e provavelmente ganhar".

Merval Pereira: Vida difícil

- O Globo

Panelaços mostram que população voltou a se movimentar contra o PT. A vida de Lula não está fácil, e nada indica que melhorará nos próximos meses. O panelaço em nível nacional, alguns julgam o maior dos últimos tempos, indica que a movimentação contra o PT voltou a mobilizar a população, cujo estado de espírito já havia se revelado na pesquisa Ibope que deu a Lula uma mega-taxa de rejeição.

Investigado em várias frentes, ele corre o sério risco de vir a ser indiciado por diversos crimes que começam a ser explicitados. A unanimidade do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público que derrubou a liminar do deputado petista Paulo Teixeira, que suspendera os depoimentos de Lula e Marisa na semana passada, tem um sentido político inegável.

Lula vai perdendo as blindagens que o protegiam, e várias forças- tarefas vasculham sua atividade nos últimos anos. O Ministério Público de Brasília aumentou o foco sobre a investigação da atuação do ex- presidente como lobista de empreiteiras aqui e no exterior, e já há indícios de que ele praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht no país e no exterior.

Por sua vez, a força- tarefa do Ministério Público de São Paulo, formada pelos promotores Cássio Conserino, Carlos Blat ( natural), Fernando Henrique de Morais e José Guimarães Carneiro, teve confirmada a sua legalidade na investigação do tríplex do Guarujá, e deverá convocar novamente o ex- presidente e dona Marisa para depor.

A anotação encontrada com Marcelo Odebrecht que se refere a R$ 12 milhões para o IL (Instituto Lula) parece ter procedência, pois começam a vir a público antigas reportagens que falam sobre a ideia de Lula de construir um prédio novo para o Instituto Lula, e cita o amigo do peito José Carlos Bumlai como o arrecadador de dinheiro entre os empresários.

Tudo vai se encaixando como peças de um quebra-cabeça pacientemente montado pelos procuradores da Lava- Jato, em Curitiba, com o auxílio da Polícia Federal. Não há histórico de irresponsabilidades nas centenas de prisões já feitas, e é improvável que tenham cometido um erro gigantesco como o de acusar o marqueteiro João Santana sem condições de provar as irregularidades.

O coordenador dos procuradores, Deltan Dallagnol, me disse certa vez que quando uma prisão é decretada, há quase 100% de certeza de que o acusado será condenado, pois as provas são muito robustas. Nesse caso do marqueteiro, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que nunca haviam conseguido um conjunto de provas tão contundentes quanto nesta 23 ª fase da Operação Lava-Jato.

Mais uma vez as investigações vão encaixando as peças do quebra-cabeça, tornando difícil a contestação. Nos documentos de Marcelo Odebrecht foram encontradas há meses anotações que colocam sentido nos fatos posteriormente descobertos. Como, por exemplo, avisar (a Edinho Silva, hoje ministro, ontem coordenador da campanha presidencial) que a conta na Suíça pode chegar a ela, numa clara referência à presidente Dilma.

Uma conta naquele país, de João Santana, já foi confiscada pelas autoridades financeiras suíças. E há também uma anotação que fala em liberar (dinheiro) para o Feira (codinome de João Santana). Difícil imaginar que a Odebrecht pagasse a João Santana por fora pelas campanhas presidenciais que ele andou fazendo para políticos ligados a Lula e ao PT na América Latina.

Seria um crime de qualquer maneira, pois as contas offshores não foram declaradas, mas não faz sentido que tenha sido usado para tal tarefa o engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, considerado um dos principais operadores de propinas ligado à Petrobras.

As acusações da força-tarefa da Lava- Jato vão sendo provadas uma a uma. Eles acusaram a Odebrecht de ter mandado para o exterior, desde o início da operação, vários executivos, para protegê-los e dificultar as investigações. Ontem, soube- se que um deles, o executivo Fernando Migliaccio, que tinha sua prisão pedida nessa 23 ª fase, foi preso em Genebra tentando encerrar contas bancárias.

Ele seria o encarregado de controlar as contas offshore, como as que encaminharam o dinheiro para João Santana no exterior, e fazer os pagamentos de propinas para diversas autoridades em países em que a empreiteira brasileira atua. Tudo indica que estamos chegando à reta final desse quebra-cabeça, que já tem praticamente todas as suas peças encaixadas.

Dora Kramer: A feira do Santana

- O Estado de S. Paulo

O governo sabia, pelo menos desde meados de outubro do ano passado, que o marqueteiro para toda obra - tratado como “40.º ministro” - havia caído na malha da Lava Jato. Os investigadores encontraram referências a pagamentos feitos no exterior, nas anotações registradas no telefone celular de Marcelo Odebrecht.

A citação estava em código. “Feira” era o destinatário do dinheiro, identificado como João Santana numa espécie de trocadilho com a cidade baiana que une o apelido ao sobrenome do marqueteiro. A informação chegara aos ouvidos do senador Delcídio Amaral e fora repassada à presidente Dilma Rousseff e ao antecessor, Lula, nas várias e constantes conversas que mantinha com ambos.

Inverossímil, portanto, o espanto com que alegadamente governo e PT receberam a notícia da ordem de prisão temporária de Santana. Difícil dar fé, pelo mesmo motivo, à incredulidade aludida pelo publicitário diante da decisão do juiz Sérgio Moro. A ideia contida aí nessa simulação é a de fingir surpresa diante da ocorrência de ilícitos. Como assim, pagamentos feitos de maneira irregular? Que história é essa de que o dinheiro das campanhas eleitorais petistas pode ter origem nas propinas das empreiteiras?

Uma história que começou a ser contada há mais de dez anos na CPI dos Correios pelo marqueteiro Duda Mendonça quando confessou ter recebido “por fora” para fazer a campanha de Lula em 2002. Até aí tivemos uma narrativa incompleta que esbarrou na complacência (mal) estudada da oposição e na versão amenizada do caixa dois. Duda pagou o devido à Receita, livrou-se das acusações, mas o aviso estava dado: havia algo mais que contabilidade paralela nas contas petistas.

Não obstante o alerta que levou os conselheiros do então presidente da República a cogitar da hipótese de Lula não concorrer à reeleição, a via do ilícito continuou a ser adotada pelo partido como forma de financiamento. Isso enquanto o PT “lavava” a imagem defendendo com ardor a reforma política, tendo como ponto crucial a instituição do financiamento público de campanhas sob a alegação de que nas doações empresariais é que residia a origem da corrupção no País.

Nos bastidores desse teatro, o modo de operação dos desvios era aperfeiçoado ao ponto da urdidura de um crime supostamente perfeito: contratos superfaturados, cuja “sobra” era encaminhada ao partido que, por sua vez, declarava ao Tribunal Superior Eleitoral as doações na forma da lei. E assim, à sua revelia, o TSE passou a fazer parte do esquema no papel de lavanderia de propinas.

A conclusão não é minha nem decorre de juízo precipitado. Está baseada no conteúdo dos depoimentos de vários delatores que dependem da veracidade de suas informações para obter benefícios da Justiça, nas afirmações contundentes do procurador-geral da República, nas palavras do juiz Sérgio Moro decorrentes do exame das provas já coletadas, no produto das ações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal e na sustentação que os tribunais superiores têm dado aos procedimentos da Operação Lava Jato.

Substituto de Duda Mendonça na arquitetura das vitórias do PT, João Santana não foi atingido agora por uma coincidência. Foi, isto sim, alcançado pelos efeitos da reincidência de um grupo político que invoca constantemente o preceito constitucional da presunção de inocência, mas que preferiu apostar na presunção da impunidade.

João Santana, o gênio conhecedor dos meandros do poder, certamente não embarcou de gaiato no navio. Como de resto estiveram cientes do conteúdo os porões, todos os demais navegantes, dos comandantes aos tripulantes. Ninguém governa por quatro períodos consecutivos sendo o último a saber.

Hélio Schwartsman: Era do marketing

- Folha de S. Paulo

Há alguma justiça poética na prisão de João Santana, o marqueteiro que fez a campanha de Dilma Rousseff. Não sei se Santana é culpado das acusações que lhe imputam, mas não há dúvida de que é um dos principais responsáveis pelo estelionato eleitoral que levou à reeleição da presidente e acabou contribuindo para nos lançar nesta tóxica combinação de crises política e econômica.

A Justiça, entretanto, não pode basear-se em poesia. Ela deve estar calcada em fatos e leis. E, se as evidências que levaram à decretação da prisão do mago eleitoral são tão sólidas quanto a Polícia Federal diz que são, a situação de Dilma pode ficar algo mais complicada, já que haveria provas de graves irregularidades no financiamento de sua campanha. É combustível tanto para reavivar o impeachment como para alimentar um processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

É sempre ruim quando um governante não chega ao fim de seu mandato. A retirada antecipada passa o sinal de que algo na democracia saiu errado. Não faz sentido, porém, descrever o impeachment ou a cassação pela Justiça Eleitoral como golpe, a exemplo do que fazem os petistas. São caminhos previstos na Constituição e só se materializarão se todos os requisitos jurídicos forem cumpridos –o que é o avesso de um golpe.

Das duas alternativas, a do TSE me parece a menos ruim. Não porque seja essencialmente mais legítima, mas sim pelos resultados. Um impeachment entregaria o poder ao PMDB de Michel Temer, enquanto a cassação levaria à convocação de um novo pleito presidencial.

A escolha de um novo presidente teria maior chance de debelar o impasse político que hoje praticamente bloqueia uma retomada na economia. Só resta saber se os investigadores têm um caso sólido o suficiente para levar à destituição de um presidente da República ou se tudo não passa de marketing policial.

Luiz Carlos Azedo: O último cartucho

• Lula tangenciou a crise ética protagonizada por seu partido: “É verdade que erramos, mas acertamos muito mais e podemos melhorar muito mais ainda”

- Correio Braziliense

Estrela do programa do PT que foi ao ar ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastou ontem seu último cartucho para preservar a própria imagem, que vem sendo corroída pela Operação Lava-Jato, que apura o envolvimento do PT no escândalo da Petrobras, e pelo fracasso do governo Dilma Rousseff. Dirigido pelo publicitário Edinho Barbosa, que substituiu o marqueteiro João Santana, o programa defendeu a “união do país” ao falar da crise econômica e criticou o que chamou de “ódio e intolerância” ao PT. Mesmo assim, provocou intenso “panelaço” contra a legenda nas principais cidades do país.

Mais uma vez, o PT culpou a crise mundial pelo fracasso do governo Dilma na economia. O vídeo cita a crise de 1929 nos Estados Unidos, a crise mundial de 2008 e os empréstimos pedidos pelo Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para defender a nova matriz econômica de Dilma Rousseff, que resultou num desastre: “No passado, não era assim. Ao sinal de qualquer problema na economia, quem pagava a conta era o povo. Nenhuma medida econômica pode ser boa se deixar para trás as pessoas. País mais forte é pais mais justo”, sustenta o presidente da legenda, Rui Falcão.

As investigações relacionadas ao ex-presidente foram tratadas no programa como ataques que “caluniam” e “desrespeitam” Lula. E a oposição foi acusada de tentar ganhar no tapetão, numa alusão ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff e a ação do PSDB que pede a cassação de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente da República tangenciou a crise ética protagonizada por seu partido: “É verdade que erramos, mas acertamos muito mais e podemos melhorar muito mais ainda. Temos tudo para voltar a crescer e seguir no caminho do desenvolvimento para ser cada vez mais o Brasil de todos os brasileiros”.

Lula buscou proteção no velho ufanismo nacional: “Parece que virou moda falar mal do Brasil. Hoje tenho muito mais confiança no Brasil do que eu tinha quando tomei posse em 2003. Pessoas que falam em crise repetem isso todo santo dia, ficam minando a confiança no Brasil, mas nós continuamos sendo gigantes no agronegócio mundial, somos o terceiro maior exportador de aviões do mundo e, entre as 10 maiores economias, o Brasil é a que tem a matriz energética mais limpa. Continuamos sendo o sétimo maior mercado consumidor do mundo. Nosso povo está muito mais forte”.

O programa do PT foi a última grande oportunidade para defender a imagem do ex-presidente em cadeia de rádio e televisão neste ano; agora, só restam os programas eleitorais dos candidatos a prefeito do PT, mesmo assim, se os candidatos petistas avaliarem que sua presença pode favorecer a vitória. O melhor exemplo de que tentam se desvincular do PT é o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um “poste” cuja eleição é atribuída ao prestígio de Lula, mas que agora faz tudo que pode para se descolar da rejeição eleitoral ao PT.

A vida do ex-presidente da República não anda mesmo nada fácil. Ontem, o conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia sustado seu depoimento no Ministério Público de São Paulo sobre o tríplex do Guarujá, votou pela manutenção da investigação a cargo do promotor Cássio Conserino, que anunciara que já tinha elementos para denunciar o petista por suposta ocultação de patrimônio. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Mais preocupante, porém, foi a prisão na Suíça do funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva, que teve prisão decretada na 23ª fase da Lava-Jato. A prisão foi executada com base em ordem do Ministério Público Federal daquele país, que notificou as autoridades brasileiras por ofício, nesta terça. A prisão aconteceu na semana passada e não tem relação com o mandado expedido no Brasil, que era desconhecido pelas autoridades estrangeiras. Documentos que revelam que ele gerenciava contas usadas pela Odebrecht no exterior para pagar propinas para autoridades do Brasil e de outros países.

Segundo a Polícia Federal, Migliaccio mudou-se para o exterior logo após as buscas e apreensões feitas na empresa, em junho de 2015. A Lava-Jato investiga possíveis transferências de recursos desviados da Petrobras pela Odebrecht para contas de João Santana, marqueteiro do PT nas últimas três campanhas presidenciais, e sua mulher e sócia, Monica Moura, que chegaram ontem da República Dominicana e foram presos. Voltaram da viagem sem celulares e laptops, que a Polícia Federal pretendia apreender. A prisão de Santana deslocou o foco das investigações da Operação Lava-Jato para as campanhas eleitorais de Lula, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Na cúpula petista, a maior preocupação é com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem foro privilegiado e é investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Eliane Cantanhêde: A pimenta do acarajé

- O Estado de S. Paulo

O mundo político, que já estava totalmente desequilibrado, virou de pernas para o ar com a prisão do marqueteiro João Santana. Se o processo de impeachment de Dilma Rousseff vinha esfriando sensivelmente no Congresso, o processo de cassação de mandato da presidente está fervendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Há uma diferença fundamental entre um e outro. Pelo impeachment, a presidente cai e o vice Michel Temer assume plenamente, como ocorreu com Itamar Franco no afastamento de Fernando Collor. Pela cassação, a chapa Dilma-Temer cai e é convocada nova eleição num prazo de três meses.

A oposição se dividia entre as duas alternativas ao desastre na economia e ao impasse na política, mas a tese do impeachment perdeu força por três fatores: 1) governos, mesmo cambaleantes, ainda têm a arma da caneta e a munição dos cargos; 2) a presença de Eduardo Cunha na presidência da Câmara (e, portanto, do julgamento) inviabilizou o debate sobre o afastamento de Dilma; 3) Temer se expôs desnecessariamente e se desqualificou como o Itamar Franco da nova transição.

Sobrou a solução TSE, que tem uma vantagem e uma desvantagem sob o ponto de vista da oposição. Se é mais direta, objetiva e pode até ser mais rápida do que a interminável batalha política do impeachment no Congresso, a saída via TSE tem de ser decidida por apenas sete ministros, o que sempre pode gerar mais reação e questionamento entre os militantes e aliados do PT – o que, de resto, aconteceria, ou acontecerá, de qualquer forma.

Em comum, há um mesmo bode na sala tanto do impeachment quanto do processo de cassação, e esse bode tem cara, nome e contas milionárias no exterior: Eduardo Cunha. Como presidente da Câmara, ele comanda o processo de impeachment, mas no caso da cassação de mandato é bem pior: seria ele a assumir a Presidência da República até a posse do novo eleito.

Se ninguém gosta de pensar em Eduardo Cunha sendo a estrela do impeachment de Dilma ou de qualquer presidente que fosse, quem suportaria vê-lo presidindo o País por um único dia sequer, refestelado na cadeira mais importante de um País já tão traumatizado pela confluência maligna de crises? Seria o fim da picada.

Chegamos aí a uma conclusão nada fácil de ser digerida: caso as labaredas da prisão de João Santana façam mesmo ferver o processo de cassação contra Dilma-Temer, o TSE e o Supremo Tribunal Federal teriam de se acertar para traçar um cronograma de governabilidade e do menor trauma possível. Primeiro, o STF teria de tirar o bode Cunha da sala e da presidência da Câmara. Só depois o TSE poderia julgar qualquer coisa em relação à chapa Dilma-Temer.

Uma combinação assim não é nada fácil – e se vier a público é um escândalo em si, mas o fato concreto é que o entrosamento entre Supremo e TSE é direto, sem intermediários. Três ministros de um compõem o colegiado do outro: o presidente do TSE é Dias Toffoli, o vice é Gilmar Mendes e o terceiro é Luiz Fux.

A oposição venceu a primeira batalha quando o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, fez parecer favorável à inclusão da provas da Lava Jato no processo contra a campanha do PT de 2014. A suspeita contra João Santana, por exemplo, é de que ele recebeu no exterior US$ 7 milhões provenientes de desvios da Petrobrás. (Ele nega)

E assim vamos, aos trancos e barrancos, com as empresas endividadas, as lojas fechando, as famílias apavoradas e o PT vivendo cada dia sua agonia. Enquanto o partido concentra energias para resgatar Lula, Dilma precisa desesperadamente salvar seu pescoço. Mas, se tentam correr cada um para o seu lado, há mais um entre tantos elos entre criador e criatura: João Santana, o “Patinhas”, o álcool no fogo do TSE, a pimenta do acarajé.

Com João Santana preso, o processo de cassação de Dilma ferve no TSE.