O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF deve invalidar artigo 19 do Marco Civil da Internet

O Globo

Trecho que exime plataformas de responsabilidade por conteúdo viola direitos constitucionais

Está marcado para quarta-feira o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da regra que estabelece quando as plataformas digitais devem ter responsabilidade por conteúdos publicados por seus usuários. O artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê que elas são passíveis de punição somente se receberem decisão judicial determinando a remoção e se negarem a obedecer. Passados dez anos da criação da lei, tal critério se revelou inadequado. As evidências estão por todos os lados: dos danos causados pela disseminação de racismo e discurso de ódio aos atentados contra a saúde pública, a privacidade ou a democracia. O salvo-conduto proporcionado pelo artigo 19 é inconstitucional por um motivo simples: fere o direito fundamental dos brasileiros, incapazes de buscar ou de obter reparação na Justiça, pois o estrago já está feito quando sai a decisão.

Democracia prevaleceu - Merval Pereira

O Globo

Tendência democrática se impôs no Alto Comando e não permitiu que os aloprados bolsonaristas prevalecessem. Foi bom para o Brasil

Uma decorrência do fracassado golpe militar organizado por partidários radicalizados do então presidente Bolsonaro é o fortalecimento institucional do Alto Comando das três Forças Armadas, sobretudo a mais decisiva delas, o Exército. Nele, segundo as contas dos golpistas, “três querem muito, cinco não querem, e o resto fica na zona de conforto”, referindo-se aos generais de quatro estrelas que, no final das contas, decidem a parada.

Decidiram a favor da sustentação da democracia, mesmo que provavelmente a maioria não gostasse da vitória de Lula. Essa geração militar que manteve um embate surdo nos bastidores é formada por grupos que ainda se ressentem de ter perdido o poder com o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e grupos democráticos que entenderam que a experiência ditatorial não foi boa para a farda nem para o país.

'Força, kid preto', 'caveira': o som e o risco do golpe - Míriam Leitão

O Globo

Diálogos entre militares, cheio de palavrões e saudações de bando, mostram a desenvoltura com que preparavam o golpe

Tudo o que não se pode fazer neste momento é subestimar as revelações trazidas pela investigação da Polícia Federal. Não era um grupo pequeno de aloprados, um exército de Brancaleone. Era uma conspiração perigosa, bem plantada no coração do poder. O palavreado chulo e a linguagem de facção criminosa trazidas pelos áudios só agravam o fato de que os golpistas eram militares de alta patente e autoridades no Palácio do Planalto, dentro do Estado, com poder real de mobilizar tropas e impor um retrocesso institucional de 50 anos no país.

A minuta do gabinete de crise, encontrada com o general Mário Fernandes, tinha organograma e estratégia de um governo autoritário, semelhante ao pior momento da ditadura. Parece surreal, mas eles falavam sério, eles tinham as armas, eles preparavam a estrutura do novo poder e tinham planos homicidas. As conversas foram em parte transcritas no relatório da PF, mesmo assim é um espanto ouvir o que falavam. Os áudios foram divulgados pelo repórter Maurício Ferraz, do Fantástico, no domingo e, ontem, no Blog de Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

Golpe sangrento fugiria à nossa tradição – Pedro Doria

O Globo

Nossas ditaduras estavam num degrau mais ameno da barbárie vizinha. Jair Bolsonaro liderou o rompimento disso

Há dois tipos de golpe de Estado em nossa cultura latino-americana. O português e o espanhol. António Salazar chegou ao poder em Lisboa por meio de um pacto sem sangue. Francisco Franco sangrou espanhóis aos milhões para chegar ao poder em Madri. Nós, lusos, buscamos o acordo. Os espanhóis puxam o sabre. Foi assim na Inquisição Católica, na colonização das Américas. É assim com golpes. O bolsonarismo ignorou nosso traço cultural e planejou um golpe sangrento. Um golpe espanhol na terra do Brasil.

Não é que não sejamos violentos. Somos. Mas a violência, nós a escondemos nos porões da tortura, nas senzalas, no interior da mata. O rosto que mostramos em público pode ser um disfarce, mas é também pudor de esconder a barbárie.

Arrogância do Carrefour lembra a "guerra da lagosta" – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O presidente Lula da Silva precisa tomar cuidado para não embarcar numa espécie de "guerra do filé mignon", por causa das declarações do presidente mundial do grupo Carrefour

Foi em 1955 que tudo começou. O empresário americano Davis Morgan se estabeleceu em Fortaleza e incentivou a captura de lagosta nas praias do Ceará com fins comerciais, atividade que se espalhou pelo litoral do Brasil, particularmente do Nordeste. Foi uma revolução na indústria de pesca e na vida dos pescadores de Caponga (Cascavel-CE), Morro Branco (Beberibe-CE) e Aracati (CE). A pesca era artesanal, porém, havia um grande mercado a explorar: a lagosta era uma iguaria da alta gastronomia, principalmente a francesa.

Morgan seria o pivô de uma crise entre o Brasil e a França, oito anos depois, porque os franceses resolveram dispensar os intermediários e vir pescar as lagostas na costa brasileira. Era um momento delicado da vida mundial, pautada pela Guerra Fria entre o Ocidente e a antiga União Soviética. Desde a campanha "O petróleo nosso", havia um forte movimento nacionalista no Brasil.

Criaram a emenda de liderança partidária - Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

A vida continua no Brasil. Há governo. Congresso. E há os acordos que firmam. Há Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser votada. Lei Orçamentária Anual a ser votada. Inexistente ainda um calendário para definição do Orçamento de 2025. Tudo oportunidade.

Muita agenda, várias as distrações. Escasso o tempo. Convocada a urgência. Tudo posto para a glória das emendas parlamentares, a boiada do orçamento secreto passando ao largo intocada.

Intocada não. Sofisticada. Há acordo.

Alexandre Padilha informa que Lula sancionará o texto me-engana-que-eu-gosto de “mais transparência” às emendas parlamentares e, ato contínuo, enviará outro projeto propondo condições para que o governo possa bloqueá-las em até 15%. O Congresso cede um tantinho. Há acordo.

Quem é quem na ‘rataria’? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Ao se embolarem com a ‘rataria’, onde os golpistas esqueceram ‘Deus, Pátria e Família’?

O plano de golpe de Estado envergonha e empurra as Forças Armadas para o fundo do poço, ao incluir assassinatos, Estado de Defesa e diálogos assombrosos, embolando generais e coronéis da ativa com gente da pior espécie, como um argentino trapaceiro, um padre sem princípio e o capitão Ailton, chamado de “bandido” no Exército… A “rataria”, como definiu um dos próprios golpistas, aliás, muito bem.

A história é escabrosa, com fuzis e até granadas para a prisão e eventual execução do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, em plena capital da República.

Foi isso que os “kid pretos” desmascarados e presos aprenderam nas academias militares e nas Forças Especiais do Exército? A andarem em más companhias, serem golpistas, antipatrióticos, assassinos e anticristãos? Onde ficam “Deus, Pátria e Família”?

A extrema direita tende a manter o eco - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Trava à responsabilização das redes sociais no STF mantém livre a avenida para a extrema direita a despeito do golpismo

Depois da explosão do homem-bomba a poucos metros do Supremo Tribunal Federal e da operação-relatório da Polícia Federal sobre o golpismo assassino, seria natural esperar um refluxo das notícias falsas nas redes sociais e o acabrunhamento da extrema-direita e de seus sócios bem postos no centrão da política. Só que não.

Neste início de semana divisora dos rumos do governo no segundo biênio, não é uma coisa nem outra o que se divisa. A começar pelo julgamento que está em pauta, no STF, sobre a responsabilização das plataformas de internet e redes sociais pela veiculação de conteúdo falso e danoso.

Marcado para o dia 27, o julgamento pode nem mesmo começar, tamanha a resistência oferecida pelas plataformas. Não apenas do X, de Elon Musk, agora ainda mais poderoso depois da eleição de Donald Trump, mas de todas as gigantes do setor, como Google, Meta e Microsoft.

Revisão do 6x1 é inevitável, mais cedo ou mais tarde - Pedro Cafardo

Valor Econômico

Discussão sobre a semana de trabalho pegou de surpresa a esquerda e a direita no país e tende a ignorar a atual polarização política

A redução da jornada de trabalho é um tema antigo, bastante discutido e vem sendo implementada em países há décadas. Voltou à discussão no Brasil, porém, com a apresentação da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propondo diminuição da escala de dias de trabalho e descanso de 6x1 para 4x3.

O tema remete à memória do sociólogo italiano Domenico De Masi (1938-2013), que em 1995 lançou na Europa o livro “O Ócio Criativo”, traduzido para o português quatro ou cinco anos mais tarde. De Masi combatia a ideia de que o ócio seria associado à preguiça e à improdutividade e o considerava essencial para o florescimento da criatividade e do bem-estar das pessoas. Assim como já teria ocorrido no passado, o ócio contribuiria para avanços na ciência, na arte, na tecnologia e na própria economia em geral.

O livro de De Masi foi um best seller mundial - era revolucionário naquele fim de século XX. No Brasil, a obra também fez sucesso, e o sociólogo “adotou” o país, a ponto de lançar um novo livro primeiramente em português.

Os fatores decisivos para o futuro de Lula 3 - Christopher Garman

Valor Econômico

Política econômica de Trump e corte de gastos prestes a ser anunciado terão grande influência sobre as perspectivas econômicas dos próximos dois anos - e, por tabela, sobre as chances de reeleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive um momento crítico diante de dois eventos decisivos para a segunda metade de seu governo: os rumos da política econômica do recém-eleito Donald Trump nos EUA e o pacote de corte de gastos que a equipe econômica está prestes a anunciar. Combinados, ambos terão grande influência sobre as perspectivas econômicas dos próximos dois anos - e, por tabela, sobre as chances de reeleição de Lula.

Os efeitos mais importantes da eleição de Trump sobre o futuro político do Brasil não virão da relação bilateral, que certamente será difícil, mas das políticas que o norte-americano promete adotar, que têm potencial para gerar mais inflação nos EUA e reduzir o crescimento global. Se Trump cumprir suas promessas eleitorais, o mundo caminhará para um dólar mais forte, juros mais altos e moedas mais fracas em mercados emergentes como o Brasil. Este cenário dificultaria a política econômica brasileira, e traria ventos econômicos externos desfavoráveis para o Palácio do Planalto às vésperas de uma eleição presidencial.

O retorno dos tecnolibertários - Rana Foroohar

Valor Econômico

Estamos prestes a testemunhar como o poder monopolista disfarçado de governo se manifesta

A vitória de Donald Trump representa muitas coisas transformadoras do mundo. Uma é o casamento entre o determinismo tecnológico e o libertarianismo. No mundo deste novo governo, a linha que separa Milton Friedman dos bilionários da tecnologia como Elon Musk, Peter Thiel, Marc Andreessen e Mark Zuckerberg fica difusa e se confunde em uma filosofia cujo objetivo é acabar com todas as restrições aos mercados.

A turma de “voluntários” tecnolibertários de Trump - como Musk disse de maneira um tanto insincera, dado que Tesla e SpaceX recebem mais financiamento federal do que a NPR - acredita que deveria ser deixada livre para desmontar o aparato estatal em nome da eficiência e do lucro. O lucro já foi alcançado, pelo menos para o pessoal do Vale do Silício: inteligência artificial, criptomoedas e qualquer empresa vinculada a Musk viram o valor decolar desde a eleição.

O capitalismo de compadrio está chegando aos EUA - Paul Krugman

The New York Times / Folha de S. Paulo

Forma como tarifas operam sob leis americanas oferece espaço para aplicação discricionária

Estamos no final de 2025, e Donald Trump fez o que prometeu: impôs altas tarifas —impostos sobre importações— em produtos vindos do exterior, com tarifas extremamente altas sobre importações da China. Essas tarifas tiveram exatamente o efeito que muitos economistas previram, embora Trump insistisse no contrário: preços mais altos para os compradores americanos.

Digamos que você tenha um negócio que depende de peças importadas —talvez da China, talvez do México, ou de outro lugar. O que você faz?

Bem, a lei comercial dos Estados Unidos dá ao poder executivo ampla discricionariedade na definição de tarifas, incluindo a capacidade de conceder isenções em casos especiais. Então, você solicita uma dessas isenções. Seu pedido será atendido?

A saúde de Trump - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Presidente eleito indica para a área sanitária nomes que defendem ideias malucas e sem sustentação na ciência

Dois nomes que Donald Trump já anunciou para a área da saúde são os de Robert F. Kennedy Jr., para liderar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, e o de Mehmet Oz, para comandar o Medicare e o Medicaid, os programas públicos de cobertura de saúde dos EUA.

Se as duas indicações vingarem e os futuros administradores conseguirem emplacar algumas de suas ideias, a saúde pública nos EUA, que já é provavelmente a pior entre os países ricos, deverá sofrer ainda mais reveses.

Kennedy Jr. é contra vacinas, contra a pasteurização do leite, contra a fluoretação da água e abraça quase todas as teorias conspiratórias envolvendo laboratórios farmacêuticos.

Como continuar bolsonarista depois do que foi revelado? - Joel Pinheiro da Fonseca

Folha de S. Paulo

A trama de golpe não foi para frente porque Bolsonaro se acovardou

Bolsonaro pode alegar que desistiu do golpe na reta final, mas não que não sabia do plano. Não só sabia como o desejava. Temos a esse respeito o depoimento do general Freire Gomes de que se reuniu com Bolsonaro mais de uma vez em dezembro de 2022 e ouviu dele a proposta de ruptura. Na segunda ocasião, o general teve de alertar Bolsonaro de que ele seria preso caso tentasse algo nessa linha.

Sabemos também que Bolsonaro sugeriu mudanças à minuta do decreto de GLO que deveria assinar para dar início ao plano. Quem propõe mudanças num documento deseja usar esse documento. Bolsonaro tirou da minuta a prisão de Rodrigo Pacheco e de Gilmar Mendes, mas manteve a de Alexandre de Moraes. Dado esse fato, será que ele sabia de uma operação dos "kids pretos" para raptar Moraes no dia 15 de dezembro? Isso ainda não está claro.

Os dias que arruinaram o golpe militar-palaciano - Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

O que ocorreu entre a redação do decreto de estado de sítio e a fuga de Bolsonaro para a Flórida?

Em novembro de 1955, a revista Manchete espantou os leitores. Em vez de Martha Rocha, Sophia Loren ou outra beldade nacional ou internacional vestindo maiô, a capa colorida exibia a figura de um general. Fardado. Em longo depoimento, Henrique Teixeira Lott, então ministro da Guerra, narrou os bastidores da tentativa de golpe militar contra o presidente eleito que ele, Lott, praticamente sozinho e usando as mesmas armas, havia desbaratado uma semana antes.

O general aplicou um contragolpe para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, cuja eleição, sem a maioria absoluta de votos, havia deflagrado o movimento dos quartéis, por trás do qual estava o infatigável Carlos Lacerda. Com a intervenção de Lott, o presidente interino, Carlos Luz, foi obrigado a refugiar-se a bordo do cruzador Tamandaré. Seu chefe de polícia, coronel Menezes Cortes, foi preso. Em janeiro de 1956, JK assumiu a Presidência.

Eles não são (só) doidos – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Por trás dos loucos há os dirigentes do hospício, delinquentes perfeitamente conscientes

Acreditar no inacreditável, bem como permitir que a imaginação obedeça aos ditames do inimaginável, são características daqueles que, por consciência ou contingência do devaneio, se deixam levar a um universo paralelo bem distante da realidade.

Tudo indica ser o caso do homem que se explodiu na praça dos Três Poderes, dos conspiradores do Planalto, dos presos por planejar assassinatos, dos depredadores das sedes-símbolo da República e de todos os que acreditaram na chance de Jair Bolsonaro (PL) continuar no poder sem lei e na marra.

Tempos macabros: do envenenamento à guilhotina - Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*

Um dos países mais pobres da América Latina  acaba de aprovar uma reforma constitucional, na qual  o presidente Daniel Ortega (79 anos) , líder da Frente Sandinista de Libertação (FSLN), há mais de 30 anos  na chefia do Estado ,  não apenas passa  a ter  o controle absoluto sobre os demais poderes ,  como torna  "copresidente" sua mulher, Rosário Murillo,  atual vice, e  assegura a sucessão para o seu filho, Laureano . Serviço completo .

Seria esse o modelo de democracia  que  o Foro de São Paulo , criação de Fidel Castro e Lula, em 1990, projetaram para a integração da  América Latina?.  Esse esforço todo de estabelecer o caos jurídico e político no Brasil , uma guerrilha contra as instituições,  estaria voltado para um novo  sistema de governança? O  Foro de São Paulo , aparentemente na geladeira, é uma  organização política que se autodenomina de  esquerda , e que  reúne uma centena de partidos  legais  e  organizações transgressoras da ordem jurídica.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Mãos dadas

 

Música | Marisa Monte - Preciso me encontrar (Candeia)