quarta-feira, 27 de julho de 2016

Opinião do dia - Jürgen Habermas

À medida que o sistema econômico sujeita a seus imperativos as formas de vida do lar privado e a conduta de vida dos consumidores e empregados, está aberto o caminho para o consumismo e para o individualismo exacerbado. A prática comunicativa cotidiana é racionalizada de forma unilateral num estilo de vida utilitário, esta mudança induzida pelos meios diretores para uma orientação de natureza teleológica gera, como reação, um hedonismo liberto das pressões da racionalidade. Assim como a esfera privada é solopada e erodida pelo sistema econômico, também a esfera pública o é pelo sistema administrativo. O esvaziamento burocrático dos processos de opinião espontâneos e de formação da vontade abrem caminho para a manipulação da lealdade das massas e torna fácil o desatrelamento entre as tomadas de decisão políticas e os contextos de vida concretos e formadores de identidade.
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Jürgen Habermas (1929) , A teoria da Ação Comunicativa p.325 1987

Paulo Bernardo é indiciado

• MPF decidirá se denuncia ex-ministro por desvio de taxas pagas por servidores em empréstimos

Thiago Herdy - O Globo

-SÃO PAULO- O ex-ministro Paulo Bernardo (PT) foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil, por corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia contra o ex-ministro pelos crimes a ele imputados pela PF. Além de Paulo Bernardo, foram indiciados os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (por tráfico de influência e organização criminosa) e João Vaccari Neto (por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro).

O relatório com o pedido de indiciamento foi finalizado na última sexta-feira e entregue à Justiça Federal em São Paulo. Alvo da Operação Custo Brasil, o ex-ministro ficou preso seis dias, em junho deste ano, por suspeita de receber R$ 7,1 milhões em propina da Consist — empresa de software beneficiada durante a gestão de Bernardo no Planejamento, no segundo mandato do então presidente Lula.

Graças a acordo de cooperação assinado pelo governo com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010 a Consist passou a atuar na administração de consignados na folha de pagamentos de servidores federais e a destinar parte de seu faturamento ao PT e a pessoas indicadas pelo partido.

A empresa era remunerada pelos bancos para informar a eles os limites e margem para empréstimo de dois milhões de servidores do Executivo federal. A empresa de software também recebia por cada registro de valor descontado na folha de pagamentos dos servidores.

Uma fatia dos lucros da Consist foi transferida ao advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que, de acordo com as investigações, teria usado parte dos recursos para bancar despesas pessoais e eleitorais de Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Pixuleco II
De acordo com a PF, ao todo 22 pessoas foram indiciadas, 18 delas por integrar organização criminosa. O segundo principal tipo de indiciamento foi lavagem de dinheiro (13 indiciados). Oito pessoas foram indiciadas por corrupção ativa; três, por corrupção passiva; e cinco, por lavagem de dinheiro.

Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e 2011, e das Comunicações entre 2011 e 2014. O envolvimento da Consist com o pagamento de propina na Lava-Jato foi revelado pelo GLOBO em agosto do ano passado, antes da Operação Pixuleco II, que teve a empresa como alvo. O caso foi desmembrado de Curitiba para São Paulo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter relação com crimes na Petrobras.

Em depoimento à Justiça de São Paulo, Gonçalves confirmou o recebimento de recursos da Consist, mas negou ter usado os valores para pagar despesas de Paulo Bernardo e de sua mulher. O ex-ministro também negou ter participado do acordo que beneficiou a Consist no Plaqualquer Paulo Bernardo. Defesa reiterou que ele não participou da “celebração ou manutenção do acordo de cooperação” nejamento. Gleisi Hoffmann é investigada em inquérito sobre o mesmo assunto, que tramita no STF em função do seu foro privilegiado.

Além do advogado ligado a Paulo Bernardo, dezenas de pessoas receberam recursos da Consist, entre elas o advogado e ex-vereador Alexandre Romano, que fez acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Segundo a investigação, as ordens de pagamento eram realizadas a pedido de João Vaccari Neto.

Entre os suspeitos de serem beneficiários dos pagamentos está o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas. No entanto, ele não foi indiciado pela PF — os responsáveis pela investigação informam que a apuração sobre ele deve ser aprofundada.
A advogada Verônica Abdalla Sterman, que atende a Paulo Bernardo, divulgou nota reiterando que seu cliente “não participou ou teve ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Planejamento) e as associações de bancos e previdência”.

Paulo Bernardo foi solto por ordem do ministro do STF Dias Toffoli. Ele responde ao processo em liberdade. Ontem, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou o indiciamento “de forma prematura” e, segundo ele, “baseado exclusivamente em informações trazidas por delator, sem que tenha havido qualquer comprovação”. O advogado de Paulo Ferreira, José Roberto Batochio, não foi localizado.

Especialistas dizem que caixa 2 poderá levar a condenação por corrupção

• Confissão de João Santana sobre verba da campanha de Dilma é comparada ao caso do mensalão

- O Globo

BRASÍLIA - A afirmação do marqueteiro João Santana de que recebeu dinheiro no exterior pela campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2010, poderá não ter impacto direto no âmbito eleitoral, uma vez que o primeiro mandato da presidente acabou em 2014, mas dará fôlego maior para as investigações criminais já existentes contra envolvidos.

O ex-juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e um ministro do Supremo Tribunal Federal, que não quis se identificar, traçaram paralelo com o mensalão. Nesse caso, os acusados diziam que os recursos ilegais eram fruto de caixa dois, mas o STF concluiu que se tratava de corrupção, por terem origem em desvio de recursos públicos, repassados fora do período eleitoral.

— O que ele (Santana) declara, que as despesas da campanha foram com verbas que não tramitaram pela conta, é muito grave. E o fato de os pagamentos serem feitos depois, em vez de justificar, faz agravar a situação, pois mostra que se omitiu da Justiça durante a campanha. Isso tem total similaridade com o caso do mensalão. Ali se abriu um precedente que torna possível uma conclusão bastante severa para esse tipo de prática no aspecto criminal — afirmou Reis.

— O que tem de se saber é a origem do dinheiro. Se, de fato, confirma-se que foi de propina, é óbvio que é corrupção. Quem praticou a corrupção vai ter que ser verificado no processo. Mas tem implicações fiscais, como sonegação, e de corrupção — disse o ministro do STF.

A confissão de Santana não tem impacto nas ações em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral, porque elas são específicas ao ano de 2014. Marlon observa que não houve ações relativas a 2010, que deveriam ter sido protocoladas até 15 dias após a diplomação. Só assim seria possível um processo no âmbito do TSE.

O vice-presidente jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio, ressalta que Santana reconheceu apenas ter recebido de uma empresa no exterior, mas não falou sobre um possível pagamento de despesas de campanha no Brasil.

— A cassação de registro é só quando se comprova que o dinheiro no exterior bancou a campanha aqui. Caso se confirme isso no futuro, seria para extinção e perda do registro — disse Sampaio.

Marisa agora quer ressarcimento

• Ex-primeira-dama processa OAS e cooperativa pedindo devolução de R$ 300 mil por cota de apartamento no Guarujá; tríplex no mesmo prédio foi preparado para o casal, e caso é investigado pela Lava-Jato

Renato Onofre - O Globo

SÃO PAULO - A ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, entrou com uma ação contra a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) pedindo a devolução de valores pagos na compra da cota de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista. Ela quer o ressarcimento de R$ 300 mil.

A compra do imóvel é investigada na Operação Lava-Jato. Para a forçatarefa, Lula pode ter recebido um tríplex no mesmo edifício como favor da OAS. Já o petista diz que nunca foi dono do imóvel, mas de uma cota do empreendimento. A ação foi ajuizada na 34ª Vara Cível de SP.

Na ação em que pedem o ressarcimento, os advogados afirmam que foi paga uma entrada de R$ 20 mil, e prestações mensais e intermediárias, entre abril de 2005 e setembro de 2009. No fim de 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS, que deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos ou adquirir uma unidade da empreiteira usando como entrada o valor já pago à Bancoop. Na época, Marisa Letícia não escolheu nenhuma das duas opções.

Em 2014, como revelado pelo GLOBO, o apartamento foi decorado sob acompanhamento de Marisa. O imóvel também foi visitado por Lula, como mostram fotos e relatos de funcionários e vizinhos. Após a reportagem o casal desistiu de se mudar. Só em 2015, após as investigações estarem avançadas, ela pediu a devolução dos valores pagos.

Para conseguir o ressarcimento integral, os advogados da ex-primeiradama pedem a anulação de três cláusulas do contrato. Uma delas determina que a devolução integral só poderia ter sido feita se o pedido tivesse ocorrido nos 12 primeiros meses do contrato. Em nota, os advogados voltaram a afirmar que o casal não adquiriu apartamento.

Traficância – Opinião / O Globo

A REAFIRMAÇÃO de Flávio Gomes Machado Filho, ex-diretor da Andrade Gutierrez, na Lava-Jato, de que, em 2008, o PT cobrava um pedágio de 1% sobre os contratos de estatais com a empreiteira, articula-se com a delação premiada do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

DOIS ANOS depois, na campanha de 2010, o casal ajudou a eleger Dilma e, pelo trabalho, receberia mais tarde, pelo caixa dois, dinheiro no exterior. Há informações sobre remessas para eles de contas da Odebrecht lá fora, outra empreiteira contratada pela Petrobras, entre várias empresas da União.

OU SEJA, a traficância financeira entre empresas e PT ganha contornos fortes na Lava-Jato.

‘Se voto fosse secreto, até PT cassaria Dilma’, diz Cristovam Buarque

Coluna do Estadão – O Estado de S. Paulo

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) mantém o mistério sobre como votará no impeachment de Dilma Rousseff, mas dá a pista. “Se a eleição fosse secreta, até o PT votaria pela cassação dela”.

Moro irá à Câmara em dia vital para impeachment

• Juiz participará de audiência sobre pacote contra a corrupção

Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, na primeira instância, será o primeiro a ser ouvido pela comissão especial criada na Câmara para elaborar projetos de combate à corrupção, baseada no pacote de dez medidas contra a corrupção entregues à Casa pelo Ministério Público. Segundo o relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), as propostas do pacote vão alterar 29 leis que tratam do tema.

Moro irá à Câmara em 4 de agosto, mesmo dia em que a comissão do impeachment no Senado votará o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Cinco dias depois, em 9 de agosto, será a vez da participação do procurador Deltan Dallagnol, que coordena a forçatarefa da Lava-Jato.

O relator e o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão especial, foram a Curitiba e se reuniram anteontem com Moro e, em seguida, com toda a equipe de procuradores da Lava-Jato.

Lorenzoni admitiu que, após o encontro, foram superados “atritinhos” entre os membros do Ministério Público e deputados. Na última vez em que foi à Câmara, Dallagnol ouviu apelos do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que nada tinha a ver com o “réu confesso”.

— Quando os procuradores trouxeram o pacote, tiveram alguns atritinhos com deputados. Mas isso está superado, vamos trabalhar de forma cooperativa — disse Lorenzoni.

A comissão trabalhará às segundas e terças-feiras, após o fim do recesso. O trabalho ficará concentrado em Brasília, mas haverá audiências de deputados nos estados. Participarão do debate na comissão, segundo o deputado, mais de 30 instituições, entre juízes federais, integrantes da OAB nacional, do TCU e da Receita Federal.

— Queremos fazer com que a corrupção seja algo isolado numa sociedade, estimulando a cultura do combate à corrupção. A Câmara está devendo uma resposta à sociedade. Quando um projeto chega aqui com mais de 2 milhões de assinaturas, temos o dever de virar quantas noites forem necessárias — disse o deputado.

Lorenzoni esteve ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e contou ter recebido um pedido para que apresente o relatório final até o início de novembro.

Aliança cria conflito entre Garotinho e a filha Clarissa

Por Cristian Klein – Valor Econômico

RIO - A política de alianças na eleição do Rio criou um conflito familiar. Divididos sobre qual candidato à prefeitura da capital irão apoiar, o ex-governador Anthony Garotinho e sua filha, a deputada federal Clarissa Garotinho, do PR, travam uma disputa que podem levá-los a uma solução extrema. "Sou presidente do diretório estadual, e ela do municipal. Posso intervir", afirmou Garotinho ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real doValor. O ex-governador quer se coligar com o deputado federal Indio da Costa (PSD). Clarissa prefere lançar-se candidata, mas trabalha por uma união com o senador Marcelo Crivella (PRB).

A estratégia de Garotinho inclui um acordo pragmático com Indio, no qual ambos trocariam essencialmente o tempo de TV, num grupo de municípios. O principal deles, para o líder do PR, é Campos, região norte do Estado, reduto original da família e onde sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, conclui o segundo mandato como prefeita, sem direito à reeleição.

Clarissa, porém, diverge do pai. Prefere que o partido apoie Crivella, por ter um eleitorado evangélico semelhante ao seu e ao do clã político. "Ela criou esse empecilho porque acha que não vai dar certo, que o eleitor do Indio não tem nada a ver com o nosso", disse Garotinho. O pai conta que o principal argumento da filha é a má experiência que tiveram quando decidiram apoiar em 2012 a candidatura a prefeito de Rodrigo Maia (DEM), atual presidente da Câmara dos Deputados. Clarissa foi vice na chapa, que ficou em terceiro lugar com 2,94% dos votos, contra 64,6% do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e 28,15% do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

A deputada afirma que a base da família Garotinho tem "proximidade maior com Crivella do que com o Indio". "É mais fácil transferir votos. É um campo político com o qual temos mais identificação", defende. O ex-governador conta que a filha, como presidente do diretório da capital, já lhe disse que não assinaria a ata de apoio a Indio da Costa. A recusa inviabilizaria a formalização da aliança, o que poderia ser resolvido com uma intervenção, avisa Garotinho. "A Clarissa tem uma posição que respeito, mas eu tenho outra. Vamos ver o que vai acontecer", diz. A convenção do PR em Campos será no sábado e a do Rio na quinta-feira, 4.

A coligação com Indio faz parte de um plano do ex-governador de derrotar seu maior adversário no Estado, o PMDB, cujo candidato é o deputado federal Pedro Paulo Carvalho, apadrinhado por Paes. Ainda desconhecido da maior parte da população, Pedro Paulo tem o desafio de ultrapassar os favoritos Crivella e Freixo, além de outros concorrentes como Flávio Bolsonaro (PSC), numa disputa pulverizada. A estratégia de Garotinho é fortalecer Indio e congestionar ainda mais o caminho de Pedro Paulo, evitando que ele chegue ao segundo turno. "[Eu e Indio] Temos um objetivo comum, que é derrotar o PMDB", diz o ex-governador.

Clarissa joga menos com o fígado. A deputada demonstra vontade de concorrer à prefeitura da capital, embora tenha acabado de ter o primeiro filho, Vicente. Por causa disso, os pais Garotinho e Rosinha acham que ela deve priorizar a relação com o bebê, em vez de se lançar numa disputa que se desenha muito dura. Clarissa considera que as novas regras eleitorais, que diminuíram o tempo de campanha, lhe são favoráveis. "Se fosse nos moldes antigos de campanha, com três meses, seria exaustivo. Mas serão, de fato, só 30 dias, isso facilita porque posso me organizar, sem perder a relação com meu filho", diz.

A deputada afirma ainda que este é "o melhor momento para quem quer disputar uma eleição", pois será a primeira vez, argumenta, na qual a máquina da prefeitura não tem um candidato favorito. Com a proibição do financiamento empresarial e o teto de gastos, Clarissa acredita que será uma disputa baseada mais em entrevistas, debates, "midiática" e que a melhor maneira de se resolver a divergência com o pai sobre a política de alianças é a candidatura própria. Mas também gostaria de ter protagonismo como vice de Crivella.

Osorio e Indio negociam chapa única no Rio

• Mas os dois resistem a abrir mão de candidatura a prefeito para ser vice

- O Globo

De olho principalmente no aumento do tempo de televisão, PSDB e PSD abriram negociação no Rio para fazer uma aliança na disputa para a prefeitura. A dificuldade é que tanto o candidato do PSDB, Carlos Osorio, quanto o do PSD, Indio da Costa, resistem a abrir mão da cabeça de chapa. O PSDB já oficializou, em convenção, a candidatura de Osorio.

Eventual acordo entre PSDB e PSD aumentaria as chances de a chapa atrair o PSB, cujo apoio passou a ser disputado após o senador Romário desistir de concorrer. O PSB também conversa com os pré-candidatos do PRB, Marcelo Crivella, e da Rede, Alessandro Molon.

— Se essa chapa se consolidar, seria uma excelente alternativa — afirmou o presidente regional do PSB, deputado federal Hugo Leal.

Dirigentes do PSDB dizem que o objetivo é formar “um novo eixo político no Rio” e argumentam que Indio está isolado. O candidato do PSD apostava na coligação com o PR, mas o partido vive um impasse. O presidente estadual do PR, Anthony Garotinho, chegou a anunciar apoio a Indio, mas sua filha, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR), presidente do diretório municipal, quer uma aliança com Marcelo Crivella.

— Nosso eleitorado se identifica mais com o Crivella. E essa vai ser uma eleição difícil, por causa da mudança de regras, ninguém quer um candidato que você tenha que empurrar — disse Clarissa.

Apesar de dirigentes do PSDB e do PSB terem confirmado as conversas para a formação de uma chapa única com o PSD, Osorio negou:

— Isso não foi tratado ainda. Tanto o PSDB quanto o PSD estão conversando com o PSB. Como existe essa triangulação, isso pode levar a uma nova conversa. Mas hoje a conversa na mesa é PSDB com PSB e PSD com PSB — afirmou o candidato tucano.

Indio, por sua vez, disse que está mais bem colocado nas pesquisas encomendadas por ele. Logo, aceitaria um acordo desde que fosse cabeça de chapa:

— Eu acho que uma aliança nesse campo é muito importante, mas tem que ter viabilidade eleitoral.

PMDB lança cantora evangélica para a Prefeitura de São Gonçalo (RJ

Berenice Seara - Jornal Extra

A corrida eleitoral ganhou uma reviravolta em São Gonçalo. Ao invés de anunciar apoio ao ex-secretário de Envelhecimento Saudável José Luiz Nanci (PPS), o PMDB lançou a cantora evangélica Flordelis para a prefeitura da cidade.

A convenção do diretório municipal dos dois partidos foi realizada na noite de segunda-feira (25), no Clube Tamoios. O PPS, por sua vez, confirmou o nome de Nanci como candidato do partido.

Horas antes da convenção, o ex-secretário enviou release à imprensa afirmando que o evento contaria com a presença do secretário de Esporte, Marco Antônio Cabral, e do presidente regional do PMDB, Jorge Picciani. Só o filho do ex-governador Sérgio Cabral apareceu por lá... Mas, em sua página no Facebook, Nanci afirma que continua contando com o apoio do PMDB.

Até semana passada, quando o acordo ainda persistia, Flordelis era cotada para a ser a vice de Nanci na chapa. Nanci chegou a anunciar a parceria no e-mail de divulgação.

Desobediência cara
As péssimas línguas contam que o deputado José Luiz Nanci (PPS) perdeu o apoio do PMDB na disputa pela prefeitura de São Gonçalo, aos 45 do segundo tempo,por discordar do todo poderoso Jorge Picciani.

• O presidente do PMDB queria incluir o PSL na coligação – mas Nanci, não.

• Tudo para não mexer na nominata para vereador.

• Dizem ainda que Picciani se irritou com a demora de Nanci em responder a perguntas sobre estratégias de campanha.

• Aí o caldo entornou...

O vice de Flor
• No dia da convenção, Nanci almoçou com a cantora Gospel Flordelis (PMDB) que seria a vice na sua chapa.

• Mas, na hora do jantar, ela própria acabou sendo lançada a candidata do seu partido.

• E o PMDB já escolheu o vice da moça: Adolfo Konder (DEM) um dos atuais queridinhos do Picciani.

• Quer dizer, é bom lembrar que, até o ultimo dia em que será permitida a realização de convenções (5 de agosto), as peças do tabuleiro ainda podem mudar de lugar.

Vice de Pedro Paulo quer agredir os fatos – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

O candidato do PMDB à prefeitura do Rio, Pedro Paulo, éacusado de agredir a ex-mulher a socos e pontapés. Em vez de escolher outro sucessor, o prefeito Eduardo Paes teve uma ideia para salvá-lo. Saiu em busca de uma vice que representasse o "mundo feminino", como diria o presidente interino.

Depois de algumas recusas, ele encontrou uma candidata ao posto: a deputada estadual Cidinha Campos, do PDT. O anúncio da chapa foi desastroso. Ao lado do novo aliado, a ex-radialista tratou o registro de violência como uma questão menor.

"Este é um caso resolvido. Eu sou contra a violência doméstica, mas quando é com pessoas desvalidas, que não têm como se amparar", disse. A deputada atenuou o episódio com o seguinte argumento: "Ela [a ex do candidato] está bem, está feliz, está muito mais rica do que estava com ele. O marido dela parece que é muito mais rico que o Pedro Paulo".

Além de infelizes, as declarações de Cidinha agridem os fatos. Ao contrário do que ela disse, o caso não está "resolvido". O deputado é alvo de inquérito no Supremo, e a Procuradoria-Geral da República já pediu que as investigações prossigam.

A deputada também parece ignorar que a violência doméstica não é um problema apenas nos lares mais pobres. No ano passado, o Ligue 180 registrou 749 mil atendimentos a mulheres de todas as classes sociais. Neste mês, a modelo Luiza Brunet registrou queixa de agressão contra o ex-namorado. Ele é rico e, assim com o Pedro Paulo, filiado ao PMDB.

O caso do aliado de Paes está cercado de estranhezas. Depois de relatar a agressão e fazer exame de corpo de delito, sua ex-mulher voltou atrás em novo depoimento. O laudo do IML atesta que ela sofreu várias lesões e chegou a perder um dente ao ser espancada dentro de casa.

Para a deputada Cidinha, o eleitor do Rio não vai dar importância ao documento. "A população nunca pergunta pelo laudo. Ninguém quer saber do laudo", disse ela.

Milícia nas eleições é ameaça à sociedade – Editorial / O Globo

• Assassinatos em série e outras demonstrações de violência são preocupantes sinais de avanço de grupos paramilitares sobre a campanha para o pleito de outubro

As evidências de que há uma relação direta entre a série de assassinatos de políticos, concentrados na Baixada, e as eleições municipais vão além da semelhança entre os métodos usados pelos criminosos. Desde novembro de 2015, a polícia registrou pelo menos dez homicídios na região com o indisfarçável DNA de grupos de extermínio: “São casos de execução sumária, com utilização de armas de uso restrito (a polícias e Forças Armadas) e do mesmo calibre”, afirma o delegado Giniton Lages, titular da Divisão de Homicídios da Baixada. São digitais de quadrilhas do crime organizado — em especial, das milícias que operam na região.

Tanto quanto a violência, em si fonte de insegurança que projeta a sombra do medo sobre a próxima campanha, a marca de grupos paramilitares atuando como força que, acima da lei, impõe seu próprio “código de conduta” — até à Força Nacional que veio ao Rio para a Olimpíada — é um desafio para as forças de segurança do estado. Trata-se de uma questão a ser enfrentada pelas autoridades, sob o risco de, contaminadas pela intimidação, as eleições terem a representatividade comprometida.

Sinais de que milícias estão por trás desses movimentos de brutalidade pré-eleitoral, visando a influir — com candidaturas próprias ou prepostos — nos resultados do pleito de outubro, já foram detectados pelo Ministério Público Federal. Reportagem recente do GLOBO, sobre os crimes em série na Baixada, informa que o setor de Inteligência da Procuradoria identificou a atuação de milicianos junto a pré-candidatos na região e, claro, na Zona Oeste do Rio, não por acaso o berço dos grupos de milícias que hoje disputam com o narcotráfico o controle de regiões desassistidas pelos serviços do Estado. “Nós temos informações (...) de que determinados candidatos serão apoiados, receberão a simpatia, vamos dizer assim, da milícia”, disse o procurador Sidney Madruga ao jornal.

A denúncia é grave, mas não surpreende. Operosas desde que surgiram no cenário da criminalidade, e atuando nos desvãos onde o poder público, por leniência ou omissões da lei, não as alcança, as milícias já elegeram deputados e vereadores no Rio. Seus métodos de intimidação são conhecidos, bem como os movimentos de expansão — que hoje, sabe-se, começam a empalmar até espaços de manifestações culturais, como escolas de samba. A esse conhecido perfil de grupos criminosos que abrigam agentes públicos, em geral impunemente, as eleições agregam nova janela de oportunidade: com a equivocada decisão do STF de vedar à iniciativa privada o financiamento de campanhas, essa brecha aberta para o caixa dois será uma convidativa porta para o dinheiro sujo das milícias irrigar comitês de candidatos.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça eleitoral têm o compromisso de blindar as eleições contra essa perniciosa presença. Violentos ou simplesmente ilegais, os sinais de que as milícias tentarão influir nos resultados de outubro são fortes; é preciso contê-las.

Brasileiro vê mais prejuízo que benefício, mas torce por Rio-2016

• Pesquisa Ibope revela preocupação com sucesso do evento e pessimismo com legado

Rodrigo Burgarelli – O Estado de S. Paulo

Os brasileiros estão mais preocupados com o sucesso da organização da Olimpíada do Rio do que estavam com a Copa do Mundo de 2014, mas têm sentimentos mais negativos em relação ao evento deste ano e acham que os Jogos Olímpicos trarão mais prejuízos que benefícios ao Brasil. Os dados são de uma pesquisa do Ibope divulgada com exclusividade pelo Estado. Eles revelam com detalhes o ânimo do País às vésperas do início da competição olímpica.

Em 2014, antes da Copa começar, 51% dos brasileiros diziam que o mais importante era que o Brasil saísse campeão do torneio de futebol e apenas 24% colocavam a organização do evento no topo das prioridades. Já hoje, a pouco mais de uma semana do início da Olimpíada, esses dois lados se inverteram: 59% querem que os Jogos sejam um sucesso, enquanto só 31% acham que o Brasil estar bem colocado no quadro de medalhas é mais importante.

Toda essa preocupação, no entanto, não significa que a expectativa sobre o legado dos Jogos seja alta. Pelo contrário: enquanto 43% achavam em 2014 que a Copa do Mundo traria mais benefícios ao País e 40% mais prejuízos – um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa –, hoje apenas 32% acreditam que os Jogos Olímpicos serão mais benéficos que custosos, ante 60% que esperam mais prejuízos.

“As pessoas estão preocupadas com a imagem do País no exterior. Na Copa, se a organização não tivesse funcionado e o Brasil tivesse sido campeão, ninguém estaria nem aí. Mas na Olimpíada não é assim”, afirma Márcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. Uma diferença crucial, segundo ela, é que os brasileiros levam mais a sério a disputa no torneio de futebol. “Na Olimpíada, o clima é mais de integração, união, confraternização, e a população acha mais importante que a organização do evento seja um sucesso”.

De acordo com Márcia, parte do pessimismo com o legado da Olimpíada pode ser atribuído ao fato de ela ocorrer majoritariamente no Rio. “A percepção de benefício para o País é bem menor do que na Copa, que envolveu várias cidades.”

Temperatura
O Ibope usou uma outra pergunta para medir o ânimo do brasileiro em relação aos eventos. É o chamado “termômetro”: uma escala que vai de “gelado” a “fervendo” é mostrada a cada entrevistado, que deve apontar qual é o seu nível de empolgação com as competições. Quanto mais quente, maior o interesse com o início das disputas.

Nessa escala, os brasileiros que dizem ter sentimentos “frios” em relação à Olimpíada são 48% – o mesmo número, dentro da margem de erro, dos que dizem ter sentimentos “quentes” (47%). Essas proporções, no entanto, eram bem diferentes quando foi organizada a Copa do Mundo. Uma semana antes do início das partidas do torneio de 2014, 58% dos entrevistados estavam “quentes”, e só 39% diziam estar “frios” em relação à competição.

Para Márcia, a tendência é de que o termômetro “esquente” no decorrer da competição, fenômeno que pôde ser observado em 2014. “Após o início da Copa, o lado quente passou para 74%”, afirma. A pesquisa ouviu 2002 pessoas em todo o País entre 14 e 18 de julho.

Viver de ilusões - Merval Pereira

- O Globo

Já era tempo de os políticos aprenderem que jogadas de marketing gratuitas são contraproducentes, pelo menos num momento como o país vive, com alta taxa de desemprego, que não deve decrescer tão cedo, e um índice resiliente de inflação. Pois não é que o presidente interino, Michel Temer, resolveu usar a família para um golpe publicitário, e foi buscar o filho na escola, cercado de assessores e seguranças, e avisou a imprensa?

O resultado foi um tumulto na frente da escola em Brasília, e um frustrado movimento para “humanizar” a imagem do presidente interino, que serviu apenas para mostrá-lo como político do velho estilo, que não recusa um papel desses para parecer bom pai.

Um exemplo de político moderno, que não teve nenhum acidente desses nos quase oito anos de mandato, é o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Não se ouve falar de um escândalo familiar dos ocupantes da Casa Branca, as filhas e a mulher Michelle estão sempre na mídia, mas de maneira bastante discreta e natural.

O ponto crucial está aí, na naturalidade dos atos e dos gestos cotidianos. Se, como ele mesmo admitiu aos jornalistas, somente ontem iria à escola buscar Michelzinho, para que então quis chamar a atenção para um ato completamente fora de sua rotina diária?

Qual o significado de ir buscar o filho diante das câmeras, se esse não é um ato cotidiano seu? É igual a chamar a imprensa para acompanhá-lo andando de ônibus, ou de trem, para ir a algum lugar. Se não pode repetir o gesto naturalmente no dia a dia, como fazem os ministros suecos, por que chamar a atenção para um fato anormal como se ele representasse um hábito de circular entre os populares, ou mesmo entre os pais dos coleguinhas de seu filho?

Será que a prisão do marqueteiro João Santana não quer dizer nada para os políticos brasileiros? Ninguém entendeu ainda que criar mundos fantasiosos que escondem as mazelas nacionais já não é aceitável num país que está mudando muito, apesar dos pesares?

O caso da Olimpíada é exemplar, a começar pela tentativa de autoridades locais de naturalizar os problemas, como se eles não pudessem ser evitados. Eles são a explicitação da má gestão do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), mas ninguém quer admitir as falhas.

Da mesma maneira, nenhum dos ex-presidentes brasileiros está disposto a aparecer na tribuna de honra do Maracanã na cerimônia de abertura. Deixaram a vaia, quase certa, para Michel Temer.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, arranjou uma boa desculpa: diz que não quer aparecer em lugar secundário num evento que ela e o ex-presidente Lula ajudaram a trazer para o Brasil. Também o ex-governador Sérgio Cabral, outro responsável pelo evento, não deve aparecer por lá.

Somente Temer e o prefeito Eduardo Paes, por dever de ofício, vão se expor às vaias, que sem dúvida são apartidárias nesta polarização política que domina o país. Esses são sinais de nossa decadência política, que gera decisões populistas como trazer a Copa do Mundo e a Olimpíada para o país, sem que tivéssemos condições de promover esses eventos internacionais.

Construir o básico do país em todos os setores deveria ser nossa prioridade, e não viver de criar ilusões, que um dia se esfacelam diante da realidade. Pode até ser que, assim como aconteceu na Copa, os dias de competição corram sem problemas. Mas, até agora, os percalços foram muitos para receber as delegações estrangeiras com um mínimo de condições.

O que importa mesmo para o país é o depois desses megaeventos, mais que o seu decorrer, que pode transcorrer isento de transtornos (se Deus quiser). Os elefantes brancos que ficam pelo caminho, como os estádios de futebol vazios e o campo de golfe “popular”, é que são elas.

Eleição atípica - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Acostumado nos últimos tempos ao ritmo de montanha-russa dos acontecimentos políticos, o Brasil assistirá neste ano a uma campanha eleitoral completamente diferente do habitual. A começar pelo acirramento dos ânimos do eleitorado, em decorrência dos escândalos e corrupção e do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Fosse só a beligerância entre “nós” e “eles” (ou vice-versa) teríamos mais do mesmo vivido desde a última disputa presidencial. Este apenas garantirá o caráter nacional dos temas a serem debatidos nas capitais e grandes cidades. A novidade está em outros que vão distinguir das demais a eleição que escolherá prefeitos e vereadores no próximo dia 2 de outubro.

De onde, o imprevisível é a única certeza sobre o que ocorrerá num ambiente em que as empresas estão proibidas de financiar candidatos e o manejo do dinheiro “por fora” estará sob a estreita vigilância das autoridades e, por que não dizer, da sociedade.

Isso entre outras peculiaridades: redução do período de campanhas (de 90 para 45 dias), corte de dez dias na transmissão do horário eleitoral, ausência de estrelas do marketing, limite para participação de candidatos em debates, isolamento do PT por falta de parceiros dispostos a compartilhar o desgaste, ecos do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o PMDB na Presidência três décadas depois do governo José Sarney, investigações produzindo prisões nunca dantes imaginadas e empenho inédito dos maiores partidos numa reforma política que minimize o prejuízo da carência de recursos antes fartos por parte das empresas.

Agora acrescentemos a conjunção de fatores adversos: a crise econômica sem precedentes para duas gerações de brasileiros economicamente ativos, a radicalização das manifestações políticas na proporção direta da condenação à conduta dos políticos que leva ao aumento do descrédito na atividade e à falsa impressão de que existe alternativa boa ao sistema representativo. Esse tipo de cenário é terreno fértil para semeadura de ilusionistas de extrato populista e, não raro, pendores autoritários.

Temas muito complexos para uma simples eleição municipal? Podem até ser, mas são inevitáveis como consequência da conturbação em todos os setores e servirão como uma espécie de ensaio geral da disputa presidencial de 2018. Notadamente em relação ao financiamento das campanhas, restrito, pela nova regra, ao Fundo Partidário, à gratuidade (para os partidos) do horário eleitoral no rádio e na televisão e às doações de pessoas físicas, estas limitadas a 10% dos ganhos declarados no Imposto de Renda e ao teto de R$ 80 mil.

Antes mesmo do teste para saber qual o novo perfil das campanhas desprovidas dos costumeiros milhões, os maiores partidos já preparam a redução da concorrência na distribuição do dinheiro do Fundo e do tempo de televisão.

O caminho seria a aprovação de emenda constitucional que impediria o acesso dos pequenos partidos a esses benefícios. A ideia seria reduzir para, no máximo, 12 as 35 legendas hoje existentes e barrar a criação de outras 29 que aguardam registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Mas isso valeria apenas a partir de 2018. Neste ano, suas excelências vão ter que se virar. Para arrecadar e para convencer o exasperado eleitor sem a ajuda das miragens do marketing. Não por outro motivo que a escassez de recursos – sem falar na abundância de vigilância – está havendo desistência de candidatos que em outros tempos nada teriam a perder se mantendo na disputa. Por outra poderiam até ter a ganhar. Sobras de campanha. Eles e os respectivos partidos.

Gato comeu. E a tão prometida proposta de acabar com a reeleição? Nunca mais se ouviu falar.

Agenda ou factoides - Luiz Carlos Azedo

• O presidente da Câmara e o ministro da Fazenda vão discutir o ajuste fiscal. Nos bastidores, governadores se mobilizam para modificar o projeto de renegociação de dívidas dos estados

- Correio Braziliense

Governo que se preza busca uma agenda positiva, pois toda ação administrativa tem repercussão política e consequências eleitorais, para o bem ou para o mal. Mas ninguém precisa exagerar no factoide, pois o risco é a pirotecnia virar tiro no pé ou coisa pior. Por exemplo, as autoridades encarregadas da segurança dos Jogos Olímpicos não precisam exagerar nas demonstrações de sua capacidade operacional. Corre-se o risco de pagar o maior mico — como aquele do cachorro que soltou o terrorista e mordeu o guarda — ou mesmo virar um desastre, como o do avião da Marinha que caiu no mar, cujo piloto estava desaparecido até a hora do fechamento da coluna.

O mesmo pode se dizer da agenda do presidente interino Michel Temer, que ontem aproveitou o primeiro dia de aula do filho caçula, Michelzinho, em Brasília, para buscá-lo na escola, em companhia da mulher, Marcela, como sempre belíssima. Como a assessoria do Palácio do Planalto avisou a imprensa, houve o natural corre-corre dos jornalistas. Nada mais natural do que um pai buscar o filho na escola, mas o fato ganhou ares de exploração política porque a característica de Temer é manter a família o mais longe possível dos holofotes. Pode até ser que o factoide renda alguma coisa em termos de popularidade, mas há controvérsias. E nada representa do ponto de vista dos interesses da sociedade.

A verdadeira agenda positiva do governo é o combate à recessão e a eficiência dos ministérios, uma vez a sua interinidade acabará com a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Por exemplo, a votação do teto para elevação dos gastos públicos é uma agenda positiva; o fim da bagunça no Ministério da Cultura, ainda que este seja o maior fio desencapado da Esplanada, é outra. Surfar a onda das Olimpíadas, além do risco de cair do estribo ao pegar o bonde andando, é uma agenda efêmera diante da crise dos partidos, do que ainda está por vir na Operação Lava Jato e dos graves problemas da economia.

Foco na solução
Nesse aspecto, foi alvissareira a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, de que pretende colocar em votação a proposta de emenda constitucional que fixa o teto para os gastos públicos, pela qual a despesa não poderá ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 — envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. A proposta está encalhada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Maia também sinalizou que não pretende levar ao plenário propostas de aumento de impostos, hipótese que chegou a ser aventada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, caso o governo não consiga equilibrar receitas e despesas em 2017. “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um deficit de R$ 150 bilhões, que pode ser crescente. Então algo tem que ser feito. Ou vamos aumentar imposto, o que acho que não resolve, a sociedade já está muito endividada, as famílias e as empresas, ou vamos reformar o Estado. Não tem milagre”, disse o presidente da Câmara. Maia criticou a tendência de o governo buscar novas receitas para cobrir o aumento de gastos e defendeu a reforma do Estado brasileiro para garantir, a médio prazo, o deficit zero.

O presidente da Câmara e o ministro da Fazenda deverão se encontrar hoje para discutir o ajuste fiscal. Nos bastidores da Câmara, governadores se mobilizam para modificar o projeto de renegociação de dívidas dos estados, que tem regime de urgência na Câmara. O acordado é suspender, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União — que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltariam a pagar, começando pelo equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual subiria 5,5 pontos percentuais até que, em 18 meses, chegará ao valor completo da parcela.

Mas não há acordo quanto às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Esse é um debate necessário ao Congresso Nacional, que é palco de uma disputa em que o PT e seus aliados tentam reagrupar forças com o velho discurso contra o ajuste fiscal. Alegam que a proposta pode retirar investimentos de saúde e da educação. O problema é que o tamanho do Estado brasileiro extrapolou a capacidade produtiva do país, ou seja, virou um fardo que a economia não suporta mais. Isso implica em redefinição de prioridades e escolhas que os partidos políticos no poder têm dificuldades de fazer.

Temer garante dois terços para votar teto - Rosângela Bittar


  • Ministros e planos não mudam após impeachment

- Valor Econômico

Michel Temer não vai mudar seu governo, a partir do fim de agosto, quando se efetivar pela votação do impeachment da presidente Dilma. Manterá estrutura, condutores e prioridades. Se fizer alguma alteração de composição da equipe, será absolutamente pontual, casual e por interesse mais do próprio integrante do primeiro escalão do que pela necessidade do presidente.

Está dando tudo certo, é a avaliação nos gabinetes do Palácio, mas não é só por isso que o governo de hoje é o definitivo. Estão o presidente e seu staff convencidos que mudanças não são necessárias porque a montagem do governo obedeceu a critérios que foram aplicados, com sucesso, nos dois meses da gestão e são necessários ao sucesso do desempenho no segundo semestre.

Ao se ver diante de um país a conduzir, Michel Temer formulou a composição do governo segundo princípios cuja necessidade de existir permanece.

A equipe da economia, onde pontificam Henrique Meirelles e suas feras, é qualificada como o "time dos sonhos", e não sofrerá alteração. Para as estatais, Temer acredita ter buscado o time "inimaginável", com Maria Silvia no BNDES, Pedro Parente na Petrobras, e Wilson Ferreira na Eletrobras.

Equipes altamente qualificadas, por um lado, e por outro sem a clássica disputa interna que afastam ministros da Fazenda e do Planejamento de qualquer governo, e os dirigentes de grandes estatais com seus ministérios supervisores. Portanto, além de ideal, o grupo tem identidade de posições.

Em outro conjunto de atores do governo estão os chamados aliados da cota pessoal de Michel Temer, bloco que registra presença dos ministros José Serra (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa), Alexandre Moraes (Justiça), Torquato Jardim (Transparência), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil).

Esse time, à falta de tempo transcorrido o suficiente para resultados, se auto-define como "experiente", todos sabem o que é preciso ser feito e têm condições de fazer. Um conceito lastreado na obviedade, mas não é mesmo necessário mudar sem razão.

O terceiro grupo que integra o governo Temer é o de autoridades indicadas pelos partidos políticos com votos no Congresso. Uma maioria de dois terços já foi consolidada, segundo as avaliações dos políticos. O governo se compôs com os partidos que ofereceram votos, sem haver necessidade de negociações pontuais a cada sessão.

À época dos primeiros passos, antes de definir prioridade à consolidação da base no Congresso para aprovar medidas econômicas e reformas, Temer chegou a desejar ter um grupo de notáveis no seu governo, e convidou o médico Raul Cutait para ser ministro da Saúde. Quando ficou evidente que para avançar seu governo teria que ser congressual, tentou colocá-lo na cota do PP, cuja preferência pela Saúde era conhecida nos acordos feitos no pré-impeachment, mas o partido não aceitou. Quis o seu próprio notável, Ricardo Barros.

A reação do governo com a recusa foi de estupefação, pois era a troca de um cientista com reconhecimento internacional e nacional por um deputado não médico, embora reconhecido como um exímio manejador de contas públicas, tendo sido relator do orçamento e criador da instrução normativa que o regula.

O governo engoliu a indicação, considerando ser alguém com apoio no Congresso e no partido, e partiu para alastrar esse novo conceito de notável: seriam indicados os "notáveis dos partidos". Com uma condição: os dirigentes e seu ministro teriam que garantir os votos no Congresso.

Alguns partidos, principalmente o dito cujo PP, ficaram superdimensionados. Isso se deve, segundo informações de parlamentares, aos tais acertos pré-impeachment. Ciro Nogueira, o capo do PP, havia exigido Saúde, Agricultura e Caixa Econômica Federal aos dois lados (Lula e Temer) em disputa. Como apoiou o impeachment, cobrou a fatura de Temer.

Os partidos e os ministros prometeram garantir os votos no Congresso, e estão entregando rigorosamente o acertado. Nos dois meses iniciais o governo Temer teve dois terços, e em alguns casos até mais, para aprovar a nova meta de deficit fiscal, a DRU, ainda por cima majorada de 20 para 30%, o estatuto da empresa pública, entre outras questões menos dramáticas que não exigiam quorum qualificado.

Nas contas do governo, a base está consolidada e a oposição reduzida a entre 100 e 110 votos.

Se a base está consolidada em mais de dois terços, não se vai trocar ministros ou desagradar a algum partido e correr o risco de reduzir a base. Elementar, para o caro Watson da política.

No segundo semestre o governo Temer continuará precisando desses dois terços. A partir de agora, com a confirmação do afastamento de Dilma e da oficialização do mandato presidencial de Temer, é quando se terá que votar a emenda constitucional do teto, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a reforma política, a reforma fiscal.

Os grandes desafios, portanto, se apresentarão no segundo semestre e o governo não quer comprometer o que já conseguiu conquistar. Mudar para quê?
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Em diferentes ambientes se fazem hoje as contas do impeachment, mas as tabelas mais otimistas, a serem conferidas dentro de três semanas, são as do governo. Estão contabilizados entre 58 e 62 a favor. Não se contabilizam todos os votos possíveis no número máximo admitido de 62, em algumas contas o teto chega a 63.

Até os 60 é fácil encontrar: 55 que votaram a favor da admissibilidade do impeachment. Mais os que não votaram antes e votarão agora: do PMDB, Jader Barbalho, Eduardo Braga, Renan Calheiros, João Alberto e do PSC, Pedro Chaves, substituto de Delcídio do Amaral.
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Aconselhado a evitar a convocação de rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer está pensando seriamente numa alternativa para se comunicar com o país. Disseram-lhe que as pesquisas mostram que esse tipo de meio é para assunto de interesse público, como saúde, educação, calamidade. Qualquer outro conteúdo ninguém aguenta e continuará sendo motivo para vaia e panelaço.

Meirelles e os erros do Brasil - Elio Gaspari

• O ministro da Fazenda usou o velho truque de jogar em cima do país responsabilidades que são de pessoas

- O Globo

Outro dia o doutor Henrique Meirelles disse que se o projeto de limitação dos gastos públicos não for aprovado, “o Brasil terá feito uma opção errada, grave.”

“Brasil”, quem, cara pálida? Se o projeto não for aprovado, os deputados e senadores terão feito uma opção errada, grave. Como o presidente Michel Temer não quer briga com o Congresso, seu ministro da Fazenda diz que o erro será do Brasil. Comporta-se como se fosse um banqueiro nascido no Afeganistão e fizesse parte de um governo presidido por um líbio.

Meirelles sabe que o governo terá dificuldades para votar o teto das despesas públicas, mas tudo indica que prevalecerá. Para a reforma da Previdência e para mudanças nas relações trabalhistas, as dificuldades serão enormes. O ministro e o presidente teriam o caminho da exposição e do confronto com os adversários dessas mudanças. Boa parte desses adversários está na bancada de apoio do presidente, que se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo, categoria beneficiada por penduricalhos que a maioria dos trabalhadores brasileiros nunca viu.

Pelo andar da carruagem, se Temer não conseguir fazer as reformas que defende, “o Brasil” terá feito opções erradas e, então, como o próprio Meirelles reitera, virão novos impostos. Como será impossível cobrar esses impostos ao “Brasil”, a conta vai para os brasileiros.

Falar mal do Brasil e dos brasileiros é um velho hábito, comum tanto ao andar de cima quanto ao de baixo. As referencias astuciosamente derrogatórias do Brasil apresentam-se com disfarces. Em alguns casos, como no de Meirelles, se algo de errado acontecer, terá sido uma opção do Brasil, e não dos bípedes que estão no Congresso. Há também expressões marotas, como “só no Brasil” ou “brasileiro tem mania de...” Sempre que uma pessoa fala dos maus modos desses brasileiros, fica entendido que nada tem a ver com eles. O “brasileiro” é sempre o outro.

Atualmente, uma banda nacional cavalga o que teria sido uma demonstração da falta de critério dos brasileiros: os 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff (com Temer na vice). Durante a ditadura, essa banda demófoba prevaleceu, e as eleições diretas foram canceladas. Em 1969, o presidente Costa e Silva teve uma isquemia cerebral, o vice foi defenestrado, e os generais descobriram que não sabiam montar um sistema racional para escolher seu substituto. Ganha uma viagem de ida ao Quênia quem souber como foi escolhido o general Médici.

Pode-se admitir que a política de Pindorama está contaminada por ladrões e palhaços, mas enquanto as coisas pioram lá fora, aqui as coisas estão melhorando. Em novembro, o eleitor americano, que há quatro anos escolheu entre Obama e Mitt Romney, terá no menu Donald Trump e Hillary Clinton.

O hábito de deixar mal o próprio país para disfarçar algum preconceito é amplo e irrestrito. Franceses e italianos adoram falar mal de seus países. O general De Gaulle dizia que não era possível se governar um país que tinha 258 tipos de queijos. Benito Mussolini garantia que governar a Itália era fácil, porém inútil. Há um país fora dessa regra: nenhum americano fala mal dos Estados Unidos. A frase de Meirelles seria impossível em Washington.

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Elio Gaspari é jornalista

O novo papel da Apex no comércio exterior - Cristiano Romero

• Com Jaguaribe, agência vai se voltar mais para inteligência comercial

- Valor Econômico

Quando Michel Temer assumiu a presidência interina da República, o diplomata Roberto Jaguaribe estava como embaixador do Brasil na China havia apenas oito meses. Antes, comandou a representação do país em Londres, mas foi em Pequim que se sentiu recompensado por estar naquele que considera o posto "mais relevante" da diplomacia brasileira neste momento. Maior compradora de produtos brasileiros e em breve podendo tornar-se a maior investidora, a China, de fato, caminha a passos largos para se igualar ou suplantar os Estados Unidos em termos de importância para os interesses brasileiros.

Apenas um grande desafio tiraria Jaguaribe do país asiático, e isso acabou ocorrendo. Ao ser nomeado ministro das Relações Exteriores, o senador José Serra acertou com Temer a transferência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para o Itamaraty e convidou Jaguaribe para chefiá-la. A mudança está dentro de um contexto mais amplo, que é o de dar às exportações a prioridade que elas nunca tiveram.

Um sinal definitivo de que o atual governo vê o comércio exterior com interesse renovado é o fato de o presidente da República comandar a Camex (Câmara de Comércio Exterior). É uma novidade importante. País continental, o Brasil ainda carece de cultura exportadora, uma vez que as empresas, com as exceções conhecidas, se desenvolvem para atender o mercado doméstico. A Apex, que já desempenhava um papel relevante na promoção comercial, vai ampliar seu escopo.

Criada nos anos 90 no âmbito do Sebrae, a Apex funciona como um serviço social. Sua missão original era aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas. A agência é abastecida, como o Sistema S, com contribuições parafiscais. Como não é um órgão público, seus funcionários são regidos pela CLT, o que garante à agência flexibilidade para contratar profissionais qualificados.

Durante muito tempo, cultivou-se a ideia de que a Apex dispõe de recursos abundantes para fazer ações de promoção. De fato, os recursos não são desprezíveis - mais de R$ 500 milhões por ano. Além de contar com dinheiro do Sistema S, a agência possui uma reserva técnica e recebe pagamentos em troca de prestação de serviços. Com Jaguaribe no comando, vai se tornar mais ambiciosa, tendo seu papel ampliado.

"Quero mudar esse conceito. Hoje, a Apex é procurada predominantemente porque tem recursos. Quero que ela seja predominantemente procurada porque tem competência e inteligência", disse o embaixador. "Se nós dermos o que eles [os exportadores] pedem, não estamos dando nada porque eles já sabem o que pediram. Temos que ir além do que eles pedem."

Daqui em diante, sob o guarda-chuva do Itamaraty, a Apex vai atuar na coordenação dos vários órgãos públicos envolvidos direta e indiretamente nas exportações e também das entidades empresariais, como o Sistema S e a Confederação Nacional da Indústria. Já está trabalhando intensamente, por exemplo, com o Ministério da Agricultura, que cuida do setor mais dinâmico da economia e das exportações brasileiras. "A falta de coordenação é uma das maiores deficiências do país nessa área."

Chama a atenção de Jaguaribe, por exemplo, a péssima imagem do setor agrário-exportador brasileiro no exterior. Isso resulta de desinformação, mas também de "venalidade" disseminada por grupos que se sentem prejudicados pela elevada competitividade da agropecuária nacional. O embaixador lembra que, nos últimos cinco anos, foi estabelecida uma parceria entre o setor agrário e o meio ambiente e que isso não tem rendido os devidos frutos do ponto de vista de imagem internacional. "Mesmo na área social, houve avanços no campo", sustenta.

Durante suas duas décadas de existência, a Apex sofreu de notória falta de coordenação com o Itamaraty. Jaguaribe diz que, hoje, a agência possui dez escritórios no exterior. Fazendo parte do Itamaraty, isso vai se multiplicar por 15. "Toda representação brasileira do Itamaraty no exterior é potencialmente e deve ser utilizada como instrumento de promoção do comércio e de captação de investimentos", defendeu.

A Apex vai ajudar nas negociações comerciais, a cargo do Ministério das Relações Exteriores, com informações sobre os mercados lá fora, tais como barreiras tarifárias e não tarifárias, acesso a mercados, a questão das marcas etc. Em relação ao último item, o presidente da agência conta que, por causa de um trabalho de promoção, a carne australiana tem hoje reputação melhor que a brasileira, sendo que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de carne bovina e frango. Essa diferença de percepção se traduz em preço: o produto da Austrália vale mais.

"Não há razão para a carne australiana ter um prêmio em relação à brasileira", diz ele. "A Apex tem que ser muito mais instrumental para as negociações comerciais. Já existe uma inteligência comercial desenvolvida pela agência que vai subsidiar as negociações", acrescenta Jaguaribe, informando que, embora já produza conhecimento sobre os mercados-alvo das exportações, a Apex vai contratar estudos de terceiros. "Não temos quadros para fazer todos os estudos."

Voltando à China, o embaixador diz que o país asiático, apesar da queda da taxa de crescimento verificada nos últimos anos, apresenta grandes oportunidades para o setor exportador. Por isso, ele decidiu criar um núcleo dedicado à aquela economia na Apex. "A China nunca será autossuficiente. Terá sempre uma demanda forte por proteínas e energia. O Brasil é um dos países mais bem situados para fornecer o que a China precisa", afirmou Jaguaribe.

Com essa estratégia, os Estados Unidos, ainda o segundo mercado das exportações brasileiras, mas com um volume de vendas estagnado há muitos anos, serão relegados como ocorreu nos 13 anos de governos petistas? "De forma alguma. Os EUA hoje têm grande dose de autossuficiência [em energia, por exemplo]. É um mercado-teste para o mundo inteiro porque tem consumidores mais seletivos. Além disso, são o maior gerador de imagem do mundo", explicou. "A coisa mais determinante do 'soft power' [a capacidade de um país de persuadir outros a fazer o que lhe interessa sem o uso da força ou da coerção] é a capacidade de gerar percepções de imagem. Nenhum país tem mais capacidade de fazer isso do que os EUA."

Cortes a prazo - Míriam Leitão

- O Globo

O Banco Central divulgou a ata de sua última reunião do Copom e ficou claro para a maior parte dos analistas do mercado que os cortes das taxas de juros não serão imediatos. Ainda que haja algumas interpretações conflitantes sobre a data do início do ciclo de redução, já se sabe que não será na próxima reunião, em agosto. O ritmo de queda da Selic depende da capacidade do governo de aprovar o ajuste nas contas públicas.

OBC argumentou que a expectativa de mercado para a inflação está acima do centro da meta em 2017 e há incertezas em relação ao ajuste fiscal. Na ata, o Copom reconhece que houve avanços no combate à inflação nos últimos meses, que as pressões dos preços administrados estão menores e que a inflação de serviços está cedendo. Mas pondera que, diante do tamanho da recessão que atinge o país, o processo de “desinflação” está abaixo do esperado:

“Em relação à inflação, os membros do Comitê também concordaram que houve progressos. Entretanto, a desinflação em curso tem procedido em velocidade aquém da almejada”, disse o Banco Central. Disse também que “uma maior persistência inflacionária requer uma persistência maior da política monetária”. Esse trecho descartou o corte de juros na próxima reunião de agosto.

Como já havia afirmado no comunicado após a reunião da semana passada, o cenário de referência do Banco Central, que mantém a Selic estável em 14,25% e o dólar em R$ 3,25, já demonstra a inflação no centro da meta de 4,5% no ano que vem. O problema é quando os técnicos do banco rodam o modelo com as premissas do Boletim Focus, estimando um corte de 3,25 pontos da Selic até o final de 2017 e o dólar em R$ 3,50, a inflação projetada sobe para 5,3%. Ou seja, ainda acima do centro.

O Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco acredita que o BC fará dois cortes na Selic de meio ponto, nas reuniões de outubro e novembro, para fechar o ano em 13,25%. O banco acredita que haverá um período mais favorável para os alimentos — que têm puxado o IPCA para cima nos últimos meses — e também que as expectativas de mercado vão continuar caindo nas próximas semanas. De fato, o Boletim Focus divulgado na segundafeira mostrou uma ligeira redução das expectativas, de 5,3% para 5,29%. Apesar de pequeno, foi a quarta semana seguida de redução nas projeções. O Itaú acredita em 0,25% de queda na reunião de outubro, e outro corte de meio ponto no encontro de novembro.

O consultor econômico da Acrefi Nicolas Tingas também avalia que a Selic começará a cair em outubro, mas em doses menores, de 0,25%. Já a economistachefe para América Latina da Coface, Patrícia Krause, apostava em queda nas taxas apenas em janeiro do ano que vem e depois da ata ficou mais pessimista, projetando corte no segundo trimestre. Um dos problemas, segundo Krause, é que o calendário político deste ano vai atrasar a aprovação de medidas do ajuste fiscal. Ainda haverá a votação do impeachment, em agosto, e em outubro, eleições municipais. Na Ata, o BC voltou a dizer que a aprovação do ajuste é fundamental para a queda da inflação.

“Todos os membros do Comitê enfatizaram que a continuidade dos esforços para aprovação e implementação dos ajustes na economia, notadamente no que diz respeito a reformas fiscais, é fundamental para facilitar e reduzir o custo do processo de desinflação. Não houve consenso sobre a velocidade desses ajustes, o que sugere que constituem, ao mesmo tempo, um risco e uma oportunidade”, disse o Copom, temendo também que haja alta de impostos com impacto sobre os preços.

O economista José Márcio Camargo acha que o BC endureceu na nota e que nas entrelinhas quer dizer que enquanto não houver mais certeza de que a inflação chegará a 4,5% os juros não vão ser reduzidos.

Diferenças de interpretação e de projeção à parte, a maioria achou que a ata elevou o tom da preocupação com os riscos inflacionários. Ela fez isso mesmo, mas em alguns outros pontos ressaltou que houve uma forte “desinflação” e que a capacidade ociosa na economia pode levar a uma queda mais forte da taxa de inflação. Diz, contudo, que o cenário depende do ritmo do ajuste fiscal. Se ele for mais lento, será mais reduzida a velocidade de declínio da inflação. É essa incerteza que terá que ser enfrentada nos próximos meses.

Adeus às ilusões - José Nêumanne*

• Confissão do casal Santana desautoriza a versão de que Dilma é ‘pessoalmente honesta’

- O Estado de S. Paulo

Dilma, quem diria, logo dará adeus às ilusões. Nas campanhas eleitorais em que se elegeu e reelegeu graças aos préstimos de João Santana, inventor de patranhas, foi vendida por ele como a “gerentona” mais habilitada a pôr o País nos eixos e guiar a classe operária ao paraíso. Acusada de ter cometido crimes funcionais, o que está para interromper seu mandato, responde pela irresponsabilidade de, por culpa da roubalheira do partido que a adotou, o PT, ter gerado a quebradeira e o desemprego generalizados que condenaram a Nação às piores crises ética, econômica e política da História. E ela ainda se agarra à imagem de ser “pessoalmente honesta”, que começa a desabar.

Por ironia da História, uma grave acusação foi feita por esse gênio da lorota de fancaria, cujo depoimento ao juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, deu mais uma pista concreta de que, de fato, a campanha dela, que ele criou, produziu e dirigiu, foi financiada por dinheiro roubado, de propina de fornecedores da Petrobrás. A iminente homologação da delação premiada do mágico do marketing, de sua mulher, contadora e sócia, Mônica Moura, e de muitos executivos da empreiteira Odebrecht, entre os quais o presidente, Marcelo, prenuncia o fim do refrão com que Dilma enfrenta o impeachment: não levou vantagem financeira em nada nem tem conta em banco no exterior.

Para convencer policiais, procuradores e juiz, o marqueteiro, chamado de Patinhas na juventude pela fértil originalidade de letrista de música popular, na passagem de sucesso pelo jornalismo e na maturidade de publicitário milionário, decidiu abrir o bico como um “canário” da Máfia da Sicília em Chicago. E o faz de maneira cínica, idêntica à usada para inventar a torpe falsidade de um Brasil irreal de pleno emprego, redução da pobreza crônica e competente e honesta gestão dos recursos públicos. Tudo isso foi pago com o fruto do maior assalto desarmado aos cofres públicos da História, que levou à beira da falência a maior estatal do País.

Joãozinho Patinhas teve o desplante de confessar ao juiz que mentiu em depoimento anterior, após se entregar desembarcando do Caribe, “para não destruir a Presidência”, uma aparente expressão de lealdade. Mas que, na verdade, continha, de um lado, o compromisso com a força-tarefa de comprometê-la. E, de outro, a ameaça de que se dispunha a “cantar”, como um vil delator mafioso, que Dilma disse desprezar. “Eu, que ajudei de certa maneira a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a Presidência, trazer um problema. Nessa época já iniciava o processo de impeachment, mas ainda não havia nada aberto, e sabia que isso poderia gerar um grave problema até para o próprio Brasil”, depôs.

A primeira versão de “Tucano” (nome da cidade baiana onde ele nasceu, adotado como codinome nas planilhas do banco de propinas da Odebrecht) não se sustentava nas próprias pernas: segundo a narrativa, o dinheiro depositado em suas contas teria sido ganho em campanhas no exterior e o pago pelo PT foi sempre legal.

A história atual, endossada por Mônica Moura, é mais lógica: em 21 de julho, o casal admitiu ter recebido no caixa 2 US$ 4,5 milhões para quitar uma dívida da campanha de Dilma em 2010. Naquela mesma quinta-feira, o engenheiro Zwi Skornicki, tido pela força-tarefa da Lava Jato como operador de propina do esquema da Petrobrás (dito petrolão), contou ao juiz Sergio Moro ter depositado, de 2013 a 2014, em conta do casal no exterior US$ 4,5 milhões para saldar parte de uma dívida que o PT lhe ficou devendo durante a campanha.

O valor coincide, mas não o recurso ao “caixa 2”, conversa mole de estelionatário confesso, que sempre doura a pílula, tentando desviar a acusação para alguma infração menor. Assim fazem quaisquer flagrados em crime mais grave. Deixo ao atento leitor a decisão sobre a quem dar fé: quem pagou ou quem recebeu a bolada?

Em matéria de cinismo, marqueteiro e “presidenta” se equivalem. O “Feira” dos registros da propina da Odebrecht se arvorou a dar lições de contabilidade fora da lei ao maior especialista em lavagem de dinheiro da Justiça brasileira. Ele disse que milhares, quiçá milhões, de políticos não prestam contas de campanhas corretamente à Justiça Eleitoral. Recorreu a metáforas dignas de sua imaginação: fariam uma fila de Brasília a Manaus, equivalente à Muralha da China, ficando aptos a ser fotografados por satélite. Seria mais persuasivo se delatasse pelo menos uma centena dentre os “98%” dos candidatos, que ele considera trapaceiros como ele.

Os exageros de João do milhão o qualificam como mestre da patroa em desfaçatez. Terá sido de sua lavra a explicação que Dilma deu para o fato de, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ter autorizado a compra da refinaria de Pasadena à Astra Oil? Por que não ocorreu a ela, a conselho de sua protegida Graça Forster, exigir do ex-diretor internacional, Nestor Cerveró, relatório mais detalhado tecnicamente do que o que ela definiu como incompleto, antes de autorizar negócio lesivo ao patrimônio nacional?

Agora recorreu ao estilo de Lula, ao assegurar no Twitter: “Não autorizei pagamento de caixa 2 a ninguém. Se houve pagamento, não foi com meu conhecimento”. Esse argumento é fátuo. O professor José Eduardo Martins Cardozo devia ter-lhe ensinado que, no caso, ela será acusada de ter-se beneficiado do dinheiro ilegal na campanha. À Rádio França Internacional Dilma disse que, feito dois anos após o pleito, o repasse não a atinge, omitindo que a propina pagou dívida contraída para a própria eleição.

A confissão de Santana, Mônica e Skornicki revela que o mantra profano dos partidos acusados – o de terem recebido doações legais e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é mentiroso. Parte dessas doações se originou de propinas e as tidas como legais podem ter usado o TSE como lavanderia de dinheiro do furto.
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* José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Com bom foco, Projeto Temer depende de base política sólida – Editorial / Valor Econômico

O presidente interino Michel Temer tem priorizado a composição política por profissão, temperamento e interesse. Ele não quer ampliar o número de desafetos até que o Senado vote pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A partir daí começaria de fato seu governo, com um plano de voo próprio, livremente delineado e que buscaria se adaptar à realidade de um Congresso fragmentado e economia em frangalhos.

As prioridades desse "Projeto Temer", delineadas anteontem pelo Valor, mostram que as políticas terão forte cunho liberal, no qual as reformas serão um pressuposto básico, o ajuste fiscal a sua matriz e a ruptura de gargalos para permitir que a economia deslanche sua finalidade constante. Por outro lado, não há descontinuidade entre o que o governo provisório tem falado e o que um virtual governo definitivo pensa. O que falta é ação e ela terá de vir após agosto.

O Projeto Temer é mais completo e detalhado que a "Ponte para o futuro" que o PMDB lançou em 29 de outubro do ano passado. Houve uma mudança profunda, a que se refere à essência do ajuste fiscal. A "Ponte" previa desvinculação e desindexação orçamentária, mas o partido do presidente interino sugeriu um orçamento "inteiramente impositivo", no qual, caso de frustração de receitas, haveria "um limitador médio" para os gastos, previamente aprovado. O Orçamento fixaria limite para o avanço das despesas inferior à evolução do PIB e prometia estabilizar com isso a relação dívida pública-PIB em três anos.

Privatizações precisam ir além da BR - Editorial / O Globo

• Inexiste qualquer razão estratégica pela qual o Estado deva controlar uma distribuidora de combustíveis, tampouco as outras subsidiárias da Petrobras

Se uma pessoa física ou empresa enfrenta grave situação financeira e não tem mais condições de se endividar, põe bens à venda. Mas o que é simples fica complexo no caso da Petrobras, devido à carga emocional que grupos políticos criaram em torno dela, explorando a campanha nacionalista de sua criação, na década de 50.

A questão foi em parte superada na gestão FH, quando o monopólio estatal do petróleo terminou sendo quebrado. Mas o dogma ressurgiu no período do lulopetismo, inclusive com a instituição de um monopólio no pré-sal, prestes a ser rompido para destravar os bilionários investimentos requeridos por esta fronteira de exploração, promissora, mas que exige muito dinheiro.

Ajuste fiscal ameaçado – Editorial / O Estado de S. Paulo

Além de lançar dúvidas sobre a real intenção de seu governo de colocar em prática uma rigorosa política fiscal que aponte para a redução do imenso déficit público, o projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente em exercício Michel Temer, concedendo reajuste e bonificações a servidores da Receita Federal, indica que autoridades federais não estão imunes a chantagens. É uma má lição, que tende a estimular servidores de outras carreiras do funcionalismo com razoável poder de mobilização a também pressionar o governo para obter ganhos salariais. E isso já está acontecendo.

No caso dos servidores da Receita, a concessão de bonificações a auditores e analistas fiscais implicará aumento de R$ 6,479 bilhões nos gastos com pessoal até 2019. Além desses benefícios, os funcionários da Receita terão também reajuste de 21,3% no salário-base, a ser pago ao longo dos próximos quatro anos, o que implicará despesas adicionais de R$ 2,097 bilhões até 2019. Em resumo, apenas com esses servidores o governo gastará mais R$ 8,576 bilhões. São 30.667 auditores fiscais, dos quais 20.383 (ou 66,5%) aposentados ou pensionistas; e 13.778 analistas tributários, sendo 6.612 (ou 48%) inativos.