Reflexão do dia – Renato Lessa

“No lugar do presidencialismo de animação, Dilma Rousseff, aos poucos, afirma sua própria versão do regime: um presidencialismo de gestão. Mais do que interromper a cultura da hiperexposição de seu antecessor em uma república que se acostumou favoravelmente à animação, o presidencialismo de gestão, se levado a sério, choca-se com a natureza do regime, fundado na grande coalizão. A não ser que seja um rótulo vazio, em movimento retórico de baixa extração, a afirmação da gestão como núcleo da experiência republicana, pace Dilma, é incompatível com a demografia do próprio governo. De modo mais direto, alguém vai ter que sobrar: republicanos ou republicidas. “

LESSA, Renato. Da animação à gestão. O Estado de S. Paulo/Aliás, 23/1/2011.

Dilma e os sindicatos:: Luiz Werneck Vianna

Logo em seus primeiros dias de governo, nos idos de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou as principais lideranças sindicais do país para dizer-lhes que, com ele, se iniciava a experiência inédita de um governo dos trabalhadores. Tamanha responsabilidade, acrescentava, era para ser compartilhada pelos sindicatos que, em suas movimentações classistas deveriam considerar o estado de coisas reinante na economia e na correlação de forças políticas do país. Em suma, o cálculo político não poderia se ausentar de suas decisões, uma vez que havia um governo de novo tipo a ser defendido.

Os dois primeiros anos do governo Lula foram especialmente difíceis para o conjunto de forças que o apoiavam, em particular os sindicatos, à medida que significaram uma evidente continuidade com os rumos macroeconômicos da administração que sucedia, denunciada como nociva aos trabalhadores pelo PT, quando exercia o papel de principal partido da oposição. Esses foram tempos de silêncio do mundo sindical, embora tenham assistido a uma expressiva ocupação por parte de sindicalistas de posições no interior da máquina estatal, algumas delas de importância estratégica. De fato, por fas ou por nefas, a política econômica do ciclo PSDB/PT não foi contestada pelo sindicalismo nos oito anos do governo Lula.

Um indicador dessa espécie de concordata implícita entre governo e sindicatos está na radical queda das ações de contestação junto ao Judiciário de medidas legislativas de iniciativa governamental - de passagem, registre-se que esse foi um tempo em que se produziram várias leis favoráveis aos trabalhadores - para não se mencionar a baixa incidência de greves durante o período.

Havia, contudo, uma pedra no caminho: o PT, desde suas origens no movimento sindical do ABC, mantinha uma posição doutrinária adversa à legislação da era Vargas, que o levava a questionar durante dois dos seus pilares: o sindicato único por categoria e o chamado imposto sindical, que, em sua avaliação, obstaculizavam o caminho para a conquista de um sindicalismo efetivamente livre de vínculos com o Estado e representativo da vontade do seu corpo associativo. Com efeito, em 2004, fiel a essa política, o governo convoca um amplo Fórum Sindical com a proposta de converter seu programa sindical em realidade.

Atual contencioso é uma questão política

Tal proposta, diante de uma cerrada oposição de outras correntes do sindicalismo, foi retirada, e, mais que isso, a antiga formatação da CLT se faz ampliar com a incorporação a ela das centrais sindicais, que, além de legitimadas pela legislação, passam a receber uma parcela do que for arrecadado pelo imposto sindical. Os vértices sindicais ganham, assim, maior autonomia operacional e recursos próprios para a sustentação de suas atividades, reforçados por sua inscrição no interior do governo e das agências estatais. Doutrinariamente unido em torno do modelo da CLT, de certo modo o sindicalismo é governo nos mandatos de Lula, e o será em escala inédita na nossa história republicana.

Daí que o atual contencioso entre as centrais sindicais e o governo Dilma extravasa o campo prosaico das demandas salariais e se torna uma questão caracteristicamente política, uma vez que ameaça afetar o seu programa de governo a partir da sua própria estrutura interna. Substantivamente, põe sob risco sua orientação de promover uma gestão sob a bandeira da racionalização da administração e da economia em nome de suas políticas sociais e de expansão das atividades produtivas. De outra parte, a conjuntura sindical se encontra informada por variáveis favoráveis ao mundo do trabalho que repercutem positivamente em sua capacidade de organização, ao contrário do que ocorria, poucos anos atrás, quando conspiravam contra ele tanto a reestruturação do sistema produtivo quanto o baixo crescimento da economia.

Oportuna e bem documentada matéria do Valor (19/1/2011) demonstra que, nos últimos cinco anos, houve um aumento expressivo da massa salarial, registrando-se um salto entre 2009 e 2010 da ordem de 7,6%. A mesma matéria, analisando os reajustes salariais de quatro estratégicas categorias de trabalhadores (bancários, químicos, metalúrgicos de montadoras e petroleiros), no curso dos anos de 2000 a 2010, exibe dados em que se constatam ganhos salariais bem acima da inflação, em particular, em duas categorias, tradicionalmente bem organizadas.

Ainda tateantes, se esboçam, a partir da controvérsia sobre o valor do salário mínimo, novas relações entre governo e sindicatos que, no caso, tendem a evocar os anos de governo João Goulart, quando as centrais pretendiam exercer poder de veto quanto a iniciativas governamentais que não contassem com sua prévia aprovação. Dilma estaria contrariando o estilo de Lula, que não as levava a público antes de torná-las minimamente consensuais entre suas forças principais de sustentação. No caso, para além da questão salarial, as centrais parecem que se insurgem - talvez principalmente - contra o fechamento dos canais de negociação que Lula mantinha com elas (ver "Boletim Eletrônico da Agência Sindical" de 20/1/2011).

O tema recente da elevação da taxa de juros por decisão do Banco Central sinaliza para a mesma direção. Sobre esse tema sensível, nota dada a público pela Força Sindical não foge das palavras fortes: "É incrível, mas parece que o governo que inicia quer implantar a agenda econômica que foi derrotada nas últimas eleições por privilegiar o capital especulativo" (o mesmo Boletim, 21/1/2011). O argumento, como se sabe, é puramente retórico: o candidato Serra sempre se mostrou inequivocamente contrário à política de juros do Banco Central.

As centrais, na verdade, estão é declarando em alto e bom som que ou são reinstaladas no governo pela presidente Dilma, como Lula parecia anuir ou lhes fazia imaginar, ou vão fazer política no Parlamento, nas ruas e nos sindicatos. Como disse um sindicalista, em frase pouco enigmática, "que recomeçou, recomeçou".

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iesp-Uerj. Ex-presidente da Anpocs, integra seu comitê institucional. Escreve às segundas-feiras.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Justiça? Onde?:: Ricardo Noblat

“Falamos muito e não fizemos nada.”
(Luiz Antônio de Castro, secretário de Política do MCT sobre a tragédia das chuvas)

Quem topa processar o Estado por causa da tragédia que desabrigou mais de 20 mil pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro e matou mais de mil — entre as sepultadas e as que continuam desaparecidas? Pensando bem: processar para quê? Para perder tempo e dinheiro? Para ficar demonstrado mais uma vez que a Justiça simplesmente não funciona?

Haveria razões de sobra para processar. Nem sempre o cidadão sabe que o local escolhido para construir sua casa faz parte de área de risco. E se sabe e mesmo assim pede licença para construir, cabe ao Estado contrariá-lo. As prefeituras são responsáveis pelo parcelamento e ocupação do solo urbano, segundo a Constituição.

Dos 83 mil imóveis de Nova Friburgo, por exemplo, cerca de 50 mil estão em situação irregular. Há apenas quatro funcionários para fiscalizá-los — e um deles saiu de licença médica. Em Petrópolis, algo como 50% das casas foram levantadas em encostas muito inclinadas e com rala cobertura florestal. Ou então próximas a rios e córregos.

Não seria difícil identificar os autores do que o governador Sérgio Cabral batizou com acerto de “crônica de uma tragédia anunciada” — burocratas, fiscais, secretários de habitação, prefeitos. A propósito: por que Cabral não patrocina na Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para passar tudo a limpo?

A exposição pública dos desmandos e a nomeação dos responsáveis por eles poderiam ajudar a reduzir no futuro a emissão de licenças para construções destinadas a serem tragadas por chuva e lama. Mas, desde já concordo: dificilmente serviriam para condenar alguém à cadeia ou a indenizar os desabrigados e as famílias dos mortos.

Fez 23 anos no último dia 31 de dezembro do naufrágio do Bateau Mouche na Baía de Guanabara a caminho dos fogos de artifício de Copacabana. Das 153 pessoas a bordo, 55 se afogaram. Houve superlotação. Faltaram salva-vidas. A Capitania dos Portos deteve a embarcação pouco antes de ela partir. O peso era excessivo. Liberou-a depois.

Ninguém foi punido. Ação movida pelo Ministério Público Federal resultou em 2002 na condenação a 18 anos e quatro meses de prisão de seis dos donos da embarcação. Sem efeito prático: a pena prescreveu para alguns deles. Outros fugiram. Parentes de um dos mortos receberam indenização. Foi a União que pagou.

Impune permanece o jornalista Pimenta Neves que assassinou há 10 anos com dois tiros pelas costas a ex-namorada Sandra Gomide. Depois de sete meses preso foi levado a júri popular. Condenado em 2006 a 19 anos de cadeia, está solto desde então. Beneficia-se de sucessivos recursos impetrados por advogados.

Tudo bem que inexista um regime político perfeito. E que a democracia seja o menos imperfeito deles. Contudo, quanto mais capenga for a Justiça menos democracia existirá de fato. Democracia com Justiça de fancaria como a nossa é mera formalidade.

Melhor para Dilma

A expectativa do novo Congresso em relação ao governo Dilma é quase igual à avaliação que ele faz dos oito anos de governo Lula. O Instituto FSB de Pesquisa ouviu 307 deputados federais eleitos ou reeleitos e 33 senadores — 16 eleitos em outubro passado. O período Lula foi considerado ótimo por 38% deles, bom por 41% e regular por 19%. O que eles esperam do governo Dilma? Que seja ótimo (31%), bom (46%) ou regular (14%). Quanto ao desempenho do futuro Congresso, ele será ótimo para 34% dos novos parlamentares. Ou regular para 11%. Somente 11% dos reeleitos acreditam que será ótimo. Realistas, 22% deles apostam mais em um desempenho regular.

FONTE: O GLOBO

Nota zero:: Ricardo Melo

As trapalhadas e a sucessão de falhas que cercam a seleção para as universidades de forma alguma representam um raio em céu azul. Como tantos outros órgãos da administração brasileira, o Inep é mais uma vítima da transformação de repartições públicas em objeto de negociatas políticas e conveniências partidárias.

Os fatos vêm de longe. No final de 2005, o governo Lula ainda não completara três anos, mas o instituto emplacava seu quarto presidente sob a nova administração (hoje já se perdeu a conta de quantos ocuparam a cadeira até agora). Naquela época, um diretor demissionário reclamava nesta mesma Folha do fatiamento da instituição.

"O coordenador do centro de informação e biblioteca do Inep [...] está lá porque é irmão de um político de Brasília. [....] Na minha diretoria, fui obrigado a engolir uma professora de educação física [num cargo que] exige conhecimento de estatística e psicometria." E assinalava que até a sogra de Lindberg Farias, então prefeito de Nova Iguaçu, tinha assento na diretoria.

Pelo andar da carruagem, de lá para cá, quase nada mudou em termos de gestão.

Apenas a obsessão pelo amadorismo explica a natureza e a profusão de erros no Enem e no Sisu. Sem saber direito o que falar, o MEC busca refúgio nos grandes números. Em sua defesa, argumenta que, estatisticamente, a quantidade de ocorrências é pequena face ao gigantismo dos exames.

Socialmente falando, o prejuízo não se mede desta forma. Cada estudante atingido pela incúria oficial tem todo o direito de apontar 100% de incompetência. É ele que terá perdido um ano ou mais de sua vida por causa de problemas perfeitamente evitáveis.

Em vez de recorrer ao STJ para impedir contestação nos tribunais, o MEC faria melhor se garantisse a todo e qualquer prejudicado o direito a um exame imparcial.

E agisse, por exemplo, com a eficiência da Receita Federal quando avança sobre o bolso dos contribuintes.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Uma economia viciada em juros elevados?::Antonio Corrêa de Lacerda

O governo terá de ter cuidado na calibragem do aumento de juros, por dois principais motivos. O primeiro é que o Brasil já pratica a maior taxa de juro real do mundo e é preciso avaliar corretamente qual a necessidade de elevá-la ainda mais. A taxa Selic, que acaba de ser aumentada para 11,25% ao ano, representa um juro real de 5,5%, quando descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses. Isso é mais do que o dobro da média dos países em desenvolvimento e é incompatível com a melhora de todos os indicadores macroeconômicos da economia brasileira nos últimos anos.

O segundo ponto é que é preciso caracterizar claramente a causalidade da inflação atual, que decorre muito mais de choques de oferta do que de pressões de demanda. Grande parte da elevação de inflação decorre de fatores cuja influência da taxa de juros é muito limitada, para não dizer nula, e os quais não controlamos diretamente. É o caso do aumento observado no mercado internacional de commodities, basicamente grãos, combustíveis, metais e outros, que decorre não apenas do crescimento da demanda, mas também de especulação nos mercados financeiros internacionais.

As commodities se tornaram ativos disputados como alternativa de investimentos de grandes fundos, especialmente diante do quadro atual de baixíssimas taxas de juros na maioria dos países. Há ainda fatores sazonais internos, como o impacto das temporadas de chuvas que geram uma inflação localizada e episódica, também descolada de um aumento da demanda que exigisse medidas de contenção.

Seria um erro de diagnóstico, a partir dessas pressões, concluir equivocadamente que seria necessário aumentar a taxa de juros para combatê-las. Depois de um crescimento próximo de 8% em 2010, a economia brasileira deverá se acomodar nos próximos anos, com um crescimento mais perto dos 5%. Naturalmente já está havendo uma desaceleração da taxa de crescimento, o que também vai ocorrer com a restrição de crédito decorrente de medidas que foram tomadas anteriormente pelo governo.

Por último, mas não menos importante, é preciso destacar que o aumento de juros não se trata de uma medida neutra, pois causa tanto efeitos deletérios para a economia produtiva como promove a geração de lucros especulativos no mercado financeiro.

Há um verdadeiro lobby pró elevação de juros, orquestrado por parte daqueles que se beneficiam com a medida, como os credores da dívida pública, que são todos os que aplicam direta ou indiretamente em títulos da dívida pública, e o próprio mercado financeiro, que é intermediário do processo. Como parte desses títulos são pós-fixados, o aumento de juros representa diretamente uma elevação dos seus ganhos.

Não é por acaso que frequentemente assistimos a um aparente "consenso" pela elevação dos juros ou pela sua manutenção em níveis elevados. Há interesses fortíssimos envolvidos que acabam influenciando a opinião pública. Muito pouco se questiona a respeito da real necessidade de manter taxas de juros tão elevadas e, menos ainda, de elevá-las ainda mais. Há um claro processo de acomodação, como se a economia, outrora viciada em inflação, a tivesse substituído pelos juros altos.

Os dados são impressionantes. Como a dívida pública brasileira é da ordem de R$ 1,5 trilhão, seu financiamento tem custado cerca de R$ 190 bilhões ao ano. São recursos que pagamos sob a forma de impostos que o Estado arrecada e transfere aos seus credores.

Cada ponto porcentual de elevação da taxa de juros representa, potencialmente, um gasto adicional de R$ 15 bilhões a cada ano. Isso é mais do que o custo anual de todo o Programa Bolsa-Família, para se ter uma ideia do estrago para as contas públicas.

É muito importante que o Banco Central tenha autonomia, relativamente, ao governo. Mas é também fundamental que não se mantenha refém de movimentos especulativos que privilegiam uma pequena camada da sociedade em detrimento do interesse coletivo.

Por todos os motivos apontados, já passou da hora de uma mudança expressiva. Isso vale tanto para paradigmas que têm que ser questionados, como o piso para a redução dos juros no Brasil, quanto ao sistema de metas de inflação em si, que deve ser preservado, mas precisa ser aperfeiçoado. Há muito a ser feito, desde os indicadores e o prazo para o foco da meta, até a forma de captação das "expectativas" dos agentes do mercado.

É também urgente rever o elevado grau de indexação da economia brasileira, especialmente das tarifas públicas. A correção automática de preços baseada em indicadores que têm pouca relação com a estrutura de custos dos setores, como é o caso do IGP e do IGP-M utilizados na maioria dos contratos, representa uma anomalia, incompatível com a nossa realidade atual.

Economista, Doutor pelo IE/UNICAMP e professor-doutor do Departamento de economia da PUC-SP, é coautor, entre outros livros, de "Economia brasileira" (Saraiva).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A revolta dos Prefeitos:: Rudá Ricci

A situação ficou nítida quando da crise de queda do repasse do FPM e arrecadação que afetou os municípios brasileiros. Com as chuvas do início deste ano, o problema escancarou. O fato é que o município perde espaço como ente federativo autônomo. A execução orçamentária fortemente centralizada pratica por FHC e Lula, e que deve acelerar com a entrada de recursos da exploração Pré-Sal, faz dos prefeitos meros executores de programas federais. Trezentas prefeituras do país ainda não conseguiram pagar o 13º salário para seus funcionários. A maioria se concentra em Minas Gerais e nordeste, onde estão as pequenas prefeituras, quase sempre incrustadas em áreas rurais e que não conseguem produzir renda própria. A substituição do IPTU para o ISS como principal fonte autônoma de arrecadação das prefeituras sugere a precariedade de municípios que têm na agricultura sua principal fonte de produção de riquezas.

O caso da crise aberta com as chuvas é um dos motes. No ano passado, foram investidos em Minas Gerais R$ 85,9 milhões em ações pós-chuva, oito vezes mais do que em planos de prevenção a tragédias (R$ 10,3 milhões). Em Inhapim, questões burocráticas atrasaram a liberação de R$ 240 mil para a reforma de oito pontes e reconstrução de outras seis. A cidade, de 24 mil habitantes, foi inundada pelo rio Caratinga no dia 26 de dezembro. Cerca de cem famílias tiveram que deixar suas casas e buscar ajuda com parentes e amigos. Cerca de 1.100 imóveis precisam de reparos. Em Itanhomi, a 60 km de Governador Valadares, os prejuízos com as chuvas chegam a R$ 3 milhões. No fim do ano passado, o município decretou situação de emergência. Foram quatro fortes temporais, um em novembro e outros três em dezembro, que deixaram 40 pessoas desalojadas e 30 desabrigadas. Mais de 400 km de estradas na zona rural e rodovias de acesso ao município precisam ser recuperados.

O caso da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o segundo mote da revolta dos prefeitos. No início do ano, os municípios tiveram uma queda de 2,5 bilhões de reais no repasse do FPM. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o acumulado do FPM entre 2003 e 2010 é o seguinte (de janeiro a outubro, com correção pelo IPCA, em bilhões de reais):

2003: 25,9
2004: 26,8
2005: 30,3
2006: 32,9
2007: 36,2
2008: 42,7
2009: 40,1
2010: 39,2

Como se percebe, a partir de 2009, os repasses começaram a cair. Prefeituras de vários Estados brasileiros chegaram a fechar suas portas em protesto.

No primeiro repasse do FPM deste ano, realizado em 10 de janeiro, o governo federal injetou 294 milhões de reais nos municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010). O aumento teve relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Embora os prefeitos sejam céticos, receberam a notícia que neste ano o FPM será majorado em 29,66% (em relação a 2010), significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais. Em Minas Gerais, o governo estadual saiu na frente e renovou os critérios do chamado ICMS Solidário. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios mineiros. Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila, num processo de compensação. As principais mudanças foram:

1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres;
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado;
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas;
4) 0,10% para municípios com território penitenciário;
5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes;
6) Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse.

Na outra ponta, municípios mineradores perderam: os repasses caem de 0,11% para 0,01%.

A revolta chegou a tal ponto que prefeitos petistas do sul de Minas Gerais anunciaram a criação de um movimento municipalista. Minas Gerais é o Estado onde o partido da Presidente da República conquistou mais prefeituras: 107. E justamente aqui o calo dos municípios doeu mais. O que demonstra que não se trata de um problema privilégios partidários, mas de concepção de pacto federativo.

O que parece ser cada vez mais claro é que os dirigentes do Executivo Federal desconfiam dos municípios como indutores do desenvolvimento. A estratégia de fomento e orientação de investimentos públicos deveria, nesta formulação, ser tarefa da União. Daí a concentração orçamentária que já atinge 75% do total do orçamento público. O mesmo ocorrerá com o Fundo Social do Pré-Sal, que movimentará 15 bilhões de reais por ano (ou o mesmo que um PAC anual) e que será totalmente coordenado pelo Comitê Gestor que envolve apenas órgãos federais.
Os prefeitos sentem na pele que se transformam em executores de programas federais. Em época de eleição são procurados por candidatos à governador, presidente, deputados e senadores. Porque os prefeitos é que efetivamente mobilizam votos (com raras exceções). Passadas as eleições, voltam à condição de meros gestores de programas estaduais e, principalmente, federais. O que destrói a autonomia dos municípios como entes federativos autônomos.

Marta Arretche vem se dedicando aos estudos da relação entre descentralização e federalismo (cf. Marta ARRETCHE. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro/São Paulo, Editora Revan/FAPESP, 2000. 304 páginas). O que seus estudos revelaram que os anos 1990 diminuíram o ímpeto do processo de descentralização de políticas públicas iniciado na década anterior. E, mais: que este processo nunca foi linear e muitas vezes foi inteligível. A autora se surpreende ao perceber que São Paulo possui níveis de descentralização mais baixos que o Ceará ou ao se debater com o exitoso processo de descentralização de políticas educacionais confrontados com o fracasso da descentralização dos programas habitacionais. Ao tentar analisar tais incongruências, Arretche descobre a chave de explicação do problema por que passam os municípios brasileiros: nossa organização federativa, marcado por barganhas. Como municípios (e mesmo Estados) possuem desigualdades estruturais e administrativas profundas, a descentralização exige incentivos federais e estaduais. E identifica nos governos estaduais o papel mais destacado para aumento do poder de ação dos municípios. A autora resume:

"[...] a capacidade fiscal e administrativa das administrações locais [estados ou municípios] influi no processo de reforma; mas, estas variáveis não são determinantes em si mesmas. Seu peso varia de acordo com os requisitos postos pelos atributos institucionais das políticas que se pretende descentralizar, vale dizer, dos custos operacionais implicados na sua gestão, das dificuldades à transferência de atribuições derivadas do legado das políticas prévias e das prerrogativas legais estabelecidas constitucionalmente. [...] No entanto, estratégias de indução eficientemente desenhadas e implementadas por parte dos níveis de governo interessados nas reformas podem compensar obstáculos à descentralização derivados dos atributos estruturais de estados e municípios ou dos atributos institucionais das políticas." (pp. 73-74).

Ora, o problema não é partidário, portanto, mas de estrutura do pacto federativo. O fato é que o processo de descentralização de gestão de programas governamentais iniciado em 1980 gerou uma nova barganha política. Barganha iniciada pelos entes federativos superiores: o município aceita a descentralização e recebe algum incentivo, mas apenas para a execução. Não formula, não avalia autonomamente e, ainda, é obrigado (ainda que implicitamente) a fazer campanha eleitoral para seu “padrinho”. No limite, se cala. E, ao se calar, o prefeito perde autonomia política. Nem Raimundo Faoro imaginava que o Brasil democrática criaria algo tão engenhoso para reproduzir o modelo da Coroa Portuguesa.

Sociólogos, Doutor em Ciências Sociais, Diretor Geral do Instituto Cultiva (www.tvcultiva.com.br) e membro do Fórum Brasil do Orçamento.Autor de “Lulismo: da Era dos Movimentos Sociais á Ascensão da Nova Classe Média Brasileira” (Editora Contraponto). Blog: rudaricci.blogspot.com. E-mail: ruda@inet.com.br

Confusões e Pressa Política

Confusões e Pressa Política

Aproveito esse espaço para reproduzir a opinião de companheiros do PPS que considero madura e bem fundamentada.

Penso que a conversa, em política, pode - e deve - haver. Mas temos que observar nossas posições históricas e, fundamentalmente, sermos coerentes.

Vereador Paulo Pinheiro

"Confusões e Pressa Política

No Rio de Janeiro vivemos uma situação política inusitada. O governador Sérgio Cabral Filho foi reeleito com 66% dos votos válidos no primeiro turno das eleições, com o apoio de mais de 10 partidos e conta na Assembléia Legislativa com cerca de 58 parlamentares dos 70 que compõem a Casa.

O resultado natural desse quadro político seria a composição da Mesa Diretora da ALERJ com a presidência destinada ao PMDB, que conta com 12 deputados e a Liderança do Governo deste partido ou de outro partido do bloco de poder.

Como em política às vezes dois mais dois não resultam em quatro, o Governador estimula notas nos jornais anunciando que pretende nomear o deputado André Correia do PPS Líder do Governo. E o deputado em questão afirma que há conversas nos bastidores que apontam nessa direção.

Estes acontecimentos estão gerando uma grande preocupação no interior do nosso partido. Acabamos de sair de um processo eleitoral como oposição. Em 2006, disputamos o governo com a então deputada federal Denise Frossard. Em 2010, novamente ficamos no campo da oposição com a candidatura ao governo de Fernando Gabeira. Nesses dois momentos afirmamos as nossas posições políticas da maneira distinta do atual governador Sérgio Cabral.

Na vida social e na atividade política não existem posições imutáveis. O PPS, por sua tradição, não faz oposição sistemática. No parlamento, seus representantes votam favoravelmente aos projetos que estejam de acordo com os interesses gerais do povo. Em política somos sempre abertos ao diálogo.

Na perspectiva das próximas eleições municipais iremos, sem dúvida, dialogar com todos os partidos políticos, incluindo naturalmente o PMBD, partido do governador Sérgio Cabral e do prefeito da Capital Eduardo Paes.

Porém, isto é inteiramente diferente de aderir ao governo, sem qualquer justificativa política em relação aos pontos que defendemos na recém encerrada campanha eleitoral.

E o pior é que estão sendo utilizados todos os tipos de métodos fisiológicos para cooptar membros do Diretório Estadual para a defesa desta tese. Além de convites para nomeação em gabinetes de parlamentares, temos notícia que estão sendo oferecidas diretamente a membros do PPS, sem qualquer discussão no partido, duas Secretarias na capital, a Secretaria da Cultura e a Secretaria de Acessibilidade, esta a ser criada.

A conjuntura política brasileira é pródiga em maus exemplos. A corrupção está generalizada, o fisiologismo se manifesta de várias maneiras, no executivo e no legislativo, indo desde o Senado Federal, passando pela Câmara de Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Regionalmente, atravessamos uma fase dramática. De fato, as chuvas foram intensas, mas as desculpas das autoridades para a catástrofe são completamente absurdas. Em Areal, município próximo a Teresópolis, bastou um carro de som para salvar muitas vidas. Por enquanto os governantes ainda não botaram a culpa das chuvas em São Pedro.

A insânia pela tentativa de participar de fatias do poder chegou a tal ponto que durante a última reunião do Diretório Estadual do PPS, a mesa da reunião concordou com a proposta do Deputado André Correia que não discutíssemos a proposta que o companheiro Raulino Oliveira estava encaminhando no sentido de propormos um Projeto de Lei que regulasse e controlasse catástrofes no Estado, sob alegação de que este tema prejudicaria o debate em defesa da indicação do nome dele para líder do Governo na ALERJ.

Na mesma reunião, inclusive, já com queda de quorum dos presentes, não foi permitida pela mesa a votação de proposta que encaminhamos para divulgação de nota de esclarecimento à sociedade sobre o tema.

Qual a razão dessa opção do governador Cabral, já que dispõe de mais de 58 parlamentares da situação para ocupar tal cargo? Por que não um Deputado do PT, com quem mantém uma inexplicável relação de amor conforme suas próprias palavras?

Seria produto das contradições internas do PMDB que vem insistindo em apresentar dois candidatos à Presidência da Assembléia?

Seria um projeto de longo alcance, além das fronteiras do Estado do Rio de Janeiro?

Em 2004, o governo petista tentou implodir o PPS usando alguns deputados federais numa operação que também envolvia Ciro Gomes comandado por José Dirceu. Como aquela operação não deu certo, estariam tentando pelo Rio de Janeiro uma brecha para nova investida?

O interesse do governador Cabral é indicar o deputado André Corrêa líder do Governo. O Deputado vem afirmando sistematicamente que só teria sentido ser líder se o PPS aderisse em bloco e o PPS passaria a integrar a base de apoio do governo estadual. Eles não querem pouca coisa.

Diante essas considerações, entendemos que é prematura e politicamente injustificável qualquer aproximação formal do PPS tanto ao Governo Estadual como o da Capital sem que haja um grande entendimento prévio no plano da Política, que inclua também os partidos com quais marchamos nas últimas eleições, com compromissos de adoção de projetos de interesse da população do Rio de Janeiro, que incorporem a questão democrática e propiciem a inclusão dos nossos habitantes em direção à plena cidadania, como assim defende a ampla maioria dos membros de nosso Partido.

O Diretório Nacional e sua Executiva devem acompanhar de perto o desenvolvimento de todo este processo que vem se desenrolando no Rio de Janeiro. Os que assinam esta nota se colocam à disposição para todas as informações que têm acesso no intuito de evitar o que pode ser uma perversa manobra contra o Partido.

Assinam:

Gilvan Cavalcanti de Melo. Membro do Diretório Nacional e do Diretório Estadual do Rio de Janeiro.

Luiz Antônio Martins, (Gato). Membro do Diretório Nacional e das Executivas Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.

Raulino Oliveira. Membro do Diretório Nacional e da Executiva Estadual do Rio de Janeiro.

Roberto Percinoto. Membro do Diretório Nacional e da Executiva Estadual do Rio de Janeiro, além de Presidente do Diretório Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

PS: Como lembrete segue o Link onde se encontram as Resoluções da última reunião plena do Diretório Nacional do PPS: http://migre.me/3IGhb

FONTE: BLOG VEREADOR PAULO PINHEIRO/PPS

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

FH: Dilma deve estar preocupada com ministério

Ex-presidente ironiza primeiras semanas do governo; para Fernando Henrique, não ter que ver Lula na TV todos os dias é bom

Deborah Berlinck

GENEBRA. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o sarcasmo ao comentar ontem as primeiras semanas do governo de Dilma Rousseff. Sobre o novo Ministério da presidente, ele afirmou:

- Eu acho que ela deve estar preocupada.

Rindo, o ex-presidente tucano afirmou que já vê uma diferença da administração de Dilma Rousseff em relação ao governo do ex-presidente Lula:

- Eu vejo: não tenho que ouvir o Lula todo dia na televisão. Já é alguma coisa. É cedo para julgar, mas acho que o estilo é mais tecnocrático, mais discreto, menos de showman exagerado - disse o presidente.

Mas o importante, segundo o tucano Fernando Henrique, não é o estilo, mas sim quais as políticas que Dilma vai adotar.

"O Mantega tem mudado muito de linha"

Sobre se foi positiva a manutenção de Mantega na posição-chave de ministro da Fazenda, Fernando Henrique ironizou:

- Não sei se é positivo ou negativo. Depende. Como o Mantega tem mudado muito de linha? precisa ver qual vai ser a linha que ele vai tomar agora - afirmou.

O ex-presidente Fernando Henrique justificou o atual silêncio da oposição:

- Tem que esperar um pouco o governo começar a agir. Mas vamos falar português claro: o Brasil vai recomeçar daqui a pouco. Não mudou o Congresso ainda, são os primeiros passos. Acho que é mais isso.

O ex-presidente voltou a insistir que o que estava errado quando ele saiu do governo era "o que o Lula fez" (o pânico do mercado quando ex-presidente Lula assumiu).

E afirmou que Dilma herdou o Brasil "numa situação delicada". O país estaria sem estratégia, segundo FH.

- Eu não seria tão taxativo de dizer que é uma herança maldita (de Dilma Rousseff), porque isso é briga política. Na verdade, o que tem é uma situação delicada. O Brasil esta sem estratégia. O mundo mudou muito. A China produziu efeitos negativo e positivo sobre economia brasileira. Entusiasma a produção de commodities, o que dificulta, em parte, a (produção) de manufaturas - explicou.

FONTE: O GLOBO

'É preciso esclarecer Dilma sobre a questão das drogas'

FH diz que ficou surpreso com queda de Abramovay e teme que país assuma posição reacionária sobre o tema

Deborah Berlinck

GENEBRA. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que lança hoje em Genebra, com outras personalidades, uma comissão global em busca de políticas alternativas de combate às drogas, se disse preocupado com o rumo do Brasil após a saída de Pedro Abramovay, que defendeu o fim da prisão para pequenos traficantes, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. O ex-presidente, que teme que o país se volte à repressão em vez de combater o consumo, revela suas dúvidas em relação à liberalização da maconha, e faz um mea-culpa de seu governo.

Não era novidade que Pedro Abramovay defendia penas alternativas para pequeno traficante. A demissão dele foi surpresa para o senhor?

FERNANDO HENRIQUE: Foi, pois pensei que havia um pré-consenso no governo. Quando vi que o governo atual levou a Senad do Gabinete de Segurança Institucional para o Ministério da Justiça, imaginei que teria uma integração. Quem criou a Senad fui eu, para dar uma resposta à questão das drogas através da prevenção, deixando para a Polícia Federal a repressão. Existia uma resistência no Ministério da Justiça contra a Senad.

E com a saída do Pedro Abramovay?

FH: O lado da repressão pode ficar mais forte.

Não há o risco de transformar o pequeno traficante num instrumento do tráfico organizado?

FH: Ele já é. Não acredito que o pequeno traficante possa não ser penalizado. A questão é: que penalização? Se você pega um jovem de 15 anos que é avião e põe na cadeia, ele vai sair mais treinado em bandidagem. Seria bom penas alternativas.

E o que aconteceu no Rio?

FH: O governo tem que fazer o que está sendo feito, combater o tráfico e não permitir que ele tome conta de áreas territoriais. Mas é preciso uma ação social contínua. O que acontece nesse momento? Você não está acabando com o tráfico, está levando para outros lugares. Você está dispersando o tráfico. Sai do Rio e vai para o Espírito Santo, para Bahia... Não estou criticando o que foi feito. É positivo. O Sérgio Cabral, ao mesmo tempo, está propondo a liberalização da maconha, pois sabe que o problema é imenso e que não basta ocupar a região.

O que o Brasil deve fazer sobre o tráfico internacional?

FH: A raiz do mal não é a produção, é o consumo. O que tem que haver é uma política de redução do consumo.

A liberação da maconha também não é solução?

FH: Não. Tem que haver regulação. Tem que descriminalizar, quer dizer, não passa a ser crime, pode até em certos casos legalizar, desde que regule.

O que deu errado na política do Brasil? Por que o crack aumentou tanto?

FH: Porque fizemos, todos nós, muito pouco na prevenção.

O senhor faz sua mea-culpa?

FH: Lógico. Fizemos muito pouco na prevenção, ninguém imaginou que (a droga) fosse tomar essa proporção tão grande. Outra coisa muito perigosa, e por isso que pessoas defendem a legalização da maconha: o traficante que vende maconha é o mesmo que vai levar o jovem a provar outras drogas. Talvez, se você regulasse o uso da maconha ao invés de proibí-la, talvez tirasse a pessoa da mão do traficante e diminuísse o risco de ela ir para o crack.

O Ministério da Justiça havia preparado um projeto para acabar com a prisão de traficantes de baixa periculosidade. Por que a reviravolta?

FH: Paulo Teixeira ia representar este projeto. O ministro Tarso Genro estava nesta mesma linha. Imagino que a presidente tenha tomado esta posição. É preciso esclarecê-la sobre a questão das drogas. É importante que o Brasil não siga um caminho reacionário. Não é conservador, é errado. Não pode ser dogmático e dizer: reprimir resolve. Não resolve. Liberar resolve? Também não.

Qual a ideia desta reunião em Genebra ?

FH: Fizemos uma comissão latino-americana sobre drogas. Ela teve impacto, porque a situação na América Latina é muito dramática, mas mudou. Mesmo esta posição que estava sendo tomada pelo Brasil é boa. E no Brasil já há descriminalização da droga: não é crime ser usuário.

FONTE: O GLOBO

FH defende política externa 'mais prudente'

Para ele, Brasil errou ao negociar paz entre o Irã e o Ocidente

Débora Berlinck

GENEBRA. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil terá que escolher agora seu caminho: o país não pode se transformar "meramente num produtor de commodities".

- Quando os preços (das commodities) caírem, em que vamos apostar ? Não dá para apostar em tudo. Quais são os setores em que o Brasil terá vantagem comparativa? Vamos nos preparar para isso ?.

Fernando Henrique disse que também espera uma mudança de Dilma Rousseff na política externa, que, segundo ele, tem que ser "mais prudente". Ele aplaude a política de que o Brasil deve ter um desenvolvimento autônomo em matéria nuclear. Mas ele acha que o Brasil deu um passo errado ao tentar mediar um acordo entre Irã e potências ocidentais "sem ter os instrumentos efetivos para jogar um papel deste tipo".

- A política externa tem que ser mais prudente. Não fazer tanta excitação protagônica e coisas mais eficazes. Nós perdemos muito a presença em vários orgãos internacionais. A própria América do Sul, onde a posição do Brasil era de liderança inconteste, mas hoje em dia?

Para Fernando Henrique Cardoso, Lula perdeu espaço ao deixar "tanto protagonismo" ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez. Ele também criticou o fato de Lula ter se "esquecido" de direitos humanos na sua visita à Cuba.

- Espero que a presidente Dilma não se esqueça disso (direitos humanos). Uma coisa é você fazer uma polítca pragmática, mas isso não impede que você mantenha sua posição de princípio nas questões que são de interesse humano.

FONTE: O GLOBO

FHC: 'País retrocedeu nos direitos humanos'

Jamil Chade

Fernando Henrique Cardoso, Ex-presidente da República

A política externa brasileira é "improvisada" e está guiada mais pela promoção do "prestígio de alguns do que dos interesses nacionais do País". A afirmação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista ao Estado, acusou a política externa do governo Lula de ter distanciado o Brasil de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Agora, cobra da presidente Dilma Rousseff que seja "consequente" com as declarações de que vai pôr os direitos humanos no centro de sua agenda. Para Fernando Henrique, o Brasil foi "ingênuo" ao lidar com o Irã.

A presidente Dilma afirmou que Brasil errou com voto sobre o Irã na ONU que tratava de lapidação, em que o governo Lula se absteve. É sinal de mudança?

Gostei da declaração da Dilma de que ela não aceita a lapidação. Ela falou algo que era verdadeiro. São direitos universais. Não pode haver concessão. O problema é que agora vamos ver se o governo vai ser mesmo consequente com isso e com essa postura.

O que é ter politica externa consequente com direitos humanos?

Apesar de ter uma posição econômica e até política de aproximação com um país, ser consequente com direitos humanos é dizer: "com isso aí eu não concordo". Não implica romper com ninguém nem fazer uma politica de bloqueio. É acreditar que direitos humanos são valores universais.

O Brasil foi consequente com a agenda de direitos humanos durante os últimos oito anos?

O Brasil retrocedeu na agenda dos direitos humanos, assim como havia retrocedido na questão do meio ambiente e de não aceitar metas de limitação de emissões. Agora, na parte ambiental, o governo recuperou uma posição mais positiva. Mas na questão dos direitos humanos retrocedeu e até agora não vi nada novo ainda.

Parte da agenda de direitos humanos com o Irã está intimamente ligada à questão nuclear. Como equilibrar esses dois pilares da agenda?

A questão nuclear é complicada. O Brasil sempre teve uma posição favorável à pesquisa. Não pode nem cogitar fazer bomba atômica. Mas estamos entrando em um momento delicado no cenário internacional. Há um aumento de usinas nucleares no mundo. Ninguém discute isso e não está resolvido. Precisamos passar para um debate mais amplo. Enquanto o Irã defender a autonomia da pesquisa, temos de estar de acordo. Pois queremos a mesma coisa. Mas se se trata de fazer uma bomba, temos de estar contra. É um crime contra a humanidade. No caso do Irã, o governo do Brasil alega que teve sinal de Obama para mediar um acordo nuclear. Os americanos dizem que não. O que não dá para entender de nenhuma forma é Lula levantar a mão de Ahmadinejad. Isso foi glorificar a pessoa que nega o Holocausto. Como não há o Holocausto?

Hillary Clinton disse que Brasil foi ingênuo com o Irã. O sr. concorda?

Acredito que fomos muito ingênuos. No mínimo achando que estávamos fazendo um papel bom e positivo. Mas o que vemos é que o resultado foi negativo. Pelo menos para o Brasil. O que vimos foi uma redução das chances do Brasil de participar de tais negociações depois do que ocorreu. Foi um passo audacioso. Mas não temos alavancagem para jogar aquele jogo. O Brasil precisa fazer um pouco mais do que a China faz. A China só se move em termos de interesse nacional restrito. Quando seu interesse está em jogo e ela tem meios de fazer valer sua palavra, então entra em campo. Nós opinamos um pouco demais. É mais uma questão da promoção do prestigio de alguns que do interesse nacional. Buscam o prestígio da diplomacia, do presidente, da ideia de um Brasil potência. No Oriente Médio, temos de falar de direitos humanos. Essa é a nossa linguagem. Não a linguagem de que eu tenho o poder de mudar as regras do jogo lá. É muito complicado mexer com essa região. Mexe com interesses imensos, com a cultura. Para o Brasil jogar, teria de estar mais preparado. Foi arriscado e mostrou improvisação. Foi um gol contra.

E quais podem ser as consequências para o governo Dilma?

O pior é que tudo isso distanciou o Brasil do objetivo declarado da diplomacia brasileira, que era ter um lugar no Conselho de Segurança. Atrapalhou um dos objetivos da diplomacia brasileira e vai levar muito tempo para recuperar a posição em que estávamos antes. Veja a Índia, que recebeu um aval dos Estados Unidos para ter um lugar no Conselho de Segurança.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Governo vai negociar IR em troca do salário mínimo

Proposta a centrais sindicais prevê reajustar tabela de 2011 em 6,46%

Em troca da manutenção do valor de R$ 545 do salário mínimo ou de, no máximo, aumentá-lo para R$ 550, a presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice de inflação de 2010 (6,46%). A proposta será feita às centrais sindicais, que defendem o valor de R$ 580 para o mínimo - descartado pelo governo. Dilma apresentará hoje a ideia, durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Encarregado das negociações, ele se encontrará com representantes das seis centrais sindicais na quarta-feira. O reajuste da tabela do IR repõe parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Fisco.

Em troca do mínimo, a tabela do IR

Dilma admite reajustar índice em 6,46%, mas salário ficaria em R$ 545

Gerson Camarotti

Brasília - A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faca parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No Maximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que e o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo. esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.

Essa posição será apresentada hoje por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta feira a tarde, ele recebera representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.

Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que e legitima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 ate 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%.

Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.

Defasagem na tabela e de 64,1% œ Mesmo com a reposição aplicada entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda esta em 64,1% frente aos valores de 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o governo abriu Mao de R$ 5,7 bilhões em impostos.

No Planalto, a avaliação e que ficaria muito difícil para a presidente explicar politicamente uma decisão de não corrigir a tabela. Isso poderia causar desgaste não só entre a classe media, que pagaria mais imposto, como entre os trabalhadores, que passariam a pagar o tributo por terem sido incluídos nas faixas sem correção inflacionaria.

Mas dentro do esforço fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, essa e a única concessão que Dilma esta disposta a fazer nas negociações.

Ao mesmo tempo em que reabre negociação do governo com os sindicalistas, a presidente determinou que o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, trabalhe junto aos partidos da base aliada. A determinação e cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.

As centrais aguardam a formalização da proposta do governo para se manifestarem, mas nos bastidores já avaliam a apresentação de uma contraproposta sobre o mínimo: que o valor seja elevado agora a R$ 570, antecipando parte do aumento previsto para 2012, que deve ficar em torno de 13%%. considerando que o critério atual leva em conta a inflação anual (de 2011) e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso o “Pibao”, de quase 8% de 2010.

Essa proposta de antecipação já e discutida internamente por técnicos do governo e poderia ate constar da nova medida provisória que vai fazer a correção do mínimo pelo INPC cheio. O mínimo foi inicialmente fixado em R$ 540, mas com o calculo final da inflação vai a R$ 545.

Dilma, no entanto, ainda não está convencida de que é uma boa saída política. E só faria essa concessão dentro de um grande acordo formal assinado por todas as partes.

Os dirigentes das centrais sindicais elogiaram a decisão da presidente Dilma de chamá-los para o diálogo, mas ainda mantêm a intenção de fazer uma grande mobilização nacional, caso não haja acordo.

E preferem ouvir a proposta do governo, antes de comentá-la.

Segundo o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical, há risco de o governo ser derrotado no Congresso Nacional, se não houver acordo. Ele disse que está disposto a procurar até mesmo o ex-presidente Lula para conseguir apoio. Paulinho diz que há também descontentamento no PDT com a forma que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi desautorizado por defender um mínimo de R$ 560.

— O Lupi foi enquadrado. Querem deixá-lo sozinho. No governo Lula, muitos ministros defendiam os trabalhadores.

É bom lembrar que foi o aumento do salário mínimo que ajudou a tirar o Brasil da crise financeira. Se o governo for para o enfrentamento no Congresso, tem risco de perder. E nesse caso, Dilma teria que vetar, o que seria um grande desgaste político — disse o deputado da Força Sindical.

FONTE: O GLOBO

PMDB causa curto-circuito em Furnas

Documento relaciona prejuízos financeiros da estatal a aparelhamento político

Chico Otavio

Na agenda de Dilma Rousseff, outra negociação difícil à vista: mudança total em Furnas, joia do setor elétrico e considerada feudo do PMDB fluminense. Sob o risco de fechar o segundo ano consecutivo no vermelho, Furnas é cenário de uma queda de braço entre peemedebistas e petistas pelo controle da empresa sediada no Rio. A crise foi exposta em documento recente, elaborado por engenheiros da estatal, que vinculam o aparelhamento político da direção aos recentes prejuízos financeiros.


O texto, já entregue a autoridades federais e parlamentares, irritou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado nominalmente pelos engenheiros como líder da ala peemedebista em Furnas. Ele acusou os petistas de estarem por trás das denúncias. O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT), um dos que recebeu o documento, demonstrou preocupação e, como está licenciado do parlamento, disse ter enviado o material ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio:

- Fiquei fortemente impactado pelo documento, que recebi com preocupação e tristeza.

De acordo com fontes do governo, o atual presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, não ficará no cargo. O PMDB mineiro disputa a indicação com dois nomes: o deputado Marcos Lima e o senador Hélio Costa. Mas Dilma já avisou que deseja um nome técnico.

Desde 2007, quando o ex-prefeito Luiz Paulo Conde assumiu a presidência de Furnas, é conhecida a influência do PMDB em áreas estratégicas da empresa. Doente, Conde foi substituído por Carlos Nadalutti, também indicado pelos peemedebistas liderados por Cunha. O partido controlaria ainda as diretorias Financeira e de Construções.

Em 2009, a estatal encerrou o ano com prejuízo líquido de R$129,15 milhões, contra lucro líquido de R$454,52 milhões em 2008. Em março, quando será divulgado o balanço de 2010, espera-se um novo resultado negativo.

Nos últimos quatro anos, a entrada do PMDB na empresa foi alvo de polêmica e protestos. A Associação dos Aposentados de Furnas (Após Furnas) chegou a ir às ruas, em pelo menos duas ocasiões, para denunciar as pressões do grupo de Eduardo Cunha para destituir a direção e assumir o controle da Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários da empresa, um dos maiores do país.

Na nova queda de braço, engenheiros insatisfeitos com a gestão peemedebista enumeraram no documento medidas que, supostamente, teriam contribuído para a crise enfrentada pela estatal. Entre outros fatos, atribuíram à influência política a mudança, três vezes consecutivas em "curtíssimo espaço de tempo", da titularidade da Consultoria Jurídica.

O texto, depois de dizer que "a marca da gestão Eduardo Cunha (na estatal), iniciada com Luiz Paulo Conde, é o desrespeito às leis, estatutos e regulamentos que regem o mundo corporativo", informa que quadros técnicos com larga experiência têm sido destituídos, nos últimos anos, para dar lugar a indicações políticas.

O documento pede às autoridades que apurem as circunstâncias em que Furnas contratou uma empresa prestadora de serviços, supostamente com dispensa de licitação, para fazer o concurso público da estatal. Os autores também levantam dúvidas sobre as condições em que Furnas entrou na sociedade da usina hidrelétrica de Serra do Facão (GO). De acordo com eles, a estatal abriu mão da opção de compra para, posteriormente, fechar o negócio por valores bem acima dos originais.

Os engenheiros alertam que, como a autoestima dos funcionários está em baixa, há risco de debandada com a abertura de novo programa de demissões voluntárias.

No mês passado, reportagem do GLOBO mostrou que um parlamentar federal pressionou o empresário Ricardo Magro, apontado como chefe de um esquema de sonegação fiscal no Rio, a fechar negócio com um lobista chamado Itamar dos Santos Silveira, ex-assessor de Furnas. Em conversas com Magro gravadas pela Polícia Civil, durante a Operação Alquila, em 2009, este parlamentar ofereceu o próprio gabinete no Congresso para que o acerto sobre a compra de um ponto comercial em Brasília, para um restaurante, fosse concluído.

Do político, a polícia só conseguiu descobrir que usava um celular Nextel, pertencente à Rádio Melodia, para conversar com o empresário. Em discurso em plenário, Eduardo Cunha admitiu que era o usuário do aparelho, além de conhecer e ser cliente de Magro.

Itamar é uma figura conhecida dos bastidores de Brasília. Há três anos, ocupou um cargo de assessor especial no escritório de Furnas em Brasília. Considerado obscuro e arrogante, costumava dizer que estava lá por indicação de Cunha. Ele ficou poucos meses no cargo, ligado à Diretoria de Construção da estatal, mas, enquanto esteve no escritório, usou a sala de reuniões da estatal para encontros políticos.

Procurado pelo GLOBO, o deputado Eduardo Cunha respondeu que não se mete e nem nunca se meteu na administração de Furnas. Ao garantir que as diretorias de Operações e de Engenharia de Furnas são ocupadas por quadros do PT, ele os responsabilizou pelos recentes apagões do país. Também disse que ingressará na Justiça com um processo contra o jornalista que assina a reportagem, a quem acusou, em série mensagens postadas ontem em seu Twitter, de estar a serviço de setores do PT que atuariam dentro da estatal.

"Em primeiro lugar, o mesmo repórter já por mim processado e em campanha contra mim recentemente e que será alvo de novos processos, volta à carga tentando me criar novos embaraços que, certamente, acarretarão mais processos. Só falo com ele dessa forma. Quanto a esse novo questionamento, não existe e nunca existiu gestão Eduardo Cunha. Isso certamente é documento elaborado sob a liderança de setores de atraso que combati em meu Twitter", disse, em resposta enviada à redação por e-mail.

"A bancada do Rio de Janeiro indicou, com a minha participação, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde, que ficou doente 30 dias após a posse e teve que deixar a empresa após longo afastamento devido à grave doença que o acometeu. A substituição de Conde se deu por técnico da casa com mais de 25 anos, quadro esse que teve o apoio do partido", prosseguiu Cunha.

"Quanto à administração e seus resultados, cabe à empresa e aos seus dirigentes responderem, já que não tenho conhecimento, não participo de absolutamente nada referente à empresa", concluiu Cunha.

Articulação de Temer aumenta decibéis da vice

Vice-presidente muda rotina e transforma gabinete em disputado escritório político frequentado por parlamentares e ministros

Christiane Samarco

Expoente do PMDB, em quase um mês de trabalho Michel Temer mudou o cenário, as funções, o público e até os decibéis nos 1.200 metros quadrados que compõem a Vice-Presidência. A nova rotina transformou o corredor silencioso, onde visitantes eram proibidos de circular falando ao telefone, numa pista movimentada pelo entra e sai das 17 portas da Vice.

A jornada na Vice têm se estendido por 12, 13 horas. Os longos expedientes se explicam sobretudo pela intensa articulação política do vice nos bastidores, sobretudo para intermediar interesses do PMDB no governo. As visitas não param e os chamados do Palácio do Planalto também não. "Temer tem força política porque costurou a unidade interna do PMDB antes de aportar na Vice", diz o ministro Wellington Moreira Franco, que só assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos graças a Temer. Tem sido tão intenso o movimento de ministros, prefeitos, magistrados, empresários e parlamentares no gabinete de Temer que o garçom Abimael Andrade diz que só está "aguentando o rojão" porque é maratonista, com 110 troféus.

"Antes, eu servia uns 30 cafezinhos em dia de movimento. Agora, são 90 em média", diz o garçom, há seis anos na copa da Vice-Presidência da República.

"O vice, em princípio, não tem muito a fazer. Mas, curiosamente, no meu caso a demanda tem sido espantosa", afirma Temer, minimizando as articulações que tem feito nos bastidores.

Bombeiro. A primeira missão de Temer foi impedir que a disputa entre partidos aliados por cargos afetasse a definição sobre os comandos da Câmara e do Senado. Com o ambiente político tenso, telefonou à presidente. "Eu ia esperar até segunda-feira, mas a situação está ficando ruim. Acho que vale a pena conversarmos, a senhora, o (Antonio) Palocci (ministro da Casa Civil) e eu", sugeriu na primeira quinta-feira do novo governo. Desde então, articula sem parar, oscilando entre a defesa dos interesses do PMDB e o papel institucional de vice. Por dever partidário, tomou as dores do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que protestara contra demissões de aliados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na segunda semana, quem deu mais trabalho foi Palocci, inconformado por ter sido apontado como traidor pelo líder do PMDB, que mantivera um petista no comando da Embratur, a seu pedido. Na presença de Dilma, ele comunicou que o presidente da estatal indicado pelo PT sairia do cargo e justificou: "Não quero aparecer como traidor." Não foi fácil convencer Palocci a recuar da demissão para não ampliar ainda mais a crise entre os dois partidos.

Temer também tem atuado para controlar o PMDB paulista, no vácuo deixado pela morte de Orestes Quércia.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ameaça da Itália de ir a Haia por Battisti é blefe, avalia Planalto

Estudo feito por juristas do governo mostra que tribunal internacional não tem competência para interferir no processo

Felipe Recondo

A ameaça feita pelo governo da Itália de recorrer à Corte de Haia caso o Brasil não extradite o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser simplesmente um blefe. Estudo feito por juristas do governo e a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mostram que o tribunal internacional não tem competência para interferir no processo. Assim, se o STF decidir que não pode mexer na decisão do ex-presidente Lula de negar-se a entregar Battisti, o caso estará encerrado.

Celso de Mello afirmou que o processo de Battisti não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitiriam que a Corte de Haia fosse acionada para julgar se o Brasil violou ou não o tratado de extradição firmado com a Itália quando se recusou a entregar o ex-ativista. Os advogados do governo que estudaram a matéria chegaram exatamente à mesma conclusão.

O processo de Battisti poderia ser revisto pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, se os governos brasileiro e italiano acordassem em levar o processo para a instância internacional. Esse pacto não existe. Se a Itália tem disposição em acionar o Brasil, o governo brasileiro não tem o menor interesse em submeter uma decisão da Presidência da República à jurisdição internacional.

Outra hipótese seria a previsão expressa no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para que eventuais conflitos fossem resolvidos pela Corte de Haia. No texto do tratado não há menção a isso.

"Ainda que a República italiana recorra a Haia, busque processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça por conta desta controvérsia que emerge do pedido de extradição, tudo indica que a corte provavelmente não reconheça sequer o pleito italiano", afirmou o ministro Celso de Mello em entrevista à CRTV, um canal de TV transmitido pela internet.

O ministro foi o primeiro relator do caso Battisti e é tido como um dos principais conhecedores de Direito Internacional na composição do STF. Ele explicou ter deixado a relatoria do processo de extradição de Battisti porque uma antiga assessora de seu gabinete iria defender o ex-ativista no processo. Além dele, o ministro Dias Toffoli também se negou a julgar o caso.

Confirmada essa avaliação, que coincide com as análises levadas à presidente Dilma Rousseff, o caso Battisti será concluído depois que o STF julgar o pedido da defesa do ex-ativista para que ele seja solto imediatamente e, eventualmente, se resolver julgar a legalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição, mesmo que o tribunal não tenha sido provocado para isso até o momento.

Última palavra. Conforme ministros do Supremo, já há maioria formada no plenário para não mexer na decisão do ex-presidente Lula de não entregar Battisti. De acordo com alguns desses ministros, o STF deixou para Lula a última palavra neste caso. Por isso, não poderia o tribunal agora avocar a última palavra para dizer se o ex-presidente acertou ou errou em sua decisão.

Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso - que já adiantou que submeterá o ato do ex-presidente à avaliação do plenário -, disse que a última palavra no caso é da corte. "Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter de ser extraditado", afirmou em entrevista no Rio. O processo deve entrar na pauta do STF em fevereiro, quando volta do recesso.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Enxugando gelo :: Alex Trentino

A educação pública no Estado do Rio vai mal. Essa não é nenhuma novidade. O penúltimo lugar no Ideb entre todos os estados brasileiros é apenas a expressão daquilo que professores e funcionários da rede estadual dizem há anos: com salários aviltantes e condições de trabalho degradantes, não há educação de qualidade que se sustente.

Também não há muita novidade no plano anunciado pelo secretário Wilson Risolia: remuneração variável, metas, suspeição sobre licenças médicas, padronização dos currículos e das avaliações. Tudo isso já foi visto pelos profissionais da educação: eram os pilares do famigerado programa Nova Escola. O que o governo Cabral faz agora é colocar novos rótulos em velhas garrafas. Novidade, mesmo, só o anúncio de que finalmente o Estado vai respeitar um direito de todo trabalhador: o auxílio-transporte.

A grande lacuna do programa da Secretaria de Educação é não atacar o principal problema que leva ao abandono de profissionais da rede estadual de ensino: o salário. A promessa de que em 2012 o profissional poderá receber até três salários a mais por ano (caso cumpra as metas estabelecidas) é insuficiente para tornar a carreira na rede estadual atrativa. Vejamos um exemplo: um professor da rede estadual com graduação, no início de carreira, ganha R$765,66. Comparando com outras redes com reconhecida qualidade no ensino, a situação é ainda mais dramática: um professor do Cap Uerj (mantido pelo mesmo governo estadual) ganha um salário equivalente a 4,3 professores da rede estadual. No Colégio Pedro II, o salário de um professor é 300% maior, sem contar a dedicação exclusiva. Essa disparidade leva à saída de mais de dez professores por dia útil das escolas estaduais. Enquanto o governo Cabral não modificar decisivamente esse quadro, estaremos apenas "enxugando gelo" com bonificações e auxílios.

Mas é claro que isso custaria mais dinheiro do que o governo pretende gastar com educação. Entre 2006 e 2010, os gastos ficaram estagnados em 25% das receitas. Ou seja, Cabral não investiu um centavo além daquilo que é obrigado por lei, transformando o mínimo constitucional em "teto" e impossibilitando qualquer salto de qualidade na educação estadual. O plano do secretário Risolia segue a mesma linha: não se fala em aumento dos investimentos em educação, mas em corte de gastos e remanejamento de verbas.

Mesmo onde o plano parece acertar, como no fim das indicações políticas para as direções, o seu caráter tecnocrático e produtivista impede o resgate da autonomia e da democracia no cotidiano escolar. A partir de agora, as direções estarão completamente subordinadas a metas e currículos definidos previamente, sem a participação daqueles que deveriam construir os destinos da escola: professores, funcionários, pais e alunos. O plano do secretário Risolia desrespeita completamente o princípio da gestão democrática e aprofunda uma lógica onde a educação é encarada como serviço, e não como direito.

Suspeitar das licenças médicas no lugar de dar condições dignas de trabalho, oferecer prêmios em vez de melhorar salários, padronizar currículos e provas sem ampliar a grade curricular são atalhos que já se mostraram enganosos. Infelizmente, o governo Cabral parece querer insistir no caminho errado.

Alex Trentino é diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação-RJ (Sepe-RJ).

FONTE: O GLOBO

De quem serão os mandatos?

Uma semana antes da posse dos deputados eleitos, paira nas casas legislativas a dúvida sobre quem tem direito às vagas deixadas por parlamentares licenciados: o partido político ou a coligação eleitoral?

Ana Carolina Utsch

A oito dias da posse dos parlamentares eleitos no ano passado, ainda não se sabe quem de fato vai ocupar algumas das cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Isso porque a Justiça ainda não decidiu qual critério deverá ser utilizado pelas casas na convocação dos suplentes: a ordem de votos na coligação ou no partido. A Câmara convocou os suplentes dos parlamentares que renunciaram ou se licenciaram em janeiro de acordo com a coligação. A Assembleia de Minas Gerais, por sua vez, chamou os suplentes do partido e desprezou os votos da coligação.

Suplentes de deputados federal e estadual acionaram os tribunais questionando as regras utilizadas pelas duas casas. De um lado estão os não eleitos mais votados na coligação; do outro, os que, embora com menos votos, reivindicam a vaga para o partido. Os mandados de segurança com pedido de liminar foram impetrados há mais de duas semanas, mas até o momento não há solução para o imbróglio jurídico.

Em Minas Gerais, o deputado Humberto Souto (PPS) reivindica no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga do deputado Alexandre Silveira (PPS), que deixou o cargo para assumir a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Metropolitano. Como a Câmara utilizou como critério a ordem de votos na coligação, Souto, que não foi reeleito, perdeu a vaga para o DEM, partido mais votado que o PPS na coligação.

Já os suplentes da coligação PP, PTB, DEM, PSDB Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos acionaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para garantir o mandato tampão, em janeiro. Nem o STF nem o TJ se posicionaram sobre as ações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocado a se posicionar sobre o assunto por meio de consulta realizada pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PR), também não se pronunciou.

Os questionamentos a respeito da chamada dos suplentes surgiram em dezembro, quando o STF concedeu liminar ao PMDB determinando que a vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada por um suplente do partido, o deputado João Batista (PMDB-RO), e não pelo integrante mais bem votado da coligação. A decisão do Supremo está amparada na Resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma pertencer ao partido o mandato parlamentar, e que a coligação se extingue após o processo eleitoral.

Precedente

A liminar concedida pelo Supremo para o PMDB abriu precedente para o entendimento de que, em qualquer caso de renúncia ou licença do titular, a cadeira pertence ao partido, e não à coligação. O Legislativo mineiro adotou a decisão do STF para as convocações de janeiro, enquanto a Câmara acatou a liminar apenas no caso específico e chamou os demais suplentes de acordo com o critério tradicional, as coligações.

Na Assembleia de Minas, devem tomar posse em fevereiro sete suplentes; na Câmara, 45 não eleitos devem ser convocados. Eles vão ocupar as vagas de deputados que assumiram cargos no Executivo. Como a Justiça não julgou qual Legislativo agiu de maneira acertada, ainda não se sabe quais convocações irão prevalecer e quem serão os suplentes empossados.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

O morro não tem vez - Zimbo Trio e Orquestra de Cordas Arte Viva

De outras vidas:: Graziela Melo

Quando
as areias
se movem,
se misturam,

pelos ventos
revolvidas,

olho
o tempo
transtornada
e entristecida,
e
busco
histórias
de sereias...

personagens
de outras
vidas...

Fantasmas
de amigos
despedidos

Que
por acaso

perambulem
pelo
espaço...

Perdidos
pelos becos
do universo!!!

Vou sonhando
e a cada
passo

busco
espaço

para
as dores
envelhecidas

e para
as frases
deste verso!!!

Rio de Janeiro, 23/01/2011.

Graziela Melo é autora do livro Crônicas, contos e poemas. Abaré Editorial/Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2008.