Opinião do dia – Roberto Freire

“A necessidade de mudar o sistema político-eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país andar para trás. É preciso ter responsabilidade e um compromisso com a democracia maior que com o próprio interesse eleitoral de reprodução de mandatos. A sociedade clama por uma reforma política e não aceitará uma contrarreforma. O Brasil quer avançar, não regredir.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, em artigo, Sim à reforma política, não ao retrocesso. Brasília, 22 de maio de 2015

Dilma eleva imposto de bancos e mantém abono

Governo recua sobre abono e taxa bancos

• Dilma vai vetar regra que endurece benefício de trabalhadores para garantir ajuste fiscal

Catarina Alencastro, Geralda Doca, Eliane Oliveira e Isabel Braga

Acerto de contas

BRASÍLIA - Na véspera do anúncio do corte do Orçamento deste ano, que deve ficar em torno de R$ 70 bilhões, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar o imposto sobre os bancos e, após pressão do Congresso, recuou na mudança do pagamento do abono salarial. A decisão foi tomada para conseguir viabilizar a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal no Senado na próxima semana. Na quarta, o governo não conseguiu encaminhar a votação de uma das matérias. A presidente queria primeiro aprovar o ajuste, para depois fechar o corte. Mas o prazo legal para o contingenciamento a obrigará a publicá-lo hoje. Ela garantiu, ontem, que o corte não paralisará o governo.

- Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem de ser absolutamente adequado. Nenhum contingenciamento paralisa governo. O governo gasta menos em algumas coisas. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e ter sustentabilidade no crescimento - afirmou Dilma.

Como forma de compensar as perdas fiscais com as mudanças feitas no Congresso nas medidas provisórias (MPs) que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, o governo resolveu editar hoje uma nova MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tributa os bancos, dos atuais 15% para 20%. A previsão é que, com a medida, a União arrecade entre R$ 3 a 4 bilhões ao ano.

Sem mexer no abono, governo perde R$ 9 bi

O aumento de impostos foi o caminho encontrado pelo governo para equilibrar as contas públicas, diante das dificuldades em aprovar as medidas de ajuste no Congresso. A economia de R$ 18 bilhões em 2015, projetada inicialmente pela equipe econômica com as Medidas Provisórias 664 (que mexe na pensão por morte e auxílio-doença) e 665 (que altera o acesso ao abono salarial e seguro-desemprego), cairá para menos da metade.

Com relação ao abono salarial, ficou decidido que Dilma vai vetar o dispositivo que estabelece três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos ganhe o benefício. Com isso, volta a vigorar o modelo antigo, em que o abono era pago para quem trabalhasse por pelo menos 30 dias. A conclusão saiu da reunião realizada ontem pela manhã no Palácio do Jaburu entre o vice-presidente Michel Temer, líderes da base aliada no Congresso e os ministros da Fazenda (Joaquim Levy), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Casa Civil (Aloizio Mercadante), do Trabalho (Manoel Dias) e da Previdência (Carlos Gabas).

Inicialmente, o governo queria um prazo de seis meses, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses. Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o veto também atingirá a proporcionalidade no pagamento, como ocorre com o 13º salário: a pessoa receberá proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

- Está tudo certo. Haverá o veto e será retirada a carência. E vamos respeitar a Constituição. Já conversei com o ministro Levy sobre isso - disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Além de ter que aceitar regras mais brandas para o seguro-desemprego e pensões, o Executivo teve que abrir mão de um ganho de R$ 9 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Trabalho, com as mudanças do abono salarial (PIS). Agora, o governo aposta todas as suas fichas na aprovação das medidas no Senado na próxima semana. Fontes do Planalto dizem que as pendências e discordâncias serão resolvidas por meio de vetos da presidente Dilma. A negociação do governo com a base foi feita dessa forma porque, se o Senado mexer nos textos, eles voltam para análise da Câmara e não haveria tempo hábil para aprová-las, já que perdem a validade no dia 1º de junho.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), manifestou a gravidade da situação afirmando que "o país quebra" se as medidas não forem aprovadas.

- Se alterar no Senado, não haverá tempo hábil de a Câmara votar novamente as medidas antes de perder a vigência. O Senado precisa ter essa dimensão. Não tem como, porque semana que vem a Casa vai votar a reforma política. Se os senadores têm questões não contempladas, podem discutir em outras MPs. O país quebra se não votarmos as MPs - defendeu.

Guimarães criticou o grupo de senadores que anunciou anteontem que votaria contra a medida que trata de seguro-desemprego e abono salarial. O grupo é formado por parlamentares da base aliada, inclusive do PT, e da oposição.

- Isso é um erro. Estou falando isso como vice-presidente nacional do PT. Tem gente do PT que adora bater foto com a Dilma quando ela vai nos estados, mas adora também fazer movimentos contrários. Deputado do PT e senador do PT tem que ser solidário com a presidente Dilma - afirmou o líder.

Além do aumento da CSLL, a equipe econômica mira a distribuição de lucros das empresas para elevar a arrecadação. No radar do Ministério da Fazenda há uma proposta, para vigorar a partir de janeiro de 2016, que obriga as empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro presumido a pagaraem o tributo sobre o resultado excedente. Atualmente, pessoas jurídicas pagam o imposto com base no valor presumido, e, caso o lucro seja maior, distribuem o excedente entre os sócios sem pagar imposto. O ministro da Fazenda tentou emplacar a mudança no projeto da terceirização, mas não conseguiu o apoio dos parlamentares.

Em outra frente, a Fazenda quer recuperar uma proposta antiga para acabar com o benefício fiscal dado a empresas e bancos quando distribuem lucros na forma de juros sobre o capital próprio. O benefício foi instituído em 1996 e é considerado uma jabuticaba (só existe no Brasil). Pelas regras, se o investidor aplica R$ 10 milhões em uma empresa, independente de ter lucro ou não, pode aplicar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) à quantia e distribuir o valor entre os sócios, com isenção de impostos.

O governo ainda depende da aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de salários e eleva de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% a contribuição patronal para a Previdência sobre o faturamento. A equipe econômica defende que a mudança entre em vigor ainda este ano, mas o Congresso insiste em aumento escalonado, a partir de dezembro deste ano. O relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) quer deixar alguns setores de fora da medida.

A relação do Planalto com o Congresso está tão fragilizada que o ministros próximos à presidente, como o das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o da Previdência, Carlos Gabas, passaram a defender internamente que não haja veto às mudanças no fator previdenciário, com criação da fórmula 85/95 (somando tempo de contribuição e idade para mulheres e homens para ter acesso à aposentadoria, sem deságios), conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.

Além do receio de que um eventual veto seja derrubado, como já sinalizou o Legislativo, há o argumento de que no curto prazo (até 2018), o resultado é positivo. Ou seja, o governo gastará menos com benefícios e arrecadará mais com o fato de os trabalhadores adiarem um pouco a aposentadoria para receber um benefício maior. As projeções apontam para um ganho entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões só nos primeiros 12 meses. Por outro lado, a médio e longo prazos, as perdas serão elevadas, diante do aumento da expectativa de vida e dos riscos de passivos judiciais ("desaposentação" e pedido de recálculo de benefícios concedidos sob as regras antigas).

A assessoria do Ministério da Previdência nega que Gabas esteja atuando para que seja mantida a mudança no fator, sem veto. Em nota, a pasta alega que Dilma proibiu qualquer manifestação até a conclusão da votação no Congresso.

Por ajuste, governo eleva tributo sobre lucro de bancos

Governo eleva taxação aos bancos para ‘pegar andar de cima’

• Aumento da taxação sobre o lucro de instituições financeiras, de 15% para 20%, deve reforçar a arrecadação do governo federal em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano e será usado no discurso político de que o ajuste fiscal também atinge os mais ricos

Erich Decat, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio ao desgaste com o ajuste fiscal, o Palácio do Planalto decidiu editar uma medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para as instituições financeiras.

A medida vai atingir bancos e outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e de valores mobiliários e sociedades de crédito, por exemplo. A proposta, segundo interlocutores do governo, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a arrecadação extra, com essa nova proposta, ficará entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.

O texto, a que o Estado teve acesso, passou pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil antes de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Andar de cima. A iniciativa de aumentar a contribuição, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, também tem como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários. É também uma resposta aos parlamentares descontentes do PT.

A área política do governo avalia que a medida será recebida com simpatia pela população, que tem visto publicadas na mídia notícias sobre os lucros bilionários dos bancos, no momento de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, que têm provocado desemprego em vários setores. Taxar os bancos, na avaliação de interlocutores do governo, é uma medida que sempre deixa “todos felizes”.

A CSLL é uma contribuição criada em 1988 para as pessoas jurídicas (PJ) com o objetivo de financiar a Seguridade Social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão do Imposto de Renda.

O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a economia também passava por uma crise. Na época, a alíquota subiu de 9% para os atuais 15%. O ajuste da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento com uma nova rodada de aumento de impostos.

O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é compensar parte das perdas provocadas pelos parlamentares no ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

Mesmo com esta nova Medida Provisória, Levy continuará sua peregrinação pelo Congresso Nacional e participando de todas as reuniões possíveis, para garantir a aprovação do ajuste fiscal.

Nas conversas que tem mantido com os parlamentares, ele tem pedido “um crédito de confiança à equipe econômica”, ao explicar que as medidas são importantes para o controle das contas públicas.

Capital próprio. Em entrevista após a divulgação da arrecadação de abril, o Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou que o governo estuda extinguir a distribuição de lucros pelas empresas por meio de Juros Sobre Capital Próprio, como antecipou quarta-feira a colunista Sonia Racy. Mas informou que não tinha detalhes sobre os estudos. “Está sendo discutido no gabinete do ministro”, disse.

Ajuste fiscal. O governo vem estudando medidas tributárias como forma de engrossar os cofres públicos e auxiliar o ajuste fiscal. O Ministério da Fazenda quer aumentar tributos para compensar as atenuações feitas pelos parlamentares nas medidas provisórias que restringem a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

Entre os tributos e impostos que podem ser elevados estão o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas, e também impostos regulatórios, como IOF e IPI.

Parte do ajuste fiscal em condução pelo governo já depende de aumento de impostos. Em janeiro, Joaquim Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciaram um grande pacote com fortes altas de tributos.

Esse pacote deve elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões somente este ano. Apenas esse movimento representa um ganho econômico superior ao que seria obtido originalmente com as medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. / COLABOROU LORENNA RODRIGUES

Corte no Orçamento será de R$ 69 bilhões

• Montante é o piso do bloqueio proposto por Levy; arrecadação de tributos cai 4,6% no mês passado, no pior abril em 5 anos

• Administração prevê PIB mais fraco e inflação bem acima da meta; tributos sobre lucro de bancos será elevado

Natuza Nery, Valdo Cruz, Sofia Fernandes, Flávia Foreque, Marina dias e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um momento de queda da receita e de risco de ter seu pacote de ajuste desfigurado no Congresso, o governo Dilma anuncia nesta sexta (22) um corte no Orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista, para tentar vencer o ceticismo do mercado de que irá cumprir sua meta fiscal em 2015.

Ao definir o tamanho do bloqueio, o governo estimou que o país terá uma retração de 1,2% do PIB neste ano, pior do que a previsão anterior (0,9%). A inflação oficial será de 8,26%, bem acima do centro da meta (4,5%).

O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

O bloqueio não vai poupar nenhuma área do governo federal, inclusive saúde, educação e desenvolvimento social. Esses setores, contudo, serão os mais preservados.

Segundo Dilma, o contingenciamento "não vai ser pequeno", mas não vai paralisar o Executivo.

O valor do corte é próximo ao piso para o bloqueio de gastos proposto pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), de R$ 70 bilhões. Sua equipe chegou a propor contenção de R$ 80 bilhões. Os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, além da área política do governo, defendiam um valor perto de R$ 60 bilhões.

Para garantir mais dinheiro em caixa e cumprir a meta fiscal, o governo editou na noite desta quinta (21) MP elevando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, de 15% para 20%, o que deve gerar R$ 4 bilhões por ano.

A equipe de Levy elabora outras propostas de aumento de impostos, como o fim de incentivo sobre o pagamento de lucros de bancos e empresas, a serem decididas depois da aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional.

A divulgação de dados sobre a arrecadação do governo, na véspera do anúncio, mostra a dificuldade do governo para o cumprimento da meta de economia para pagamentos de juros de 2015.

As receitas do mês passado tiveram queda real de 4,6% ante abril de 2014. É o pior resultado para o mês desde 2010. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação recuou 2,7% em relação ao mesmo período de 2014.

O resultado fraco reflete a queda das vendas de bens e serviços e da produção industrial. Também concorreu para esse desempenho a dificuldade do governo em aprovar seu pacote de ajuste fiscal.

Nesta semana, o governo foi obrigado a adiar a votação, no Senado, da medida que restringe benefícios trabalhistas, após senadores do PT ameaçarem votar contra.

Além disso, a MP que reduz benefícios previdenciários corre risco de ser modificada no Senado porque lá está incluída a mudança na forma de cálculo da aposentadoria. Se for alterada, a MP voltará para a Câmara.

O governo precisa votar as duas MPs até o início de junho. Caso contrário, elas perdem validade. Somado a isso, o projeto da desoneração da folha de pagamento não deve gerar caixa neste ano, o que agrava a situação.

A Fazenda precisa poupar o máximo possível se quiser atingir a meta fiscal deste ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 1,1% do PIB.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acusou senadores petistas contrários ao ajuste de fazer "firula" e disse que o país "quebra" caso o Senado não aprove as medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu votar as MPs a tempo caso elas retornem à Casa.

Desemprego sobe para 16,2% entre os jovens

Desemprego castiga mais os jovens

• Queda na renda das famílias e restrição do Fies levam um contingente maior a buscar vaga

Lucianne Carneiro, Clarice Spitz, Marcello Corrêa e Fabio Teixeira – O Globo

A piora no mercado de trabalho está castigando de forma mais intensa os brasileiros que têm entre 18 e 24 anos. Em abril, quarto mês seguido de aumento do desemprego e de queda na renda, a taxa média de desemprego nas seis regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) ficou em 6,4%, a maior desde maio de 2011.

Na comparação com abril do ano passado - quando o desemprego foi de 4,9% -houve um salto de 1,5 ponto percentual, maior aumento no período de um ano de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Empregos (PME) do IBGE, inciada em 2002. Entre os jovens, o aumento do desemprego foi ainda maior, passou de 12% em 2014 para 16,2% no mês passado.

Efeito da queda na renda

Segundo especialistas, a queda na renda das famílias está empurrando um número cada vez maior de jovens para o mercado de trabalho. Em abril, o rendimento real foi de R$ 2.138,50, 0,5% menor do que em março. Foi o terceiro mês consecutivo de queda no salário real frente ao mês anterior. Na comparação com abril de 2014, o recuo da renda, quarto seguido, foi mais expressivo, de 2,9%. Com isso, muitos jovens que estavam adiando a busca de trabalho para se dedicar aos estudos passaram a procurar uma vaga - e pressionaram a taxa de desemprego do grupo.

Entre os trabalhadores com idade entre 25 e 49 anos, o desemprego ficou em de 5,3% em abril deste ano, 1,3 ponto percentual acima dos 4% de abril do ano passado e 0,2 ponto percentual superior ao 5,1% de março. Para quem tem mais 50 anos, a taxa ficou ainda menor, 2,6%.

- Nos últimos anos, muitos jovens postergaram a entrada no mercado de trabalho para estudar mais. Agora, parte desses jovens está voltando a buscar vagas. É uma forma de compensar a perda da renda familiar - afirma o economista da LCA Consultores Fabio Romão.

Os números do IBGE também mostram que a população não economicamente ativa - formada por aqueles que têm idade para trabalhar, mas não buscam emprego - caiu 3,01% entre abril de 2014 e abril de 2015 na faixa entre 18 e 24 anos. Foi a quarta queda seguida nesse tipo de comparação. Na média geral, o indicador subiu 0,4%.

Além disso, a taxa de participação dos jovens no mercado - percentual dos que estão no mercado em relação ao total da população naquela faixa etária - parou de cair. O percentual era de 64,2% em abril de 2015, mesma taxa de abril de 2014.

- É o reflexo da dificuldade que as famílias estão tendo, com inflação mais alta neste início de ano. Quando o núcleo familiar está sofrendo, o jovem volta ao mercado para compor renda - diz o economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia.

Sem dinheiro para a faculdade

Saboia considera ainda que o aumento do desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos pode estar ligado também à mudança nas condições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já que muitos não conseguiram renovar esse financiamento, destinado às mensalidades das faculdades particulares.

- No momento em que o mercado está bom, os jovens param para estudar. Quando ele fica ruim, o jovem mais pobre é obrigado até a parar de estudar e procurar emprego. São dados negativos que refletem a situação do mercado de trabalho - afirma Saboia.

A economista da GO Associados Mariana Orsini também vê a redução de recursos do Fies como uma razão para a volta dos jovens ao mercado de trabalho, seja para ter renda para pagar a escola, seja simplesmente trocando a faculdade pelo emprego:

- É uma perda grande. A longo prazo, a educação é fundamental para aumentar a produtividade da economia.

Já o professor e pesquisador do Ibre/FGV Rodrigo Leandro de Moura acredita que a volta dos jovens à busca por vagas ainda não começou, embora acredite que isso deva ocorrer nos próximos meses. O que já acontece, explica ele, é um aumento de desemprego motivado pelas demissões.

- Os trabalhadores mais jovens tendem a ser mais afetados em momentos de crise. Como têm menos experiência, tendem a ser os primeiros a serem demitidos pelas empresas - aponta Moura.

Que o diga Krystal Lopes, de 27 anos, demitida em fevereiro após trabalhar por sete anos como assistente bilíngue em uma siderúrgica. Formada em logística e com inglês fluente, ela cursa pós-graduação em Planejamento e Finanças na Uerj e afirma que está mais complicado conseguir uma nova vaga.

- Nos dois primeiros meses, fiquei mais tranquila para me dedicar ao estudo. Agora, vi que não está tão fácil. Trabalho desde os 18 anos e não tinha noção de como estava a situação do mercado de trabalho - conta Krystal.

Com uma formação escolar mais modesta, Brayan de Matos, de 21 anos, também está sofrendo desde que foi demitido, há três meses. Ele trabalhava como entregador de uma farmácia em Vila Valqueire, na Zona Norte do Rio, e recebia R$ 922 por mês. Sem o ensino médio completo, ele afirma que está difícil se recolocar no mercado.

- Não tenho grande escolaridade. Comecei a trabalhar cedo, larguei o estudo, e a sociedade é preconceituosa. Também tenho amigos desempregados. A situação está crítica - diz.

Quase 400 mil a mais

Recém-formado em História, Renan Faria, de 25 anos, também procura emprego desde o início do ano e aceita até vagas fora de sua área. Mas as oportunidades não aparecem:

- Tenho enviado muitos e-mails, deixo meu currículo nas empresas, mas não fui chamado para nada.

O salto do desemprego em um ano é explicado pelo aumento da população desocupada e pela menor geração de vagas. De um lado, são 384 mil pessoas a mais no contingente de desocupados, alta de 32,7%, a maior taxa da série histórica. Enquanto isso, a população ocupada caiu em 171 mil pessoas, ou 0,7%.

Ao mesmo tempo, a população não economicamente ativa - que tem idade para trabalhar, mas não procura trabalho - teve um crescimento menor, de 0,4%.

- Esse aumento da população desocupada está sendo abastecido tanto por aqueles que perdem trabalho, mas também por pessoas que não estavam procurando trabalho e agora estão - explica a técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Arrecadação de tributos cai 4,6%

Freio na economia reduz arrecadação

• Recolhimento de impostos tem queda de 4,6%, no pior resultado para o mês de abril desde 2010

Cristiane Bonfanti – O Globo

BRASÍLIA - Mesmo com o aumento de impostos, a arrecadação federal registrou em abril o pior resultado para o mês desde 2010. O governo federal arrecadou no mês passado R$ 109,241 bilhões em impostos e contribuições, o que representa queda de 4,62% na comparação com o mesmo mês de 2014, já descontando a inflação. Em abril de 2010, a arrecadação havia somado R$ 99,312 bilhões. No acumulado de janeiro a abril, a arrecadação federal somou R$ 418,617 bilhões, uma queda real de 2,71% na comparação com os primeiros quatro meses do ano passado. Para o acumulado do quadrimestre, esse é o pior desempenho desde 2011, quando o resultado foi de R$ 405,423 bilhões.

Pacote de ajuste

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avalia que o resultado está em linha com a desaceleração da economia e a queda na produção, no consumo e na lucratividade das empresas.

- A trajetória da arrecadação no período de janeiro a abril está aderente à atividade econômica, que apresenta resultados negativos - disse Malaquias.

Além do fraco desempenho da economia, as desonerações pesaram para o resultado do primeiro quadrimestre. A Receita informou que o governo abriu mão de R$ 38,29 bilhões no período ante um valor de R$ 31,754 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. Somente com a desoneração da folha de pagamentos, a renúncia foi de R$ 7,464 bilhões.

Apenas em abril, o governo federal abriu mão de R$ 9,18 bilhões, sendo R$ 1,86 bilhão com a desoneração da folha. Justamente devido a esse benefício sobre a folha, a receita previdenciária caiu 2,69% no primeiro quadrimestre na comparação com o mesmo período do ano passado - de R$ 121,167 bilhões para R$ 117,902 bilhões.

Malaquias observou que projetos que alteram alíquotas de tributos aguardam votação no Congresso Nacional. O pacote de ajuste inclui medidas como reversão de desonerações, aumento de impostos e revisão de regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas:

- As propostas com medidas de ajuste fiscal que foram encaminhadas tinham efeitos estimados para este ano. Se esses efeitos não forem realizados, haverá necessidade de novas medidas de natureza tributária para complementar o ajuste fiscal. Existem diversas distorções na tributação que podem ser corrigidas.

Ele destacou que a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito de pessoas físicas começou a apresentar resultado. Em abril, a receita do IOF somou R$ 2,85 bilhões, alta de 8,87% em relação a abril de 2014. No quadrimestre, a alta no recolhimento do IOF foi de 8,82%.

A arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu 18,12% em abril em relação ao mesmo mês de 2014. O valor recolhido passou de R$ 22,206 bilhões para R$ 18,18 bilhões. No quadrimestre, caiu de R$ 85,510 bilhões para R$ 80,818 bilhões.

Em abril, houve alta de 4,16% na arrecadação de Cofins/PIS-Pasep, de R$ 20,77 bilhões para R$ 21,63 bilhões. No quadrimestre, a queda foi de 2,3%. Em abril, o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subiu 3,07% em relação a abril de 2014 e somou R$ 7,59 bilhões. No quadrimestre, caiu 2,36%.

Renan e Cunha querem aumentar poder do Congresso sobre estatais

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob o comando dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso vai elaborar projeto para controlar gastos, investimentos e indicações políticas das estatais.

A ideia dos peemedebistas é aprovar uma Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vigora há 15 anos.

No atual modelo, o governo tem autonomia sobre gastos e orçamento das estatais. Se aprovado o projeto, o Congresso terá maiores poderes para controlar essas empresas.

Cunha afirma que, além do "vácuo" legal sobre as estatais, a motivação foram as denúncias de corrupção em empresas como Correios e Petrobras, bem como o ajuste fiscal.

Renan reclama de que o orçamento das estatais não passa pelo Legislativo, apesar de ser parte das fontes de recursos da União. "Vamos fazer o controle dos recursos públicos das estatais. Essa é a grande resposta que o Brasil cobra", disse.

Segundo ele, o projeto incluirá critérios para escolha dos dirigentes, hoje selecionados pelo Planalto após indicação política. Os partidos aliados, como o PMDB de Renan e Cunha, são responsáveis pelas indicações da maioria dos presidentes das estatais.

Governo volta a ceder no ajuste fiscal e Dilma diz que é preciso ‘virar a página’

• Pressionado por aliados, Planalto aceita manter regra atual de carência mínima para pagamento do abono salarial e descarta trecho da Medida Provisória 665; recuo reduzirá ainda mais a economia programada pelo ministro da Fazenda

Rafael Moraes Moura, Ricardo Della Coletta e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na véspera de o governo anunciar oficialmente o tamanho do contingenciamento no Orçamento de 2015, a presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a fazer mais uma concessão para garantir a aprovação do ajuste fiscal no Congresso.

Pressionado por aliados, o Palácio do Planalto aceitou manter a regra atual de carência mínima para o pagamento do abono salarial, e não a prevista na Medida Provisória 665. O recuo reduzirá ainda mais a economia prevista pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nesta quinta-feira, 21, Dilma disse que o ajuste é fundamental para o "Brasil virar essa página". Ela saiu em defesa de Levy e garantiu que o bloqueio de despesas orçamentárias não vai paralisar as atividades do governo.

Após reunião com Levy e o vice-presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou que o Planalto havia aceitado vetar um trecho da MP que exigia carência mínima de três meses para o pagamento do abono. Isso mantém a regra atual, que demanda apenas um mês de trabalho para o acesso ao benefício.

A MP chegou a ser debatida no Senado anteontem, mas a articulação política do governo avaliou que ela poderia ser rejeitada e a votação foi adiada. O Planalto espera que a promessa de veto pacifique os aliados e abra caminho para a aprovação da proposta na terça-feira.

Cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, mostram que a redução da poupança esperada pela Fazenda com a concessão é pequena, de cerca de R$ 200 milhões em 2016 em relação ao relatório que está sob análise.

Apesar disso, outras alterações no prazo de carência do abono salarial feitas desde quando a MP foi lançada são mais significativas. A medida inicialmente aumentava para seis meses o tempo de trabalho mínimo para o recebimento do benefício, uma exigência que foi cortada pela metade pelos deputados, a um custo de R$ 850 milhões para o governo, de acordo com Rolim. Dessa forma, as sucessivas revisões apenas desse item já representariam uma perda superior a R$ 1 bilhão.

"Eu espero a aprovação (das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas). Por que eu espero a aprovação e quero a aprovação? Porque, para o Brasil virar essa página, é fundamental que nós façamos um ajuste", disse Dilma a jornalistas, antes de almoço ontem no Itamaraty com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez. "Nós temos de recompor as nossas contas fiscais para poder prosseguir. Como a gente recompõe as contas fiscais? Com essas duas MPs e com o PL da desoneração", afirmou a presidente.

Lideranças da base do governo no Senado cobraram ontem o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que ele e o PT enquadrem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apontado como o responsável pelo revés sofrido pelo governo no Senado. Com o diagnóstico de que uma medida vital para o ajuste fiscal poderia ser rejeitada, aliados do Planalto manobraram para adiar a votação, jogando a análise da proposta para a última semana de validade da MP.

O Planalto foi surpreendido pela atitude do senador, que subscreveu manifesto elaborado por um grupo suprapartidário contra as medidas do ajuste e a política econômica tocada pelo ministro Joaquim Levy.

Tentando minimizar o mal-estar com o posicionamento de Lindbergh, Dilma disse que "as pessoas podem pensar diferente dentro de todos os partidos". "Eu não tenho a mesma posição (do Lindbergh) em relação ao Joaquim Levy. O Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo", rebateu Dilma.

Paralisia. Sobre o número do contingenciamento, que será oficialmente apresentado nesta sexta-feira, 22, a presidente garantiu que o corte não vai ser pequeno.

"Nenhum contingenciamento paralisa governo; o governo gasta menos em algumas coisas. Quando uma pessoa faz economia, ela não paralisa a casa, não é? Ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer, ter sustentabilidade no crescimento", disse a presidente.

Apesar de todo o sufoco por causa da necessidade de adiamento da votação das Medidas Provisórias 665 e 664 no Senado, o governo está convencido de que conseguirá aprovar os textos antes de eles perderem a vigência, em 1.º de junho.

"É sempre assim", disse Dilma ao Estado, após o almoço de ontem no Itamaraty. Demonstrando total tranquilidade com a aprovação das MPs, a presidente insistiu que essas tensões sempre acontecem, mas, no fim, "tudo se resolve".

PSDB e partidos de oposição pedem à PGR ação penal contra presidente Dilma por uso ilegal de recursos da CEF e BB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

Para Marina, medidas do ajuste fiscal são 'dramáticas'

• Ex-ministra critica efeitos causados à população pelas propostas econômicas e ataca governo por não se 'sacrificar'

Maria do Carmo Pagani – O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - A ex-ministra Marina Silva (PSB) criticou nesta quinta-feira, 21, em Campinas, a forma como o governo federal tenta aprovar no Congresso as medidas do ajuste fiscal, consideradas por ela como "dramáticas", pois impõem sacrifícios à população "enquanto o governo não está disposto a sacrificar-se". O governo Dilma Rousseff propôs mudanças no acesso a seguro-desemprego e a pensões, entre outras medidas, para reduzir gastos.

Para Marina, as dificuldades que o governo vem enfrentando para a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso demonstram "o colapso da velha composição pragmática", baseada na distribuição de cargos, na qual se sustenta o governo. "Demonstra o esgotamento do modelo de coalização", ponderou. É preciso, segundo ela, mudar a forma de se obter maioria e que o instrumento para isso deve ser a discussão programática e não o pragmatismo. Parlamentares do PT e de partidos aliados resistem a aprovar as medidas enviadas pelo governo.

Na avaliação da ex-ministra, a falta de autocrítica do governo contribui para as crises econômica e política. Se, anteriormente, disse, a situação não tivesse sido classificada como "marolinha" e tivessem sido adotadas medidas de combate aos problemas econômicos, a situação poderia não ser tão "dramática". "A população se sente enganada, o que afeta a credibilidade e dificulta o avanço", considerou. Ela, porém, classificou as medidas do ajuste como "amargas mas necessárias no contexto em que o País vive atualmente".

Fusão. Marina, que proferiu palestra sobre sustentabilidade nos negócios como professora da Fundação Dom Cabral, disse respeitar a decisão do PSB em promover fusão com o PPS. "Os dois partidos têm, historicamente, muitos pontos de contato. E eu continuo filiada ao PSB até a formalização da Rede". Ela disse estar confiante de que o registro para funcionamento do partido Rede Sustentabilidade deverá ser concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em breve. "Estamos enviando agora 50 mil assinaturas e imaginamos que o registro deva sair brevemente", contou.

A ex-ministra, que iniciou sua vida partidária no PT, também disse respeitar a decisão da senadora Marta Suplicy (SP) de transferir-se do PT para o PSB. "Quando deixei o PT também busquei outro caminho", comparou.

Candidata à Presidência em 2014, Marina disse ainda não querer ocupar "cadeira cativa de candidata, mas sim contribuir para a melhoria da qualidade da política". "Atravessamos um momento de desconfiança nas lideranças políticas. Um momento em que os partidos se preocupam com alianças para tempo de tevê, com a contratação de bons marqueteiros quando, na minha opinião, os partidos têm sim é de discutir projetos e não a conquista do poder pelo poder", pontuou.

Rede vai reabrir processo de criação de partido, diz dirigente

Ana Fernandes – O Estado de S. Paulo

A Rede Sustentabilidade, projeto de partido que Marina Silva que não conseguiu se oficializar em 2013, a tempo de participar das eleições do ano passado, pode finalmente sair do papel. O grupo diz ter conseguido 53 mil assinaturas certificadas nos cartórios eleitorais, que vão se somar às 442 mil que a Rede já tinha. Com isso, o grupo chegará a 495 mil apoiamentos, número superior aos 490 mil exigidos pela legislação eleitoral.

O dirigente Pedro Ivo, hoje coordenador nacional de organização da Rede, disse que eles vão reabrir o processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Mesmo com a legislação que foi sancionada este ano e que restringiu a criação de novas legendas, Pedro Ivo disse que o grupo está "otimista e realista" quanto à homologação da Rede. "Temos um acórdão do Tribunal (TSE) dizendo que nosso processo estava correto e que faltavam somente aquelas fichas e que, chegando essas fichas, eles iriam homologar", afirmou.

A nova legislação diz que pessoas filiadas a um partido não podem assinar fichas de apoiamento a novas agremiações. Uma parcela significativa das assinaturas que a Rede havia coletado antes de a lei ser sancionada era de pessoas que já tinham filiação. O entendimento jurídico da Rede, contudo, é que essas assinaturas não podem perder valor pois foram coletadas antes da promulgação da lei. "Depois da lei, a gente só coletou assinaturas de pessoas sem filiação", esclareceu Ivo.

Consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TSE informou que há um acórdão dizendo que a Rede poderia reabrir o processo de criação "sem prejuízo" às etapas que já tinham sido cumpridas, ou seja, dando a entender que se partiria já das 442 mil assinaturas homologadas. Mas, de acordo com o órgão, o processo, quando reaberto, é redistribuído na Corte. Assim, a avaliação será do ministro designado para relatar o processo. A assessoria do TSE esclareceu ainda que não há um prazo para a Corte julgar processos de criação de partido.

A política por trás da reforma (Debate)

• É um raciocínio para melhorar a vida dos políticos, não necessariamente do cidadão e da democracia (Fernando Limongi)

• O mundo real é diferente. Quem busca voto, financia campanha e monta nominata de candidatos somos nós. ( Eduardo Cunha)

• A reforma pode produzir um paradoxo se diminuir o dinheiro nas campanhas. O maior favorecido será o governo. (Fernando Limongi)

• A eleição de 1982, a única da história que colocou todos os cargos juntos em disputa, relegou a discussão da vida municipal (Jairo Nicolau)

• Sou favorável a ter financiamento privado com a limitação de que quem contrata com a administração pública não possa participar. (Cunha)

• É um modelo tão esdrúxulo que você faz a eleição para votar num candidato e, ao mesmo tempo, elege um partido. (Cunha)

• Esta vai ser, provavelmente, a reforma política mais forte que tivemos desde 1988. (Nicolau)

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

A política por trás da reforma

Roberto Freire - Sim à reforma política, não ao retrocesso

Ao contrário do que se esperava, o relatório sobre a reforma política não foi votado na última terça-feira (19) na comissão especial que trata do assunto, na Câmara, em meio a calorosos debates em torno de alterações no sistema político-eleitoral brasileiro. Diante da relevância do assunto e da premente necessidade de que o Congresso avance no tema, é fundamental que tenhamos responsabilidade para evitar que eventuais mudanças não signifiquem retrocesso ou agravem um cenário que já é muito ruim.

A versão inicial do relatório, cuja votação foi adiada para a próxima semana, é um enorme risco à democracia representativa e reúne algumas propostas que, se aprovadas, distorcerão a representação política no Parlamento. É o caso, por exemplo, do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, pelo qual seriam eleitos os candidatos a deputados mais votados, independentemente da coligação ou dos partidos aos quais pertencessem, que se tornariam irrelevantes e meros cartórios para registro de candidaturas. Nada mais desastroso.

Com o “distritão”, os parlamentares que hoje já demonstram total descompromisso com programas e partidos, salvo honrosas exceções, aí sim é que se preocupariam apenas com suas próprias eleições. A Câmara seria composta por 513 entidades autônomas, cada uma valendo por si só, e os governos teriam que se articular sem qualquer mediação partidária com cada um desses deputados, tornando caótica a interlocução entre o Executivo e o Legislativo.

O disparate é tal que nem o próprio autor do relatório apoia o “distritão”, modelo que vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em pequenos países insulares – e que já foi utilizado pelo Japão em uma única eleição, no pós-guerra, e imediatamente revogado diante do anárquico insucesso.

Outro aspecto deletério dessa “contrarreforma” trata da coincidência de eleições nos níveis municipal, estadual e federal. Os cidadãos votariam, ao mesmo tempo, para vereador, deputados estaduais e federais, senador, prefeito, governador e presidente da República. Nenhuma democracia avançada do mundo admite que se misturem questões locais e grandes temas nacionais. Trata-se entre nós de uma invencionice do regime militar de 1964 que buscava controlar, com a prevalência dos votos dos grotões, as primeiras eleições para governadores depois de quase 20 anos de ditadura. Agora, em plena democracia, alguns tentam ressuscitar esse entulho.

É evidente que a discussão sobre a qualidade de vida no nosso cotidiano envolvendo as questões locais - a mobilidade urbana, o posto de saúde, a escola, o buraco na rua etc. - não pode e nem deve dividir espaço com os desafios do desenvolvimento nacional ou as questões internacionais. São assuntos de extrema importância e, portanto, merecem a devida atenção da sociedade em momentos diferentes, tendo canais para debate e espaços para decisão distintos. Além disso, a proposta tem um claro viés de reserva de mercado para os detentores de mandato legislativo, já que tende a congelar representações municipais, além de dificultar uma necessária oxigenação na representação política.

Mesmo que tenha alguns pontos positivos, e são poucos, o relatório não muda a essência do sistema político brasileiro, que é o próprio regime de governo. Ao invés de alterações pontuais ou remendos inócuos que deturpam o modelo atual, o país deveria debater a adoção do parlamentarismo – a solução mais democrática, constitucional e permanente para graves crises como a que vivemos hoje. Se o Brasil fosse parlamentarista, é certo que o governo de Dilma Rousseff não mais existiria, já teria caído.

A necessidade de mudar o sistema político-eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país andar para trás. É preciso ter responsabilidade e um compromisso com a democracia maior que com o próprio interesse eleitoral de reprodução de mandatos. A sociedade clama por uma reforma política e não aceitará uma contrarreforma. O Brasil quer avançar, não regredir.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fernando Gabeira - Para onde vai esse trem?

- O Estado de S. Paulo

Num texto endereçado a cineastas, Chris Marker citou uma frase de De Gaulle: às vezes os militares, exagerando a impotência relativa da inteligência, descuidam de se servir dela. Marker defendia filmes inteligentes contra o populismo de alguns pares. Creio que De Gaulle criticava a superestimação da força armada. Algo que ficou célebre na pergunta atribuída a Stalin: quantas divisões tem o papa?

A oposição brasileiro tem se descuidado de usar a inteligência não por valorizar a força armada, mas as possibilidades eleitorais. Quantos votos nos dará esse projeto? Foi assim com a derrubada do fator previdenciário. Nada mais agradável do que votar pelos aposentados e ao mesmo tempo ganhar um bom número de votos.

Norberto Bobbio dava muita importância à questão da aposentadoria e a considerava um elemento divisor entre os conceitos de esquerda e direita. Não vejo assim no Brasil. A ideia de um sistema que garanta aposentadoria digna é universal no espectro político.

As coisas se complicam quando se discute a sustentabilidade do sistema. Tensioná-lo com mais gastos num momento de crise aguda acaba despertando propostas como a de Joaquim Levy: aumentos de impostos. Um projeto político no capitalismo não implica apenas respeito às normas democráticas. Implica também a admissão das próprias leis do capitalismo. Se nos levamos apenas pelo coração, faremos muitas bondades até que chegue o momento de pagar a conta. Os deputados jogaram essa conta para o governo, que, por sua vez, a transfere, via impostos, para a sociedade.

Quando Levy fala em ajustar a economia e, simultaneamente, em aumentar impostos a partir das bondades parlamentares, suas tesouras são apenas um passatempo como agulhas de crochê.

As tesouras de Levy refletem o mesmo conflito de ideais socialistas com as leis do capitalismo. E a oposição tem de se manifestar claramente sobre isso: é um modelo de crescimento que faliu.

Derrotá-lo não significa usar os mesmos métodos populistas, certamente com grandes dividendos eleitorais. Derrotá-lo é propor um novo caminho.

O caso das pensões e dos salários de pescadores, embora tenha distorções, no meu entender, merecia rejeição, ao menos para negociar.

Como começar um ajuste fiscal sem conhecer os cortes do governo? Este é o tema mais importante no ajuste. É nele que uma visão de oposição tende a se fixar: a racionalização da máquina, a redução de inúmeros e inúteis cargos de confiança.

Minhas críticas são feitas de fora, o trabalho na estrada não permite conhecer todos os dados.

Mas a oposição precisa mostrar uma certa coerência com o próprio programa. O problema de votar, em alguns momentos, com o governo também é eleitoral: medo de desapontar o eleitorado que rejeita Dilma e o PT.

Mas é preciso dividir as esferas de atuação: um programa claro sobre o ajuste econômico e um trabalho sério sobre a corrupção, reconstruir e punir. A responsabilidade pela devastação da Petrobrás, a gestão temerária, o escândalo do desvio de bilhões é um fato histórico ainda em movimento, pois a Justiça não se manifestou sobre ele.

Nesse contexto, um fervoroso eleitor de Dilma é indicado para ministro do Supremo. Os principais nomes da oposição faltaram à sabatina. Era preciso fazer perguntas, descortinar a visão política de Luiz Edson Fachin e apresentar uma interpretação de seu discurso.

Não posso dizer que a culpa seja de Fernando Henrique Cardoso. Cada um avalia as prioridades, organiza a agenda, é uma escolha política: a homenagem a Fernando Henrique em Nova York ou a sabatina de candidato ao Supremo no Brasil. O resultado é que não foi dada toda a atenção à hipótese de o governo aparelhar o Supremo e bloquear as conquistas da Operação Lava Jato.

Estou, talvez, reduzindo a escolha de um juiz a um fato conjuntural. Mas o escândalo da Petrobrás é mais que isso, é o espaço em que se vai jogar o que mais interessa às pessoas que foram às ruas: avançar na luta contra a corrupção.

Vivemos um momento em que nem governo nem oposição se movem de forma articulada, com ideias claras e compartilhadas sobre sua trajetória. Vivi outros momentos assim, mas muito rápidos. Usávamos uma expressão para descrevê-los: a vaca não reconhece seus bezerros.

Num texto para homenagear Robert Frost, John F. Kennedy escreveu: a poesia é o meio de salvar o poder de si próprio. Sem menosprezar a poesia, tenho uma expectativa mais pedestre: só as pessoas, com suas dificuldades cotidianas, sonhos e frustrações e pequenas conquistas, podem salvar o poder de sua degradação. Nenhuma força política parece preocupada em responder a essa expectativa com um projeto coerente, verificável nos movimentos cotidianos.

O Congresso parece desgovernado. Vota, simultaneamente, medidas de contenção e de mais gastos. Os repórteres estão sempre fazendo contas para verificar se estamos economizando ou gastando mais.

Era esperado um choque de posições no debate do ajuste; os setores atingidos procuram se defender: não há nenhuma previsibilidade de mudanças no tamanho da máquina nem o tipo de País que vai surgir desse debate. Vendo as universidades federais fluminenses em ruína antes mesmo da aplicação dos cortes, é razoável duvidar da retomada do crescimento com um simples ajuste fiscal. Tudo o que não funciona nos serviços públicos vai ganhar com os cortes uma poderosa desculpa para mascarar a incompetência: não há dinheiro.

Assim, a Nova República vai morrer e nascerá a Novíssima República, como aqueles antigos trens italianos, o rápido, o rapidíssimo, que nunca chegavam na hora. Será difícil achar a luz no fim do túnel se não decidirmos, pelo menos, em que direção procurá-la. O Brasil não precisa apenas de um ajuste fiscal, mas de rever todo o modelo que nos jogou no buraco.

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Jornalista

Merval Pereira - Governo em risco

- O Globo

A ressaca da comemoração da aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin, chegou rápido para o governo, que acabou a semana parlamentar com dor de cabeça: tanto na Câmara quanto no Senado foram adiadas votações importantes para o ajuste fiscal, pelo perigo de uma derrota do governo.

O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória 665, que endurece as regras do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Na Câmara, a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do ajuste fiscal do governo, foi adiada para a segunda semana de junho. Pior: o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, muito ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quer definir apenas para dezembro a entrada em vigor das novas medidas. Tudo isso significa atraso no reajuste fiscal, que terá de buscar em outro lugar o dinheiro que pretendia economizar ainda este ano. E o risco de derrota não é devido só à oposição. Onze senadores de PT, PMDB, PSOL, PDT e PSB; movimentos sociais como MST e CUT; e petistas como Tarso Genro e Valter Pomar assinaram um "Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste".

A perspectiva de que a base aliada do governo estivesse sendo re agrupada pelo trabalho de bastidores de Michel Temer, que abriu as torneiras de nomeações, já estava sendo comemorada pelo Planalto, mas mostrou-se vã com as reações de Câmara e Senado, que até mesmo quando seus líderes se desentendem encontram caminhos convergentes para fragilizar o governo. A derrota, na Câmara, do projeto de manutenção do fator previdenciário será apoiada pelo Senado, que já antecipou postura semelhante por meio de seu presidente, Renan Calheiros. Todos esses movimentos, vistos em conjunto, significam que o governo já perdeu a condição política de assegurar à equipe econômica a aprovação de pontos importantes do reajuste fiscal.

O que parecia só um incômodo de parte da base, especialmente PT e partidos de esquerda, em apoiar um programa de cortes de gastos — que atinge especialmente classes sociais menos protegidas, como aposentados e pensionistas, e aumenta os custos das empresas, com o fim das desonerações — está se transformando em movimento político que rejeita as linhas mestras do ministro da Fazenda escolhido nas hostes adversárias para fazer o trabalho que o petismo não sabe e não quer fazer, isto é, acabar com o desperdício e equilibrar as contas públicas. O problema é que, como a oposição vem cobrando desde o primeiro momento, não há nenhum gesto do governo para cortar seus próprios gastos, o que transforma o Congresso em instrumento de medidas impopulares.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já mandou seu recado recentemente à base rebelada: ou faz o ajuste, ou tem que aumentar imposto. Claro que o governo não gostaria de aumentar imposto, porque é uma medida antipática, prejudica a sociedade de maneira geral, e o único culpado seria ele. O melhor caminho seria economizar com medidas aprovadas pelo Congresso, mas, como deputados e senadores, aparentemente, não estão dispostos a assumir nenhuma medida antipática para ajudar o governo, vai ser um problema. Ele terá de assumir uma parte desse sacrifício com aumento de impostos e estará sujeito a críticas, que já começam a aparecer em forma de manifestos da base aliada que lhe tiram poder político.

Sem apoio de sua própria base, e às voltas com as pressões do PMDB através dos presidentes da Câmara e do Senado — empenhados em vetar a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo em agosto —, Dilma fica sem condições práticas de fazer o ajuste fiscal, única maneira de reequilibrar a economia e permitir o superávit de 1,2% prometido por Joaquim Levy ao mercado. Os únicos argumentos que o governo tem para re verter a situação é ameaçar com aumento de impostos ou risco de rebaixamento da nota de crédito pelas agências internacionais, o que afetaria definitivamente a combalida economia brasileira, que fechou o trimestre com PIB negativo e inflação e desemprego em alta.

Eliane Cantanhêde - Impeachment or not impeachment

- O Estado de S. Paulo

O PSDB e seus aliados, DEM, PPS, PSC e Solidariedade, miraram no que viram e acertaram no que não viram: ao entrarem com uma ação penal contra a presidente Dilma Rousseff, deixam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na maior saia justa. A principal decisão depende dele.

O esforço da oposição é para se equilibrar entre a pressão da opinião pública pelo impeachment e a constatação, nua e crua, de que não há ambiente jurídico e político para a empreitada. Por isso, oposicionistas debatem com entusiasmo uma questão de ordem semântica: a palavra “impeachment” não integra nenhum texto legal no Brasil e o importante é pedir, em bom e claro português, o “afastamento” da presidente. Não importam os meios (jurídicos), importam os objetivos (práticos e políticos). Logo, a oposição não trabalha pelo impeachment, mas pelo afastamento de Dilma. Dá para entender?

Esse contorcionismo vem desde que o ex-presidente Fernando Henrique desautorizou a estratégia do pedido de impeachment e piorou agora, quando o jurista Miguel Reale Jr. apresenta um detalhado parecer concluindo que não há elementos que justifiquem um pedido de afastamento de Dilma com base em crime de responsabilidade, mas há elementos para enquadrá-la em crime comum.

A oposição acusa Dilma de, no seu primeiro mandato, ter fechado artificialmente as contas públicas atrasando os repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem benefícios sociais. A manobra, ou maquiagem, foi apelidada de “pedalada fiscal” e é considerada crime.

“Collor caiu por uma Elba, Dilma vai cair por uma bicicleta”, anima-se o líder tucano, Cássio Cunha Lima. Dilma, porém, não pode ser acusada de crime de responsabilidade – ou seja, não pode sofrer processo de impeachment tradicional – por atos anteriores ou estranhos ao exercício do cargo. Logo, o jeito tucano é processá-la por crime comum.

O artigo 86 da Constituição é claro. No crime de responsabilidade, o (ou a) presidente é julgado(a) politicamente pelo Senado e, no crime comum, é julgado(a) juridicamente pelo Supremo Tribunal Federal. Nos dois casos, o presidente é afastado (na prática, “impeachado”), se o Supremo recebe a denúncia ou quando o Senado instaura o processo.

Há um longo caminho entre a vontade e a concretização. Na terça-feira, os cinco partidos entrarão com ação penal contra Dilma na Procuradoria-Geral. Depois, cabe a Janot dizer sim ou não. Se disser sim, o Supremo terá ainda de consultar a Câmara. O processo só irá em frente se dois terços dos deputados autorizarem. E, “last but not least”, se passar por tudo isso, a ação depende da decisão final dos 11 ministros do Supremo.

Ou seja: há muitos “se”, muitos “mas” e muitos “talvez” nessa operação toda para que se possa levar realmente a sério a denúncia de tucanos e afins contra Dilma. Haverá muitas declarações, fotos e documentos, mas a hipótese de prosperar é remota.

De outro lado, não seria muito diferente se o processo fosse com base em crime de responsabilidade, ou “impeachment”. Nesse caso, a Câmara também teria de se manifestar e a decisão final seria do Senado. A conclusão é a mesma, com outro tempo verbal: a hipótese de prosperar seria remota.

A Câmara pressiona Dilma, o Senado estica a corda, o próprio PT é um empecilho para um bom ajuste fiscal e os senadores petistas Lindberg Farias e Paulo Paim passaram das palavras aos atos contra as mexidas trabalhistas e previdenciárias. Mas, no final, mesmo que meio estropiado, o ajuste vai acabar passando.

Isso se repete com o impeachment, ops!, com o afastamento da presidente. Cidadãos e cidadãs clamam por isso, as pesquisas dão resultados alarmantes para o Planalto, as oposições vão entrar com a ação penal. Mas, no final, mesmo que meia estropiada, Dilma vai acabar passando.

Presidentes têm muitas armas. E a vida da oposição é dura.

Bernardo Mello Franco - Entre Stálin e JK

- Folha de S. Paulo

Comparações de personagens históricos costumam ser perigosas. Quando são feitas em Brasília, mais ainda. Eduardo Cunha não está nos livros de história, mas tem se esforçado para garantir seu espaço no futuro. Ainda não está claro até onde ele conseguirá chegar e como será lembrado.

Nesta quarta, o peemedebista abriu caminho para uma obra polêmica: a construção de três novos anexos na Câmara, incluindo o chamado shopping dos deputados. O custo é estimado em R$ 1 bilhão, e a empreiteira poderá explorar um complexo de lojas e restaurantes.

As manobras para aprovar o plano fizeram partidos rivais ensaiarem uma rebelião inédita contra Cunha. Os debates foram acalorados até mesmo para os padrões de sua breve gestão. O deputado foi chamado de "ditador" e acusado de mudar a lei para fazer negócios.

Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a proposta "vai ser lida como propina, maracutaia, irresponsabilidade". Ele comparou Cunha ao marechal soviético Josef Stálin, por rejeitar um recurso contra a ideia.

Os protestos não contiveram o ímpeto empreendedor do peemedebista, que seduziu os colegas com a promessa de ampliar seus gabinetes. "Os deputados novos e os deputados antigos querem melhores condições de trabalho", disse Darcísio Perdondi (PMDB-RS), que chamou as salas atuais de "cubículos".

"Não podemos viver eternamente com complexo de vira-lata", emendou Heráclito Fortes (PSB-PI).

Vitorioso, Cunha passou a ser festejado por entusiastas do shopping. "Vossa Excelência está sendo um presidente do sindicato dos deputados, que defende os interesses dos deputados. Parabéns!", elogiou Giovani Cherini (PDT-RS).

Empolgado, Edson Moreira (PTN-MG) comparou o peemedebista ao presidente Juscelino Kubitschek, que construiu Brasília. "Vossa Excelência está mostrando a coragem que JK mostrou", exaltou.

César Felício - Alckmin dosa a marcha

• Para o PSDB paulista, interessa ganhar tempo

- Valor Econômico

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Alckmin dosa a marcha

Rogério Furquim Werneck - Danos da insensatez

• Tramitação do ajuste no Congresso deixa entrever que a resistência será bem mais vigorosa do que o Planalto esperava

- O Globo

Passados quase cinco meses do segundo mandato da presidente Dilma, já é possível vislumbrar com mais nitidez limites e possibilidades da guinada de política econômica que, a duras penas, vem sendo conduzida pelo ministro Joaquim Levy. Tanto pessimistas como otimistas têm boas razões para rever posições mais extremadas.

Entre os que se mostravam mais céticos no começo do ano, há quem esteja surpreendido com a extensão do respaldo que o Planalto acabou dando à reorientação da política econômica. E entre os que, de início, se mostravam mais entusiasmados com os desdobramentos da nomeação do novo ministro da Fazenda, há quem, afinal, se tenha dado conta das enormes dificuldades que ainda terão de ser superadas para que a reorientação da política econômica seja levada a bom termo.

Nas últimas semanas, as reais proporções de algumas dessas dificuldades tornaram-se especialmente nítidas, na esteira da irresponsabilidade do Congresso e do vigor da resistência ao esforço de ajuste fiscal.

A aprovação pela Câmara de novas regras de aposentadoria que tornam as contas da Previdência ainda mais insustentáveis do que já eram, na contramão do ajuste fiscal que se faz necessário, dá bem ideia do terreno movediço em que terá de avançar, nos próximos meses, o esforço de consolidação das contas públicas comandado por Joaquim Levy.

Por mais que o desastre possa ser atribuído à perda de ascendência do Planalto sobre sua bancada no Congresso, é especialmente preocupante que a oposição se tenha permitido dar apoio maciço a decisão tão estapafúrdia. Foi uma indefensável demonstração de irresponsabilidade, que amplia em muito a incerteza sobre a viabilidade do esforço adicional de ajuste fiscal que o governo ainda terá de mostrar no futuro próximo.

Aos poucos, o avanço da tramitação das medidas de ajuste no Congresso vem deixando entrever que a resistência a ser enfrentada será bem mais vigorosa do que o Planalto esperava. Parte da resistência já estava mapeada. Para assegurar aprovação de várias das medidas, o governo vem sendo obrigado a aceitar emendas que implicam redução substancial dos efeitos inicialmente contemplados.

Mas, na tramitação da reversão da desoneração da folha de pagamentos, o quadro tornou-se bem mais adverso. O governo vem-se deparando com vigorosa resistência no Congresso, facilmente explicável pela enorme influência política da coalizão de interesses que poderão vir a ser contrariados.

Tal resistência é apenas mais uma evidência de quão custosa será a reversão dos despropósitos de política econômica cometidos no governo passado, sob a pretensiosa bandeira da “nova matriz macroeconômica”. Se a ideia era desonerar o custo do trabalho, o governo poderia ter simplesmente reduzido, em alguma medida, a alíquota de contribuição patronal que incidia sobre a folha. Em vez disso, preferiu uma pajelança em que a contribuição patronal passou a ser cobrada sobre faturamento, com alíquotas fixadas caso a caso, ao sabor do choro e da influência política de cada setor.

A certa altura do jogo, o Congresso, invejoso do próspero guichê de favores que havia sido montado no Executivo, decidiu também entrar na distribuição de benesses, ampliando o número de setores agraciados para nada menos que 56. Ao fim e ao cabo da deprimente sequência de equívocos, a cobrança de contribuições patronais acabou convertida na indefensável colcha de retalhos de alíquotas e bases de incidência que hoje se vê.

Em boa hora, o ministro Joaquim Levy constatou que o arranjo não fazia o menor sentido e que o custo da “brincadeira” havia se tornado insustentável. E se pôs em campo para desfazer o despropósito. Mas tudo indica que não será fácil. O lobby contrário é extremamente poderoso. A batalha promete ser árdua. E o desfecho, decepcionante.

É bem possível que o país tenha de conviver por muitos anos mais com as sequelas da forma desastrosa como foi feita a desoneração da folha no governo passado. Os danos da insensatez podem ser penosamente duradouros.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Vinicius Torres Freire - O corte do corte do corte

• Dilma corta tamanho do corte de Levy, que talvez tenha de cortar mais, pois a receita cai

- Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff teria decidido cortar o corte de despesas federais sugerido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diziam gentes do governo no início da noite de ontem. Teria decidido também aumentar a cobrança de um imposto sobre os bancos, a CSLL. A ideia é tanto cobrir a diferença entre o que o governo pretendia obter com o pacote de arrocho que enviou ao Congresso como "jogar para a galera" --a alíquota da CSLL subiria de 15% para 20%, uma paulada. Que, no entanto, será em boa parte repassada aos clientes.

A presidente teria limitado o "corte do Orçamento" a R$ 70 bilhões, em vez dos R$ 78 bilhões que Levy teria requisitado. Mas trata-se de corte do quê? Do Orçamento aprovado pelo Congresso, uma pastel cheio de vento, com receitas infladas para acomodar despesas exorbitantes.

Logo, fica difícil saber o que deve ser o plano de contenção de despesas a ser apresentado hoje, o Orçamento de verdade. Sabe-se apenas que Levy terá, em tese, menos poder de talhar gastos do que pretendia, embora tenha levado um aumento extra de impostos.

Qual é a dúvida? Saber como o governo vai entregar o superavit primário deste ano, como vai arrumar receita superior à despesa num montante de, a princípio, R$ 55,3 bilhões (ou 1% do PIB, embora não se saiba mais muito bem de qual PIB se trata, dadas as mudanças de cálculo recentes, entre outras mumunhas).

Levy tem repetido que quer levar o gasto do governo para o nível de 2013 (R$ 1,036 trilhão, a preços de março, excluídas as despesas com juros da dívida). Considerada a despesa de 2014, trata-se de uma redução de 6%, em termos reais (descontada a inflação).

É um mistério de quanto será a receita deste ano. Mas a gente soube ontem que, nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal de impostos caiu 2,7% em relação a 2014, receita que já havia sido menor que a de 2013.

Quanto à redução da despesa, os dados disponíveis vão até março. No primeiro trimestre do ano, o governo conseguiu talhar os gastos em 0,8%, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (é possível que os gastos do primeiro trimestre estejam por demais inflados por despesas restantes de 2014, a pendura de Dilma 1).

Ou seja, por enquanto, a despesa cai a um ritmo muito inferior ao planejado, e a receita baixa. Nos planos dos economistas de Dilma 2, essa conta fecha apenas com uma combinação de impostos extras, corte de gastos obrigatórios (como as despesas sociais, seguro-desemprego, pensão) e um grande talho nas despesas sobre as quais o governo tem controle ("despesas discricionárias"), nas quais pode mexer sem que seja necessária uma alteração de lei qualquer.

Dado que não se sabe o que restará do pacote que o governo enviou ao Congresso, que não temos estimativas novas de receita do governo e que ainda não sabemos muito bem do ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, fica difícil de saber qual é o tamanho do talho nas despesas ditas discricionárias, nas quais estão incluídos os investimentos. E é com o corte de investimentos essenciais que o governo vai fechar sua conta de superavit caso não venha o que pediu ao Congresso ou caso não arrecade o suficiente.