O regime ideal será aquele que conseguir unificar o teto pago a todos os aposentados no país.
Marta Gueller – O Estado de S. Paulo
A reforma proposta pelo governo merece reparos porque não é isonômica para com todos os trabalhadores e por confundir previdência com assistência.
O regime ideal será aquele que conseguir unificar o teto pago a todos os aposentados no país, respeitados os direitos adquiridos, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
A filantropia tem papel importante na sociedade, sendo alternativa do Estado para qualificar pessoas hipossuficientes, enquanto o benefício assistencial, tratado no art 203, da Constituição Federal foi uma conquista social pois tira da linha de pobreza os deficientes e idosos, com 65 anos ou mais, cujas famílias não possam suprir suas necessidades.
Certamente acabar com a imunidade das filantrópicas, por se julgarem incompetentes em fiscalizá-las, desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo e aumentar o requisito etário para 75 anos só nos afastará do objetivo da seguridade social de distribuição de riqueza e erradicação da pobreza.
A fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres é exagero para a realidade atual. Seria suficiente acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, deixando a aposentadoria por idade, aos 60 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens, como já é hoje, porém com aumento do período mínimo de contribuição, dos atuais 15 anos, para 25 anos.
Vedar a acumulação de recebimento de aposentadoria e pensão também não está correto, pois houve contribuição para a previdência para cobertura de ambos e nem sempre um benefício só é suficiente para a sobrevivência digna do segurado. Isso porque a maioria dos benefícios está na faixa de 1 a 3 salários mínimos e, com o tempo, perdem o poder de compra.
A forma de cálculo proposta pela Reforma pode ou não ser benéfica para o trabalhador, dependendo da situação.