O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Câmara deve ser ágil para aprovar reforma tributária

O Globo

Regulamentação do Senado tem imperfeições que ainda podem ser corrigidas, desde que não haja atraso

A aprovação no Senado do projeto principal de regulamentação da reforma tributária abre caminho para que a maior transformação na economia brasileira desde o Plano Real se torne realidade. Como o texto foi modificado, a Câmara voltará a examiná-lo. A votação final é esperada para a semana que vem, e os deputados não deveriam medir esforços para cumprir o prazo. A reforma revolucionará aquele que é visto como pior sistema de tributação do mundo. Até 2033, ela diminuirá a quantidade de impostos e regras, acabará com a cobrança cumulativa e a guerra fiscal entre estados, trará alívio ao tempo gasto pelas empresas com tributos e ao contencioso judicial. O fim do manicômio tributário brasileiro se traduzirá em mais investimentos, mais crescimento econômico e mais renda.

O gigante dos direitos humanos - Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

José Carlos Dias é âncora moral para as novas gerações

Ingressar no centro de tortura do DOI-Codi ou no prédio do Dops para atender perseguidos políticos, em plena vigência do ato institucional número 5, exigia muita coragem e ousadia de um advogado. Defender mais de 500 presos políticos durante o regime de exceção, muitos deles gratuitamente, demandava também enorme competência e determinação. O fato é que essas virtudes nunca faltaram a José Carlos Dias.

A trajetória de José Carlos Dias indica que ele jamais gostou de andar sozinho. Em 1970, aceitou o convite de dom Paulo Evaristo Arns para formar, ao lado de Margarida Genevois, Dalmo Dallari, José Gregori, Fabio Comparato e outros militantes dos direitos humanos, a Comissão de Justiça e Paz. Organização que foi fundamental na luta contra a tortura durante o regime militar.

A sacola de dinheiro das emendas – Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Que ao menos o nome do ‘padrinho’ e o destino das verbas sejam identificados publicamente

O vereador Francisquinho Nascimento quase conseguiu se livrar da prova. Quando os agentes da Polícia Federal chegaram a seu apartamento, em Salvador, na última terça-feira, ele atirou uma sacola pela janela. Deu azar. Os policiais recuperaram a sacola. Continha notas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50, no valor exato de R$ 220.150,00.

Nascimento foi apanhado na Operação Overclean, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal. O objetivo era apurar um esquema de desvio de dinheiro de emendas destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo nota da CGU, investigações preliminares sugerem o possível desvio de R$ 1,4 bilhão em diversos contratos públicos.

Congresso vai desidratar pacote fiscal – Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Lideranças do Congresso Nacional passaram o ano de 2024 cobrando corte de gastos no lugar da agenda de aumento da arrecadação encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Foram meses e meses de discursos de parlamentares da oposição e do centrão pedindo ao governo Lula que mudasse a chave do ajuste fiscal com disparos de avisos histriônicos pedindo basta de aumento de impostos.

Por fim, o governo enviou ao Congresso um pacote com medidas para a redução do crescimento dos gastos. E o que os parlamentares fazem?

Por terra, mar e ar – Eduardo Affonso

O Globo

Por menor que seja a nossa disposição, cá estamos nós acompanhando o BBB em que se transformou o cotidiano das grandes cidades

A “palavra do ano”, segundo o Dicionário Oxford, é brain rot — a deterioração intelectual pelo consumo indiscriminado de conteúdos superficiais, encontrados na internet. Não é um diagnóstico médico, mas questão de saúde cultural. A persistirem os sintomas — similares aos da depressão, da ansiedade, do TOC, da síndrome de burnout, do TDAH, das demências, do hipotireoidismo, da anemia e da insônia crônica —, não é um neurologista ou um psiquiatra que deve ser consultado, mas um técnico de informática. Porque o vírus da brain rot tem como transmissor o algoritmo — espécie de entidade obsessora, uma alma desencarnada digital que influencia os vivos, decidindo que conteúdos aparecem em seu feed.

O legado de Lira - Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

Reflitamos sobre o significado de presidentes da Câmara eleitos por aclamação. Foi assim com Arthur Lira. Será assim com Hugo Motta, tudo o mais constante.

A constante: a operação do orçamento secreto, engenharia absolutista sob domínio dos donos do Parlamento. Operação que veio para ficar. Que já ficou. Que cala bocas. A atividade política aterrada pela imposição de um estado imperial de poder materializado na gestão autoritária de emendas parlamentares. Esse será o legado de Lira.

Por que o Senado quer baratear armas? - Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Resultado serão mais pobres mortos, mais mulheres violentadas e mais criminosos com acesso facilitado

Para o Senado, a prioridade absoluta no país nesta semana foi fazer com que armas e munições fiquem mais baratas para quem as compra e, consequentemente, para os criminosos para quem são desviadas. Excluídas do Imposto Seletivo na reforma tributária, passarão a usufruir de uma carga tributária reduzida.

Não é porque o governo Bolsonaro tenha acabado que o lobby armamentista terminou, pelo contrário: parlamentares pró-armas continuam acumulando vitórias, diante da apatia da gestão Lula.

Síndrome de super-homem – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Antes hipótese remota, ausência de Lula em 2026 agora é possibilidade real

A sequência de intercorrências de saúde do presidente Luiz Inácio da Silva —operação no quadril, pneumonia, bursite e queda seguida de cirurgias, só neste mandato— contradiz a versão dele de que, aos 79 anos, conserva a energia dos 30.

Sensações de bem-estar se traduzem em ilusão quando se chocam com a realidade. Nada demais, é a vida dos humanos, por mais super-homens e mulheres que desejássemos ser. Seria ótimo, mas não é assim que toca a banda na transformação natural de nossos corpos e mentes.

Distribuição de renda e justiça tributária - João Saboia*

Valor Econômico

Apesar de estar na direção correta de maior progressividade na estrutura tributária do país, a proposta de isenção de IR até R$ 5 mil, compensada pela taxa mínima de 10% para os mais ricos, criou uma oposição desnecessária

O Brasil é famoso por possuir uma das piores distribuições de renda do mundo. Trata-se de um problema antigo cujas origens remontam a seu passado colonial e escravagista. No passado recente houve períodos mais favoráveis e outros menos, em termos de redistribuição da renda da população.

Há vários mecanismos que podem ser utilizados para minorar o problema. Talvez a mais conhecida do público em geral seja por meio de transferências de recursos diretamente à população, como no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras se refletem indiretamente, como no ensino público gratuito e na assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma forma importante de redistribuição, algumas vezes colocada em segundo plano, é por meio da política tributária do país, que tem grande potencial na redução das desigualdades de renda. O Brasil também é conhecido pelas distorções em sua estrutura tributária baseada em grande parte em impostos indiretos, que incidem sobre toda a população. Como as pessoas mais pobres consomem uma parcela maior de sua renda do que as mais ricas, são eles que acabam pagando proporcionalmente mais impostos indiretos. Essa distorção pode ser corrigida por meio de uma política tributária que utilize impostos diretos associados ao nível de renda de cada um. Para isso existe o imposto de renda.

A verdadeira bandeira - Cristovam Buarque

Revista Veja

Muitos brasileiros não conseguem ler o que nela vai escrito  

Em 19 de novembro de 1889, os republicanos adotaram uma nova bandeira, para substituir a anterior, do período imperial. Contudo, 85% dos brasileiros, 12 milhões entre 14 milhões, não conseguiam ler o lema —Ordem e Progresso —por serem analfabetos. Começou, ali, a saga de uma nação partida, separando a maioria, o povão, da minoria privilegiada, a elite. Pouco mais de 135 anos depois, o estandarte é reconhecido por 93% da população —contudo, os 7% com mais de 15 anos iletrados não a reconhecem, em um grupo, 12 milhões, de tamanho semelhante ao dos apartados de 1889. É possível estimar que, ao longo da gestão dos 39 presidentes da história republicana, pelo menos 50 milhões de pessoas tenham morrido sem decifrar o lábaro.

O trabalho, a vida, o ócio e a jornada - Marcus Pestana

Na última semana, recorri a Paul Lafargue, Max Weber, Chaplin, Domenico Massi e Trotsky.

O que diz a Bíblia sobre o trabalho? Em Tessalonicenses, 3:10-12 está lá: “Quando ainda estávamos com vocês, nós ordenamos isto: se alguém não quiser trabalhar, também não coma”. Trabalho não seria castigo, mas um dom de Deus”.

E Marx? Marx considerava o trabalho uma dimensão essencial da vida humana, que permite transformar a realidade, diferenciar o ser humano de outros seres da natureza e produzir coisas para suprir suas necessidades. No entanto, identificava o processo de alienação do trabalhador no capitalismo.

Seria ideal que todos nós trabalhássemos poucas horas diárias e no restante do tempo estivéssemos com a família e os amigos e déssemos vazão ao músico, futebolista, escritor, chef de cozinha, jogador de basquete ou xadrez, escultor ou pintor, que potencialmente há dentro de cada um de nós.

Queda de braço - André Barrocal

CartaCapital

No país do rentismo, a indústria divide-se entre quem se rebela contra as altas taxas e quem lucra com elas

Na última reunião sob a batuta de Roberto Campos Neto, escolhido por Jair Bolsonaro, para decidir a taxa básica, o Banco Central a subiu pela terceira vez seguida. O anúncio na quarta-feira 11 colocou a Selic em 12,25% ao ano, o que faz do Brasil o vice-campeão mundial de juro real, cerca de 9,5%, descontada a inflação. A Turquia é ouro (13%). A Rússia, nação em guerra, bronze (em torno de 9%).

Conter a inflação foi a justificativa apontada pelo BC em comunicado para elevar a taxa em 1 ponto porcentual e avisar que repetirá essa dose duas vezes em 2025, quando Campos Neto terá dado lugar a Gabriel Galípolo, escolhido por Lula, no comando da autoridade monetária. “Incompreensível e totalmente injustificado”, comentou a Confederação Nacional da Indústria, em uma nota pública após a alta da Selic.

Parece, mas não é! - Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back

CartaCapital

No mundo dos homens e das mulheres, são as funções que determinam as peripécias do dinheiro, não o contrário

Nos anos 1980, a propaganda do xampu anticaspa ­Denorex, era divulgada com o bordão: Parece, mas não é!

Desde sempre, a dita Ciência Econômica convive com dogmas Denorex, parece, mas não é! A doutrina econômica Denorex ensina que o dinheiro é apenas uma unidade de conta e meio de pagamento. Em nossa infância, nos bons tempos dos gibis, o Tio Patinhas mergulhava em um cofre cheio de moedas. Patinhas, o tio, entesourava dinheiro sob o manto concreto da grana viva para realizar a função reserva de valor. No mundo dos homens e das mulheres são as funções que determinam as peripécias do dinheiro, não o contrário. Os conceitos (abstratos) definem o concreto.

Em uma manhã de sexta-feira, ­Manfred sorvia os benefícios do coffee break, no Workshop “Novo Desenvolvimento Econômico”, na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Um economista aproximou-se e perguntou: “Por que chamam derivativo?” Manfred respondeu: “Porque derivam de alguma coisa que tenha seu valor expresso sob a forma monetária, também conhecida pela alcunha ‘preço’. Está vendo esse copo na minha mão? Posso criar um contrato futuro de copo de papel”. Ele: “Como?” Manfred: “Basta o mercado de compra e venda de copos de papel”. Ele: “Então, você compra a termo?” Manfred: “Não!” Ele: “Então, o que é um derivativo?” Manfred: “Um direito de comprar ou vender a variação de preço num prazo determinado. Não se trata de comprar ou vender um ativo ou 1 tonelada de soja. Aposto na diferença de preço entre a data de abertura do contrato e seu encerramento à frente!”

A vitória de Trump sobre o Estado de Direito - Antara Haldar*

Valor Econômico

Com controle republicano do Congresso e da Suprema Corte, o presidente eleito deve ser ainda mais belicoso em seu segundo mandato

Kamala Harris não foi a única a sofrer uma derrota decisiva nas eleições presidenciais americanas de 2024. Foi também uma derrota na “batalha pela alma” do Estado de Direito - instituição que define a democracia americana há quase 250 anos. A ilustração pungente desse fato foi o pedido do advogado especial Jack Smith para que o Departamento de Justiça desistisse de processar o presidente eleito Donald Trump.

A vitória de Trump livra-o da sua tentativa de anular as eleições presidenciais de 2020. Muito provavelmente, ele também escapará da responsabilidade legal nos outros processos contra ele movidos nos Estados da Flórida, Geórgia e Nova York.

Pior ainda, o ataque de Trump ao Estado de Direito está só começando. Ele é um conflito de interesses ambulante que não abriu mão de nenhuma de suas participações financeiras. Clamou pelo “fim” da Constituição, brincou com suas aspirações ditatoriais, elogiou líderes autoritários como o presidente russo, Vladimir Putin, e ameaçou atacar jornalistas e “prender” seus opositores políticos.

Poesia | E então que quereis?... , de Maiakovski - João Bosco

 

Música | Mônica Salmaso - Basta um dia