OPINIÃO DO DIA – O PT em 2002 – Quem diria!

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO

Cachoeira é condenado a 39 anos e volta à cadeia
Governo quer isenção total na cesta básica
Adeptos do confronto com STF perdem no PT

FOLHA DE S. PAULO

PF finaliza caso que envolve ex-assessora em prazo incomum

Governo descarta reduzir juros
e quer 'desintoxicar' economia

Para compensar luz mais barata, imposto nos Estados pode subir

Juízes farão mutirão para julgar casos de assassinato em SP

O ESTADO DE S. PAULO

Cachoeira é condenado a 39 anos e volta à prisão
Bolívia dá o 1º passo para Mercosul
PT se compara a Getúlio e diz ser alvo de desestabilização
Produção de carro cai pela 1º vez desde 2002
Justiça suspende demissões na Webjet

CORREIO BRAZILIENSE

Popular, eterno , iluminado

ESTADO DE MINAS

Cada um por si
Despedida ao som de bandas e aplausos
Condenado, bicheiro volta a ser preso

O TEMPO (MG)

Receita Federal afirma que 616 mil pessoas ficaram retidas na malha fina

Alto faturamento aumenta número de pedintes em BH

ZERO HORA (RS)

Falta de investimentos expôs RS a corte de luz
Doença reincidente: Volta da coqueluche põe Estado em alerta

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

13º vai para o consumo
Cachoeira volta à cadeia depois de 16 dias livre
Nota máxima no Enade para cinco cursos locais

O que pensa a mídia - Editoriais dos Principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Adeptos do confronto com STF perdem no PT

Partido desiste de campanha de rua; moção apoia Cristina Kirchner contra a imprensa

 

O Diretório Nacional do PT recusou-se a chancelar proposta de uma campanha de rua contra o STF, para questionar o julgamento do mensalão, informa Ilimar Franco na coluna Panorama Político. Sobre a perda de mandatos de condenados, petistas dizem que a palavra final é da Câmara O partido aprovou moção de apoio a Cristina Kirchner.

Sem obter moção do PT a seu favor, Dirceu se defenderá só

Resolução de solidariedade a ex-ministro não foi votada no encontro

 

Fernanda Krakovics, Maria Lima

 

BRASÍLIA Depois que a ampla maioria do Diretório Nacional do PT se posicionou contra uma proposta de resolução conclamando a militância a ir para a rua, em uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu disse aos colegas que estava satisfeito com a defesa que o partido vem fazendo dele e dos companheiros julgados pelo tribunal, no processo do mensalão. A proposta foi feita por integrante do diretório de Santa Catarina, mas sequer foi votada.

 

Ao dizer que era desnecessária a proposta de mobilização da CUT e dos movimentos sociais, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o ex-presidente Lula divulgará a nota de desagravo já publicada em defesa dos petistas na Alemanha e na Espanha, onde está em viagem. Segundo relato de companheiros de Dirceu, ele usou o microfone duas vezes, durante a reunião do diretório, para dizer que considerava que o partido estava sendo solidário a ele.

 

Dirceu afirmou que assumirá sua própria defesa, em peregrinação pelo país, e não demonstrou, pelo menos em público, contrariedade:

 

- Estou satisfeito (com a defesa feita pelo PT). Não tenho nada do que reclamar. Agora, o PT tem que dar continuidade (à defesa como foi feita até agora) - afirmou Dirceu, segundo presentes.

 

Na noite anterior, já em Brasília preparando a reunião do diretório, Dirceu participou de um jantar na casa do deputado Josias Gomes (PT-BA) com cerca de 30 integrantes do partido. Lá, o ex-ministro disse estar certo de que o STF vai determinar sua prisão antes da análise dos recursos que serão apresentados pela defesa, após a conclusão do julgamento.

- Estou tranquilo, vou para a prisão e não vou parar. Não sou chefe de quadrilha, não comprei nenhum deputado - disse Dirceu, que, na mesma noite, foi à casa do ex-ministro da Defesa e do STF Nelson Jobim, que voltou a advogar.

 

Dirceu já tem um roteiro de viagens programadas para Manaus, Porto Alegre, Cuiabá e Rio Branco. Recentemente, participou de atos políticos em sua defesa em Guarulhos e Curitiba. Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o que significa regime fechado.

 

Além de acusar o STF de fazer um julgamento político, a nota que, segundo Falcão, Lula divulgará na Europa, ataca a "partidarização" do Judiciário, afirma que o Supremo não garantiu amplo direito de defesa e teria dado valor de prova a indícios.

 

Dirceu entrou e saiu pela garagem, ontem na reunião do diretório, sem falar com a imprensa. Apesar de serem membros do diretório, o ex-presidente do PT José Genoino e o deputado João Paulo Cunha (SP), também condenados no mensalão, não compareceram.

 

Ontem, Jobim confirmou o encontro com Dirceu:

 

- Foi só para me dar um abraço. Ele passou lá (em casa) e foi embora - disse Jobim ao GLOBO.

 

Aliados e amigos de Dirceu acreditam que, ao procurar o ex-colega de Esplanada, o ex-ministro quis a opinião de Jobim, como jurista e constitucionalista. Perguntado se os dois conversaram sobre isso, Jobim, bem-humorado, disse apenas que não era advogado de Dirceu.

 

Antes do início do julgamento do mensalão pelo Supremo, Jobim esteve envolvido em uma grande polêmica envolvendo os petistas. Ele foi anfitrião de um encontro que conseguiu reunir, em sua residência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Gilmar Mendes. O vazamento da realização do encontro gerou mal-estar, com interpretações de que o ex-presidente Lula pretendia conquistar apoio do ministro do Supremo para a causa petista no julgamento. O encontro foi confirmado pelo próprio Jobim à "Revista Veja".

 

Fonte: O Globo

PT se compara a Getúlio e diz ser alvo de desestabilização

O Diretório Nacional do PT comparou as recentes crises enfrentadas pelo partido a "tentativas de desestabilizar governos populares", como ocorrera com Getúlio Vargas e João Goulart. O PT diz que já foi vítima de "campanha de terror" em 2002. Indagado, em Berlim, sobre a Operação Porto Seguro, o ex-presidente Lula disse: "Não, não fiquei surpreso".

"Não fiquei surpreso", diz Lula sobre operação

Breve declaração é a única feita até agora por ex-presidente sobre novo escândalo do governo

 

Cristiane Vieira Teixeira

 

BERLIM - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um comentá­rio breve ontem sobre o escân­dalo envolvendo a ex-chefe de gabinete do escritório da Presi­dência da República em São Paulo Rosemary Noronha: "Não, não fiquei surpreso", dis­se ao ser questionado em Ber­lim se "havia ficado surpreso"" com a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apon­tou a existência de grupo que vendia pareceres de órgãos pú­blicos a empresas privadas.

 

Lula deixava o Congresso In­ternacional do Sindicato dos Me­talúrgicos da Alemanha ontem, quando foi questionado por jor­nalistas sobre o assunto. Após a resposta, preferiu não dar se­quência à breve conversa.

 

O ex-presidente foi responsá­vel pela nomeação de Rose, co­mo a ex-assessora é conhecida. Ela é suspeita de tráfico de in­fluência por causa de suas rela­ções com Paulo Vieira, ex-dire­tor da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado pela Po­lícia Federal como chefe do gru­po que vendia os pareceres. Foi ela quem o indicou para o cargo.

 

Segundo as investigações, Ro­se recebeu benefícios, como via­gens em cruzeiros, ao usar o car­go em São Paulo a fim de oferecer facilidades para a quadrilha. A ex-assessora deixou o cargo após a deflagração da operação da Polí­cia Federal, há duas semanas.

 

Agenda. Em Berlim, Lula parti­cipou como palestrante do con­gresso internacional do Sindica­to dos Metalúrgicos da Alema­nha e foi o convidado da funda­ção política alemã Friedrich Ebért para um colóquio sobre o papel do Brasil na nova ordem mundial, ao lado do líder da ban­cada social-democrata no Parla­mento alemão, o deputado Frank-Walter Steinmeier (SPD), opositor ao partido da chanceler Angela Merkel (CDU). Amanhã, o ex-presiden­te segue para Doha, no Catar.

 

Em ambos os eventos, Lula apontou o incentivo ao comér­cio como uma possível solução para a crise dos países da zona do euro. "Precisamos aumentar o : consumo e o comércio para au­mentar o emprego e estamos fa­zendo exatamente o contrário", criticou o ex-presidente, que se­gue em viagens internacionais até sexta-feira que vem.

 

Fonte: o Estado de S. Paulo

Avaliação é que Lula precisa ser preservado

Dirigente do PT diz que Rosemary Noronha tem papel "secundário" em novo escândalo

 

BRASÍLIA - Foi unânime entre os membros do Diretório Nacional do PT a defesa do ex-presidente Lula no escândalo da Operação Porto Seguro e sua relação com a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha. Para os petistas, é preciso preservar seu maior líder no que chamam de tentativa da aposição de desgastar a imagem do PT. A estratégia é apoiar publicamente a investigação e manter distância entre Rose, chamada de "petequeira" ou pessoa de "função secundária", e seu padrinho político.

 

- O Lula e a Operação Porto Seguro foram discutidos dentro do contexto da criminalização e da busca do desgaste da imagem do PT - disse o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont.

 

Os petistas tomaram do ex-deputado Roberto Jefferson o termo "petequeiro", usado por ele ao falar sobre o ex-dirigente dos Correios Maurício Marinho, flagrado embolsando um pacote com cerca de R$ 3mil, no grampo que originou o escândalo do mensalão. Na gíria, "petequeiro" é quem se vende por pequenos valores.

 

- Houve uma posição quase unânime de defender o presidente Lula contra o uso político do caso pela oposição. Temos que preservar nossa principal liderança - disse o ex-deputado Jorge Bittar (RJ).

 

Para o secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, Rosemary tem papel secundário no caso:

 

- Nenhum homem público é responsável pelo que faz o seu assessor no exercício do mandato. Muito menos um ex-assessor. Por isso, não vamos comentar esse tipo procedimento. Está muito nítido que Rosemary tem papel absolutamente secundário.

 

Fonte: O Globo

Operação da PF derruba mais um diretor de agência reguladora

Tiago Lima, da Antaq, teria feito parecer suspeito para ajudar empresa

 

Danilo Fariello
 

PF. Tiago Lima, que mantinha contatos com Paulo Vieira, pediu exoneração
 

BRASÍLIA - Citado no inquérito da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre tráfico de influências no setor de portos, Tiago Pereira Lima pediu exoneração ontem da diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Conforme revelado em reportagem deste fim de semana da revista "Época", Lima mantinha relações com Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-senador Gilberto Miranda.
 

O Ministério Público Federal indica que Lima teria encaminhado parecer para o qual "não há nenhuma justificativa", que ajudaria a reconhecer o suposto direito da empresa Tecondi de explorar um terminal no Porto de Santos em 2010. Lima teria, segundo o inquérito, atuado a favor de liberação de terminal para Tecondi por meio de pareceres da Antaq e de documentos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
 

A exoneração ocorreu um dia após o governo federal lançar um pacote de investimentos bilionários para os portos brasileiros. A Antaq tem papel fundamental nas licitações de terminais e concessões de portos pelo novo programa.
 

A relação entre Vieira e Lima é mencionada no inquérito da PF no trecho que cita um diálogo telefônico de 25 de abril, em que Vieira, que havia trabalhado na Antaq, disse ao procurador-geral da agência, Glauco Alves Cardoso Moreira, que queria encontrá-lo, mas não iria à sede da agência, em Brasília. "É que eu não gosto muito de ir aí, porque Tiago tem muito ciúme de mim", disse Vieira, marcando um almoço.
 

A Antaq é a terceira das dez agências reguladoras federais a ter diretores envolvidos na operação Porto Seguro. Os primeiros foram os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que integravam as diretorias das agências de águas e de aviação civil (Anac), respectivamente. A saída de Lima deverá ser publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Ontem, saiu no DOU a exoneração de Vieira da ANA.
 

A saída de Lima poderá comprometer prazos do programa de portos anunciado na quinta-feira, pois a Antaq tem papel fundamental para a atração de investimentos privados, como deseja o governo. Com um diretor, a agência não pode deliberar sobre licitações e concessões incluídas no programa de R$ 60 bilhões.
 

Sabatinado pelo Senado, Lima ascendeu à diretoria-geral interinamente com a saída de Fernando Fialho, em fevereiro. O mandato de Lima se encerraria em 18 de fevereiro de 2013. A terceira vaga da diretoria é ocupada por Pedro Brito.
 

Para manter a atuação da Antaq, a presidente Dilma Rousseff pode lançar mão da mesma saída que adotou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quando o então diretor-geral Bernardo Figueiredo teve sua recondução barrada no Senado e faltou quórum para deliberações da diretoria.
 

O Planalto colocou três diretores interinos à ANTT em fevereiro, dos quais dois foram ontem indicados como diretores efetivos para serem sabatinados pelo Senado: Carlos Fernando do Nascimento e Natália Marcassa de Souza. O 3º para completar o quadro foi Daniel Siegelmann, atual secretário de Fomento do Ministério dos Transportes.
 

Em nota, a Antaq informou que Lima pediu exoneração "para garantir a máxima transparência e isenção a todos os processos de apuração em curso" e, antes de deixar a agência, determinou a realização de auditoria nos processos sob investigação.

 

Fonte: O Gobo

Para o partido, perda de mandato é decisão da Câmara

0 PT avalia que cabe à Câmara dar a última palavra sobre a per­da do mandato dos parlamenta­res condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Em reunião do Diretório Nacional do PT, ontem, petistas criticaram o que defini­ram como "excessos" da Corte.

Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o deputado João Paulo Cunha (SP) perderá o mandato e o suplente José Genoino não poderá assu­mir a vaga em janeiro de 2013. "Estamos falando de competên­cia, de quem é eleito para julgar. É uma decisão política. Quem -, julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "Se o Supremo for pela linha de requerer a perda imediata do mandato, avalio que a presidên­cia da Câmara e a mesa diretora não concordarão", afirmou em São Paulo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para especialistas, deputados condenados perderam legitimidade

Mas, do ponto de vista jurídico, perda imediata de mandato provoca polêmica

 

Silvia Amorim, André de Souza

 

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Os três deputados condenados no processo do mensalão não têm legitimidade para continuar exercendo o mandato, na opinião da maioria de especialistas e políticos ouvidos pelo GLOBO. O futuro de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses, será definido semana que vem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se a perda da função será automática e decretada pela Corte ou se é um tema para deliberação da Câmara.

 

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto, o desfecho não pode ser outro que não a perda do mandato, seja pelo Supremo ou pela Câmara. Ele diz que a legitimidade conferida aos políticos pelo voto se perdeu com a condenação criminal no STF:

 

- Não vejo como um deputado condenado criminalmente pode sustentar o exercício do mandato. É legitimidade zero. Se for assim, como fica a Lei da Ficha Limpa? Se isso acontecer, esses mandatos serão verdadeiras aberrações.

 

Cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fábio Wanderley Reis diz que o risco de não haver punições é alto se a decisão ficar para a Câmara.

 

- Acho difícil o Congresso cassar esses parlamentares, se o Supremo decidir que essa é uma decisão a ser tomada pelo Legislativo. Uma eventual decisão do tribunal nesse sentido já seria um estímulo ao exercício do corporativismo que tem sido tradição no Congresso - avalia Reis.

 

Para ele, o argumento de que uma decisão do STF pela perda automática do mandato poderia representar ingerência do Judiciário no Legislativo é absurdo:

 

- Vejo nessas declarações uma tentativa de demonstrar independência entre os poderes, mas esse não é o caso mais apropriado para isso, porque o que está em jogo é a legitimidade do mandato parlamentar. Parece-me absurdo ter uma condenação e não haver consequência imediata.

 

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que não haverá crise institucional entre Câmara e STF. Para ele, a hipótese de um condenado exercer o mandato conduziria a situações absurdas. Para Miro, os deputados condenados terminarão cassados:

 

- Não significa que a decisão do Supremo tem que ser confirmada. Se não, a ampla defesa seria uma farsa. Mas no ambiente político, penso que o simples fato de esses parlamentares não renunciarem a seus mandatos funcionará contra eles. Politicamente, com a condenação, a declaração da perda de mandato se confirmará. Não há como entender que alguém submetido a um regime de prisão exerça o mandato e depois se recolha à Papuda. Como a fórmula conduziria ao absurdo, não será usada. Tenho certeza absoluta que não haverá nenhuma crise absoluta (entre Câmara e Supremo).

 

Para o professor de Direito Penal da FGV Rio Thiago Bottino, seria importante para o fortalecimento da democracia que o Congresso participasse dessa decisão:

 

- Acho que esse é um excelente caso para que o Congresso seja chamado a se manifestar. Poderes atuando separadamente e de forma harmônica são a base da democracia. Acredito que os deputados se sentiriam responsáveis perante à opinião pública, confirmando a perda dos mandatos.

 

O constitucionalista Mamede Said, da Faculdade de Direito da UnB diz não ter dúvida: do ponto de vista jurídico, cabe à Câmara decidir:

 

- Por mais que isso possa representar um privilégio dos membros do Congresso, é assim que o constituinte decidiu. Não é um ato meramente declaratório da Câmara, tem que ser submetido ao plenário em votação secreta e maioria absoluta.

 

Fonte: O Globo

O STF pode determinar perda de mandato?

Sim.  Ao Supremo Tribunal Federal compete decretar a perda do mandato do parlamentar em duas hipóteses: quando se trata de crime cometido com abuso de poder ou violação de dever funcional ou quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos. É o que diz o art. 92, I, do Código Penal. Os réus do mensalão estão enquadrados nessa lei.

 

Essa decisão está em conformidade com o art. 15, III, da CF, que prevê a suspensão dos direitos políticos de quem é condenado criminalmente em sentença definitiva. Como desdobramento natural, diz o art. 55, IV, que, nesse caso, a Casa Legislativa apenas declara a perda do mandato (a decisão aqui é judicial, ou seja, exógena ou externa).

 

Essa regra geral que comanda o assunto comporta uma só exceção: quando o Supremo condena o parlamentar e, ausentes os requisitos do art. 92, I, do CP (por exemplo: quando o condena a pena alternativa ou substitutiva, em razão de um acidente de trânsito), a decisão de decretar ou não a perda do mandato é endógena ou interna, ou seja, exclusiva da Casa Legislativa (CF, art. 55, VI), que constitui exceção à regra geral dos arts. 15, III e art. 55, IV, da CF.

 

O conflito aparente de normas se resolve pelo critério interpretativo da regra-exceção. A regra é a prevista no art. 55, IV, c.c. os arts. 15, III, da CF e 92, I, do CP, enquanto a exceção está prevista no art. 55, VI, da CF. O mensalão se encaixa na regra, não na exceção. Logo, competente exclusivo para decretar a perda do mandato é o STF, não a Câmara. Joaquim Barbosa votou pela regra, e Ricardo Lewandowski ficou, sem razão, com a exceção. Na segunda-feira, votam os demais ministros.

 

Luiz Flávio Gomes, professor do Instituto LFG

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministros preparam conclusão de julgamento para semana que vem

Depois de terminada fase de plenário, será preciso publicar decisão e aguardar recursos de advogados de defesa

 

Mariângela Gallucci

 

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal querem encerrar o julgamento do mensalão, iniciado em 2 de agosto, nas próximas duas sessões da Corte, na segunda e quarta-feira da semana que vem.

 

Nesses mais de quatro meses de avaliação do caso no qual a antiga cúpula petista foi acusada de comandar um esquema de compra de votos no Congresso no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram realizadas 51 sessões.

 

Os ministros condenaram 25 dos 37 réus e confirmaram algumas teses contidas na denúncia da Procuraoria-Geral da República. Entre elas a de que o dinheiro usado para abastecer o esquema saiu, em parte, dos cofrs públicos. Também considerou fraudulentos os empréstimos realizados pelo Banco Rural ao PT e às agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A tese segundo a qual o dinheiro serviu apenas como caixa 2 de campanhas foi derrubada pelo STF, que viu prompra de votos no pagamento aos parlamentares por meio do valerioduto.

 

Agora, os ministros decidirão, além da questão da perda de mandatos nos casos de quem tem cargos eletivos, se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia. Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário decidiu fixar esse tipo de punição, num montante total de R$ 22,3 milhões. Mas ontem o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias.

 

Para o ministro, ao estabelecer as multas, o tribunal deveria ter usado os mesmos critérios que adotou para fixar as penas de prisão. Lewandowski afirmou que é necessário estabelecer esses parâmetros inclusive para que sirvam de base para outras decisões da Justiça relacionadas a fixação de multas.

 

Em sua manifestação, o revisor citou várias situações em que, segundo ele, houve discrepância. Um dos casos envolve Ramon Hollerbach, sócio do empresário Marcos Valério, considerado o operador do esquema. A Hollerbach foi imputada uma multa de R$ 2,79 milhões, superior aos R$ 2,72 milhões fixados para Valério, que é um dos principais personagens do esquema.

 

"Há uma discrepância muito grande", disse Lewandowski. O ministro também mencionou a multa imposta ao ex-deputado José Genoino, condenado a regime semiaberto, mas que teria recebido multa duas vezes maior que seu patrimônio: R$ 468 mil.

 

Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre.

 

No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.

 

Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em 60 dias. A expectativa é que o trânsito em julgado da ação penal 470 só ocorra em meados do ano que vem, quando, aí sim, os réus sentenciados a mais de oito anos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, iniciariam o cumprimento de pena em regime fechado.

 

Próximos passos

1. Mandatos e prisão. Na próxima semana, provavelmente os ministros encerrarão a discussão sobre a perda do mandato parlamentar, além de retomar a discussão sobre a revisão das penas de multa impostas anteriormente. Além disso, deverão avaliar o pedido do Ministério Público Federal sobre a imposição da prisão imediata dos réus ao final do julgamento

2. Acórdão. A publicação do acordão prescinde que todos os ministros encaminhem a redação final de todos os seus votos. Caberá ao ministro relator, no caso Joaquim Barbosa, redigir a ementa. O regimento do Supremo determina que o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias após o encerramento do julgamento

3. Embargos. Cinco dias após a publicação dos acórdãos é possível interpor embargos declaratórios, com o objetivo de esclarecer alguma questão omissa, obscura ou contraditória da decisão. Em caso de votação apertada, são cabíveis embargos infringentes, que pedem uma nova avaliação

4. Execução da pena. A Constituição Federal e o regimento interno do tribunal determinam que cabe ao Supmreo conduzir o cumprimento da pena, uma vez que é competência originária do tribunal. Ou seja, cabe ao relator decidir onde os condenados ficarão presos, alguns casos em regime fechado e outros em regime semiaberto, no qual a pessoa apenas dorme na cadeia

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Trucada" arriscada - Merval Pereira

Não há dúvidas de que a presidente Dilma "deu uma trucada" na oposição com a proposta de redução da tarifa de energia elétrica, deixando os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná e o pessedista com alma democrata de Santa Catarina em situação política complicada. Ao recusar o acordo do governo federal de renovação de concessões a preços mais baixos, os oposicionistas estão sendo identificados pela presidente como "insensíveis", contrários, em suma, aos interesses da população.

Em 2003, por ocasião da reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancún, no México - que paralisou as negociações da Rodada de Doha para liberalização do comércio internacional devido a um impasse que colocou o recém-criado G-20, grupo de países emergentes à época liderado pelo Brasil, em contraposição a Estados Unidos, Japão e União Europeia -, o presidente Lula disse que havíamos dado "uma trucada neles", utilizando-se do "truco", jogo popular de cartas, para se vangloriar de que os emergentes haviam enfrentado com êxito os "países ricos". Até hoje o acordo de Doha não foi alcançado e a "trucada" brasileira não passou de bravata.

Agora, ao anunciar em uma cadeia nacional de rádio e televisão a redução da tarifa de energia elétrica para consumidores de cerca de 20% sem ter combinado com os estados responsáveis pelas principais companhias de energia nem com os acionistas privados, Dilma deu mais uma demonstração da maneira intervencionista que tem de governar.

Como o governo é majoritário na Eletrobrás, obrigou a estatal a aceitar o acordo, deixando acionistas minoritários sem alternativa imediata, com um prejuízo que dificultará a manutenção de serviços e novos investimentos. Mesmo assim, a promessa, feita no 7 de setembro como se fizesse parte das comemorações da independência, não se realizará sem que o Tesouro subsidie cerca de 6% do corte, e a presidente Dilma anunciou, orgulhosamente, que isso será feito. Como se o dinheiro do Tesouro viesse de outro lugar que não do bolso do contribuinte brasileiro.

Quer dizer, o preço da energia será bancado em parte pelo usuário, que não terá noção do prejuízo que está sofrendo com essa decisão voluntarista da "rainha", na visão marqueteira de João Santana.

Politizando uma questão técnica, a presidente vende a ideia de que governadores da oposição recusaram a proposta para boicotar esforços do governo federal de reduzir a tarifa da energia, realmente muito alta. Mas o governo poderia extinguir encargos embutidos na tarifa e reduzir o percentual de tributos e contribuições, alegam os oposicionistas, dando o exemplo que poderia ser seguido pelos estados. A proposta do governo, que teve que ser refeita porque calculava para baixo indenizações que deverão ser pagas, é tão controversa que mesmo técnicos historicamente ligados ao petismo, liderados pelo diretor da Coppe/URFJ, Luiz Pinguelli Rosa, que presidiu a Eletrobrás no governo Lula, enviou carta à presidente Dilma alertando para o risco de o país passar a conviver com apagões devido à incapacidade de investimento das concessionárias.

Os técnicos chamam atenção para a insegurança jurídica que pode afetar o setor elétrico, desestimulando investimentos privados nacionais ou estrangeiros. "Todos sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro", alertam especialistas.

Eles fazem uma proposta técnica que levaria à redução das tarifas sem atingir tanto a capacidade financeira das concessionárias. Esse caso é exemplar do que a revista britânica "The Economist" chamou de "colapso de confiança" no governo Dilma. A revista, uma das mais respeitadas do mundo, classificou a economia brasileira de "moribunda" e, numa crítica ao intervencionismo do governo federal, chamou a presidente Dilma de"intrometida-chefe".

Para culminar, diz a revista que, se Dilma quiser o disputar a reeleição em 2014 com chances, terá que demitir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O comentário de Dilma, embora a favor da liberdade de imprensa, teve tom nacionalista, apontado como outra razão para o travamento da economia brasileira: "(...) em hipótese alguma o governo brasileiro, eleito pelo voto direto, vai ser influenciado pela opinião de uma revista que não seja brasileira".

Fonte: O Globo

"A vida é um sopro" - Tereza Cruvinel

Niemeyer no cinema

 

Ao longo da vida, Oscar Niemeyer foi contido nas palavras e prodigioso no trabalho. Em todas as entrevistas, que foram poucas e raras, lançou pérolas reveladoras de sua personalidade, do processo criativo, de seu pensamento político e social. Um dos retratos mais completos de Niemeyer foi propiciado pelo documentário que tem por título uma frase dele, A vida é um sopro, produzido por Sacha Santa Clara e dirigido por Fabiano Maciel. Rodado em vídeo digital e 16mm no Brasil, na Argélia, na França, na Itália, nos Estados Unidos, no Uruguai, na Inglaterra e em Portugal, o documentário costura imagens de arquivo inéditas e raras. Com falas lapidares do arquiteto. Tem ainda depoimentos de José Saramago, Eduardo Galeano, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Eric Hobsbawn, Nelson Pereira dos Santos, Mário Soares e Chico Buarque. A TV Brasil o licenciou e exibiu algumas vezes nos últimos anos. Seguem algumas falas de Niemeyer em A vida é um sopro:

 

Brasília, o começo

A primeira vez que eu fui a Brasília de avião foi num avião militar. Eu sentei ao lado do Marechal Lott e, no caminho, ele me perguntou: "O nosso edifício vai ser clássico, não?" Então eu disse, sorrindo pra ele: "O senhor, numa guerra, o que vai querer? Arma antiga ou moderna?"

Os primeiros tempos

O Juscelino passou por aqui, me chamou, descemos juntos pra cidade e ele me disse: "Olha, eu quero fazer uma capital. Uma capital diferente. Não quero uma capital provinciana, quero uma coisa bonita, que mostre a importância do país". E foi bom, começamos a trabalhar. Eu achei Brasília longe demais, mas depois eu me acostumei com a ideia. Que a determinação de Juscelino era tanta que nós passamos a achar que tudo ia correr bem. E Brasília foi assim, uma aventura, cheia de problemas e desencontros, desconforto... a gente mal alojado. Mas havia a determinação do JK, e a coisa prosseguiu. Porque eu acho que a vida é assim. A gente tem que separar as coisas. A vida é chorar e rir a vida inteira. Aproveitar os momentos de tranquilidade e brincar um pouco. Depois, os outros, é aguentar. A vida é um sopro.

Contraste

Eu me lembro da gente trabalhando lá, frequentando as boates no meio daqueles operários, tudo vestido igual. A gente tinha até a impressão que a sociedade ia melhorar, que os homens seriam mais iguais, né? Mas não, quando inaugurou a cidade, vieram os políticos, vieram os homens de negócios, era a mesma merda, a diferença de classes, a imposição do dinheiro, dos negócios, tudo que até hoje anda por aí.

A Catedral

Eu não queria uma catedral como as antigas catedrais. Eu queria uma catedral que exprimisse o concreto. E, mesmo não sendo católico, eu me preocupei que, quando a pessoa estivesse na nave, visse o espaço infinito. Quer dizer, eu procurei uma ligação que para os católicos é importante, a ligação da nave, da terra com o céu. Eu lembro que veio um representante do papa e se espantou: "Que ideia boa!" E depois botamos os vitrais, que são muito bonitos, mas sempre deixando um espaço para que a vista pudesse subir.

Praça dos Três Poderes

E, no Brasil, às vezes, as pessoas ficam reclamando: "Mas por que a Praça dos Três Poderes não tem vegetação? Por que tanto sol?" E a gente tem que explicar isso, que é tão intuitivo... Porque ali é uma praça cívica, é diferente, tem que valorizar a arquitetura. Mediocridade ativa é uma merda!

Beleza e liberdade

O importante para nós, em todos os sentidos, é a liberdade. Tem que haver fantasia, tem que haver uma solução diferente. Isso é que é importante na arquitetura. O que vai ficar da arquitetura, o que ficou, não foram as pequenas casas, muito bem tratadas... foram as catedrais, foram as voutes, foram os grandes balanços. Beleza é importante. Você vê as pirâmides... uma coisa sem o menor sentido, mas são tão bonitas, são tão monumentais que a gente esquece a razão das pirâmides e se admira, né? Se você ficar preocupado só com a função, fica uma merda.

O fator surpresa

Quando me pedem um prédio público, por exemplo, eu procuro fazer bonito, diferente, que crie surpresa. Porque eu sei que os mais pobres não vão usufruir nada. Mas eles podem parar, ter um momento assim de prazer, de surpresa, ver uma coisa nova. É o lado assim que a arquitetura pode ser útil. O resto, quando ela tiver um programa humano, social, aí ela vai cumprir seu destino.

Coerência

Fui convidado pra fazer um trabalho grande nos Estados Unidos. Então, eu fui ao consulado e a mulher me disse: "Olha, tem visto não". "Por quê? É pessoal?" "É pessoal." Eu virei e disse: "Olha, sabe que eu tô contente. Porque, se depois de 20 anos vocês me negam o visto, é sinal de que eu não mudei".

Modo de ser

Todos temos dentro de nós um ser oculto, que nos leva pra um lado ou pra outro. O meu é esse: ele gosta das coisas, ele gosta de mulher, gosta de se divertir, gosta de chorar, se preocupa com a vida. É um sujeito complicado, não é? E nós não somos responsáveis em parte pelas nossas qualidades e defeitos. O sujeito nasce branco, preto, amarelo, azul, rico, pobre, inteligente. Então a gente tem que aceitar as pessoas como elas são. De modo que, quando eu vejo uma pessoa, eu sempre digo: "É feito uma casa, uma casa que a gente pode pintar, consertar o telhado, as paredes, mas se o projeto for ruim, fica sempre a deficiência".

O gênio e o universo

Você olha para o céu e fica espantado. É um universo fantástico que nos humilha e a gente não pode usufruir nada. A gente fica espantado é com a força da inteligência do ser humano, que nasceu feito um animal qualquer, e hoje pensa, daqui a pouco está andando pelas estrelas, conversando com os outros seres humanos que estão por essas galáxias aí. Mas, no fim, a resposta de tudo é isso: nasceu, morreu, fodeu-se.

 

Fonte: Correio Braziliense

Let's move on – Fernando Rodrigues

Essa foi a expressão em inglês usada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao falar do mensalão. "A nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses, let's move on".

 

Em português, "vamos em frente". É uma boa proposta. O STF poderia aplicá-la a outros casos aguardando julgamento. Esses processos, como diria Joaquim Barbosa, foram todos "bypassados" pelo mensalão.

Depois de amanhã, os ministros definirão se os deputados condenados por causa do mensalão devem perder o mandato sem uma votação no plenário da Câmara. Como em toda discussão jurídica, há argumentos sólidos a favor e contra.

Mas não há sob o sol um único argumento aceitável para o STF estar enrolando há dois anos o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Donadon é do baixo clero. Seu nome raramente aparece no noticiário. O Supremo o condenou em outubro de 2010, mas o político continua livre, leve e solto. Exerce de maneira plena o seu mandato de deputado. Ajuda a aprovar leis, mesmo sendo considerado um quadrilheiro.

Falta o STF julgar recursos ajuizados pela defesa de Donadon e também dizer se esse político deve perder o mandato já. Por que não o fez ainda, ninguém sabe. Faltaria espaço para listar na edição inteira da Folha todos os processos que caminham a passos de tartaruga no Supremo.

É ótima, portanto, a exaltação de Joaquim Barbosa. "Let's move on". Acelerar o ritmo de andamento dos processos, inclusive o julgamento do caso do mensalão do PSDB, nascido em Minas Gerais --e relatado há vários anos pelo próprio Barbosa.

Um registro sobre Niemeyer: era gênio. Nunca quis viver em Brasília.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministra faz alerta para 'candidatura alternativa'

Sem mencionar o nome de Eduardo Campos, Ideli pede atenção para "surpresas5 dentro da base governista em seminário do PT em São Paulo

Bruno Boghossian

A ministra das Relações institu­cionais, Ideli Salvatti, fez on­tem um alerta ao PT sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff enfrentar um candidato de sua base aliada na eleição de 2014. O Palácio do Planalto trabalha com a hipóte­se de que o governador de Per­nambuco, Eduardo Campos (PSB), dispute a Presidência da República daqui a dois anos.

"Nós não devemos estar desa­tentos a candidaturas alternati­vas que já começam a se dese­nhar, que não são contra a presi­dente Dilma e ao projeto do PT. Temos que estar bastante aten­tos à nossa própria base que nos sustenta. Podemos ter surpre­sas", disse Ideli a prefeitos e verea­dores eleitos em um evento orga­nizado pelo PT paulista em Embu das Artes, na Grande São Paulo.

Presidente nacional do PSB, Campos criticou no início da se­mana propostas de estímulo ao consumo são insuficiente para alavancar o crescimento econô­mico e sugeriu que falta rumo es­tratégico ao País para enfrentar a crise internacional. Desde as elei­ções municipais, Campos tam­bém vem defendendo a descen­tralização de recursos da União.

Palanque. No encontro do PT, Ideli antecipou a campanha pela reeleição de Dilma ao afirmar que a presidente está no palanque e ao atacar o provável candidato do PSDB a Presidência em 2014, o se­nador mineiro Aécio Neves.

"Ontem (anteontem) o Aécio fi­cou bravo, ficou nervoso. Disse que a Dilma já subiu no palan­que. Ora, a Dilma não saiu do pa­lanque. A Dilma é a nossa candi­data à reeleição em 2014", disse.

A ministra criticou a postura dos tucanos em relação ao plano do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica. "Eles fazem uma política pouco inteli­gente de ser contra uma medida corajosíssima de baixar a tarifa

elétrica. O cara (Aécio) parece mais presidente da Cemig do que candidato a presidente do Brasil e acha que a nossa dona Dilma ia ficar quietinha. Aí to­mou uma chapuletada ontem e ficou bravo", afirmou.

Ideli também criticou a explora­ção do julgamento do mensalão, que tem ex-dirigentes do PT entre os condenados, na disputa eleito­ral de 2012. "Nossa vitória de 2012, como a reeleição do (ex-presiden­te Lula em 2006, teve característi­cas daquela música do Chico Buarque: "apesar de você, amanhã há de ser outro dia". Enfrentamos nes­sa eleição um dos maiores tiro­: teios institucionalizados, com transmissão ao vivo, e que chegou a ocupar 18 minutos no Jornal Nacional para nos atingir."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Governo Dilma 'politiza tudo', diz governador do Paraná

Estelita Hass Carazzai

CURITIBA - Líder emergente no PSDB e amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador do Paraná, Beto Richa, diz que o governo federal está "politizando qualquer assunto" desde o fim da campanha eleitoral deste ano.

Em entrevista à Folha, Richa saiu em defesa dos Estados que não aderiram à renovação dos contratos de concessão do setor elétrico, proposta pelo Planalto.

Para ele, o governo federal tem tirado receitas e "enfraquecido sistematicamente" Estados e municípios. Chamou Aécio de "pré-candidato", disse que torce pela união entre o tucano e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e defendeu um novo pacto federativo, além da distribuição dos royalties do pré-sal --numa prévia do discurso tucano em 2014.

Folha - FHC e Sérgio Guerra lançaram o senador Aécio Neves à Presidência. O PSDB acerta em antecipar a escolha?

Beto Richa - Sim. Há um grande espaço que deve ser ocupado por um candidato de oposição. O Aécio se encaixa bem nesse perfil.

Avalia ser possível uma aproximação com o PSB de Eduardo Campos?

É viável. O Eduardo Campos é um excelente nome. Se houvesse a união das oposições em torno dele e do Aécio, seria uma candidatura forte. Sei que eles têm se falado. Torço por isso. O importante é que haja um namoro, e depois discutir quem seria o cabeça de chapa.

Aécio fez pronunciamentos incisivos contra o governo federal esta semana. Ele está certo ao ir nessa linha?

Está certo. Inclusive [a mudança no setor elétrico] é um bom assunto para ele se pronunciar. É uma barbaridade do governo federal. Como também discordo do veto à distribuição dos royalties do pré-sal. Temos assistido o governo federal enfraquecer sistematicamente

Estados e municípios, tirando receitas. Parece que querem Estados e municípios cada vez mais dependentes, de pires na mão.

A mudança da tarifa de energia gerou reação dura do governo federal e dos Estados governados pelo PSDB. 2014 já começou?

Era esperado que, depois das eleições municipais, já se iniciasse a campanha de 2014. Agora, qualquer assunto eles [governo federal] estão politizando. Disseram que os Estados foram insensíveis ao não aderirem à medida do setor elétrico. É o contrário. Estão tirando recursos da segurança, educação, saúde e desorganizando todo o setor elétrico.

O sr. falou de royalties. O Paraná irá ao Congresso pedir o veto do veto?

Vamos nos somar aos outros Estados. Acho injusto, porque o petróleo é uma riqueza nacional. Por que os benefícios ficam só com três Estados, e os investimentos com todos os brasileiros? Concordo que deve haver compensações. Mas será trabalho árduo, porque o governo vai jogar pesado nisso, por interesse político. Eles têm um reduto forte no Rio de Janeiro.

O sr. tem sido criticado por lentidão das ações de seu governo, e já disse que vai mudar secretários em janeiro.

Ainda não está no ritmo que gostaria. Mas é bom em função das condições em que eu recebi o Estado. Acho que ainda pecamos na divulgação. Os petistas, nossos adversários, são experts nisso.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o PSDB está sendo coadjuvante no Paraná e que a derrota na eleição em Curitiba foi um "castigo merecido".

Não quero polemizar com ele. Ele tem cumprido um bom papel lá em Brasília. Em relação ao Paraná, ele tem a opinião dele e eu, a minha. O PSDB foi o partido que mais elegeu prefeitos no Estado.

Fonte: Folha de S. Paulo

Paulinho e Força Sindical endurecem discurso contra governo Dilma

Patrícia Britto

SÃO PAULO - A Força Sindical decidiu nesta sexta-feira (7), em reunião de sua Executiva Nacional, endurecer o discurso contra o governo federal. O movimento é liderado pelo presidente da central e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

"Tivemos uma lua de mel longa, que nós vamos romper agora", disse o sindicalista.

Nos bastidores, ele articula para deixar a base de apoio à presidente Dilma Rousseff e criar um novo partido, o Solidariedade. Paulinho já teria cerca de 150 mil assinaturas das 500 mil exigidas para o registro na Justiça Eleitoral.

Os sindicalistas reclamam do tratamento dado pela equipe de Dilma, que não estaria atendendo às reivindicações do movimento, como o fim do fator previdenciário e a isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A política de enfrentamento ao governo será marcada por uma série de manifestações a partir do próximo ano, a começar por uma grande marcha das centrais a Brasília, prevista para fevereiro.

Paulinho ameaçou ainda uma onda de greves dos trabalhadores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine da campanha de Dilma à Presidência. "Ou eles resolvem essa questão do tratamento com os trabalhadores ou, no ano que vem, vai ter um festival de greve nessas obras do PAC", disse.

Entre as reclamações com relação às obras de infraestrutura estão a diferença salarial entre trabalhadores de mesmo cargo contratados por empresas diferentes e a repressão às greves.

Paulinho disse ainda que o tom mais agressivo muda o cenário de apoio que a presidente Dilma teve das centrais sindicais até agora. "Isso ela nunca mais terá, mesmo que faça malabarismos. Ela vai chegar em 2014, se não tiver cuidado, bem desgastada."

Fonte: Folha de S. Paulo