O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Dificultar abertura de lojas no domingo ameaça empregos

O Globo

Ministério do Trabalho baixou, sem discussão com sociedade, portaria impondo restrições ao comércio

É um retrocesso a portaria do Ministério do Trabalho publicada na terça-feira — véspera do feriado da Proclamação da República — dificultando a abertura do comércio aos domingos e feriados, prática consolidada entre os brasileiros. O governo erra na forma e no conteúdo. Na forma, por tomar uma decisão controversa sem discussão ampla com a sociedade, como prova a gritaria geral de entidades empresariais. No conteúdo, porque a mudança, além de criar insegurança jurídica, deverá resultar em mais danos que benefícios.

A portaria revogou uma outra, editada pelo governo Jair Bolsonaro em novembro de 2021, que reduzia a burocracia para estabelecimentos comerciais funcionarem aos domingos e feriados. Com isso, voltou-se à situação anterior, com menos categorias autorizadas a trabalhar nesses dias sem necessidade de convenção coletiva e lei municipal. A nova norma atinge estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas em shoppings e aeroportos. É verdade que, em algumas cidades, como Rio ou São Paulo, a legislação municipal e a convenção coletiva já permitem esse tipo de trabalho. Mas não faz sentido criar novos obstáculos onde eles não existem.

Flávia Oliveira - A vez da reparação

O Globo

É tempo de inventariar conquistas e elencar reivindicações

É novembro, mês de gente branca convidar gente preta para falar do racismo. É mês de negras e negros celebrarem origem, cultura e religiosidade afro-brasileira. É tempo de inventariar conquistas e elencar reivindicações. Passamos pela Abolição, alcançamos direitos constitucionais, a discriminação racial é crime, estão em vigor ações afirmativas. Destas, a mais bem-sucedida é a política de acesso por cotas a universidades públicas, confirmada na Lei 14.723/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana. A longa caminhada, por algum tempo, secundarizou um debate ora central. A reparação pela escravidão ganha espaço, na forma de pesquisa e registro históricos, admissão de envolvimento e pedido de desculpas, construção de monumentos, repatriação de patrimônio sequestrado, compensação financeira.

José de Souza Martins* - O agronegócio e o Enem

Valor Econômico

Estamos apenas no meio do caminho da constituição da propriedade privada da terra no Brasil e da sua harmonização com o que é próprio da dinâmica do capital

Porta-vozes de setores do agronegócio fizeram queixas e reclamações contra questões contidas na primeira fase da prova nacional do Enem. Aquela parte da prova que é feita para averiguar quem dos participantes tem formação e capacidade de interpretação de textos que os habilitem a ingressar no curso superior. É fato estranho que porta-vozes de setores do agronegócio tenham manifestado desconforto em relação a questões da prova do Enem que supostamente não correspondem à ideia que os vinculados a esse ramo da economia têm de si mesmos e do que é próprio dele.

Não sendo o agronegócio necessariamente aquilo que os agronegocistas supõem que seja, é mais do que compreensível que seja ele incluído por educadores como tema de um exame desse tipo. Como comentou o jornalista Octavio Guedes, na GloboNews, as perguntas tiveram por objetivo avaliar a competência de interpretação de texto de referência. A problematização foi feita pelo autor desse texto e não pelos educadores responsáveis pelo exame. Nem pelo governo.

A queixa do agronegócio pressupõe equivocadamente o direito de censura contra o conhecimento crítico. Educação é um ramo especializado na produção e distribuição do conhecimento, mesmo sobre vaca e soja. A queixa é um tiro pela culatra.

César Felício - A polarização alimenta islamofobia e antissemitismo

Valor Econômico

No Brasil, perigo pode ser exacerbado por iniciativas que partem tanto do governo quanto da oposição

A polarização social cada vez mais cristalizada polui a visão da opinião pública sobre a guerra de Gaza e alimenta dois monstros: o antissemitismo e a islamofobia. Esse é um fenômeno mundial e esperado, uma vez que não há questão internacional que mobilize tanto a atenção quanto às relacionadas a Israel e Palestina. No Brasil, contudo, esse perigo pode ser exacerbado por iniciativas que partem tanto do governo quanto da oposição.

A começar da oposição: há uma apropriação evidente da identidade judaica e do sionismo pelo arco de forças unidos no bolsonarismo, com um estímulo muito mal disfarçado do governo de Israel. O processo teve um ponto de aceleração no dia 8, quando a administração de Netanyahu tomou duas atitudes que o colocaram no debate político brasileiro.

Naquela quarta-feira, o embaixador de Israel, Daniel Zonshine, encontrou-se publicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, a conta oficial nas redes sociais de Netanyahu anunciou que o Mossad tinha colaborado com a Polícia Federal para frustrar ataques terroristas do Hezbollah no Brasil.

Vera Magalhães - Haddad ganha tempo, mas depende de Lira

O Globo

Jogo do presidente da Câmara tem custo, mas oferece ao ministro menos riscos e mais chance de vitória que a disputa com os colegas de Esplanada

Fernando Haddad ganhou tempo e avançou algumas casas no difícil tabuleiro posto diante de si desde que foi nomeado ministro da Fazenda, mas está longe de vencer a guerra pelo rumo da política econômica. Como diria a música do Coldplay: ninguém disse que seria fácil, mas ninguém também avisou que seria assim tão difícil.

O tempo de que o titular da Fazenda agora dispõe se conta em semanas, no máximo em meses, para fazer virar receita uma série de ideias hoje dispersas em Medidas Provisórias e Projetos de Lei em tramitação nas duas Casas do Legislativo.

Isso demandará negociações caso a caso, tendo Arthur Lira e Rodrigo Pacheco como potenciais aliados, mas, a depender do rumo que as conversas tomarem, também virtuais obstáculos ao avanço das matérias. O tempo é curto, os interesses em jogo são enormes, e os lobbies em atuação são influentes.

Andrea Jubé - Sustentar déficit zero tornou-se uma questão de honra para o ministro

Valor Econômico

Objetivo é se comprometer com a responsabilidade fiscal e recuperar a credibilidade do país junto a investidores nacionais e estrangeiros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumulou mais uma vitória com a reunião de ministros desta quinta-feira, que selou a decisão do governo de não apoiar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alterar a meta fiscal de 2024. O prazo para eventual modificação esgota-se nesta sexta-feira.

Sustentar a meta de déficit zero até o fim tornou-se uma questão de honra para Haddad a fim de se comprometer com a responsabilidade fiscal e recuperar a credibilidade do país junto a investidores nacionais e estrangeiros. Mesmo que uma parcela de empresários e investidores considere o número duvidoso, e trabalhe, nos bastidores, com uma meta palatável de até 0,30% do PIB.

Claudia Safatle - Haddad ganha tempo para obter receita

Valor Econômico

Vitória do ministro é condicionada ao sucesso na aprovação do pacote de medidas necessário ao aumento da arrecadação

Apesar de o deputado Lindbergh Farias, (PT-RJ), vice-líder da maioria na Câmara, ter apresentado emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sugerindo que o déficit primário do próximo ano seja de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo não quis dar seu apoio a essa emenda.

Afinal, há cerca de uma semana o Palácio do Planalto havia dado aval para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, investir na aprovação do pacote de medidas para garantir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. O assunto estava, portanto, resolvido.

Bruno Boghossian - Haddad ganha tempo

Folha de S. Paulo

Haddad costurou acordo e conseguiu vitória, mas sabe que o resultado é provisório

Fernando Haddad entrou na briga da meta fiscal com uma desvantagem geográfica. O ministro tem a confiança de Lula para gerenciar as contas do governo, mas seu principal adversário nessa queda de braço, Rui Costa (Casa Civil), ocupa uma sala a poucos metros do presidente e despacha com ele diariamente.

O ministro da Fazenda teve que suar para ganhar terreno na disputa. Prestes a ser derrotado, conseguiu o apoio de ministros não palacianos (como Renan Filho, dos Transportes), argumentou que não faltará dinheiro para obras e pediu crédito a Lula para aprovar novas medidas de arrecadação antes de definir o déficit para o ano que vem.

O que Haddad costurou nas últimas semanas foi um acordo para ganhar tempo. Dentro ou fora do palácio, ninguém acredita que o déficit ficará zerado. Lula topou manter essa previsão por enquanto, mas todos sabem que esse número vai mudar —em março, como quer o ministro da Fazenda, ou em dezembro, como quer o chefe da Casa Civil.

Fábio Pupo - Haddad vence por ora, mas enfrentará acerto de contas em breve

Folha de S. Paulo

Propostas para elevar receitas patinam no Congresso com riscos para a credibilidade do arcabouço e governo

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) pode ter vencido por ora a batalha para manter a meta de zerar o déficit do governo em 2024, mas agendou um inevitável acerto de contas sobre o tema.

Por um lado, a preservação do alvo recoloca o governo na busca pelo equilíbrio fiscal após o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter criado tumulto ao lançar a chance de mudança. Ele afirmou que a meta não precisaria ser zero, que alcançar esse objetivo seria muito difícil e que um déficit de até 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria nada.

Vinicius Torres Freire - Uma boa notícia de Lula, que agora pode cuidar do que importa

Folha de S. Paulo

Déficit zero continua; governo pode cuidar de imposto mais justo e desenvolvimento verde

Não vai haver mudança na meta de equilibrar receitas e despesas em 2024, diz o governo. Vai levar um tempo para consertar o estrago feito pela hipótese de cancelar o "déficit zero", aventada pelo próprio presidente da República. Mas é uma boa notícia, que se soma à possibilidade agora maior de que as taxas de juros nos EUA não fiquem tão salgadas por tanto mais tempo.

O governo promete se dedicar a atividades úteis. No ano que vem, vai propor a reforma do imposto de renda, mudança com a qual pretende reduzir desigualdades gritantes. Antes disso, vai apresentar medidas que cancelam privilégios tributários. Em breve, diz que vai mostrar o plano de desenvolvimento econômico "verde".

E daí?

Eliane Cantanhêde – E o corte de gastos, cadê?

O Estado de S. Paulo

Haddad ganhou mais uma, a do déficit zero, mas a guerra continua. E é contra Lula e PT

Há vitórias e vitórias. A do ministro Fernando Haddad na questão do déficit fiscal em 2024 é basicamente retórica, de marketing, e pode ter os dias contados. O principal ministro do governo Lula ganhou uma (mais uma...) batalha, mas a guerra continua, porque o presidente suspendeu, mas não cancelou a possibilidade de revisão do déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, Haddad que se vire.

Como sempre, Lula está dividido entre o velho populismo e o pragmatismo responsável e causou o maior rebuliço ao dizer que não era “preciso” déficit zero e que, “para a Fazenda, dinheiro bom é no Tesouro, mas para ele, dinheiro bom é em obras”. Lindo para os leigos, grave para quem entende do riscado e sabe o quanto o tripé macroeconômico é importante para países, governos, populações – principalmente, a mais vulnerável.

Luiz Carlos Azedo - Aliança de Haddad com Lira e Pacheco garante deficit zero

Correio Braziliense

Muitos no governo associam essa meta ao baixo crescimento econômico, daí a pressão para aumentar os investimentos e gastos, mesmo que isso tenha impacto na inflação

O governo descartou a possibilidade de alterar a meta fiscal de deficit zero para 2024, ou seja, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceu a queda de braços com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com argumentos técnicos nas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da área econômica. Houve uma trégua nessa disputa, até março do próximo ano. Articulações de bastidores com o Congresso foram decisivas, porque também garantiram o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem alteração dessa meta.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou, nesta quinta-feira, que manterá o deficit zero na proposta a ser aprovada pelo Congresso, a pedido do próprio governo. Logo depois, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou a posição do Palácio do Planalto. Haddad e Padilha se aliaram na defesa da meta.

Poesia | 🌸 Todo Dia Poesia #20 🌸 Vladimir Maiakovsk

 

Música | Casuarina - Dia de Graça (com Teresa Cristina)