OPINIÃO DO DIA – Roberto Freire: o PT e a tartaruga

“Caminhando a passos de tartaruga, o governo do PT está longe de oferecer soluções para desatar os nós do país. Seja pela incompetência inerente àqueles que administram mal ou pela ambiguidade de quem hoje encampa as privatizações com indisfarçável constrangimento, o fato inescapável é que rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e até mesmo a exploração do pré-sal estão empacados, enquanto a população espera por melhorias que não virão. Quando a inépcia se une ao cinismo, afinal, não há propaganda que esconda o desastre.”

Roberto Freire, deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. In “Quando o cinismo e a inépcia atrasam o país”. Brasil Econômico, 27/9/2013

Constituição 25 anos: Um filho polêmico que protege a juventude

DEBATE Especialistas elogiam inovações e cobram implementação de serviços básicos pelo poder público; redução de maioridade penal divide opiniões

Marcelo Remígio

A promulgação da Constituição abriu espaço para direitos básicos de um grupo para o qual, até então, só estavam previstas penalidades: os menores de 18 anos. A Carta trouxe a ideia de uma rede de proteção para a juventude e a ga¬rantia de acesso a saúde e educação. Especialis¬tas apontam o artigo que trata de menores de 18 anos como um dos mais completos da Carta, mas frisam que o país ainda engatinha ao exe¬cutá-lo. O tema é polêmico, sobretudo na ques¬tão da maioridade penal.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio Thiago Bottino, pela primeira vez o país tratou com importância a rede de pro¬teção a menores. Cita a criação, em 1990, do Es¬tatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a desburocratização do processo de adoção e a formação de conselhos tutelares como ganhos. Mas alerta para os métodos de ressocialização de menores infratores e a falta de prioridade em serviços básicos como grandes desafios:

— Cito os muitos casos de pais que recorrem à Justiça para garantir um remédio ou um trata¬mento médico para seus filhos. Ou as filas de es¬pera por uma vaga em creches e escolas públi¬cas — diz. — A Constituição impõe deveres ao Estado, mas o cumprimento acaba refém da cri¬ação de políticas públicas e sua implantação.

No país, 17,5mil menores infratores apreendidos

Bottino e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Adriano Diogo (PT), criticam a situação em que se encontram os infratores, muitas vezes "espancados e deixa¬dos sem alimentação" segundo o advogado. Há no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Jus¬tiça, 17,5 mil menores em unidades para infra¬tores. Apesar de concordar com a crítica de que o sistema atual dificilmente recupera alguém, o procurador regional da República aposentado e ex-promotor de Justiça Cosmo Ferreira defende mudanças na questão da maioridade penal:

—Você imagine: um sujeito mata alguém fal¬tando um minuto para o dia do aniversário dele de 18 anos. Por isso, cai no ECA e terá uma inter¬nação de, no máximo, três anos. Defendo a re¬dução da maioridade para 16 anos, mas depen¬dendo do crime. Um jovem de 17 anos pode não entender bem um de evasão de divisas, mas sa¬be que tirar a vida de alguém é crime.

Pelo menos 29 projetos de lei para redução da maioridade para 16 anos aguardam análise no Congresso. Segundo a deputada federal Lilian Sá (PR-RJ), da Comissão da Maioridade, parla¬mentares têm entendido que o tema é uma cau¬sa pétrea e não pode ser mudado. A comissão estuda, atualmente, mudanças na punição de menores infratores.

— Estão em debate o endurecimento das penas, o prazo das internações e as penas alternativas. Hoje, a maioria dos internos tem entre 15 e 17 anos; o total que responde por crimes hediondos não chega a 3%. Estamos buscando maneiras de preservar o bem-estar dos menores, cumprir os di¬reitos previstos pela Constituição. Não queremos transformar os abrigos em presídios, mas, sim, permitir a ressocialização de menores — afirma. •

Fonte: O Globo

'A Constituição brasileira é um espelho da sociedade'

Júlio Aurélio Vianna, pesquisador em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa, desde 2002. Entre outros livros, publicou, A Carta da Democracia – O processo constituinte da ordem pública de 1988”, Topbooks, 2008.

Cientista político ressalta que os constituintes não conseguiram estruturar o sistema político do país

Luisa Bustamante

RIO - O cientista político Júlio Aurélio Vianna Lopes afirma que a sociedade demora a aplicar as mudanças implementadas pela Constituição de 1988. Depois de dedicar cinco anos ao estudo do tema, Lopes ressalta que os constituintes não conseguiram estruturar o sistema político do país.

— Que avaliação o sr. faz da Constituição?

— A Constituição de 1988 é representativa, é um espelho da sociedade. Não há brasileiro que não tenha na Constituição algum tratamento, norma ou artigo que não seja essencial ou importante para sua vida. É também a constituição mais reformada da história do país, uma média de duas reformas por ano.

— Esse excesso de mudanças é um problema?

— Não é porque nenhuma delas mexeu na essência da Constituição. Ao longo dos anos, as propostas que tinham um sentido mais reacionário sofreram emendas que preservaram a essência do texto. As alterações, de um modo geral, representaram uma expansão de direitos, como no caso da PEC das Domésticas, um exemplo de emenda que aperfeiçoou o texto. Mas o avanço ainda é lento, as mudanças demoram muito para serem incorporadas pela sociedade.

— Quais críticas o sr. faz à Constituição?

— A Constituição não equacionou a ordem política do país. Por isso é que até hoje não se chega a um entendimento sobre a reforma política. Seu texto definiu muito bem a importância da liberdade, mas não teve o mesmo avanço na questão da igualdade de direitos.

Fonte: O Dia

O último apelo de Marina

Sem assinaturas suficientes para criar Rede, ex-senadora faz ato público para sensibilizar TSE

Isabel Braga

BRASÍLIA - A quatro dias do fim do prazo para a cri¬ação de novos partidos que possam disputar a eleição de 2014 e sem conseguir atingir o núme¬ro mínimo de certidões validadas exigidas pela Justiça Eleitoral, a ex-senadora Marina Silva continua a pressão para viabilizar sua Rede Sus- tentabilidade. Marina insiste em que a Rede coletou e tem mais de 550 mil assinaturas de apoio e que espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrija o que considera injustiça pratica¬da por alguns cartórios. Ontem, advogados da legenda admitiam que a contagem feita pelo TSE nas assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais não atingiria os 492 mil apoiamentos exigidos pela lei eleitoral para garantir a exis¬tência do partido. Hoje, Marina e seus correligi-onários promovem uma manifestação na Praça dos Três Poderes numa última tentativa de sen¬sibilizar os juizes do TSE.

— Não ter as (492 mil exigidas) não era segre¬do para ninguém, com todas as dificuldades que os cartórios criaram. A única questão que resta é o tratamento legal que o tribunal dará as 95 mil invalidadas sem motivação — disse o ad¬vogado de Marina, Torquato Jardim.

Em desabafo ontem à noite, Marina insistiu que só tem "plano A" e reclamou de comportamento atípico de cartórios do ABC paulista e do Distrito Federal, redutos eleitorais do PT, que registraram média de descarte de assinaturas muito acima do normal, sem justificativa. Em alguns cartórios, o percentual chegou a 70%. O julgamento deve ocorrer entre hoje e quinta-feira.

Na semana passada, a Rede dizia que os cartó¬rios tinham validado cerca de 440 mil apoia¬mentos, e, ontem, o advogado André Lima acre¬ditava que poderia chegar a 455 mil.

—Vamos dar corpo e alma ao que foi verbalizado junto à Justiça eleitoral, a perda de parâmetros, a anulação injusta de 95 mil assinaturas sem justifica¬ção. Temos mais de 550 mil assinaturas aptas a se¬rem validadas. O problema é que nos invalidaram 95 mil de forma injustificada. Temos assinaturas mais do que suficientes para o registro. Obviamen¬te, se alguns cartórios decidiram nos cassar o direito de ser um partido, só há uma instância que pode re¬verter a cassação: é o TSE — afirmou Marina.

Marina suspeita de Cartórios no ABC e no DF 

A ex-senadora falou ainda das suspeitas em rela¬ção ao elevado número de assinaturas invalida¬das em cartórios de São Paulo, especialmente na região do ABC paulista, e no Distrito Federal. Ela afirmou que a média nacional de descarte é de 19% e que em São Paulo o descarte teve média de 34%, sendo que no ABC, a média foi de 56% de in¬validação. No DF, a média foi de 32%.

Causa estranheza no país inteiro e isso é al¬go para ser avaliado. Mas não podemos fazer nenhum tipo de ilação, o que queremos é repa¬ração. Nossa sorte é que nossa coleta foi hori¬zontalizada em todo o Brasil. Se fosse como o partido do Paulinho, 440 mil só em São Paulo, estaria inviabilizada devido a questões atípicas — alfinetou a ex-senadora.

Marina rebate as críticas de que demorou demais para iniciar a coleta das assinaturas para a criação da Rede. Segundo ela, as conversas sobre a criação começaram em 2011 e, em fevereiro de 2013 inici¬ou-se a coleta. A entrega aos cartórios, insiste Mari¬na, foi feita em tempo hábil. Foram mais de 800 mil assinaturas de apoio, conferidas pelos apoiadores da nova legenda, que descartaram cerca de 220 mil que tinham algum tipo de problema, como dificul¬dade em ler o nome e abreviações,

Não se pode fazer um partido criando o re¬gistro e depois tentando fazê-lo virar uma reali¬dade na política nacional. Primeiro, você traba¬lha para ter um programa, ter capilaridade, ter identidade. Depois, traduz isso na decisão de formar um partido. Coletamos as assinaturas no tempo hábil e apresentamos no tempo necessá¬rio — disse Marina, acrescentando:

— Não há atrasos no nosso calendário. O atraso que tivemos foi em função da falta de estrutura dos cartórios, que têm prazo legal de 15 dias e atra¬savam em 40 e até 60 dias a apreciação das fichas.

A criadora da Rede voltou a reclamar da falta de parâmetros para invalidar assinaturas, des¬considerando o apoio de jovens, idosos e pesso¬as que se abstiveram nas últimas eleições por¬que a checagem é feita com base na lista de vo¬tações e não no registro de eleitores do TSE.

Durante o dia de ontem, Marina ficou reunida com integrantes da Rede, discutindo procedimen¬tos para as filiações, já que a expectativa é que o re¬gistro só saia na quinta-feira, dois dias antes do pra¬zo exigido pela lei para que uma pessoa possa con¬correr pelo partido às eleições de 2014. Marina tam¬bém aguardou resposta ao pedido de audiência com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que acabou não acontecendo.

A ex-senadora também rebateu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em entrevista ao "Correio Braziliense" disse que ela estaria tentan¬do desqualificar a política tradicional ao não que¬rer chamar o Rede de partido. Marina afirmou que na época da fundação do PT muitos acusavam seus criadores de fazerem o jogo da ditadura:

— Era muito difícil, nos debates, convencer as pessoas de que naquela época o PT era uma atuali¬zação da política para o novo sujeito político que surgia no final da década de 70, começo de 80. Tal¬vez a gente esteja sofrendo hoje a mesma incom¬preensão que sofremos no passado, mas isto é uma questão que só o tempo histórico vai revelar. •

Fonte: O Globo

País não precisa de um 'amontoado de propostas', diz Marina Silva

Paulo Gama, Marina Dias

SÃO PAULO - A ex-senadora Marina Silva afirmou, em palestra a empresários nesta segunda-feira (30), que o Brasil não retomará o crescimento "apenas com a apresentação de um amontoado de propostas".

"Fóruns como esse são possibilitadores de um debate, mas não apenas cada um fazendo diagnóstico e apresentando um amontoado de propostas. Isso somos capazes todos. Estamos precisando de um novo acordo político, que não seja nas bases da situação pela situação e da oposição pela oposição."

Marina participou de um seminário promovido pela revista "Exame", em São Paulo. Ela falou logo após o senador mineiro Aécio Neves, que, como ela, é pré-candidato à Presidência da República em 2014. Ele elencou ao menos quatro pontos que acredita ser a chave do desenvolvimento brasileiro. Marina não compareceu ao local do evento e falou por vídeo conferência.

Ela criticou também o fato de não terem sido feitas as reformas estruturais prometidas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. "Todo mundo se compromete com a reforma e depois a única reforma que faz é a do compromisso que tinha feito. É por isso que o sociólogo não foi capaz de fazer a reforma politica, o operário não foi capaz de fazer a trabalhista."

Ela defendeu a criação de uma "agenda" para o país, que não dependa de quem ocupa a Presidência. "As promessas que são feitas poderiam ser cumpridas, mas como se repetem a cada quatro anos, é bom ficarmos atentos para pensar em como fazer isso na forma de um acordo, em que cada um que esteja à frente do processo governamental tenha de seguir essa ações."

Ela afirmou também que a força das manifestações que tomaram o país em junho não passou. "Seríamos ingênuos se achássemos que a internet revolucionaria a forma de fazer negócio, de conhecimento e só a política ficaria imune. Estamos vivendo a democracia prospectiva. Se não formos capazes de entender isso, vamos achar que as ruas já passaram. E não passaram."

De acordo com pesquisas do Datafolha, Marina foi a principal beneficiária das manifestações no cenário eleitoral de 2014. Ela saltou de 16% antes dos protestos para 26% no meio de agosto.

Fonte: Folha de S. Paulo

'O sociólogo não fez a reforma política e o operário não fez a trabalhista', diz Marina

Ex-senadora lembrou que 'o poder pelo poder' e a 'agenda de curto prazo' atrapalham duas bandeiras conquistadas nos governos anteriores, como a estabilidade econômica e a distribuição de renda

Gustavo Porto e José Roberto Castro

São Paulo - A ex-senadora Marina Silva (sem partido) usou a ironia para criticar a falta de reformas que, segundo ela, eram necessárias para o Brasil durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. "O sociólogo não fez a reforma política e o operário não fez a reforma trabalhista", disse ela, por meio de teleconferência, no Exame Fórum 2013.

Marina exaltou a estabilidade econômica e distribuição de renda, marcas, respectivamente, dos governos FHC e Lula. Mas, de acordo com a ex-senadora, "infelizmente o atraso na política, o poder pelo poder e a agenda do curto prazo" ameaçam o que foi conquistado.

"Pensar nas próximas eleições e não nas próximas gerações ameaçam essas conquistas". Marina cobrou políticas de longo prazo "nos curtos prazos políticos" com uma agenda estratégica e uma governabilidade baseada em programa "e não em distribuição de cargos".

Infraestrutura. A ex-ministra do Meio Ambiente classificou como precária a infraestrutura do Brasil e afirmou que o problema não é apenas "a (infraestrutura) física com a perda de 30% da produção até chegar aos portos, mas a humana, com a falta de investimentos em educação".

Segundo ela, o problema para a falta de competitividade no Brasil é a baixa taxa de investimento. "Não transformamos as vantagens comparativas do Brasil em competitivas", disse ela.

Para ela, a falta de confiança no País foi gerada pelo governo federal aos investidores externos. "Quando se diz uma coisa e faz outra, é claro que investidores ficam com pé atrás", disse, ao citar ainda o desequilíbrio fiscal e volta da inflação como fatores que contribuíram para a perda de credibilidade.

Ela avaliou, no entanto, que o olhar externo foi otimista para o Brasil no momento da bonança, durante o governo Lula, mas que também é excessivamente pessimista agora, no momento de crise.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio Neves critica Lula por declaração sobre escolha para STF

No fim de semana, ex-presidente disse que, se pudesse indicar um ministro hoje para a mais alta Corte, teria ‘mais critério’

‘Fico imaginando quais critérios ele utilizou para nomear assessores’, declarou Aécio

Thiago Herdy

SÃO PAULO - O senador e pré-candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) criticou na manhã desta segunda-feira o ex-presidente Lula, que, em entrevista ao jornal "Correio Braziliense", neste fim de semana, disse que, se pudesse indicar hoje um ministro para o STF, teria “mais critério”.

— Algo surpreendente para todos nós. Partimos do pressuposto de que o presidente da República escolhe com absoluto critério os seus ministros do Supremo, das obras públicas e até mesmo do Poder Executivo — disse Aécio, em São Paulo, durante evento para empresários organizado pela "Revista Exame".

Embora tenha dito que considere a declaração do ex-presidente um provável "ato falho", Aécio considerou "preocupante" Lula dizer que não foi criterioso na escolha dos ministros "da mais alta Corte brasileira".

— Fico imaginando os critérios que ele utilizou para nomear diretores das agências reguladoras, assessores do Palácio, dirigentes de bancos, enfim. Está explicado os desencontros que o PT vem tendo ao longo dos anos — disse o senador tucano.

Em entrevista publicada no domingo, Lula disse que indicaria os mesmos ministros se tivesse decidir com as mesmas informações que teve no passado. No entanto, declarou que faria diferente se fosse nos dias de hoje.

“Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes” — afirmou o ex-presidente, que indicou quatro dos 11 atuais ministros do Supremo, entre eles Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que acatou a maior parte das acusações contra petistas, feitas pelo Ministério Público.

Aécio disse esperar que o Supremo conclua com celeridade o julgamento do mensalão, "absolvendo quem deve ser absolvido e punindo quem deve ser punido", para não deixar na sociedade "uma sensação de impunidade", para ele “a herança mais perversa do governo do PT”.

Perguntado sobre a demora para o julgamento do mensalão mineiro, que investiga a ação de dirigentes tucanos de Minas Gerais, seu estado, em consórcio com Marcos Valério, Aécio desconversou:

— Deve ser julgado e, se tiver culpado, deve ser punido. Mas é um caso que eu conheço muito pouco, talvez você possa conhecer melhor do que eu — disse.

Na palestra para empresários, o tucano disse que reduziria pela metade o número de ministérios em um eventual governo do PSDB, e criaria o que chamou de “secretaria de desburocratização”, para “simplificar o setor de negócios e estimular os que querem empreender mais”.

Aécio defendeu que beneficiários do bolsa-família que conseguirem um emprego tenham direito a mais seis meses de benefício, para que possam se adaptar a uma nova condição de vida, sem que dependam da bolsa para sobreviver.

A proposta constará de lista de intenções relacionadas ao programa, que o PSDB pretende lançar nos próximos dias.

— Queremos dar uma nova oportunidade de reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho. O pai de família que voltar a trabalhar com carteira assinada deve continuar recebendo por um período. (...) Vamos dar segurança para que a pessoa faça essa transição — afirmou o tucano.

Fonte: O Globo

PSB se aproxima dos tucanos para compor palanques para 2014

Após entregar cargos no governo Dilma, socialistas entendem que hoje é mais interessante um acordo com Aécio

Germano Oliveira

SÃO PAULO - Após entregar os cargos que o partido tinha no governo federal, o PSB começa a articular palanques nos estados e se aproxima cada vez mais do PSDB. A legenda negocia coligações com os tucanos em 10 estados e onde o PSB já administra a prefeitura com o PSDB. Os socialistas entendem que hoje é mais interessante um acordo com Aécio Neves do que com Dilma para 2014. Com Aécio e Eduardo na disputa, será mais fácil ter segundo turno contra Dilma, sobretudo porque o pernambucano tomará votos de Dilma no Nordeste, e Aécio vai tirar votos da petista em Minas e no Rio. Para os socialistas, Marina terá dificuldades de viabilizar a Rede Sustentabilidade e pode ficar fora do páreo em 2014.

— No segundo turno, Dilma terá dificuldades para obter apoios, pois é mais fácil Aécio vir a apoiar Eduardo, ou o Eduardo apoiar Aécio — disse um fonte da direção do PSB muito ligada ao governador Eduardo Campos, para quem a candidatura do socialista já está sendo construída com a formação de palanques regionais.

O principal palanque montado entre o PSB e PSDB está sendo costurado em São Paulo. O PSDB do governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, já teria desistido de ter o PMDB de vice, porque o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, já teria assegurado a vaga para disputar o governo de São Paulo. Sem o PMDB de Skaf e do vice Michel Temer, Alckmin quer ter o PSB em seu palanque estadual e já cogita ter como vice o deputado Márcio França, presidente estadual do PSB. Em São Paulo, o PSDB e PSB administram conjuntamente 30 prefeituras, entre as quais a de Campinas.

— Alckmin, no entanto, vai empurrar essa definição até as convenções de junho. Para Alckmin, um palanque duplo com Eduardo é interessante pois os tucanos em São Paulo terão dificuldades para engolir a candidatura de Aécio Neves — disse a fonte do PSB, lembrando que as conversas sobre a montagem dos palanques para 2014 ainda estão bem no início.

Nesse contexto, o PSB se articula com o PSDB também em outros estados.

— Em Alagoas, o PSB apoiou o governador tucano Teotônio Villela. No Paraná, o PSB apoiou o governador Beto Richa, que apoiou o candidato do PSB a prefeito de Curitiba. Apoiamos Aécio para governador de Minas, e o PSDB apoiou nosso prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. No Amazonas, apoiamos o Arthur Virgilio para prefeito no segundo turno. Na Paraíba, o PSDB apoiou nosso candidato Ricardo Coutinho, eleito governador — lembra Carlos Siqueira, secretário-geral do PSB, completando:

— Por outro lado, o PT e PSB se coligaram nas últimas eleições em 323 cidades. Somos aliados aos irmãos Viana no Acre há muito tempo. Vamos fechar os palanques com quem nos der maior espaço nos estados, mas hoje realmente estamos mais perto do PSDB do que estamos do PT — disse Siqueira.

Fonte: O Globo

PSDB do Rio insiste em lançar Bernardinho como candidato ao governo em 2014

Técnico da seleção masculina de vôlei fará ciclo de palestras com Aécio Neves em Nova York; tucanos oferecem Senado a Romário

Cássio Bruno

RIO - Ainda sem candidato próprio ao governo do Rio, o PSDB corre atrás de uma chapa do mundo esportivo dos sonhos para disputar as eleições de 2014. Os tucanos aceleram as negociações com o técnico de vôlei Bernardinho, recém-filiado ao partido, com o objetivo de fazê-lo concorrer ao cargo. Além disso, querem o deputado federal Romário, do PSB, para o Senado. O PSDB do senador Aécio Neves, pré-candidato à presidência, deverá fechar aliança no estado também com o Solidariedade, criado pelo deputado federal Paulinho da Força. A partir desta segunda-feira, Aécio Neves cuidará pessoalmente das filiações na sigla. O prazo termina na sexta-feira.

Aécio e Bernardinho participam juntos, em Nova York, no próximo dia 8 de outubro, de um evento promovido pelo banco BG Pactual. A dupla fará um ciclo de palestras para 120 empresários que querem investir no Brasil. Atual técnico da equipe feminina da Unilever e da seleção brasileira masculina com mais de 30 títulos importantes, Bernardinho, por enquanto, não deu resposta a Aécio, mas decidiu entrar no PSDB.

- Ele se filiou, mas não está nada certo (em disputar o governo do Rio) - desconversou a mulher de Bernardinho, a ex-jogadora de vôlei Fernanda Venturini ao ser questionada pelo GLOBO.

Os tucanos, no entanto, insistem.

- O Bernardinho representa a organização, a raça, a capacidade de liderança e será um quadro inovador para 2014. A ideia é formar o bloco do esporte com ele para o governo e com Romário para o Senado - afirma o deputado federal Otávio Leite.

Mas a missão de ter Romário no palanque de Aécio será quase impossível. O parlamentar havia deixado o PSB e estava sendo disputados por alguns partidos, como o PR do deputado federal Anthony Garotinho. Ele, porém, retornou ao PSB após negociar com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional da legenda e pré-candidato à Presidência da República.

Romário assumiu o comando do PSB no Rio após o afastamento do ex-presidente regional Alexandre Cardoso, prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Caso faça um acordo com o PSDB, o ex-craque teria de ser cabo eleitoral para Campos e Aécio Neves ao mesmo tempo.

- O Romário ficou no PSB e já definiu a vida dele. Mas vamos negociar até maio e junho do ano que vem. Temos tempo ainda. Vamos ver até lá - disse o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), não descartando a possibilidade de um palanque duplo do baixinho.

Além do PSB e do Solidariedade, os tucanos conversam com aliados históricos, como o DEM, do ex-prefeito do Rio Cesar Maia, e com o PPS. O PV é outro que está na mira.

Já Aécio Neves dará prioridade esta semana às filiações no PSDB. Na última quinta-feira, o senador conseguiu levar para o ninho tucano o deputado federal Luiz Pitman (ex-PMDB). Por outro lado, a intenção do senador é atrair mais nomes conhecidos do público, como esportistas, artistas e outras celebridades. Os ex-jogadores de vôlei Gilberto Amauri Godoy Filho, o Giba, no Paraná, e Giovane Gávio, em Minas Gerais, já se filiaram ao partido.

- O sentindo dessas filiações de celebridades é porque a população está tratando o mundo político com ainda mais desconfiança depois dos protestos. Queremos trazer a confiança de volta com essas pessoas que têm uma boa imagem pública - explicou Pestana.

Fonte: O Globo

Aécio faz duras críticas a Dilma em palestra em SP

O tema era a produtividade, mas o presidenciável fez um discurso de campanha

Priscilla Arroyo

SÃO PAULO - Diante do fraco desempenho da economia, tudo indica que o debate acerca do tema vai pautar os discursos políticos durante a corrida presidencial no próximo ano. O senador e presidente nacional do PS-BD, Aécio Neves - provável candidato à presidência da República - critica a relação do governo com a iniciativa privada e diz que esse é um dos principais entraves para o aumento da produtividade.

"Hoje o estado assusta o setor privado com excesso de intervencionismo e mudança permanente das regras. Isso responde pelo crescimento pífio da economia nos últimos anos", afirmou o senador durante evento da revista "Exame" ontem em São Paulo.

Para Aécio, a reunião promovida pela presidenta Dilma Russeff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última semana com empresários em Nova York para atrair investimentos foi um atraso. "O governo quer convencer que respeita contratos, mas isso não tem acontecido. A intervenção do setor elétrico (no final do ano passado), por exemplo, vai custar muito no futuro", disse.

Em relação a um dos um dos principais programas do PT, o Bolsa Família, o tucano planeja mudanças. A ideia é construir ações relativas ao programa, com base na fiscalização. "A fiscalização não existe hoje. Cada beneficiário receberia, pelo menos uma vez por ano, a visita de uma assistente social para saber a evolução da família" , afirmou Aécio, para quem essa medida ajudaria a reinserção dos cidadãos que recebem o auxílio no mercado de trabalho.

Outra proposta é a viabilização da reforma tributária. Mas o tema é tratado de forma delicada pelo tucano, que acredita conseguir viabilizar as mudanças nos primeiros 12 meses de mandato, caso vença as eleições no ano que vem.

"É possível fazer uma reforma, mas não podemos prometer diminuir a carga tributária logo no primeiro ano de governo. Tem que haver um planejamento para isso", disse. Aécio explicou que hoje o governo oferece subsídios a alguns setores com base no aumento da dívida líquida. "E por isso, é preciso ter uma carga tributária alta para fazer frente a esse endividamento", avaliou.

Em relação às denúncias de um possível "caixa 2" na campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010, o senador afirmou que o partido se organiza para questionar as contas apresentadas. Cabos eleitorais da presidente teriam sido registrados como voluntários na prestação de contas, mas afirmam ter recebido dinheiro pelo trabalho. "Após a grave denúncia, nossos advogados estão buscando instrumentos para solicitar ao Ministério Público a eventual revisão das contas aprovadas", disse.

A expectativa do presidenciável do PSDB é que a ex-senadora Marina Silva consiga oficializar seu partido Rede a tempo de participar da eleição no ano que vem. "No entanto, temos que encerrar esse processo de criação de partidos e o PSDB vai propor novamente a cláusula de desempenho, na qual é possível criar um novo partido, mas para ter funcionamento parlamentar e os benefícios da lei, precisa significar algo, ter uma conexão mínima com a sociedade", disse.

Aécio prefere não avaliar o cenário eleitoral sem a presença da ex-senadora, mesmo estando atrás dela nas pesquisas. De acordo com o último levantamento do Ibope, o senador ocupa a terceira colocação, com 11% das intenções de voto. Marina Silva está em segundo lugar, com 16% e Dilma Rousseff, 38%.

Fonte: Brasil Econômico

PSB usa rádio para divulgar pernambucano

Pela estrategia do partido, Campos dará entrevistas a programas populares para sair do anonimato e avançar nas pesquisas

Erich Decat

BRASÍLIA - Desconhecido da maioria do eleitorado do País, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato a presidente da República, vai recorrer aos principais programas de rádio todo o território nacional paia rentar sair do anonimato.

Diante do potencial da difusão do veículo de comunicação, a estratégia de Campos, segundo o Broadcast Político apurou, será conceder uma entrevista por semana a radialistas de programas que lideram a audiência em sua região.

Ainda não há uma data definida para os bate-papos, mas eles devem se iniciar nas próximas semanas. No mapa do PSB, os Estados de São Paulo e Minas Gerais estão como prioridades devem ser os primeiros em que se colocará em prática a estratégia de comunicação. Às duas regiões representam 32,8% dos 140 milhões de eleitores de todo o País, segundo dados da Justiça Eleitoral.

Pelo telefone. Se por um lado a ordem é aumentar a exposição de Campos, por outro é economizar em recursos. Por isso, as entrevistas deverão ser feitas por meio do telefone, o que tornará desnecessário um deslocamento até a região onde elas serão transmitidas.

Na agenda dos pessebistas também estão previstas conversas com âncoras de programas populares da Bahia e do Rio Grande do Sul.

A princípio, os assuntos tratados. serão livres, mas a ideia é aproveitar o espaço para apresentar o projeto nacional do PSB que deve passar por questões sociais e econômicas.

Em outra linha de ação para tornar Campos conhecido dos eleitores, o partido o colocará nas inserções estaduais. Na maior parte dos comerciais da legenda a participação dele deve tomar entre 40% e 50% do tempo da propaganda. Há casos como o do Paraná, entretanto, em que Campos participará de toda a inserção.

O governador também será o protagonista do programa partidário de dez minutos previsto para ir ao ar em cadeia nacional de rádio e TV no dia 10.

A estratégia do PSB em ampliar a exposição de Campos ocorre a seis meses da data aproximada em que o partido deve oficializar a candidatura própria à Presidência. De acordo com integrantes da cúpula da legenda, esse passo deverá ser tomado em março. A iniciativa também ocorre em meio ao desembarque do partido do governo Dilma Rousseff (PT).

Campos aparece hoje nas pesquisas com 4% das intenções de votos, atrás da presidente Dilma, da ex-senadora Marina Silva (sem partido) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Democracia digital é tema de debate na FGV Rio

Instituto Palavra Aberta e fundação marcam 25 anos da Constituição discutindo a era digital e a Liberdade de expressão

Luciana Nunes Leal

RIO - Em debate sobre os 25 anos da Constituição brasileira, liberdade de expressão e democracia digital, o ex-deputado constituinte e ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim disse que o Marco Civil da Internet, em discussão no Congresso, será importante como "horizonte futuro" na definição dos princípios para uso da rede mundial de comunicação.

Jobim defendeu que temas controversos sejam discutidos e citou como exemplo o limite entre liberdade de expressão e direito à privacidade. "Não vamos chegar nunca a uma conciliação entre liberdade de expressão e privacidade. Uma coisa é eu dar ciência do meu pensamento, o que a internet me permite. O problema está no que se diz. Temos que construir esse processo através de um ajuste, com diálogo, não com exclusão inquisitorial", acrescentou Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate, na Fundação Getúlio Vargas do Rio, foi organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Escola de Direito Rio, da FGV.

Relator do Marco Civil na Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, ainda não tenha sido votado em plenário, depois de quatro tentativas.

"Existem três princípios, o da liberdade de expressão, da neutralidade da rede, em que o usuário escolhe o que vai acessar, e o da proteção à privacidade. O tema mais difícil é o da neutralidade da rede, porque de um lado estão os poucos provedores de conexão e de outro 100 milhões de internautas", disse ainda o relator do projeto.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, destacou a importância da garantia de liberdade plena para publicação de notícias apuradas e checadas, Gandour citou a detenção da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na última quinta-feira, na Universidade Yale, quando tentava entrevistar o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Equívoco. "Acreditamos que a detenção foi um equívoco, um exagero de um chefe de segurança local, uma ação isolada, tanto que a universidade não abrirá ação contra nossa repórter. Mas serve de alerta porque pode denotar a má compreensão da sociedade do papel da imprensa, que é incômodo por si. Todos seremos melhores com uma imprensa livre que incomode", disse Gandour.

O anonimato, que é proibido pela Constituição, no artigo 5, foi outro tema discutido pelos. participantes do seminário. "É impossível impedir o anonimato na internet", ressaltou o professor da FGV Direito Rio Pablo Cerdeira.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, defendeu em sua intervenção um caminho de convivência na rede das chamadas mídias alternativas e tradicionais. "Não é verdade que uma exista em detrimento da outra", afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Allende e os 40 anos do golpe militar no Chile - Horacio Gutiérrez

Pinochet emerge potente para encarnar o contraexemplo. Uma maldição para a direita: sua sobrevivência passaria por "despinochetizar-se"

Em setembro, completaram-se 40 anos do golpe militar que derrubou no Chile o presidente socialista Salvador Allende. Interessante constatar como o 11 de setembro de 1973 --que dividiu o país em dois, temporal e simbolicamente-- foi lá celebrado.

Nunca antes a data tinha sido objeto de tantos eventos: programas de TV, livros, recitais, exposições, passeatas, missas, ações judiciais, ao longo e largo do país. O que está acontecendo? Uma resposta pode ser o ano eleitoral em curso no Chile, que confronta candidatas presidenciais com ideários exatamente opostos: Michelle Bachelet, socialista, e Evelyn Matthei, da direita, ambas filhas de generais, a primeira com o pai assassinado por não aderir ao golpe, a outra com um pai que integrou a junta militar golpista.

Mas esse dado não explica tudo: já tinham ocorrido aniversários do golpe em época eleitoral e não provocaram a ressonância deste.

O que tanto se rememora? Nos eventos, proliferaram atos de "perdão" às vítimas; documentários revelaram detalhes das atrocidades da ditadura; peças de teatro preocuparam-se em restituir a dignidade dos humilhados; debates buscaram a genealogia do mal; palestras revisitaram o socialismo; inúmeras foram as homenagens a Allende, nenhuma a Pinochet. Foi Pinochet esquecido? Não. Emergiu potente, mas para encarnar, como nunca antes, o contraexemplo, aquilo que nunca mais deveria acontecer.

Uma maldição para a direita e sua candidata presidencial, obrigadas a emitir sinais de mudanças: sua sobrevivência passaria por "despinochetizar-se", o que significaria colaborar na erradicação de entulhos autoritários como a Constituição de 1980, além de incluir em seu ideário, sem constrangimentos, a democracia e o respeito aos direitos humanos como valores permanentes.

E Allende? Allende, claro, sempre fora recordado com afeto pela esquerda, mas desta vez notou-se sua irrupção num espaço público mais amplo, aparecendo com vigor e dignidade. Reaparece cheio de ideias para dar, pautando até a atual agenda do mundo popular: a construção de uma sociedade mais justa e plural, mesmo tendo o socialismo desaparecido do vocabulário político.

As massas obstinadas que concorreram aos mil eventos foram as que Allende sempre amou: os trabalhadores, os estudantes, os intelectuais, as minorias, com participação quiçá hegemônica das novas gerações. Não fosse pelas lembranças oficiais no passado recente, poder-se-ia gritar ao vento que Allende, como uma fênix, renascera literalmente das cinzas, contaminando com seu discurso subversivo as novas gerações que teimam em repetir publicamente valores caros a ele: rebelar-se contra toda exploração, hoje associada ao neoliberalismo imposto pela ditadura.

Todo Chile pôde ouvir em setembro, agora pela boca de jovens, que "os processos sociais não se detêm nem com o crime nem com a força" e que "novamente se abrirão as grandes avenidas por onde passará o homem livre para construir uma sociedade melhor". Para remate, verdadeira penitência para a direita, ressoaria o eco queimante há muito cantado pelas massas politizadas, infladas de superioridade moral: "Se siente, se siente, Allende está presente".

Horacio Gutiérrez, 56, graduado em economia pela Universidade do Chile, é doutor em história e professor de história da América na USP

Fonte: Folha de S. Paulo

A herança maldita - Marco Antonio Villa

O lulismo vai deixar sinais indeléveis no Estado brasileiro. E, pelo visto, deve permanecer no poder até, no mínimo, 2018. Inexiste setor do Estado em que não tenha deixado sua marca. A eficácia na tomada do aparelho estatal é parte de um projeto de manietar o país, de controlar os três poderes.

O grande empresariado foi se transformando em um dos braços do Estado. A cada dia aumentou sua dependência dos humores governamentais. Ter uma boa relação com o Palácio do Planalto virou condição indispensável para o sucesso. O empresário se tornou capitalista do capital alheio, do capital público. Para a burguesia lulista, nenhum empreendimento pode ter êxito sem a participação dos fundos de pensão dos bancos e empresas estatais, dos generosos empréstimos do BNDES e da ação direta do governo criando um arcabouço legal para facilitar a acumulação de capital — sem esquecer as obras no exterior, extremamente lucrativas, de risco inexistente, onde a empresa recebe de mão beijada, sem concorrência, como as realizadas na África e na América Latina.

A petrificação da pobreza se transformou em êxito. Coisas do lulismo. As 14 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família são, hoje, um importante patrimônio político. Se cada família tiver, em média, 4 eleitores, estamos falando de 1/3 do eleitorado. A permanência ad aeternum no programa virou meio de vida.

E de ganhar eleição. Que candidato a presidente teria coragem de anunciar o desejo de reformar o programa estabelecendo metas de permanência no Bolsa Família?

A máquina do Estado foi inchada por milhares de petistas e neopetistas. Além dos quase 25 mil cargos de assessoria, nos últimos onze anos foram admitidos milhares de novos funcionários concursados — portanto, estáveis. Diversamente do que seria razoável, a maior parte não está nas áreas mais necessitadas. Um bom (e triste) exemplo é o das universidades federais. Foi realizada uma expansão absolutamente irresponsável. Faculdades, campi, cursos, milhares de funcionários e docentes, para quê? Havia algum projeto de desenvolvimento científico? A criação dos cursos esteve vinculada às necessidades econômicas regionais? Foi realizado algum estudo das carências locais? Ou tudo não passou, simplesmente, de atendimento de demandas oligár-quicas, corporativas e para dourar os números do MEC sobre o total de universitários no país?

Sem ter qualquer projeto para o futuro, foi acentuado o perfil neocolonial da nossa economia. Vivemos dependentes da evolução dos preços das commodities no mercado internacional — e rezando para que a China continue crescendo. Não temos uma política industrial. O setor foi perdendo importância. O investimento em ciência e tecnologia é ínfimo. A chamada nova economia tem importância desprezível no nosso PIB. A qualificação da força de trabalho é precária. Convivemos com milhões de analfabetos como se fosse um dado imutável da natureza.

A política externa amarrou o destino do Brasil a um terceiromundismo absolutamente fora de época. Nos fóruns internacionais, o país se transformou em aliado preferencial das ditaduras e adversário contumaz dos Estados Unidos. Abandonamos o estabelecimento de acordos bilaterais para fomentar o comércio. Enquanto o eixo dinâmico do capitalismo foi se transferindo para a região Ásia-Pacífico, o Brasil aprofundou ainda mais sua relação com o Mercosul. Em vez de buscar novas parcerias, optamos por transformar os governos bolivari-anos em aliados incondicionais.

Entre os artistas, a dependência estatal foi se ampliando. Uma simples peça de teatro, um filme, um show musical, nada mais é realizado sem que tenha a participação do Estado, direta ou indiretamente. Ter bons relações com o lulismo virou condição indispensável para a obtenção de "apoio cultural" Nunca na história republicana artistas foram tão dependentes do governo — nem no Estado Novo. E cumprem servilmente o dever de obediência ao governo, sem qualquer questionamento.

O movimento sindical foi apresado pelo governo. Os novos pelegos controlam com mão de ferro "seus" sindicatos. Recebem repasses milionários sem ter de prestar contas a nenhum organismo independente. Não vai causar estranheza se o Congresso — nesta escalada de reconhecer novas profissões — instituir a de sindicalista. A maioria dos dirigentes passou rapidamente pela fábrica ou escritório e está há décadas "servindo" os trabalhadores. Ser sindicalista virou um instrumento de ascensão social. E caminho para alçar altos voos na política.

O filé mignon do sindicalismo são os fundos de pensão das empresas e bancos estatais. Seus diretores — do dia para a noite — entraram no topo da carreira de profissionais do mercado financeiro. Recebem salários e bonificações de dar inveja aos executivos privados. Passam a conviver com a elite econômica. São mimoseados pela burguesia financeira de olho nos recursos milionários dos fundos. Mas ser designado para a direção do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o sonho dourado dos novos pelegos.

Em meio a esta barafunda, não causam estranheza o ataque, o controle e a sujeição do Supremo Tribunal Federal à horda lulista. Os valores éticos e republicanos não combinam com sua ação política. Daí a necessidade de aparelhar todas as instâncias do Estado. E colocá-las a seu serviço, como já o fez com o Congresso Nacional; hoje, mero puxadinho do Palácio do Planalto.

Na república lulista, não há futuro, só existe o tempo.

Marco Antonio Villa é historiador

Fonte: O Globo

O voo da galinha - Arnaldo Jabor

A extensa reportagem da revista inglesa The Economist sobre o Brasil devia servir como um programa de governo para a presidenta Dilma.

A revista é reconhecidamente a melhor do mundo em seriedade e profundidade de informação. No entanto, nossa raivosa e arrogante Chefa considerou a matéria uma espécie de oposição à sua administração cada vez mais "bolivariana": "A revista está mal informada, etc." e repetiu os slogans que seus assessores petistas lhe sopram. É tão impressionante isso tudo. O tom geral da matéria deplora, lamenta que o Brasil, com todas as condições para uma decolagem, um "take off", esteja jogando tudo para o alto, tanto pelo olho nas eleições quanto pela teimosia ideológica de enfiar o País dentro de um programa arcaico e inútil. Claro que os governistas acusarão a revista de "imperialista", de "neoliberal", de estar do lado das "grandes corporações" - o mesmo uso que fizeram sobre a espionagem americana na Petrobrás (será que descobriram por que a Petrobrás comprou uma refinaria no Texas por 1 bilhão e 200 milhões de dólares que não consegue vender nem por 100 milhões?).

Essa gente que está no poder bota sempre a culpa de nossa indigência em alguém de fora. Nosso amigo e líder Nicolás Maduro, da Venezuela, disse que a falta de papel higiênico, de comida e de energiaé tudo culpados Estados Unidos. Seguimos sua linha.

Aliás, preparem-se para uma eventual reeleição da Dilma que, ao que tudo indica, vai partir para o "bolivarianismo" explícito, como já declara o PT e em seu site. Será que a nova Dilma vai se "cristinizar" para a construção do "socialismo imaginário" que justificou o "mensalão"?

Na realidade, a revista, em seu artigo chamado Será que o Brasil se detonou?, praticamente só faz perguntas. "Por quê?" - pergunta a revista o tempo todo.

Por que, entre os países emergentes, nós temos o pior desempenho? Terá sido apenas um voo de galinha (chicken flight?), pois aproveitamos muito mal a enxurrada de dinheiro que entrou aqui nos últimos anos? Por quê? Por que o governo não ataca os problemas principais, enunciados por qualquer economista sério do mundo e se detém em remédios demagógicos, como buscar médicos medíocres em Cuba para fazer propaganda socialista nas cidades pobres, como o ridículo trem-bala, como os estádios bilionários para a Copa, que até nosso povo "futeboleiro" condenou nas manifestações?

Por que o famoso PAC, com seu "desenvolvimentismo tardio" não consegue terminar nem 20% das obras propostas? Por que o governo não consegue privatizar (opa: "fazer concessões") nem rodovias, nem ferrovias, nem aeroportos, sem errar várias vezes, sem conseguir redigir contratos decentes, atraentes? Por que o rio S. Francisco continua parado, com grandes regos secos que o Exército fez? Por que não explicam à população as causas dos atrasos, em vez de gastarem bilhões em propaganda enganosa? Por que o número de carros dobrou em 10 anos e as estradas continuam podres e paralisadas? Por que a China acaba de cancelar a compra de 2 milhões de toneladas de soja por causa da dificuldade do "gargalo Brasil"?

Por que a maior produção de soja no mundo fica na fila infinita de caminhões porque não há silos, detidos pela burocracia mais atrasada do planeta? Por que a inflação pode se descontrolar de novo? Por que contrataram mais de 100 mil pelegos para boquinhas no governo, em vez de cortar custos da atividade-meio? Por que estimular o consumo, sem estimular o aumento da oferta? Por que os preços no Brasil são o dobro de qualquer país do mundo, sendo que o chamado "Big Mac Index", a ferramenta de comparação de preços, mostra que nosso Big Mac é 72% mais caro que em qualquer lugar e carros custam 45 mais caro que no México, EUA?

"Ah... porque a carga tributária é de 36% do PIB e nos outros países semelhantes não passa de 21%." Então, por que não lutar por uma reforma tributária profunda, em vez de jogadas periódicas premiando uma ou outra atividade? Por quê? "Ah, porque é muito difícil passar no Legislativo..." Mas, por que não usar toda a força da maioria que têm para isso? Por que a agroindústria, tão esquecida pelo governo (que gosta mais do MST),nos salva todo ano com sua lucratividade? Será que vai bem justamente porque o governo não se meteu? Por que o SUS é aporta do inferno? Por que a educação zero está impedindo a produção nacional, sem mão de obra para nada? Por que temos o recorde mundial de analfabetismo funcional? Porque será que os investidores internacionais têm medo de vir para cá, ultimamente?

Será que é porque eles sabem que nós mudamos regras, não respeitamos contratos nem marcos regulatórios e porque nós queremos lhes enfiar o Estado goela abaixo? Por que será que, de todo o dinheiro arrecadado para as aposentadorias no País, 50% é para pagar apenas 20 % dos aposentados (setor público, claro), enquanto a outra metade é para pagar os 80% restantes? Por que somente 1,5% do PIB é investido em infraestrutura, quando no resto do mundo é por volta de 4%? Por quê? Nossa infraestrutura é a 114 pior entre 148 países.

Ou seja, continuamos sob "anestesia mas sem cirurgia" (Simonsen). Por quê? Talvez a resposta esteja em Platão e sua carroça. Ele disse que é dificílimo guiar um carro com dois cavalos diferentes - um bom marchador e outro manco e lento. É nosso destino, em um governo dividido entre o "bolivarianismo" e as necessidades óbvias, reais do País. Ao contrário do que proclamam, o óbvio pragmatismo administrativo não é "de direita" não, e seria bom para o crescimento e para reduzir a desigualdade.

A matéria do The Economist tem a boa intenção de nos acordar para a racionalidade; não quer nos destruir, não é da "oposição". A reportagem da revista, que é lida no mundo inteiro, serve para nos lembrar da famosa frase de Reagan (sim, o reacionário) -perfeita para nos definir: "O Estado não é a solução; o Estado é o problema".

Ah, sim; a revista esqueceu de mencionar uma importante força da natureza que nos impele para o erro: a muito esquecida categoria política da... Burrice.

Fonte: O Estado de S. Paulo

0 espírito da lei - Merval Pereira

Se faltam ao Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, cerca de 30 mil assinaturas certificadas para atingir o mínimo exigido na legislação eleitoral, sobram diretórios regionais aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O partido está formado em nada menos que 15 estados brasileiros, o que lhe dá a indiscutível marca nacional, que é o espírito da legislação.

Ao afirmar ontem que a criação de novos partidos políticos não faz bem à estabili¬dade da democracia brasileira, o presi¬dente do Supremo Tribunal Federal (STF), mi¬nistro Joaquim Barbosa, tocou num dos pontos ; centrais da discussão no Tribunal Superior Elei¬toral (TSE), que pode decidir ainda hoje, o mais I tardar amanhã, o destino do partido que a ex-se¬nadora Marina Silva pretende criar.

Há ministros que consideram que é preciso flexibilizar o entendimento da legislação para que não haja pesos diferentes nas decisões, que des¬de a aprovação do PSD do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab têm sido bastante benevolente com os políticos.

Também nos casos do PROS e do Solidarieda¬de, aprovados recentemente, houve flexibiliza¬ção da legislação. As denúncias de fraudes não chegaram a sensibilizar a maioria do plenário, que considerou em suma que eventuais desvios poderiam ser investigados e punidos posterior¬mente, sem que o registro do partido sofresse prejuízos.

No caso do PSD, houve uma discussão sobre as exigências da legislação. Embora tenha apresen¬tado 538.263 assinaturas, além do mínimo exigi¬do de 491 mil, o PSD tinha listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras consolidadas por TREs.

A divergência prin¬cipal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos

cartórios eleitorais, mas uma resolução recente do TSE deter¬mina que os Tribu¬nais Regionais Elei¬torais devem emitir documentos para comprovar que o par¬tido obteve o apoio necessário.

A maioria dos mi¬nistros entendeu, no entanto, que as assi¬naturas certificadas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível nacio¬nal. A certificação dos TREs seria necessária ape¬nas para a formalização dos diretórios regionais do novo partido.

A ex-senadora Marina Silva levou aos ministros do TSE documentos que demonstram que o Rede Sustentabilidade apresentou um total de 650 mil assinaturas, sendo que pelo menos 95 mil delas foram rejeitadas sem que os cartórios dessem uma justificação. Há diversos depoimentos de pessoas que tiveram suas assinaturas rejeitadas (como a cantora Adriana Calcanhoto, e vários jovens e ido¬sos), porque não votaram na eleição municipal de 2012, não sendo possível aos cartórios eleitorais checar seus dados.

Acontece que a legislação não exige que o eleitor esteja em dia com suas obrigações para fins de apoio a um partido político, bastando que o seu nome e o número do título confiram.

Voltando ao comentário do ministro Joaquim Barbosa, vários ministros concordam em que tem que haver uma revisão do sistema partidá¬rio, mas não se pode fazê-la de forma casuística, prejudicando um partido que representa de fa¬to uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento. •

Os pontos-chave

1. O partido de Marina está formado em nada menos que 15 estados, o que lhe dá a indiscutível marca nacional.

2. O Rede apresentou 650 mil assinaturas; pelo menos 95 mil delas foram rejeitadas sem justificação.

3. O partido representa parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva.

Fonte:: O Globo

Trens, ônibus & vans – Denise Rothenburg

Se alguém tiver a curiosidade de ler algumas consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há alguns anos, verá que os novos partidos, principalmente, o Solidariedade e o Pros, podem se tornar uma carta de alforria destinada àqueles que se incomodam com a fidelidade partidária. Em tese, se for levada ao pé da letra a resposta do ministro Ricardo Lewandowski à consulta 1.695/2009, basta o congressista irritado com a fidelidade partidária buscar um desses partidos que se tornará senhor absoluto do mandato, se quiser deixar a nova legenda. Assim, esses partidos recém-chegados servirão apenas como um meio de transporte para que o deputado possa se filiar logo depois onde bem entender, sem ser incomodado.

Lewandowski, obviamente, não tratava de nenhum caso específico ao relatar a consulta, feita pelo então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Mas a resposta do ministro, segundo especialistas em direito eleitoral, traz um entendimento claro e uma tese perturbadora, dada a profusão de novos partidos. Resumindo, em seu voto, o ministro cita que, respeitada a justa causa da desfiliação partidária, não há como um novo partido reclamar o mandato do deputado. E baseia a tese nas decisões anteriores não só do TSE como também do Supremo Tribunal Federal.

Diz Lewandowski que, ao analisar mandados de segurança a respeito de fidelidade partidária, o STF "teve em conta o partido originário e o eleitor", mas diz que o caso de suma importância já tem um entendimento no tribunal. "Conforme esse entendimento, filiado a outro partido pelo qual não se elegeu, não há que se falar na possibilidade de a nova agremiação requerer o cargo. (...) É possível que o parlamentar se desfilie de partido sem que reste carecterizada a possibilidade de decretação de perda do cargo por infidelidade partidária a que se refere o normativo, que tem aplicação restrita à relação partidária existente no momento das eleições", diz o texto, que leva a assinatura de Lewandowski.

Se a tese valer para todo e qualquer caso, explica-se a migração tão repentina de deputados a partidos desconhecidos e sem identidade ideológica. É que, assim que se filiarem ao novo partido, eles podem pular para outra estação sem serem incomodados. Ou seja, quem ingressou no PEN, ou mesmo no PSD, pode perfeitamente usá-los como um trem capaz de levar um deputado a qualquer estação.

Obviamente, Rollemberg não tinha a menor ideia do que estava criando ao fazer a consulta, há quatro anos. Ele queria apenas saber o que poderia ocorrer diante da seguinte situação: o parlamentar é eleito pelo partido A que, posteriormente, é incorporado ao partido B. Inconformado com a incorporação, o parlamentar se desfilia e ingressa no partido C. Dada essa hipótese, ele pergunta se "o parlamentar poderia se desfiliar do partido C, sem perder o mandato, para ingressar num novo partido, considerando que o partido C não é aquele pelo qual se elegeu originalmente?". Outra pergunta: qual partido teria legitimidade para reclamar a vaga: o partido pelo qual originalmente se elegeu ou o partido do qual o parlamentar se desfiliou por último? Obviamente, segundo alguns especialistas, a tese vale também para novos partidos.

Enquanto isso, no Congresso...

A sorte é que muitos políticos só se deram conta dessa tese — e da possibilidade da carta de alforria — esta semana, quando faltam menos de dez dias para o fim do prazo de filiação partidária. Se houvesse mais tempo, talvez mais de 60% do Congresso pegassem um trenzinho desses aí só para ficarem donos dos próprios mandatos.

Essa perspectiva no futuro nos deixa a certeza de que, se os partidos tradicionais não tomarem providências no sentido de clarear a legislação sobre filiação partidária, certamente a "bagunça" ficará pior. Agora, os deputados podem levar fundo partidário e tempo de tevê às novas legendas. Se ingressarem nesses partidos nesta terça-feira e saírem amanhã, como fica? Carregam a fração com eles ou deixam a título de "indenização" ou "partilha de bens" ao novo partido? Essas perguntas ainda não têm resposta, até porque essa história está em construção. A semana ainda guarda muitas emoções e, diante dessa tese, fica mais pesado ainda.

E o Lula, hein?

Ele é esperado amanhã na filiação partidária de Josué Gomes da Silva, filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar. Josué chega ao PMDB pelas mãos de Lula e de Michel Temer para tentar enfraquecer o senador Aécio Neves em Minas Gerais. Daí, a festa de hoje. Mas essa é outra história.

Fonte: Correio Braziliense

Fins lucrativos - Dora Kramer

Como são 32 poderiam ser 320 os partidos brasileiros que o problema continuaria residindo no método e não na quantidade. As legendas são legais, mas não são em sua maioria legítimas. Ou, por outra, as regras legitimam o padrão da negociata que chegou aos píncaros do desassombro, como se vê nas declarações e movimentações dos capitães das duas mais recentes: PROS e Solidariedade.

Ambos, o ex-vereador/caixeiro viajante Eurípedes Júnior e o deputado/sindicalista Paulo Pereira da Silva, abriram os respectivos guichês assim que obtido o registro na Justiça Eleitoral, com desenvoltura assombrosa. Sobretudo pela aceitação dos métodos no mundo político: nenhum partido, parlamentar ou governante parece ter nada contra a comercialização explícita de prerrogativas partidárias e de benefícios públicos.

Ao contrário. Não obstante vários deles pertencentes às ditas siglas tradicionais teorizem sobre o absurdo dessas empresas de fachada, na prática se valem delas para acomodar seus interesses, bajulam os fundadores e fecham seus contratos sem a menor cerimônia, em meio a manifestações efusivas.

As mercadorias: controle regional da legenda, domínio do tempo de rádio e televisão e repasse dos recursos do Fundo Partidário a cada parlamentar cooptado conforme os votos teoricamente transplantados de um partido ao outro. Entre 40% e 50% é a parcela combinada.

Vamos aos fatos. Mal comparando, o que foi o mensalão senão a transferência de dinheiro às legendas que formariam a maioria do governo petista no Congresso mediante os instrumentos do PT no manejo do poder? O conceito é o mesmo, repetido nas barbas de todos com aval inclusive dos que se imaginam muito diferentes dos políticos condenados no Supremo Tribunal Federal.

O consumidor, no caso o eleitor/contribuinte/financiador da farra, fica sem defesa. Nem à Justiça pode recorrer porque saíram dos tribunais - Superior Eleitoral e Supremo Federal - as decisões que facilitaram a proliferação do comércio. Notadamente aquela que contrariou a lei que dá acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão somente aos partidos já submetidos ao crivo das umas e a outra que dá a novas legendas a prerrogativa de tornar inimputável a prática do troca-troca mercantil.

Hoje, qualquer um que detenha o controle da técnica e do tempo de coleta e validação das assinaturas necessárias ao registro pode criar um desses quiosques aos quais se dão indevidamente ó nome de partidos políticos.

O defeito não está no número de legendas. Reside, isso sim, na concepção de que devam necessariamente ser financiadas e sustentadas por dinheiro público. Cortem-se as verbas e consequentemente haverá redução do interesse de se fundarem partidos ao molde de armazéns.

E como viverão eles? Ora, entidades de direito privado que são, virem-se como quiserem ou puderem. O Estado não tem, ou não deveria ter, obrigação de sustentá-los. Não há benefício democrático algum nessa maneira de se fazer as coisas. A liberdade de associação partidária está garantida pela Constituição.

A partir daí a maneira como cada força sobrevive é problema delas: que conquistem adeptos com suas ideias, que estabeleçam formas de arrecadação de dinheiro obviamente dentro da legalidade e partam para a disputa eleitoral nas condições criadas pela própria competência. Quem não tiver não se estabelece e ponto final.

A democracia brasileira não sairá por isso ferida. Ao contrário, pode começar a funcionar bem melhor. Isto já que da reforma política só se ouve falar quando algum escândalo aperta os calos de suas excelências, que até agora só demonstraram disposição de mudar as coisas para pior.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Tamanho não é documento - Eliane Cantanhêde

Como é que Cingapura, país com apenas 716 km? e 5,4 milhões de habitantes e que só alcançou sua independência na década de 1960, conseguiu dar o pulo do gato e virar "tigre asiático"?

São duas palavras mágicas: rumo e planejamento. Tudo aqui é idealizado, decidido e executado para daí a 20, 30 anos. Não para ontem.

Já na independência, Cingapura concluiu que seu mercado interno jamais impulsionaria o crescimento e entrou na contramão. Enquanto o Brasil e muitos outros "em desenvolvimento" executavam a política de substituição de importações, essa Cidade-Estado fez como a Suécia e jogou as fichas na abertura econômica, com estímulo ao investimento externo e ao capital privado interno.

Foi um projeto bumerangue, que reverteu em recursos para habitação, saúde, tecnologia e, claro, educação. Detalhe: para ajustar a formação dos cidadãos à estratégia da abertura ao exterior, o inglês passou a ser língua obrigatória.

Exemplo do sucesso: 87% da população têm casa própria, e as "casas públicas" não parecem nada com os projetos habitacionais para pobres construídos no Brasil. Aqui, elas têm boa qualidade e preços cada vez mais altos (por falar em altura, os prédios executivos do centro têm até 70 andares).

E Cingapura fez o óbvio. Potencializou as vantagens: o porto de águas profundas serve a toda a região, o número de turistas/ano é três vezes maior do que o da população. E driblou as desvantagens: não havia água? Pois, hoje, o sistema de tratamento de água atrai técnicos de todo o mundo.

Nada na vida é perfeito, e o regime político é atípico, curioso: o mesmo partido e a mesma família mandam no país há décadas e as decisões são tomadas de cima para baixo. Eleições há, o que não há é alternância real de poder. Mas, se o povo está feliz, de barriga cheia e com emprego, casa para morar e escola para estudar, quem está aqui para reclamar?

Fonte: Folha de S. Paulo

Aquela velha opinião formada sobre tudo - Raymundo Costa

Volta e meia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugere deter informação de cocheira capaz de jogar por terra a tese do mensalão, reconhecida no Supremo Tribunal Federal como um esquema de compra de votos em troca de apoio político no Congresso. Lula faria um favor aos camaradas condenados à cadeia se procurasse a Justiça e contasse o que sabe e que lhe dá tanta certeza para afirmar que o mensalão nunca existiu, ou parar de fazer insinuações como fez no último domingo, inclusive em relação a ministros do STF, em entrevista aos Diários Associados.

Como sempre, Lula sugeriu que a verdade sobre o mensalão um dia será revelada. "A história não é contada no dia seguinte, a história é contada 50 anos depois", disse o ex-presidente aos repórteres Tereza Cruvinel e Leonardo Cavalcanti. "E eu acho que a história vai mostrar que mais do que um julgamento, o que nós tivemos foi um linchamento, por uma parte da imprensa brasileira, no julgamento". Ato seguinte, o próprio Lula toma a iniciativa de trazer o Supremo à colação: "Eu tenho me recusado a falar disso porque sou ex-presidente, indiquei os ministros. Vou falar quando o julgamento acabar".

Pode ser, mas boa parte do PT duvida. Nas bolas divididas entre o PT e Lula, sempre sobrou para a companheirada. Se alguém não se lembra, foi Lula quem batizou de "aloprados" os autores de um dossiê falso contra integrantes do PSDB, às vésperas das eleições de 2006. Entre os "aloprados" havia gente da copa e cozinha do ex-presidente. Na mesma entrevista, Lula refere-se ao episódio como vítima e não como uma tentativa desastrada do PT de incriminar os adversários. "Todo o mundo sabe o que aconteceu na véspera da eleição, quando o delegado da Polícia Federal mentiu que tinham roubado a fita, sendo que ele mesmo fez entrega para quatro jornalistas".

Lula é metamorfose ambulante quando assunto é mensalão

Lula refere-se ao CD com as fotos do dinheiro que seria usado para a compra do falso dossiê, pelos "aloprados", que supostamente incriminaria os então candidatos do PSDB José Serra (ao governo de São Paulo) e Geraldo Alckmin (a presidente da República) num esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde. É verdade que o CD vazou para jornalistas, às vésperas do primeiro turno da eleição. Certamente por motivação política. Mas o fato é que havia gente próxima de Lula armando contra o PSDB.

Lula diz que pretende ser uma "metamorfose ambulante" na campanha de Dilma à reeleição. Mas o ex-presidente sempre é um camaleão, quando trata de mensalão. Desde que o esquema de compra de votos da Câmara foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005, Lula tem uma versão do escândalo para cada circunstância. Um ou dois meses depois da entrevista de Jefferson, quando ficou patente que uma dinheirama rolara entre o PT e os partidos aliados, Lula tratou de transferir a responsabilidade para o PT.

Numa entrevista concedida em Paris, o ex-presidente falou pela primeira vez da denúncia. "O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente", afirmou. Ou seja, caixa 2 de campanha. "Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção", arrematou Lula.

Antes de melhorar, as coisas piorariam para o governo Lula da Silva, depois da declaração de Paris. O ex-presidente então deu outra declaração na qual dizia ter sido traído em sua confiança. Compungido, um Lula da Silva chegou a pedir desculpas aos brasileiros. No ar ficou - e ainda está - a pergunta: de quem o ex-presidente Lula falava ao dizer que fora traído.

Lula, como é de domínio público, deu a volta por cima, se reelegeu em 2006 e deixou o Palácio do Planalto, em 2010, com impressionantes 83% de aprovação da opinião pública, segundo os institutos de pesquisa. Bem visto no Brasil e no exterior, mas com a mancha do mensalão marcada feito tatuagem em seu governo, próximo de sair avisou que não iria descansar até mostrar a verdade sobre a denúncia, que iria dedicar todo seu tempo a essa empreitada. Dedicou nada. É bem verdade que esteve doente. Pouco antes do início do julgamento foi a uma reunião com o ministro do STF Gilmar Mendes. Conversa que o juiz interpretou como pressão para votar a favor dos mensaleiros.

Lula voltou a tratar do assunto em agosto de 2012, com o julgamento já em andamento no Supremo. Em entrevista ao jornal New York Times disse acreditar que "o mensalão nunca existiu", pois seu governo não precisaria comprar votos em troca de apoio porque possuía maioria parlamentar no Congresso. Mas disse que respeitaria a decisão do Supremo e demonstrou grandeza em relação ao veredito a ser dado pelo STF: "Caso alguém seja culpado, deverá ser punido e se alguém for inocente, deverá ser absolvido", afirmou.

No lançamento da candidatura do deputado Rui Falcão a presidente do PT, em agosto último, voltou à cena o Lula que se declarou traído, logo após a denúncia de Jefferson, quando também falava em "cortar na própria carne". Num pronunciamento de pouco mais de 20 minutos, Lula disse: "Nós petistas conquistamos o direito de andar de cabeça erguida nesse país, de ter orgulho da nossa camisa vermelha, da nossa estrela".

Os principais implicados do PT no mensalão, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, foram excluídos da chapa de Falcão. Não é à toa que se reconheceram no trecho seguinte da fala do ex-presidente: "E quando alguém nosso errar, nós mesmos punimos. Nós não precisamos que os outros venham dar lições na gente. Não precisamos que formadores de opinião pública fiquem ditando regra daquilo que a gente sabe fazer e muito bem".

Lula diz agora que teria "mais critério" na indicação dos ministros do STF. O que Lula afinal esperava dos ministros que indicou para o Supremo Tribunal Federal, como o ministro Joaquim Barbosa, seu atual presidente e relator da Ação Penal 470, que condenou os réus do mensalão? Como sempre, Lula insinua, tenta ficar bem com os companheiros e não diz nada. Se é que há algo a dizer.

Fonte: Valor Econômico

As flores do mal - Tereza Cruvinel

A orgia partidária de agora teria sido evitada com a aprovação do projeto que impedia a portabilidade dos mandatos e do tempo de tevê, demonizado como arma contra Marina Silva

Daqui até sábado, continuará aberta a feira livre de filiações partidárias para os que serão candidatos a cargos eletivos em 2014. O troca-troca ofende o eleitor e avilta o sistema político, aumentando seu descrédito e dificultando, para os governos, a formação de maiorias. A cada dois anos, a novela e os protestos se repetem. É tempo de buscar respostas menos óbvias, apontar algumas responsabilidades e tentar soluções efetivas. Sem partidos nítidos e representativos, a política vira negócio, o eleitor se frustra, passa a negá-la, realimentando a desqualificação da representação. Um dia a casa cai.

Alguns preferem a explicação ligeira de que tivemos uma boa tradição partidária. Meia verdade, ensina a história. Na República Nova, pós-30, sepultados os partidos republicanos regionais, surgiram os nacionais mais vertebrados, como PSD, UDN, PTB. O golpe de 1964 liquidou-os, instituindo o bipartidarismo. O MDB podia ser a oposição consentida, mas raramente alguém deixava seus quadros para se filiar à Arena, ou vice-versa. A reforma de 1979 atendeu ao avanço da abertura, com a anistia, e também aos desígnios do general Golbery, de dividir a oposição que crescia e se fortalecia. Arena virou PDS, MDB se tornou PMDB e a eles se juntaram, entre outros, PDT, PTB, PT, e os proscritos PCB (que virou PPS) e PCdoB. A transição rachou o PDS e surgiu o PFL, hoje DEM. Veio a Constituinte e, garantida a ampla liberdade de organização partidária, o sistema tornou-se hiperpartidário, chegando agora a 32 siglas. Serão 33 se o TSE, depois de autorizar o PROS e o Solidariedade, reconhecer a Rede, de Marina Silva, que, diferentemente dos outros, nasceria de uma mobilização.

O mal maior

Por que partidos demais fazem mal? Primeiramente, porque os votos para a Câmara se dividem entre dezenas de siglas e nenhum governo terá maioria ou se aproximará dela. Partidos europeus também precisam fazer coalizões para governar, mas com um ou dois e basta. Aqui, não. As vitórias de FH nunca garantiram ao PSDB mais do que 20% da Câmara. As de Lula e Dilma nunca deram ao PT mais que 18% das cadeiras. Isso leva à formação de uma "base" ampla, heterogênea, instável, pois movida a cargos, a favores e ajuda para as eleições. Essa é a verdadeira origem do mensalão.

Partidos demais são nocivos também porque confundem o eleitor, não permitindo que ele vote porque gosta desta ou daquela proposta. Encarecem as eleições, pois se cada sigla faz uma campanha, e, em cada uma delas, cada candidato a deputado faz a sua, divulgando o próprio nome e não as bandeiras da legenda, serão milhares de campanhas, todas caras. Uma vez no Congresso, cada qual vota como quer. O eleitor perde o respeito e depois faz como em junho, quando todas as siglas foram vetadas das manifestações. Mas, sem partidos, não se inventou ainda outro modo de funcionamento da democracia representativa.

Se é fácil invocar a falta de tradição, mais simples ainda é culpar o sujeito, atribuir a volubilidade à falta de caráter dos que mercadejam mandatos e filiações. E isso vale para os que criam partidos para "vender" como para os que "alugam" mandatos para viabilizar legendas. As flores do mal vicejam porque o terreno é fértil.

Alguns culpados

Por justiça, recordo o ex-senador e ex-vice-presidente Marco Maciel como um dos primeiros políticos realmente preocupados com os rumos do nosso sistema partidário, no início dos anos 1990. Foi ele o primeiro a propor a cláusula de barreira, para evitar as siglas aventureiras com a exigência de votação nacional mínima, em pelo menos certo número de estados. Na fórmula finalmente aprovada, 5% dos votos do país em nove estados. O Congresso fez sua parte, mas quem foi que derrubou a cláusula? O Supremo, cujo presidente, Joaquim Barbosa, recentemente criticou duramente o número de partidos e a falta de consistência deles.

O Judiciário colaborou também ao anular o outro remédio, a perda do cargo pelo migrante. Embora tenha reconhecido que o mandato é do partido, junto ao TSE a perda só ocorre se a sigla desfalcada reclamar. Agora mesmo, o PSB prometeu não pedir a punição dos que estão saindo porque, à candidatura própria do presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, preferem apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. O PMDB, louve-se, anunciou que cobrará olho por olho.

Mas pecou mais ainda o Judiciário, em 2012, quando julgou o caso do PSD e decidiu que não cabe punição se a mudança é para uma sigla nova, que ficará com o mandato, a fração do fundo partidário e o tempo de tevê dos deputados que receber, credenciando-se a negociar com os grandes partidos. Tal decisão estimulou a fabricação de novos partidos, como estes dois que acabam de surgir.

Há poucos meses, erraram todos, inclusive os analistas políticos, da imprensa ou da academia, que se insurgiram contra o projeto que vedava a portabilidade de mandatos e tempo de tevê em caso de migração. A grita geral foi de que, com ele, o PT e PMDB queriam evitar a candidatura de Marina Silva, inviabilizando seu novo partido. O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar sustando a tramitação do projeto, numa inédita interferência no processo legislativo. A liminar caiu, mas era tarde. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) garante que o projeto será votado depois que passar o prazo de refiliação com vistas a 2014. Antes tarde do que nunca, mas quanto tempo teremos perdido? Passado o pleito, devemos começar 2015 pensando nestas coisas. A eleição ainda estará longe.

Fonte: Correio Braziliense