Opinião do dia: Aloysio Nunes Ferreira

“Que bela decisão. Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar.”

Aloysio Nunes Ferreira, senador (SP) e líder do PSDB no Senado sobre a liminar da ministra Rosa Weber sobre a CPI da Petrobras.

STF determina instalação imediata da CPI 'exclusiva' da Petrobrás

Na decisão que atende aos pedidos feitos pela oposição, ministra Rosa Weber ordena a suspensão da discussão em plenário sobre a abrangência da comissão parlamentar

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite desta quarta-feira, 23, a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.

A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.

Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.

Os partidos oposicionistas querem uma investigação restrita à administração da Petrobrás no governo petista, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A negociação teve o aval da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. A presidente justificou sua decisão dizendo que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo "falho".

Com as assinaturas necessárias coletadas pelos partidos de oposição, os governistas buscaram alternativas para diluir possíveis prejuízos eleitorais para Dilma, que tentará reeleição.

Daí surgiu a tática de incluir na apuração o cartel e as obras do porto pernambucano. Renan comandou a operação - o peemedebista está atualmente de licença da Presidência do Senado porque vai participar da missa em ação de graças pela canonização de São José de Anchieta, a ser celebrada nesta quinta pelo papa Francisco na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma.

Redução de danos. Além dos prováveis recursos para que as liminares sejam analisadas pelo plenário do STF, manobras políticas ainda podem atrasar o início das investigações. No passado, em razão da recusa dos partidos em indicar os integrantes da CPI dos Bingos, o Supremo determinou que o presidente do Senado promovesse as escolhas. Entretanto, não há prazo para isso.

Depois, as negociações políticas sobre quem presidirá a CPI e quem relatará as investigações podem se arrastar por semanas, gerando embates entre governo e oposição. Os governistas ainda tentam esvaziar as investigações apoiando a aprovação de convites para que integrantes do governo sejam ouvidos em comissões temáticas no Congresso, menos hostis que uma CPI. Independentemente dos desfecho do caso, o Palácio do Planalto já trabalha para sintonizar os discursos dos integrantes do governo que comparecerão ao Congresso nos próximos dias. Tudo para evitar divergentes que oponham a gestão de Dilma à de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira trecho da decisão:

"(...) defiro em parte a liminar , sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte, da cognoscibilidade da presente ação mandamental e de seu mérito, e até que tal ocorra, para suspender o ato impugnado, no que implica submeter à deliberação da maioria do Senado o requerimento da CPI da minoria, a despeito do aparente cumprimento dos requisitos constitucionais, e para determinar que a CPI seja implementada não com o objeto alargado do RQS nº 303, de 2014, e sim com o objeto restrito proposto no RQS nº 302, de 2014, de que signatários os impetrantes. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, em dez dias (arts. 7º, I, da Lei 12.016/09 e 203 do RISTF). Cientifique-se a AGU (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput , da Lei 12.016/09 e 205 do RISTF). Publique-se. Brasília, 23 de abril de 2.014 (22 h)"

Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva para investigar Petrobras

Decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a manobra governista e determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente fraudes nos negócios da Petrobras, como queria a oposição. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão. A ministra ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 [da base governista], e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014”. A decisão foi divulgada às 22h de ontem, sem a íntegra do texto da ministra.

A liminar foi dada no julgamento de duas ações ajuizadas por parlamentares da base governista e da oposição. O primeiro grupo queria uma CPI ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. A oposição estava interessada em uma comissão criada exclusivamente para investigar fraudes em negócios da Petrobras.

Segundo a oposição, uma comissão abrangente seria uma forma de colocar na berlinda os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Antes do feriado, parlamentares da oposição foram recebidos em audiência por Rosa Weber, quando argumentaram a favor da investigação exclusiva da Petrobras. A ministra havia prometido a eles uma decisão logo após o feriado da Semana Santa.

— Que bela decisão — exclamou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, ao saber do posicionamento de Rosa Weber. — Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar — completou.

Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que a decisão “engrandece o Supremo, pois preserva o direito sagrado das oposições. Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação. Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública”.

A oposição queria a comissão para investigar apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, com o argumento de que a Constituição Federal estabelece que uma CPI tenha “fato determinado”. Na ação, a oposição alegou que uma comissão ampliada feria o direito da minoria. No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha defendido a instalação de uma CPI ampla.

No documento enviado ao STF, três advogados argumentaram que a CPI maior atenderia aos interesses de todos, porque investigaria temas defendidos pela minoria e pela maioria no Congresso.

Humberto Costa, líder do PT no Senado, não considera a questão encerrada:

— Cabe recurso ao pleno do Supremo em qualquer decisão.

Ex-diretor da Petrobrás é denunciado por tentar impedir investigação

Paulo Roberto Costa é acusado em uma das cinco denúncias da Procuradoria da República na Operação Lava Jato.

Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi denunciado criminalmente pela Procuradoria da República nesta terça feira, 22. Ele é acusado de violação ao artigo 1.º da Lei 12.850 – “impedimento e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

A Polícia Federal acusa Costa de ter ocultado provas – pouco antes de os agentes realizarem buscas no escritório do executivo, no Rio, familiares dele teriam retirado documentos e arquivos de computador.

Paulo Roberto Costa está preso desde 20 de março. Ele e mais quatro são acusados formalmente em uma das cinco denúncias apresentadas pela Procuradoria da República à Justiça Federal nesta quarta feira, 23.

A PF atribui a ele corrupção. O doleiro Alberto Youssef, apontado como alvo principal da Operação Lava Jato, presenteou Costa com uma Range Rover Evoque, de R$ 250 mil, em 2013. Youssef também está preso e é alvo de outra denúncia da Procuradoria.

Segundo a PF, Costa e Youssef se associaram para tentar conquistar contratos milionários na Petrobrás e em outras empresas públicas e Ministérios.

Nesta denúncia contra Paulo Roberto Costa também são acusados suas filhas e seus cunhados: Ariana Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachamann, Márcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, todos enquadrados no mesmo crime.

A Justiça ainda não decidiu se recebe esta denúncia contra o ex-diretor da Petrobrás e os demais acusados.

Graça Foster estava em reunião que aprovou compra de 50% de Pasadena

Semana passada, presidente da estatal admitiu que ‘não foi bom negócio’

Chico de Gois, Vinícius Sassine, Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster — que em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado considerou que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio —, participou de reunião da diretoria executiva da empresa em que foi discutida e aprovada por todos os membros a compra dos 50% restantes da companhia sediada no Texas.

Graça Foster aprovou a compra quando participou da reunião da diretoria executiva de 21 de fevereiro de 2008. Na época, ela era diretora de Gás.

No dia 15 deste mês, ao responder a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que a confrontava com uma declaração do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, para quem a aquisição de Pasadena tinha sido um bom negócio, Graças Foster foi taxativa:

— O que o Gabrielli reporta é que, à época, foi considerado um bom negócio. Eu, senador, sou uma engenheira, e, quando todas as cartas estão na mesa, a nossa decisão, de engenharia, fica mais fácil.

Então, eu repito aqui o que disse: hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio, quando você tem que tirar do seu resultado, você não passa, você faz um teste de impairment, você tira valor desse resultado, não há como reconhecer, na presente data, que você tenha feito um bom negócio, então não foi um bom negócio.

De acordo com a ata 4.685, à qual O GLOBO teve acesso, a diretoria estava reunida parra discutir a “aquisição dos remanescentes 50% de participação na Refinaria Pasadena”. Na ocasião, Nestor Cerveró, que era o diretor da área internacional da Petrobras, informou que, pela transação, a petroleira brasileira deveria desembolsar US$ 787,6 milhões.

Estavam presentes na ocasião, além de Gabrielli, Graça Foster e Cerveró, os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa.

Ao final da reunião, os diretores aprovaram as proposições formuladas e decidiram submeter a matéria ao Conselho de Administração, presidido na época por Dilma Rousseff. Não há registro de que Graça Foster se absteve ou se manifestou contrária à compra de Pasadena.

Em 3 de março de 2008, o Conselho de Administração se reuniu e foi informado da intenção da Petrobras de adquirir os 50% restantes da refinaria, mas não deliberou sobre o assunto e resolveu pedir mais informações sobre a negociação.

Já a diretoria executiva voltou a debater o tema em 8 de maio daquele ano e novamente decidiu enviar o assunto para o conselho. Graça Foster não participou desse encontro. Em 12 de maio de 2008, em outra reunião, o conselho voltou a ser informado sobre o andamento da transação, mas, segundo ata, “resolveu transferir a decisão para outra reunião”.

Em 20 de junho de 2008, o Conselho de Administração fez um outro encontro, no qual foi informado pela diretoria executiva de que a Petrobras havia instruído seus advogados a dar entrada num processo arbitral contra a Astra Oil, detentora dos outros 50% de Pasadena, para que a empresa belga assumisse suas obrigações de investir no empreendimento. Em dezembro de 2007, Cerveró havia assinado com a Astra um documento no qual concordava com o pagamento dos US$ 787,6 milhões. Mas depois, por causa de algumas pendências, essa proposta não foi adiante, e a estatal brasileira pediu um laudo arbitral.

Em 10 de abril de 2009, o laudo reconheceu o direito da Astra Oil de acionar a cláusula “put option”, que obrigava a Petrobras a adquirir a outra metade do negócio, e fixou um valor total de US$ 639 milhões para a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. A Astra Oil não aceitou o resultado, e entrou na Justiça americana contra a Petrobras.

Estatal aguarda auditoria

Numa outra ata do Conselho de Administração à qual O GLOBO teve acesso, de 30 de julho de 2009, os conselheiros informam que resolveram dar continuidade ao processo, uma vez que a Astra não estaria aceitando dar quitação total à Petrobras e abrir mão das reclamações judiciais.

O conselho foi unânime em acatar uma orientação da diretoria executiva, que recomendava manter o processo e só pagar o valor à Astra se a empresa belga abrisse mão das reclamações na Justiça e desse plena quitação do negócio. A assessoria de imprensa da Presidência informou que o conselho nunca consentiu com a aquisição voluntária dos 50% remanescentes de Pasadena.

A assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa não se manifestaria, porque a transação envolvendo Pasadena passa por uma auditoria interna, e a estatal só vai se manifestar depois de concluído o trabalho.

Rosa Weber determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

Severino Motta – Folha de S. Paulo / EBC

BRASÍLIA- A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber acatou um pedido apresentado por partidos de oposição e determinou a instalação da CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras.

A decisão foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição. Após oposicionistas terem conseguido assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão.

A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima –ambos em Pernambuco.

Como a base governista pretendia instalar somente a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado.

Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou num prejuízo bilionário para a estatal.

Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pelaministra Rosa Weber, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que na prática deve obrigar o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

Auditoria mostra que US$ 10 milhões saíram de conta de Pasadena com autorização verbal

Operação estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da refinaria

Vinicius Sassine, Chico de Gois, Danilo Fariello - O Globo

BRASÍLIA - Uma auditoria realizada pela própria Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas, descobriu um saque de US$ 10 milhões feito apenas com uma autorização verbal, sem qualquer registro em documento, como mostra relatório confidencial obtido pelo GLOBO. A auditoria estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da Pasadena Refining System Inc. (PRSI).

O pente-fino da Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobras revelou a existência de um saque de US$ 10 milhões em 5 de fevereiro de 2010, sem documento que o autorizasse. Naquele ano, as sócias Petrobras América e Astra Oil, companhia belga, travavam uma disputa judicial sobre a aquisição, pela empresa brasileira, dos 50% remanescentes das ações. A joint venture original foi firmada entre as empresas em 2006.

A compra de Pasadena, que resultou em um gasto total de US$ 1,2 bilhão, e a afirmação da presidente Dilma Rousseff de que se baseou num parecer “falho e incompleto” para aprovar a aquisição, desencadearam uma crise no governo e uma movimentação pela instalação de CPI no Congresso. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra.

O relatório de auditoria sobre o estoque de óleo é o R-1111/2010, elaborado pela Gerência de Auditoria de Abastecimento, com data de 29 de março de 2011. O episódio do saque está descrito no item 3: “Falta de autorização documental para saque em corretora”. Os US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria numa corretora, a MF Global, que entrou com pedido de falência em 2011.

“A falta de documentação prejudica o controle e acompanhamento de transações”, cita o relatório.

“A autorização verbal, conforme informação da unidade, não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno”, conclui.

Os auditores recomendam, então, que a gestão da refinaria de Pasadena passe a formalizar e arquivar a documentação referente aos saques feitos em contas mantidas em corretoras. Conforme a resposta da PRSI, incluída no relatório, ficou acordado com a área financeira que não haveria mais “nenhuma autorização de pagamento ou movimentação financeira de forma verbal”. Para a movimentação de dinheiro da conta da refinaria, passaria a ser necessária uma formalização por meio de documentos de suporte ou comunicação por escrito.

O documento confidencial da Petrobras não detalha quem fez o saque nem o destino e a finalidade do dinheiro. O GLOBO questionou a Petrobras sobre os responsáveis pelo saque e sobre a recorrência da prática de movimentação de dinheiro na refinaria de Pasadena apenas com base numa ordem verbal. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal disse que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão interna instaurada neste ano para investigar as condições da aquisição da refinaria. Enquanto isso, a empresa não faz nenhum comentário sobre as irregularidades detectadas.

A compra dos estoques de óleo de Pasadena alimenta suspeitas sobre as condições do negócio, que passou a ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pela própria Petrobras. Somente os estoques de óleo custaram US$ 343 milhões à estatal brasileira, levando-se em conta os valores desembolsados nas duas etapas da compra. Toda a refinaria saiu por US$ 1,2 bilhão. A Astra adquiriu o empreendimento em janeiro de 2005 por R$ 42,5 milhões, valor contestado pela Petrobras.

A auditoria se concentrou na gestão dos produtos. Entre janeiro e agosto de 2010, conforme o levantamento, o faturamento chegou a US$ 2,2 bilhões, equivalentes a 4,2 bilhões de litros de óleo.

A investigação analisou a movimentação de petróleo, gasolina e óleo diesel. “O grande número de processos e rotinas manuais, e a utilização de sistemas não integrados, são pontos críticos de controle quanto à qualidade das informações relativas aos estoques. As divergências nessas informações têm ocasionado uma série de lançamentos de estornos que podem prejudicar a gestão da atividade na companhia”, registra o relatório.

Segundo os auditores, práticas internacionais estabelecem que os tanques de armazenamento de produtos devem ser arqueados (medidos, para que se saiba a quantidade de produto armazenada) em intervalos de dez a 15 anos, ou após reparos. Alguns tanques da refinaria de Pasadena tiveram a última arqueação nas décadas de 1970 e 1980. Um deles foi arqueado em abril de 1970, 40 anos antes da realização da auditoria. “A situação pode causar prejuízo à informação de estoques e incertezas nas medições para faturamento, havendo risco de perda financeira para a companhia”, cita o documento.

"Divergência de US$ 2 milhões"

Outro problema detectado é a existência de operações simultâneas de recebimento e envio de produtos, supostamente em razão da falta de espaço para armazenamento. A prática dificulta medir o volume movimentado pela refinaria e impossibilita apurar “de forma consistente” eventuais perdas ou sobras de óleo. A lista de problemas no controle do estoque da refinaria é ainda mais ampla: não há integração entre os sistemas de faturamento, estoque e registro das contas a receber. Assim, não é possível emitir relatórios automaticamente.

Os auditores detectaram uma “divergência” de US$ 2 milhões no estoque referente a maio de 2010, em razão de um lançamento incorreto. Conforme o relatório, 23 mil barris de petróleo oriundos da empresa armazenadora foram considerados como estoque em trânsito. Após a transferência, o volume deixou de ser considerado como em trânsito, mas sem registro da entrada no sistema. “A quantidade foi lançada incorretamente como sobra de produção e impactou a valoração do custo de produção do mês”, diz o relatório.

Câmara vai ouvir Gabrielli sobre compra de refinaria

Além de convite a ex-presidente da Petrobrás, colegiado também quer ouvir atual presidente, Graça Foster, que na semana passada falou a senadores

Erich Decat -Agência Estado

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira, 23, um requerimento que convida o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli a prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (Texas) por parte da estatal. O requerimento de autoria de integrantes da oposição também recebeu apoio de integrantes do PT. "Nunca via integrantes da base e da oposição unidos para convidarem ministros aqui", ironizou o presidente do colegiado, Hugo Motta (PMDB-PB).

A data da audiência com Gabrielli ainda não foi definida, mas por se tratar de um convite, o ex-presidente não é obrigado a comparecer. Na mesma sessão, os deputados da comissão agendaram para o próximo dia 30 de abril uma audiência com a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, para tratar do mesmo tema. Na semana passada ela compareceu à audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a negociação.

Em entrevista concedida ao Estado no último domingo, Sérgio Gabrielli admitiu sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio da refinaria de Pasadena, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".

Dois dias depois das declarações do ex-presidente da Petrobrás, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

A compra aprovada por Dilma foi de 50% da refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. A cláusula Put Option obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da belga Astra Oil em caso de desacordo comercial, enquanto a Marlin previa uma rentabilidade mínima à sócia devido a investimentos que seriam feitos para que a refinaria passasse a processar óleo pesado, como o produzido no Brasil.

Após uma disputa na justiça norte-americana, o negócio acabou custando US$ 1,25 bilhão à estatal brasileira. Em 2005, a Astra tinha comprado a mesma refinaria por US$ 42,5 milhões. Segundo a Petrobrás, porém, a empresa belga teve outros gastos e teria investido US$ 360 milhões antes da parceria.

Rebelião contra o pacote de energia

- Correio Braziliense

A assembleia geral extraordinária da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que aprovou na terça-feira o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para socorrer 40 distribuidoras do setor, afetadas pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, evidenciou a revolta dos 4 mil associados da entidade privada. A decisão provocou a renúncia de três dos cinco conselheiros, movimento iniciado por Luciano Freire, no mesmo dia, e seguido ontem por Paulo Born e Ricardo Lima.

O inesperado protesto dos executivos foi considerado pelas empresas participantes um gesto de coragem, refletindo o descontentamento geral com a forma como foi conduzida a operação arquitetada pelo governo para retardar aumentos na conta de luz. Pivô da crise, o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, vai assinar amanhã o inédito contrato de financiamento, em São Paulo, acompanhado apenas de Antônio Carlos Machado, o outro conselheiro que restou após o levante.

Diante da rebelião, a diretoria executiva da CCEE tentou minimizar os efeitos do ocorrido. Em nota, se limitou a agradecer os executivos pela dedicação durante seus respectivos mandatos. Freire, que assumiu o cargo em 2008, estava no seu segundo mandato. Born era membro do conselho desde 2012 e Lima estava no posto desde 2011. Oficialmente, a entidade informou que os três renunciaram por "questões pessoais" e acrescentou que convocará uma assembleia para o começo de maio para eleger conselheiros substitutos.

Segundo a diretoria da CCEE, a contratação do financiamento para cobrir o rombo no caixa das companhias de distribuição foi aprovada por 87% dos agentes na reunião de terça-feira. Cerca de 12% dos presentes se abstiveram e apenas 0,13% votou contrariamente à proposta. A CCEE ressaltou, ainda, que estavam presentes representantes de 70% dos associados. Críticos do acordo apontam manobra do governo para aprovar a tese, empenhando os votos de estatais federais do setor.

Para o diretor da CMU Comercialização de Energia, Walter Fróes, a renúncia revelou um claro desconforto pelas decisões que a CCEE tem tomado ao atender as demandas do Planalto. "A Câmara não foi feita para isso, não é esse o seu papel", protestou. Ele concordou, contudo, que a situação financeira das concessionárias beneficiadas pela operação é dramática. "Na forma como as coisas chegaram, não há alternativa a não ser contratar empréstimos para poucos beneficiários", resumiu.

Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União o valor da primeira parcela do financiamento por um grupo de bancos, fixada em R$ 4,7 bilhões. O montante será liquidado em 28 e 29 de abril para cobrir a despesa das distribuidoras com os preços recordes da energia gerada pelas termelétricas, com impacto direto no mercado à vista, desde fevereiro. O crédito restante, R$ 6,5 bilhões, cobrirá despesas de março a dezembro de 2014.

Essa primeira parcela representa 42% do total, mas, segundo explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, "as próximas parcelas serão decrescentes porque a necessidade de financiamento vai diminuindo à medida que novos contratos de energia das distribuidoras vão entrando no sistema". Para pagar o empréstimo, o governo atendeu ao pedido das instituições financeiras e criou um encargo na conta de luz, que começará a cobrar diretamente dos consumidores em 2015. A medida substituiu a promessa de reajuste futuro nas tarifas e foi decisiva para a negociação feita em curto prazo de tempo.

Rufino reconheceu ontem que a renúncia dos conselheiros da CCEE "foi uma surpresa", mas descartou qualquer risco para o sucesso da operação financeira, chancelada pela assembleia. "A operação é robusta e bem garantida e não traz nenhum risco para os conselheiros", garantiu. Dirigentes do setor discordam e não encontram razão para um grupo grande de empresas assumir solidariamente um passivo bilionário. "Quem saiu também não queria que pesasse uma responsabilidade dessas sobre os ombros", observou um empresário.

Irritação geral

Guilherme Berejuk, advogado especializado no setor elétrico, ressaltou que, além da irritação gerada pela forma como a negociação aconteceu, os executivos das associadas à CCEE temiam futuros riscos jurídicos em caso de colapso financeiro das distribuidoras. "O empréstimo beneficia poucos, mas recai sobre todos", sublinhou. Nessa direção, a regulamentação da conta ambiente de contratação regulada (ACR), criada pela câmara para receber os recursos tomados, previa que a eventual quebra de concessionárias manteria o passivo para as associadas da CCEE.

Para refrear o impacto sobre os futuros reajustes tarifários do crescente rombo financeiro do setor elétrico, provocado pelos preços recordes da energia a curto prazo, o governo anunciou, em 13 de março último, um pacote de R$ 12 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em aportes diretos do Tesouro e o restante numa inédita modalidade de empréstimos bancários, estimados atré então em R$ 8 bilhões. (Colaborou Sílvio Ribas)

Greve na Eletrobras

O sindicato de trabalhadores do Sistema Eletrobras anunciou ontem o início de uma greve de dois dias a partir da 0h de hoje. Essa "paralisação de advertência" visa assegurar o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2014, apesar do prejuízo de R$ 6,3 bilhões registrado pela estatal no ano passado. No Rio de Janeiro, prometem cruzar os braços os funcionários da Cepel, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas. A previsão de sindicalistas é de que, em todo o país, a adesão alcance de 90% a 95% dos cerca de 21 mil empregados das 16 empresas do grupo.

Eduardo Campos ouve demandas de representantes do agronegócio

- Diario de Pernambuco

Área sensível da aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva, o agronegócio é o foco da viagem que o pré-candidato à Presidência da República faz ao Sul do país. Ele está no Paraná nesta quarta-feira (23) e esteve em Santa Catarina ontem (22). Nos dois estados, ele visitou a região Oeste, onde a economia gira na produção de grãos, como milho, soja, trigo e feijão, e no processamento e exportação de carnes de suínos, aves e derivados. Ouviu as reivindicações de empresários e produtores e se reuniu com lideranças políticas.

Eduardo afirmou que, neste momento da pré-campanha, tem percorrido os estados para ouvir as demandas dos diversos setores produtivos para a construção do programa de governo. Para ele, há uma queixa comum do setor agroindustrial brasileiro, que é a "ausência do estado". "Falta um olhar estratégico, de prioridade para o setor. Vim ouvir, sentir de perto e isso permite que seja construído um caminho conjunto", disse o presidenciável em entrevista a uma rádio paranaense.

Entre as principais demandas do setor, estão a construção de ferrovias, de melhorias das rodovias, além da criação de alternativas de armazenamento da produção, com a construção de silos, armazéns. Eduardo lembrou, na entrevista, que o agronegócio gera 30% dos empregos no país e a exportação do setor é responsável por pagar as contas externas brasileiras.

Desde que formalizou a aliança com Marina Silva, Eduardo tem circulado entre representantes do agronegócio por causa da resistência deles à ex-ministra do Meio Ambiente. O ex-governador assegurou que vai construir o diálogo. Nas diretrizes para a elaboração do plano de governo, a atividade agropecuária é apresentada como essencial e responsável por alimentar o mercado interno e externo, mas que deve ser pensada pela ótica do desenvolvimento sustentável.

Visita

Eduardo Campos, durante a entrevista, voltou a tratar sobre o baixo índice de crescimento do Brasil, sobre a ameaça de novos protestos durante a Copa do Mundo e sobre a necessidade de realizar uma reforma tributária e um choque de gestão. "A primeira reforma que temos que fazer é do jeito de governar e fazer alianças no país. Temos que assumir um compromisso de quebrar o pacto político que está lá", disse. O presidenciável repetiu que pretende colocar na oposição "aquelas pessoas que usam o Brasil sem servi-lo". "Temos que vencer o fisiologismo, a política atrasada que comanda o Brasil", completou.

Depois da entrevistas, o presidenciável participou de um evento da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A entidade reúne 52 municípios, com um PIB estimado de R$ 28 milhões. A Amop entregou um documento com algumas sugestões para o programa de governo do PSB, como a melhoria da logística para escoamento da produção da região e a revisão do pacto federativo. Em seguida, Eduardo falou sobre a mudança da Lei do ICMS e da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM).

Ainda no Paraná, o socialista almoçou com cerca de 300 empresários, numa atividade promovida pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Ele ainda participou de uma palestra para 200 lideranças políticas na Câmara de Vereadores do município.

Para Campos, quem está 'de costas para o Brasil' vai descer a rampa do Planalto

Em evento no interior do Paraná, pré-candidato à Presidência pelo PSB afirmou que vai 'quebrar o pacto político' vigente no País

Miguel Portela - O Estado de S. Paulo

CASCAVEL - O ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), voltou a se apresentar como alternativa nesta quarta-feira, 23, em Cascavel, no Oeste do Paraná, e afirmou que vai "quebrar o pacto político" em vigor no País.

"Nós vamos subir a rampa e vai descer àquela turma que está lá de costas para o Brasil. Não vamos governar com aquelas velhas raposas que estão lá roubando o sonho do povo brasileiro de construir uma nação melhor. É insustentável esse padrão político brasileiro, com 39 ministérios que os partidos chamam de seus. Vamos fazer de outro jeito", afirmou.

Eduardo Campos cumpriu uma agenda recheada de compromissos em Cascavel, que é um dos polos do agronegócio no Estado, com empresários, líderes partidários e prefeitos. Em entrevista na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), o ex-governador disse que o Brasil "percebe que as mudanças pararam de acontecer, os ganhos cessaram e a vida começou a piorar para todos".

"Em três anos tivemos o menor crescimento do país. A sociedade já tomou a decisão que quer mudar e 70% nas pesquisas já dizem que desejam mudança", afirmou. O ex-governador disse que é hora de unir as forças e que a sua candidatura - que tem como pré-candidata a vice, Marina Silva - é uma alternativa e voltou a criticar o modelo petista.

Ele garantiu que chapa socialista já está definida e que ela será homologada nas convenções do PSB em junho. "Estamos em outra etapa, que é a construção do programa de governo, ouvindo as lideranças políticas, militantes, entidades de classe. É um programa que vem do Brasil real porque eu e Marina teremos essa tarefa que é tirar esse programa de papel e colocar para o povo brasileiro".

Pleitos regionais. Depois da coletiva, o pernambucano se reuniu com os prefeitos associados à Amop. O presidente da entidade e prefeito de Tupãssi, Jose Carlos Mariussi (DEM), entregou um documento contendo as demandas municipalistas, como a expansão da malha ferroviária da Ferroeste, construção do Aeroporto Regional e duplicação das rodovias federais que cortam a região Oeste.

"A nossa intenção é trazer todos os pré-candidatos a presidente para discutir com os prefeitos os problemas que os municípios enfrentam para o seu desenvolvimento. A região também tem os seus gargalos que impedem o desenvolvimento econômico", frisou o presidente da Amop.

Após o encontro com os gestores públicos, Campos participou de um almoço, patrocinado pela Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), em um restaurante da cidade. Mais de 200 pessoas, entre empresários, agricultores e líderes do agronegócio estiveram presentes.

Na oportunidade, o presidente da Acic, José Torres Sobrinho, entregou uma pauta com algumas reivindicações do setor produtivo. Dentre as demandas obras de infraestrutura e logística, reforma tributária e mais investimentos em ensino profissionalizante.

Campos afirmou que, além de fortalecer a agricultura e de investir em projetos estruturais, valorizando a iniciativa privada e PPPs (Parcerias Público Privada), que sua intenção é oferecer uma nova proposta de governo à grande maioria dos brasileiros que demonstram desejo por mudanças.

O último compromisso na cidade foi uma reunião na Câmara de Vereadores com líderes e simpatizantes do PSB, PPS e PPL, partidos que dão sustentação a candidatura socialista. De Cascavel, a comitiva de Campos seguiu de avião para São Paulo.

Campos é questionado por ruralista sobre posições de Marina Silva

Pré-candidato do PSB a presidente enfrentou saia justa em almoço com empresários do agronegócio

Luciano Barros - O Globo

CASCAVEL (PR) - O pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, enfrentou nesta quarta-feira uma saia justa ao ser questionado sobre as posições da vice-presidente de sua chapa, a ex-senadora Marina Silva, em relação ao agronegócio.

Em um almoço com cerca de 200 empresários e produtores rurais na cidade de Cascavel (PR), uma das perguntas enviadas por escrito pela plateia questionava Campos se o alinhamento de Marina com ONGs do setor ambiental influenciava o seu pensamento sobre o setor.

— Eu nasci no meio rural, conheço a realidade do homem do campo e sou o primeiro a agir em defesa deste setor que é fundamental para o desenvolvimento do país — respondeu.

O pré-candidato do PSB nasceu em Recife, mas passou os primeiros anos da infância em um engenho em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Na eleição de 2010, ele declarou ser dono de um propriedade rural no município de Garanhus, no interior de Pernambuco. Ele também é dono de uma empresa agropecuária. Em outubro do ano passado, o anuncio da aliança entre Marina e Campos acabou produzindo o afastamento de produtores rurais da candidatura do PSB. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes da bancada ruralista na Câmara, rompeu, na época, as negociações com o PSB para uma aliança em Goiás.

O ex-governador de Pernambuco também disse que Marina não é contra o setor.

— Marina mostrou apreço a quem produz os alimentos e que alçam o Brasil à condição de destaque no cenário econômico internacional.

Mais cedo, em encontro com prefeitos da região, fez críticas ao Legislativo brasileiro.

— A omissão do Legislativo está permitindo que o Judiciário extrapole limites e, ao invés de fazer cumpri-las, ele elabora as leis.

Campos manteve os ataques ao governo Dilma Rousseff.

— É preciso substituir as raposas que estão há 40 anos no poder e que dão às costas à nação. Eles descerão de costas a rampa do Palácio do Planalto.

O ex-governador de Pernambuco prometeu reduzir ministérios pela metade e fez críticas à gestão Dilma em áreas como segurança, saúde e educação. Na segurança pública, citou a diminuição do efetivo da Polícia Federal. Na saúde, afirmou que, em 1998, a União financiava 70% de cada R$ 100 investidos no setor. Hoje, esse percentual teria caído para 40%.

Na educação, afirmou que os investimentos que o governo faz no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 10,5 bilhões por ano, são ínfimos diante da arrecadação do governo, que é de R$ 1 trilhão.

— O Brasil deveria se espelha no exemplo da Coreia do Sul e dos Tigres Asiáticos, que investiram em longo prazo e, hoje, colhem os resultados.

Campos creditou à burocracia o fato de o Brasil ter crescido menos do que o esperado e afirmou que a Brasil é um país cartorial.

— Em Brasília, há 14 mil pessoas aptas a carimbar documentos. Às vezes, um prefeito precisa cumprir em torno de 30 exigências legais, entre certidões negativas e outros comprovantes, e, ao cumprir a última exigência, a primeira delas já está vencida — disse.

Em Belém, Eduardo Campos promete reforma política

Pré-candidato do PSB à Presidência diz que essa será sua primeira medida caso eleito

Ex-governador afirma que não vai “ministerializar” governo

Lais Menezes – O Globo

BELÉM (PA) – Em visita a Belém, o pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, afirmou a empresários que sua primeira medida, caso seja eleito presidente da República, será realizar uma reforma política. Campos não detalhou como promoverá as mudanças, que precisam de aprovação do Congresso, e se referiu mais ao excesso de ministérios no governo Dilma Rousseff, que seu partido integrou até outubro do ano passado.

— Estou convencido que do jeito que está o arranjo em Brasília, o Brasil não vai para frente. No nosso governo, nós não vamos distribuir ministérios como se distribui bananas. Temos que reduzir o número de ministérios e colocar pouca gente que sabe o que está fazendo, e não muita gente que não faz nada — afirmou a empresários, em almoço promovido pelo Fórum das Entidades Empresariais, na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

Mais cedo, logo em sua chegada a Belém, Campos afirmara que não iria “ministerializar” a política se chegasse à Presidência, em referência ao loteamento de cargos no governo.

— Partido nenhum vai ser dono de nenhum ministério — disse Campos, acrescentando que não pretende se apresentar como um candidato de direita ou de esquerda.

O pré-candidato do PSB também disse que o país teve no governo Dilma o crescimento mais baixo dos últimos anos, e ressaltou que o país sofre com obras de infraestrutura paradas, crise na Segurança Pública e na Saúde.

Numa rápida entrevista coletiva no aeroporto de Belém, onde chegou por volta das 11h40m com um pequeno atraso, Campos disse que não chegava ao Pará em busca de alianças políticas, mas para conhecer o estado e apresentar sua visão do que seria um projeto de governo novo, que contemplasse as necessidades da Região Norte. Ele afirmou que as alianças surgirão com o tempo.

No almoço com os empresários, Campos disse que a Região Norte foi esquecida pelo governo:

— Temos que mudar a visão que se tem com relação a essa região: de que é uma região que elege, mas que não tem participação política no país. A região Norte é vista como celeiro de eleitores, mas não como celeiro de gente.

O Pará é o quarto dos seis estados que o pré-candidato do PSB pretende visitar esta semana.

Campos diz que governo não pode tolerar inflação

Lorenna Rodrigues – Valor Econômico

CASCAVEL (PR) - O pré-candidato a presidente da República Eduardo Campos (PSB) disse que o governo não pode tolerar a inflação com o argumento de gerar mais empregos. Em entrevista ao Valor em Cascavel (PR), Campos disse que ainda não foi decidido qual meta para a inflação será estipulada em seu programa de governo, mas que ela será cumprida sem recorrer a intervalos permitidos pela lei.

"Quando lançarmos a meta não é para cumprir o teto ou fazer uso da banda para afrouxar as metas, porque desse jeito você vai quebrando a confiança da sociedade", afirmou. "Não podemos ter tolerância com a inflação e achar que isso vai preservar empregos, até porque a inflação hoje, na vida sobretudo dos mais pobres, já está corroendo grande parte da renda, do crescimento real que teve ao longo dos anos." Campos participou em Cascavel de encontro com prefeitos e almoço com empresários.

Para o candidato, o Brasil está vivendo o pior cenário possível, com inflação e juros em alta e crescimento em baixa. Ele ressaltou que é preciso coordenar as políticas fiscais e monetária e resgatar a confiança no país para que o crescimento econômico seja retomado já em 2015. Segundo Campos, seu objetivo é baixar juros por meio do compromisso com o cumprimento das metas de inflação e de superávit primário.

"Juro não baixa por decreto nem por voluntarismo. Juro baixa com a coordenação de políticas macroeconômicas, que exigem uma gestão eficiente. Enquanto a gente insistir em fazer mágica para baixar os juros a gente vai ter repiques como estamos vendo agora", disse.

O ex-governador afirmou que sua primeira medida na área econômica será a redução da máquina pública, com o corte do número de ministérios pela metade. Ele ressaltou que os dirigentes das agências reguladoras serão escolhidos por "head hunters" junto ao mercado e que não haverá distribuição desses cargos entre os partidos.

Campos disse que integrantes da base aliada de Dilma Rousseff irão "descer a rampa" do Planalto caso ele vença as eleições de outubro, em entrevista à rádio CBN de Cascavel. Ele não mencionou a quais pessoas ou partidos se referia. Chamou o grupo apenas de "aquela turma". " Nós vamos subir a rampa no dia 1º de janeiro, e eles descem", afirmou.

Carlos Alberto Sardenberg: A inflação do povo e dos economistas

Estão subindo bem acima da média preços que afetam todos: comida e serviços, de corte de cabelo a mensalidade escolar

- O Globo

Em fevereiro deste ano, o Datafolha perguntou em uma de suas pesquisas nacionais: você acha que a inflação vai aumentar ou vai cair? “Vai aumentar”, responderam 59% dos entrevistados. Já mostrava uma expectativa negativa.

No mesmo mês, analistas de fora do governo, consultados pelo Banco Central, estimavam que a inflação chegaria ao fim deste ano em 5,9%, medida pelo IPCA, índice do IBGE. Não chegava a ser uma novidade, pois a média de inflação nos últimos anos tem ficado em torno dos 6%. Mas continuava sendo um número alto, considerando que a meta oficial é de 4,5%, podendo ir até 6,5%, na margem de tolerância.

Vamos para abril. O Datafolha fez a mesma pergunta. E nada menos que 65% disseram que a inflação vai aumentar. Uma alta de seis pontos percentuais.

O BC, como faz toda semana, consultou novamente os analistas. No último dia 17, eles elevaram a previsão de inflação para este ano para 6,51%, conforme mostra o Boletim Focus, que pode ser acompanhado no site do BC. É só um pouquinho acima do teto da meta (a margem de tolerância), mas o movimento tem sido de alta direto. Além disso, é a primeira vez no ano que passa do teto.

Logo, especialistas e povo têm a mesma expectativa. Os economistas não acreditam que a alta de juros promovida pelo Banco Central e a promessa de corte de gastos do governo farão o efeito de bloquear a inflação. As pessoas ou os eleitores não acreditam nas repetidas afirmações da presidente Dilma, do ministro Mantega e do presidente do BC, Alexandre Tombini, segundo os quais o governo vai derrubar o IPCA.

Do ponto de vista técnico, se diz que o BC não está conseguindo “ancorar” as expectativas. No regime de metas, é meio caminho andado quando o mercado acredita que a “autoridade monetária” está mesmo empenhada em colocar a inflação no alvo e tem instrumentos e autonomia para fazer isso. No caso, autonomia para elevar os juros o quanto for necessário. O mercado acha o contrário, neste momento, e opera, negociando taxas de juros, por exemplo, na expectativa de que a inflação é alta e resiliente.

De ponto de vista da população, vale a experiência de compras. Índice de inflação de 6% é uma média entre preços que sobem e caem. Tem cigarro e cerveja no índice. Se você não fuma nem bebe, não percebe a inflação desses itens. Ocorre que estão subindo mais, bem acima da média, preços de itens que afetam todo mundo: comida e serviços em geral, desde corte de cabelo a mensalidade escolar. E, mais recentemente, tarifas de energia elétrica e de transporte público.

Até chegaram a cair preços de alguns eletrodomésticos, por causa da demanda mais fraca e do crédito mais difícil. Muitas pessoas perceberam, mas você não compra geladeira todo ano. Já supermercado e salão de beleza...

Nesse ambiente, acontece algo muito conhecido: quando todos acham que a inflação vai subir... ela sobe.

O empresário trata de colocar no preço a expectativa de alta. Os sindicatos começam a pedida salarial de 7% para cima. Se o mercado está aquecido, o prestador de serviço eleva seus preços mais frequentemente.

A persistência da inflação relativamente alta vai incomodando aos poucos. A pessoa está empregada, com salário em dia, mas toda semana vê que algo ficou mais caro. O dono do negócio, a um determinado momento, não sabe mais que preço estimar — e dá uma parada. O próprio governo vai ficando incomodado, pois seus integrantes percebem que precisam elevar alguns preços e salários.

A sensação de desconforto econômico se transforma em disposição de voto contra o governo. Esse é o maior risco para a presidente Dilma, além, claro, do caso Petrobras: entrar na campanha em ambiente inflacionário.

Mas, pergunta o leitor, não seria possível combater e derrubar essa alta de preços? Sim, é possível, mas, como o governo errou na política econômica, colhendo inflação alta e crescimento baixo, e como tolerou por muito tempo o ritmo elevado dos preços, o remédio necessário é cada vez mais amargo. E de efeitos demorados. Trata-se de juros ainda mais altos e de um forte corte nos gastos públicos, atitudes politicamente negativas e nas quais, a rigor, a presidente Dilma e o ministro Mantega nem acreditam.

Por isso, tentam controlar alguns preços “no braço” e ganhar a batalha das expectativas no grito.

Toda hora repetem que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas e o povo, numa rara combinação.

*José Serra: As quatro leis da entropia petista

- O Estado de S. Paulo

Arrumando meus papéis, encontrei transcrições completas dos debates em rede nacional da campanha presidencial de 2010. De forma um tanto masoquista, li todas elas e lembrei de um juízo que formei na época e disse a uma assessora: "Dilma Rousseff tem o dom de empregar o máximo de palavras para expressar o mínimo de pensamento (*). Mesmo assim, um mínimo errado".

Ao longo desses debates, eu tinha duas preocupações essenciais. A primeira, como é óbvio, perder no segundo turno, não tanto pelo desempenho de Dilma, mas pela avaliação do governo Lula: no período entre junho e setembro, mais de 75% das pessoas achavam o governo ótimo ou bom e 85% o aprovavam. As vendas a varejo cresciam a 11%, a massa real de rendimentos, 8%, e a supervalorização cambial chegava ao seu ponto máximo, subsidiando o consumo importado e o turismo no exterior - naquele ano, o dólar valeu em média R$ 1,7. Precisava mais?

A outra preocupação era com o futuro do Brasil em si, independentemente de minha participação no processo. Estava convencido de que o boom econômico capotaria logo, de que a herança de Lula seria bastante adversa e de que, se fosse eleita, Dilma Rousseff faria um governo atrapalhado e ruim, pisando no acelerador do atraso. Passara a campanha mostrando que não conhecia os problemas brasileiros e que não tinha nenhuma qualificação especial como administradora pública. Pelo contrário.

Uma coisa é fazer uma previsão pessimista, outra é vê-la se cumprir, ver a intuição virar razão: quando isso ocorre, não fico exatamente surpreso, mas sou tomado de certa estupefação.

A lei do máximo de palavras para um mínimo de conteúdo está acoplada a três "antileis" afins, a começar pela que estabeleceu que a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas alguma curva tridimensional e espiralada, teorema antieuclidiano que o governo Dilma segue à risca. Outra "antilei" sagrada tem origem na volta ao geocentrismo, ou seja, à ideia de que o sol e os planetas giram em torno da Terra, que é o centro do universo. A presidente Rousseff e o PT se comportam como se fossem o centro do universo brasileiro, em torno do qual tudo e todos têm de girar: o conhecimento, a moral, a ética, a Justiça, a imprensa e todos os políticos e seus respectivos partidos.

Por fim, adotaram a "antilei" que afeta o funcionamento da economia: a da inépcia inovadora, segundo a qual as facilidades não devem ser aproveitadas, mas tornadas em dificuldades. Por exemplo, se o modelo anterior de concessão na exploração de petróleo funcionava bem, para que aproveitá-lo no pré-sal? Não! Preferiu-se um novo método, que não traz mais dinheiro ao País e ao Fisco, mas colabora para quebrar a Petrobrás.

Houve bastante originalidade nos erros do governo Dilma, mas quase nada que não pudesse ter sido previsto em 2010, seja pelo que já estava se fazendo no governo Lula (com forte participação da então ministra), seja pelo que ela já anunciava na disputa eleitoral. Suas intervenções na campanha presidencial daquele ano preconizavam a conversão das quatro leis citadas em verdadeiro método de governo. Ilustro com dois exemplos eloquentes.

Volto aos meus papéis e vejo como é fácil banalizar com conversa mole e discursos balofos ações que dizem respeito à vida de milhões de pessoas. Afirmou, por exemplo, a então candidata petista: "No caso da segurança pública, nós iremos apostar nisso que está dando muito certo que são as Unidades de Polícia Pacificadora já implantadas no Rio de Janeiro". Ou ainda: "(Para combater o tráfico de drogas) compramos veículos aéreos não tripulados, chamados Vants, que são aqueles que policiam as fronteiras e permitem que a gente localize o tráfico. Os Vants chegaram em setembro e até o final do ano mais dois vão chegar, e eu pretendo transformar esse policiamento das fronteiras num policiamento sistemático, com mais 14 Vants".

Como se sabe, as UPPs não foram implantadas Brasil afora e, em setembro de 2010, não havia nenhum Vant em funcionamento. Neste ano, 2014, só há dois voando de fato nas fronteiras do País, apesar dos 14 anunciados pela candidata.

Das alturas cerúleas para as profundezas da Terra, mais uma fala da candidata Dilma: "Com o pré-sal, eu vou poder ter no Brasil mais milhares de equipamentos para controlar a fronteira... Mas não se pode deixar de olhar que a questão do pré-sal é fundamental. Quando eu coloco o problema da privatização, eu estou preocupada com o quê? Com esses recursos do pré-sal, que, segundo o candidato Serra, só vão chegar no final da década. Mas ele é mal informado. Os recursos do pré-sal já começaram".

O "candidato Serra", como ela se referiu a mim, não dizia nada que o "indivíduo Serra" não pudesse sustentar. A ideia de que o óleo do pré-sal iria proporcionar "milhares de equipamentos" para controlar a fronteira é emblemática não só da ignorância desmedida de quem preparou as fichas nas quais a então candidata acreditou, mas também da ligeireza com que se tratava algo tão sério: observem que se acusava o candidato da oposição de pretender privatizar o pré-sal e acabar com os recursos que seriam destinados ao narcotráfico... Um completo despropósito. Note-se à margem que a produção de petróleo no governo Dilma estagnou, a proclamada autossuficiência não aconteceu, jogaram-se muitos bilhões de dólares na aventura das refinarias, nada sobrou para o controle das fronteiras nem para a Petrobrás, que hoje é a empresa não financeira mais endividada do mundo, tendo perdido 50% do seu valor de mercado.

Poderia me estender aqui com dezenas de exemplos, mas esses dois, que saltaram primeiro à mão ao mexer nas minhas anotações, são bastante eloquentes. Essas "antileis" - ou as quatro leis da entropia petista - não são uma questão corriqueira, que se resume ao discurso. Elas têm consequências práticas na vida dos brasileiros e no futuro do País. Formam os alicerces do atraso, que sustentam um projeto de poder.

(*) Referência ao que dissera Winston Churchill sobre o primeiro-ministro Ramsay MacDonald.

*Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

Merval Pereira: Feitiço contra o feiticeiro

- O Globo

Graças a um erro estratégico da presidente Dilma, o governismo, de maneira geral, abrangendo mesmo aqueles que não gostariam de ter que apoiar a reeleição da presidente, está tendo dificuldades para enfrentar os problemas políticos decorrentes do “mau negócio” que a Petrobras realizou comprando a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Digo erro estratégico porque até pouco tempo atrás todos os envolvidos na transação, inclusive a própria presidente, tinham a mesma versão de que a compra fora um bom negócio, justificável pelo plano estratégico da empresa.

Mesmo que hoje se saiba que essa explicação não corresponde à verdade, foi graças à irritabilidade da presidente Dilma que ficamos sabendo disso, e com detalhes como as cláusulas omitidas no resumo técnico levado ao Conselho da Petrobras.

Muitos se espantaram com minhas críticas ao “sincericídio” de Dilma, como se estivesse criticando-a por ter falado a verdade. Minha crítica é mais extensa: acho que a presidente Dilma não tem condições políticas para esclarecer o caso, e tentou, com sua nota oficial de próprio punho, livrar sua responsabilidade no caso, como acentuou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli.

Tanto é verdade que ainda presidente do Conselho, mas já sabendo que as negociações para a compra de Pasadena haviam sido omitidas, aceitou que o diretor responsável pelo relatório “falho técnica e juridicamente” fosse transferido para outra diretoria da Petrobras Distribuidora, com elogios formais do Conselho por sua atuação. E em nenhum momento fez críticas à atuação da diretoria da Petrobras.

A ministra-chefe da Casa Civil toda-poderosa conviveu com a diretoria da Petrobras, da qual discordava, sem criar marolas políticas, pois já estava trabalhando para ser a candidata oficial à sucessão de Lula em 2010.

Portanto, o seu “sincericídio”, em vez de significar uma reação a uma maneira de fazer política empresarial da qual discorda, é muito mais um ato voluntarioso de uma pessoa que não está acostumada a ser contrariada, não tem maiores consequências na mudança de rumos da gestão da Petrobras.

Mas, voltando às dificuldades que o PT está tendo para justificar sua posição na crise da Petrobras, é bom lembrar que logo depois da eleição de 2006, em entrevista a Fernando Rodrigues, da “Folha”, o marqueteiro João Santana revelou que o debate sobre as privatizações fora utilizado como maneira de reavivar “emoções políticas” no imaginário do brasileiro comum.

Santana admitiu na entrevista que a impressão de que “algo obscuro” acontecera nas privatizações deveu-se a um “erro de comunicação do governo FH, que poderia ter vendido o benefício das privatizações de maneira mais clara”.

O erro do PSDB fora, segundo ele, “não ter defendido as privatizações como maneira de alcançar o desenvolvimento”. No caso da telefonia, “teve um sucesso fabuloso” que não foi capitalizado pela oposição, dizia ele.

João Santana foi claro quando respondeu se não seria desonesto explorar sentimentos que ele sabia não exprimirem a verdade: “Trabalho com o imaginário da população. Numa campanha, trabalhamos com produções simbólicas”.

Pois hoje a exploração das produções simbólicas no imaginário da população está causando graves problemas para o governismo, acusado pela oposição de ter “privatizado” a Petrobras para um grupo político.

O governo ainda tenta sair das cordas acusando a oposição de estar fazendo uma campanha “contra a Petrobras”, mas a falta de sentido dessa acusação não encontra eco no cidadão comum, que está vendo a crise na Petrobras como uma grave falha do governo.

Aliás, o PT no poder tem como hábito assumir o papel do Estado brasileiro, e, quando sua atuação é criticada, seus líderes atribuem as críticas a uma campanha “contra o país”.

O ex-presidente Lula já se cansou de acusar o ex-presidente Fernando Henrique de “falar mal” do país em suas conferência internacionais. A presidente Dilma Rousseff volta e meia diz que “tem gente torcendo para o país dar errado”.

Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referem a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. Assim como críticas à gestão de uma empresa não representam campanha contra ela.

Eliane Cantanhêde: Refresco para Dilma

- Folha de S. Paulo / EBC

Assim como a espionagem americana garantiu um bom momento para Dilma na ONU, a NETMundial proporciona um refresco político para ela nesta semana.

Com a denúncia de espionagem de Edward Snowden, em 2013, Dilma pôde empinar o nariz, cancelar a visita a Barack Obama e fazer um discurso forte e afirmativo na ONU, recebendo elogios a torto e a direito.

Com a NETMundial, ontem e hoje em São Paulo, ela cobrou lealdade da base aliada, demonstrou força no Congresso e criou um bom momento para foto ao sancionar o Marco Civil da Internet diante de representantes de dezenas de países. O texto serve de base para os debates no encontro e pode ser bastante útil para novas legislações mundo afora.

Um momento de alívio para quem tropeçou nas próprias pernas --e no próprio voluntarismo-- ao jogar a crise da Petrobras dentro do gabinete presidencial no Planalto e ficar durante semanas sob tensão pelo prejuízo da compra da refinaria de Pasadena e pelo mau desempenho da principal empresa brasileira.

Dilma, porém, não deixou de cair em suas próprias pegadinhas na NETMundial. Tudo bem que voltasse a criticar a espionagem americana como "inaceitável" e defendesse uma governança da internet "em pé de igualdade" (ou seja, não imposta por uma única potência). Mas não precisava espicaçar os EUA de graça.

Como relatado pela própria internet, ela sorriu e aplaudiu de pé quando enalteceram Snowden, um dos piores inimigos de Washington neste momento. Foi uma provocação boba, quase tão infantil e impensada quanto a nota em que, ao tentar lavar as mãos no caso Pasadena, incendiou uma questão até então fria.

Além disso, o NETMundial acaba, mas a Petrobras e o renitente deputado André Vargas ficam --e assombrando o PT, Dilma e candidaturas petistas que resvalam na dupla Vargas-Youssef. O Marco Civil da internet é só refresco, a fervura continua.

Jarbas de Holanda:Do possível ao agora esperado 2º turno

No último trimestre de 2013, predominava ampla-mente entre os analistas a avaliação de que a disputa presidencial deste ano seria concluída logo no 1º turno com a reeleição de Dilma Rousseff, mesmo que por uma vitória pouco elástica em face das perspectivas do comportamento da economia, que já se prenunciava precário. Este cenário prospectivo foi progressivamente substituído ao longo do primeiro trimestre pela configuração da possibilidade de transferência da disputa para um 2º turno pelos reflexos de dois fatores: a deterioração de tais perspectivas (com sensível piora dos indicadores da economia e do potencial de efeitos sobre a inflação) e a contra-posição de concorrentes competitivos (com o PSDB, enfim unido em torno da candidatura de Aécio Neves, e com a de Eduardo Campos assumindo clara postura oposicionista, recebendo o apoio de Marina Silva e, assim, consolidando-se). As duas – juntas e engrossadas por um potencial de votos acima de 5% de candidaturas chamadas nanicas – tornariam possível, embora improvável, a referida transferência.

Uma sucessão de fatos políticos e econômicos, ocorridos e em andamento desde o início de abril, vai convertendo essa possibilidade em provável – ou seja, esperada – solução da disputa no 2º turno. Cenário agora previsto pela maioria dos analistas e admitido, já até explicitamente, por dirigentes do PT. A eclosão dos escândalos envolvendo a Petrobras, combinada com um salto dos preços de alimentos e de serviços, amplia na sociedade, no eleitorado, a percepção do despreparo e da ineficiência do governo Dilma, bem como a respeito do enorme aparelhamento partidário (à frente o lulopetismo) da máquina administrativa federal e dos consequentes atos de corrupção e desvio de recursos públicos. Que passa a manifestar-se em quedas de avaliação da presidente/candidata, de acordo com as recentes pesquisas do Datafolha e do Ibope. Isso numa fase em que, usando intensa e caríssima publicidade como chefe do Executivo e postulante à reeleição, precisaria manter e elevar os índices de respaldo social para quando tiver, enfim, que enfrentar os adversários na propaganda eleitoral “gratuita”. E percepção que se manifesta também entre os diversos atores da cena política (inclusive entre os dirigentes e parlamentares da base governista), que partem para reavaliar acertos anteriores de apoio à reeleição. Após generalizar-se entre os agentes econômicos, internos e externos, cujo pessimismo se reforçou esta semana com as projeções do boletim Focus – nova redução no crescimento do PIB, de 1,65% para 1,63%, e aumento da taxa oficial de inflação, para 6,51%, além do teto da meta, 6,50%.

Essa reavaliação não inclui ainda dados que só as pesquisas do final de abril ou a serem feitas em maio poderão somar às fortes quedas da popularidade de Dilma Rousseff: os do começo de provável capitalização dessas quedas pelos adversários Aécio e Campos. O que reforçará as pressões do “volta Lula” no PT e em lideranças das legendas aliadas mais próximas, ou eleitoralmente dependentes do ex-presidente. O qual, entretanto, insistirá na candidatura Dilma “até para perder”, como afirmou dias atrás a um parlamentar petista, conforme foi revelado por um colunista político.

Em seu artigo de hoje no Globo, o jornalista Merval Pereira resume, assim, os “pontos-chave dos problemas políticos do governo e do petismo: “1 – Cada notícia sobre os atrasos das obras para a Copa é mais um ponto negativo na avaliação da capacidade de gestão do governo. 2 – A crise da Petrobras poderia ter sido evitada se Dilma não tivesse furado, com seu “sincericídio”, a bolha de mentiras que protegia o mau negócio da refinaria de Pasadena. 3 – O caso de André Vargas, que insiste em não renunciar, porém, é exemplar de como a situação política foge ao controle dos caciques petistas, até mesmo do maior deles, o ex-presidente Lula.” Cabendo acrescentar, quando à gestão de nossa maior estatal, o seguinte trecho do editorial do Valor: “É estranha e nefasta a propensão de a Petrobras meter-se com refinarias de custos inflados. Se Pasadena custou, na melhor das hipóteses, quase quatro vezes o que a Petrobras diz que os belgas pagaram por ela (US$ 345 milhões), o que dizer da refinaria de Abreu e Lima, cujo orçamento de US$ 2,5 bilhões já saltou para US$ 18 bilhões. O preço de Pasadena é baixo perto da instalação de Pernambuco, que já deveria ter sido investigada há muito tempo”

Jarbas de Holanda é jornalista

Tereza Cruvinel: Onde nada mudou

- Correio Braziliense

Neste abril em que o Brasil ainda celebra a democracia, ao evocar os 50 anos do golpe, a ditadura e sua derrota tardia, as notícias sobre a violência policial avisam que, para uma parte do Brasil — os pobres, os negros, os favelados e os esquecidos em geral —, a mudança não chegou. Para eles, o Estado continua sendo um patrão cruel, omisso quanto a seus deveres e truculento ao garantir a ordem, através de uma polícia que faz tudo o que o aparelho repressivo da ditadura fazia. Os "clientes" é que mudaram. Agora, em vez de estudantes e militantes da resistência, a tortura e a morte alcançam os Amarildos. Reações como a dos moradores do Pavão-Pavãozinho ao assassinato do dançarino Douglas Pereira são um grito de revolta há muito reprimido. Copacabana sofreu e a imagem do país pagou. Não está provado (ainda) que o tiro que o matou foi dado por um PM, mas a certeza da comunidade vem de sua própria experiência.

A polícia militar aprendeu muito com o aparato da repressão. Ela serviu ao DOPS, ao Doi-Codi, aos porões. Já sabia torturar, sempre soube, mas "sofisticou" suas técnicas. Que fim levaram os paus de arara usados na ditadura? Muitos estão nas delegacias do Brasil pobre. Há quem não veja relação entre uma coisa e outra, mas, se a Lei da Anistia não tivesse garantido o perdão para os torturadores e assassinos do regime, hoje as PMs não torturariam com tanta desenvoltura, confiadas na impunidade e na proteção corporativa. Se meia dúzia de verdugos da ditadura tivessem sido condenados, PMs pensariam duas vezes antes de torturar, como tudo indica que fizeram com Douglas antes de matá-lo. Não teriam torturado o pedreiro Amarildo, da Rocinha, e desaparecido com seu corpo, tal como a ditadura fez com Rubens Paiva e outros tantos. Não teriam trucidado Claudia, do Alemão, nela atirando sem necessidade e depois atirando-a como fardo no porta-malas do camburão, de onde caiu e foi arrastada pela rua. Lembra o que fizeram com Gregório Bezerra.

Desmilitarizar as PMs, reformar a cultura policial e construir uma outra lógica de segurança pública é o desafio brasileiro numa segunda rodada de redemocratização. As UPPs, unidades de polícia pacificadora, criadas no governo Sérgio Cabral, partiram de outra lógica. Foram instaladas nos morros de onde o Estado conseguiu destronar o tráfico de drogas. Ali ficaram, em contato com os moradores. A nova cultura, entretanto, não vingou. As UPPs acabaram se tornando ilhas dentro de uma estrutura maior, ainda intocada. Os eventos recentes mostram que o todo prevaleceu sobre a parte. Isso vale para o Rio, onde houve uma experiência inovadora. Nos demais estados, nem isso foi tentado.

Enquanto isso, o sistema carcerário vai se afundando na barbárie. Ontem a ONG internacional Conectas lançou campanha para acabar com a chamada "revista vexatória" dos que visitam parentes presos, especialmente as mulheres. Segundo a campanha, "toda semana, milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar um dos procedimentos mais humilhantes de que se tem notícia nos presídios brasileiros: a revista vexatória". Contra esses absurdos, a democratização precisa avançar.

Base pacificada

Pelo menos um dos problemas que atazanaram a presidente Dilma este ano parece estar resolvido. A base aliada, que começou o ano nos cascos contra o governo, parece pacificada e vem aprovando as questões mais importantes para o governo. Anteontem, o Senado concluiu às pressas a votação do Marco Civil da Internet, antes de vencido o prazo da urgência constitucional, para garantir a Dilma o palanque em que ela brilhou ontem. Sancionou a lei em pleno evento NetMundial, em São Paulo, onde tocou bumbo para a iniciativa pioneira do Brasil em relação à governança da Internet e à preservação da privacidade.

Na base, o PMDB ganhou mais poder: o senador Romero Jucá foi indicado ontem, pela terceira vez nos últimos anos, para o cobiçado cargo de relator-geral do Orçamento de 2015. Nos estados, ainda há problemas entre PT, PMDB e aliados, mas as coisas já estiveram piores. O PT neste momento tem outro nome: o deputado André Vargas, pressionado a renunciar para o partido não "pagar o pato".

Minas se move

Desistindo de concorrer ao governo de Minas para apoiar a candidatura do petista Fernando Pimentel, o senador Clesio Andrade (PMDB) arranhou a estratégia dos tucanos, mas eles não acusaram o golpe. O senador Aécio Neves avisa que não se cogita da substituição do candidato Pimenta da Veiga. No comando de sua campanha, a aposta é num crescimento nas próximas pesquisas, puxado pelo último programa de televisão do partido. Nele, pela primeira vez, Aécio recorreu à força mítica de seu avô, Tancredo Neves.

Receita: o inferno da malha

Como faz todos os anos, a Receita Federal aprimorou seu programa de declaração do imposto de renda. Apesar do know-how, entretanto, mantém prisioneiros os contribuintes que caíram em malha. Eles podem verificar pelo site que enfrentam exigências e quais são elas, mas não conseguem agendar o atendimento. Nem mesmo presencialmente. O contribuinte é condenado a esperar a intimação da Receita, que pode levar até cinco anos. Enquanto isso, o imposto devido engorda.

Demétrio Magnoli: Marcha sobre Brasília

Projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos

- O Globo

Benito Mussolini comandou a Marcha sobre Roma, em 1922, para assestar o golpe final no frágil governo conservador italiano. A marcha fascista reuniu menos de 30 mil militantes, mas triunfou: sob o temor da guerra civil, e estimulado pela crença de que Mussolini salvaria a Itália dos sindicatos vermelhos, o rei Vittorio Emanuele III entregou ao Duce a chefia do governo. Hoje, o PT anuncia uma Marcha sobre Brasília para impor a sua versão de uma reforma política. O projeto tem o aval de Dilma Rousseff, expresso na declaração presidencial de que “é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”. A história se repete, obviamente como farsa. A farsa, contudo, esclarece muita coisa.

Um embrião do projeto veio à luz num artigo assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no fim de janeiro. Intitulado “Uma perspectiva de esquerda para o Quinto Lugar”, o texto elucubrava sobre as virtudes do modelo econômico chinês para, na conclusão, preconizar a convocação de “uma nova Assembleia Nacional Constituinte no bojo de um amplo movimento político inspirado pelas jornadas de junho”, mas “com partidos à frente”. Não era uma proposta de médio prazo, mas um chamamento à ação: “Penso que as esquerdas no país devem abordar programaticamente estas novas exigências para o futuro, já neste processo eleitoral”, escreveu Genro.

As palavras de Genro têm um sentido. Assembleia Constituinte é, por definição, o órgão que, concentrando a soberania popular, introduz um novo regime. Historicamente, ela nasce da falência do Estado — ou seja, do desabamento do “antigo regime”. Quando, porém, é o próprio governo que, em plena democracia, conclama o povo a exigir a mudança de regime, estamos diante de uma tentativa de concentração de poder cujo alvo são as liberdades públicas e os direitos políticos da oposição. Por sorte, Genro não fala em nome do governo (e, aliás, esse é o motivo pelo qual ele se dá ao desfrute de publicar desvarios autoritários dessa espécie).

A mobilização anunciada pelo PT segue rota um tanto distinta. O partido prepara a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para respaldar um projeto de lei de iniciativa popular articulado em torno das propostas de financiamento público de campanha eleitoral e voto em listas partidárias fechadas. No projeto petista, a “Assembleia Nacional Constituinte” cede lugar à curiosa ideia de uma “Constituinte exclusiva” destinada a legislar unicamente sobre a reforma política. A conclamação de Genro tinha uma certa coerência política: Assembleia Constituinte é, sempre e inevitavelmente, um órgão soberano, pois reúne os representantes eleitos pelo povo para produzir uma Constituição. A versão branda da Marcha sobre Brasília, por outro lado, equivale a inventar uma roda quadrada: uma Constituinte amputada de soberania, circunscrita a uma esfera de decisões desenhada pelo Executivo e pelo Congresso. É farsa — e um tanto ridícula.

A farsa, porém, tem a sua própria lógica. Por que, no 12º ano de poder, o lulopetismo proclama a urgência de uma ampla reforma política? A primeira resposta encontra-se no calendário eleitoral. Os estrategistas da reeleição de Dilma pretendem, por meio da Marcha sobre Brasília, colorir a campanha com as cores de um “mudancismo” ilusório, conectando-se de alguma forma com a vontade de mudança expressa nas jornadas de junho e registrada nas sondagens eleitorais. O sucesso do truque depende das reações — ou da ausência delas — dos candidatos oposicionistas.

A primeira resposta, entretanto, não perfura a película da questão. Segundo depoimento de uma militante, Dilma explicou a interlocutores de “movimentos sociais” que a reforma política “não é só uma questão de caneta”, pois “a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas”. As palavras da presidente têm um sentido. O lulopetismo almeja, efetivamente, um tipo singular de reforma política: a criação das regras mais propícias à cristalização de seu poder. A Marcha sobre Brasília é o instrumento escolhido para atemorizar os parceiros da santa aliança governista, dobrando-os à vontade do PT.

Os dois eixos da proposta petista de reforma política têm objetivos distintos. O financiamento público de campanha, que não exclui o recurso subterrâneo ao caixa 2, destina-se a libertar completamente os partidos da necessidade de arrecadar dinheiro junto à sua base eleitoral. Somado à manutenção do Fundo Partidário e do horário “gratuito” nos meios eletrônicos de comunicação, ele cristaliza a constelação de “partidos estatais” (que abrange os partidos de aluguel), funcionando como um escudo defensivo do conjunto da elite política. É, sobretudo, uma contrarreforma.

Já o voto em listas partidárias fechadas destina-se a reforçar o controle das direções partidárias sobre os representantes eleitos e, também, a ampliar o potencial eleitoral da sigla partidária com maior reconhecimento, que é o próprio PT. O principal prejudicado seria o PMDB, um partido-ônibus, heterogêneo e descentralizado, que congrega máquinas políticas estaduais. No cenário dos sonhos do PT, o parceiro privilegiado da coalizão de poder seria reduzido a um partido de porte médio, condenado a orbitar inerme, ao lado de outros, em torno da estrela vermelha.

Elucidativamente, o projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos políticos. A oportunidade de conquistar frações valiosas do poder público — aparelhos ministeriais, empresas estatais, agências regulatórias — constitui o motor do sistema político brasileiro e, também, a fonte primária da corrupção estrutural no país. A Marcha sobre Brasília passará ao largo desse tema, que ocupa o lugar de um tabu no discurso falsamente reformista do PT.