sábado, 5 de setembro de 2009
Visões para 20 anos
Merval PereiraDEU EM O GLOBO
Os economistas Claudio Porto e Rodrigo Ventura, da consultoria Macroplan Prospectiva, Estratégia & Gestão, estão coordenando um amplo estudo de tendências e cenários do Brasil e sua inserção no contexto global para os próximos 20 anos. Esse estudo prospectivo, incluindo quantificações e regionalizações, estará concluído no 1otrimestre de 2010, mas um ensaio preliminar, contendo as hipóteses e conjecturas que orientam as primeiras pesquisas que o integram, já indica algumas conclusões interessantes, especialmente diante da perspectiva de aumentarmos nosso diferencial competitivo no mundo com as novas descobertas do pré-sal.
O estudo lembra que por 60 anos, entre 1910 e 1974, o Brasil foi o país com a maior taxa de crescimento econômico do mundo (média de 7% a.a.).
Nas décadas de 80 e 90, este crescimento declinou substancialmente, e o país passou a registrar taxas médias de crescimento econômico inferiores à média mundial.
A partir de 2005, o Brasil voltou a expandir as taxas de crescimento (taxa média de variação de PIB de 4,5% a.a.
entre 2005 e 2008). Para os autores do estudo, no momento, no campo econômico as questões que se colocam são as seguintes: 1 A atual crise mundial abortará o crescimento econômico brasileiro? 2 O Brasil consolidará ou não uma trajetória de crescimento sustentado e em patamares elevados nas próximas duas décadas? Para os analistas da Macroplan, o futuro do Brasil, sob uma perspectiva de longo prazo, está condicionado à evolução de alguns fatores estruturais que poderão impulsionar ou inibir o seu desenvolvimento sustentado nas próximas décadas.
Entre os fatores inibidores estão o baixo nível de escolaridade e de qualificação da população; violência urbana; gargalos na infraestrutura logística; carga tributária elevada, sistema tributário distorcido e má qualidade do gasto público; déficit da Previdência e pressões crescentes sobre o sistema previdenciário; excesso de burocracia, prejudicando o ambiente de negócios e inibindo o empreendedorismo.
A questão ambiental também pesa. A elevada pressão antrópica, com atividades econômicas em larga escala e falta de regulação e fiscalização adequadas, aumenta drasticamente a taxa de desmatamento da Amazônia. Ao mesmo tempo, temos baixo desempenho dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e a degradação do sistema de representação política.
Os fatores impulsionadores são condições estruturais que asseguram diferenciais competitivos de grande potencial em âmbito mundial neste início do século XXI, entre eles a diversidade e abundância de fontes de energia, inclusive renováveis.
A combinação das recentes e grandes descobertas de petróleo (inclusive na camada pré-sal) e uma posição de liderança em biocombustíveis faz do Brasil uma das maiores potências energéticas do mundo, salienta o estudo.
Com as reservas do présal já licitadas nos campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias (29% de toda a área do pré-sal), a produção nacional pode saltar para 30 bilhões de barris dia na próxima década. Em termos de energia hidroelétrica, o Brasil possui potencial de geração de 258.410 megawatts, dos quais apenas 28,2% são explorados.
Os analistas destacam ainda um mercado nacional integrado e de grande escala, com segmentos econômicos mundialmente competitivos; o sistema bancário altamente organizado e sólido; as grandes reservas internacionais e a democracia consolidada como fatores impulsionadores do desenvolvimento.
Para a Macroplan, a trajetória do Brasil está condicionada à evolução dos cenários externos, ao efetivo aproveitamento de nossas potencialidades e, sobretudo, ao equacionamento dos gargalos destacados.
Eles acrescentam ainda incertezas relacionadas aos desdobramentos da questão fiscal e à inserção internacional do país nas próximas duas décadas. Assim, entre as principais incertezas de longo prazo da economia brasileira, destacam: “Com que intensidade o Brasil enfrentará os gargalos estruturais ao seu desenvolvimento sustentado nos próximos 10 a 20 anos? “Como o Brasil lidará com a questão fiscal neste horizonte? “Como se dará a inserção internacional do Brasil neste mesmo período de tempo?” Diante dessas incertezas domésticas, e tendo em vista as diferentes possibilidades de evolução do mundo no pós-crise, eles desenham quatro cenários econômicos para o Brasil no horizonte 2012-2030: Cenário 1 Em duas décadas o Brasil dá “Um Salto para o 1oMundo” com um crescimento sustentado, mantendo elevada taxa de expansão média do PIB (entre 4% e 6% a.a.). Neste cenário, em 2030, o PIB per capita do país alcançaria os US$ 25 mil em Paridade de Poder de Compra (PPC), equivalente ao da Itália em 2008.
Cenário 2 “Um Emergente Retardatário”. Neste caso, o crescimento econômico do país se estabiliza em patamar mediano, entre 3% e 4% a.a.
até 2030, quando o PIB per capita do Brasil alcançaria os US$ 17 mil (em PPC), próximo ao de Porto Rico em 2008.
Cenário 3 “Mudança de Patamar: bem perto do 1omundo”.
Após registrar taxa média de variação do PIB moderada entre 2010 e 2020 (entre 2,5% e 4% a.a.), o Brasil consolidaria um crescimento após 2020 acima de 5% a.a.
Neste cenário, em 2030, o PIB per capita do país alcançaria os US$ 18,5 mil (em PPC), equivalente ao da Coreia do Sul em 2008.
Cenário 4 “Crescimento Inercial: a ‘baleia’ volta a encalhar”.
Como resultado da persistência dos gargalos econômicos, o crescimento brasileiro até 2030 voltaria a cair, situando-se entre 1% e 3% anuais. Neste cenário, em 2030, o PIB per capita do país alcançaria os US$ 13 mil (em PPC), equivalente ao do Chile em 2008. (Continua amanhã)
Reformar para piorar
Dora KramerDEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Se era para restringir a liberdade de expressão, regulamentar o uso do caixa 2, livrar os partidos da responsabilidade por dívidas de campanha, reiterar o registro de candidatos processados e ainda cair no ridículo tentando controlar o que se passa na internet, teria sido melhor o Congresso não mexer na Lei Eleitoral.
Indolente no que tange à reforma política há quase duas décadas na agenda das providências inadiáveis, Câmara e Senado são diligentes em relação a adaptações da legislação eleitoral aos seus interesses de ocasião.
É praxe: toda eleição nacional é precedida de modificações que visam a atender as conveniências dos partidos, em geral buscando sanar dificuldades enfrentadas no pleito anterior.
Com tanto a ser melhorado no sistema político-partidário, com tanto a ser corrigido nas normas que regem a relação entre representantes e representados, o Parlamento neste ano escolheu criar novos e gravíssimos defeitos. Perdeu excelente oportunidade de ficar calado.
Sua habitual tendência à omissão desta vez teria sido excelente conselheira.
Consta que a ideia dos parlamentares seria a de se antecipar a possíveis ações da Justiça Eleitoral, legislando preventivamente contra o rigor do Tribunal Superior Eleitoral, em 2010 presidido pelo imprevisível ministro Joaquim Barbosa.
Seja qual tenha sido a intenção, o resultado saiu bem pior que a encomenda.
O ponto mais discutido é a imposição de restrições a manifestações pela internet, estendendo ao ambiente da rede mundial já absurda regra local que proíbe a emissão de opiniões sobre candidatos no rádio e na televisão e obriga as emissoras a concederem a todos os concorrentes o mesmo espaço. Independentemente de serem competitivos ou meramente decorativos na disputa.
A Câmara aprovou, o Senado corroborou a posição na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores prometem corrigir a distorção na votação em plenário na semana que vem.
As outras permanecerão intactas, por aceitas pela maioria. Por exemplo, as doações de dinheiro feitas aos partidos podem ser repassadas aos candidatos sem a obrigação da divulgação do nome do doador.
As chamadas "doações ocultas" são defendidas sob o argumento de que atendem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Uma incongruência, pois a norma seguinte livra os partidos de punições por dívidas de candidatos ou de seções regionais das legendas. Ora, num caso vale a regra da responsabilidade dos partidos e no outro aplica-se o conceito oposto. Na hora de receber dinheiro, o partido prevalece. Na hora de arcar com eventuais danos, transfere-se o ônus.
Em relação ao uso da internet há várias propostas. A mais marota - pior, portanto - é a do relator Eduardo Azeredo, um defensor aguerrido da imposição de controle ao incontrolável. Ele sugere sanar o problema introduzindo no texto uma referência "explícita" à liberdade de expressão.
Chove no molhado, pois com ela ou sem ela, se provocado o STF obviamente derrubará o dispositivo por inconstitucional. Exatamente por ferir o direito da livre manifestação.
A proposta menos pior é a do líder do PT, Aloizio Mercadante, que simplesmente retira do projeto quaisquer restrições. A sugestão seria a melhor se estendesse a revogação às emissoras de rádio e televisão. Por serem concessões do Estado entende-se que devem ser submetidas a controle.
Ora, e desde quando o Estado está autorizado a controlar informações e opiniões? É uma forma aberta e oficializada de censura prévia.
Surpreendidos pelas críticas, os senadores quebram a cabeça para encontrar uma forma de sair dessa sinuca que, na verdade, não tem saída a não ser a desistência pura e simples de qualquer proibição.
Se mantiverem, serão desmoralizados pela Justiça e principalmente pela impossibilidade prática de construir barreiras num universo sem fronteiras.
Na prática
Antes de o PT conferir alguma viabilidade a projetos eleitorais para o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, é preciso combinar o jogo com a opinião pública e a lógica dos fatos.
Palocci livrou-se de um processo no Supremo. Mas não se livrou da votação apertada em que todos os ministros reiteraram que houve realmente a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.
Não se livrou da evidência de que pode até não ter sido o mandante, mas foi usuário comprovado do crime.
Tampouco está livre da condição de cúmplice da transgressão, uma vez que recebeu o produto da quebra do sigilo, mas não denunciou - e, portanto, prevaricou - o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a quem o STF atribui o ilícito.
Com esse passivo nas costas, são grandes as chances de a saída de uma campanha eleitoral ser ainda mais traumática e danosa, em termos de imagem, que a entrada.
A campanha e a rotina engolem a crise
Coisas da Política :: Villas-Bôas CorrêaDEU NO JORNAL DO BRASIL
De repente, a crise da roubalheira do Senado foi sendo rebaixada das manchetes e da primeira página dos jornais, das capas de revistas e dos destaques dos noticiários das emissoras de televisão, com a promoção da campanha eleitoral e do bate-boca sobre o pré-sal.
Não é apenas o cansaço e o tédio enojado sobre as trapaças escondidas pelos atos secretos, a conivência e a audácia de diretores qualificados, cúmplices e autores de mágicas com o dinheiro da Viúva que desaparecia sem deixar rastro, com o desvio de milhões. Mas a dupla evidência que entrava pelas butucas até dos mais sonsos, que a desmoralização do Congresso – a níveis só igualados nos 21 anos da ditadura militar, com o rodízio dos cinco generais-presidentes, que manteve o Legislativo aberto mas sob a tutela da censura à imprensa, dos atos institucionais, das cassações de mais de uma centena de mandatos, dos senadores biônicos, da prática da tortura nas câmaras de suplício dos Doi-Codis, das prisões arbitrárias, da bomba do Riocentro – desembocaria num colapso da democracia, que não se sabe aonde iria parar. Os parlamentares afinal caíram em si. E, em poucos dias, trocaram o enredo da trama para a comédia que nos diverte e irrita.
Um a um, os caroços estão sendo desmanchados na máquina de moer das conversas entre adversários, que restabelecem as boas normas da convivência, esquecidas em episódios burlescos como a cena protagonizada por Eduardo Suplicy (PT-SP) a sacudir da tribuna do Senado, com as veias do pescoço intumescidas, o cartão vermelho para a expulsão de campo do presidente José Sarney, no arremedo do juiz de futebol que manda para o vestiário o jogador que comete falta desqualificante.
A coitada da reforma eleitoral, que levada a sério seria fundamental para passar o Congresso a limpo, foi esquecida durante meses e ressuscita na correria para a aprovação do disfarce de meia dúzia de remendos. Ora, para valer nas eleições de 3 de outubro de 2010, precisa ser aprovada até o dia 30 deste mês de setembro e sancionada pelo presidente Lula até 3 de outubro. Um dos relatores no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começou a negociar com a Câmara as alterações no parecer de sua autoria que deve ser aprovado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira. Uma das alterações que tem a aprovação garantida é a extinção do artigo que proíbe aos sites veicular propaganda política ou difundir opiniões favoráveis ou contrárias aos candidatos e partidos.
Mas as negociações não avançaram além da manifesta boa vontade no acerto dos poucos temas polêmicos, como a proibição de comentários sobre candidatos, consideradas como uma forma de censura. O Congresso ainda não fez as pazes com a democracia. Mas avançou alguns passos. Desanuviado o ambiente, a ministra-candidata Dilma Rousseff voltou à campanha em grande estilo. Vestida com apuro, a peruca caindo do lado direito até a sobrancelha, Dilma concedeu uma entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, e exibiu otimismo e bom humor. Não era para menos: afirmou que está curada do linfoma, o câncer nos gânglios linfáticos na axila esquerda, diagnosticado a tempo e tratado com radioterapia.
Com a impaciência do presidente Lula, sem prejuízo das suas viagens internacionais, a pré-campanha deve recomeçar nos próximos dias, maquiada pela desculpa da visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as inaugurações dos primeiros blocos de apartamentos e casas residenciais do programa Minha Casa Minha Vida. Dilma não deu importância ao lançamento da candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, que se desligou do PT e ingressou no Partido Verde. A campanha, depois da largada do presidente Lula e da ministra Dilma, deu as costas para a crise e começa a descontar o tempo perdido. O governador de Minas, Aécio Neves, anunciou que vai se licenciar em novembro, por 15 ou 20 dias, do cargo, para uma agenda intensa de viagens no Nordeste e contatos com governadores do Norte. Até dezembro espera que as pesquisas confirmem poder disputar com o governador José Serra, de São Paulo, a indicação como candidato, que se apresenta em condições de conseguir o apoio, além do PSDB, de partidos da base aliada, como PP, PSB, PDT, PTB e outras legendas.
Ninguém segura a campanha. O que não se sabe é se ela conseguirá degelar a indiferença de grande parte do eleitorado, que promete ir à forra com o voto em branco. Até lá, o eleitor pode mudar de ideia.
Querer ou temer?
Miguel Reale JúniorDEU EM O ESTADO DE S. PAULO
O que levaria Lula e seus comandados a cerrar fileiras em torno de Sarney? Seria o interesse de garantir uma aliança eleitoral em 2010 ou a chamada "governabilidade"?
A vida partidária brasileira indica a pouca consistência das agremiações políticas. Terminada a ditadura getuliana, em 1945, formaram-se 13 partidos, dos quais três grandes. Dois destes foram constituídos de cima para baixo: o PTB e o PSD, ambos a serviço do getulismo, pois o PTB atraía a classe trabalhadora urbana e o PSD, os grotões e os líderes políticos do passado, muitos interventores no Estado Novo. Getúlio bem dizia que se elegia com o PTB para governar com o PSD.
Durante o regime militar, com o Ato Institucional nº 2, os 13 partidos existentes foram artificialmente reduzidos a dois, Arena e MDB, sendo necessário, em 1966, para acomodar as diversas alas que os compunham, criar a sublegenda, por meio da qual cada partido poderia ter três candidatos a prefeito e senador. Os antigos partidos sobreviviam em torno de lideranças locais, dentro dos dois partidos.
Em 1979, pretendeu o regime militar fragmentar a oposição, ao permitir a criação de novos partidos políticos, gerando o surgimento do PP de Tancredo Neves, do PDT de Brizola e do PT de Lula.
Em 1982 houve estrondosa vitória da oposição nos principais Estados, mas a eleição de Jânio Quadros em 1985 como prefeito de São Paulo, contra Fernando Henrique Cardoso, do PMDB, indicava a sobrevivência do populismo e a força do carisma.
O PDS, sucessor da Arena, desfez-se em 1986, com o surgimento da Aliança Democrática que elegeu Tancredo Neves. Criou-se, então, o PFL, com vários membros saídos do PDS. Em seguida veio a Constituinte, durante a qual não houve nenhuma sujeição programática dos parlamentares às linhas partidárias, já que os partidos não eram ideológicos, mas agremiações de variados interesses. Especialmente dentro do PMDB havia os maiores antagonismos em quaisquer das questões-chave, desde o sistema de governo ao tempo de mandato de Sarney na Presidência. Desde esse momento, os deputados passaram a ser menos de um partido que de uma região, como o Norte, o Nordeste, ou defensores de corporações: havia a bancada do Banco do Brasil, do Ministério Público, da Polícia Militar, da Petrobrás, os evangélicos, os ruralistas.
A eleição presidencial de 1989 foi a demonstração da nenhuma força eleitoral dos partidos ante o brilho dos carismas pessoais. O dr. Ulysses Guimarães garantia que o PMDB - o maior partido do País - o elegeria, pois, dizia, a qualquer recanto que chegasse haveria quem lhe carregasse a mala e montasse palanque. Ledo engano. Foram derrotados os candidatos dos maiores partidos, presenteados com votação pífia: Ulysses, do PMDB, e Aureliano Chaves, do PFL.
A vazia grife de Collor empolgou as massas descamisadas e os endinheirados, como candidato yuppie, sem partido, mas de atitude fortemente agressiva contra Sarney, que chegou a chamar de ladrão na campanha contra os "marajás". Ganhou o primeiro turno contra Lula, candidato de um partido então pequeno, mas de forte apelo popular, o metalúrgico que fazia contraponto ao moço bem nascido das Alagoas.
Destituído Collor, Itamar Franco herdou imenso processo inflacionário. Fernando Henrique assumira o Ministério da Fazenda com o desafio de debelar uma inflação galopante. Em 1º de maio de 1994, morte de Ayrton Senna, saiu pesquisa eleitoral que dava a Lula 41% das intenções de voto e apenas 19% a Fernando Henrique, agora no PSDB. O maior partido do Brasil continuava a ser o PMDB, que lançou como candidato Orestes Quércia.
Lula era tratado como virtual presidente eleito, mas o novo mito populista foi derrotado pela nova moeda, o real, lançada em 1º de julho. Rapidamente, Fernando Henrique foi subindo nas pesquisas para, em 9 de agosto, passar à ponta, com 36% dos votos, e em 19 de agosto ter a mesma previsão de Lula em 1º de maio: 41%. Elegeu-se no primeiro turno. Quércia, o candidato do maior partido, o PMDB, teve menos votos do que o teatral candidato dr. Enéas, membro de partido minúsculo.
Em 2002 José Serra fez todos os esforços possíveis para ter o PMDB de seu lado - a candidata a vice-presidente na sua chapa foi a deputada Rita Camata. De nada valeu o apoio institucional do PMDB. O certo não é o PMDB dar, por seus quadros, força eficiente ao candidato que oficialmente apoia. Se, segundo Renan Calheiros, o PSDB, com Tasso Jereissati, é minoria com complexo de maioria, pode-se dizer que ele, Calheiros, e o PMDB têm mania de ser maioria, em atitude de extrema coerência: ser sempre governo.
Portanto, o apoio do PMDB não pode constituir carta de seguro eleitoral. Não elege, como a História comprova, nem permanece em barco furado. A maioria parlamentar se consegue com favores, e não com fidelidade partidária, sendo o maior exemplo o expediente adotado pelo governo na captação de apoio com a mensalidade entregue em hotéis de Brasília. De outra parte, o esforço eleitoral só se dá com a perspectiva da vitória. Sem essa visualização é difícil a adesão efetiva. É triste a nossa realidade partidária. Se assim é, por que, então, Lula gasta tantos cartuchos no apoio a Sarney? Para garantir um aliado nas eleições de 2010? Difícil.
Seria para garantir a governabilidade? Mas qual governabilidade? Ora, o único perigo à vista é a CPI da Petrobrás, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que dita o andar da carruagem. O PMDB, com maioria na comissão e um presidente obscuro, o suplente João Pedro (PT-AM), pode cozinhar a CPI ou fritar o governo. Depende de como Lula e o PT se comportarem. É essa a razão da vergonha a que se assiste no Senado e no governo Lula, a constranger novamente com cartas de amor um líder que não lidera mais nem a si próprio.
Lula não quer o PMDB, mas, sim, teme o PMDB.
Miguel Reale Júnior, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Agora é Dilma
Fernando RodriguesDEU NA FOLHA DE S. PAULO
BRASÍLIA - A absolvição de Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal assanhou empresários e políticos. Lula ouviu a hipótese de adotar já o plano B, com o ex-ministro da Fazenda substituindo Dilma Rousseff na disputa pelo Planalto.
Os pró-Palocci enxergam no ex-trotskista convertido ao liberalismo alguém mais talhado para a batalha do ano que vem. Pesa nessa preferência a notória dificuldade de Dilma Rousseff nos contatos políticos. Há em Brasília uma pequena legião de pessoas choramingando por terem sido tratadas pela ministra da Casa Civil com uma, digamos, rudeza exagerada.
Lula ouviu muitas ponderações. A pelo menos um interlocutor de razoável importância o presidente deu um recado claro e objetivo: pare de propor Palocci, pois a candidata vai mesmo ser Dilma. Não há só a intuição de Lula por trás da viabilização de Dilma Rousseff.
Baterias de pesquisas qualitativas reservadas apontam a ministra como alguém viável eleitoralmente. Ela seria pouco conhecida do eleitorado, mas tem um potencial alargado com Lula a tiracolo. Sobre esse aspecto, a direção do PMDB sugerirá a Lula uma licença de um mês na fase mais aguda da eleição. Faria então campanha intensiva por sua candidata.
Na visão edulcorada do mundo petista, Dilma chegará em janeiro pontuando um pouco acima de 20% nas pesquisas de opinião. Até abril estariam consolidadas as principais alianças partidárias, dando à candidata do PT quase o dobro do tempo nos programas eleitorais na TV e no rádio.
O discurso desenvolvimentista, do "Brasil grande", funcionou em 2006, quando Lula acusou os tucanos de planejarem dilapidar patrimônio nacional. Agora, é Dilma e pré-sal à frente da "segunda independência" do país. Aliás, esse será o tom do pronunciamento de Lula amanhã à noite em rede de TV.
Furor legiferante
Cesar MaiaDEU NA FOLHA DE S. PAULO
UMA REGRA que cabe bem na cultura política brasileira: governar é fazer leis. O furor legiferante produz quatro efeitos: a sensação de solução dos problemas; as relações de clientela com parlamentares; parques de diversões para os escritórios de advocacia; riscos de uso de resíduos legais, em outro tempo.
Em relação a esse último efeito, há um caso clássico na política latino-americana: a "Teoria dos Resquícios Legais", do jurista chileno Eduardo Novoa, ao analisar a aplicabilidade das propostas eleitorais de estatização de Allende. Novoa foi o constitucionalista de Allende.
Eram tantas as leis aprovadas por anos, e tantos os dispositivos de leis que foram esquecidos quando das revogações, que Novoa fez uma busca nesse emaranhado legal residual. Viu que dispositivos de leis diversas, em momentos distintos, poderiam ser agrupados de forma a dar-lhes consistência. E então aplicados administrativamente como regulação especial e com toda a garantia de constitucionalidade.
Ele partiu dos dispositivos esquecidos pelos governos seguintes, dos decretos-leis que o coronel Marmaduke Grove, em sua revolução socialista de 1932, aplicou nos dias que governou. O primeiro efeito é exemplificado pelo entusiasmo na Constituinte de 88, onde cada dispositivo aprovado era aclamado com a certeza de um problema resolvido. A cada crise -na segurança, na saúde, na economia...- criam-se leis como solução, ou como esperteza, para ganhar tempo e criar expectativa.
O segundo efeito é o envolvimento dos governos na aprovação de novas leis. Esse festival vira um jogo de barganhas para formar maiorias. Essa é a razão maior dos "mensalões", descobertos ou não.
A multiplicação de medidas provisórias é seu núcleo. O terceiro efeito é a teia de aranha de leis, que abre espaços para a diversão e os ganhos dos escritórios de advocacia. Na maior parte, as fontes pagadoras são os governos. E, com eles, o engarrafamento de ações no Judiciário, acúmulos no STF e o encilhamento de precatórios. A quantidade de leis aprovadas pelo Congresso (e isso vale para os Estados e municípios), sem ocorrer sistematizações periódicas, com limpeza de resíduos inócuos, contraditórios ou superados, produz no Brasil uma rede de possibilidades exóticas para os governos, para as pessoas e para os advogados e dificulta a dinâmica judiciária.
Uma revisão dessa cultura legiferante traria naturalmente muito mais governabilidade: sem custo. A atual crise econômica vem sendo superada sem a necessidade de lei nova. Mas durou pouco. Para que lei do pré-sal? As que existem servem. "É da minha natureza", diria o escorpião na velha história.
Perto de eleição, líderes descartam volta da CPMF
Cristiane Jungblut BRASÍLIA
DEU EM O GLOBO
O temor do desgaste eleitoral às vésperas da disputa de 2010 e a revelação de que o Ministério da Saúde só executou 4,29% do seu orçamento para investimentos levaram líderes de partidos do governo a se unir aos da oposição e avisar que o Congresso resistirá à volta da CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza disse que o novo imposto não é prioridade. O senador petista Delcídio Amaral alertou: “O governo tem que parar com essa discussão sobre a famigerada CSS. É só desgaste. Muda a pauta!” O aliado PMDB também resiste, PSDB e DEM já eram contra. Apesar dos apelos do ministro José Gomes Temporão, o colega José Múcio (Relações Institucionais) avisou: “O governo não vai se envolver.”
Nova CPMF agora assusta aliados
Líderes governistas temem desgaste às vésperas da eleição; oposição já era contra
A revelação de que o Ministério da Saúde só executou 4,29% da verba orçada para investimentos no setor, como mostrou O GLOBO ontem, e a proximidade do ano eleitoral reforçaram ontem entre líderes governistas e da oposição a resistência contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) — que seria a volta da CPMF, extinta em 2007. Parlamentares da base aliada admitem que o assunto gera muito desgaste eleitoral e que não há o apoio de governadores e prefeitos, deixando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, isolado.
A oposição já era contra a volta da CPMF, mas agora até os líderes aliados, que tinham prometido apoio a Temporão, não querem nem ouvir falar no assunto. Ao comentar a reportagem de O GLOBO no Twitter, o senador Delcídio Amaral (PTMS) resumiu o sentimento de governistas e oposicionistas: — O governo tem que parar com essa discussão sobre a famigerada CSS. É só desgaste. Muda a pauta!!! Líder do PT na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) confirmou que a CSS não é prioridade do PT no momento. Os petistas agora querem capitalizar com o pré-sal, novo mote da campanha do PT em 2010: — Essa nunca foi uma prioridade para o PT. Nosso foco agora é no pré-sal. A discussão da CSS tem que começar pelos prefeitos.
Até o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que defendia veementemente o lobby de Temporão, assumiu novo discurso: — Os senadores disseram (na reunião com o presidente Lula) que é muito difícil. Para aprovar, não pode ser a luta solitária de um ministro, com apoio de seu partido, o PMDB. Que se faça uma mobilização, mas não pode deixar nas costas dos deputados e senadores, porque é muito desgastante.
Investimento baixo é outro argumento
Parlamentares do DEM e do PSDB citam o exemplo da baixa execução da verba de R$ 3,7 bilhões para investimentos, com o empenho de 10,47% do total e apenas 4,29% efetivamente pagos, argumentando que a área econômica tem poder para liberar os recursos.
O Ministério da Saúde argumentou que a maior parte desses recursos é referente a emendas parlamentares, que estão suspensas ou congeladas pelo Ministério do Planejamento.
Dentro da base aliada, a conversa entre os líderes têm sido dura em relação ao tema. O governo já foi avisado de que não há condições políticas de se aprovar a CSS no Senado. Muitos parlamentares aliados estão irritados com a insistência de Temporão, afirmando que, num momento de tensão como esse na Câmara e no Senado, isso prejudica a negociação inclusive do quatro projetos que tratam do novo modelo do pré-sal. Outros argumentam que nem a equipe econômica leva essa proposta em consideração, pois mandou a proposta orçamentária para 2010 fechada e já com o novo orçamento da Saúde: R$ 62,5 bilhões.
Para não melindrar Temporão, a saída política encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes aliados foi adotar o discurso de que é preciso um movimento de governadores e prefeitos em torno da CSS.
— Acho que, no formato em que está, não vai passar. Os líderes estão muito divididos — acrescentou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ao presidente Lula que o Senado não tem como aprovar a proposta sem um respaldo da sociedade: — Politicamente, não é fácil. E não vejo movimento (da sociedade).
Para a oposição, a falta de prioridade está no fato de o ministro Temporão não ter força para conseguir que a área econômica libere os R$ 3,7 bilhões de investimentos.
— Esse dado é mortal. Os números mostram que a Saúde não é uma prioridade para o governo Lula. Se fosse, os recursos empenhados eram os mesmos pagos, pois 4% em execução em investimentos significa calote nas unidades de saúde. Eles fazem factoide com a CSS. Criar um novo imposto é só para o Lula se vingar da derrubada da CPMF — disse o vicelíder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que comandou o movimento “XÔ-CPMF” em 2007.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o governo escolheu áreas nas quais colocar os recursos, citando programas como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
— Para o Bolsa Família, ele (Lula) dá mais! Ele poderia pegar os recursos dos royalties e aplicar (na Saúde) — disse José Aníbal.
— A Saúde é sempre contingenciada.
O problema não é só mais um imposto — acrescentou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado(GO).
Responsável pela negociação das emendas parlamentares, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que todos os ministérios acreditam que a sua pasta é a prioridade e pressionam pela liberação de recursos.
— O governo não vai se envolver (nessa questão da CSS). No caso das emendas, cada ministério acha que o seu lugar é a prioridade. Na semana que vem, vamos liberar mais recursos (de emendas) — disse.
DEU EM O GLOBO
O temor do desgaste eleitoral às vésperas da disputa de 2010 e a revelação de que o Ministério da Saúde só executou 4,29% do seu orçamento para investimentos levaram líderes de partidos do governo a se unir aos da oposição e avisar que o Congresso resistirá à volta da CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza disse que o novo imposto não é prioridade. O senador petista Delcídio Amaral alertou: “O governo tem que parar com essa discussão sobre a famigerada CSS. É só desgaste. Muda a pauta!” O aliado PMDB também resiste, PSDB e DEM já eram contra. Apesar dos apelos do ministro José Gomes Temporão, o colega José Múcio (Relações Institucionais) avisou: “O governo não vai se envolver.”
Nova CPMF agora assusta aliados
Líderes governistas temem desgaste às vésperas da eleição; oposição já era contra
A revelação de que o Ministério da Saúde só executou 4,29% da verba orçada para investimentos no setor, como mostrou O GLOBO ontem, e a proximidade do ano eleitoral reforçaram ontem entre líderes governistas e da oposição a resistência contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) — que seria a volta da CPMF, extinta em 2007. Parlamentares da base aliada admitem que o assunto gera muito desgaste eleitoral e que não há o apoio de governadores e prefeitos, deixando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, isolado.
A oposição já era contra a volta da CPMF, mas agora até os líderes aliados, que tinham prometido apoio a Temporão, não querem nem ouvir falar no assunto. Ao comentar a reportagem de O GLOBO no Twitter, o senador Delcídio Amaral (PTMS) resumiu o sentimento de governistas e oposicionistas: — O governo tem que parar com essa discussão sobre a famigerada CSS. É só desgaste. Muda a pauta!!! Líder do PT na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) confirmou que a CSS não é prioridade do PT no momento. Os petistas agora querem capitalizar com o pré-sal, novo mote da campanha do PT em 2010: — Essa nunca foi uma prioridade para o PT. Nosso foco agora é no pré-sal. A discussão da CSS tem que começar pelos prefeitos.
Até o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que defendia veementemente o lobby de Temporão, assumiu novo discurso: — Os senadores disseram (na reunião com o presidente Lula) que é muito difícil. Para aprovar, não pode ser a luta solitária de um ministro, com apoio de seu partido, o PMDB. Que se faça uma mobilização, mas não pode deixar nas costas dos deputados e senadores, porque é muito desgastante.
Investimento baixo é outro argumento
Parlamentares do DEM e do PSDB citam o exemplo da baixa execução da verba de R$ 3,7 bilhões para investimentos, com o empenho de 10,47% do total e apenas 4,29% efetivamente pagos, argumentando que a área econômica tem poder para liberar os recursos.
O Ministério da Saúde argumentou que a maior parte desses recursos é referente a emendas parlamentares, que estão suspensas ou congeladas pelo Ministério do Planejamento.
Dentro da base aliada, a conversa entre os líderes têm sido dura em relação ao tema. O governo já foi avisado de que não há condições políticas de se aprovar a CSS no Senado. Muitos parlamentares aliados estão irritados com a insistência de Temporão, afirmando que, num momento de tensão como esse na Câmara e no Senado, isso prejudica a negociação inclusive do quatro projetos que tratam do novo modelo do pré-sal. Outros argumentam que nem a equipe econômica leva essa proposta em consideração, pois mandou a proposta orçamentária para 2010 fechada e já com o novo orçamento da Saúde: R$ 62,5 bilhões.
Para não melindrar Temporão, a saída política encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes aliados foi adotar o discurso de que é preciso um movimento de governadores e prefeitos em torno da CSS.
— Acho que, no formato em que está, não vai passar. Os líderes estão muito divididos — acrescentou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ao presidente Lula que o Senado não tem como aprovar a proposta sem um respaldo da sociedade: — Politicamente, não é fácil. E não vejo movimento (da sociedade).
Para a oposição, a falta de prioridade está no fato de o ministro Temporão não ter força para conseguir que a área econômica libere os R$ 3,7 bilhões de investimentos.
— Esse dado é mortal. Os números mostram que a Saúde não é uma prioridade para o governo Lula. Se fosse, os recursos empenhados eram os mesmos pagos, pois 4% em execução em investimentos significa calote nas unidades de saúde. Eles fazem factoide com a CSS. Criar um novo imposto é só para o Lula se vingar da derrubada da CPMF — disse o vicelíder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que comandou o movimento “XÔ-CPMF” em 2007.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o governo escolheu áreas nas quais colocar os recursos, citando programas como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
— Para o Bolsa Família, ele (Lula) dá mais! Ele poderia pegar os recursos dos royalties e aplicar (na Saúde) — disse José Aníbal.
— A Saúde é sempre contingenciada.
O problema não é só mais um imposto — acrescentou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado(GO).
Responsável pela negociação das emendas parlamentares, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que todos os ministérios acreditam que a sua pasta é a prioridade e pressionam pela liberação de recursos.
— O governo não vai se envolver (nessa questão da CSS). No caso das emendas, cada ministério acha que o seu lugar é a prioridade. Na semana que vem, vamos liberar mais recursos (de emendas) — disse.
Lula usa rito de urgência para controlar pauta do Legislativo
Denise Madueño, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Quinze pedidos foram feitos desde maio, mais que durante o ano de 2008
Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem lançando mão de um recurso constitucional para dar preferência à votação dos projetos de seu interesse que lhe permite controlar a pauta do Congresso. Lula passou a usar com frequência o chamado regime de urgência nos projetos de lei que envia ao Legislativo, depois que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), adotou a interpretação de que as medidas provisórias não impedem mais a votação de toda a pauta do plenário. O chamado trancamento interessa ao governo porque obriga os parlamentares a acelerar a votação de interesse do Executivo.
A urgência também tranca a pauta, assim como as MPs, se o projeto não for votado em 45 dias.
No entanto, é mais abrangente e bloqueia, com raras exceções, a votação de todas as propostas. Desde ontem, dois projetos com urgência estão trancando a pauta da Câmara e, na terça-feira, um terceiro, do grupo de 11 que estão nesse regime de tramitação, vão obstruir a pauta nas próximas seis semanas. Na lista estão incluídos os quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. Eles trancarão a pauta no dia 17 do próximo mês.
Em maio, Temer entendeu que apenas os projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de MP estariam por ela trancadas. Essa interpretação limitou a ação das medidas provisórias sobre a pauta e o Congresso continuou votando propostas de interesse dos parlamentares.
São proibidas medidas provisórias, por exemplo, sobre temas de direito penal, sobre questões eleitorais, sobre assuntos que precisam de lei complementar, propostas de emenda constitucional e projetos de iniciativa privativa do Judiciário e do Legislativo.
No mesmo mês, Lula passou a solicitar urgência para os projetos do Executivo. Nos primeiros quatro meses do ano, de janeiro a abril, nenhum projeto recebeu o caráter de urgência pelo presidente. A partir de maio, no entanto, já foram 15, enquanto em todo o ano de 2008 apenas 12 projetos tiveram pedido de urgência, segundo informações da secretaria-geral da Mesa da Câmara.
Em alguns casos, a mensagem atribuindo urgência é encaminhada por Lula depois de o projeto já estar em tramitação na Casa. O presidente, na data em que quiser, também pode retirar a urgência, o que lhe dá o poder de controlar o ritmo de votação do Legislativo.
Os projetos com urgência constitucional barram praticamente todas as votações, incluindo projetos de lei complementar. De modo geral, apenas as propostas de emenda constitucional e projetos de lei de iniciativa do Judiciário e do Ministério Público não estão sujeitas ao trancamento. A MP, por exemplo, não impede a votação da Lei Eleitoral, mas a urgência constitucional, sim.
LIMITES
"O presidente está usando um procedimento que, mais até do que as medidas provisórias, inviabiliza o processo legislativo de iniciativa parlamentar. Dessa forma, o governo exerce o monopólio da pauta da Câmara", criticou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Ele disse que, assim como foi feito com as medidas provisórias, é necessário impor limites ao poder do presidente de instituir urgência nos projetos. "Vamos ver como contrapor a esse procedimento para não ficarmos esmagados", afirmou Aníbal.
Ao mesmo tempo em que aumentou o número de urgências, Lula diminuiu a edição de MPs. Nos quatro primeiros meses, apesar de todas as reclamações dos parlamentares, o presidente mandou para o Congresso nove medidas provisórias e nenhuma urgência. De maio até ontem, foram 7 MPs ante 15 urgências.
O artigo 64 da Constituição permite ao presidente da República solicitar urgência para os projetos de sua iniciativa. A Câmara tem 45 dias para votar as propostas e o Senado outros 45 dias.
No caso de medida provisória, o prazo é de 45 dias nas duas Casas, ou seja, se a Câmara usar todo esse prazo, a MP chega ao Senado já trancando a pauta. A medida provisória começa a vigorar assim que é editada; o projeto de lei, quando é sancionado. A MP tem prazo de validade e deixa de vigorar, se não for votada em 120 dias.
Em maio, Temer entendeu que apenas os projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de MP estariam por ela trancadas. Essa interpretação limitou a ação das medidas provisórias sobre a pauta e o Congresso continuou votando propostas de interesse dos parlamentares.
São proibidas medidas provisórias, por exemplo, sobre temas de direito penal, sobre questões eleitorais, sobre assuntos que precisam de lei complementar, propostas de emenda constitucional e projetos de iniciativa privativa do Judiciário e do Legislativo.
No mesmo mês, Lula passou a solicitar urgência para os projetos do Executivo. Nos primeiros quatro meses do ano, de janeiro a abril, nenhum projeto recebeu o caráter de urgência pelo presidente. A partir de maio, no entanto, já foram 15, enquanto em todo o ano de 2008 apenas 12 projetos tiveram pedido de urgência, segundo informações da secretaria-geral da Mesa da Câmara.
Em alguns casos, a mensagem atribuindo urgência é encaminhada por Lula depois de o projeto já estar em tramitação na Casa. O presidente, na data em que quiser, também pode retirar a urgência, o que lhe dá o poder de controlar o ritmo de votação do Legislativo.
Os projetos com urgência constitucional barram praticamente todas as votações, incluindo projetos de lei complementar. De modo geral, apenas as propostas de emenda constitucional e projetos de lei de iniciativa do Judiciário e do Ministério Público não estão sujeitas ao trancamento. A MP, por exemplo, não impede a votação da Lei Eleitoral, mas a urgência constitucional, sim.
LIMITES
"O presidente está usando um procedimento que, mais até do que as medidas provisórias, inviabiliza o processo legislativo de iniciativa parlamentar. Dessa forma, o governo exerce o monopólio da pauta da Câmara", criticou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Ele disse que, assim como foi feito com as medidas provisórias, é necessário impor limites ao poder do presidente de instituir urgência nos projetos. "Vamos ver como contrapor a esse procedimento para não ficarmos esmagados", afirmou Aníbal.
Ao mesmo tempo em que aumentou o número de urgências, Lula diminuiu a edição de MPs. Nos quatro primeiros meses, apesar de todas as reclamações dos parlamentares, o presidente mandou para o Congresso nove medidas provisórias e nenhuma urgência. De maio até ontem, foram 7 MPs ante 15 urgências.
O artigo 64 da Constituição permite ao presidente da República solicitar urgência para os projetos de sua iniciativa. A Câmara tem 45 dias para votar as propostas e o Senado outros 45 dias.
No caso de medida provisória, o prazo é de 45 dias nas duas Casas, ou seja, se a Câmara usar todo esse prazo, a MP chega ao Senado já trancando a pauta. A medida provisória começa a vigorar assim que é editada; o projeto de lei, quando é sancionado. A MP tem prazo de validade e deixa de vigorar, se não for votada em 120 dias.
Serra evita debate de modelo de exploração do petróleo no país
Catia SeabraDEU NAFOLHA DE S. PAULO
Consultores do tucano são contrários à mudança proposta pelo governo federal, mas veem discussão como "armadilha do PT"
Governador tem se limitado, em entrevistas, a condenar a imposição do regime de urgência para discussão do projeto no Congresso
Disposto a driblar o que os tucanos chamam de "armadilha montada pelo PT", o governador de São Paulo, José Serra, evita se manifestar sobre a polêmica em torno da mudança do modelo de exploração do petróleo no Brasil.
Os principais consultores de Serra são contrários à mudança de marco regulatório proposta pelo governo -segundo o qual o consórcio partilha com a União o óleo extraído no país, em vez de pagar pelo direito de exploração-, mas, segundo tucanos, ele não pretende entrar no debate, sob argumento de que cairia na estratégia do PT.
Na internet, petistas, como o presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini (SP), acusam o PSDB de privatista.
Presidente do Instituto Teotonio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), diz que essa é uma "armação" do governo. "O projeto do governo é um "frankenstein". Eles não tratam o assunto com seriedade e querem dizer que a oposição é entreguista e privatista", reagiu Vellozo Lucas, que comparou a estratégia do governo à dos nazistas que incendiaram o Reischtag (Parlamento alemão) para responsabilizar os comunistas.
Segundo Vellozo Lucas, o PSDB se manifestará no Congresso. "Não é o governador que deve falar sobre isso."
Presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), o ex-deputado Márcio Fortes afirma que, graças ao modelo atual, a Petrobras cresceu e foi possível a descoberta de novas reservas de petróleo no país (o pré-sal).
"Mantido o modelo atual, já estaria entrando dinheiro. As empresas interessadas já estariam pagando [para explorar as novas reservas]", alegou.
Segundo um interlocutor de Serra, como não se conhece o potencial das reservas, seria temerário optar por um modelo de partilha do óleo extraído.
Sarney
No PSDB, a avaliação é de que a discussão do pré-sal mudou a agenda do Congresso Nacional, antes desfavorável ao governo federal. Desde segunda-feira, a crise do Senado -marcada pelas denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP)- deu lugar ao debate sobre o pré-sal.
Blindada depois de ter defendido Sarney, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reaparece agora como porta-voz do governo em matéria de pré-sal.
Além disso, segundo tucanos, as reservas atraem os empreiteiros (potenciais colaboradores de campanha) interessados na exploração do petróleo.
Outro ponto delicado que Serra deverá evitar é a discussão dos royalties. No PSDB, é encarado como um debate que não diz respeito a São Paulo e que sempre terá um Estado contrariado.
Por isso o partido preferiria adiar todo o debate.
Em entrevistas, Serra limitou-se a condenar o regime de urgência para discussão do projeto no Congresso. Na semana passada, ele chegou a insinuar motivação eleitoral na pressa do governo.
Criticando uma "antecipação exagerada", Serra disse que havia "uma pressão monumental a esse respeito". "A pressa está sendo exagerada", disse.
Serra: polícia está 'dando duro' em SP
DEU EM O GLOBO
Governador entrega equipamentos para as forças e diz que prisões no estado aumentaram
SOROCABA (SP). O governador de São Paulo , José Serra (PSDB), defendeu ontem sua política de segurança e disse que as polícias Civil e Militar estão “dando duro” para evitar o aumento da criminalidade como consequência da crise econômica: — Neste ano, o volume de prisões no estado de São Paulo aumentou 15% em relação ao ano anterior como resultado de uma ação mais firme da polícia para impedir que os efeitos da crise econômica se traduzam em um aumento sustentado da criminalidade.
Estamos dando duro para que isso não aconteça — afirmou o governador, após inaugurar uma delegacia e entregar equipamentos às polícias.
Serra disse que São Paulo está gastando R$ 13,7 bilhões na área de segurança em geral, incluindo a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria da Justiça, que cuida da Fundação Casa, a antiga Febem. Ele fez a entrega simbólica de 400 novos veículos e anunciou a compra de 15 mil computadores para a Polícia Civil. Do palanque, ainda prometeu mais: — Esta região terá um helicóptero e uma base operando em breve. Este mês também pagamos um novo reajuste de 6,5% para a polícia. Isso tudo para oferecer maior condição de trabalho às nossas polícias.
Efeito Marina leva Lula a fazer PAC ambiental
Catarina Alencastro
DEU EM O GLOBO
Plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia seria usado como plataforma de campanha de Dilma em 2010
BRASÍLIA. Para tirar da senadora Marina Silva (PV-AC) o monopólio do discurso ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou ao governo, em caráter de urgência, um plano de desenvolvimento sustentável com foco na Amazônia, uma espécie de PAC do meio ambiente. Esse novo plano seria usado como plataforma de campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência.
A ideia é que uma nova versão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal seja elaborada e apresentada ainda na atual gestão, mas com ações que se estendam ao longo dos próximos anos.
Dilma, ao se habilitar como sucessora de Lula, herdaria assim um programa ambiental pronto, mas em estágio inicial, no ponto para executado pelo governo que começará em 2011. A candidata de Lula agregaria assim a questão ambiental a seu programa eleitoral.
Até o anúncio da possível candidatura de Marina Silva a presidente pelo PV, o programa de Dilma era centrado exclusivamente no viés da ampliação da infraestrutura do país.
Na próxima semana, Dilma deverá ter uma reunião para se atualizar sobre os principais pontos que vêm sendo negociados para a Cúpula da ONU sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague.
Na ocasião, deve ser apresentado a ela já um esboço de atividades que podem dar para a Região Norte uma dinâmica mais ecológica.
A encomenda de Lula foi feita no último dia 19 de agosto, mesmo dia da saída de Marina do PT e data em que ficou definido que o Zoneamento da Cana no Pantanal irá excluir as partes ambientalmente sensíveis da região. Como consequência, o assunto já foi tratado internamente pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e seus principais técnicos, em reunião na segundafeira seguinte, dia 26. Minc já estuda o novo programa.
Mais ações nos municípios que mais desmatam O plano que deverá ser apresentado a Dilma passa pela ampliação de ações que já começaram a ser feitas nos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia.
Por meio da operação Arco Verde Terra Legal, o governo tenta incutir uma mentalidade mais preservacionista naqueles que sempre viveram de atividades predatórias. Famílias assentadas receberão um cartão verde com recursos para reflorestar assentamentos desmatados.
A outra grande área do programa ambiental será para fortalecer metas previstas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que visam à redução das emissões de gás carbônico. Aumento da participação da energia renovável na matriz brasileira, melhoria do setor de transporte coletivo e combate ao desmatamento continuarão a ser o tripé da política de clima.
Embora a ministra não demonstre muita intimidade com a agenda ambiental, ela participou de decisões importantes na área. O Fundo Amazônia, a definição de metas para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a inclusão de painéis solares no projeto de casas populares do PAC da habitação contaram com seu apoio
DEU EM O GLOBO
Plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia seria usado como plataforma de campanha de Dilma em 2010
BRASÍLIA. Para tirar da senadora Marina Silva (PV-AC) o monopólio do discurso ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou ao governo, em caráter de urgência, um plano de desenvolvimento sustentável com foco na Amazônia, uma espécie de PAC do meio ambiente. Esse novo plano seria usado como plataforma de campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência.
A ideia é que uma nova versão do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal seja elaborada e apresentada ainda na atual gestão, mas com ações que se estendam ao longo dos próximos anos.
Dilma, ao se habilitar como sucessora de Lula, herdaria assim um programa ambiental pronto, mas em estágio inicial, no ponto para executado pelo governo que começará em 2011. A candidata de Lula agregaria assim a questão ambiental a seu programa eleitoral.
Até o anúncio da possível candidatura de Marina Silva a presidente pelo PV, o programa de Dilma era centrado exclusivamente no viés da ampliação da infraestrutura do país.
Na próxima semana, Dilma deverá ter uma reunião para se atualizar sobre os principais pontos que vêm sendo negociados para a Cúpula da ONU sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague.
Na ocasião, deve ser apresentado a ela já um esboço de atividades que podem dar para a Região Norte uma dinâmica mais ecológica.
A encomenda de Lula foi feita no último dia 19 de agosto, mesmo dia da saída de Marina do PT e data em que ficou definido que o Zoneamento da Cana no Pantanal irá excluir as partes ambientalmente sensíveis da região. Como consequência, o assunto já foi tratado internamente pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e seus principais técnicos, em reunião na segundafeira seguinte, dia 26. Minc já estuda o novo programa.
Mais ações nos municípios que mais desmatam O plano que deverá ser apresentado a Dilma passa pela ampliação de ações que já começaram a ser feitas nos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia.
Por meio da operação Arco Verde Terra Legal, o governo tenta incutir uma mentalidade mais preservacionista naqueles que sempre viveram de atividades predatórias. Famílias assentadas receberão um cartão verde com recursos para reflorestar assentamentos desmatados.
A outra grande área do programa ambiental será para fortalecer metas previstas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que visam à redução das emissões de gás carbônico. Aumento da participação da energia renovável na matriz brasileira, melhoria do setor de transporte coletivo e combate ao desmatamento continuarão a ser o tripé da política de clima.
Embora a ministra não demonstre muita intimidade com a agenda ambiental, ela participou de decisões importantes na área. O Fundo Amazônia, a definição de metas para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a inclusão de painéis solares no projeto de casas populares do PAC da habitação contaram com seu apoio
Serra estica visita oficial e segue script de candidato
José Maria Tomazela, SOROCABA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Após evento em Sorocaba, governador foi a um bairro carente da cidade, onde abraçou e beijou crianças e ganhou fruta de assentado rural
Sem falar da possível pré-candidatura para disputar a Presidência em 2010, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), seguiu o script de candidato, ontem, durante um evento oficial na cidade de Sorocaba, no interior paulista. Acompanhado de secretários, ele esticou a agenda para visitar um bairro carente, abraçou e beijou crianças e até comeu uma banana nanica oferecida por um assentado rural.
Serra esteve na cidade para inaugurar a reforma do prédio da delegacia seccional, obra de R$ 630 mil. Também entregou 400 viaturas para unidades policiais do interior, 100 delas para a região de Sorocaba. No mesmo evento, o governador tucano assinou a promulgação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa doando 200 mil metros quadrados para regularizar a situação de cerca de mil moradores do Jardim Nova Esperança.
Depois de ouvir elogios do prefeito de Sorocaba, Vítor Lippi (PSDB), e de deputados tucanos, o governador citou uma lista de realizações para mostrar que seu governo está sendo generoso com a região. "Reforço o compromisso de que esta região terá uma base com helicóptero até o fim do ano." Serra anunciou também a liberação da licença ambiental para o início das obras da fábrica de automóveis da Toyota em Sorocaba. "Serão seis ou sete mil empregos diretos e indiretos."
Ele só fez críticas indiretas ao governo federal quando atribuiu à crise econômica uma retomada nos índices de violência. Em seguida disse que, graças à ação da polícia estadual, a situação não fugiu do controle. "O volume de prisões este ano aumentou 15% para impedir que os efeitos da crise econômica se traduzam num aumento da criminalidade."
Na entrevista concedida após o discurso, Serra evitou responder a perguntas sobre o cenário eleitoral para 2010 e sobre as questões do pré-sal. "Não vou falar de questões nacionais. Eu sei que não interessa a vocês, mas vou falar só sobre coisas de Sorocaba ou que tenham conotação regional."
O grande aparato policial, justificado pela presença do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Neto, e o alto escalão da polícia paulista, não conseguiu evitar um protesto, embora tímido, contra o governador.
Um grupo ligado ao Sindicato da Saúde estendeu uma faixa na entrada do prédio onde se lia: "Serra, exterminador da saúde pública no Estado de São Paulo", em protesto ao que chamavam de privatização da saúde - contratação de organizações privadas para prestar serviços em hospitais públicos.
Aécio prepara viagem à Amazônia
Eduardo Kattah e Luciana Nunes Leal
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Com Marina na disputa, candidatos ajustam discurso
Após a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mais dois pré-candidatos à Presidência - o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) - ajustaram nesta semana o foco para as questões de meio ambiente. O tucano, com viagem marcada à Amazônia, disse ontem em Belo Horizonte que "qualquer pessoa que queira pensar o Brasil com seriedade para as próximas décadas tem de incluir a questão da sustentabilidade no seu programa". Ciro, no Rio, declarou que em 2010 discursos e planos de governo terão de dar "conteúdo" ao termo sustentabilidade.
O tema ganha destaque na mesma semana em que a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva trocou o PT pelo PV, com o plano de disputar a Presidência. Na quarta-feira, Dilma, nome preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão, havia defendido o respeito aos mananciais e ao meio ambiente, em discurso no Itamaraty. "No centro da vida estão nossos rios."
Na véspera do Dia da Amazônia, após assinar decreto que regulamenta a nova Lei Florestal do Estado, Aécio disse ontem que o desafio é encontrar fórmulas de desenvolvimento sustentável. Falou, ainda, de desmatamento. "Não diria que temos motivos para comemorar, mas temos hoje instrumentos que não tínhamos para fiscalizar, punir e inibir o desmatamento, o que já vem ocorrendo", afirmou. "O Brasil, por mais que desmate muito além do razoável, vive um processo, segundo os últimos dados, de redução do desmatamento. É positivo."
A Lei Florestal fixou limites para o consumo legal de produtos da vegetação nativa de Minas. Já o decreto assinado ontem regulamentou a ocupação de cultura agrícola em Áreas de Preservação Permanente. Ficou estabelecido prazo de 20 anos, com quatro de carência, para que a atividade seja substituída por vegetação nativa.
‘CONDICIONANTE’
Ex-ministro da Integração Nacional do governo Lula e duas vezes candidato a presidente, Ciro avisou que sua prioridade "era e continua sendo" o desenvolvimento. "A sustentabilidade é uma condicionante."
Ao falar do futuro, ele citou o desenvolvimento da Amazônia como um dos pontos que precisam de propostas objetivas. "O Fernando Henrique, para se livrar da confusão, estabeleceu reserva legal de 80% para todos os lugares", criticou o deputado, ao destacar a necessidade de se levar em conta características e potenciais diferentes da região.
Em 1996, diante de desmatamento recorde, o ex-presidente editou medida provisória que aumentou de 50% para 80% a reserva legal da Amazônia. No entanto, a lei não é cumprida e muitas propriedades não mantêm os 80% de vegetação natural.
Ciro considera "natural" que a presença de Marina na disputa presidencial pelo PV, após militância de 30 anos no PT, "provoque reflexões" sobre o tema. "O Brasil não aguenta um debate em que de um lado alguém fale na necessidade de geração de energia e, de outro, alguém defenda o meio ambiente", salientou.
O deputado citou o Ceará, governado por seu irmão, Cid Gomes (PSB), como um exemplo de iniciativa bem-sucedida para a produção de energia alternativa. Segundo o parlamentar, 40% da energia do Estado é eólica.
Ele tachou de "grosseiro equívoco" a posição de simplesmente negar o desenvolvimento, como se fosse incompatível com a sustentabilidade. "Nos anos 60, a energia de base nuclear era vista como extremamente negativa", destacou. "Hoje, alguns ambientalistas alemães já consideram a melhor fonte, embora o problema dos rejeitos continue."
No "pós-Marina Silva", Aécio incorpora o discurso ambiental
Breno CostaDEU NA FOLHA DE S. PAULO
O efeito Marina Silva (PV), que trouxe para o centro do debate sucessório a questão ambiental, começa a influenciar o discurso do governador de Minas Gerais , Aécio Neves (PSDB), também postulante à sucessão de Lula.
Ontem, após assinar decreto que regulamenta o novo código florestal do Estado, elogiado por entidades ambientalistas em Minas, Aécio declarou que a questão será uma das cinco bandeiras de sua "proposta para o Brasil".
"Qualquer pessoa que queira pensar o Brasil com seriedade para as próximas décadas tem que incluir a questão da sustentabilidade em seu programa", disse Aécio, que também falou sobre preservação da Amazônia.
A sanção do código, apesar de ter sido apresentado à Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, também pode ser encarado como um movimento de aproximação à temática ambiental.
O projeto de lei entrou na ordem do dia da Assembleia dois dias após a divulgação de relatório da ONG SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrando que, entre 2005 e 2008, Minas foi o Estado que mais destruiu a Mata Atlântica.
Na época, o governo atribuiu o problema ao consumo ilegal de carvão vegetal.
Agora, do total de árvores derrubadas para uso industrial ou comercial, só 15% poderão ser de mata nativa. A partir de 2018, esse limite cairá para 5%. Antes, não havia um limite definido.
Aécio vetou um ponto que liberava a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e outras empresas detentoras de concessão pública da necessidade de manutenção dos 20% de reserva legal e outro que impedia médias e grandes propriedades de usarem espécies exóticas e de interesse econômico para a recomposição parcial da reserva legal.
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