Roberto Freire: A lei é para todos

- Blog do Noblat | Veja

O Estado Democrático de Direito saiu vitorioso com a decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado na última quarta-feira (4) e que se estendeu até as primeiras horas da madrugada de quinta (5). Por 6 votos a 5, a máxima instância do Poder Judiciário rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, um criminoso condenado, para impedir a prisão do petista. Trata-se, evidentemente, de uma mensagem inequívoca: ninguém está acima da lei.

Durante o julgamento, o voto emblemático da ministra Rosa Weber sinalizou que a tese do relator, Luiz Edson Fachin, pela rejeição do habeas corpus, acabaria prevalecendo. Ao contrário do que especulavam os áulicos do lulopetismo, a ministra salientou a importância de o tribunal garantir a segurança jurídica no país, tão necessária no Brasil de hoje.

A decisão do STF segue, inclusive, a jurisprudência firmada recentemente pela própria Corte, que em fevereiro de 2016 determinou que os criminosos condenados em segundo grau de jurisdição já poderiam iniciar o cumprimento da pena. Lembremos que essa possibilidade sempre foi um entendimento pacificado desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – e novamente a partir da nova análise da matéria há pouco mais de dois anos, em consonância com uma interpretação mais avançada do Direito penal e de acordo com aquilo que se pratica nas grandes democracias. Qualquer mudança de entendimento neste momento se configuraria em um inaceitável casuísmo destinado a beneficiar Lula.

Marcus Pestana: Dias que fazem a história

- O Tempo (MG)

Certa vez, perguntei a uma amiga de Juiz de Fora, que havia se casado com um suíço e se mudado para Berna, como era a vida lá. Ela me disse: “Ih, é uma monotonia só. Todo suíço já sabe exatamente como vai ser sua vida daqui a 25 anos”. Ou seja, previsibilidade total. O ser humano, em suas contradições, oscila sempre entre a aventura e a busca de estabilidade.

Nós, brasileiros, temos as características universais, mas de um jeito próprio e singular. Aqui, parece, às vezes, que estamos atrás de um big-bang permanente, sempre querendo reinventar a vida a cada minuto. Nossa história não é nada monótona, e as turbulências marcam a nossa travessia.

Um líder político russo acentuou que a história tem uma dinâmica irregular, em determinadas quadras vive décadas de tranquilidade, diferentemente dos momentos de ruptura, quando dias concentram meses, meses condensam anos, anos mudam séculos.

Foi com essa sensação que acordei na última quarta-feira, 4 de abril de 2018. Ao sair de casa, disse a minha mulher: “Sinto que hoje é um dia tão importante como o dia da votação da emenda Dante de Oliveira das Diretas Já, dos impeachments de Collor e Dilma ou da ruptura de 1964”.

O Supremo julgou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, objetivando evitar sua prisão imediata, após a condenação em segunda instância, no TRF de Porto Alegre. O clima ficou dramático após a manifestação de lideranças militares contra a impunidade. A decisão foi apertada, mas consistente, impessoal e justa.

A democracia nasceu na Inglaterra para controlar o poder absoluto do rei. Para isto, surgiram a Carta Magna, a Constituição e as leis, que se colocam acima de todos os cidadãos, inclusive do monarca. 

Marcus André Melo: Lula e as razões da incerteza eleitoral

- Folha de S. Paulo

Prisão do ex-presidente exacerba imprevisibilidade das eleições de outubro

A combinação de recessão econômica e exposição quase pornográfica da corrupção é "explosiva": em qualquer contexto leva governos e lideranças à bancarrota. Esse é o ponto de partida para a análise das eleições gerais de 2018.

As consequências dessa combinação explosiva são instantâneas em países parlamentaristas: queda do gabinete e eleições gerais. Mas em regimes presidencialistas esse impacto é diferido no tempo.

Ao contrário da maior parte das democracias presidenciais —da Argentina aos EUA—, não temos no Brasil eleições intermediárias ("midterm elections", no jargão). Se a crise tem início no primeiro ano de governo —como no caso da gestão Dilma— , suas consequências sobre o sistema partidário só se farão sentir quatro anos depois.

As eleições municipais de 2016 dão uma pista sobre o que pode ocorrer com as candidaturas proporcionais e majoritárias nas eleições de 2018: o PT perdeu 60% das prefeituras que detinha.

A eleição presidencial será, assim, a primeira em que observaremos as severas consequências esperadas da "combinação explosiva". Mas há três fatores que mitigam seu impacto e juntos tornam o pleito presidencial especialmente singular.

Em primeiro lugar, o impacto se deu não apenas sobre o governo: a Lava Jato alcançou o natural beneficiário da bancarrota, o então líder da oposição Aécio Neves, pulverizando sua candidatura.

Em segundo lugar, a narrativa do impeachment como "estratégia de estancar a sangria" foi eficiente em arrefecer a rejeição ao PT e a Lula, a qual se reduziu em quase 40% em cerca de um ano.

Em terceiro lugar, a demora na recuperação da economia arrefeceu o impacto da "combinação explosiva" porque diminui a clareza de responsabilidade pela crise (a quem atribuir a culpa, Dilma ou Temer?).

Fernando Limongi: Prendendo Lula

- Valor Econômico

PT e Lula exploraram o ponto cego do mandado

Na quarta-feira, Lula sofreu sua maior derrota. A rejeição do habeas corpus definiu que o ex-presidente seria preso. Não se definiu, contudo, quando e como se daria sua detenção. Obviamente, para Moro e Lula, o ato final do drama deveria tomar sentidos opostos. Para o juiz, a prisão do ex-presidente deveria representar o ponto alto da operação Lava Jato, seu coroamento, a demonstração cabal do fim da impunidade. Para Lula, tratava-se de transformá-la em ato de perseguição política e, para tanto, precisava ganhar tempo para organizar manifestações de apoio popular. Moro queria prender um criminoso comum, Lula queria ser tirado de cena como um mártir político.

Na quinta-feira, os jornais arriscaram prazos: Lula seria preso em dez dias ou perto disso. O TRF-4 e Moro surpreenderam. O mandado de prisão foi expedido na tarde daquele mesmo dia e com 24 horas para aplicação. Moro foi rápido e atordoou a todos. A própria Polícia Federal deixou escapar que não estava preparada para cumprir o mandado em tempo tão exíguo.

Moro justificou sua agilidade à imprensa internacional. Declarou que agia com isenção e imparcialidade, tratara Lula como teria tratado qualquer outro cidadão. Não é, no entanto, o que se lê no mandado que expediu: "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal." Moro, portanto, não dispensou a Lula o tratamento que dispensaria a criminoso comum. Usou do poder discricionário que a lei lhe confere para determinar quando e como a prisão ocorreria.

Leandro Colon: O mundo não acabou

- Folha de S. Paulo

Detenção de ex-presidente coincide com movimentos de possíveis 4 candidaturas presidenciais

Não houve caos social, nem o país foi incendiado após a prisão do ex-presidente Lula. Fracassaram as previsões catastróficas espalhadas por aí. O mundo não acabou.

É cedo para prever o limite das mobilizações em curso contra a detenção do petista, mas a batalha dos aliados de Lula tende a diminuir nas ruas. A prioridade do entorno dele será pressionar o STF a reverter a curto prazo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. É a única saída que interessa a partir de agora ao ex-presidente.

E o xadrez presidencial começou a se desenhar justamente durante o pesadelo de Lula. Enquanto ele enrolava a Justiça na sexta-feira (6), Henrique Meirelles anunciava a saída da Fazenda para viabilizar sua candidatura ao Planalto pelo MDB.

Na mesma tarde, Geraldo Alckmin renunciava ao governo paulista para concorrer à Presidência pelo PSDB. No dia seguinte, em meio ao discurso feito por Lula em São Bernardo do Campo, Marina Silva (Rede) lançava, pela segunda vez em cinco meses, a sua pré-candidatura.

Vinicius Mota: Rosa revolucionária

- Folha de S. Paulo

Magistrada deu mais peso à estabilidade, fator em falta na Justiça brasileira, em seu voto no julgamento do ex-presidente

O evento de efeitos mais duradouros destes dias tumultuados pode não ter sido a prisão do ex-presidente Lula, mas sim o voto da ministra Rosa Weber no julgamento de 4 de abril, no Supremo.

O teor da manifestação da juíza foi coerente com seu modo de portar-se. Não dá entrevistas nem antecipa opiniões, não patrocina lobbies nem se mete em assuntos que conotem conflito de interesse. Não desafia a jurisprudência.

Uma corte suprema não deveria ser fator de insegurança, com mudanças bruscas de rumo. Os mapas que norteiam os juízos não se alteram só porque a maioria passou a pensar diversamente.

É preciso algo mais, como vários anos de acúmulo de precedentes no sentido contrário ou um choque da realidade fática, para alterar a jurisprudência do STF. Eis os pressupostos do voto da ministra Weber.

Cida Damasco*: No pós-Lula

- O Estado de S.Paulo

Economia perde foco na campanha, mas retomada e ajuste desafiam candidatos

Ainda sob efeito da tensão que cercou a prisão de Lula, durante toda a sexta-feira e até a noite de sábado, a semana começa com incertezas. Velhas e novas incertezas sobre como o País chegará às eleições de outubro e como será a rearrumação do quadro político. Há inúmeras perguntas ainda sem respostas. Quando entrará em cena o substituto de Lula na chapa do PT, provavelmente Fernando Haddad? Quais as chances reais da formação de uma frente de esquerdas, depois dos acenos de Lula a Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila? Em qual terreno pisará Ciro Gomes, que se nega a ser “puxadinho do PT”? Com que roupa virá o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa? Como ficará Bolsonaro, sem poder encarnar o anti-Lula? Qual o gás de Marina e de Alckmin? Quem vai carregar a candidatura governista?

Até algum tempo atrás, parecia que a economia seria o foco das atenções dessa campanha com recorde de candidatos. Tanto para um lado como para o outro. As esquerdas batiam pesado nas reformas constitucionais, vistas como retirada dos direitos já adquiridos pelos trabalhadores, enquanto o centro e a direita dirigiam o foco para a retomada. Pois bem. A reforma trabalhista passou sem grandes resistências, a da Previdência foi arquivada e a retomada mostra fôlego limitado. Com isso, a economia perdeu pontos nos dois discursos. E cedeu lugar à segurança pública, com todas as contradições e frustrações observadas desde a intervenção no Rio. Difícil saber, a essas alturas, se a economia retomará a prioridade na campanha, mais à frente – e qual será o impacto dentro e fora dos círculos governistas.

Angela Bittencourt: Cenário eleitoral mais complexo eleva riscos

- Valor Econômico

Câmbio é variável que pode sucatear as expectativas

Rua Professora Sandália Monzon, 210, 4º andar, Santa Cândida, Curitiba. Esse é o novo endereço de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, que iniciou no sábado, na Superintendência da Polícia Federal na capital do Paraná, o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, São Paulo. A exclusão do nome do ex-presidente na "cédula" de presidenciáveis, em outubro, embora tema controverso, é fragmento de um cenário de complexidade crescente e, não necessariamente, promotor do reequilíbrio de forças políticas até as eleições.

Lula está fora de circulação, mas pensa em se livrar das grades rapidamente. Expoentes do PT convocam "vigília permanente" pela soltura do ex-presidente que, em discurso feito em São Bernardo do Campo, no sábado, passou como tarefa imediata à militância intensificar mobilizações, como notou Cesar Felício, colunista e editor de Política do Valor. Em análise sobre esse discurso, o jornalista avalia que Lula deixou claro que não é necessário ter mandato para dar as cartas no partido e que ele trouxe para suas mãos, mesmo preso, a tarefa de apontar os rumos da sigla, o que hoje equivale a arbitrar a escolha de um candidato para substitui-lo na eleição deste ano.

Pré-candidatos (ou quase) ao comando do Palácio do Planalto encerraram a semana marcando posição - caso de Marina Silva e Joaquim Barbosa. A ex-ministra do Meio Ambiente lançou, pela terceira vez, sua pré-candidatura à presidência da República durante o Congresso Nacional do Rede também realizado no sábado, em Brasília. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou sua filiação ao PSB na sexta à noite e o passo seguinte é iniciar negociações por sua candidatura ao cargo majoritário. O apresentador Luciano Huck reiterou a uma seleta plateia reunida na Brazil Conference, em Boston (EUA), que desistiu (de fato) de candidatar-se à presidência, mas pretende montar um "shadow cabinet" com uma "agenda do Arminio ao Agora ao Renova".

Ricardo Noblat: Conivência com crime

- Blog do Noblat | Veja

Sobre nota do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Na tarde do sábado, em São Bernardo do Campo, no entorno da sede do Sindicato dos Metalúrgicos aonde Lula se refugiara para escapar à prisão, foram registrados pelo menos sete casos de hostilidade e agressões a repórteres e profissionais da imprensa que estavam por lá a serviço.

Em Fortaleza, manifestantes a favor de Lula quebraram as portas de vidro da sede da TV Verdes Mares, picharam muros e pintaram o prédio com tinta vermelha. Na noite do mesmo dia, equipes de televisão foram destratadas nas proximidades dos aeroportos de São Paulo e Curitiba.

Houve, como de hábito, notas de entidades e de associações de classes que condenaram “por inaceitável” o uso da força contra trabalhadores como quaisquer outros – é o que somos. Mas uma das notas, pelo seu conteúdo enviesado e pérfido, destacou-se das demais.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), repudiou as agressões, como estava obrigado a fazê-lo. Mas disse que “essa situação lamentável” deveu-se também “à política das grandes empresas de comunicação que apoiam o golpe”.

O pós-Lula: Editorial | Folha de S. Paulo

Prisão do ex-presidente lança dúvidas sobre a coesão do PT e da esquerda

Por algum tempo ainda, o PT e as demais forças políticas à esquerda do espectro ideológico respeitarão o recato após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele será reverenciado em pronunciamentos, aclamado em atos de rua e, por disparatada que pareça a pretensão, ainda apresentado como candidato petista à Presidência da República.

Para além da sincera devoção, trata-se de cálculo político inescapável. Está em jogo um patrimônio eleitoral correspondente a algo entre 34% e 37% das intenções de voto, conforme pesquisa Datafolha do final de janeiro.

Não há por ora mais que pistas precárias sobre o destino da herança de Lula. No levantamento do instituto, 27% se diziam dispostos a sufragar um candidato apoiado pelo ex-presidente. Quando se dá nome a tal hipótese, porém, os percentuais mínguam.

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e tido como plano B do partido, nem mesmo pontua. Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e outra alternativa considerada, não tem mais de 2%.

Cerco ao ajuste fiscal: Editorial | O Estado de S. Paulo

Decisões e omissões dos Poderes Legislativo e Judiciário, algumas com a conivência ou a concordância do Poder Executivo, minam o declarado esforço do governo pelo ajuste das finanças públicas, desmoralizam medidas profiláticas da Operação Lava Jato no sentido de ressarcir os cofres públicos das perdas provocadas pela corrupção e oneram os contribuintes em dia com suas obrigações perante o Fisco.

Decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos do presidente da República a dois projetos que concedem generosos benefícios a contribuintes em atraso, por exemplo, implicará quebra de receita inicialmente estimada em R$ 13 bilhões, mais do que a Operação Lava Jato conseguiu recuperar em quatro anos de duro combate ao amplo esquema de corrupção instalado no aparelho estatal na era lulopetista. A não apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da medida provisória (MP) que adiava o reajuste dos servidores públicos e criava contribuição previdenciária adicional para ativos e inativos do governo federal, de sua parte, resultará na caducidade da MP, com impacto que pode superar R$ 7 bilhões na execução orçamentária deste ano. Já difícil, o cumprimento das metas fiscais de 2018 exigirá apertos financeiros adicionais.

Na terça-feira passada, o Congresso Nacional derrubou vetos parciais ou totais do presidente da República a três projetos. Com isso, foi restabelecido integralmente o projeto que parcela dívidas tributárias de micro e pequenas empresas (que ficara conhecido como o Refis da Micro) e o que cria condições favoráveis para o refinanciamento de dívidas com o Funrural. Esses dois projetos faziam parte dos temas negociados pelo governo para assegurar a aprovação da reforma da Previdência. Com o adiamento dessa reforma, o governo não teria mais interesse neles, especialmente por seu impacto nas contas públicas, por isso o presidente Temer vetou os itens mais prejudiciais ao ajuste fiscal.

Do paliativo ao estrutural na regra de ouro: Editorial | Valor Econômico

Na semana passada, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou estudo mostrando que o Brasil terá que lidar com sete anos de problemas para cumprir a regra de ouro das contas públicas. As dificuldades para cumprir esse dispositivo constitucional, que define que o governo não pode aumentar a sua dívida para pagar gastos correntes, como Previdência e pessoal, já começaram a aparecer no ano passado.

Para este ano, o rombo verificado na regra de ouro, segundo cálculos mais recentes do Tesouro Nacional, é de R$ 203,4 bilhões, já considerando-se os R$ 30 bilhões pagos antecipadamente pelo BNDES ao Tesouro Nacional e R$ 14,7 bilhões relativos ao lucro do Banco Central no segundo semestre de 2017, que não estavam na primeira estimativa divulgada pela equipe da secretária Ana Paula Vescovi, que garantiu que o dispositivo será integralmente cumprido neste ano. E com uma folga em torno de R$ 20 bilhões.

Para tanto, o governo conta com retorno de mais R$ 100 bilhões do BNDES, cuja compromisso de devolução foi reafirmado pelo novo presidente do banco de fomento, Dyogo de Oliveira, que toma posse hoje. Além disso, outras iniciativas estão sendo estudadas para que o Tesouro Nacional acesse outros recursos, como do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), além de disponibilidades da Conta Única.

Rumo à representação: Editorial | O Globo

Fim do imposto, pedido por Lula nos anos 70, combate sindicatos cartoriais, sem base

Seria irrealismo e ingenuidade imaginar a execução de uma reforma na engessada e retrógrada legislação trabalhista sem atrair ruidosa oposição. Não é mesmo fácil reformar um sistema herdado do regime getulista autoritário do Estado Novo e ainda inspirado na visão unitária, inflexível, do fascismo italiano de Benito Mussolini, admirado por Vargas.

Enquanto a economia brasileira se modernizava, com todas as dificuldades, as relações trabalhistas em parte se davam na ilegalidade, por impossível adequação a um sistema de leis de 1943, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).

A reforma trabalhista aprovada no Congresso em meados do ano passado conseguiu avanços históricos, alguns ainda em fase de implementação. Já transcorriam progressos em via paralela, com uma regulação razoável da terceirização, combatida como grande inimigo a ser batido pelos sindicatos. Mas a nova realidade dos mercados de trabalho, em todo o mundo, impôs outros tipos de relação entre empregador e empregado que o getulismo não conseguiu prever. E nem teria condições ideológicas para tal.

O ponto central da reforma, no aspecto da relação empregador/empregado, é a instituição do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, acordos entre o capital e o trabalho, devidamente mediados pelos respectivos sindicatos, se sobrepõem ao que estabelece a esclerosada CLT. São intocáveis os dispositivos referentes a férias, ao salário mínimo etc. Uma forma inteligente para contornar a CLT, uma efetiva revolução.

‘Sem Lula, esquerda não tem candidato’, diz historiador

Para o pesquisador José Murilo de Carvalho, o PT terá que se aproximar do centro se quiser ser competitivo em 2018

Wilson Tosta | O Estado de S.Paulo

RIO - Mesmo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado e preso na Operação Lava Jato e, a partir de 2019, com um novo presidente eleito, o Brasil seguirá dividido e longe da normalidade, avalia o historiador José Murilo de Carvalho. Estudioso das mudanças que marcaram a política nacional, o pesquisador diz, porém, que mesmo na prisão Lula poderá ser um ator político importante. Já o PT não vai – “nem deve”, pondera – desaparecer, mas precisará se refundar.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

• Há quem compare Lula ao caso de Juscelino na ditadura. São situações análogas?

Não muito. O ódio contra JK era devido à sua aproximação com o varguismo, vinculado, segundo militares e líderes udenistas, ao comunismo, embora tivesse sido acusado também de corrupção, coisa nunca provada. (JK) Foi preso, humilhado, sujeito ao arbítrio dos inquéritos policiais-militares. A natureza política da ação contra ele era inegável. Agora há também alegações de viés político na condenação de Lula, mas sem a obviedade do caso de JK. E não há IPMs (Inquéritos Policial Militar).

• O que se abre agora, para a campanha de 2018, com a prisão do ex-presidente?

Se Lula de fato não puder concorrer – tudo é possível neste país – e dada a rejeição pelos grandes partidos, o maior beneficiário será o candidato de extrema-direita, segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto. Um panorama preocupante, pois lembra a vitória de (Fernando) Collor (presidente de 1990 a 1992, quando foi derrubado por impeachment). Sem Lula, a esquerda não tem candidato viável. Se quiser competir para valer terá que fazer alianças ao centro. No centro, também não há candidato convincente. Enfim, mais instabilidade, menos concentração na tarefa de retomar o crescimento.

• A prisão de Lula encerra uma era na política brasileira?

Prisão de ex-presidente por crime comum é fato inédito em nossa história. Mas não sei se irá encerrar o ciclo iniciado em 1985. Será mais um tropeço, como o foram os dois processos de impeachment.

• Mesmo preso, Lula poderá influenciar o processo eleitoral?

Sem dúvida. (Eurico Gaspar) Dutra, depois de depor (Getúlio) Vargas em 1945, embora fosse um “poste” eleitoral, ganhou as eleições em função do anúncio do endosso de Vargas: “Ele disse!”. O PT não tem candidato viável sem Lula, mas o apoio dele a outro candidato pode fazer diferença. Há uma diferença entre o PT de hoje e o PTB de Vargas. O último sobreviveu e cresceu mesmo sem o carisma do chefe. O PT ainda depende demais do carisma de Lula.

• Com a prisão do ex-presidente, o petismo e o lulismo tendem a desaparecer ou a se reduzir?

O PT não vai, e não deve, desaparecer. Precisamos de um forte partido de esquerda para a saúde de nossa democracia. Mas ele terá que por os pés no chão e começar um processo de refundação, inclusive para reduzir a dependência de Lula.

Sem Lula, esquerda ou se une ou estará fora do 2º turno, diz Lessa

'Neutralização da esquerda' começa com impeachment e acaba com prisão, diz professor

Patrícia Campos Mello | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fecha o ciclo de neutralização da esquerda no Brasil.

"Esse processo começou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e termina com o impeachment preventivo de Lula", diz Renato Lessa, professor de filosofia política da PUC do Rio e investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Para Lessa, se os pré-candidatos da esquerda não compuserem uma frente, há o sério risco de a eleição de 2018 ser disputada entre um candidato de centro-direita e outro de extrema direita.

"Sei que vai predominar a discussão sobre a cabeça de chapa, mas essa visão de curto prazo vai ter que ceder lugar a uma conversa estratégica, ou teremos a perspectiva real de 35% da opinião política não ter expressão nas eleições de 2018, o que é ruim para a democracia".

• Folha - Qual é o significado da prisão do ex-presidente Lula?

Renato Lessa - Trata-se de algo gravíssimo, de consequências imprevisíveis. E é um processo que se completa. Cada vez mais perde materialidade o fato inicial que teria levado ao impeachment de Dilma Rousseff, as pedaladas, que eram práticas triviais, embora juridicamente condenáveis, nos governos anteriores.

No contexto de perda de maioria parlamentar de Dilma, isso levou ao impeachment. No entanto, achava-se que esse processo se esgotaria com o impeachment e a virada de governo, a substituição pelo poder do outro grupo. Mas essa manobra para trocar o grupo no poder se completa é com a prisão de Lula.

• Pensando historicamente: o governo de Getúlio em 1945 termina não porque Getúlio era um ditador. Ele tinha deixado de ser um ditador, os militares que o apoiaram enquanto ditador o depõem quando ele começa a democratizar o regime. O governo João Goulart acaba do jeito que acabou. E não o governo Lula, mas Lula como personagem político que poderia voltar também sai de cena. É algo para se pensar: como terminam os governos de extração popular no Brasil?

O que se produziu nos últimos dois ou três anos foi um processo de neutralização de um segmento importante da política brasileira, a esquerda.

• Em que sentido a esquerda está neutralizada hoje?

Houve um deslocamento do governo de uma maneira heterodoxa e depois a neutralização política do provável sucessor, Lula. São dois impeachments. Esse processo começou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e termina com o impeachment preventivo de Lula. Quebrou o vínculo da esquerda com sua base eleitoral, popular, tirando o principal líder de cena, Lula.

Um aspecto importante desse processo é o eixo Curitiba-Porto Alegre, com um grau impressionante de coordenação. Ao mesmo tempo, do lado do Supremo Tribunal Federal, uma negação de habeas corpus por 6 a 5. É inusitada a mudança da pauta não tratar do caso genérico em primeiro lugar para depois tratar dos casos particulares. Se fosse outra pauta, o resultado era outro, Lula não seria preso, o jogo continuaria.

É um processo obscuro, que produz consequências graves. O país está sendo governado pelo sindicato dos deputados. Os representantes se representam no governo, não representam ninguém por trás deles.

Essa ideia de que justiça se faz com a punição, esses comentários panglossianos de que com a prisão de Lula está garantido o Estado de Direito. É a hegemonia do discurso da limpeza, de prender todo mundo. O brasileiro quer ter um preso para chamar de seu. Ficamos com essa concepção de justiça. Pode continuar com fome, desigualdade, pessoas seis horas por dia no ônibus para trabalhar. Tudo pode. Mas tem que haver lisura.

Para especialistas, esquerda pode se fragmentar

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado, o PT ficou mais próximo da encruzilhada sobre a estratégia do partido nas eleições de outubro. O dilema também divide a opinião de dois cientistas políticos, Carlos Pereira, da FGV Rio, e Antonio Lavareda, consultor e especialista em campanhas eleitorais.

Para Pereira, abre-se uma "janela de oportunidade" para que o partido reavalie seu plano ao Planalto: "Lula precisa definir o nome do PT já. Do contrário, é caminho livre para que o centro e a direita estejam no segundo turno", diz. Nestes campos, destacam-se o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL).

O professor titular da FGV argumenta que quanto mais tarde o anúncio de Lula for feito, maior o risco de uma fragmentação da esquerda. Em sua opinião, a indicação de um Lula vitimizado constrangiria pré-candidatos da esquerda a apoiar o nome escolhido, dada a consternação do momento. "Não vejo o PT apoiando candidato de outro partido. O DNA do PT é de partido majoritário", afirma.

Para Lavareda, em contraste, "a melhor jogada" para o PT é se "encapsular" numa vaga de vice na chapa de Ciro. Com isso, a sigla sairia do foco das forças do antipetismo e poderia se dedicar à tarefa de eleger a maior bancada da Câmara: "Seria uma estratégia para atravessar o deserto".

O consultor afirma que a ideia de o PT abrir mão de candidato próprio "não é estapafúrdia". Compara a situação do PT sem Lula ao do PTB que, sem Getúlio Vargas, depois do suicídio do presidente em 1954, aceitou fazer uma aliança com o PSD de Juscelino Kubitschek, no ano seguinte.

Apesar da urgência, Lavareda vê o PT sem condições emocionais ou políticas de tomar decisão nas próximas semanas: "Era um partido lulocêntrico que, de repente, perde o centro".

Onde está encarcerado, na "sala de Estado Maior" - "uma ironia totalmente desnecessária" do juiz Sergio Moro, diz Lavareda -, Lula não terá condições de articular decisões políticas ou explorar seu potencial de transferência de votos, que, com ele preso, dos 27% se reduziria a um terço, estima: "Se Lula pegasse isso e somasse às intenções de voto do Ciro, entre 9% e 10%, a esquerda já teria um candidato no segundo turno, com uns 25%".

Leia os principais trechos das entrevistas concedidas nos itens abaixo

"Potencial de transferência de votos irá se reduzir"

"Está todo mundo falando em fragmentação do centro, mas na esquerda ela vai aparecer forte agora"

Valor: Com Lula preso, qual é a melhor saída para o PT?

Antonio Lavareda: A melhor jogada, no médio prazo, seria apoiar um candidato de outro partido, como o Ciro Gomes (PDT), se encapsular numa vaga de vice, e investir fortemente na eleição da maior bancada federal, que é o que dá tempo de propaganda em rádio e TV e recursos do fundo eleitoral. É se dedicar à formação de coligações estaduais e sair do foco da eleição presidencial e das forças do antipetismo, que são majoritárias hoje na sociedade. Seria uma estratégia para atravessar o deserto. Ele se organizaria, faria um "aggiornamento", diante das severas dificuldades que encontra.

Valor: Mas o PT sempre priorizou a eleição presidencial.

Lavareda: Não é uma ideia estapafúrdia. A vice já foi conjecturada por Lula em 2014, quando ele fez um apelo para que Eduardo Campos (PSB) não se lançasse candidato e apoiasse Dilma. Em contrapartida, Lula garantia a ele que seria o candidato apoiado pelo PT numa frente de esquerda agora em 2018. Em 1950, o PTB tinha feito um presidente da República com quase a maioria absoluta dos votos. Getúlio Vargas teve quase 49% e o partido cresceu, como geralmente acontece com quem está no governo. Mas, em 1955, depois da morte de Getúlio, ia fazer o quê? Lançar João Goulart, que era a figura de maior visibilidade? Não. Aceitou fazer uma aliança com o PSD de Juscelino Kubitschek. Essa aliança foi fundamental para a eleição de Juscelino. O PTB voltou a crescer e num belo dia as circunstâncias ajudaram [João Goulart assumiu quando Jânio Quadros renunciou, em 1961] e chegou à Presidência de novo. Ao final da Quarta República, já era a segunda maior força política no Congresso.

Valor: O PT não parece ser o PTB.

Lavareda: Não parece porque não é, e os tempos são outros. O que a gente tem de comparável nessas épocas tão distantes é que a gente pode dizer que Getúlio, ao seu modo, por seu carisma e peso na classe trabalhadora, era o que o Lula devia ser na Nova República. E Lula foi e é na Nova República o que Getúlio foi lá atrás. Se a gente imaginasse o Getúlio transplantado para esse tempo, mas com o mesmo espírito da época, que era mais chegado a tragédias, numa situação dessa do Lula ele provavelmente se suicidaria. Aliás, Getúlio se suicidou porque se viu deposto e ficou com medo de ser preso.

"Candidatura de Lula é natimorta e sabem disso"

"Não vejo o PT apoiando candidato de outro partido. Não faz parte de seu DNA. O DNA do PT é de majoritário"

Valor: Com Lula preso, qual é a melhor saída para o PT?

Carlos Pereira: Você pode se surpreender. Mas o que está acontecendo com Lula é a melhor coisa que podia acontecer para o PT e para a esquerda. Há um paradoxo. É triste a prisão de um ex-presidente, mas abre-se uma janela de oportunidade para que o PT reavalie sua estratégia. Aumentará a pressão para que Lula indique outro nome enquanto é tempo. O ideal era que Lula aproveitasse esse momento da prisão para anunciar algo do tipo: "A injustiça foi feita, mas não posso ficar no caminho da esquerda. O meu candidato é este aqui". Os outros partidos e candidatos da esquerda, Boulos, Ciro, Marina, ficariam muito constrangidos de não seguir e galvanizar uma frente, liderada pelo PT. Quanto mais tarde se dê esse anúncio, mais difícil é o potencial da unidade da esquerda e a capacidade de Lula transferir votos.

Valor: É crível pensar que outros partidos de esquerda, com candidatos já lançados, abram mão em prol do PT?

Pereira: Dos quase 30% de potencial de transferência de Lula, se você imaginar que um terço iria para o nome que ele apoiasse, esse candidato já nasceria à frente dos outros da esquerda, como o Ciro. Além disso, os recursos para campanha são limitados. Sem concorrer à Presidência, os demais partidos poderiam aproveitar o que vai sobrar da cota do fundo eleitoral e gastar uma porção considerável nas candidatura proporcionais. Podem eleger mais parlamentares e fortalecer a agenda de esquerda no Congresso.

Valor: O PT não poderia ceder a cabeça de chapa?

Pereira: Não vejo o PT apoiando candidato de outro partido. Não faz parte de seu DNA. O DNA do PT é de partido majoritário. No nosso presidencialismo, há duas estratégias principais. A primeira é a trajetória majoritária, que dá ao ganhador da eleição à Presidência o melhor pay off de todos, e ao perdedor, o pior retorno. A segunda estratégia é a do legislador mediano, que dá um retorno intermediário, e é utilizada pela maioria dos partidos legislativos. Entre as duas estratégias, o PT prefere assumir o risco de perder a eleição presidencial e empobrecer. Não vai abrir mão de candidatura para o Ciro ou outro candidato. Porque é o maior partido de esquerda, elegeu a segunda maior bancada no Parlamento, é o terceiro partido em número de prefeituras e o que tem maior quantidade de recursos do fundo eleitoral: R$ 301 milhões, abaixo do MDB, com R$ 314 milhões. É o mais rico, tem governos estaduais, forte presença no Norte e Nordeste e a principal liderança de esquerda do país. É natural a ambição.

Reação à prisão de Lula e eleição racham PT

Uma ala defende elevar ataques, e outra crê que isso piora situação

Nos últimos anos, ex-presidente sempre deu a palavra final e agiu para unificar o partido

Com o ex-presidente Lula preso, o PT está rachado sobre que estratégia adotar em relação ao Supremo Tribunal Federal e que rumo tomar na eleição deste ano. Uma ala defende aumentar os ataques ao Judiciário, enquanto outra acredita que isso não vai melhorar a situação do ex-presidente. A sigla também não está unida em torno de quem pode substituir Lula na disputa pela Presidência neste ano nem em relação a possíveis alianças eleitorais.

Um dia depois da prisão PT racha sobre próximos passos

Na ausência de Lula, líderes divergem sobre quais estratégias jurídicas e políticas o partido deve seguir

Sérgio Roxo | O Globo

-SÃO PAULO- A prisão do ex-presidente Lula expôs as divisões internas do PT sobre as estratégias que o partido deve adotar a partir de agora com relação ao Judiciário e às eleições de outubro. Nos últimos anos, o ex-presidente se consolidou como única liderança capaz de mediar as diferenças de posições entre as correntes internas e, assim, sempre manteve a legenda unida. Agora, alas que discordam terão que decidir, sem um árbitro, quais serão as suas diretrizes nos próximos meses.

O primeiro tema que terá que ser resolvido é o tom a ser adotado em relação ao Supremo Tribunal Federal. Uma ala, que tem como expoentes a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Lindbergh Farias (RJ), é favorável a elevar os ataques para que sejam colocadas em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o cumprimento de pena dos réus condenados em segunda instância. Se o entendimento de 2016 for revisto em algum momento pelo Supremo, Lula poderia ser solto.

Outro grupo, em que estão parlamentares como o senador Jorge Vianna (AC) e o deputado Vicente Cândido (SP), aponta que a postura de ataques à Corte trará ainda mais prejuízos para Lula. Ministros do STF têm afirmado que julgam casos conforme o seu entendimento e que não serão influenciados por manifestações políticas.

PLANO B EM DEBATE

Ao discursar no acampamento montado pelos Movimento dos Sem Terra (MST) ao lado do prédio da PF, onde Lula está preso, ontem, Gleisi deu mostras da sua posição ao se dirigir à ministra Rosa Weber. Em 2016, Rosa foi voto vencido ao se posicionar a favor de esperar o fim dos recursos para iniciar o cumprimento da pena, mas desde então tem seguido o entendimento da maioria do Supremo e votado a favor da prisão após a decisão da segunda instância. No julgamento do habeas corpus de Lula, quarta-feira, ela negou o pedido do ex-presidente:

— Espero que o STF cumpra o seu papel, a ministra Rosa Weber cumpra com a palavra e o STF bote pra votar a questão da decisão da condenação em segunda instância — disse a senadora. A esperança do PT é que, na análise do caso teórico, o Supremo reveja sua posição, com um voto de Rosa, e Lula possa ser solto. A ministra, no entanto, já deu mostras de estar incomodada com a mudança constante de posição da Corte, o que causaria insegurança jurídica e prejudicaria a imagem da Justiça. Seu voto, em um eventual reexame da questão no STF, é tido como incerto.

Presidenciáveis disputam espólio eleitoral de Lula

Estratégias incluem programas com ênfase na área social e busca por votos do ex-presidente no Nordeste

A seis meses das eleições, pré-candidatos à Presidência se articulam para conquistar votos de Luiz Inácio Lula da Silva, preso anteontem sem ter indicado um herdeiro no PT. Ênfase na área social e busca pelo espólio do ex-presidente no Nordeste fazem parte da estratégia de pré-candidatos mais identificados com o centro e a esquerda. Documento da Rede, partido de Marina Silva, propõe vincular programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, a políticas de formação profissional e trabalho. Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou que a candidatura de Joaquim Barbosa vai disputar o voto progressista, tentando herdar votos de Lula, caso ele não possa mesmo concorrer a Presidência. No PSDB, o tom de Geraldo Alckmin tem sido moderado ao falar sobre a prisão do ex-presidente. A estratégica é tentar equilibrar o antipetismo, ingrediente indispensável para o eleitorado tradicional tucano, com ideias e propostas de centro-esquerda que agradam ao eleitorado petista.

Presidenciáveis dão ênfase ao social por votos de Lula

Marianna Holanda, Pedro Venceslau, Adriana Fernandes, Ricardo Galhardo, Cecília do Lago e Leonencio Nossa | O Estado de S. Paulo.

A seis meses das eleições, os pré-candidatos à Presidência ensaiam como arregimentar os votos de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. Líder nas pesquisas, Lula foi preso anteontem sem indicar um herdeiro no PT, o que deixa em aberto a disputa pelo ativo valioso do ex-presidente – que deverá ter sua candidatura vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na estratégia dos pré-candidatos mais identificados com o centro e a esquerda estão a ênfase na área social e a busca pelo espólio petista no Nordeste.

Mesmo com a prisão de seu maior líder, o PT vai insistir no discurso sobre a manutenção da candidatura do ex-presidente até o fim. O que as pesquisas indicam, porém, é que nem todos os votos serão transferidos para a alternativa eleitoral do partido – o nome mais cotado no momento é o do ex-prefeito Fernando Haddad.

PT e defesa de Lula pressionam Supremo

Presidente do partido, Gleisi Hoffmann diz esperar que Rosa Weber mude seu voto sobre 2ª instância; tema pode ser analisado nesta semana

Fausto Macedo, Breno Pires e Daniel Weterman | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA / CURITIBA - Os aparatos político e jurídico do PT mantiveram ontem a postura de pressionar o Supremo Tribunal Federal para mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso, que deve ser votado nesta semana, pode beneficiar o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que espera que o STF “cumpra o seu papel” e que a ministra Rosa Weber, do STF, mantenha a palavra de mudar seu voto em um eventual julgamento sobre o tema. “O Supremo é a última instância que nós temos. É o Supremo que vai dar a decisão final sobre isso”, disse Gleisi. “Temos expectativa para que na quarta-feira a ministra Rosa Weber cumpra com aquilo que falou no último julgamento.”

Na sessão que rejeitou o habeas corpus de Lula, quarta-feira passada, Rosa votou contra o recurso da defesa do petista. Ela disse que votava pela jurisprudência da Corte, de permitir prisão após condenação em segunda instância, contrariando sua convicção pessoal, uma vez que o que estava sendo decidido era o habeas corpus de Lula e não questão de repercussão geral sobre o tema.

Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segundo grau no STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é um “dever” levar ao plenário na próxima quartafeira o pedido de liminar do autor de uma das ações (PEN/Patriota). Se deferido, pode beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar o petista da cadeia.

“Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar”, disse ele ontem à noite ao Estado.

PT reafirmará candidatura de Lula, mas já vive divisão

Reunião nesta segunda insistirá em lançar ex-presidente, mesmo preso

Catia Seabra, Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Ainda sob impacto da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comando do PT se reúne nesta segunda-feira (9) em Curitiba para dobrar a aposta e reafirmar sua candidatura à Presidência da República. Mais do que a crença nas chances de Lula disputar a Presidência em outubro, essa é uma estratégia de defesa.

O discurso de que Lula é alvo de um golpe para impedir sua volta ao Planalto é o principal argumento para tirá-lo da prisão.

Embora já duvidem da possibilidade de inserir seu nome nas urnas, aliados do ex-presidente evitam falar em plano B neste momento, pois seria reconhecer que ele não será absolvido, nem deixará as instalações da Polícia Federal nos próximos dias.

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) afirma que a reunião será exclusivamente dedicada a mobilização e articulação política em apoio ao ex-presidente.

Segundo ele, deverá ser divulgado uma nota de reafirmação de sua candidatura.

Essa estratégia deverá ser intensificada até quarta-feira (11), quando o plenário do STF deverá julgar um pedido de liminar que visa a evitar prisões de condenados em segunda instância até que a corte decida se um réu pode ser preso antes que esgotados todos os recursos.

Na reunião, os petistas desenharão uma tática para que Lula continue a orientar o partido de dentro da Superintendência da PF.

Mais de 80 deputados mudam de sigla na janela da infidelidade

DEM, PSL e Podemos são maiores beneficiários; PT e MDB tiveram mais perdas

Daniel Carvalho, Ranier Bragon e Bernardo Caram | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Mais de 80 deputados federais mudaram de partido na atual janela, que permitiu a movimentação sem risco de os congressistas perderem o mandato por infidelidade.

Dez deles bateram recorde e estão de casa nova pela quarta ou até quinta vez desde 2015, quando iniciaram o atual mandato.

O campeão é Cícero Almeida (AL), —elegeu-se pelo PRTB, migrou para o PSD, foi depois para MDB, Podemos e, agora, assinou a ficha de filiação do PHS.

A Folha não conseguiu falar com o deputado.

"Eu sou campeão, sou um péssimo exemplo nisso", disse, aos risos, o deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), que não é campeão, mas chegou perto. Ele passou por quatro partidos neste mandato (PSD, MDB, Podemos e DEM).

O deputado justifica que migrou de sigla por questões locais e também por conta de suas convicções. No ano passado, por exemplo, saiu do MDB antes de sofrer punição por ter apresentado relatório favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

"Infelizmente, por tudo que está acontecendo, a maioria dos políticos é muito mal vista. Acredito que [as trocas de partido] possam pesar sim desfavoravelmente. Na análise do todo, tem um peso, mas não sei se numa escala tão elevada", disse.

Outro que circulou por quatro partidos nos últimos quatro anos é Danilo Forte (CE). Menos de quatro meses depois de se filiar ao DEM, resolveu deixar o partido para ingressar no PSDB, alegando questões locais.

Durante os últimos quatro anos, Forte já passou por MDB, PSB, rompeu com o partido e abrigou-se no DEM para agora virar tucano.

"Eu mantive uma coerência. Não corri para o poder. No Ceará, o DEM está dividido e divisão não ajuda. Gosto de jogar na coerência e com time unido no mesmo propósito", justificou Forte.

Ainda haverá alterações no quadro. O prazo terminou na sexta (6), mas os partidos só são obrigados a informar os novos filiados à Justiça Eleitoral no final desta semana. Muitos já fizeram acertos de gaveta, que só vão se tornar públicos nos próximos dias.

Gal Costa: Força estranha

Cecília Meireles: Reinvenção

A vida só é possível
reinventada.

Anda o sol pelas campinas
e passeia a mão dourada
pelas águas, pelas folhas…
Ah! tudo bolhas
que vem de fundas piscinas
de ilusionismo… — mais nada.

Mas a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Vem a lua, vem, retira
as algemas dos meus braços.
Projeto-me por espaços
cheios da tua Figura.
Tudo mentira! Mentira
da lua, na noite escura.

Não te encontro, não te alcanço…
Só — no tempo equilibrada,
desprendo-me do balanço
que além do tempo me leva.
Só — na treva,
fico: recebida e dada.

Porque a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.