Luiz Werneck Vianna* - A oscilação do pêndulo entre a modernização e o moderno

10 de novembro de 1937 e 7 de setembro de 2021são duas datas afastadas por pouco mais de oito décadas, mas próximas pelo que revelam das raízes fundas do autoritarismo político do país. Na primeira, quando um golpe de estado urdido no palácio presidencial por Vargas em conluio com o comando do exército, em nome de uma pretensa ameaça comunista, baseada numa documentação forjada, derrogou a Constituição de 1934 e promulgou em seu lugar um texto inequivocamente fascista. Nascia ali a ordem do Estado Novo, vigente nos longos oito anos seguintes. Na segunda, sob o governo que aí está, depois de uma cuidadosa preparação, quando se aliciou ao estilo de Donald Trump a mobilização de milícias aderentes ao governo, teve-se em mira o objetivo de derruir a ordem constitucional de 1988 com foco imediato no Supremo Tribunal Federal. Nessa oportunidade, faltaram os militares que se limitaram a participar da parada cívica do dia da Independência. Ao fim daquele dia deu-se o dito pelo não dito, com seus autores humilhados em juras de obediência às instituições democráticas e homiziados na grei dos políticos patrimonialistas do Centrão a fim de evitarem os riscos de um impeachment pelos crimes que tinham acabado de praticar.

Vera Magalhães - Improviso geral trava o Brasil

O Globo

O Brasil está travado institucionalmente por doses cavalares de improviso e casuísmo que foram sendo tolerados nos últimos três anos e culminaram num cenário em que não há previsibilidade alguma nos campos jurídico, político, fiscal e econômico.

O responsável pelo império da incerteza é Jair Bolsonaro, claro, mas os demais Poderes, o Ministério Público, o mercado e o Tribunal de Contas da União (TCU) são alguns dos cúmplices.

Bolsonaro não tinha maioria. Achava que obteria apoio parlamentar colocando sua turba das redes sociais para acossar o Congresso. Obviamente, não funcionou.

Mudou de método e decidiu comprar uma base parlamentar à custa de orçamento secreto. Vinha funcionando, até o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar acabar com a brincadeira.

Agora, diante do impasse institucional, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, resolvem se unir para salvaguardar o caráter sorrateiro das emendas do relator e preservar seus comandados da luz do dia. Resultado: anunciam que descumprirão decisão judicial! E marcam sessão do Congresso numa sexta-feira para tornar a desobediência oficial!

Bernardo Mello Franco - O bote de Moro

O Globo

Enquanto os tucanos se depenam nas prévias, Sergio Moro tenta avançar sobre as bases do bolsonarismo. A campanha do ex-juiz virou uma espécie de bote salva-vidas. A cada dia recolhe um novo náufrago do governo.

Ontem Moro celebrou a filiação do general Santos Cruz ao Podemos. O militar integrou a primeira leva de ministros de Bolsonaro. Em menos de seis meses, foi enxotado do palácio.

A presidente do Podemos, Renata Abreu, definiu o novo correligionário como um “homem de combate”. “Você representa uma instituição de muita credibilidade no país”, derramou-se. Ela se referia ao Exército, que deveria permanecer afastado da política.

Moro aposta em Santos Cruz para dividir o voto dos militares. Em 2018, a tropa marchou unida com Bolsonaro. Em 2022, o ex-juiz também terá um cabo eleitoral nos quartéis.

Fernando Gabeira - O declínio da democracia brasileira

O Estado de S. Paulo

Melhor funcionamento do sistema político no conjunto pode atenuar o descontentamento e, portanto, bloquear o caminho para aventuras redentoras

Relatório divulgado em Estocolmo esta semana indica a democracia brasileira como uma das que mais decaíram nos últimos cinco anos.

O relatório é assinado pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) e considera que a democracia foi afetada negativamente pela gestão da pandemia, por escândalos de corrupção, protestos antidemocráticos e ameaças ao Estado de Direito.

Para quem acompanha o cotidiano nacional, isso não é uma grande surpresa. A democracia está em acentuado declínio desde a eleição de Bolsonaro, em 2018, e o presidente eleito é o ator mais importante no retrocesso.

Os Estados Unidos, pela primeira vez, apesar do vigor de sua democracia, aparecem em ligeiro declínio, graças, sobretudo, à passagem de Donald Trump pelo poder.

Eliane Cantanhêde - Moro é a nova onda

O Estado de S. Paulo.

Tudo conspira a favor de Moro: crise tucana, filiação de Santos Cruz, renúncia de Mandetta

O lançamento de Sérgio Moro pelo Podemos chacoalhou o tabuleiro de 2022, já se reflete nas pesquisas e confirma que a eleição não será uma mera guerra entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula. A sociedade e a movimentação política estão mostrando que o céu é o limite para uma terceira via.

Tudo vem favorecendo Moro: a filiação de ontem do general da reserva Santos Cruz ao Podemos é uma isca para o eleitorado de Bolsonaro, particularmente os militares; a desistência de Luiz Henrique Mandetta é uma questão de tempo e abre as portas do União Brasil (DEM e PSL) para Moro; a bagunça das prévias do PSDB enfraquece, e muito, o partido mais natural para ocupar a terceira via.

Bastou Moro se desvencilhar da consultoria internacional, tirar a gravata, passar a falar como político e até sorrir, que tudo parece conspirar a favor dele, que tem uma marca, a marca do combate à corrupção, ainda tão cara à sociedade e, portanto, ao eleitorado brasileiro. E já monta grupos de debate e discute nomes para a equipe.

Entrevista | José Álvaro Moisés: PSDB “Partido jogou fora oportunidade”

Para cientista político José Álvaro Moisés, da USP, quem vencer prévia tucana vai ter que disputar com dois nomes, Moro e Ciro, que “já estão mais bem estabelecidos”

Por Cristian Klein – Valor Econômico

Rio - A crise gerada pelas prévias do PSDB expõe um partido dividido que terá um trabalho redobrado para retomar o protagonismo da disputa presidencial, afirma o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP). O que já era difícil, para um partido que obteve 4,7% dos votos ao Planalto em 2018 e tem pré-candidatos com baixa pontuação nas pesquisas para 2022, se tornou “um panorama extremamente complexo”, diz Moisés, ex-secretário no Ministério da Cultura nos dois mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Tanto o governador de São Paulo, João Doria, quanto o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que disputam as prévias do PSDB com o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, poderiam se beneficiar do grande holofote que a disputa interna ganhou para se cacifarem nacionalmente. Mas o fiasco tecnológico e as brigas de caciques que vieram à tona geram descrédito sobre a capacidade de os tucanos liderarem a terceira via. “O PSDB jogou fora essa oportunidade, pelo menos até agora. Poderia ter dado visibilidade ao grande legado do partido durante as prévias”, diz o cientista político.

Luiz Carlos Azedo - Que falta faz um pouco de Harmonia aos tucanos João Dória e Eduardo Leite

Correio Braziliense

Pois não é que o PSDB está como uma escola de samba conflagrada às vésperas do carnaval? O problema do partido nas eleições de 2022 não é a falta de candidatos

Com origem no grego, harmonia é um substantivo que significa concordância ou consonância. Na música, faz toda a diferença, porque é a combinação de sons simultâneos e a sucessão de acordes, ao longo de uma melodia. É uma ciência e uma arte. Nas escolas de samba, porém, o cargo de diretor de Harmonia não tem nada a ver com a bateria, que tem um mestre de percussão que manda e desmanda em todos os ritmistas. O diretor de Harmonia cuida do sentido filosófico do termo, ou seja, da paz entre pessoas, da concordância de opiniões e sentimentos dos integrantes da escola.

Não é uma tarefa fácil, pois se trata de respeitar e manter, de forma equilibrada e justa, os interesses das partes do todo. É o diretor de Harmonia, por exemplo, que organiza e arma o desfile da escola de samba na avenida. Quem já viu uma concentração antes do desfile no Sambódromo, tem ideia de como essa tarefa é difícil. BPois não é que o PSDB está como uma escola de samba conflagrada às vésperas do carnaval? O problema do partido nas eleições de 2022 não é a falta de candidatos, é a ausência de Harmonia.

José de Souza Martins* - A brecha conservadora

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Tudo sugere que em boa parte a atual crise política brasileira decorre da falta de um partido conservador, no correto sentido da palavra, da tradição e da doutrina

Não faz muito, numa conversação informal sobre o impasse político do momento brasileiro, ouvi de alguém que o país precisa de um candidato de centro que se oponha à direita e à esquerda. Alguém que personifique uma terceira via em relação ao bifrontismo político que nos aprisiona desde que o PT se firmou como partido polarizante do processo político brasileiro. Era ou ele ou mais nenhum. Essa equivocada concepção da política abriu o caminho para a monstruosidade antidemocrática que venceu as eleições de 2018.

Tanto o petismo quanto o bolsonarismo resultam da falta de alternativas ideológicas e partidárias que melhor expressem as identidades políticas socialmente possíveis e autênticas do povo brasileiro. Ou expressem a falta delas no comportamento eleitoral de uma classe média de perfil fragmentário, sem referências sociais determinadas, limitada às amedrontadas urgências do agora.

Se tivéssemos uma estrutura de representação política sem distorções sociais, novos sujeitos políticos, que surgiram no último meio século, teriam se manifestado eleitoralmente de modo diverso. Porém, ideologicamente capturados, eles já vinham sendo diluídos em designações abrangentes e genéricas, em categorias sociais que não são propriamente as suas, identificados no superficial e não no decisivo de seu modo social de ser. Uma falsa consciência autoritária usurpa e define como próprio o que é alheio.

Fernando Abrucio* - Um projeto de nação aos mais pobres

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O debate eleitoral e os desafios da governabilidade em 2023 irão muito além da transferência de R$ 400

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em favor de um programa permanente de renda básica mostra que as premissas de um Auxílio Brasil passageiro já foram superadas. A construção de uma agenda ampla e efetiva de combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil tornou-se inescapável e não poderá ser apenas uma plataforma eleitoreira. Na verdade, essa temática será fundamental para ganhar a eleição presidencial, mas também, e com mais relevância, para governar o Brasil a partir de 2023. O país precisa de uma liderança que faça a ponte entre estes dois momentos e construa, efetivamente, um projeto de nação destinado aos mais pobres.

Cristian Klein - Sem tucanos, Moro estrutura terceira via

Valor Econômico

Em 14 anos, PT não fez ao PSDB o que Bolsonaro causou em 3

Se o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) tinha dúvida sobre a que cargo concorrer em 2022, dada a inexperiência política e a facilidade de se eleger ao Senado, a crise nas hostes tucanas o empurrou para a roda da corrida presidencial. Quanto maior o fiasco nas prévias do PSDB, enredado em sucessão de equívocos, menor é a propensão de Moro figurar como coadjuvante na eleição do próximo ano. O ex-ministro virou a tábua de salvação da terceira via. Ninguém, nos últimos dias, o cogita mais como vice, um “conge” ideal para a chapa ao Planalto. A posição antes privilegiada do PSDB, de vertebrador do “centro democrático” - expressão curiosa que implicaria a existência de um “centro não democrático” - vai se desfazendo.

O partido que representa um legado de políticas públicas ao país, responsável por controlar a hiperinflação e primar pela responsabilidade fiscal, não consegue organizar, por falhas tecnológicas, uma mera eleição com filiados para escolher seu pré-candidato a presidente. Com essa habilidade, o que fará o PSDB para aglutinar as forças que se movem contra os favoritos Lula e Bolsonaro? Capacidade de gestão começa em casa. A imagem cultivada pelos tucanos nas últimas décadas é posta à prova. Mas se falta eficiência técnica, a situação não é melhor no que diz respeito a coesão política e apoio no eleitorado.

Bruno Boghossian - Playground bolsonaristas

Folha de S. Paulo

Deputados fazem conferência antivacinas e votam projetos para energizar base radical

A Câmara decidiu dar palco para uma conferência antivax. Parlamentares bolsonaristas organizaram uma audiência pública nesta quinta (25) para tentar derrubar uma proposta que amplia a vacinação contra o HPV. A turma aproveitou o evento para reativar seu negacionismo e voltou a espalhar desinformação sobre os imunizantes contra a Covid.

O debate teve só um lado. Os convidados eram um procurador e um neurocirurgião que defendem a cloroquina, uma médica que propagava a aplicação retal de ozônio contra a Covid e integrantes de uma associação de vítimas de vacinas. Idealizadora da audiência, Chris Tonietto (PSL) soltou dados falsos sobre os imunizantes aplicados na pandemia.

Reinaldo Azevedo - Hipocrisia lê fala de Lula sobre Ortega

Folha de S. Paulo

Talleyrand e La Rochefoucauld refletem, respectivamente, sobre declaração de petista e reação inflamada de hipócritas

Convido Lula e o PT a uma reflexão com uma frase que já virou um clichê: "Não aprenderam nada nem esqueceram nada". É atribuída ao diplomata francês Talleyrand ao se referir à volta dos Bourbons e sua turma ao poder na França, no período da Restauração.

E um bom debate se faria se os petistas respondessem com outra frase, igualmente espirituosa e verdadeira, na trilha de La Rochefoucauld: "A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude".

Vamos sair do mundo das frases para o dos fatos, que lhes conferem valor universal.

Junto-me àqueles que criticam duramente as afirmações feitas por Lula ao jornal El País sobre o nicaraguense Daniel Ortega. Ainda que repise argumentos, vá lá: Angela Merkel e Felipe González disputaram eleições limpas, seus adversários não estavam na cadeia, e o Poder Judiciário de seus respectivos países não eram formados por bonecos de mamulengo de um ditador.

Ruy Castro - Queima de arquivo

Folha de S. Paulo

A fim de reescrever a história recente, Bolsonaro escala um pazuello para o Arquivo Nacional

Jair Bolsonaro acaba de nomear para a direção-geral do Arquivo Nacional um ex-chefe de segurança do Banco do Brasil, ex-subsecretário de Segurança do Distrito Federal, premiado pela Confederação Brasileira de Tiro e sócio do Clube Colt 45. Com todo esse cartel, o cidadão parece entender de armas. Mas o Arquivo Nacional não é um estande de tiro.

Ele foi fundado em 1838, na Regência do marquês de Olinda, com a finalidade de preservar documentos públicos —administrativos, jurídicos, históricos. Entre milhares de itens, contém os arquivos trazidos pela Corte em 1808, uma coleção de fotografias iniciada em 1860, as Constituições do Império, os papéis pessoais do duque de Caxias e de muitos presidentes da República, registros de entrada de imigrantes, processos de tribunais civis e militares e o que mais você pensar. Contém a história do Brasil —daí ter sido, quase sempre, dirigido por historiadores, diplomatas, bibliotecários e, não por acaso, arquivistas.

Cláudio de Oliveira* - Política de alto nível na Alemanha. E no Brasil?

Na foto estampada nos jornais de hoje, Angela Merkel, atual primeira-ministra da Alemanha, recebe flores de Olof Scholz, que possivelmente a sucederá no cargo. Detalhe: Scholz é do partido adversário ao de Merkel.

Ela é da União Democrata-Cristã, a CDU, um partido liberal-democrático, de centro-direita, que desde o pós-guerra rivaliza com o SPD, o Partido Social-democrata Alemão, partido de Scholz, de centro-esquerda, agremiação que Karl Marx ajudou a fundar ainda no século XIX.

O SPD nunca abraçou totalmente as ideias revolucionárias de Marx. A maioria dos seus dirigentes sempre preferiu o reformismo de seus fundadores, como Ferdinand Lassale. Mas essa é outra história.

O importante a destacar é que apesar de rivais, CDU e SPD governaram juntos a Alemanha em diversas ocasiões na chamada “Grosse Koalition” (Grande Coalizão), quando os dois maiores partidos do país se juntam por não conseguirem separadamente a maioria. Caso dos dois últimos governos de Merkel, nos quais Scholz foi escolhido ministro da economia.

Mesmo quando a CDU estava no governo e o SPD na oposição, ou vice-versa, ambos os partidos foram capazes de dialogar para chegar a acordos que beneficiaram a Alemanha.

Flávia Oliveira - Um andar abaixo

O Globo

Seis meses depois da operação policial mais letal da História do Rio de Janeiro, que deixou mortos 27 civis e o inspetor André Leonardo de Mello Frias, 48 anos, na favela do Jacarezinho, na capital, o estado amanheceu de novo diante da barbárie. Desta vez, uma intervenção da Polícia Militar, em resposta ao assassinato do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, 40 anos, levou à morte de nove homens no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. É a mesma comunidade onde, um ano e meio atrás, o menino João Pedro Mattos Pinto, 14 anos, foi assassinado dentro da casa da família por agentes que integravam uma mal explicada ação conjunta das polícias Civil e Federal. Na chacina do Salgueiro, assistimos pela TV a familiares e vizinhos depositarem num terreno corpos das vítimas resgatados de um mangue. Descemos, mais que um degrau, um andar inteiro na escala civilizatória, quando seguimos adiante ao saber que uma mãe, com lama até o joelho, arrastou o corpo do filho morto por policiais, quando o arcabouço penal não inclui pena de morte, tampouco execução sumária. A democracia está em risco também quando naturalizamos a barbárie.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Decisão do Supremo é para ser cumprida

O Estado de S. Paulo

O STF já decidiu que deve ser dada ampla publicidade às emendas de relator. Não há espaço para manobras ou evasivas para manter sigilo

Ao determinar que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, exceto quando a divulgação dessas informações implica risco à segurança da sociedade ou do Estado, a Constituição deixa evidente que a transparência é a regra na administração pública, e o sigilo, exceção.

Não foi por outra razão que o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, decidiu que o governo federal sustasse imediatamente o pagamento das emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas emendas RP9, e o Congresso desse “ampla publicidade” aos repasses já realizados em 2020 e 2021 por meio dessa rubrica, ou seja, informasse quem foram seus “patronos”, além de divulgar valores e destinatários. Em outras palavras: o Supremo decidiu que o “orçamento secreto”, mecanismo de compra de apoio parlamentar ao governo federal revelado pelo Estado, deixasse de ser secreto. Só há um Orçamento da União, sobre o qual não pode pairar qualquer suspeição em relação à sua lisura.

A decisão liminar da ministra Rosa Weber, corroborada na íntegra pela ampla maioria de seus pares, foi de uma clareza solar. “O regramento pertinente às emendas de relator”, decidiu a ministra, “distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP-9, recai o signo do mistério.” De fato, mistérios envolvendo assuntos de interesse coletivo são incompatíveis com uma República democrática.

Se a própria existência das emendas de relator já é um grave erro por si só, haja vista que, como decidiu o STF, a inovação orçamentária colide frontalmente com a Constituição, é de espantar que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em vez de acabar com as RP-9 e informar, afinal, quem propôs as emendas de relator até agora e para onde foram bilhões de reais distribuídos a parlamentares leais aos interesses do Palácio do Planalto fora dos controles institucionais, simplesmente decidam descumprir a ordem do Supremo, como se isso fosse uma opção.

Poesia | Ferreira Gullar - Menina passarinho

Menina passarinho,
que tão de mansinho
me pousas na mão
Donde é que vens?
De alguma floresta?
De alguma canção?

Ah, tu és a festa
de que precisava
este coração!

Sei que já me deixas
e é quase certo
que não voltas, não.

Mas fica a alegria
de que houve um dia
em que um passarinho
me pousou na mão.

Música | Paulinho da Viola - Timoneiro