Opinião do dia – Aécio Neves

"No momento certo, o PSDB tomará, unido, a sua decisão (de quem será o candidato), e será aquela que for melhor para o Brasil, para encerrarmos definitivamente esse perverso ciclo de governos do PT."

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB, em O Estado de S. Paulo, 16 de junho de 2015.

Ministro sinaliza veto a novo cálculo de aposentadoria; PT e Congresso reagem

Vera Rosa, Tânia Monteiro, Murilo Rodrigues Alves, Ricardo Della Coletta, Ricardo Brito e Victor Martins – O Estado de S. Paulo

• Mesmo com a presidente pressionada por sindicatos e por parlamentares, titular da Previdência, Carlos Gabas, diz que fim do fator previdenciário pode representar um ‘colapso’ para o governo federal, que promete apresentar uma nova alternativa

BRASÍLIA - O ministro da Previdência, Carlos Gabas, indicou nesta segunda-feira, 15, que são remotas as chances de a presidente Dilma Rousseff sancionar a medida provisória aprovada no Congresso com a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. Em reunião realizada ontem com dirigentes de seis centrais sindicais, ministros disseram que a fórmula 85/95, avalizada pelo Congresso, “quebra a Previdência” e ouviram da CUT, braço sindical do PT, a ameaça de que, se houver veto, a entidade deixará o fórum de negociações com o governo.

Gabas comparou o impacto da aprovação da fórmula 85/95 ao de uma carreta desgovernada, que poderia virar a qualquer momento. “Ou a gente planeja a Previdência do futuro ou teremos que fazer alterações como foram feitas na Itália, na França ou na Espanha. É como mudar o rumo de uma carreta em alta velocidade. Ela capota”, disse. “Se você olhar lá para frente, vê um abismo. Sabendo que você vai estar indo para o abismo, está inviável, não tem perspectiva.”

Na tentativa de evitar mais desgaste político, Dilma pretende apresentar até amanhã, prazo final para sanção ou veto do projeto, uma proposta alternativa à fórmula pela qual o trabalhador pode pedir aposentadoria integral, sem o corte do fator previdenciário, sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres e 95 para homens.

A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, com a adoção da fórmula “85/95 progressiva”, que variaria de três em três anos, de acordo com cálculos de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é uma opção em estudo pelo governo.

“Isso é viável”, disse Dilma em entrevista ao Estado publicada no dia 8. O argumento do Planalto para o veto é que o Brasil é um dos únicos países que possui aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Pelas projeções apresentadas por Gabas, se a fórmula 85/95 vigorar como foi aprovada pelo Congresso, o gasto adicional do governo, até 2030, será de R$ 135 bilhões e, até 2060, de R$ 3,2 trilhões.

Embora Gabas tenha dito publicamente que Dilma ainda não decidiu se vetará mesmo o projeto, todas as suas declarações foram nesse sentido.

Colapso. “A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (mulheres) ou 95 (homens), levará ao colapso e a uma situação insustentável até 2060. A conta não fecha”, insistiu Gabas. Sem esconder a indignação com o governo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que Dilma poderia tributar grandes fortunas e bancos como forma de aumentar a arrecadação da Previdência. “O que o governo não pode é vir com a faca no nosso peito”, reagiu

Freitas. “O fator, como está hoje, é altamente nocivo para os trabalhadores e, se a presidente vetar o projeto aprovado no Congresso, vamos trabalhar para a derrubada do veto.”

Na reunião de ontem, Gabas disse que Dilma não age sob pressão. “Vocês só dão uma opção para a presidente? Ou é isso ou é nada?”, questionou, quando a CUT ameaçou deixar o fórum de negociações com o governo. “Uma coisa é você discutir uma alternativa no fórum com o sistema relativamente preservado. Outra coisa é com o sistema caminhando para o colapso inevitável”, afirmou o ministro da Previdência.

Gabas negou que o governo tenha assumido o compromisso de sancionar a alternativa ao fator para que o Congresso aprovasse o ajuste fiscal. “Nunca houve isso.” Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o texto que passou no Congresso é “ilusório”. “O sistema entra em colapso com qualquer regra de escape para o fator previdenciário”, disse o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações).

Os senadores do PT Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) vão lançar hoje uma campanha de mobilização contra o veto presidencial. A campanha da dupla também entrará nas redes sociais.

Em maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma não sancionasse o projeto com as novas regras para a aposentadoria, estaria dando uma “pedalada” no aposentado. Era uma referência irônica às manobras feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais.

CUT e Força afirmam que governo não mostrou alternativa para aposentadoria

Ricardo Della Coletta, Victor Martins e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

• Sindicalistas defendem que presidente mantenha a fórmula aprovada no Congresso que considera soma de idade e tempo de contribuição

BRASÍLIA - Depois de se reunir com ministros que discutem uma alternativa à flexibilização do fator previdenciário, os presidentes nacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmaram nesta segunda-feira, 15, que o governo não apresentou qualquer proposta para a solução do impasse e pediram que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto.

O prazo legal para que Dilma se manifeste pelo veto ou pela sanção da nova fórmula para aposentadorias aprovada pelo Congresso, segundo a qual uma pessoa pode se aposentar quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atinge 85 (para mulheres) e 95 (para homens), termina nesta quarta-feira, 17.

“Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”, declarou Freitas. “Se a presidente Dilma vetar (a fórmula), vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”, completou Torres. Os sindicalistas destacaram a alteração foi aprovada pelo Legislativo e que, se Dilma optar pelo veto, estará diminuindo uma deliberação do Congresso. Eles também questionaram a avaliação do governo de que a adoção das novas regras leve à inviabilização do sistema previdenciário.

Os dois dirigentes chegaram a acenar com possíveis revisões futuras das normas por conta da evolução da expectativa de vida nacional, desde que o texto esteja sancionado e que não haja veto. 

Para Freitas, a nova fórmula é de “transição”. “No fórum discutiremos outras propostas para o sistema previdenciário”, disse. Torres, por sua vez, disse que as centrais são contrárias à criação de dispositivos que criem uma idade mínima para a aposentadoria, outra possibilidade aventada. Ele disse ainda que a partir de amanhã os sindicalistas farão uma vigília em Brasília em defesa da sanção da emenda.

Governo faz plano B para aposentadoria

Valdo Cruz, Marina Dias, Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo

• Dilma precisa vetar ou sancionar até quarta mudança na regra, feita pelo Congresso, que eleva rombo da Previdência

• Resistência de centrais faz governo desistir de negociar e partir para texto que eleva fator 85/95 gradualmente

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff já discute o texto de uma medida provisória ou projeto de lei para criar uma fórmula progressiva de cálculo das aposentadorias, apesar de a presidente ainda não ter decidido oficialmente se vetará a alternativa aprovada pelo Congresso, a chamada fórmula 85/95.

Uma das ideias é fixar como ponto de partida o próprio dispositivo 85/95, que seria elevado gradualmente até atingir 90/100.

Tecnicamente essa nova soma da idade e do tempo de contribuição no momento da aposentadoria teria efeitos semelhantes para Previdência aos das regras atuais, do fator previdenciário, que visa brecar aposentadorias precoces e continuará a existir.

Em reunião com as centrais sindicais nesta segunda-feira (15), o governo desistiu de apresentar essa nova proposta em substituição a um eventual veto da presidente à fórmula 85/95.

Os sindicalistas resistem a qualquer proposta que não seja a sanção do texto aprovado pelos congressistas.

Pela fórmula 85/95, mulheres podem se aposentar quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95.

Como a mudança ameaça as contas da Previdência no médio e longo prazo, o governo pretendia acertar com as centrais uma alternativa, que seria encaminhada ao mesmo tempo em que o fator 85/95 seria vetado.

No entanto, de acordo com assessores presidenciais, o governo Dilma desistiu da ideia alternativa ao ser avisado de que as centrais não aceitariam outra proposta que não fosse a sanção, sem vetos, da fórmula 85/95.

A equipe optou, então, por apresentar aos sindicalistas cálculos de como ficarão as contas da Previdência se a nova regra passar a valer.

Durante o governo da petista (o atual mandato termina em 2018), haveria economia de R$ 12 bilhões.

Depois, porém, os gastos começariam a aumentar, atingindo uma despesa adicional para Previdência Social até 2060 de R$ 3,2 trilhões --mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado.

A presidente precisa sancionar (ou vetar) até esta quarta-feira (17) o texto aprovado pelo Congresso.

O discurso oficial, repetido o dia todo pelos ministros, foi o de que a presidente ainda não tomou uma decisão final sobre o veto. Reservadamente, porém, diziam que a tendência era de veto.

Clima de tensão

A reunião de quase duas horas entre governo e centrais sindicais ocorreu em clima de tensão. Depois de deixarem o encontro, os sindicalistas se mostravam irredutíveis em aceitar alternativa que não fosse a sanção.

"O governo não apresentou proposta nenhuma. Ele queria saber a opinião das centrais e não quis dizer a sua", reclamou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"Queremos que o diálogo [com as centrais] siga independentemente da decisão que a presidente tomar. E ela ainda não tomou uma decisão", afirmou o ministro Carlos Gabas (Previdência).

No encontro do governo, ficou decidido ainda que a proposta de fixar uma idade mínima por meio de emenda constitucional será discutida no fórum que debaterá mudanças na Previdência Social com os sindicalistas.

Para TCU, erro em projeções da União levou a 'pedaladas'

Dimmi Amora, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

Seguidos erros de projeções econômicas elevaram artificialmente previsões de receita do Orçamento do governo federal e originaram manobras contábeis —chamadas de "pedaladas fiscais".

É o que consta de relatório obtido pela Folha sobre as contas de 2014, a ser votado pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta (17). Em quatro anos, a diferença entre o projetado e o recebido foi de R$ 251 bilhões.

A União esperava arrecadar mais com a estimativa de crescimento contínuo. Como isso não ocorreu, usou manobras como a retenção de repasses a bancos públicos.

O governo errou em R$ 110 bilhões o cálculo no ano passado. Previu R$ 133 trilhão, arrecadou R$ 1,22 trilhão.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, tem sinalizado que recomendará ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma, com a alegação de omissão de dívidas de R$ 256 bilhões.

Se isso ocorrer, a oposição ganha argumento para pedir impeachment. A reprovação das contas também pode prejudicar a imagem externa do Brasil, ampliando a desconfiança de investidores.

O governo nega ter recorri- do a manobras contábeis para ficar no azul.

Projeções erradas levaram governo a manobras fiscais

• Com receita menor que a prevista no Orçamento, saída foi recorrer a "pedaladas"

• Relatório do TCU, que julgará contas de Dilma nesta quarta, aponta diferença de R$ 251 bi na arrecadação federal

BRASÍLIA - Erros seguidos de projeções econômicas, com uso de parâmetros sempre otimistas, elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento federal e deram origem às manobras usadas pelo governo Dilma Rousseff para fechar suas contas, as chamadas "pedaladas fiscais".

É o que aponta o relatório sobre as contas de 2014 que será votado nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União, principal órgão externo de fiscalização dos gastos do governo federal.

De acordo com o trabalho do TCU, em quatro anos a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões.

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, vem dando sinais de que pode recomendar ao Congresso que as contas de Dilma Rousseff sejam reprovadas, sob alegação de que o governo escondeu diversas dívidas, estimadas em R$ 256 bilhões.

Em 2012, por exemplo, o governo errou em R$ 77 bilhões a projeção de receitas primárias de impostos. Sem contar a arrecadação da Previdência, ela foi 12% menor que a previsão orçamentária.

Em 2014, os erros foram ainda mais graves. Somando as receitas, a discrepância foi de R$ 110 bilhões, o que corresponde a quatro vezes o gasto com benefícios do Bolsa Família no ano passado.

Se a decisão do TCU nesta quarta for desfavorável ao governo, o julgamento abrirá caminho para a rejeição das contas de Dilma no Congresso, um processo que pode levar anos, e oferecerá novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

Além disso, o retrato apresentado pelo tribunal pode prejudicar a imagem externa do Brasil, aumentando a desconfiança que os investidores e as agências internacionais de classificação de risco têm dos números federais.

Segundo o relatório do tribunal, os erros nas projeções oficiais trouxeram vários prejuízos à economia brasileira e colaboraram para que vários setores, como transporte, saúde e mobilidade, fossem mal avaliados pelos contribuintes. "A governança pública é o grande desafio do Brasil, ao seu desenvolvimento econômico e social e à sua competitividade", afirma Nardes em seu relatório.

Todo ano, o governo federal envia ao Congresso um projeto de lei no qual apresenta estimativa para crescimento do PIB, alta da inflação, custo do dólar etc. A partir desses dados, o próprio governo projeta quanto poderá gastar. O Congresso aprova ou não essas estimativas.

Quando o governo faz uma previsão muito otimista para o crescimento da economia, sua meta de arrecadação de impostos também cresce, mas de forma artificial. Mas quando essa expectativa é frustrada, é preciso cortar gastos ou camuflar despesas, o que foi apontado pelo TCU.

Maquiagens

No caso do crescimento do país, por exemplo, a diferença média entre o que o mercado projetou e o que ocorreu na realidade foi de 1,5 ponto percentual ao ano no período. Já a diferença das projeções do governo chegaram a 3 pontos ao ano para cima.

"Ao longo dos quatro exercícios [2011-2014], 85 fontes de recursos apresentaram diferença entre o valor projetado e o valor realizado superior a um bilhão de reais", diz o relatório, obtido pela Folha.

Com a estimativa de crescimento maior, o governo projetava a entrada de mais dinheiro em caixa, o que nunca ocorreu. Para fechar a conta, a equipe da presidente Dilma Rousseff precisou recorrer a maquiagens contábeis.

Uma dessas manobras foi segurar o repasse a bancos públicos de R$ 40 bilhões que deveriam ter sido depositados para pagar benefícios sociais. Para o TCU, na prática foi como se os bancos emprestassem o dinheiro para o Tesouro --o que é proibido por lei--, porque os benefícios foram pagos mesmo assim.

Em 2014, a frustração de receita acumulada por causa dos resultados dos anos anteriores já era tão grande que nem mesmo os cortes no Orçamento foram suficientes para equilibrar a conta.

O governo nega que tenha recorrido a maquiagens contábeis e argumenta que havia previsão nos contratos com os bancos públicos para que eles pagassem os benefícios mesmo sem receber o dinheiro do Tesouro, o que não permitiria caracterizar as "pedaladas" como empréstimos. Além disso, o governo argumenta que a prática ocorreu em outros governos antes.

BNDES causa perdas de R$ 1,1 bi por ano ao FAT

Henrique Gomes Batista – O Globo

Empréstimo para empreiteiras usa recursos do fundo do trabalhador

Operações pagam juros baixos. Banco de fomento afirma que projetos criam emprego e renda no Brasil

O BNDES emprestou, desde 2007, US$ 11,9 bilhões para obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Mas estudo do instituto de pesquisas Insper mostra que, como essas operações são financiadas pelo FAT e cobram juros baixos, causaram perdas anuais de US$ 351,7 milhões, ou R$ 1,1 bilhão, em custos financeiros ao fundo do trabalhador, informa Henrique Gomes Batista. Além de apoiar o BNDES, o FAT é o fundo que paga o abono salarial e o seguro desemprego. Suas perdas são cobertas pelo Tesouro. O BNDES alega que o FAT tem função social e que os empréstimos geram emprego no Brasil.

Na conta do trabalhador

• FAT perde R$ 1,1 bi por ano com financiamento do BNDES a exportação de serviços, diz estudo

O BNDES emprestou, desde 2007, US$ 11,9 bilhões para obras de empreiteiras brasileiras no exterior. Mas estudo do instituto de pesquisas Insper mostra que, como essas operações são financiadas pelo FAT e cobram juros baixos, causaram perdas anuais de US$ 351,7 milhões, ou R$ 1,1 bilhão, em custos financeiros ao fundo do trabalhador, informa Henrique Gomes Batista . 

Além de apoiar o BNDES, o FAT é o fundo que paga o abono salarial e o segurodesemprego. Suas perdas são cobertas pelo Tesouro. O BNDES alega que o FAT tem função social e que os empréstimos geram emprego no Brasil. O apoio do BNDES para a exportação de serviços de construtoras em obras de infraestrutura em países como Cuba, Venezuela e Angola gera um custo financeiro de US$ 351,7 milhões ( ou R$ 1,1 bilhão) por ano aos trabalhadores brasileiros. Estudo exclusivo do Insper ( Instituto de Ensino e Pesquisa) comprova uma intricada ligação de empréstimos que, no fim, são bancados pelo Tesouro Nacional. O problema é que o Tesouro capta recursos com juros muito mais salgados do que os fornecidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) ao BNDES. 

Outro levantamento exclusivo, elaborado pela Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto, mostra que, nessas operações, o FAT acaba desrespeitando a Constituição ao obter remuneração abaixo da inflação para os recursos dos trabalhadores.

Desde 2007, o BNDES destinou US$ 11,9 bilhões para a exportação de serviços em 11 países, ou cerca de R$ 37,2 bilhões na cotação atual — o que equivale a 17 meses do Bolsa Família. Apenas no começo do mês o banco liberou informações detalhadas destes empréstimos, com prazos, taxas e condições dos financiamentos — o banco empresta para um país que, em troca, contrata uma empresa nacional para a execução da obra. Foi esta abertura que permitiu os cálculos que mostram o impacto no fundo dos trabalhadores. Além de apoiar o BNDES, o FAT, formado por recursos do PIS/ Pasep, é o caixa do abono salarial e do seguro- desemprego, alvo de cortes no reequilíbrio das contas públicas.

Fundo tem juros inferiores a 1% ano

O BNDES nega que estas operações ocorreram com subsídios ou com custos financeiros, uma vez que os recursos para estes empréstimos são oriundos do FAT. O presidente do banco, Luciano Coutinho, chegou a dizer, em uma entrevista ao “Valor”, que vê “desonestidade intelectual” nas críticas a este apoio externo do banco. Ontem, em evento em São Paulo, Coutinho voltou a defender as operações, afirmando que são importantes para fortalecer as exportações de serviços do país.

O FAT tem, desde 1996, o FAT Cambial, que destina parte de seus recursos para o apoio de empresas brasileiras no exterior. Nestes casos, o fundo empresta ao BNDES com a Taxa Libor, uma das mais baixas do mundo, hoje menos de 1% ao ano. E essa é a base para os empréstimos do BNDES, que acrescenta à Libor o seu spread, ou seja, um percentual adicional que embute seus custos, o risco de inadimplência e o lucro. Do ponto de vista do BNDES, não há prejuízo.

Mas a conta fica para o FAT: o fundo tem registrado prejuízos há anos, principalmente pelos fortes aumentos dos gastos com seguro- desemprego. No ano passado, o buraco foi de R$ 12,9 bilhões. E o Tesouro Nacional acaba socorrendo o fundo. Só que o Tesouro não é superavitário, todo ano ele precisa captar recursos, inclusive no exterior, para o país fechar suas contas. Aí é que o custo financeiro da operação fica latente, segundo o estudo do Insper feito à pedido do GLOBO, assinado por Marcos Lisboa, Sérgio Lazzarini e Pedro Makhoul.

— A operação do FAT Cambial impacta no total do fundo que, por sua vez, tem prejuízo e é socorrido pelo Tesouro. Mas o Tesouro capta no mercado financeiro internacional em taxas muito mais salgadas que a Libor, oferecida pelo FAT ao BNDES. Ou seja, há custos que são repassados ao Tesouro Nacional — explica o professor Lazzarini.

O BNDES emprestou aos países com juros anuais que variaram de 2,79% a 8,61%. O Tesouro, por sua vez, capta recurso pagando de 4,68% ao ano a 9,47% ao ano. O cálculo do Insper levou em conta estas taxas e prazos, cruzando informações de 539 contratos de financiamento divulgados pelo BNDES e o spread do banco.

“Estimativas indicam que, no total, há um custo de US$ 351,7 milhões por ano com esses contratos de financiamento. Os maiores custos são dos contratos com a República Dominicana e com a Venezuela, totalizando US$ 82,6 milhões e US$ 60,8 milhões por ano, respectivamente”, afirma o estudo.

O Insper calculou o “custo de oportunidade” destes recursos. O exercício leva em conta quanto o FAT poderia ter recebido se tivesse aplicado em papéis que rendem a Taxa Selic ( atualmente em 13,75% ao ano). Assim, a conta vai a US$ 968,3 milhões por ano ( RS 3,028 bilhões).

O estudo, contudo, ressalva que é possível que esses custos sejam compensados com ganhos na economia local, como geração de emprego e renda, que precisam ser claramente demonstrados. “É preciso avaliar se os mesmos benefícios sociais não poderiam ser obtidos com outras atividades de maior impacto social que exijam menor custo financeiro para o Tesouro”.

— Recursos são escassos, e seu eventual uso para beneficiar alguma atividade implica restringir outras políticas públicas ou onerar a população com maiores tributos. Toda distribuição de recursos públicos deve avaliar custos e benefícios dos seus usos alternativos, de modo a permitir a deliberação democrática da escolha social — diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Alberto Borges Matias, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP- Ribeirão Preto, alerta que a operação implica custo financeiro ao FAT. Ele lembra que o FAT Cambial está delimitado no artigo 239 da Constituição, que determina sua remuneração:

— O parágrafo primeiro é claro quando diz que “pelo menos 40% serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do BNDES, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor”. Deduz- se que o termo “que lhes preservem o valor” refira- se ao mínimo equivalente à inflação. Isso não ocorre quando o FAT empresta ao BNDES com taxa Libor, muito inferior à inflação.

Presidente do Codefat admite prejuízo

O professor lembrou que todo o risco cambial do empréstimo do BNDES fica com o FAT, ou seja, com os trabalhadores. Caso o real se valorize, os empréstimos em dólar gerariam prejuízo ao FAT:

— Não há representatividade do FAT no Conselho de Administração do BNDES condizente com os recursos fornecidos.

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT ( Codefat), Quintino Severo, que é representante da CUT, admite que o apoio a exportações gera prejuízo aos trabalhadores, mas minimiza o impacto.

— O trabalhador não sente, pois não há uma conta individualizada no FAT e seus direitos, como seguro- desemprego e abono, são garantidos pelo Tesouro — disse, lembrando que o FAT fica com o risco cambial dos empréstimos. — Podemos ter ganhos ou perdas com o câmbio. Mas como são investimentos de longo prazo, isso pode se diluir.

Cunha quer concluir reforma política antes de votar desonerações

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

• Presidente da Câmara afirmou que sua prioridade é a votação das mudanças no sistema eleitoral e que não mudará a pauta

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta noite que não vai misturar o acirramento do embate político entre PT e PMDB com a pauta de votações da Casa. Ele disse estar disposto a colocar em votação nesta semana o projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento, desde que possa concluir a votação da Reforma Política. "Minha pauta é a mesma e continuará sendo a mesma", afirmou.

O governo quer votar até quarta-feira, 17, o projeto das desonerações e concluir a apreciação da medida no Senado até 30 de junho. Cunha, no entanto, destacou que sua prioridade é a Reforma Política. Considerando o calendário (com festas juninas no Nordeste e recesso de julho), o peemedebista teria poucos dias para concluir a votação em segundo turno. "Não posso perder o embalo da Reforma Política", justificou.

Sobre o projeto da desoneração, ele disse que não pretende deixar a matéria para julho e que, embora seu partido tenha compromisso com a governabilidade, caberá à bancada e seu líder Leonardo Picciani (RJ) decidir como se comportarão nesta votação.

Questionado sobre as consequências da disputa entre PT e PMDB, Cunha voltou a reclamar das "agressões continuadas" dos petistas. "Isso é muito preocupante, isso não contribui nem para tentar manter um clima de convivência até o processo eleitoral. E 2018 está muito longe", declarou. Ele enfatizou que suas críticas são voltadas exclusivamente ao PT e não ao governo. "Não vejo no governo atos contra mim pessoalmente. Não falei nada de governo, reagi ao PT. O governo não me atacou", afirmou.

Fator previdenciário. Cunha reconheceu o esforço do Executivo em buscar uma solução para o impasse em torno do fim do fator previdenciário, mas lembrou que a iniciativa de ouvir as centrais sindicais já poderia ter acontecido antes. "Não precisava fazer isso na antevéspera de se decidir se vai vetar ou não", comentou.

Para ele, prevaleceu o comportamento que também ocorre na política: "é mais ou menos mania de brasileiro, que é deixar tudo para última hora".

Apesar da tentativa de diálogo com as centrais, o peemedebista não vê perspectiva de acordo com os sindicalistas e acredita que o governo terá de concentrar esforços agora em negociar com a base aliada.

Em pé de guerra com PT, Cunha se reúne com grupos anti-Dilma

Julianna Granjeia, Catarina Alencastro e Isabel Braga - O Globo

• Vaiado por petistas, presidente da Câmara prega fim de aliança em 2018

• Em meio à troca de ofensas com o PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reuniu- se com grupos críticos a Dilma.

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Dois dias depois de ter seu nome vaiado no 5° Congresso do PT, em Salvador, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), teve um encontro fora da agenda ontem com representantes de 17 movimentos anti- Dilma em São Paulo. Os grupos integram a Aliança Nacional de Movimentos Democráticos, que reúne as diversos movimentos de ativistas que organizaram os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no início do ano, como o Revoltados Online e o Movimento Brasil Livre.

Entre os presentes, estava o advogado Danilo Amaral, um dos líderes do Movimento Acorda Brasil, que hostilizou o ex- ministro petista Alexandre Padilha em um restaurante, em maio. Segundo Cunha, os líderes falaram sobre a reforma política e o projeto de lei 867, do deputado Izalci ( PSDB- DF), que cria o Programa Escola Sem Partido para impedir “doutrinação política e ideológica em sala de aula”.

— Eles me convidaram. Eu os recebi em Brasília e falei que debateria a pauta com eles. E foi isso. Eles têm uma série de pautas, muitas que estão em andamento na Casa, como a do Escola Sem Partido, que vou colocar para votar, e outros temas. Debati com eles, como debateria com outros. Não me cabe fazer juízo de valor dos movimentos — disse o presidente da Câmara.

A aproximação do presidente da Câmara — que havia se posicionado contra o impeachment na época dos protestos — com os grupos anti- Dilma é mais um capítulo da troca de acusações públicas entre ele e petistas desde que a menção ao nome dele foi vaiada no congresso do PT, no fim de semana.

Correntes minoritárias do PT pediram o fim da aliança com o PMDB já nas eleições de 2016 e apontaram o partido de Cunha como “sabotador do governo”. O deputado devolveu os ataques no Twitter. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” — publicada no domingo, mas realizada na quinta- feira —, ele já demonstrava concordar com seus críticos no PT ao prever que dificilmente se repetirá em 2018 a aliança que reelegeu Dilma em 2014, com Michel Temer ( PMDB) como vice. Ontem, reforçou o ponto de vista:

— Quando você começa a ter mais divergência do que convergência, você não tem aliança.

Em Brasília, coube ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, tentar apagar o incêndio. Na saída da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ele negou um mal- estar entre o governo e Cunha, e até classificou o diálogo com ele de “excepcional”.

— Não existe crise. Existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara, como existe em relação ao presidente do Senado ( Renan Calheiros) — disse o ministro. — O importante é que os interesses do país estejam colocados acima de outros interesses. Nesse sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional.

À tarde, na chegada a Brasília, Cunha manteve o tom, mas fez uma ressalva em relação ao governo. Disse que reagiu apenas ao partido da presidente.

— O PMDB tem compromisso com a governabilidade. Não rompeu. Não vejo do governo atos que possam vir contra mim. Eu reagi ao PT. O governo não me atacou, quem me atacou foi o PT — disse. — O PT sempre insiste em agressões. Não foi só coro ( no congresso). Teve pessoas defendendo a aliança atacando. É ataque continuado.

Cunha negou que o desentendimento com o PT afetará a votação de medidas de interesse do governo, como a que altera desonerações, parte do ajuste fiscal. Prometeu que vai colocar projetos para votar mesmo na semana das festas de São João, que levam deputados do Nordeste às suas bases. Na seguinte, do dia 30, quer votar a maioridade penal sem interromper a votação da reforma política e do ajuste:

— Como presidente da Casa, não altera minha posição. Minha pauta continuará a mesma.

Pernambuco derruba a fusão entre PSB e PPS

Marina Falcão e Fernando Taquari – Valor Econômico

RECIFE e SÃO PAULO - O diretório pernambucano do PSB conseguiu inviabilizar a fusão com o PPS. A dois meses do primeiro aniversário da morte do ex-governador Eduardo Campos, que era o candidato presidencial da sigla em 2014, a seção de Pernambuco temia perder protagonismo dentro do partido. A ala pernambucana angariou apoio de Estados como Maranhão, Paraíba, Minas Gerais e Paraná, e criou uma ameaça de constrangimento para o PSB: não ter os dois terços dos votos necessários para aprovar a união.

Como o PPS é mais relevante em São Paulo do que no Estado do ex-governador Eduardo Campos, a fusão entre as siglas ameaçaria o poder do diretório pernambucano, que conta com 1/6 dos delegados do partido.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, diz que a proposta da fusão jamais foi a de fortalecer o PSB como linha auxiliar do PSDB. "A ideia era a manutenção da independência e o fortalecimento do partido como terceira via", disse ao Valor.

Segundo Siqueira, a fusão não vai mais ocorrer no momento - o congresso do dia 20, quando a proposta seria aprovada, foi cancelado - porque o partido resolveu considerar as "ponderações" feitas por alguns diretórios, como o de Pernambuco. Entre as ponderações, ele destaca a existência de um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a fusão não cria um novo partido. "Na prática, poderia haver um espaço para membros se desfiliarem, mas não para novos ingressarem", explicou.

Principal nome da ala pernambucana, Paulo Câmara (PSB), governador do Estado e vice-presidente do PSB, aponta ainda para fato do Congresso ter negado o fim das coligações e a cláusula de barreira como uma das justificativas para que fusão não seja levada adiante.

"O processo estava muito em cima, a reforma política não saiu da forma como pensávamos e não tínhamos clareza da porta de saída [de membros do partido], se isso poderia nos enfraquecer", afirmou Câmara, após evento no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na semana passada.

No entanto, não foi apenas por precaução que Câmara, juntamente com o prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), se mobilizou para barrar o processo. Segundo fontes do partido, ambos se sentem ameaçados de perder a herança de poder de Campos no PSB para o diretório paulista.

Um aliado do governo de Pernambuco diz que Paulo Câmara e Geraldo Júlio se incomodaram com o fato de não terem sido ouvidos nas discussões iniciais sobre o processo de fusão. Por conta disso, teria sido necessária a interferência da viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, para que a opinião do diretório estadual tivesse ganhado força.

Câmara e Júlio negam que tenha havido interferência de Renata. "Mas se ela tivesse falado, seria muito bem ouvida, como sempre é", afirmou Câmara ao ser questionado sobre o tema pelo Valor. Sileno Guedes, presidente do PSB em Pernambuco diz que Renata e Carlos Siqueira, presidente nacional da sigla, sempre conversam e, "como militante ativa, Renata deve ter exposto sua opinião, que é contrária a fusão".

Câmara e Júlio não encontraram no senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) o mesmo apoio que receberam de Renata. Coelho foi um dos maiores defensores da fusão sob o argumento de que o partido precisava crescer para se consolidar como uma terceira opção viável. Desde o fim do ano passado, quando declarou insatisfação com a escolha do secretariado de Câmara, o senador se afastou do grupo do governador.

Publicamente, Câmara e Júlio dizem que união dos partidos precisaria de mais prazo para ser discutida. "Em muitos locais vamos ter uma coligação com PPS. Enquanto isso, nós vamos discutir para acabar com as arestas internas nos estados para que essa fusão possa acontecer mais a frente".

Ainda segundo Câmara, o PSB está trabalhando em decisões que unam o partido. "Quando apoiamos Aécio, foi uma decisão do âmbito nacional. A posição de independência [em relação ao governo federal] também foi debatida", diz Câmara.

Embora o início da fusão tenha sido anunciada com bastante otimismo pelo PSB e PPS em abril, Geraldo Júlio faz questão de frisar que o partido não retrocedeu de uma decisão tomada. "O que houve foi uma abertura da discussão sobre a fusão. E não uma decisão sobre a fusão que depois voltou atrás", disse.

Para Júlio, é preciso mais debate para entender exatamente como uma fusão se dá. "Não é uma coisa simples, não é uma coisa corriqueira. Não se tem histórico de fusão de partidos no Brasil."

Sem a união jurídica pretendida em especial pelo PSB de São Paulo, as siglas devem firmar alianças políticas em várias cidades em 2016. Para o deputado Júlio Delgado (PSB), de Minas Gerais, não faz sentido voltar a discutir fusão em ano eleitoral. "Não é propício, pois estaremos focados na construção de alianças e candidaturas", afirmou Delgado. (Colaborou Raphael Di Cunto, de Brasília)

PSDB não pode 'saltar etapas', diz Aécio sobre eventual candidatura de Alckmin em 2018

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

• Tucano minimizou lançamento da candidatura de governador de São Paulo durante eleição do diretório estadual da sigla

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), minimizou nesta segunda-feira, 15, o fato de o nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter sido lançado à Presidência da República durante a convenção estadual do partido realizada no domingo. Ele afirmou, porém, que era muito cedo para começar a discutir o assunto. Os dois são os principais nomes da sigla cotados para disputar a eleição de 2018.

"O PSDB é uma usina de talentos e de homens públicos extremamente respeitados ", disse Aécio, para na sequência emendar que era preciso ter a "responsabilidade de não saltar etapas" e não antecipar esse debate.

"No momento certo, o PSDB tomará, unido, a sua decisão (de quem será o candidato), e será aquela que for melhor para o Brasil, para encerrarmos definitivamente esse perverso ciclo de governos do PT", disse.

Ele afirmou que defende que o partido faça prévias para escolher o nome que representará a sigla nas eleições de 2018, mas voltou a repetir que "essa não é a agenda hoje do PSDB".

No domingo, o após ser eleito presidente do diretório paulista do partido, o deputa estadual Pedro Tobias defendeu a candidatura de Alckmin à Presidência. Desde o início do ano, o governador tem tentado adotar uma agenda nacional para fazer frente a Aécio, que terminou as eleições presidenciais do ano passado em segundo lugar, com mais de 51 milhões de votos.

Aécio e Alckmin disputam protagonismo no PSDB

Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - A discussão da maioridade penal expôs o início da previsível disputa entre o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG) pela pré-candidatura do PSDB à Presidência da República em 2018. Foi só Alckmin ensaiar aliança com o governo petista para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que Aécio buscou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a idade penal apenas para crime hediondo.

A intenção do senador é negociar com o PMDB emenda flexibilizando a PEC que reduz a maioridade penal de forma linear, prestes a ser votada e defendida por Cunha. Sem garantias de conseguir aprová-la, o presidente da Câmara acenou positivamente a Aécio e aliados, como o líder Carlos Sampaio (SP).

A articulação de Aécio sucedeu reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com Alckmin e com o senador José Serra (PSDB-SP). A estratégia do presidente do PSDB é isolar o PT e frustrar a aliança de Alckmin com o PT para seu projeto infraconstitucional, que muda o ECA, aumentando o tempo de privação de liberdade do menor infrator (dos atuais três anos para oito).

A mais de três anos das eleições presidenciais, aliados de Aécio e ala paulista ligada a Alckmin já começam uma disputa nos bastidores do PSDB. Embora a competição mais visível seja entre os dois, o senador José Serra (PSDB-SP) não é considerado fora do jogo. Enquanto Aécio controla o partido e Alckmin, o maior Estado do país, Serra (pré-candidato a presidente em 2002 e 2010) tem tido destacada atuação legislativa. Autor de propostas sobre diferentes temas - de pacto federativo a reforma política - tem recebido respaldo estratégico do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Políticos tucanos atribuem a antecipação dessas articulações internas do PSDB ao desgaste precoce do governo Dilma Rousseff. Por ter concorrido em 2014, Aécio representa hoje, na opinião pública, o contraponto à petista. Mas sua posição como pré-candidato não está consolidada, segundo seus próprios aliados.

Alckmin, também ex-candidato a presidente e no segundo mandato consecutivo de governador, tem buscado um protagonismo nacional que não demonstrava antes. Essa desenvoltura do governador, inclusive em temas legislativos, tem chamado a atenção dos aecistas, como um suposto aparelhamento da máquina para acomodar aliados e atrair apoios políticos.

É muito cedo para o desenho da campanha, que será influenciado por vários fatores, como o desempenho do governo paulista ao longo do mandato, a aprovação de Aécio em Minas Gerais, a possibilidade de Serra surgir como alternativa e o que vai acontecer com o governo Dilma. Até a possibilidade de impeachment e de o PMDB assumir o governo está no horizonte do PSDB.

Aécio será reconduzido presidente do partido no congresso a ser realizado em julho e planeja eleger uma Executiva Nacional que represente todos os setores do partido. Promete lançar uma "Carta de Princípios", atualizando propostas apresentadas na campanha, nas áreas econômica, social e de gestão, entre outras.

"O PSDB vive um momento extraordinário, do ponto de vista da sua identificação com a sociedade. Se a última eleição começou com dúvida em relação à viabilização de uma terceira via, agora a polarização do PSDB com o PT é mais forte do que nunca. E, como a rejeição do PT é algo avassalador, a contrapartida imediata é o fortalecimento do PSDB", diz Aécio. "O congresso será o momento propositivo do partido."

Aécio afirmou que seu partido tem um "leque de opções" de candidatos para disputar a Presidência da República em 2018, mas que não é hora de saltar etapas. "A prioridade, agora, é estabelecer o projeto de país", disse. O senador admitiu prévias e disse que o partido decidirá unido o nome para a disputa.

O comentário foi feito em entrevista no Senado, ao ser perguntado sobre o lançamento de Alckmin pré-candidato a presidente da República no domingo, na convenção paulista do PSDB.

"Essa é uma característica do PSDB, que tem quadros da estatura de Geraldo Alckmin para disputar a Presidência da República, de Aloysio Nunes [senador], de José Serra [senador], de Marconi Perillo [governador de Goiás]. O PSDB é uma usina de talentos. Não excluo sequer o ex-presidente Fernando Henrique", disse.

O comando do PSDB é criticado internamente pela falta de propostas. Tucanos experientes dizem que o partido tem que abandonar o discurso "radical", focado na defesa do impeachment da presidente e na acusação de "estelionato eleitoral". Por isso, a importância da maioridade.

O PSDB, que na campanha eleitoral defendeu possibilidade de menor de 18 anos ser julgado pelo código penal em caso de crime hediondo e de reincidência, descobriu-se perdendo a bandeira, que tem forte apelo na sociedade, especialmente em São Paulo, segundo mostram pesquisas. O partido assistia à polarização entre Cunha - defensor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de forma linear - e o PT, que se opunha a qualquer mudança.

Os tucanos decidiram reassumir o papel no debate. Alckmin retomou a defesa do aumento da internação para menor em caso de crime hediondo (de três para oito anos) e buscou aliança com o PT. Serra, de comum acordo com o governo paulista, apresentou essa proposta, mas fixando teto de dez anos - o que facilita negociação para reduzir a oito. Aécio, por sua vez, relançou a proposta de aumentar a pena do adulto que usar menor em crime. E reforçou apoio à PEC do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) que reduz a maioridade penal apenas para casos de crime hediondo e reincidência. (Colaborou Vandson Lima)

Aécio diz que Venezuela vetou missão de apoio a oposição no país

Tânia Monteiro, Isadora Peron e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

• Segundo senador, grupo pretende visitar opositores presos; ministro da Defesa afirma que Caracas ainda não respondeu a pedido

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por meio de sua assessoria, disse segunda-feira que a Venezuela vetou o pouso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que levaria uma missão de senadores brasileiros em apoio a opositores do governo venezuelano. Mas o Ministério da Defesa não confirmou a informação e disse que Caracas ainda não havia dado uma resposta ao pedido para pouso de um avião militar.

Nesta segunda-feira, senadores da oposição aprovaram na Comissão de Relações Exteriores a ida de uma delegação à Venezuela para uma visita de solidariedade aos opositores venezuelanos que estão presos, acusados de incitar o uso da violência nos protestos contra o presidente Nicolás Maduro no ano passado. A comitiva partiria na quinta-feira.

Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), como se trata de uma missão parlamentar, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), procuraram o ministro da Defesa, Jaques Wagner, perguntando se seria possível ceder um avião da FAB.

Jaques Wagner disse ao Estado que a FAB encaminhou à Aeronáutica venezuelana pedido de sobrevoo e pouso no país e ainda está aguardando uma resposta. “Não houve negativa do governo venezuelano a nenhum pouso de avião militar brasileiro a Caracas”, disse.

A assessoria de Aécio, porém, já teria a informação do veto. Em entrevista, o senador disse que “havia dificuldades para autorização de pouso por ser uma aeronave militar”, mas que, se não fosse possível, o Senado encontraria outra forma de eles chegarem à Venezuela.

Jaques Wagner contou que os senadores Renan Calheiros e Aloysio Nunes o procuraram na sexta-feira e perguntaram se seria possível ceder um avião da FAB para que um grupo de parlamentares fosse à Venezuela para uma visita de solidariedade aos opositores. O ministro explicou que para todos os voos em aviões militares há uma protocolo a ser seguido. Uma das exigências é que no pedido de sobrevoo e pouso esteja especificado o número de pessoas a bordo e qual a missão dos passageiros. O procedimento foi cumprido, incluindo a informação de que se tratava de visita a opositores do governo de Nicolás Maduro.

O senador Aloysio Nunes disse que o objetivo da delegação é visitar os presos. “Houve votação e deliberação do Congresso para irmos lá e ver os presos. Eles podem até negar, mas queremos ir”, disse. “Os direitos humanos e a liberdade são universais e não admitem negativas”, comentou ele, acrescentando que, caso o pouso seja recusado, ele irá em avião de carreira. “Os senadores irão de avião de carreira ou até de ônibus.”

Segundo Aloysio Nunes, o governo venezuelano pode até não deixar que os senadores visitem os presos, mas não podem impedir que eles, enquanto brasileiros, entrem na Venezuela, já que não há exigência de visto e ambos são signatários de acordos de reciprocidade.

Mais cedo, em entrevista, Aécio negou que a visita fosse uma “intromissão” em assuntos internos do país vizinho. O senador afirmou que Congresso estava agindo em razão da “omissão” do governo Dilma Rousseff, que mantém relações com Maduro. “Não é uma intromissão, porque estaremos lá pregando aquilo que é essencial no mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades.”

Visita impedida

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Luiza Damé – O Globo

• Senadores brasileiros dizem que Venezuela vetou viagem de avião da FAB que os levaria ao país

• Parlamentares dizem que Caracas negou autorização a voo da FAB que os levaria ao país para visitar líderes opositores presos. O Ministério da Defesa do Brasil afirma que ainda não houve resposta oficial

BRASÍLIA- O Senado informou ontem que a Venezuela barrou a entrada de senadores brasileiros que pretendiam visitar políticos de oposição detidos no país. Segundo o Senado, o Ministério da Defesa, ainda na sexta- feira passada, informara que as autoridades venezuelanas não tinham dado autorização para que um avião da Força Aérea Brasileira ( FAB) com uma comitiva de senadores pousasse em Caracas na próxima quinta- feira.

Os problemas para autorização foram confirmados pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP), e pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG). Os dois acionaram o presidente da Casa, Renan Calheiros, para tentar reverter a situação. A informação também foi confirmada por integrantes da Mesa do Senado. À noite, o ministro Jaques Wagner ( Defesa) negou que a Venezuela já tenha tomado decisão. Ele disse que pediu autorização para o voo da FAB na tarde de ontem.

— A Venezuela ainda não respondeu. Qualquer voo da FAB para pousar em outro país precisa pedir pouso. É praxe. Estou aguardando a resposta conforme acordo entre países. Mas evidentemente é de se imaginar que a Venezuela não tem o menor interesse nessa visita — disse o ministro.

O Palácio do Planalto não comentou, sustentando que ainda estavam em curso as negociações entre a FAB e a correspondente venezuelana. Aécio, Aloysio e outros senadores anunciaram viagem à Venezuela para dar apoio a líderes da oposição daquele país. A viagem ganhou caráter de missão oficial chancelada pelo Senado brasileiro. Ontem, Renan falou duas vezes com Wagner.

— O presidente Renan disse ao ministro Jaques Wagner que era importante a comissão ir em avião militar, avião da FAB. Se não conseguirmos autorização, vamos de avião de carreira, até de ônibus — disse Aloysio ao GLOBO.

Aécio foi informado das dificuldades pela Presidência do Senado.

— Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs, inclusive, a disponibilizar uma aeronave, mas por ser uma aeronave militar, precisamos de uma autorização. Se não houver, vamos com uma do Senado Federal — disse Aécio.

Busca de transporte alternativo

Assessores do gabinete de Renan Calheiros confirmaram o recebimento da informação pela Defesa. Alguns acreditam que a viagem poderá até ser adiada ou mesmo cancelada. Ao ser perguntado se temia que o governo venezuelano considerasse a visita uma intromissão, Aécio disse que não se trata disso, e sim de suprir uma “omissão do governo do Brasil” na defesa da democracia na América Latina.

— Vamos, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. Não ( é intromissão), porque estaremos lá pregando aquilo que é essencial no mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos, nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Estaremos suprindo a gravíssima omissão do governo brasileiro — disse Aécio.

Diante da informação inicial que os parlamentares disseram ter sido prestada por Jaques Wagner a Aloysio e Renan, os senadores chegaram a conclusão de que o governo brasileiro não estava fazendo força, e, na verdade, tenta convencêlos a desistir. Mas os senadores avisaram que não vão desistir e nesta terçafeira vão definir como chegar a Caracas.

Primeiro Aloysio entrou em contato com o Itamaraty e a Defesa. Segundo o senador, Jaques Wagner, na sexta- feira, ligou para ele e disse que o governo da Venezuela não autorizaria o pouso do avião militar. Inconformado, Aloysio procurou Renan, que voltou a Wagner e, segundo relatos, ouviu dele a mesma resposta de que não poderia autorizar a aeronave, diante do veto da Venezuela. Ontem à noite, Aloysio e Aécio se reuniram com Renan para discutir alternativas de viagem.

— Está soando como uma comissão de senadores da oposição, mas não é. É uma comissão do Senado, com senadores da oposição e base — explicou Aécio.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado ( GO), quer que a Casa tome medidas contra o veto da Venezuela.

— É um absurdo. Vou entrar amanhã (hoje) com um pedido para que o Senado corte relações e que a Venezuela seja excluída do Mercosul — disse.

Ministro do Trabalho admite que Caged trará nova redução de postos em maio

Célia Froufe – O Estado de S. Paulo

• Após fechamento de 97.828 postos de trabalho em abril – pior resultado para o mês desde 1992 –, economistas esperam um corte de 20 mil a 124.448 vagas para maio; 'São dificuldades que temos de superar', disse Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta terça-feira que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) voltará a apresentar redução de postos em maio, mas ele não quis falar sobre números. "O Caged vai sair na semana que vem. Preocupar, sempre preocupa (a redução de vagas), mas são dificuldades que temos de superar", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de participar do seminário sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), realizado na Universidade de Brasília (UnB).

Em abril, houve fechamento de 97.828 postos, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Economistas do mercado financeiro esperam um corte de de 20 mil a 124.448 vagas para maio, segundo levantamento feito pelo AE Projeções com 16 instituições. Com base neste intervalo, que envolve os números sem ajuste sazonal, a mediana encontrada foi de eliminação de 52 mil postos de trabalho.

Dias evitou falar sobre números na manhã desta terça-feira. Disse apenas que a redução do mercado de trabalho continuará em maio, mas que o foco agora é nos investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS). "Vamos fazer o maior investimento da história com o FGTS", afirmou. Sem contar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a perspectiva é gerar 3,7 milhões de postos de trabalho com os cerca de R$ 150 bilhões que o FGTS possui. "Já foram assinados contratos no valor de R$ 20 bilhões para casa própria de população de baixa renda. Tem também investimento em infraestrutura, que é saneamento básico", citou.

Previdência. O ministro não quis falar sobre a medida provisória aprovada no Congresso Nacional que trata da flexibilização do fator previdenciário, mecanismo criado para adiar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo. "Isso é assunto do Ministério da Previdência", esquivou-se. Questionado sobre se o tema não afeta também os trabalhadores, que são o foco de sua Pasta, Dias argumentou que está por fora das discussões. "Afeta os trabalhadores, mas eu fiquei fora 10 dias e cheguei ontem à noite e hoje é que vou me inteirar dessas coisas todas", argumentou.

Merval Pereira - 2018 no radar

- O Globo

A antecipação do debate sucessório, como se constata, acontece em situações de contraste, ou quando o presidente em exercício está forte o suficiente para inventar seu sucessor, como fez Lula em 2010 com Dilma, ou quando está fraco a ponto de não ter condições de lutar pela sua sucessão, pois luta principalmente por seu mandato.

Éo que acontece hoje, e por isso a oposição já está se assanhando, com seu principal partido sendo agitado por nada menos que três candidaturas: as dos senadores Aécio Neves e José Serra e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que acaba de ser lançado candidato pela direção paulista do PSDB. Todos derrotados pelo petismo nos últimos 12 anos, mas vendo na fragilidade do atual governo a chance da volta por cima.

Há até mesmo quem especule sobre um racha no PSDB, com Aécio Neves vindo a ser o candidato tucano, o governador Geraldo Alckmin se candidatando pelo PSB — que tem o vice- governador paulista —, e José Serra entrando para o PMDB.

Essa especulação tem um leve sabor de crítica à afoiteza dos tucanos, que, assim como em 2005 com o mensalão, já se consideram com a mão na taça. E deu no que deu.

Também no PT a candidatura de Lula vem sendo brandida como a tábua de salvação em 2018, mas ele mesmo já disse a seus companheiros que não haverá Lula- 2018 se não houver uma recuperação do governo Dilma. Mas o Lula de 2015 não é o mesmo de 2005. Está fragilizado, abatido física e moralmente, sendo alcançado por acusações que antes não o atingiam.

Como nada indica, até o momento, que a economia terá fôlego para se recuperar a tempo, o mundo político dá como certo que o próximo presidente da República sairá das hostes oposicionistas, não necessariamente do PSDB, embora este, com a melhor estrutura partidária, acabe sempre canalizando as aspirações oposicionistas.

Não é à toa que o PMDB está se movimentando em direção a um rompimento político, cujo desenlace deve acontecer nas proximidades de 2018, ano em que a campanha presidencial estará em seu auge.

A decisão será paulatina, tanto porque não é do hábito do PMDB abrir mão de espaços no poder, quanto devido à situação delicada de ter o vice- presidente Michel Temer em atividade até o fim do governo, aconteça o que acontecer na campanha eleitoral.

Um pedido de licença pode ser a solução para o impasse, mas no momento oportuno, mesmo porque Temer é um dos fortes candidatos a candidato se o caminho do PMDB for disputar diretamente a sucessão de Dilma.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em que pesem as suspeitas sobre ele, e as da Operação Lava- Jato não são as únicas, está claramente se posicionando como uma alternativa do partido, jogando para um público conservador de direita que busca um representante.

Mas existem outros candidatos se posicionando, de diversas correntes, como o senador Ronaldo Caiado, pelo DEM, ou Marina Silva, pela Rede, para ficarmos em campos opostos.

Os outsiders, como o ex- ministro do STF Joaquim Barbosa, continuam tendo uma boa cotação no mercado político, embora seja difícil imaginar quem sugeriu o veto ao aumento do Fundo Partidário, que considerou vergonhoso, a negociar com partidos políticos uma filiação.

Quanto mais outsider se mantiver, mais popularidade terá, e mais difícil será para Barbosa, ou qualquer outro, conseguir se candidatar, pois a reforma política que está sendo gerada pela Câmara não prevê nem candidaturas avulsas nem o voto optativo, justamente para que os partidos continuem controlando o ambiente político.

A não ser que sejam outsiders da boca para fora, como Fernando Collor em 1989.

Bernardo Mello Franco - Tirania da maioria

- Folha de S. Paulo

Não é bom amplificar a voz de políticos que pregam a intolerância e a divisão da sociedade. O debate público não avança nada, mas eles ganham o espaço que tanto procuram. Sem eco às suas polêmicas fabricadas, bolsonaros e felicianos teriam menos chance de se eleger.

A regra deve ser quebrada se a verborragia passa a ameaçar direitos fundamentais. Isso ocorreu na última quarta, quando deputados da bancada evangélica interromperam uma votação para atacar a Parada Gay e rezar no plenário.

Naquela noite, subiu à tribuna o deputado Capitão Augusto, que desfila pela Câmara de farda da PM. Em resposta a Roberto Freire, que havia criticado a mistura de fé e política, ele disse o seguinte: "A democracia, antes de mais nada, é o respeito da vontade da maioria. Enquanto nós, cristãos, formos maioria no Brasil e maioria nesta casa, vossa excelência, assim como os demais ateus, têm que respeitar a nossa vontade".

A democracia é o regime de governo da maioria, mas só existe quando as minorias são respeitadas. Nenhum grupo hegemônico pode tirar direitos de quem tem menos poder. Um país onde a "vontade da maioria" se impõe "antes de mais nada" é uma tirania. Para entender isso, o deputado não precisa ler Tocqueville. Basta folhear a Constituição.

Eleito pelo PR, o capitão quer criar o Partido Militar Brasileiro. Diz estar indeciso entre o número 38, em referência ao revólver, e o 64, em homenagem ao golpe. Defensor da pena de morte, ele é um retrato da direita tacanha que ganha força no Congresso. Figuras assim sempre circularam nas sombras, mas agora contam com um aliado poderoso: o deputado Eduardo Cunha, que controla os holofotes da Câmara.

Primeiro o pai, depois o filho, agora o irmão. Nas mãos da família Bush, o Partido Republicano vai se transformando numa versão americana do PMDB do Maranhão.

Luiz Carlos Azedo - Vetar ou não vetar

- Correio Braziliense

• No Palácio do Planalto, o temor é que o veto seja derrubado pelo Congresso, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) articula um movimento contra o fator previdenciário, envolvendo governistas como ele e a oposição. Está disposto a deixar seu próprio partido pela causa

A presidente Dilma Rousseff não dorme desde o Congresso do PT. Conseguiu conter as críticas públicas dos correligionários ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não evitou a encruzilhada em que se encontra: seguir o rumo pretendido pela legenda ou a direção que escolheu para combater a crise. O ajuste fiscal, sempre ele, sinaliza na direção do combate à inflação e ao déficit público, mas a militância petista reivindica o combate ao desemprego e a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. A escolha foi adiada no congresso, mas Dilma tem 24 horas para decidir o rumo a tomar. Ou melhor, se veta ou não o fim do fator previdenciário, uma espécie de fronteira entre o ajuste ou o desajuste, do ponto de vista da equipe econômica.

O risco de sancionar a lei que permite aos brasileiros se aposentarem com o valor integral do benefício pela chamada fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente, uma velha reivindicação dos aposentados e do movimento sindical), segundo os técnicos do Ministério da Previdência, é gerar um gasto extra para a Previdência estimado em R$ 3,2 bilhões em 2060. A fórmula aprovada pelo Congresso é uma excelente alternativa para os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, mas representaria um desastre para s gerações futuras, segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas.

No Palácio do Planalto, o temor é que o veto seja derrubado pelo Congresso, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) articula um movimento contra o fator previdenciário, envolvendo governistas como ele e a oposição. Está disposto a deixar seu próprio partido pela causa. Diante disso, o cálculo é saber se Dilma ganha mais jogando para a arquibancada ou com a derrota política. Domou os insatisfeitos com o ajuste no congresso do PT, mas não conseguiu enquadrar os sindicalistas da CUT, que estão perdendo suas bases sindicais para outras centrais e partidos de esquerda radical, como o PSol e o PSTU.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, por exemplo, faz aberta oposição ao ajuste. Condicionou o apoio da central ao governo: “A presidente precisa fazer duas coisas importantes para ter o apoio que ela solicitou da área petista do movimento sindical. Vetar o PL 4330 (projeto de lei da terceirização) e sancionar o 85/95. Com estas duas medidas, ela vai ter nosso apoio irrestrito”, disse. Vagner ainda sonha com aumentos do salário real, mesmo numa situação em que os trabalhadores estão acuados pelo desemprego. “Os trabalhadores não podem dar apoio a uma política econômica em que eles não têm aumento de salário”, afirmou.

Responsabilidade

Mas as agruras de Dilma não param nisso. Amanhã, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará as contas de 2014. Não há precedentes de rejeição de contas de um presidente da República, porém, desta vez o risco existe porque os ministros estão divididos quanto ao assunto. O “xis” da questão é a legalidade das chamadas “pedaladas fiscais”, as manobras feitas por Dilma durante o ano passado para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e vencer as eleições gastando mais do que o governo arrecada. A decisão do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que só vota para desempatar, pode pôr a presidente na berlinda, pois a caracterização de crime de responsabilidade repõe na pauta do Congresso uma palavra maldita: o impeachment.

As consequências do oba-oba eleitoral do ano passado, porém, são generalizadas. Em 22 das 27 unidades da Federação, a despesa com funcionalismo já é maior do que 44,1% da receita líquida, um dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consequência da queda na arrecadação e do aumento na folha salarial. Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas ultrapassaram, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida). Mais 18 estados estão próximos desse teto. Ou seja, a maioria dos governadores corre risco de inelegibilidade ou cassação por causa do déficit nas contas públicas. Como isso dificilmente ocorrerá, o faz de conta de Dilma no ano passado pode se generalizar neste ano, estendendo-se não só aos estados como também às prefeituras.

Raymundo Costa - Pra não deixar de falar no impeachment

- Valor Econômico

• Tempo pode jogar a favor de Dilma mas contra Aécio Neves

Os aliados do senador Aécio Neves anunciam que em breve ele retoma as viagens pelo país. É preciso fazer a manutenção dos votos que teve em 2014 e deixaram o PSDB mais perto que nunca da Presidência da República, desde a eleição de 2002, quando o PT venceu, em sua quarta tentativa.

Nenhum outro tucano esteve tão perto quanto Aécio, depois dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, e ele será novamente o candidato do PSDB, se mantiver o recall de votos e - principalmente - o controle da máquina partidária. Parece óbvio que um candidato tão bem votado em 2014 seja chamado para bater chapa contra um partido que virou pó. Mas não é. Basta observar o lançamento da candidatura do governador Geraldo Alckmin à sucessão da presidente Dilma Rousseff, feito no domingo passado, em convenção regional do PSDB.

Alckmin é candidato a presidente da República, cargo que já disputou com Lula em 2006, e está determinado. A morte de um filho em acidente aéreo foi uma tragédia que o levou a dedicar mais tempo à mulher, ainda muito abalada, mas os aliados do governador continuaram lubrificando as correias de transmissão da pré-candidatura. O resultado pode ser visto na convenção de domingo: Alckmin levou tudo.

O governador ganhou de Fernando Henrique Cardoso, ainda o maior guru tucano, porque FHC defende que é cedo para discutir a sucessão presidencial, mas foi solenemente ignorado pelo presidente eleito do diretório, Pedro Tobias, um médico de Bauru aliado histórico de Alckmin: "O país precisa de um médico", disse Tobias, referindo-se à formação acadêmica de ambos. "O país está doente, corrompido. Precisamos de Alckmin na Presidência", afirmou.

Outro nome atropelado por Alckmin, e que também flerta com a vaga, é o senador José Serra, ex-prefeito de São Paulo, ex-governador, deputado constituinte e duas vezes candidato derrotado à Presidência. Serra é considerado um dos homens públicos mais bem preparados para a função, perdeu duas contra Lula, está com 74 anos mas não desiste do sonho de governar o país. Seus cinco meses de atuação no Senado deixam evidente que Serra tem clareza sobre o que quer.

O PSDB de São Paulo - e não só Alckmin - passou por cima de Aécio ao mandar o recado de que atribui seus 51 milhões de votos, na eleição de 2014 contra Dilma, mais ao sentimento antipetista que polarizou a disputa que à bagagem política do senador mineiro. Além disso, argumenta-se, os próprios Alckmin, como candidato à reeleição, e José Serra, na disputa que tirou do Senado o antes imbatível Eduardo Suplicy, contribuíram decisivamente para sua votação, sobretudo- e não só - no Estado.

Há outros argumentos no PSDB paulista para a troca de candidato. Um deles é que o partido precisa recuperar Minas Gerais, mais factível à medida que o governador do PT, Fernando Pimentel, enfrenta problemas. Outro é que Alckmin tem o que mostrar numa eleição, ou pelo menos bem mais do que mostrou Aécio em 2014, apesar da crise da água. Trilho e água são as prioridades "do Geraldo", como o candidato era chamado em 2006, até a eleição. O governador de São Paulo, por fim, até agora se manteve imune às denúncias - documentadas ou meras especulações - contra nomes de respeito tanto do PT quanto do PSDB. Um feito para quem já foi candidato de prefeito a presidente da República.

Amplamente vitorioso na disputa local, é importante registrar que Alckmin é um nome na "cabeça" de São Paulo. Entre os parlamentares federais do PSDB fora de São Paulo o nome que surge automaticamente nas conversas é o de Aécio Neves, o tucano que mais próximo esteve de derrotar o PT numa eleição presidencial.

Fora do PSDB também. Veja-se o caso do PSB, que deve entrar com Marta Suplicy na disputa pela prefeitura, já no ano que vem, por exemplo, estimulada por Alckmin e seu vice Márcio França, que é do PSB. Uma equação bastante complicada. Com Alckmin candidato a presidente, assume o cargo o vice Márcio França. Governador, França seria naturalmente candidato à reeleição. O problema é que, presidenciável, o melhor candidato ao governo estadual para Alckmin fortalecer seu projeto nacional é José Serra.

O próximo lance da disputa interna paulista é a eleição para a prefeitura da cidade. Pré-candidato, o vereador Andrea Matarazzo seria o nome adequado para satisfazer Fernando Henrique e José Serra. Além disso, é considerado um dos tucanos mais bem preparados para governar a megalópole. Mas é crescente a candidatura de Bruno Covas, neto de Mário Covas, o deputado federal mais votado de São Paulo depois das celebridades Tiririca, Celso Russomano e Marcos Feliciano. Apesar de uma ou outra defecção, a família Covas hoje está com Geraldo Alckmin.

Em avaliações internas, o que dá algum ânimo ao PT é o tempo de mandato que resta à Dilma Rousseff. São mais de três anos e meio, o suficiente para Dilma se recuperar e o PT tentar emplacar um quinto mandato consecutivo. Tempo, de fato, é o que resta a Dilma. Mas ele já não parece tão longo assim quando a movimentação dos partidos em relação a 2018 já é visível a olho nu. Não é outro o motivo que divide o PMDB, por exemplo, em três correntes - os que querem manter a aliança com o PT, os que querem romper e os que querem esperar para ver e os que querem lançar um candidato próprio.

É uma boa hora para Aécio botar o pé na estrada. Se o tempo pode favorecer Dilma, pode também ajudar na formação de um outro candidato da oposição para 2018. A notícia boa para Dilma, em dias de congresso do PT e convenções do PSDB, é que já se fala em sua sucessão. Até algumas semanas atrás certamente o impeachment dominaria as conversas.

A Democracia Socialista (DS), tendência do PT a que pertence o secretário-geral da Presidência, no momento atrapalha mais do que ajuda a permanência do ministro no governo.

Roberto Romano - Alerta contra a intolerância

- O Estado de S. Paulo

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, ocorre algo contrário aos direitos humanos e aos preceitos constitucionais. Com base na Lei da Transparência, sindicatos e uma associação de apoio à causa palestina exigiram da Reitoria que indicasse projetos ligados à defesa militar supostamente estabelecidos com o Estado de Israel. Mas no mesmo átimo foi exigida a identificação de mestres e discentes israelitas (Memorando Circular 02/2015, Pró-Reitoria de Pós-Graduação). O requerimento proclama a “covardia” israelense e tem como base falas e atos da presidente Dilma Rousseff, que, diante do “massacre” (os próprios autores põem o termo entre aspas) dos palestinos, “chamou nosso embaixador naquele país, para consultas”.

Fosse o desejo conhecer supostos ou reais convênios bélicos entre a universidade e o Estado de Israel, o escrito enviado ao reitor limitar-se-ia aos projetos, documentos e dados. Mas o texto está embebido em ódio ideológico e conduziu o pró-reitor ao indigitamento de israelenses. Ao ler a ordem reitoral recordamos a estrela de Davi nas lapelas dos “perniciosos judeus covardes” e os massacres de hebreus aos milhões na 2.ª Guerra Mundial.

Aliás, o documento da Pró-Reitoria realiza em pequena escala o veiculado pela propaganda odienta da Rádio Islam: a nomeação dos judeus no Brasil (http://www.radioislam.org/islam/portugues/poder/lista_judeus_brasil.htm).

. O Ministério Público tem o dever de interpelar aquela estação de rádio, pois ela declaradamente pratica o ódio racial, com injúrias e difamação de judeus.

Dado o teor do requerimento, prudente seria o gabinete reitoral devolvê-lo aos signatários, exigir a retirada do viés panfletário e do grave ataque aos direitos humanos. Um texto sem aquelas marcas seria de análise possível pela autoridade acadêmica, se redigido no respeito à lei.

Da maneira como agiu, a Reitoria, infelizmente, avalizou intolerantes que, em nome de causas, fazem das normas legais letra morta.

Como a vida ética não foi totalmente corroída, instituições condenaram os militantes e as autoridades universitárias que cederam ao ditado das seitas. Em nota oficial o Ministério da Educação advertiu a Universidade de Santa Maria, verberando a discriminação empreendida. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência levantou-se contra o absurdo. Parte da imprensa exigiu explicações dos responsáveis.

“O ventre imundo de onde surgiu a besta ainda é fértil.” E como, senhor Brecht! A união histórica de setores árabes com o nazismo é conhecida. O elo entre sectários de hoje e o discurso do neonazismo é patente (Gilbert Achcar, The Arabs and the Holocaust). Tais sintaxes e semânticas foram mantidas após a 2.ª Guerra para garantir a razão de Estado nas potências mundiais. Quem deseja conhecer os bastidores da infâmia pode ler dois livros importantes: de John Hawkins, The Nazy Hidra in America, e de Christopher Simpson, Blowback, the First Full Account of America’s Recruitment of Nazis. O sucedido nos Estados Unidos foi replicado na América do Sul, basta recordar o caso Mengele. Longo tempo de pregação antissemita intoxicou mentes brasileiras. Os frutos surgem agora, inclusive em grupos cristãos.

Antes da 2.ª Guerra muitos norte-americanos acreditaram em Hitler, e não nos judeus. O jornal The Christian Science Monitor, por exemplo, atacou os “que difundiam mentiras sobre a Alemanha”. No Brasil, a revista A Ordem, em editorial (Os horizontes clareiam, 1934) afirma que a caça aos judeus era “mistificação” e “conjura” contra Hitler para “impedir que o nacional-socialismo se mantivesse no poder”. Herdeiros de Gustavo Barroso e comparsas continuaram a militância, à socapa ou abertamente, contra judeus. As fontes da memória nacional estão envenenadas.

Num ambiente prenhe de antissemitismo, a imprudência da Universidade Federal de Santa Maria salta aos olhos. Se os reitores não partilham, como acredito, os dogmas dos que assinaram a petição, era seu dever exigir dos autores o respeito aos direitos constitucionais. Ao aceitar as fórmulas dos peticionários, com base nos atos da presidente Dilma Rousseff, eles abriram um precedente que pode voltar-se amanhã contra os próprios defensores da causa palestina. Se atos de terror ocorrerem no Brasil, nomes serão demandados aos reitores. Como os de Santa Maria autorizaram a devassa contra os israelenses, só lhes restará abrir nomes de reais ou supostos terroristas árabes. Eles serão magníficos auxiliares do policiamento territorial. E os defensores da causa palestina receberão o mesmo remédio que hoje tentam aplicar nos judeus.

Acima dos Poderes está a Constituição. Para definir o Estado brasileiro, ela o proclama “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. E também: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Exigir a Reitoria universitária a indicação de nacionais ou estrangeiros é operar em conformidade com o não direito, contra a nossa Lei Suprema. Brasileiros, judeus, palestinos ou pessoas de qualquer outra origem não podem ser alvo de indigitamento, privado ou público.

Esperemos que a crise ensine aos militantes mais respeito ante outros seres humanos. E aos administradores dos câmpus, prudência no trato de questões delicadas, pois elas tocam em feridas dolorosas na consciência da humanidade.

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*Roberto Romano é professor da UNICAMP e autor de "Razão de Estado e de Outros Estados" (Perspectiva)