Opinião do dia - Sérgio Besserman

“Na malfadada reforma política em gestação, todos dizem ser a favor do voto distrital misto, mas argumentam que não há tempo para prepará-lo até 2018. Cascata. Querem é favorecer a eleição dos mesmos de sempre. Juntem a excelente equipe técnica do IBGE com os excelentes técnicos do TSE e, em 10 dias, temos os distritos no Brasil. Sem politicagem. O distrital misto é a única forma de baratear o custo das eleições e fazer algo que o eleitor aceite como verdadeira reforma.”

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Sérgio Besserman é economista, “A cascata da reforma política”, Coluna do Anselmo Gois, O Globo, 25/8/2017

Um país acuado pela violência | Roberto Freire

- Diário do Poder

Basta sair às ruas em qualquer cidade do país, seja nos grandes centros urbanos ou nos pequenos e médios municípios, para que se note uma das maiores preocupações dos brasileiros nos dias de hoje. Como se não bastassem o desemprego e as enormes dificuldades para a superação da mais profunda recessão econômica de nossa história, o cidadão sofre cotidianamente com a calamidade da violência. Em algumas regiões, não é exagero afirmar que já se vive quase em um cenário de guerra, tal o nível de desmantelo ao qual chegamos.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo” com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública, o Brasil ultrapassou a marca de 28,2 mil assassinatos cometidos somente no primeiro semestre deste ano – sejam homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte ou latrocínios. São nada menos que 155 assassinatos a cada dia, o que corresponde a um índice 6,79% maior do que no mesmo período de 2016. Se a violência prosseguir nessa média, o país deve se aproximar dos 60 mil homicídios ao final do ano.

Parlamentarismo mestiço | Almir Pazzianotto Pinto

- Diário do Poder

“Obstinados na perfídia”

Padre Antônio Vieira

É desnecessário discutir a conversão do conhecido sistema presidencialista de governo, em sistema parlamentarista que ignoramos. Basta alterar a Constituição, redigida para ser modificada ao sabor das conveniências dos Poderes.

Habituada ao retalhamento, a complacente Lei Superior aceitará, passiva e cansada, mais uma de longa série de emendas urdidas nos gabinetes do Congresso Nacional, com o objetivo de desviar as atenções da crise moral, social e econômica, que devasta o País.

Não bastou a opção pelo presidencialismo na Constituição de 1891, e o repúdio ao parlamentarismo nas duas vezes em que a disputa com o presidencialismo foi submetida a plebiscito. Sob o falso argumento da ingovernabilidade, senadores e deputados, cuja reeleição em 2018 corre perigo, agitam a utopia parlamentarista em artigos e entrevistas. Ao invés de reforma destinada a opor barreiras à corrupção nas altas e baixas esferas, apresentam como solução submeter o País a dois governantes: o presidente da República, eleito para ser o chefe cerimonial do Estado, e o chefe do gabinete dos ministros, indicado pela maioria no Congresso para exercer o comando efetivo do governo. Ocorre-me à lembrança a advertência do Padre Vieira ao rei de Portugal, D. João IV, em carta de 1654: “mais dificultoso serão de achar dois homens de bem que um”.

A república minimalista | José de Souza Martins

- Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

O chocho debate sobre a reforma política é dominado por políticos que advogam pela forma oligárquica da reforma. Os que notoriamente não a querem senão para assegurar-se a permanência no poder. É mais um debate em favor da oculta monarquia de régulos de província que domina até hoje o poder político do país, tenha a forma que tiver. Se for de direita, estão lá. Se for de esquerda, estão lá também.

A coisa vem dos primeiros tempos do Brasil, e persiste. O Brasil independente não teve como se livrar dessa herança. O Brasil republicano, tampouco. A Revolução de Outubro de 1930, menos ainda. A ditadura de 1964 instrumentalizou-a. A redemocratização de 1985 só foi possível compondo-se com ela. O PT só chegou ao poder beijando-lhe a mão esquerda. O governo atual tem que beijar-lhe a mão que sobrou, a direita.

O desafio de lutar contra a barbárie atual | Fernando Abrucio

- Valor Econômico | Eu & Fim de Semana

Vinte anos após o fim da Segunda Guerra, o filósofo alemão Theodor Adorno fez uma palestra que se tornou célebre. Intitulada "Educação após Auschwitz", aquela fala buscava entender o fenômeno terrível do genocídio nazista e propor medidas para tentar evitar a repetição de algo similar. Entre as soluções apresentadas, estava a da criação de um modelo educacional que ultrapassasse à própria escola e fosse voltado à construção da autonomia do indivíduo contra formas opressoras de homogeneização, bem como ao respeito da diversidade. Essas ideias são, infelizmente, cada vez mais atuais ante a manifestação concreta de diversas formas de barbárie no momento atual.

As lições trazidas pelo totalitarismo do século XX estão sendo esquecidas em várias partes do mundo. A expansão do jogo democrático nas últimas décadas gerou a (errônea) impressão de que, enfim, uma civilização mais liberal e pluralista tinha vencido a batalha.

Foi a ilusão contida no célebre artigo de Francis Fukuyama no fim da Guerra Fria. O paradoxal é que houve, desde os anos 1990, diversos avanços tecnológicos, econômicos e mesmo sociais que se globalizaram, melhorando a vida de milhões de pessoas, fato que tem convivido com uma regressão cultural com múltiplas faces.

Até a próxima Lava Jato | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Antes, financiamento privado legal e financiamento público ilegal. E agora?

O Supremo criou uma armadilha para a política nacional, ao proibir o financiamento empresarial de campanhas sem haver nada em troca. A opinião pública, que aplaudiu a decisão, é radicalmente contra o financiamento empresarial, mas também contra o público. E aí, como fazer campanha para o candidato se expor e o eleitor escolher?

Acuada e em clima de “cada um por si”, a Câmara acaba de retirar a previsão de R$ 3,6 bilhões para o fundo eleitoral, criticado à esquerda, ao centro, à direita. Sem o fundo e, até agora, sem reduzir os gastos da campanha, vem aí uma corrida desenfreada para tentar mudar novamente a lei e permitir a volta das doações empresariais.

Antes de o STF se manifestar, o que havia na prática era financiamento empresarial (legal e ostensivo) e financiamento público (ilegal e por baixo dos panos). O risco é se inverter isso radicalmente: financiamento público legal e ostensivo, com financiamento privado, ilegal e por baixo dos panos.

Uma ideia na cabeça | Merval Pereira

- O Globo

Políticos usam criatividade só em benefício próprio. A ironia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia ao sugerir que, diante da impossibilidade de aprovar um fundo público para financiar as eleições de 2018, os candidatos comprem celular de alta definição para fazerem seus programas eleitorais pode ser boa saída para o impasse em que os parlamentares se meteram ao, mais uma vez, tentar aprovar uma reforma político-eleitoral. A questão é que, assim como no Cinema Novo, não bastará ter uma câmera na mão, será preciso uma ideia na cabeça.

Agindo assim, talvez se aproximem do cidadão comum, farto de ser agredido diariamente com decisões que se destinam a resolver os problemas dos próprios políticos e acertadas em conchavos de liderança.

Permanecer com o sistema proporcional, ajustado pelo fim das coligações e por cláusula de desempenho para os partidos terem direito ao fundo partidário e acesso ao programa de propaganda no rádio e na TV, seria, provavelmente, a melhor decisão. A questão-chave é que os políticos não se cansam de usar sua criatividade em benefício próprio, numa clara regressão que confirma a previsão de Ulysses Guimarães de que a representação congressual piora a cada legislatura.

Um acerto, de onde menos se espera | César Felício

- Valor Econômico

Fim de coligação proporcional seria uma boa notícia

É difícil imaginar proposta mais saudável na reforma política do que o fim das coligações nas eleições proporcionais. Se apenas a este item se resumir toda a discussão, terá valido a pena. Realizar exercícios contrafactuais sempre é uma tarefa árdua, mas um estudo já antigo, feito pela Consultoria Legislativa da Câmara há dois anos, permite fazer algumas projeções do impacto que teria a limitação das alianças partidárias na escolha da Câmara dos Deputados. É uma transposição precária, já que os partidos em 2014 adequaram sua estratégia às regras do jogo de então, mas é melhor que nada.

O efeito mais importante não seria o da redução do quadro de partidos presentes no plenário, em que as atuais 28 siglas tornam o parlamento brasileiro o mais pulverizado do mundo. Seriam 23, se as regras que se discutem estivessem vigentes em 2014. Para diminuir a fragmentação a cláusula de barreira é mais significativa. Caso vigorasse há três anos um sarrafo de 1,5 % em nível nacional, a quantidade de partidos com direito a funcionamento parlamentar e acesso à televisão e aos fundos públicos cairia para 18. Mas esta é outra discussão.

O impacto significativo do fim das coligações seria o do aumento de representatividade no Congresso. As bancadas parlamentares guardariam mais nexo com as eleições majoritárias para cargos executivos, que conduzem o processo político, movem os debates eleitorais e a cabeça do votante.

O buraco é mais embaixo | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

- Nos últimos anos, o Brasil abraçou com gosto as políticas de ação afirmativa. Não sou um grande fã das cotas raciais em universidades, mas entendo os argumentos dos que as defendem. A educação superior é a principal via de ascensão social; como grupos mais discriminados já iniciam sua trajetória escolar em desvantagem, estabelecer uma regra de acesso à universidade igual para todos praticamente os condena à imobilidade.

Como somos neófitos nessa matéria, convém olhar para a experiência dos países que começaram antes de nós para aprimorar nosso sistema. "The New York Times" acaba de publicar balanço de 35 anos de ações afirmativas em universidades nos EUA. A principal conclusão é que, embora negros e hispânicos tenham ganhado terreno em instituições menos seletivas, as políticas não foram tão eficientes quando o universo considerado é o das 100 escolas de elite (públicas e privadas). Na verdade, nessas instituições, embora a proporção de negros e hispânicos tenha crescido, a sub-representação desses grupos em relação à população em idade universitária aumentou quando comparada aos anos 80. Os brancos e asiáticos, que já estavam super-representados em 1980, ficaram ainda mais.

Flechas e professora espancada | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

No país do direito achado no arbítrio, professora espancada vira um símbolo do vale-tudo e do ódio

Flechas de bambu cruzam os céus do país. É Rodrigo Janot recitando seus últimos cantos de morte da reputação alheia. No mês que vem, ele cai fora da Procuradoria-Geral da República e não vai se aposentar, não! Buscará a proteção do foro especial –que ele e seus amigos buliçosos de Curitiba, para incitar a fúria ignara, chamam de "privilegiado". Vai se aboletar como subprocurador em alguma repartição que demanda esse tipo de serviço.

Tem até abril do ano que vem para se filiar a algum partido caso queira concorrer a um cargo eletivo. Conservará, então, memória do que fez em verões passados e buscará se preservar do "direito criativo" que ajudou a consagrar. Está por pouco. Até a despedida, pretende denunciar tudo o que não tem como provar. Afinal, podem-lhe faltar as evidências, mas jamais lhe falecerá a convicção.

Desde terça-feira, quando se anunciou que o "operador" –essa ocupação é um mimo que acabou ganhando lugar na imprensa– Lúcio Funaro havia fechado um acordo de delação premiada, comecei a contar as horas para algum vazamento barulhento.

A conta da fragilização de Temer | Rogério Furquim Werneck

- O Globo

A aprovação de uma reforma da Previdência ambiciosa ficou inviável. E mesmo a de uma versão aguada parece improvável

Passados já cem dias, o país continua às voltas com os desdobramentos da crise política deflagrada pelos irmãos Batista. É bem verdade que Michel Temer conseguiu que a Câmara bloqueasse a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República. E, a menos que surjam “fatos novos” de alto impacto, é bem possível que consiga bloquear outras denúncias. Mas, ainda assim, o presidente não voltará a ter o capital político com que contava até 17 de maio.

A crise deixou danos permanentes. A fragilização do presidente veio para ficar. E isso vem implicando rápido estreitamento do espaço de manobra para condução da política fiscal. O choque de incerteza vem retardando a recuperação do investimento. E entravando a retomada da economia, a queda do desemprego e a melhora do desempenho da arrecadação.

Num quadro de frustração com a arrecadação, as dificuldades de condução da política fiscal vêm sendo exacerbadas pela perda de ascendência do presidente sobre o Congresso. O que vem dando lugar à rápida deterioração das perspectivas do quadro fiscal.

É mais que política de caixa | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Um movimento adequado de privatização tem alcance mais amplo do que só conseguir mais recursos

O anúncio da privatização da Eletrobrás e de outros 57 projetos incorporados ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) foi recebido por alguns setores como nova operação de liquidação de ativos públicos com objetivo único de refazer o caixa furado do governo federal.

Não dá para negar, há, sim, nessa decisão forte motivação fiscal: é preciso conseguir mais recursos para financiar o Estado. E se tudo se limitar a uma operação de liquidação dos bens públicos para cobrir despesas correntes, o resultado também será limitado. Será o mesmo que vender a casa e os móveis da família para pagar supermercado.

Um movimento adequado de privatização tem alcance mais amplo. Antes de mais nada, libera o setor público para dar conta de suas atribuições mais importantes, que é cuidar da educação, da saúde, segurança e justiça.

Os dados do ministro - Míriam Leitão

- O Globo

Arrecadação federal caiu R$ 150 bi, diz ministro. O governo não sabe quantos servidores públicos ganham acima do teto constitucional, porque para isso o executivo precisaria ter os dados dos outros poderes e não tem, mas a estimativa é que se fosse respeitado o teto o país economizaria R$ 750 milhões por ano. Quem diz é o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “É uma estimativa conservadora. Pode ser muito mais.”

Entrevistei o ministro sobre alguns dos vários temas que estão em debate em sua área. Ele admite, por exemplo, que o BNDES pode vir a financiar a Cemig na compra das usinas. Segundo ele, o leilão está mantido para o dia 27 de setembro, mas até o dia 30 de agosto as conversas com a Cemig continuam. A estatal mineira argumenta que em três das quatro hidrelétricas cujas concessões não foram renovadas no governo Dilma há uma cláusula estabelecendo a renovação automática. Mas o governo colocou as usinas para serem leiloadas e já conta com o dinheiro para o fechamento da meta este ano:

Ajuda dos serviços | Fernando Dantas

- O Estado de S.Paulo

IPCA-15 divulgado na quarta-feira trouxe uma ótima notícia para o Banco Central

Em meio à ruína causada pela recessão que devasta a economia brasileira desde meados de 2014, e que só agora dá sinais mais consistentes de que está acabando, alguns poucos fatos positivos se destacam. Um deles é a virada positiva do setor externo, pela qual um déficit em conta corrente que chegou a mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) está caindo para próximo de zero este ano.

Outro ganho do duro ajuste da economia brasileira, o principal de todos, é a queda da taxa de juros, inclusive em termos reais, isto é, descontada a inflação. Esse é um processo que acontece neste momento, e está umbilicalmente ligado à forte queda da inflação.

Na verdade, quando se toma a taxa de juros real “ex-post” do jargão dos economistas, isto é, quando se compara o juro praticado, por exemplo, nos últimos 12 meses com a inflação do período, a taxa é extremamente salgada. A explicação é simples: como a inflação foi muito menor do que se pensava, o juro real praticado no passado recente acabou sendo bem maior do que o imaginado.

Entretanto, quando se olha o juro real “ex-ante”, a comparação entre o juro e a inflação projetados para os próximos 12 meses, ou para outros prazos à frente, a tendência é de queda.

Governistas contra privatizações | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

A festa para comemorar as privatizações de Michel Temer continua na Bolsa de São Paulo. No entanto, na coalizão do governo começam operações de sabotagem ou crítica técnica às vendas que são o filé do programa, a Eletrobras e os maiores aeroportos do país.

As estatais elétricas são dos últimos fazendões de cargos, pelo que tais empresas constam muitas vezes e outras na literatura dos casos de corrupção.

Furnas, por exemplo, é um caso no ar pelo menos desde o governo FHC, sob suspeita de ser vampirizada de modo ecumênico, por partidos variados, tal como a Petrobras.

Governadores, parlamentares e interessados vários discutem ainda de modo informal como complicar a venda de Furnas e da Chesf, o grosso da Eletrobras.

A oposição se organiza principalmente em Minas Gerais, em Pernambuco, na Bahia e no Rio de Janeiro, embora a privatização vá "incomodar o pessoal do Nordeste inteiro", diz um parlamentar.

Reserva do barulho | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A venda bilionária de uma fatia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), maior produtora mundial de nióbio, para companhias asiáticas, estaria por trás da extinção da reserva

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), anunciou que apresentará à Casa Civil da Presidência da República uma solicitação para que sejam sustados os efeitos do Decreto nº 9.142, divulgado ontem, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), liberando para exploração mineral área localizada entre o Pará e o Amapá. Para Trípoli, além do evidente risco ambiental, a medida foi tomada sem uma discussão adequada, não tendo recebido o aval de importantes setores relacionados ao tema. Por trás do pedido, também há uma reação dos militares contra a medida, adotada sem muita discussão dentro do governo.

Uma chance de recomeçar – Editoria | O Estado de S. Paulo

Capital e competência serão mobilizados em grande escala para o crescimento brasileiro, em poucos anos, se o governo completar com sucesso as privatizações e concessões anunciadas nesta semana. Somada ao programa de ajuste fiscal e de reformas, a nova divisão de tarefas entre Estado e setor privado poderá criar a base de uma nova etapa de expansão e de modernização. Se o roteiro for seguido com persistência e seriedade, a economia nacional se aproximará dos melhores padrões globais de produtividade e competitividade. A mudança poderá produzir efeitos amplamente positivos na criação de empregos e na elevação dos indicadores sociais. Menos envolvido na produção direta de bens e serviços comercializáveis, o setor público poderá concentrar esforços e recursos financeiros em atividades fundamentais para a elevação das condições de vida.

Com agenda menos atulhada, o Estado poderá cuidar melhor de funções como educação, saneamento, assistência à saúde, desenvolvimento científico e tecnológico, segurança, Justiça e promoção internacional dos interesses brasileiros. Não deixará de planejar e de fixar linhas básicas para o desenvolvimento econômico e social, mas deverá limitar-se à administração de prioridades e à regulação de atividades de interesse público.

Reforma política pode ter versão mais realista – Editorial | O Globo

Confirma-se a impossibilidade de mudanças amplas na legislação político-eleitoral, o que ajuda na redução da pauta a alguns poucos itens essenciais

Confirma-se a impossibilidade de ser feita uma reforma política ampla. A multiplicidade de interesses representados por 28 partidos que atuam no Congresso — alguns deles legendas de aluguel, sem qualquer outra preocupação a não ser a sobrevivência perto do Tesouro —, impede a formação de consensos. Sorte do país, porque isso reduz a margem de equívocos — que é grande — na reforma, e os debates tendem a afunilar para uma pauta menor, em torno de pontos essenciais. Todas as vezes que se tentou reformular a legislação político-eleitoral, a partir de um projeto que tratava de quase tudo, não deu certo. É o que começou a ocorrer na Câmara dos Deputados.

Considerado inevitável pelos políticos, o tal fundão (de financiamento da “Democracia”) foi aprovado, mas sem a inaceitável fixação de 0,5% da receita corrente líquida como fonte do dinheiro. Seriam, hoje, R$ 3,6 bilhões, mas, com a volta do crescimento e da expansão da receita, o céu seria o limite.

Menos partidos – Editorial | Folha de S. Paulo

Dadas as muitas dificuldades e discussões que cercam qualquer mudança mais ampla no sistema eleitoral, constitui boa notícia que duas iniciativas meritórias, ao menos, tenham obtido apoio na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados.

O fim das coligações para a disputa de cargos proporcionais e a paulatina adoção da cláusula de barreira parecem, em meio às polêmicas da reforma política, contar com o respaldo de alguns dos partidos mais representativos da Casa —o que não é de estranhar.

Afinal, as duas inovações visam reduzir o peso das pequenas legendas no cenário político. Se isso é conveniente ao interesse dos partidos maiores, não deixa de atender também a uma necessidade clara no que concerne à saúde e à legibilidade do sistema.

Por meio das coligações, um único candidato vitorioso a deputado ou vereador transfere seus votos excedentes a outros postulantes, dos quais nem sequer se exige que compactuem das mesmas propostas e visões.

Há lógica nesse procedimento, quando se trata de eleição para um cargo executivo, pois raramente um prefeito, governador ou presidente prescinde de apoio multipartidário no Parlamento.

Melhor do que nada – Editorial | O Estado de S. Paulo

A reforma política, como era esperado, de reforma não terá nada. Pelo andar da carruagem, serão aprovadas medidas que apenas reduzem um pouco as tremendas distorções do sistema eleitoral atual. Seja como for, comparando-se ao monstrengo ao qual se pretendia dar vida quando a discussão começou, pode-se dizer que houve algum avanço – produzido, enfatize-se, pela reação negativa da opinião pública à esperteza dos políticos interessados em facilitar a manutenção de seus mandatos e dos meios de financiar suas campanhas sem fazer força.

Em votação na quarta-feira passada, a Câmara retirou do texto da reforma política o valor estabelecido para o fundo público a ser criado para o financiamento eleitoral. No texto original, pretendia-se destinar nada menos que 0,5% da receita corrente líquida da União, resultando em algo em torno de R$ 3,6 bilhões.

Isso significa que, se vier a ser aprovado, o tal fundo terá seu valor estabelecido na discussão sobre o Orçamento. Pode-se prever que haverá dificuldades para justificar essa despesa diante das grandes prioridades nacionais, especialmente levando-se em conta que há um teto obrigatório para os gastos públicos.

Governo Temer tenta fazer uma privatização ousada – Editorial | Valor Econômico

Para marcar a diferença com sua antecessora, Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer anunciou pouco depois de efetivado no cargo, em 2016, um programa de concessões e privatizações com 34 projetos. Para recuperar prestígio e iniciativa após ter um pedido de investigação negado pelo Congresso - e outro a caminho - Temer anunciou ontem programa com o mesmo objetivo, com 57 projetos. Há uma diferença de escala entre os dois e ela é dada pela privatização da Eletrobras, que detém um terço da geração de energia do país e grande parte da distribuição, e do aeroporto de Congonhas (SP), o mais rentável do país.

A Eletrobras é um gigante deficitário, alvo histórico de loteamento de caciques do PMDB (mas não só dele) e palco de escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava-Jato. As mudanças feitas no governo passado para baratear o preço da energia (MP 579) ajudaram a destruir as empresas deficientes da holding. O plano de saneamento da companhia, que previa a venda de várias distribuidoras foi substituído por outro, pelo qual uma capitalização sem a participação da União abriria espaço a uma parcela majoritária de capital privado. A capitalização poderia render R$ 30 bilhões para a estatal, que pagaria com isso bônus à União e permitiria que 14 usinas que tiveram sua concessão prorrogada em 2012 possam operar com tarifas de mercado, e não os atuais R$ 35 por MWh.

Maioria do STF se mantém contra doação empresarial

Conforme levantamento feito pelo ‘Estado’, ao menos seis dos 11 ministros rejeitam a volta do financiamento das pessoas jurídicas para campanhas eleitorais de 2018

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. A proposta já estava em discussão no Congresso Nacional mesmo antes da polêmica da criação de um fundo público bilionário para bancar os candidatos, mas, dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas. Em 2015, o Tribunal julgou inconstitucional esse modelo de doação e hoje manteria o entendimento, caso fosse provocado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem feito um périplo pelo Supremo para consultar a opinião dos ministros a respeito da proposta. O temor dos parlamentares é aprová-la para o próximo ano, mas o STF derrubá-la.

Apesar de o ministro Gilmar Mendes apoiar a volta desse modelo de financiamento – com critérios rígidos – e de o ministro Luiz Fux sinalizar uma nova posição – admitindo o financiamento, mas cobrando a vinculação ideológica da empresa ao candidato –, a proposta encontra resistências na Corte.

Maia acha ‘muito difícil’ plenário criar fundo

Presidente da Câmara aconselha deputados a usar um celular ‘com definição’ para gravar para TV

Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou ceticismo sobre as chances de ser aprovada a criação de um fundo com dinheiro público para bancar campanhas políticas. Segundo ele, a votação de quarta-feira, quando o plenário retirou da proposta dois temas polêmicos — os mandatos para ministros de cortes superiores e o valor do fundo de financiamento —, provou que será “muito difícil” reunir os 308 votos para a instalação do fundo.

— Se o Senado não vai votar o financiamento privado, os deputados dizem que não precisam do fundo público, vamos à eleição com o que a gente tem. E acho que vai ser uma boa experiência: poucos recursos para muitas eleições, eu acho que vai todo mundo ter que comprar um bom celular, uma boa definição de imagem, contratar um bom cinegrafista amador e cada um fazer sua campanha na televisão — avaliou.

Maia ainda deposita, no entanto, expectativa quanto à aprovação de uma outra PEC que compõe o pacote da reforma política: a que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria a cláusula de barreira. Ele sinalizou que pode colocar em pauta o texto sobre essas mudanças na terça-feira que vem e só depois retomar a votação do fundo eleitoral e da mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores para o chamado distritão.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu ontem a utilização de verbas já existentes e destinadas aos políticos, por meio das fundações partidárias, programas eleitorais e outras verbas correlatas, para sustentar o novo fundo eleitoral.

Congresso agora avalia inflar Fundo Partidário

Parlamentares querem ampliar recursos públicos em 2018; eles consideram que hipótese traria menos desgaste do que criar uma nova reserva eleitoral

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Diante da dificuldade em aprovar novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais, parlamentares estudam a possibilidade de aumentar o valor destinado ao Fundo Partidário e utilizar esses recursos para as eleições de 2018.

Deputados apontam que essa saída geraria menos desgaste do que criar um fundo com recursos públicos exclusivamente para financiar campanhas ou aprovar a volta da doação de empresas a candidatos, já que o dinheiro do Fundo Partidário está previsto no Orçamento.

“Nós já temos o Fundo Partidário, é possível que possamos identificar alguma fonte, sem prejuízo de qualquer investimento em áreas que são fundamentais para o funcionamento do Estado, para fazermos a eleição”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Maia admite que sistema eleitoral e financiamento podem ficar como estão

Bruno Boghossian, Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante de um impasse entre os partidos em relação aos principais pontos da reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o sistema eleitoral e as regras de financiamento de campanhas podem ficar como estão para 2018.

Maia ironizou a falta de acordo entre os parlamentares e disse ser provável que a Câmara aprove apenas o fim das coligações e a recriação da cláusula de barreira.

"Se não houver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa na PEC [proposta de emenda à Constituição] do sistema e do financiamento eleitoral", afirmou Maia, nesta quinta-feira (24).

Com isso, as eleições do ano que vem para deputados federais e estaduais se dariam pelo atual sistema proporcional, e as regras de financiamento ficariam como estão –sem a criação de um fundo público de campanhas e sem a volta de doações empresariais.

"Os deputados disseram que não precisam do fundo e o Senado não quer votar o financiamento privado, então vamos para a eleição do ano que vem com o que a gente tem. Acho que todo mundo vai ter que comprar um bom celular, com uma boa definição de imagem e contratar um cinegrafista amador", disse o presidente da Câmara.

Fim das coligações é última cartada por mudança na reforma

Por Raphael Di Cunto e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Já sem muitas esperanças de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política, com a mudança do sistema eleitoral e do fundo público para campanhas, os defensores do distritão tentam uma última cartada para a votação de terça-feira: o fim das coligações para o Legislativo já em 2018.

Essa outra PEC, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), agora deve ser votada antes, disse ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é tentar acabar com as coligações que os partidos fazem para eleger deputados, mesmo que sem muita coerência ideológica, para tentar forçar um apoio maior ao voto majoritário para a Câmara.

"O único argumento que ainda gera alguma insegurança no plenário sobre o voto de cada deputado é a possibilidade de não termos coligações em 2018. Poucos partidos atingiriam o quociente eleitoral e isso torna o voto majoritário mais atraente", disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

'Tasso é o que tem melhores condições de conduzir partido até dezembro', diz Aécio

Presidente licenciado da sigla também disse que apoio ao governo Temer não está mais em discussão

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, decretou o fim das "divergências" internas do partido, nesta quinta-feira, 24, após reunião com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino da sigla, e os presidentes dos diretórios estaduais da legenda, na sede do PSDB, em Brasília. Tasso foi alvo de protestos, no início da semana, por parte de tucanos que pediam sua substituição no cargo.

"Paz no ninho, tudo calmo", afirmou. "Eu insisti dias atrás que permanecesse e novamente eu estou dizendo a ele que é o que tem melhores condições de conduzir o partido até dezembro. Vamos ajudar, participar, seguir cronograma das convenções e defendo que em dezembro a gente escolha o candidato a presidente da República. Vamos fazer nova convenção. Aqueles pontos onde divergíamos estão absolutamente superados", disse.

Aécio avaliza Tasso e PSDB descarta romper com Temer

Por Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Após uma semana de embates públicos que expuseram as fissuras do partido, a cúpula do PSDB selou ontem uma trégua durante reunião com os 27 presidentes dos diretórios estaduais. Alvo de críticas de uma ala do partido, o presidente interino, Tasso Jereissati (CE), obteve respaldo para permanecer no comando da sigla até dezembro, quando os tucanos elegerão uma nova Executiva Nacional.

Tasso recebeu o aval expresso do senador Aécio Neves (MG), que é presidente licenciado da sigla. "Eu escolhi o senador Tasso Jereissati como presidente interino", lembrou Aécio, afirmando que o correligionário lhe ofereceu a devolução do cargo. "Insisti a ele que permanecesse, e novamente estou dizendo que é ele que tem hoje as melhores condições de conduzir o partido até dezembro. Vamos todos ajudar", completou. Mas Tasso voltou a defender a necessidade de "autocrítica" do PSDB e de outros partidos e ressaltou que as divergências continuarão.

Aécio abriu a reunião na sede do partido em Brasília, mas não ficou até o final. Segundo relatos de participantes do encontro ao Valor, o senador mineiro defendeu-se das acusações que levaram ao seu afastamento do mandato e do comando do partido e declarou-se "vítima" de uma perseguição do Ministério Público. Enfatizou que as provas revelarão sua inocência, e deixou o local na metade da reunião.

FHC diz que apoio a presidente é por "interesse nacional"

Por Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou ontem uma nota para afirmar que a legenda apoia o governo Michel Temer "pelo interesse nacional", uma semana depois de o PSDB criticar, em sua propaganda partidária veiculada no rádio e na TV, a gestão pemedebista pela prática do "presidencialismo de coalizão". FHC disse que as críticas públicas não se referem aos quatro ministros tucanos que participam do governo Temer, mas fez a ressalva de que "membros da atual administração" são acusados de "envolvimento nessas práticas no passado".

Fernando Henrique tentou minimizar as divergências dentro do PSDB, que aumentaram com a exibição das críticas a Temer e levaram uma ala de governistas do partido a articular o afastamento do presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). Tasso foi o responsável pela propaganda, mas FHC sugeriu o "presidencialismo de cooptação".

"As críticas ao presidencialismo de cooptação não são críticas aos membros do PSDB que ocupam posições governamentais, nem podem constituir ataques aos líderes partidários que sofrem acusações ainda a serem comprovadas", disse FHC.

Temer diz que não faz 'presidencialismo de cooptação' e defende FHC

Em entrevista ao SBT, presidente da República afirma que Governa com o Congresso

Tânia Monteiro e Carla Araújo | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em entrevista ao SBT, o presidente Michel Temer negou que faça "presidencialismo de cooptação" para conseguir ganhar votações no Congresso. Temer também saiu em defesa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi acusado de comprar votos de parlamentares para garantir a sua reeleição. "Sem dúvida alguma, naquela época, ele não cooptou ninguém. Me disseram que houve compra de votos para reeleição e sou testemunha que não houve nenhuma cooptação", declarou Temer.

Temer salientou que governa com o Congresso, fazendo composição com os políticos, por ser esta a única maneira de fazê-lo. "Eu não exerço presidencialismo de cooptação", desabafou. "O que acontece é o seguinte: eu acho muito estranho que as pessoas, primeiro, esqueçam do passado. Em segundo lugar, não há outra forma de você governar se não tiver uma coligação, uma composição, com partidos políticos", afirmou.

A palavra | Carlos Pena Filho

Navegador de bruma e de incerteza,
Humilde me convoco e visto audácia
E te procuro em mares de silêncio
Onde, precisa e límpida, resides.

Frágil, sempre me perco, pois retenho
Em minhas mãos desconcertados rumos
E vagos instrumentos de procura
Que, de longínquos, pouco me auxiliam.

Por ver que és claridade e superfície,
Desprendo-me do ouro do meu sangue
E da ferrugem simples dos meus ossos,
E te aguardo com loucos estandartes
Coloridos por festas e batalhas.

Aí, reúno a argúcia dos meus dedos
E a precisão astuta dos meus olhos
E fabrico estas rosas de alumínio
Que, por serem metal, negam-se flores
Mas, por não serem rosas, são mais belas
Por conta do artifício que as inventa.

Às vezes permaneces insolúvel
Além da chuva que reveste o tempo
E que alimenta o musgo das paredes
Onde, serena e lúcida, te inscreves.

Inútil procurar-te neste instante,
Pois muito mais que um peixe és arredia
Em cardumes escapas pelos dedos
Deixando apenas uma promessa leve
De que a manhã não tarda e que na vida
Vale mais o sabor de reconquista.

Então, te vejo como sempre foste,
Além de peixe e mais que saltimbanco,
Forma imprecisa que ninguém distingue
Mas que a tudo resiste e se apresenta
Tanto mais pura quanto mais esquiva.

De longe, olho teu sonho inusitado
E dividido em faces, mais te cerco
E se não te domino então contemplo
Teus pés de visgo, tua vogal de espuma,
E sei que és mais que astúcia e movimento,
Aérea estátua de silêncio e bruma

Marisa Monte e Monarco - Volta