OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: eternizar

"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de todo indevida e não é acolhida pelo nosso ordenamento. Admitir embargos infringentes seria, ao meu sentir, apenas uma forma de eternizar o feito."

Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator no processo do mensalão. In “Como votaram os ministros a respeito dos embargos infringentes”, O Globo, 13/9/2013

STF deixa para Celso de Mello decisão sobre novo julgamento

Decano do Supremo, ministro indica que deve aceitar embargos infringentes; Sessão terminou ontem com 5 votos a favor e 5 contra; Se aceito, recurso beneficia 12 dos 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Mensalão

Após sessão tensa, o STF colocou nas mãos de seu decano, Celso de Mello, a decisão final sobre a possibilidade de 12 dos 25 condenados pelo mensalão conseguirem um novo julgamento. O voto será dado na quarta-feira. A avaliação da validade dos embargos infringentes - recurso que permite nova análise das condenações quando a votação é apertada - ficou empatada por 5 a 5. Ontem, em entrevista, Celso de Mello sinalizou posição ao dizer que já se pronunciou sobre o assunto no ano passado, no mesmo processo. Na ocasião, ele lembrou a existência dos embargos infringentes para decisão “não unânime” do plenário. Seu voto vai interferir no futuro de condenados como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que podem se livrar de pena em regime fechado.

Supremo deixa na mão de seu decano decisão final sobre novo julgamento

Acirramento na Corte. Presidente do STF encerrou sessão sobre aceitação de embargos infringentes quando placar apontava 5 votos a favor e 5 votos contrários; Celso de Mello diz, em entrevista, que já tem o voto pronto e não deverá mudá-lo até quarta-feira

Eduardo Bresciani, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Após uma sessão tensa, com discursos exaltados e discussões entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos de seu decano, Celso de Mello, a decisão final sobre a possibilidade de 12 dos 25 condenados pelo mensalão conseguirem um novo julgamento para parte dos crimes pelos quais foram considerados culpados no ano passado.

A sessão de ontem foi interrompida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, quando a votação pela validade dos chamados embargos infringentes, recurso que pode garantir a reabertura de alguns casos, estava em 5 a 5. Celso de Mello dará seu voto na próxima quarta-feira. Ontem, ele sinalizou que pode aceitar um novo julgamento ao lembrar já ter se posicionado sobre o assunto duas vezes, uma delas no primeiro dia do julgamento do mensalão, ainda em agosto do ano passado, quando fez referência à previsão dos embargos infringentes. Segundo o regimento do Supremo, quando uma condenação ocorre com ao menos quatro votos contrários, o réu tem direito a uma nova avaliação da Corte. Esse tipo de recurso, porem, não consta mais das leis brasileiras desde 1990. "Cuidei especificamente dessa matéria em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, em caráter de pertinência daquele meu pronunciamento, no início desse julgamento", disse Celso de Mello ontem na saída do plenário. "Estou considerando todos os aspectos e na realidade já formei a minha convicção, tenho a minha convicção formada e vou expô-la de forma muito clara."

A aceitação dos infringentes poderá interferir no futuro de 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Caso consigam reverter suas condenações por formação de quadrilha, os dois se livrariam do cumprimento de pena em regime fechado. A narrativa segundo a qual Dirceu é "chefe de quadrilha", iniciada pela Procuradoria-Geral da República em 2006, um ano após estourar o escândalo, também deixaria de ser corroborada pela Justiça.

Indignação. Ontem, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ao darem seus votos contrários aos embargos infringentes, referiram-se, direta ou indiretamente, a Celso de Mello e à sua posição sobre os recursos explicitada em momentos anteriores. Marco Aurélio recorreu à filosofia alemã para sugerir ao decano uma mudança de entendimento. "Nietzsche já dizia: somente os mortos não evoluem", disse.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes foram além em sua análise: também disseram que a reabertura do caso poderia gerar indignação popular e descrédito para a Corte. "Os olhos da nação estão voltados para o Supremo", disse Marcos Aurélio.

Luís Roberto Barroso, ministro mais novo no Supremo e favorável aos embargos, não se conteve e a certa altura rebateu, dizendo não se poder tomar a decisão pela repercussão junto à opinião pública, mas respeitando a Constituição e as leis em vigor (veja quadro ao lado). Nesse momento, Marco Aurélio e Barroso trocaram farpas. "Vejam que o novato parte para a crítica ao colegiado, como partiu em votos anteriores. Chegou a apontar que se estivesse a julgar não decidiria da forma como nós decidimos", disse Marco Aurélio. "Não houve a crítica. Eu discuto teses jurídicas", respondeu Barroso. "Minha ressalva é da minha posição e o fato de divergir não significa crítica", disse, concluindo com elogios ao colega e dizendo que não desejaria polemizar mais.

Mais de um ano. O julgamento do mensalão no Supremo já dura mais de um ano. Foi iniciado em agosto de 2012 e se estendeu até dezembro. Neste ano, os recursos começaram a ser analisados pelos ministros. Segundo concluíram os integrantes do STF no ano passado, o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os petistas firmam que tudo foi apenas caixa 2 de campanha.

Tempo quente

BARROSO: "Em matéria complexa como essa, a verdade não tem dono. O que vai sair no jornal não faz diferença"

MARCO AURÉLIO: "Pra mim faz"

BARROSO: "Não julgamos pra multidão. Nós julgamos pessoas. Não estou subordinado à multidão"

MARCO AURÉLIO: "Vejo que o novato parte para uma crítica ao colegiado"

BARROSO: "Em nenhum momento critiquei o tribunal"

MARCO AURÉLIO: "Se com meu voto tiver de ir para o paredão, eu vou"

Pressão

O Movimento Contra a Corrupção usou bastante o Facebook ontem para pedir que Celso de Mello rejeite os embargos e encerre o julgamento do mensalão. A campanha virtual deve continuar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Um julgamento para a História - Dividido, Supremo adia destino de mensaleiros

Votação sobre embargos empata em 5 a 5, e decisão será do decano Celso de Mello

Após sessão, ministro lembrou que, em agosto de 2012, já defendeu a validade dos recursos capazes de reabrir o julgamento e rever condenações, mas não deixou claro se na quarta-feira manterá o mesmo entendimento

Caberá ao mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidir se os mensaleiros terão direito aos embargos infringentes, recursos capazes de reabrir o processo. Ontem, terminou empatada em 5 a 5 a votação no STF. Depois da sessão, Celso de Mello lembrou que já se pronunciara sobre o tema em 2 de agosto de 2012, quando defendeu a validade desse tipo de recurso. Disse que já tem convicção formada e está com o voto pronto, mas não deixou claro se manterá o mesmo entendimento do ano passado. Os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a aceitação do recurso que reabriria o caso. Já Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki aceitaram os argumentos da defesa dos réus. O Planalto torce por uma solução rápida, para evitar o desgaste em ano eleitoral.

O fiel da balança

Carolina Brígido, André de Souza e Carouna Benevides

BRASÍLIA e RIO - Mais de um ano após o início do julgamento do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), com exatas 63 sessões realizadas em plenário desde agosto de 2012, o desfecho da Ação Penal 470 está, agora, na mãos de um único ministro, o decano Celso de Mello. Nomeado há 24 anos para o tribunal, pelo então presidente José Sarney, Celso de Mello, de 67 anos, terá a incumbência de decidir, na próxima quarta-feira, se a Corte aceita ou não os embargos infringentes — recursos que darão a 12 réus o direito a um novo julgamento e a chance de reduzir suas penas." Ontem, terminou empatada em 5 a 5 a votação em plenário sobre a aceitação dos embargos infringentes. O voto de desempate será de Celso de Mello. Ao final da sessão, o ministro lembrou que já se pronunciou sobre o tema em 2 de agosto do ano passado, quando defendeu a validade desse tipo de recurso. Mas não deixou claro se manterá exatamente a mesma posição.

— Eu não posso antecipar voto algum. Este não é o momento. Mas eu estou em condições (de votar). Já preparei meu voto. Ouvi todos os lados. Li os memoriais redigidos pelos advogados, que, como sempre, desenvolveram um excelente trabalho profissional. Li o memorial da senhora procuradora-geral da República e todos os votos bem fundamentos que foram pronunciados já na sessão anterior e na sessão de hoje (ontem). Atento a isso, e ao que escrevi em 2 de agosto, estou considerando todos esses aspectos. Na verdade, já formei minha convicção. Tenho a convicção formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto na quarta-feira — afirmou o ministro.

Perguntado se seu pensamento mudou em relação ao ano passado, ele respondeu:

Será? Acho que não evoluí. Será que evoluí?

Em agosto de 2012, a favor dos infringentes

Em agosto do ano passado, Celso de Mello não deixou dúvidas de que considera haver direito a embargos infringentes no STF. Na época, a frase dele sobre o tema foi esta:

— O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal.

No acórdão do julgamento do mensalão, publicado em abril deste ano, há trechos do voto do ministro que vão no mesmo sentido.

Apesar de já ter se pronunciado sobre o assunto, ontem Celso de Mello reconheceu que o tema agora tem suas peculiaridades.

— Esse é um tema efetivamente novo na agenda do Supremo Tribunal Federal, como os próprios juizes aqui revelaram, e agora o eminente ministro Marco Aurélio, destacando que nós não apreciamos especificamente essa questão. Houve manifestações, minhas inclusive, em outros momentos. Mas, de qualquer maneira, essa é a questão com que se depara hoje o Supremo Tribunal Federal — disse Celso.

A polêmica existe porque os embargos infringentes foram previstos no artigo 33 do Regimento Interno do STF, mas não na Lei 8.038 de 1990, que regula as ações no Supremo. Ontem, Celso de Mello lembrou de um segundo caso em que tratou dos embargos infringentes. Na ocasião, ele recusou a aceitação desses recursos porque o réu não tinha obtido quatro votos de ministros favoráveis a ele. Não é esse o caso do mensalão, em que 12 réus têm quatro votos a seu favor em um dos crimes pelos quais foram condenados.

Celso de Mello está no STF desde 1989 e presidiu o tribunal em 1997. Em novembro de 2015, completará 70 anos e terá que se aposentar. Portanto, tem pouco mais de dois anos ainda na Corte. Ontem, ao ser perguntado sobre a pressão de ter que decidir se os embargos serão ou não aceitos, o ministro disse:

É uma pressão inerente ao cargo e às funções. E é preciso decidir com absoluta independência do que pensa a opinião pública. Esta é uma Corte de Justiça, e dessa convicção o STF vai fazer atuar o ordenamento constitucional que rege a matéria tão sensível e delicado como o é um processo penal de índole condenatória.

Em outubro do ano passado, quando o julgamento do mensalão já tinha quase dois meses, Celso de Mello proferiu um voto histórico. À época, ele disse:

O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.

E foi além:

Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direto de exercer em seu próprio proveito.

Natural da pequena Tatuí, no interior de São Paulo, Celso de Mello se mudou para a capital aos 18 anos porque desejava cursar Direito na USP. Em 1969, estava formado. No ano seguinte, foi aprovado no concurso para o Ministério Público paulista em primeiro lugar. O trabalho feito por lá chamou atenção e, durante o governo Sarney, foi convidado para atuar na Consultoria Geral da República. Em seguida, acabou sendo lembrado para uma vaga de assistente no STE

Já como ministro do Supremo, Celso de Mello participou de seu primeiro julgamento histórico em 1994, quando a Corte absolveu o ex-presidente Fernando Collor da acusação de corrupção passiva. À época, ele afirmou que não havia prova suficiente e que condenar o ex-presidente sem observar os julgamentos legais seria volta à ditadura.

Companheiro de pensão de Dirceu

Em 2007, estava na sessão que abriu a Ação Penal 470, contra os acusados do mensalão. Meses depois, contou que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e um dos investigados, havia morado na mesma pensão que ele.Eu estudava na faculdade de Direito e morava numa pensão com o Zé Dirceu. Éramos visitados com frequência pelo Dops — lembrou em 2008.Ele e Dirceu, hoje acusado de ser chefe da quadrilha do mensalão, conheceram-se, em 1964, no cursinho pré-vestibular Toloza.

Naquele mesmo dia, nos encontramos na pensão e conversamos — recordou Mello.

Nos cinco anos em que morou na pensão, Celso de Mello e Dirceu viveram em alas diferentes. Em 1969, enquanto Mello se formava, Dirceu embarcava para o exílio no México, em troca da libertação do embaixador norte-americano ; Charles Elbrick.

Mesmo sem ter participado de movimentos contra a ditadura militar, o ministro diz ter aprendido com ela o real valor da democracia. ""Enfrentamos uma época realmente dura, em que pessoas eram arbitrariamente privadas de seus direitos", relatou a Zuenir Ventura no livro "O que fizemos de nós", que complementa a obra "1968: o ano que não terminou".Caseiro, Celso de Mello trabalha pelo menos 14 horas por dia e vira noites elaborando seus votos, famosos como detalhados e longos

Fonte: O Globo

Como votaram os ministros a respeito dos embargos infringentes

Teori Zavascki - A favor

Lembrou que o Pacto de San José da Gosta Rica garante aos réus o direito de recorrer. Como o STF é a úftfma instância, o recurso tem de ser ao próprio tribunal. "Não se pode afirmar que os embargos infringentes sejam incompatíveis com a ação penal originária. Pelo contrário. Considerada a natureza desse peculiar e vetusto recurso, se ele ainda se justifica, é para hipótese em que as decisões embargáveis sejam tomadas por maioria e não comportem outra espécie recursal "

Ricardo Lewandowski - A favor.

Defendeu o direito dos réus aos embargos infringentes. Segundo o ministro, o recurso foi incluído no Regimento Interno do STF com força de lei ordinária e só pode ser exciuído por ato do Congresso. "0s embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica. Hoje, estão previstos no Código de Processo Penal e também no Código de Processo Penal Militar." Para Lewandowski, a lei de 1990 tratou apenas de alguns aspectos do processo penal, e não de todos. Não tratou dos recursos.

Dias Toffoli - A favor

Em voto breve, afirmou que os embargos infringentes são válidos porque estão expressos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que a Lei 8.038, de 1990, legitimou o regimento ao mencioná-lo como regra a ser seguida pelo tribunal no julgamento de recursos. "A Lei 8.038 confirmou o Regimento Interno como meio normativo processual para a realização do julgamento eo seu prosseguimento" disse o ministro em seu voto.

Rosa Weber - A favor

Concordou com a tese de que os embargos infringentes continuam válidos, mesmo depois que a Lei 8.038 disciplinou o processo penal sem prever esse recurso. Argumentou que a lei não tirou os infringentes do Regimento Interno. "Ainda que acaso se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico, excessivo ou contraproducente, como muitos doutrinadores entendem, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação em sede normativa."

Roberto Barroso - A favor

Ele sustentou que o artigo do Regimento Interno que prevê os embargos infringentes não foi expressamente revogado por lei. Ressaltou que seria possível o STF ter retirado a validade do recurso do regimento. No entanto, seria uma "decisão casuística de úitima hora mudar a norma durante o julgamento de um processo no qual réus se beneficiariam do recurso. "Seria imprópria uma mudança na regra do jogo quando ele se encontra quase no final" afirmou.

Gilmar Mendes - Contra

Foi incisivo ao afirmar que os embargos infringentes não podem ser aceitos em condenações penais do STF. Ele afirmou que seria uma forma de eternizar o processo, já que os réus não se conformariam com apenas esse recurso. Ironizou ao dizer que uma mesma Corte não poderia julgar de novo um mesmo processo, ou todos pensariam que ministros não sabem votar. Com tom sarcástico, afirmou que, fossem os recursos admitidos no STF, seria o caso de questionar as punições que os pais aplicam aos filhos.

Cármen Lúcia - Contra

Segundo ela, a Lei 8.038, de 1990, tratou do processo penal no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça sem prever embargos infringentes. Como o STJ não incluiu o recurso no Regimento Interno, se eles forem admitidos no STF, os réus de uma Corte terão vantagem em relação aos réus de outra. Cármen lembrou que, no Brasil, o Direito processual é o mesmo para todos, independentemente do tribunal onde a pessoa é julgada. "A lei estabeleceu um direito só a valer para os dois órgãos"

Luiz Fux - Contra

Como Joaquim Barbosa, Fux considerou os embargos infringentes uma forma de prolongar ainda mais a conclusão do processo e o cumprimento das penas, e disse considerar que o artigo do Regimento Interno já não está em vigor. "O Brasil inaugurou uma garantia constitucional que é a da duração razoável do processo. Nós nos debruçamos no processo por 50 sessões de julgamento", disse. Fux também argumentou que, "em geral, a decisão que reforma é pior do que aquela reformada".

Marco Aurélio - Contra

Segundo o ministro, a Lei 8.038, de 1990, ao tratar de processos penais e não mencionar a possibilidade de embargos infringentes, derrubou o artigo do Regimento Interno do STF que previa o recurso. "O sistema não fecha se admitirmos que, julgando o Supremo uma ação da competência originária, verificando quatro votos a favor, os embargos são cabíveis. Mas, no Superior Tribunal de Justiça, não são cabíveis os embargos infringentes", alertou Marco Aurélio.

Joaquim Barbosa - Contra

O relator do mensalão argumentou que os embargos infringentes não estão previstos em lei, mas apenas no Regimento Interno. Barbosa lembrou que o STF tem a última palavra no Judiciário. Portanto, não faria sentido julgar uma mesma causa duas vezes. "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de todo indevida e não é acolhida pelo nosso ordenamento. Admitir embargos infringentes seria, ao meu sentir, apenas uma forma de eternizar o feito."

Fonte: O Globo

Petistas esperam voto favorável, mas criticam adiamento

Avaliação no partido é de que recursos serão aceitos pela Corte; no Planalto, temor é de que reabertura do caso desgaste Dilma

Vera Rosa

BRASÍLIA - A possibilidade de um novo julgamento do mensalão divide o PT e preocupa o governo Dilma Rousseff. Mesmo os petistas que temem o desgaste provocado pela reabertura do caso avaliam porém que o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão de ontem e empurrou a decisão para a semana que vem apenas para que a opinião pública faça pressão contrária à aceitação de novos recursos.

A presidente Dilma Rousseff não quer que o julgamento invada a campanha eleitoral de 2014 e ordenou a lei do silêncio no Palácio do Planalto, De todos os réus do PT, Dilma só conversa com o deputado José Genoino (SP), que sofreu isquemia cerebral no mês passado e pediu aposentadoria por invalidez à Câmara. A presidente é distante do ex-ministro José Dirceu, a quem sucedeu na Casa Civil em 2005, no auge do escândalo do mensalão, e do deputado João Paulo Cunha. No Planalto, dois ministros petistas defendem a reabertura do julgamento Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Em conversas reservadas, no entanto, candidatos do PT a governos estaduais dizem que o julgamento deveria terminai agora porque os adversários vão fazer o partido "sangrar" n a campanha, se o mensalão for n visitado. O Supremo começou a julgar os réus em agosto do ano passado, durante a disputa pelas prefeituras, e o assunto foi um dos temas preferidos dos adversários do PT. Logo após ser eleito prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não conteve o desabafo, quando perguntado sobre o tema pelo Estado: "Será que eu vou ter de passar a vida inteira respondendo sobre mensalão?".

Para o deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral do PT, nada pode restringir o direito de um condenado à revisão de sua pena. "Não podemos sacrificar um novo julgamento, que pode corrigir inconsistências e equívocos cometidos na primeira fase, como a tese da formação de quadrilha, com argumentos que não se sustentam", afirmou. "Serão 12 novas análises e creio que o Supremo não ultrapasse 60 dias para fazer isso."

Sessão interrompida. A interrupção da sessão de ontem foi considerada "armada" por muitos petistas. Para eles, o presidente do Supremo só agiu assim para incentivar a pressão da opinião pública contra o esperado voto favorável de Celso de Mello aos réus do mensalão, na quarta-feira.

Amigo de Dirceu, o ex-deputado Paulo Rocha (PT) disse acreditar na reabertura do julgamento. "O Supremo não cometeria um ato de autoritarismo num momento tão importante como esse", comentou Rocha, que teve o nome envolvido no escândalo, renunciou ao mandato de deputado em 2005 para não ser cassado e foi absolvido pelo Supremo no ano passado.

"Um outro julgamento é necessário para mostrar as contradições, a falta de provas e o uso indevido da teoria do domínio do fato", insistiu o deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente nacional do PT, numa referência à teoria que define a responsabilidade do agente público pelo cargo ocupado, mesmo sem haver ato de ofício.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Planalto torce por solução rápida para evitar desgaste

Na base, reações contraditórias entre o direito aos recursos e o temor de impacto eleitoral

Fernanda Krakovics, Luiza Damé e Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - A indefinição com relação ao desfecho do julgamento do mensalão continua deixando apreensivos setores do governo e do PT. Interlocutores próximos da presidente Dilma Rousseff consideraram ontem que a reabertura do julgamento, com a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos infrin- gentes, é um risco. Há receio por causa do impacto imprevisível na campanha de reeleição do ano que vem, com a possibilidade da prisão de companheiros no auge do primeiro turno.

No PT, apesar de o discurso oficial ser de torcida pela validade dos embargos infringentes, há o mesmo receio de "um cadáver insepulto" manifestado de forma reservada. O melhor cenário, para os governistas, seria enterrar logo o caso do mensalão petista, para começar o julgamento do mensalão mineiro, que atinge o PSDB de Aécio Neves (MG).

Defesa dos recursos

Apesar de apreensivo com a repercussão política, um ministro do governo Dilma ressaltou, entretanto, que, do ponto de vista jurídico, haveria o direito ao duplo grau de jurisdição, mesmo sendo o Supremo a instância máxima.

A leitura política é que um novo julgamento prejudica (a ! reeleição da presidente Dilma). Mas não se pode negar o direito aos recursos — disse o ministro petista. Esse aspecto também foi ressaltado pelo senador Jorge Viana (PT-AC):

Como não cabe recurso, a análise dos embargos infrin- gentes é importante para afastar qualquer questionamento em relação ao resultado do julgamento. Entre os petistas, a avaliação não é unânime. Uma parte, solidária ao ex-ministro José Dirceu e aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados à prisão, torce para a reabertura do julgamento, na expectativa de que as pe- 4 nas sejam revistas. Outra ala do partido gostaria de virar a página, preocupada com o | impacto nas eleições do ano | que vem. Para a Dilma é ruim (a reabertura do julgamento) —- afirmou um senador petista.

Seguindo o roteiro traçado desde o início do julgamento, o Palácio do Planalto tenta manter distância do assunto.Os poderes têm soberania, autonomia, e nós temos obrigação de harmonia. Então, por isso, é importante continuar trabalhando, e as deliberações do Supremo Tribunal Federal eu não comento — disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

É uma vergonha, diz aliado

Na base aliada, há quem critique abertamente a possibilidade de o Supremo decidir pela validade dos embargos infringentes.

— É uma vergonha. É o ditado: faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Toda hora o Supremo critica o Congresso, corretamente, e agora vai dar um passo atrás? — criticou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a eventual decisão do Supremo a [ favor da apreciação dos embargos infringentes seria uma vitória de Pirro dos condenados:O assunto continuará vivo em ano eleitoral. Após es-I se alívio inicial, vai haver txma grande exposição negai tiva. E é uma vitória ilusória. Eles continuarão como réus e não há garantia de reversão da pena.

O presidente nacional do DME, José Agripino Maia (RN), afirmou que, diante dos argumentos jurídicos favoráveis a ambas posições, o decano Celso de Mello adote a posição de defensor do interesse da população:

Já vi várias vezes em casos de empate em julgamento de prefeitos no interior o presidente do tribunal dar um voto "da sociedade" O voto de desempate tinha de obedecer a essa lógica. A sociedade vai ficar a semana esperando o julgamento. A expectativa da sociedade e sua crença na Justiça são muito grandes — afirmou Agripino

Fonte: O Globo

Em evento com Aécio, Alckmin afirma que país 'conta com Minas'

Governador elogia mineiro, mas desconversa ao ser questionado sobre corrida presidencial

Senador disputa com José Serra candidatura tucana ao Planalto em 2014; solenidade ocorreu no reduto de JK

Paulo Peixoto

DIAMANTINA (MG) - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem, em evento com a presença do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que "o Brasil conta com Minas", como contou no passado com o presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976).

A declaração veio durante visita de Alckmin a Diamantina (MG), no Estado do senador, provável candidato à Presidência pelo PSDB.

Questionado se tratava-se de uma declaração de apoio a Aécio, Alckmin desconversou e seguiu elogiando o senador mineiro.

"Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política, é um grande governante."

O senador mineiro tem trabalhado para obter o apoio de Alckmin, mas vem esbarrando nas pretensões do também tucano José Serra.

O ex-governador paulista já cobrou publicamente a realização de prévias no PSDB para a indicação do nome do partido e também analisa ser candidato por outra legenda.

Por esse motivo, Alckmin nem mesmo acompanhou Aécio em viagem recente ao interior de São Paulo.

A viagem do governador paulista a Minas ontem teve como justificativa uma homenagem, na qual recebeu a Medalha JK, entregue pelo governo mineiro a pessoas e instituições que "prestam ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade".

Em seu discurso como orador oficial da solenidade, Alckmin chamou o senador mineiro de "meu querido amigo e irmão", disse que ele carrega o "legado" do presidente JK e que "os planejadores de Minas são também exímios conciliadores".

No entanto, sempre teve o cuidado de manter o nome de Aécio atrelado ao do anfitrião, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

Um aceno concreto de Alckmin veio quando Aécio foi questionado, em entrevista, se poderia contar com o apoio do PSDB paulista em uma eventual candidatura ao Planalto. O governador paulista interveio para dizer: "Pode, pode, pode".

O discurso de Anastasia e as declarações de Aécio aos jornalistas foram no sentido de reforçar a construção de uma aliança econômica, de gestão e também política entre os Estados.

"Em todos os momentos da vida nacional, São Paulo e Minas estiveram juntos", disse Aécio, que se referiu a São Paulo como "Estado irmão".

"Com a aliança Minas-São Paulo, o Brasil todo ganha. Foi assim na história", afirmou Anastasia.

O presidente da Assembleia Legislativa paulista, Samuel Moreira (PSDB), também foi ao evento e conversou muito ao pé do ouvido com Aécio.

O deputado, porém, evitou associar a presença dos tucanos paulistas com apoio, mas elogiou o trabalho de Aécio "como presidente nacional do PSDB".

Fonte: Folha de S. Paulo

"Não houve decisão", diz Eduardo Campos

Presidente do PSB revela que conversa com o governador Cid Gomes foi sobre temas nacionais e que não confirmou candidatura à Presidência da República

Beatriz Albuquerque

O governador Eduardo Campos (PSB) desmentiu, ontem, o suposto anúncio que teria feito ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), durante reunião na noite de segunda-feira. No encontro, Eduardo teria revelado ao correligionário, segundo sites de notícias, sua "disposição" de ser candidato à Presidência, em 2014. De acordo com o socialista, foram discutidas "todas as possibilidades do quadro político". "Mas não houve nenhuma decisão", garantiu.

Além de Cid, participaram do jantar o ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB), o prefeito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A conversa entre os governadores repercutiu nacionalmente, indicando que Eduardo teria dito a Cid que "se a eleição fosse hoje, seria candidato a presidente". "Hoje eu sou. Para ganhar, para perder. Para fazer 1% ou 30%", teria confessado o pernambucano ao cearense.

Porém, segundo Eduardo, os temas discutidos no jantar foram o cenário político no Ceará, a situação dos Estados, questões administrativas, economia e os contatos com lideranças de outros partidos. "Ele (Cid Gomes) mantém o entendimento da defesa da aliança (com o PT) e está interessado em seguir construindo o PSB no Ceará. Entende que é legítimo que outras lideranças do partido defendam uma posição contrária à dele. Vamos decidir tudo em consenso", esclareceu o pernambucano.

No Ceará, o PSB têm representantes em todas as esferas do Poder. Governa o Estado e nas últimas eleições conquistou a Prefeitura de Fortaleza.

Apesar de Eduardo Campos, presidente do PSB, ser apontado como um dos presidenciáveis, Cid Gomes defende que seu partido apoie a presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014.

Segundo Eduardo, o PSB nacional faz parte de um projeto que governa o país há mais de dez anos e procura ajudar com apoio e críticas. "Sempre tivemos uma postura de solidariedade. Agora mesmo, quando se abateu uma crise política no país, vocês viram a atitude do PSB. Nós nunca tivemos uma postura de expor o governo como outros aliados procuraram fazer no momento de uma fragilidade política", disparou o governador, que vem acentuando as críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Socialista cobra fidelidade

Bruna Serra

No momento em que o governador e presidente do PSB, Eduardo Campos, supostamente começa a tornar oficial, ao menos no meio político, sua candidatura a presidente, um velho dilema da legenda volta à tona: os irmãos Gomes, do Ceará, que pretendem seguir defendendo a aliança nacional com o PT.

Na noite da última segunda (9), Eduardo recebeu quatro figuras da legenda (veja a matéria acima). Na ocasião, o governador teria dito que sua disposição é total e que a candidatura presidencial é uma realidade. Afirmou que se os irmãos Gomes não estão dispostos a abraçar a causa, devem procurar novos horizontes. Diante do exposto, dizem pernambucanos, Cid ficou de avaliar sua permanência no PSB.

No Ceará, os irmãos seguem defendendo o apoio à presidente Dilma Rousseff, mas negam de forma veemente qualquer possibilidade de deixar o PSB. Ontem, durante posse na Secretaria de Saúde do Ceará, Ciro Gomes deixou claro seu incômodo com a postura que seu partido vem tomando. O ex-ministro foi um dos que cobrou que a legenda entregue seus cargos no governo federal caso queira discutir candidatura própria.

"Não temos interesse em romper. Não somos quinta coluna, não gostamos de ‘trairagem’. Queremos contribuir no que podemos, e acreditamos que agora é hora para ajudar a qualificar o governo Dilma", disparou Ciro, na cerimônia.

Ao portal da Folha de S. Paulo, o governador Cid Gomes foi ainda mais incisivo, ao dizer que uma candidatura própria do PSB não deve ajudar a "fortalecer a oposição reacionária". Ainda de acordo com socialistas, Eduardo já havia dito, em jantar com o senador Aécio Neves (PSDB), há duas semanas, que é candidato a presidente. Na oportunidade, os dois e travaram um pacto de não agressão durante a corrida sucessória.

As articulações seguem tão avançadas que Eduardo já arquiteta palanques em quase todos os Estados. O que mais preocupa o líder hoje é a Bahia, onde a senadora Lídice da Mata (PSB) resiste a oferecer palanque, também defendendo a manutenção da aliança nacional com o PT.

Outro Estado que carece de mais articulação é o Paraná, onde Eduardo também não tem encontrado palanque próprio. Derrotado nas eleições municipais, o ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) não reúne condições para se candidatar ao governo. Na reunião da segunda, o governador teria mostrou um mapa com o diagnóstico dos votos dos brasileiros hoje.

Para Eduardo, como a presidente Dilma tem 40% dos votos, outros 60% estão passíveis de conquista. Esse foi um dos argumentos apresentados para tentar convencer os cearenses. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, evitou se posicionar.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Dilma vai tirar PSB da Integração e pôr PMDB

Ministro indicado por Campos terá de deixar a pasta, assim como aliados no 2º escalão

Débora Bergamasco

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pretende tirar até o fim do mês o Ministério da Integração Nacional do controle do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e entregá-lo ao PMDB. O titular da pasta, Fernando Bezerra, é uma indicação de Campos, provável candidato à Presidência em 2014.

O mesmo deve acontecer com o comando de outros cargos federais importantes de segundo e terceiro escalões, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene ) e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), hoje chefiadas por integrantes do PSB aliados do governador pernambucano.

A intenção de Dilma é tirar do governo federal os filiados do PSB que estão alinhados com o projeto presidencial de Campos, que também é o presidente nacional do partido. Impediria ainda que ele e seus aliados continuassem a usar os cargos no governo federal como vitrine eleitoral para suas candidaturas em 2014. Com isso, Campos seria obrigado a antecipar o anúncio de que será candidato no ano que vem, sem continuar "faturando" com os acertos da gestão atual.

Dilma vai excluir do governo qualquer pessoa ligada a Campos. Só sobreviverá na máquina federal quem se alinhar à campanha da petista.

PMDB. No Planalto, aposta-se em uma composição com Cid Gomes, governador do Ceará, e seu irmão, Ciro Gomes, ambos também do PSB, mas não alinhados com o projeto de Campos.

Dilma pretende usar as vagas livres para cimentar a aliança com o PMDB, hoje o principal aliado do governo; e fortalecer as relações com o grupo político ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é tirar o controle do Ministério da integração Nacional das mãos de Bezerra c repassar a algum indicado de Calheiros.

Calcula-se, no Planalto, que um afago agora no PMDB vá minimizar uma polêmica que pode ser criada na disputa pelo governo do Ceará, na eleição do ano que vem. Cid e Ciro Gomes vão indicar o ministro da Secretariados Portos, Leônidas Cristino (PSB), para concorrer ao governo estadual contra o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os irmãos Gomes escolherem mesmo apoiar o PT na disputa presidencial e não o PSB, como tudo indica, Cristino contará com Dilma no seu palanque e Eunício ficará sem o suporte presidencial.

Porém, por mais que o senador se queixe, ficará isolado em suas reivindicações, pois seu partido já estaria devidamente consolado com os novos cargos, calculam os governistas.

Articuladores do governo acreditam que a medida pró-PMDB ajudaria também a diminuir tensões e a fortalecer palanques regionais, como no Rio de Janeiro.

Cenários. Dilma resolveu parar de esperar que Campos tomasse a iniciativa de romper a aliança nacional, pois avalia como insustentáveis as últimas atitudes do governador, que tem posado publicamente para fotos em plena articulação com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também provável candidato à Presidência no ano que vem.

O contexto só mudaria se Campos desistisse de se lançar na disputa presidencial de 2014, mantendo a aliança com o governo federal e adiando para 2018 a candidatura ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até chegou a ter alguns encontros aportas fechadas com Campos para sondar essa possibilidade. A ideia é também defendida por uma corrente dentro do PT. Mas a promessa de apoio futuro parece não seduzir Campos.

Ministro amigo

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino (PSB), é o nome mais cotado para disputar o governo do Estado com o apoio do governador Cid Gomes em 2014, Cid e seis irmão, Ciro Gomes, são críticos do projeto presidencial de Eduardo Campos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio pode contar com paulistas, diz Alckmin

Governador de São Paulo foi homenageado ontem na entrega da Medalha Juscelíno Kubitschek, em Diamantina, Minas

Marcelo Portela

BELO HORIZONTE - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o senador tucano Aécio Neves (MG) pode contar como apoio do diretório paulista da legenda à sua provável candidatura presidencial em 2014. O mineiro, chamado de "irmão e amigo", disputa com o ex-governador José Serra a indicação do partido para a corrida presidencial Alckmin evitou dar sua chancela a Aécio, mas fez diversos elogios ao senador, a quem comparou ao ex-presidente Juscelino Kubitschek.

O governador paulista foi o orador oficial da cerimônia de entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, realizada em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha mineiro, onde nasceu o político que dá nome à comenda. Essa é a segunda maior homenagem concedida pelo governo mineiro e Alckmin foi o primeiro tucano ligado a Serra a recebê-la nos 10 anos de gestão do PSDB no Estado. A cerimônia começou com quase uma hora cie atraso porque só teve início após a chegada de Aécio.

Em seu discurso, Alckmin comparou diversas vezes o senador a JK, mas em todas as falas fazia questão de acrescentar também Anastasia. Para o paulista, os dois. "personificam com exatidão o cerne do legado" do ex-presidente.

Mas, questionado duas vezes sobre se as declarações significam seu apoio direto a Aécio na disputa interna com Serra, o governador foi evasivo e disse apenas que ao Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política e um grande governante". Apenas quando o próprio Aécio foi perguntado se poderia dizer que contava com o apoio do PSDB paulista Alckmin foi incisivo. "Pode", disse ele antes que Aécio respondesse.

O mineiro, por sua vez, considerou um "privilégio" a presença de Alckmin no evento. "Não estamos ainda falando de candidaturas. Mas não tenho dúvida de que o sentimento de São Paulo é o mesmo de Minas por mudanças", salientou.

Pé do ouvido. Geraldo Alckmin chegou à cerimônia acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Samuel Moreira (PSDB) - que nasceu em Governador Valadares (MG). Aéeio sentou-se entre os dois representantes do tucanato paulista e durante todo o evento manteve conversas ao pé do ouvido de ambos, mas principalmente do parlamentar. "Não falamos de eleições. Precisamos esperar uma definição mais clara do Serra. Surgiram essas especulações sobre que espaço ele pode ocupar. (Mas) até o dia 7 (de outubro), vamos saber se ele continua ou não (no partido)", ressaltou Moreira, referindo-se ao prazo que a legislação determina para que interessados em disputar as eleições de 2014 definam em que legenda ficarão. O deputado paulista minimizou as recentes visitas de Aécio a São Paulo e descartou o caráter político da presença constante do senador no reduto de Serra nas últimas semanas.

Além dos tucanos, também foram agraciados o senador Giro Nogueira (PI),presidente nacional do PP, e o deputado federal Esperidião Amim (PP-SC). O mineiro quer atrair o PP, que integra a base da presidente Dilma Rousseff, para sua possível candidatura ou fazer ao menos com que a legenda não participe da coligação em torno da reeleição da petista.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marina pedirá que TSE aceite 88 mil apoios não validados

Rede concluiu que não conseguirá ter 492 mil assinaturas até outubro

Partido decidiu então pedir o reconhecimento das adesões que os cartórios recusaram sem alegar um motivo

Ranier Bragonde

BRASÍLIA - Com prazo curto para reunir os apoios necessários ao registro do partido, dirigentes da Rede Sustentabilidade decidiram pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que valide 88 mil assinaturas analisadas e recusadas pelos cartórios eleitorais sem alegação de motivo.

Em segundo lugar nas pesquisas para a sucessão presidencial, a ex-senadora Marina Silva tenta desde o início do ano montar o partido para que possa concorrer ao Palácio do Planalto em 2014 --o prazo para isso termina no dia 5.

Nos bastidores, a Rede reconhece que só conseguirá validar nos cartórios entre 450 mil e 460 mil assinaturas até o julgamento do pedido --a lei exige no mínimo 492 mil até o dia 5 de outubro.

O partido de Marina diz que apresentou mais de 600 mil nomes, mas que esbarrou na morosidade de vários cartórios, que descumpriram o prazo legal de 15 dias para analisar as assinaturas, e no alto índice de rejeição às listas apresentadas.

Além dos 88 mil nomes barrados sem informação do motivo, outras cerca de 40 mil assinaturas teriam sido recusadas por discrepância entre os dados declarados pelos apoiadores e o que consta no banco de dados dos cartórios.

O pedido da legenda ao TSE irá argumentar que "os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos".

Além disso, como está na petição inicial do registro do partido, a Rede argumentará que eventual ineficiência da burocracia da Justiça Federal não pode se sobrepor à previsão constitucional da livre criação de partidos políticos.

Fonte: Folha de S. Paulo

“Faxina” - Dilma se reúne com Dias e o mantém no cargo

Executiva do PDT queria que ministro do Trabalho e partido deixassem governo

BRASÍLIA -- Ao final de duas horas de explicações à presidente Dilma Rousseff, sobre o envolvimento e prisão de integrantes de sua equipe, o pedetista Manoel Dias deixou o Palácio do Planalto ontem a noite ainda como ministro do Trabalho. Ele foi chamado pela presidente depois de outras reuniões com as ministras Ideli Salvatti, de de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para prestar contas sobre as denúncias de desvio de dinheiro público nos convênios geridos pelo ministério, apontadas pela Operação Esopo da Polícia Federal.

Em reunião da Executiva do PDT, vários companheiros de Manoel Dias defenderam a entrega do cargo e rompimento com o governo. Mas o presidente do partido, Carlos Lupi, não deixou a ideia ir adiante, Apesar do desgaste com o novo escândalo, Dilma não quer abrir mão do apoio do PDT a sua reeleição no ano que vem, empurrando o partido para os braços dos adversários.

Avaliação de fontes do Planalto é que, apesar dos respingos dos escândalos na autoridade do ministro, ainda não surgiu fato concreto que o comprometa.

— Quando Lupi saiu e foi substituído por Brizola Neto, que não tem o comando do partido, todo mundo viu que a relação com o partido piorou muito — disse uma fonte.

No momento, a orientação é evitar colocar mais lenha na fogueira e, nesse sentido, Brizola Neto confessou a amigos próximos que recebeu recado para evitar declarações bombásticas. Ele foi convidado a ir hoje até Brasília para se reunir com o chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo.

Em reunião tensa, Lupi, fez prevalecer sua posição na Executiva Nacional do partido de que é preciso manter o PDT no governo Dilma e também o Ministério do Trabalho. No entanto, parlamentares defenderam a saída do PDT do governo como forma de mostrar que o partido quer as investigações das denúncias envolvendo assessores de Dias, mas prevaleceu o argumento de Carlos Lupi de que deixar o governo seria assumir que as denúncias são verdadeiras.

O debate foi acalorado, e Lupi disse que não aceitava a proposta, enquanto o ministro Manoel Dias disse que faria o que partido quisesse.Vice-presidente do PDT, o deputado Vieira da Cunha (RS) defendeu a saída do PDT. Mas disse que a maioria aceitou como argumento mais forte que isso seria admitir responsabilidade nas denúncias. Ele afirmou ainda que, apesar de querer que o partido deixe os cargos, tem total confiança em Manoel Dias, o que foi reiterado no encontro.

— Minha posição é que chegou a hora de o PDT dar a demonstração de que não temos apego a cargos, que não apoiamos a Dilma em função de um toma lá dá cá e que o PDT quer que as denúncias sejam apuradas e que seja punido quem teve desvio de conduta disse Vieira da Cunha, que contou que o deputado André Figueiredo (CE), líder do partido da Câmara, e o deputado Enio Bacci (PDT- RS) também defenderam a saída do governo.

Fonte: O Globo

Corrupção desavergonhada e a faxina de fachada - Roberto Freire

Quando o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou seu pedido de demissão à presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2011, em meio a uma série de irregularidades na pasta, a petista vendia ao Brasil a imagem de que era responsável por uma verdadeira “faxina” ética no Planalto e não tolerava o que qualificou como “malfeitos” de seus subordinados. Menos de dois anos após o escândalo que abateu o aliado, o Ministério do Trabalho volta às páginas policiais como reduto de uma organização criminosa.

Essa organização teria fraudado licitações, superfaturado contratos e desviado dinheiro público em11 estados e no Distrito Federal, causando um prejuízo de R$ 400 milhões ao erário. A partir da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal, foram emitidos 25 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos acusados. De acordo com as investigações, o dinheiro era direcionado para o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), organização que prestaria serviços de qualificação profissional, mas não passava de uma entidade de fachada.

Entre os investigados, estão o secretário- executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que pediu demissão, e o assessor Anderson Brito, que se entregou à polícia. Ambos haviam sido dispensados após a queda do ex-ministro, mas foram readmitidos pelo atual chefe da pasta, Manoel Dias, nomeado por Dilma em março deste ano para atender aos interesses das alas do PDT controladas por Lupi. Outra envolvida é Simone Vasconcelos, condenada amais de 12 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no mensalão. Ex-diretora financeira da SMP&B, ela trabalhava para Marcos Valério, o operador do esquema, e agora é suspeita de ter fornecido notas frias de locação de veículos para um dos projetos do IMDC.

O descalabro no Ministério do Trabalho, símbolo perfeito do loteamento de cargos e palco de escândalos de corrupção em série desde o governo Lula, comprova que a faxina anunciada por Dilma logo no primeiro ano de mandato não passou de uma falácia destinada a aumentar seus índices de popularidade. Pela primeira vez, a Polícia Federal vem investigando mais episódios de corrupção no seio do governo do que casos envolvendo tráfico e contrabando de drogas, o que revela o tamanho do buraco ético e moral no qual os petistas se afundaram.

Além dos R$ 400 milhões que escorreram pelos ralos da corrupção no Ministério do Trabalho, vieram à tona os R$ 36 milhões em convênios firmados com ONGs pela Fundação Banco do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda e controlada pelo PT. Segundo “O Estado de S. Paulo”, muitas dessas parcerias foram feitas com organizações ligadas ao partido e familiares de seus dirigentes. A corrupção sem fim nos governos de Lula e Dilma mostra que os petistas não aprenderam nada após o mensalão.

Ao contrário, a desfaçatez só aumentou, assim como a irresponsabilidade no trato coma coisa pública, o desrespeito às instituições e o vale-tudo pela perpetuação no poder. A faxina de fachada encampada pela presidente, que só jogou lama para debaixo do tapete, é só mais um capítulo tenebroso escrito por aqueles que se locupletam, de forma desavergonhada, há mais de dez anos.

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Sob o comando do marqueteiro - Rogério Furquim Werneck

Dentro de três semanas, o país estará a exatos doze meses das eleições. Como bem mostrou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, na véspera do Sete de Setembro, o governo já está completamente focado na campanha eleitoral. O mais preocupante, contudo, é o alinhamento ao discurso de campanha que passou a ser exigido de todos os segmentos do governo. Até mesmo do Banco Central.

Para perceber com clareza a extensão da mistificação que marcou o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e televisão, na semana passada, basta ter em conta a forma como foi tratado o crescimento da economia brasileira em 2013. "No segundo semestre, fomos uma das economias que mais cresceu no mundo. Superamos os maiores países ricos, entre eles os Estados Unidos e a Alemanha. Ultrapassamos a maioria dos emergentes e deixamos para trás países que vinham se destacando, como México e Coreia do Sul."

O que assusta é o festejo imediatista e espalhafatoso do desempenho sabidamente efêmero da economia no segundo trimestre. São bem outras as reais perspectivas de expansão do PIB neste ano. Na última pesquisa Focus do Banco Central, feita a partir de previsões de uma centena de instituições diferentes, a mediana das expectativas de crescimento da economia brasileira em 2013 foi estimada em não mais que 2,35%. Um desempenho que mal dará para deixar a taxa média anual de crescimento do PIB, nos primeiros três anos do governo Dilma Rousseff, em pífios 2%.

Mais grave que o descompasso entre os pronunciamentos da presidente e a realidade dos fatos, contudo, é a constrangedora e repentina mudança de discurso que se vem observando no Banco Central. Até a penúltima ata do Copom, a instituição vinha alertando que o expansionismo do lado da política fiscal trazia dificuldades que a condução da política monetária não poderia deixar de levar em conta. E tais advertências vinham incomodando a cúpula do governo, tendo em vista o respaldo tácito que o Planalto tem dado à condução da política fiscal, na contramão da contenção de demanda que vem sendo imposta pelo lado da política monetária.

Pois esse incômodo foi afinal removido. Na última ata do Copom, o Banco Central anunciou que já tem razões para crer que a política fiscal está prestes a deixar de ser expansio-nista. E que, no futuro próximo, passará a ter efeito neutro sobre a demanda agregada. O problema é que essa súbita reavaliação da provável evolução da política fiscal causou enorme estranheza. Não há analista independente que consiga vislumbrar evidências minimamente sólidas que possam dar respeitabilidade a tais previsões.

Muito pelo contrário. Tudo indica que a política fiscal permanecerá inequivocamente expansionista até o fim do atual governo. Mais uma vez, como em 2010, o ano eleitoral de 2014 deverá ser marcado por forte expansão de dispêndio público. Com um agravante importante. Dessa vez, o Tesouro não poderá contar com o espetacular desempenho da arrecadação que, em 2010, permitiu que a receita federal crescesse ao dobro da taxa de crescimento do PIB.

O episódio parece pôr fim à fantasia de que o Banco Central havia reagido ao descrédito em que havia caído, ao fim dos dois primeiros anos do governo Dilma, e vinha afinal se contrapondo aos focos de irracionalidade que comprometiam a condução da política macroeconômica. Os fatos sugerem, no entanto, que o que se viu, nos últimos meses, pode ter sido tão-somente a abertura de uma janela de condescendência do Planalto com a condução de uma política de corte mais ortodoxo no Banco Central. Janela que agora se fecha.

A verdade é que campanha está em marcha. E a palavra de ordem em Brasília e acertar o passo, reprimir vozes destoantes e uniformizar o discurso. Tem sido dito que o marqueteiro da presidente Dilma é, de fato, o quadragésimo ministro da Esplanada. Mas, tendo em vista a proeminência que terá ao longo dos próximos doze meses, logo passara a ser visto como o primeiro ministro.

Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Fonte: O Globo

Semana da Pátria que partiu - Fermando Gabeira

Passei a Semana da Pátria em Brasília. De segunda a domingo, veio à lembrança a primeira frase do livro A Cidade e os Cachorros, de Mario Vargas Llosa: "Quando foi que o Peru se f...?". Nessa mesma semana, o cineasta Paolo Sorrentino lançava na Itália o filme A Grande Beleza, investigando também como seu país de tantas glórias e talentos entrou em decadência e mergulhou na era Berlusconi.

O perfume do 7 de Setembro foi o gás de pimenta. A cisão Parlamento-sociedade repercutiu de forma profunda num setor da juventude de Brasília. Eles se sentem explorados por uma casta que despreza o País e vagam pela cidade semideserta, alguns com o rosto coberto, outros de cara limpa. Um formidável aparato, com 4.500 soldados, tomou conta de Brasília e garantiu a segurança no Estádio Mané Garrincha, onde o Brasil esmagou a Austrália por 6 a 0. Interessante ver na Esplanada um cartaz dizendo "Hospital Nacional Mané Garrincha" e ver a Cavalaria marchando em tomo do estádio de futebol, enquanto centenas de torcedores vestidos de amarelo chegavam meio desconfiados, olhando em tomo para ver se haveria ou não confrontos entre manifestantes e polícia.

Não posso afirmar que as manifestações de junho se teriam mantido se não houvesse um clima de violência. Ondas populares crescem e decrescem como o movimento das marés. É possível afirmar, no entanto, que a violência no refluxo do movimento não conseguiu despertá-lo de novo, indicando que esse não é o método capaz de trazê-lo de novo às ruas.

Durante toda a semana o Congresso foi acossado por manifestantes. A maioria deles tratava de temas corporativos. Mas o perfume de gás de pimenta não distingue atores e invade de novo a atmosfera.

Dentro do Congresso encenou-se a vitória do voto aberto, uma encenação para acalmar os ânimos, e ao mesmo tempo se discutiu mais uma medida provisória, chamada 615, cheia de penduricalhos introduzidos pelo relator, senador Gim Argello. Era tão escandaloso que os deputados se referiam a ela como árvore de Natal. O texto do governo falava de ajuda à produção da cana-de-açúcar. Ârgello introduziu, entre coisas, reivindicações de agentes penitenciários e até legalização de temas no Distrito Federal, sua especialidade.

É evidente que o Congresso vive unia realidade separada. Mas no 7 de Setembro ficou bem claro que a separação é garantida pela polícia, é o muro humano de soldados que impede o Congresso brasileiro de ser invadido e fechado. Quando instituições democráticas só conseguem sustentar-se com forte presença policial, talvez seja o momento de explicar, como Llosa, quando é que o Brasil se estrepou.

O governo tem influência na queda do Congresso por supor, na sua tática, que quanto mais degradado for o ambiente, mais chance terá de atuar sem obstáculos. Mas esse é apenas um aspecto. Os deputados, em grande parte, optaram pela realidade separada. Estão envolvidos em seus próprios interesses e não percebem o suicídio institucional, ao contrário, fazem com celeridade a marcha da insensatez. Para muita gente, o Congresso simplesmente acabou. Para alguns, ainda é possível invadi-lo e levar o plenário para a Penitenciária da Papuda, onde podem prosseguir suas melancólicas discussões.

Caminhando pelo gramado da Esplanada era possível ouvir a voz de Dilma Rousseff saindo das caixas de som, reafirmando seu programa Mais Médicos, que lhe valeu alguma simpatia pela maneira como foi combatido. Dilma ainda não sabia que o domingo lhe traria nova oportunidade de marketing político: a Petrobrás foi espionada, segundo os documentos de Edward Snowden revelados pelo jornalista Glenn Greenwald. De novo a Pátria, coitadinha, espionada pelos cinco poderosos olhos que compartilham as informações produzidas pelos americanos. De novo um tema que dá votos, e lá vai a presidente dedicar-se a ele, na ONU, nas coletivas, nos encontros bilaterais: fomos espionados, que horror.

Dizem que Dilma tinha um telefone protegido, mas não o usava. Não posso confirmar isso. Mas tenho razões de sobra para afirmar que o governo do PT é um pobre demagogo, diante da complexidade do tema.

Como deputado de oposição a Lula, eu não ia ao Palácio do Planalto. Mas há cerca de cinco anos pedi uma audiência com o general Jorge Félix, chefe Gabinete de Segurança Institucional, especificamente para alertar sobre a necessidade de desenvolver mecanismos de proteção, inclusive a criptografia. O general recebeu-me gentilmente, como o fez quando fui defender a tese de que não deveríamos formar agentes da Abin em Cuba. E informou que havia um trabalho de criptografia em curso, envolvendo cientistas e técnicos brasileiros que vivem aqui e no exterior. Se tivéssemos mesmo um projeto adequado, os estragos seriam menores em caso de espionagem. Indivíduos, leio na reportagem da Piauí sobre a documentarista Laura Petras, protegem a privacidade de seus dados. Por que não países, com muito mais recursos?

A verdade é que no fundo não havia interesse algum em proteger informações. É muito melhor denunciar o ataque aos segredos nacionais, recriai" a ideia do inimigo externo, faturar votos: o que importa é continuar no poder, embora o poder já não se exerça da forma clássica, mas em sintonia com um Congresso de picaretas prontos para vender almas e emendas.

Na manhã do 7 de Setembro vi um cartaz: "Vândalos são os políticos". E percebi que o vandalismo é hoje um traço decisivo no debate político nacional. Parece ter-se esgotado o estoque de argumentos. Os vândalos eram um povo germânico que devastou o sul da Europa e o noite da África. No dicionário, vândalos destroem monumentos e objetos respeitáveis, são inimigos das aites e da ciência. Na versão nativa, monumentos, quase sempre, são agências bancárias. E as aites e a ciência são a busca da verdade que o Congresso teima em massacrar, como se fosse o time da Austrália que surramos impiedosamente, ao som de helicópteros cruzando os céus e do tropel da Cavalaria em torno do estádio.

Como chegamos a tal ponto?

*Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dilma agora faz discurso de líder da oposição – Alberto Goldman

Em certos momentos dos pronunciamentos de Dilma Rousseff fica-se em dúvida se estamos ouvindo as palavras da Presidente da República ou de algum líder oposicionista.

No 7 de setembro a presidente, além de fazer afirmativas que contrariam os fatos conhecidos e sentidos por todos os brasileiros – negando a inflação alta, a cesta básica mais cara, o crescimento da economia medíocre e mesmo negativo da indústria e o baixo índice de criação de empregos e de investimentos – e repetir promessas já feitas sem alcançar os objetivos declarados ( na educação, na mobilidade urbana, na infraestrutura logística ), resolveu fazer um discurso sobre a área mais mal avaliada do governo – a Saúde - digno de um líder da oposição.

Ela disse: “...o pacto da Saúde irá produzir resultados rápidos e efetivos... especialmente você que mora na periferia das grandes cidades, nos pequenos municípios e nas zonas mais remotas do país, porque você conhece bem o sofrimento de chegar a um posto de saúde e não encontrar médico, ou ter que viajar centenas de quilômetros em busca de socorro. O Brasil tem feito e precisa fazer mais investimentos em hospitais e equipamentos, porém a falta de médicos é a queixa mais forte da população pobre. Muita morte pode ser evitada, muita dor diminuída e muita fila reduzida nos hospitais apenas com a presença atenta e dedicada de um médico em um posto de saúde”.

No dia de hoje, em São Gonçalo, Dilma reforçou o seu discurso: “vocês sabem onde falta médico? Em Ipanema, não falta não, nem no Leblon. Agora aqui falta.”

Fala como se não tivesse nada com isso, não fosse de sua inteira responsabilidade uma área que o seu governo tratou com tanta incompetência e desídia.

Depois de 11 anos de governo ela e seus ministros não sabiam o que todo mundo já sabia? Busca agora alguns remendos – o “mais médicos” - para salvar a sua própria pele?

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

Logo al - Marina Silva

Nesta semana, foi divulgado o relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, que detalha os estudos mundiais sobre o clima nas especificidades do nosso país e seus variados biomas. Ressalta, à primeira vista, a qualidade da ciência que produzimos e a contribuição de nossos cientistas à visão do futuro e às decisões estratégicas que a nação brasileira precisa tomar.

Essa contribuição é desprezada pelo sistema político, cujo ceticismo interesseiro esconde o prejuízo futuro sob o lucro imediato. Diante de uma previsão como a de "aumento de 6 graus na temperatura até 2070, com queda na produção agrícola", há quem ache 2070 muito longe, que espere alguma solução mágica ou até que desconfie de uma conspiração estrangeira no estudo.

É interessante ver alguns políticos fazendo cálculos eleitorais para 2022, mas incapazes de ver as perdas econômicas na agricultura, causadas por geadas e secas, de R$ 7 bilhões anuais até 2020. Ainda nos próximos sete anos, o plantio de soja pode perder 20% de produtividade. Se esse prazo curto, no horizonte político mais estreito, não sensibiliza quem governa o país, pouco adianta alertar que, até 2050, a área plantada de arroz pode retroceder 7,5%, a de milho, 16%, e a geração de energia ser ameaçada pela redução de até 20% na vazão dos rios.

Os alertas não são recentes. Em 2006, quando estava no Ministério do Meio Ambiente, publicamos o relatório "Mudanças Climáticas Globais", que já apontava o agravamento da seca no Nordeste e das inundações no Sul. A Embrapa e a Unicamp publicaram, em 2008, o relatório "Aquecimento Global e a Nova Geografia da Produção Agrícola no Brasil", com cenários críticos para as principais culturas. Sabíamos que os avisos da ciência não podiam ser ignorados e promovemos as ações de redução das emissões de CO que estavam ao nosso alcance. Mobilizamos o governo e a sociedade para reduzir o desmatamento da Amazônia em quase 80%.

Agora, os cientistas dizem que o Brasil cumpriu as metas de redução das emissões apenas com o controle do desmatamento, mas alertam que isso não basta: neste ano, o desmatamento na Amazônia pode subir 35%.

Isso ocorre porque a pauta do governo e de setores atrasados do agronegócio fixou-se em desmontar a legislação ambiental e anistiar quem desmatou, como se as florestas e rios atravancassem o país e a agricultura. Agora, voltam-se contra os índios e suas terras, para reduzi-las e abri-las à exploração mineral e agropecuária.

A agenda estratégica do Brasil é outra. Ela é voltada para um futuro sustentável, pois apoia-se no trabalho dos cientistas, nos sonhos dos jovens, homens e mulheres de boa vontade, dialogando com a geração que viverá o ano de 2070, que, afinal, está logo ali.

Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente

Fonte: Folha de S. Paulo

A um voto - Merval Pereira

Caberá ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Paia tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF. Tendo sido um dos ministros que mais veementemente expressaram o repúdio áos crimes praticados "contra a ordem institucional" do país, certamente Celso de Mello estará levando isso em conta para se pronunciar na próxima quarta-feira.

Não é à toa, portanto, que ele reafirmou ontem em entrevista o que havia me dito dias atrás, registrado aqui na coluna: que está refletindo muito sobre a questão da admissibilidade dos embargos infringentes, levando em conta o que disse na sessão de 2 de agosto, a favor dos embargos infringentes, e todos os trabalhos sobre o assunto produzidos tanto pelas defesas quanto pela Procuradoria Geral da República, além dos votos de seus companheiros nas duas sessões desta semana.Nas últimas sessões, ele deu mostras de que se inclinava pela admissibilidade dos embargos infringentes, e ontem permitiu que o ministro. Lewandowski citasse essa sua posição, como uma sinalização da que tomará na quarta-feira.

O voto da ministra Cármen Lúcia na sessão de ontem do julgamento foi fundamental para destacar a distorção que a aceitação dos embargos infringentes provocará no sistema jurídico brasileiro, tema que já havia sido abordado na véspera pelo ministro Luiz Fux.O fato de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem embargos infringentes, por ter sido criado depois da Constituição de 1988, demonstra para ela que haverá uma falta de isonomía com relação aos que forem julgados por aquele tribunal diante daqueles processos que tiverem como foro o Supremo Tribunal Federal, se aqueles instrumentos recursais forem admitidos.

Seguindo o mesmo raciocínio, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a lei 8.038 revogou, sim, o artigo 333 do Regimento Interno do STF porque é incompatível com o processo definido na lei, pois sua adoção criaria uma disfunção no sistema jurídico nacional que, como ressaltou a ministra Cármen Lúcia, deve ser único e coerente entre si no país todo. A incompatibilidade é uma das três razões de revogação de legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sendo Marco Aurélio, que tem como conceito recorrente que "o sistema tem que fechar", expressou assim o entendimento de que não é possível aceitar a utilização de um recurso apenas em favor de alguns condenados, justamente aqueles que têm foro privilegiado, isto é, têm o privilégio pela Constituição de serem julgados pela mais alta Corte do país, o que representaria um julgamento protegido por todas as garantias legais possíveis. Portanto, a última instância do sistema judiciário ser a única Corte a ter em seu processo de julgamento de ações penais originárias os embargos infringentes demonstraria a incongruência.

O STF estaria, admitindo tais recursos, sendo regido por um regimento interno anacrônico, escrito muito antes da Constituição de 1988, a partir da qual foi montado o sistema jurídico brasileiro em funcionamento, com a criação de novos tribunais e novas regras para o funcionamento do STJ e do Supremo.

O regimento interno teria ficado congelado, na expressão de Marco Aurélio, porque o Supremo perdeu até mesmo a capacidade de modificá-lo depois que passou para o Congresso a tarefa de legislar sobre questões ligadas a processos nos tribunais superiores.

As leis posteriores aprovadas pelo Congresso passaram a regulamentar a atuação dos tribunais, razão pela qual os cinco ministros que votaram contra a aceitação dos embargos infringentes consideram que o Regimento Interno do STF está superado por elas.

O ministro Gilmar Mentes lembrou a repercussão que a decisão terá na magistratura, pois "o tribunal rompeu com a tradição da impunidade". Já Marco Aurélio lamentou que o tribunal que "sinaliza uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos" estivesse se afastando desse caminho: "Estamos a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada"Ou a um voto, ressaltou, olhando para o ministro Celso de Mello.

Fonte: O Globo

Planos pós-novela - Denise Rothenburg

O PT considera o mensalão vencido do ponto de vista eleitoral e quer pautar 2014 no sentido da garantia de benefícios sociais. Falta combinar com o eleitor

Se tem uma coisa que brasileiro adora é novela. Até o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, um dos ícones do PFL baiano, não perdia um capítulo das histórias exibidas no horário nobre. Por vezes, chegava a mandar dizer que estava em reunião para não perder os melhores momentos. Mas toda a novela — e quem é noveleiro sabe — tem aquela fase de desinteresse ou os instantes em que o povo pede: “Termina logo com isso, por favor”. É mais ou menos isso que ocorre com o processo do mensalão, no sentimento geral do imaginário popular.

A diferença, entretanto, é que o mensalão não é uma mera trama do horário nobre. É algo sério. Houve um crime e alguém tem que pagar por ele. Resta saber quando e de que forma. Os votos, até agora muito bem fundamentados de um lado e de outro, dão a ideia do tamanho do problema. E ninguém arrisca hoje dizer como votará o decano, ministro Celso de Mello, o protagonista do próximo e decisivo capítulo.

Dada a incerteza, o PT começa a se preparar para as duas hipóteses. No caso de os embargos infringentes serem aceitos e o processo seguir por mais tempo no Supremo Tribunal Federal, os petistas têm pronto o discurso de que houve um exagero na primeira rodada e agora o julgamento, sob a ótica do partido, será mais justo. Se vencer agora, é virar a página e pronto.

Nos dois casos, o discurso está formatado, até porque os petistas consideram que, em termos eleitorais, o assunto mensalão está vencido. Eles embasam esse raciocínio com o resultado da eleição na cidade de São Paulo no ano passado. Lá, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad venceu o ex-prefeito e ex-governador José Serra, enquanto os ícones do PT eram enfileirados na ala dos condenados por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e por aí vai. Portanto, o fato de a saga jurídica terminar em meio à pré-campanha de Dilma Rousseff no ano que vem não tira o partido do sério.

Se o PT tiver que concorrer no ano que vem com a imagem de José Dirceu ou de Delúbio Soares indo para a cadeia, a saída é dizer que o Brasil é tão democrático e livre que até integrantes do Partido dos Trabalhadores são punidos sem dó. Paralelamente, haverá todo um esforço no sentido de tentar pautar a eleição nos seguintes termos: se o povo quiser manter os ganhos sociais, leia-se Bolsa Família, Mais Médicos, Ciência sem Fronteiras e Minha Casa, Minha Vida, a melhor saída será manter o que aí está, ou seja, reeleger a presidente. Assim, os petistas calculam que passam ao largo do processo do mensalão. Falta combinar com os adversários e o eleitor, cada vez mais exigente em todos os campos, embora prevaleça, segundo as pesquisas internas do partido, uma postura mais pragmática por parte do eleitorado.

Enquanto isso, na oposição…

Os oposicionistas, por sua vez, não devem deixar passar em branco se o julgamento se arrastar para o ano que vem. Afinal, a imagem das prisões é forte e desgasta. Ocorre que, num país onde os eleitores se preocupam cada vez mais com o próprio bolso e com o que determinados candidatos fazem pelas pessoas de um modo geral, há quem defenda que o PSDB, por exemplo, não centre todo o seu poder de fogo em críticas ao mensalão, algo que já passou e, verdade seja dita, os réus não dominam o governo hoje.

Atualmente, os petistas temem muito mais os discursos relativos ao legado da Copa do Mundo do que referências aos mensaleiros. Em várias cidades do país, o tal legado — obras de mobilidade urbana e de infraestrutura — ficou para trás. Há alguns meses, por exemplo, mencionei aqui que alguns governadores de estados que tiveram as capitais escolhidas para sediar os jogos simplesmente deixaram de falar na Copa em todas as oportunidades. Alguns governadores detectaram, por exemplo, que em municípios do interior há uma revolta porque as promessas de melhorias em função da Copa não chegaram aos rincões. Se esse feitiço da Copa virar contra o feiticeiro, quem está no poder nos governos federal e estaduais terá mais a explicar do que o governo passado sobre o mensalão. Em 2014, independentemente do voto de Celso de Mello, as apostas são as de que a agenda será outra.

E na base governista…

Levantamento da Arko Advice mostra que a fidelidade de alguns partidos da base está em declínio. Em 2011, por exemplo, o PMDB acompanhou o governo em 64,14% das votações importantes. Em 2012, esse índice baixou para 54,92%. Este ano, está em 44,59%. No PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, os índices de fidelidade em plenário também caíram. No primeiro ano do governo Dilma, foram 70,05%; em 2012, 59,54%. E, agora, está em 44%. Só o DEM, oposição de carteirinha, aumentou o grau de adesão aos projetos governamentais. De 11,61%, passaram para 17,79% no ano passado. Em 2013, ficaram, até agora, em 25,60%. O PSDB é o partido que menos acompanha o governo. De 7,23%, em 2011, chegou a 17, 69% de apoio em 2012. Este ano, ficou em 9,34%. Não é à toa que o partido lidera a oposição ao governo Dilma Rousseff.

Fonte: Correio Braziliense