Transparência

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Na análise do cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, a crise atual que envolve a Câmara e o Senado “tem mais a ver com a transparência de algumas decisões de gasto, e com a destinação de alguns gastos”, do que com o nível geral destes. Nosso modelo de Legislativo, lembra, combina “um papel relativamente importante das comissões no fazimento das leis e uma grande demanda por serviços a serem prestados pelos congressistas em vastas circunscrições eleitorais (os estados), com grandes populações”.

Tudo isso gera gastos que precisam ser devidamente subvencionados pelo erário público, e Octavio Amorim Neto acha que o Brasil, “uma nação de renda média, é capaz de arcar com os custos do tipo de Congresso”.

Por isso, diz ele, devemos estar preparados para despender “uma boa quantidade de recursos com o Poder Legislativo”.

Em 2007, estudo da Transparência Brasil demonstrou que, excetuandose o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos.

Claudio Weber Abramo, presidente da ONG, lembra que quando se levam em conta as disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes conforme a renda per capita, “a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os países examinados”.

Um estudo mais recente demonstra que “considerandose salários, benefícios e cobertura de custos com assessores, o Brasil supera os gastos de todos os sete países examinados”. E quanto à transparência dos atos? Abramo diz que a pesquisa da Transparência Brasil mostrou que, com relação à política de contratação de assessores e consultores, não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, com o que ocorre no Brasil: “Montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público”.

Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países, diz o estudo da Transparência Brasil. No caso brasileiro, as contratações se fazem contra a apresentação de notas fiscais que, lembra Abramo, “até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente”.

Depois dos recentes escândalos, a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada senador ou deputado tem direito estão sendo exibidas na internet, ao contrário, por exemplo, dos Estados Unidos, onde o Senado e a Câmara divulgam cópias em imenso volumes, mas não exibem eletronicamente os gastos.

Recentemente, o “Wall Street Journal” analisou “milhares de páginas” e descobriu gastos que parecem comuns, como impressos e correio, mas o deputado Howard Berman parece ter exagerado: gastou U$ 84.000 para fazer calendários personalizados para seus eleitores, impressos na Sociedade Histórica do Congresso.

Também Rahm Emanuel, que renunciou à sua cadeira para se tornar chefe de gabinete da Casa Branca de Obama, gastou nada menos que U$ 33.000 em impressos no último trimestre do ano, ocasião em que aumentam os gastos para que a verba anual seja gasta o máximo possível, pois não acumulam.

Cerca de cem deputados estão relacionados a financiamentos de automóveis, de vários tipos, que alegam ser para seu trabalho. A única certeza é de que eles terão que devolver os automóveis, assim como produtos eletrônicos que compram com a verba indenizatória, ao final dos mandatos.

Ao contrário dos parlamentares americanos, os ingleses podem gastar a verba com despesas pessoais, mas os abusos foram tão grandes que o presidente da Câmara dos Comuns britânica, Michael Martin, renunciou mês passado, primeira vez em três séculos que isso acontece.

Ao contrário de Sarney, o inglês Martin assumiu para si o desgaste de atitudes de diversos deputados, que também deixaram o Parlamento, depois que gastos pagos com dinheiro público para compras de móveis para residências dos políticos, ou para pagar juros de hipotecas, e até reembolso para comida de cachorro apareceram em reportagens de jornais britânicos.

O cientista político Octavio Amorim Neto acha que o custo do Congresso tenderá a ser sempre “maior do que o razoável enquanto os partidos de orientação mais programática brigarem entre si e preferirem se aliar a agremiações de cunho mais clientelista para formar maiorias governativas”.

Essas alianças, destaca, são sempre uma opção política “com desvantagens facilmente identificáveis, não uma imposição da realidade.

Ou seja, se quisermos reduzir aquele custo, a cidadania deve lutar não apenas por mais transparência, mas também exigir maior coerência nas escolhas dos seus governantes”.

O presidente da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, não tem dúvidas de que os congressistas brasileiros são os que mais pesam no bolso do contribuinte.

“Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita”.

Pelas contas da ONG, cada deputado brasileiro custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.

Dias de equilibrista

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Vestido na saia justíssima que o presidente Luiz Inácio da Silva encomendou para a bancada do Senado, o PT tem sido obrigado a se equilibrar entre as conveniências imediatas do governo e os planos eleitorais de um partido que daqui a 14 meses joga o seu destino em votos.

É um serviço complicado e, sobretudo, mal compreendido. E pior, com tarefas até mais difíceis que sustentar a insustentável majestade do presidente do Senado, José Sarney, a serem cumpridas daqui até a eleição de 2010.

O líder no Senado, Aloizio Mercadante, reconheceu numa frase dita lá pelo meio de um dos vários discursos para justificar o vaivém do partido no caso de Sarney, que "o PT não tem como sair bem dessa história".

É uma impressão generalizada dentro do partido. Assim como é consenso entre os petistas que o resultado da prova foi desastroso, mas que não havia outro jeito a não ser atender aos ditames do presidente da República, a única voz de comando e fonte de poder em torno da qual se reúne o PT.

O dilema posto era o seguinte: se rifasse Sarney, o PT teria o aplauso imediato do eleitorado, mas se arriscaria a criar um pretexto para o PMDB aumentar a força da faca que mantém permanentemente apontada para o peito do governo.

Ao aceitar o servir de muro de arrimo - até porque não teria como romper com o presidente, pois dele emana seu poder -, assume um desgaste de pronto, mas aposta na estabilização da aliança política com efeitos benéficos mais adiante. Na sustentação à candidatura de Dilma Rousseff, por suposto.

Mas a questão é até que ponto vale o sacrifício de uma aposta que, em se tratando de PMDB, é sempre um salto no escuro. Qual o maior prejuízo, o político ou o eleitoral? E as perdas decorrentes deste, não podem anular os eventuais ganhos daquele?

Na avaliação de petistas mais pensantes que diletantes esse tipo de balanço não caberia fazer no caso. Na visão deles, sem saída. Embora considerem que o "zigue-zague" foi mal conduzido.

Já sobre outros equilibrismos a que o PT será submetido, há divergências em relação ao que o presidente Lula considera a melhor solução.

Lula, por exemplo, está convencido de que vale a pena o PT abrir mão de disputar governos de Estados importantes em favor dos candidatos do PMDB. Sob o seguinte argumento: é mais importante o PT apostar na eleição de uma grande bancada parlamentar, principalmente de senadores, do que conquistar governos de Estados, já que a tendência dos governadores é sempre a de se compor com o Planalto por razões administrativas.

Embora o raciocínio faça sentido em tese, na prática as coisas não são tão esquemáticas. Primeiro, porque se, em princípio, a cessão de direitos ao PMDB seja um fator de harmonia, torna o PT ainda mais refém do parceiro.

Em segundo lugar, nada assegura a submissão automática dos governadores. Em terceiro, a disputa eleitoral e a conquista de espaços de poder é a razão de ser de um partido que se pretende influente.

Em quarto lugar, há as vontades partidárias regionais às quais nem sempre a direção nacional tem condições de se impor. O trauma da intervenção nacional no PT do Rio de Janeiro, que dizimou o partido no Estado, está vivo em todas as mentes.

E finalmente, e mais importante, a receita acima só dará bom prato se o PT ganhar a Presidência da República. Se perder, terá posto seu patrimônio nas mãos do PMDB para vê-lo, ato contínuo, aderir ao adversário vencedor.

Escola

Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes criticam quando o presidente Lula confunde crítica com agressão, relatos jornalísticos com conspiração, mas navegaram as mesmas águas ao reagir na sexta-feira contra reportagem da revista inglesa The Economist sobre a "casa de horrores" em que se transformou o Senado brasileiro.

Fortes chamou a revista de "elitista e preconceituosa" e pediu aos jornalistas respeito "à autonomia dos países". Virgílio se juntou a ele lembrando acontecimentos recentes no parlamento britânico que revelaram "práticas típicas de países que não chegaram ao desenvolvimento democrático pleno".

Se o soneto do Senado reproduzido pela revista já é ruim, muito pior ficou a tentativa de emenda dos nobres senadores.

Abre de novo espaço à comparação entre a maneira inglesa e o modo brasileiro de os parlamentares lidarem com suas mazelas. Sem falar na natureza jeca da patriotada.

Lá, o presidente da Câmara dos Comuns afastou-se aos primeiros acordes do escândalo de gastos irregulares, verbas extras e auxílios indevidos pagos a seus pares. Sem ter sido envolvido em denúncia alguma, mas por ter se oposto à liberação de informações sobre os gastos.

Ficou com a pecha de defensor dos abusos e, por isso, renunciou.

Aqui, nem certidão de culpa passada em cartório do céu consegue demover uma só excelência de continuar agarrada às benesses paradisíacas do cargo.

Uns e outros

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Você ouviu falar na "Operação Luxo", da PF, com a prisão do almirante-de-esquadra da reserva Euclides Janot? Pois é. Com a enxurrada de escândalos que atola o Congresso, essa notícia passou praticamente despercebida. Não deveria.

Janot é da elite militar. Foi diretor-geral de Material (responsável por licitações e compras), comandante de Operações Navais e chefe do Estado-maior da Armada, segundo cargo na hierarquia. Só não chegou a comandante da Marinha porque na última hora caiu na "expulsória" (por idade ou tempo).

Hoje sócio da empresa Internave, prestadora de serviços de logística em instalações portuárias e petrolíferas, ele é suspeito de envolvimento em licitações fraudulentas da... Marinha e da Petrobras. E tem como parceiros os donos do estaleiro Inace, de Fortaleza, com quem tem estreito relacionamento desde os tempos de diretor de Material da Marinha. Eles, aliás, também foram presos.

O que diz a PF? Tão valente contra políticos, juízes, procuradores e policiais, a PF amarelou ao falar sobre o almirante, limitando-se a uma nota bem econômica. E a Marinha? Eis aqui algumas respostas a um e-mail enviado à Força na segunda e que só chegaram na sexta: A Marinha foi ou está sendo ouvida de alguma forma nas investigações realizadas pela PF? "Não."

Pelas informações disponíveis publicamente, o almirante teria ajudado a fraudar licitações da Petrobras e da própria Marinha. As cifras seriam milionárias. As informações são suficientes para a abertura de sindicância ou investigação interna na Força?

"A Marinha só se pronunciará, se for o caso, após a divulgação oficial, pela instituição competente, dos resultados das diligências." Dois pesos e duas medidas. Contra o Sarney, vale tudo. Imagine o que os oficiais andam falando dele por aí. Mas por que do Sarney pode e do Janot não pode?

Uma grande família

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O Estado não é a continuação da família, afirma peremptório Sérgio Buarque de Holanda na primeira linha do capítulo sobre o homem cordial do seu clássico Raízes do Brasil.

Há 73 anos, em outubro de 1936, o “pai do Chico” (como modestamente se apresentava nos últimos anos), identificou a marca diferenciadora da sociedade brasileira. A transferência dos valores e procedimentos da vida privada, doméstica, para a esfera pública foi, segundo ele, a responsável pelas distorções e disfunções que impedem o desenvolvimento de um Estado moderno, antifamiliar, impessoal, isonômico, democrático. E republicano.

A cordialidade que Buarque de Holanda diagnosticou não se situa no âmbito afetivo, sentimental. Não equivale à bonomia e ao bom-mocismo, ao contrário, é tenaz e autoritária, clara transgressão às normas que devem imperar numa organização social sem privilégios. A falaciosa cordialidade contida no postulado “aos amigos, tudo” é elitista, opressora, preconceituosa, além de nepotista, patrimonialista e, basicamente, corrupta.

Informalidade não é prova de avanço ou modernidade, é atraso. Preceitos, regras e leis são formalidades adotadas de comum acordo pela maioria dos cidadãos para garantir o seu bem-estar.

O que nos leva à constatação de que nos últimos dias essa incontrolável vocação para a informalidade e para o desapego aos ritos nos levou a uma irregularidade institucional: José Alencar, o presidente em exercício esteve durante muitas horas incapacitado para exercer a sua função.

O País ficou sem presidente da República essa é a verdade. A ninguém ocorreu a ideia de transferir o poder para o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (como o previsto no artigo 80 da Cara Magna) embora a opção pela nova cirurgia já estivesse cogitada desde o momento em que José Alencar deixou Brasília para internar-se no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A solidariedade e a simpatia pelo estado de saúde do vice-presidente, somadas talvez a algumas pitadas de superstição, impediram que se cumprisse uma formalidade comezinha, porém indispensável diante do imponderável e das exigências de um Estado organizado.

A cirurgia levou quase seis horas, depois da anestesia o paciente foi conduzido à sala de reanimação e em seguida à UTI onde deve ficar dois dias. Embora o primeiro boletim médico emitido sexta-feira passada tenha garantido que o presidente em exercício estivesse “bem disposto e acordado”, é certo que esteve inconsciente e/ou incapacitado para tomar decisões durante um dia.

O regresso do presidente Lula ao território nacional restabelece a normalidade, mas não invalida as preocupações pelo descuido. Sobretudo porque o seu substituto deverá ficar internado dez dias e, além disso, poderá necessitar de novas intervenções já que nem todos os tumores foram retirados.

Não cabe à junta médica que assiste a José Alencar determinar se o seu paciente estava capacitado ou não para exercer a presidência da República. Muito menos ao gabinete do presidente Lula. A Constituição prevê a sucessão do primeiro mandatário, mas não estabelece critérios para avaliar as condições físicas ou mentais do Chefe da Nação em exercício.

Num Estado não familiar, efetivamente funcional e institucionalizado, caberia aos chefes do Legislativo e do Judiciário antecipar-se a uma eventual fissura legal, sobretudo porque o presidente em exercício já estivera internado dias antes no mesmo hospital. Mas o chefe do Legislativo, José Sarney, é um morto-vivo e o sucessor de Alencar finge-se de morto para não ser envolvido na onda de escândalos.

Neste abençoado pedaço do mundo prevalece a informalidade e a cordialidade. Todos são amigos, todos são compreensivos, tolerantes, adversários de ritos, protocolos e códigos. Esta é uma grande família comandada por dois bordões – “Deus nos livre!” e “Dá-se um jeito”.

» Alberto Dines é jornalista

Mentiras ao léu

José Arthur Giannotti*
DEU EM O ESTADO DE S.PAULO

O fio da barba era firma reconhecida na política. Hoje os bigodes são fantasias que valem pelo efeito

O senador José Sarney é suficientemente esperto para não imaginar que acreditaríamos nele quando afirma ignorar o auxílio moradia que mensalmente pingava em seu holerite, ou que seu contador cometeu erro técnico deixando de declarar, para a Justiça eleitoral, o valor da casa onde mora em Brasília. A ministra Dilma Rousseff tem cancha política suficiente para saber que o pedido de afastamento do senador José Sarney da Presidência do Senado não visa a demonizar este ou aquele senador. Pede-se unicamente que alguém sob suspeita não se responsabilize por investigar irregularidades em que ele possa estar envolvido. No final das contas, não se deixa a raposa cuidar do galinheiro.

Toada semelhante é repetida pelos ilustres dirigentes do PT: a crise não atinge apenas uma pessoa, mas toda a instituição. Mas quem duvida disso? A pergunta crucial permanece: o suspeito está isento para dirigir uma investigação que pode incriminá-lo? Por fim, aparece o Presidente da República para revelar o que está por trás de toda essa camuflagem. Primeiro, o senador Sarney não é um cidadão comum, principalmente porque é peça essencial da estabilidade de seu governo. Segundo, a crise do Senado lhe interessa exclusivamente do ponto de vista da próxima eleição. Mas, ao dizer essas verdades, ao desvendar o verdadeiro sentido dessas ladainhas, simplesmente mostra que abdicou de agir como chefe de Estado para se reduzir a chefe do governo. Pouco lhe importa o princípio da legalidade, a autonomia e o fortalecimento dos três poderes. Tão-só desvenda a verdade para se negar como aquele que jurou defender a Constituição e a ordem normativa vigente.

Torna-se assim necessário perguntar: qual é o sentido político da mentira quando não se acredita que ela possa ser tomada como verdade? Qual o significado político desse ritual vazio?

Sabemos que o discurso político visa, sobretudo, ao convencimento; a verdade vem de sobremesa. É conhecida a tirada de Göbbels afirmando que, em política, uma mentira sistematicamente repetida se transforma em verdade. Mas essa conversão só ocorre num Estado totalitário, quando a Lei se confunde com a vontade do chefe, ele mesmo princípio legislador. Numa democracia, quando pontos de vista se confrontam, depois de muita propaganda a mentira pode pegar, mas sempre haverá alguma resistência a ela. No nosso caso, não necessita de resistência alguma, pois não possui pretensão à verdade. Mas então por que continua a ser dita?

Vejo nisso mais um sintoma da corrosão por que passa o sentido normativo do Estado brasileiro. Estado entendido como o "instituto político de atividade contínua quando e na medida em que, em seu quadro administrativo, mantenha com êxito a pretensão ao monopólio legítimo da coação física para manter a ordem vigente", segundo a definição clássica de Max Weber. Ao avesso do governo, dos funcionários administrativos que gerem toda uma rede de instituições públicas, o Estado encarna a trama normativa em nome da qual a violência legítima pode ser exercida, punindo as transgressões da legalidade vigente. Essa dualidade é visível nas monarquias constitucionais ou nos regimes parlamentaristas, quando o chefe de Estado não acumula as funções de chefe do governo. Eles se fundem entre nós, e na nossa história o primeiro sempre tendeu a incorporar o segundo. Parece-me que estamos invertendo esse processo na medida em que o governo passa a engolir o Estado

Antes os políticos não precisavam mentir. Sentiam-se o próprio Estado, atuavam às claras beneficiando a si mesmos e a seus afilhados. Agiam sendo a Lei, cujo rigor formal era aplicado aos inimigos. O fio de barba valia como firma reconhecida.

Hoje em dia a barba rala ou os bigodes servem antes de tudo para disfarçar os trejeitos da cara, para criar uma imagem mais valiosa do que a firmeza do caráter. Cobertos por suas respectivas imagens, as palavras dos políticos são fantasias que se sobrepõem às coisas e aos fatos, valem pelo efeito, já que tudo é descartável, sem consistência, produto trazendo em si mesmo obsolescência programada.

Se o que importa é o consumo, a manutenção momentânea de si, a mentira vale pela encenação que provoca. A ordem então parece estar em toda parte, os funcionários se fazem públicos, embora cuidando de interesses partidários e particulares. As transgressões se reduzem a pequenos desvios, inevitáveis quando a Lei é aplicada. Bastam alguns retoques para que os poderes recuperem seu caráter público imaginário. O real, em compensação, é o partidário, o privado fazendo de conta que é universal e legal.

Obviamente essa transformação da imagem em real se dá com pesos diferentes em cada poder, em cada instituição. Na universidade, por exemplo, o faz de conta já é uma tradição. Mas não deixa de espantar a força que assumiu no Legislativo. Não aumenta conforme o governo o enerva? Primeiro foi o Congresso Nacional, cujas crises - dos anões, do mensalão e assim por diante - bloquearam seu poder de decisão. Até há pouco tempo o Senado parecia resistir, mas, depois da derrota do PT aliado ao PSDB, ambos vencidos pelo senador José Sarney e seu grupo, a maioria dos senadores virou peça importante no jogo da governabilidade, isto é, da sustentação particular desse governo, cujo interesse maior é o poder pelo poder.

Perdendo autonomia e peso fora do jogo governamental, o Senado mostra suas entranhas de faz de conta, a mentira que mentia para si mesma, mas que ainda parecia verdade enquanto se mascarava como órgão do Estado. Posto em função da governabilidade, a mentira passou a ter livre curso.

A crise de nossa democracia é maior do que aquela do Senado. O enervamento das funções do Estado em proveito dos interesses do governo coloca em risco o sentido da política. O governo Lula teve o mérito de trazer para a sociedade de consumo importante parcela da população brasileira. Ganhou uma aprovação tão extraordinária que está acreditando ser possível se confundir com o Estado nacional. Ele se pensa como o público, a encarnação do público. Por isso está acima da legalidade vigente, ele e seus aliados podem então enunciar o que quiserem. No Estado totalitário, esse enunciado é Lei; no governo "populista", ele é o fazer de conta que a Lei será mantida. Mas onde está a oposição para barrar essa onipotência da imaginação? Mais do que denúncias, a oposição precisa apresentar uma agenda de reconstrução do Estado.

*Professor emérito da FFLCH/USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Para dirigentes, democracia e equidade devem dominar debates no XVI Congresso

Valéria Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

Democracia e equidade como principais valores e objetivos a serem buscados pela sociedade devem dar a tônica do XIV Congresso do PPS, que será realizado em agosto, na visão dos debatedores que participaram da reunião do Diretório Nacional, que ocorre nesta noite em Brasília.

"O centro das discussões no mundo é a revitalização da democracia", disse Gilvan Cavalcanti, do Rio de Janeiro. Segundo ele, no Brasil é preciso levar a democracia a todos, não apenas os que não são comuns, numa alusão à declaração do presidente Lula ao se referir ao presidente do Senado, José Sarney, colocando-o acima dos demais brasileiros perante a lei. "Estamos perdendo a batalha ética; perdemos a hegemonia, a direção, estamos em um vale-tudo, em um país no qual o presidente é um Macunaíma, o herói sem caráter", afirmou.

Liberdade

Raulino Oliveira, também dirigente do Rio, comentou a estatística feita pela universidade americana de Harward dando conta de que, se os seis mil anos de história da humanidade fossem colocados em 24 horas, a democracia ocuparia apenas 90 minutos. "A história humana é da autocracia; o que está em jogo no mundo é a questão da liberdade", disse. Na América Latina, ressaltou, ela é fundamental, porque países como a Venezuela, Equador e Bolívia acham que ser democrático é levar a cabo as práticas dos dirigentes que vêm fazendo história com golpes contra suas constituições para ficar mais tempo no poder.

Já Cláudio Vitorino, do Secretariado Nacional, insistiu que é equidade a questão que se coloca como um desafio à humanidade e deve ser o centro da ação do PPS. "A liberdade está dada; quando é desrespeitada, a consciência humanista se levanta, mas a equidade, não. Cerca de 40% da população do planeta padecem de fome", observou.

Direita

Gilvan Cavalcanti acredita que o debate em torno da democracia é fundamental no Congresso do PPS porque, ao mesmo tempo em que o mundo assiste um avanço com a eleição de Barack Obama para presidente dos Estados Unidos, também se vê o massacre na China, o golpe de Estado em Honduras, perpetrado em resposta a um atentado do presidente Zelaya contra a Constituição.

"De nossa última reunião, em outubro de 2008 para cá, vimos a crise do capitalismo se acentuar, o desemprego grassar, a indústria cair no buraco e a direita vencer na Europa, sendo que na Holanda e na Áustria a vitória foi do fascismo", observou.

Reforma eleitoral

Raulino, por sua vez, protestou contra a reforma eleitoral aprovada pela Câmara. "Além de manter e aprofundar deformações horrorosas, como é o caso de aceitar candidatos com processos judiciais, a Câmara quer fazer uma lei para restringir a Internet". Para ele, ao se lançar na tentativa de normalizar a rede, a Casa demonstra uma falta de conhecimento e cai na desmoralização. "Será que os deputados sabem quantos milhões de blogs existem no país e que estarão se movimentando nas eleições Tem noção do papel das redes sociais?".

Ele ironizou a responsabilização dos provedores pelos conteúdos relativos a material de campanha. "Se eu ligo para uma pessoa e a xingo, ela deve processar a operadora de telefone?"

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornas do Brasil

Cliqueo link abaixo

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1386&portal=

Caminho de L"Áquila

Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

No caminho de L’Áquila, o presidente Lula recebeu um prêmio internacional e avisos de que salvasse a Amazônia. Em L’Áquila os escombros serviram de cenário para uma reunião marcante.

Aqui, a base governista pavimentou o terreno para destruir um pouco mais a Amazônia, dispensando licenças ambientais para estradas. Na floresta e na mesa de negociação, o Brasil precisa mudar.

A maneira de produzir retrocessos no Brasil é sorrateira: incluir um contrabando permitindo mais desmatamento numa MP sobre assunto aleatório. Fingir não ver que bancos públicos financiam o desmatamento.

Ignorar que somos o quarto maior emissor do mundo.

Distorcer argumentos na mesa de negociação. Programar centenas de termelétricas a combustível fóssil.

L’Áquila está semidestruída por um terremoto e terremotos não têm relação com aquecimento global.

Mas outros eventos trágicos têm e terão cada vez mais no futuro. Ignorar o consenso científico e os sinais recorrentes da natureza é roubar nossos descendentes.

O historiador Niall Ferguson fez, numa palestra recente, online, uma conta perturbadora: 100 bilhões de seres humanos já nasceram na Terra. Seis bilhões estão vivos agora. Somos, os vivos, apenas 6% dos já nascidos: uma fração da humanidade, que já viveu, e que viverá no futuro. A Terra é nossa, temporariamente.

O Brasil tem feito um papelão na mesa de negociação internacional sobre mudança climática: escolhe os parceiros errados, usa argumentos toscos, perde oportunidades.

Veja-se o argumento apresentado por um dos nossos negociadores. Ele batia naquela tecla gasta e equivocada de que se comprometer com metas de redução de emissões de carbono impedirá o crescimento econômico, e deu um exemplo: o Brasil precisa fazer a eletrificação rural e isso significa aumentar as emissões, explicou o nosso negociador.

Que estultice! Primeiro, o Brasil tem um índice de eletrificação já alto.

Segundo, quem disse que a expansão tem que ser à base de combustíveis fósseis? Terceiro, nunca contaram para ele que nossa principal fonte de emissão é o desmatamento da Amazônia? O Brasil faz papel de bobo porque quer. Aqui dentro, aumenta a compreensão da verdadeira natureza dos nossos objetivos. Falando ao meu blog (http://www.miriamlei-tao.com.br/), o embaixador José Botafogo Gonçalves sintetizou: “o Brasil precisa assumir suas responsabilidades climáticas”.

Em L’Áquila, o mais notável foi a postura construtiva dos Estados Unidos, que permitiu o acordo de limitação em dois graus centígrados do aquecimento global aceitável.

O objetivo é insuficiente, a maneira de chegar lá ainda não está clara, mas é um avanço inédito.

O Brasil continuou com a aliança com a Índia e a China, sustentando que o G-8 é que deve cortar as emissões porque os emergentes precisam emergir. Parece uma boa posição. É péssima.

China e Índia têm matriz energética mais suja, são grandes poluidores e querem ganhar tempo. O Brasil é grande poluidor também, mas pelo efeito do desmatamento da Amazônia, cuja interrupção será para o bem de todos e felicidade geral da Nação.

Ainda que o inventário das nossas emissões seja velho, dificilmente sua atualização tirará do desmatamento o primeiro lugar das emissões brasileiras.

Enquanto ia para o encontro, o presidente do Brasil tinha em casa quem fizesse o inacreditável trabalho de tentar reverter a exigência de licença ambiental para estradas. A licença para estradas existe desde 1986. Já era considerada necessária seis anos antes da Rio-92, quando o Brasil começou a acordar para a questão ambiental. Mesmo assim, o relator da Medida Provisória 462, deputado governista Sandro Mabel (PRGO), propôs a suspensão em estradas federais.

Nada é por acaso nessa proposta. Nem essa pressa de liberar estradas em época pré-eleitoral. Nem o patrocínio da ideia pelo ministro Alfredo Nascimento, o mesmo que tentou emplacar igual proposta na MP 452, do Fundo Soberano. O que se quer com isso é liberar a BR 319, justamente a estrada à qual o Ibama negou a licença prévia. Essa BR é o sonho de quem quer ver a Amazônia por terra. Ela corta o coração do que há de mais preservado na nossa floresta.
Já começa a ser ameaçada só com o anúncio de que pode ser asfaltada.

Por que, em L’Áquila, Lula não pode ser um líder que se diferencie dos outros emergentes? Porque o governo dele está em plena ofensiva antiflorestal; porque não cumpriu nem mesmo as fracas, e não auditadas, metas do seu plano nacional de mudanças climáticas; porque ele é mal assessorado por uma cúpula do Itamaraty que ainda não entendeu que o tempo passou e o clima mudou.

No encontro de cúpula estavam os responsáveis por 80% das emissões dos gases de efeito estufa e os negociadores brasileiros se comportam como se a lógica desse debate fosse a mesma dos anos 70, do conflito Norte-Sul, que opunha pobres e ricos. Este é um debate do século XXI e nós estamos no MEF (Major Economies Forum). O Brasil é um dos responsáveis pelo problema, está entre os maiores poluidores e, para nós, ter metas de redução é o mais sensato a fazer do ponto de vista dos nossos interesses. Limitar emissões é lutar pela preservação da Amazônia. É derrotar a proposta de ampliar o desmatamento legal. É implantar e exigir o rastreamento do gado, que vai abrir mais mercados para a carne brasileira. É aproveitar nosso potencial eólico e solar. É procurar uma alternativa a uma estrada que já está incentivando a destruição.

Para nós, a redução das emissões é desenvolvimento.

Honduras ilustra paradoxo de nova Carta

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Recurso a democracia direta em prol das mudanças constitucionais na região pode ensejar ditadura plebiscitária, apontam críticos

Para ideólogo bolivariano, consulta tentada por Zelaya era correta; futuro chefe da diplomacia dos EUA na região vê risco a minorias no modelo

A crise em Honduras expõe embate no hemisfério entre o "novo constitucionalismo", a corrente que guiou as novas Constituições de Venezuela, Bolívia e Equador e prega cada vez maior aplicação da democracia direta, e seus críticos, que veem nele o embrião de "ditaduras plebiscitárias".

O presidente hondurenho Manuel Zelaya foi deposto pelos militares quando tentou fazer uma pesquisa de opinião que lhe daria, segundo argumentou, legitimidade para enviar ao Congresso um projeto de lei para fazer um referendo de convocação da Constituinte.

Sem apoio no próprio partido, com a Corte Suprema em franca oposição (leia texto abaixo), foi essa a manobra que bolou para arregimentar lastro social ao projeto. Ele tentava seguir o script de seus novos aliados de Venezuela, Bolívia e Equador, mas num contexto bastante distinto em termos de base política e apoio popular.

Aí começaram as acusações de ilegalidade. Os demais Poderes o tacharam de golpista ao propor nova Carta. Mas, de acordo com analistas ouvidos pela reportagem, os processos constituintes estão justamente na fronteira da legalidade.

Poucas Constituições no mundo preveem mecanismos para convocar uma instância que fará a nova lei fundamental do país. São instaladas em momento de crise, de ruptura, ou de novo acordo entre as forças políticas, econômicas e sociais.

Para o constitucionalista espanhol, Rubén Dalmau, do Ceps, grupo que assessorou as Cartas de Venezuela, em 1999, Bolívia e Equador, em 2008, o instrumento proposto por Zelaya era o mais apropriado.

Dalmau lembra que o referendo foi usado como forma de ativar o Poder Constituinte na Colômbia, em 1991, na Venezuela, em 1999, e no Equador, em 2007. "Em todos esses lugares os referendos se realizaram sem que estivessem previstos na Constituição, pelo princípio da democracia e da soberania", disse, em entrevista por e-mail.

Plebiscitos

Os críticos de Zelaya também dizem que não poderia haver outro interesse do neoesquerdista do que o de conseguir a reeleição, já que a quase totalidade da Carta hondurenha pode ser modificada pelo Congresso. Entre as cláusula pétreas está justamente a que veta um segundo mandato presidencial, consecutivo ou não.

O espanhol vai além na defesa do projeto e da necessidade de ampliar as consultas diretas à população. Afirma que os Congressos não deveriam ter poder para reformar Cartas. "Hoje, no marco do novo constitucionalismo, não se pode defender que o poder constituído possa modificar a vontade soberana do povo plasmada na Constituição."

Mas a profusão de consultas preocupa um grande grupo de constitucionalistas e cientistas políticos, que veem no instrumento uma ameaça aos direito das minorias políticas, à diferença do que idealmente acontece nos Parlamentos. Essa é uma preocupação dos EUA.

Nesta semana, em sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o futuro chefe da diplomacia para a América Latina, Arturo Valenzuela, fez uma referência clara ao tema e à Venezuela.

"Estou preocupado com a difusão da noção de que democracia é equivalente à simples lei da maioria e que, por meio das maiorias, pode-se alterar instituições e práticas constitucionais em proveito dos que estão no poder", disse o acadêmico de origem chilena.Dalmau rebate: "As democracias são o governo da maioria com o respeito das minorias. Esse respeito não implica, logicamente, a manutenção de privilégios, mas o respeito dos direitos constitucionais".

Congresso opositor elegeu Corte hondurenha

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Os 15 integrantes da Corte Suprema de Honduras -que afirma ter ordenado a prisão, pelas Forças Armadas, de Manuel Zelaya- foram todos eleitos em fevereiro pelo Congresso, de maioria opositora.

Formalmente, os legisladores escolhem os magistrados a partir de uma lista de 45 nomes de juízes indicados por uma junta de sete integrantes (leia quadro). Na prática, porém, a composição tem sido ditada pela negociação entre os dois principais partidos do país (o Liberal, de Zelaya, e o Nacional), que se revezam no poder há quase um século.

Na atual composição, oito juízes são liberais e sete nacionalistas, escolhidos quando já era claro o divórcio entre o presidente deposto e seu partido.

A escolha ocorreu semanas depois de o neoesquerdista Zelaya determinar um aumento de 60% no salário mínimo do país, para o equivalente a R$ 578 -mais de R$ 100 acima do mínimo brasileiro, naquele que é o terceiro país mais pobre do continente.

Foi a declaração de guerra ao empresariado, que o acusou de querer causar mais desemprego -num país em plena crise.

"Zelaya queria impor seus indicados na Corte, falou-se até que ele poderia dar um autogolpe, mas, no final, o Congresso venceu e escolheu os nomes", diz, por telefone desde Tegucigalpa, o hondurenho Tomás Ayuso, pesquisador do progressista Conselho de Assuntos Hemisféricos, de Washington.

Golpe e vazio legal.

Foi essa corte que, numa das singularidades do golpe hondurenho, publicou ao menos dois comunicados desde a deposição de Zelaya, um deles direcionado "à comunidade internacional", sustentando que as ações foram legais e respeitaram a Constituição vigente (www.poderjudicial.gob.hn).

A Corte só silencia sobre a decisão de enviar compulsoriamente o presidente para a vizinha Costa Rica. A deportação, dizem as Forças Armadas, deu-se para evitar um "mal maior"."A participação do Judiciário faz desse um golpe pós-moderno", ironiza Ayuso. "Todos aqui estão se escondendo no escudo da democracia, mas ninguém de fato estava no marco da lei."

Zelaya foi acusado de traição à pátria, abuso de autoridade, usurpação de funções e delitos contra a forma de governo.

O motivo foi ter insistido, contra a determinação do Congresso, do Ministério Público e da Justiça, em realizar a pesquisa de opinião, não vinculante, acerca de um referendo sobre a convocação de uma Constituinte, a ser feito nas eleições gerais de novembro.

Zelaya tinha um discurso errático e alguns de seus novos aliados falavam de "Constituinte já", mas os dois decretos que baixou sobre a pesquisa não falavam de reeleição. O texto previa ainda que o projeto teria de passar pelo Congresso.

"Havia rumores de todo tipo. Ele já não obedecia às determinações dos outros Poderes, tinha essa questão das cédulas virem da Venezuela", diz Ayusa. Para ele, a "situação de crise à beira de um precipício, do vazio legal" aliado ao pânico das principais forças políticas e econômicas de que o país se convertesse ao chavismo precipitou a saída golpista.

A Carta hondurenha, de 1982, veta a reeleição. Menciona que, por voto de sua maioria absoluta, o Congresso pode confiscar bens de políticos que enriqueceram ilicitamente. O artigo 375 diz que quem atentar contra a Carta "será julgado". O texto não detalha, porém, um mecanismo de impeachment. "O que poderia ter sido feito era prendê-lo e levá-lo a um tribunal. Seria o mais semelhante ao impeachment", aponta Ayusa.

Paulinho da Viola - Meu Tempo É Hoje

Vale a pena ver o vídeo

Clique o link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=zlNMLwUeoeU