Opinião do dia - PPS

“O PPS tem presente, ainda, que o instituto do impeachment está previsto na Constituição, que dá à Câmara dos Deputados poder para sobre o reconhecimento de crime de responsabilidade do presidente da República e determinar assim seu afastamento temporário do cargo, enquanto prossegue o julgamento, de responsabilidade do Senado Federal. Não pesa dúvida sobre a legalidade do processo, no qual, aliás, é assegurado amplo direito de defesa à presidente da República. Lembramos, inclusive, que esse foi o entendimento recente da Ordem dos Advogados do Brasil, que veio a público manifestar-se, por amplíssima maioria, de forma favorável ao impeachment da presidente Dilma Roussef.

Pelo impeachment já! “

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O Partido Popular Socialista, reunido por ocasião de sua Conferência Nacional sobre Cidades, debateu a grave conjuntura política que o país atravessa e vem a público manifestar sua posição, Vitória, 20 de março de 2016

Moro terá de enviar ao STF investigação sobre Lula

• Ministro determina sigilo das gravações que atingiram Dilma

Decisão foi tomada a pedido da Advocacia Geral da União; em discurso no Planalto, presidente voltou a rechaçar impeachment, que chamou de tentativa de golpe, e reafirmou que não cometeu crime

Relator da Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou ontem que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, envie ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula. Atendendo a pedido do governo, Teori também ordenou sigilo nas gravações de conversas divulgadas semana passada por Moro por envolver autoridades com foro privilegiado, como a presidente e ministros. Para o relator, é descabido o argumento de Moro de que havia interesse público nas conversas. A divulgação dos áudios feriu o “direito fundamental à garantia de sigilo”, afirmou o ministro. Em solenidade no Planalto, horas antes, a presidente Dilma fez discurso duro contra o que chamou de golpe.

Dilma radicaliza discurso

• Em ato com juristas, presidente fala que há um ‘ golpe em curso’; oposição diz que ela se vitimiza

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Após as manifestações em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o governo resolveu radicalizar o discurso de que há um golpe em andamento. Em uma fala duríssima no Planalto, em encontro com juristas pela legalidade e em defesa da democracia, Dilma, acompanhada de cinco ministros, reafirmou que o pedido de impeachment que tramita na Câmara não se sustenta e afirmou que não renuncia “em hipótese alguma”.

— Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia — afirmou.

Em tom exaltado, Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo ( Advocacia- Geral da União) usaram bordões ditos nas ruas como “não vai ter golpe” e “não passarão”. Segundo a presidente, há uma “conjuração” de elementos para tirála do poder, e um deles é o processo de impeachment no Congresso.

— Na ausência de crime de responsabilidade comprovado, o afastamento torna- se um crime contra a democracia — disse Dilma, acrescentando: — Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia.

Críticas indiretas a Moro

Sem citar o nome de Sérgio Moro, Dilma condenou a decisão do juiz de divulgar conversas dela com o ex-presidente Lula, o que serviu como combustível para incendiar ainda mais a crise. Ontem, o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo das gravações, por entender que sua divulgação é ilegal).

—A Justiça brasileira fica enfraquecida quando são divulgadas, ao arrepio da lei, gravações que não dizem respeito ao objeto da investigação... Quando tudo isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar a fronteira que separa o estado democrático de direito do estado de exceção — afirmou a presidente, que acusou a existência de uma ruptura institucional “sendo forjada nos porões da baixa política”.

O presidente do nacional do PSDB, Aécio Neves, disse que Dilma ora se apresenta com arrogância, ora como vítima:

— O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está numa posição agora de vitimização.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que a presidente pode ficar tranquila porque não está em andamento nenhum tipo de golpe contra ela, e o processo de impeachment da Câmara segue o que determina a Constituição.

— Nesse ponto a presidente Dilma tem razão: Não vai ter golpe, vai ter impeachment! Dilma cometeu crime de responsabilidade por ter patrocinado as pedaladas fiscais. Ao instalar a comissão do impeachment, seguimos tudo o que determinou o Supremo Tribunal Federal com relação ao rito do processo. Vamos aprovar a admissibilidade na comissão e já vislumbramos uma ampla maioria no plenário — disse Bueno.

Delação de Delcídio é retirada do processo

• PT consegue excluir acusações do ex-líder do governo e agora tenta atrasar tramitação do pedido de afastamento

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- A delação do ex- líder do governo no Senado Delcídio Amaral ( sem partido- MS) foi retirada do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A decisão, tomada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD-DF), atendeu a um pedido do PT e aliados, mas só foi efetivada após a oposição concordar com a retirada para evitar uma judicialização do processo. O PT, porém, quer que Dilma seja notificada novamente e o prazo para defesa seja reiniciado.

O processo será restrito às pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2015, e aos decretos assinados por Dilma ano passado, sem previsão orçamentária. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia retirado outras menções à Operação Lava- Jato e às pedaladas realizadas em 2014, por terem ocorrido no mandato anterior.

Os defensores da presidente haviam anunciado que iriam ao Supremo Tribunal Federal ( STF) se a delação de Delcídio fosse mantida, alegando que ela não integra a peça inicial e só foi juntada semana passada.

Diante da ameaça de judicialização, a oposição concordou em retirar o tema do processo. Os favoráveis ao impeachment avaliarão agora se farão novo pedido que leve em conta as acusações do senador, principalmente a de que Dilma tentou interferir na Lava- Jato, com a nomeação de ministros para tribunais superiores.

Para justificar a retirada, Rosso ressaltou que a Câmara apenas decide se permite a abertura de processo. Destacou que, no impeachment de Fernando Collor, em 1992, a comissão da Câmara não aceitou documento juntado posteriormente. Observou, porém, que a retirada não significa que o tema será completamente ignorado nos debates.

— Gostaria de mencionar que, mesmo desconsiderado do processo como parte da denúncia, o citado documento é de conhecimento público, e não há como impedir influência na tomada de decisão de qualquer parlamentar — disse Rosso.

Apesar de elogiaram a decisão, os aliados de Dilma já apontam um novo problema na tramitação do processo. O deputado Paulo Teixeira (PT- SP) frisou que, como a delação estava na documentação enviada a Dilma na semana passada, deveria ser feito nova notificação e reaberto o prazo de dez sessões para a defesa. Com isso, a duração do processo seria adiada em pelo menos uma semana.

— Essa decisão de retirar o aditamento é um reconhecimento de mais uma ilegalidade neste processo. Como a oposição reconhece isso, então deve se retomar os prazos iniciais de tramitação, sob pena de se cometer uma nova ilegalidade — disse o petista.

Teixeira negou que a intenção do governo seja protelar o processo, mas admitiu que um tempo maior para o debate pode favorecer a presidente.

Teori manda Moro enviar investigações contra Lula ao Supremo

• A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula

Isadora Peron, Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou ontem em decisão liminar (provisória) que o magistrado envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação e processos que envolvem o petista e tramitam atualmente em Curitiba (PR). Até uma decisão definitiva sobre o caso no tribunal, o material ficará sob sigilo no gabinete de Teori.

A decisão inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente por Moro. Por enquanto, qualquer decisão a respeito das investigações relacionadas a Lula deverá ser tomada pelo Supremo.

Teori, no entanto, não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A perspectiva na Corte, a despeito de existirem 24 ações sobre o tema, é de que o caso só seja solucionado em sessão plenária. O imbróglio sobre a posse deve permanecer em aberto por mais duas semanas. Até lá, Lula não pode despachar como ministro da Casa Civil.

Assim que receber o material existente em Curitiba, Teori irá encaminhar o conteúdo das interceptações telefônicas à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitar a abertura de investigação se entender que há indícios de prática de crime pela presidente Dilma Rousseff ou outras autoridades citadas nos grampos. Teori fez críticas à divulgação dos áudios por Moro: “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”.

As gravações mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. A menção a Dilma foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão da noite de ontem.

‘Incompetente’. Para o relator da Lava Jato no STF, Moro era “reconhecidamente incompetente” para decidir qual trecho das investigações deveria ser remetida à Corte. Cabe ao próprio STF desmembrar o que deve ser investigado em Brasília e o que pode ser conduzido por Curitiba.

Na segunda-feira, Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba, no entanto, as investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia, São Paulo, e no tríplex no Guarujá, litoral paulista. Teori Zavascki determinou ontem, contudo, a remessa dos casos envolvendo Lula ao STF, inclusive investigações conexas, que abrangem apurações sobre a família do petista. O ministro também repreendeu a justificativa dada por Moro de que há “interesse público” na divulgação das conversas telefônicas. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos.”

A decisão de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a “soberania nacional”. Moro deverá prestar informações ao STF em 10 dias. Depois disso, a PGR deve se manifestar sobre a decisão de Teori Zavascki. Só então, e possivelmente após definição sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil, os ministros vão definir qual o juiz competente para investigar o petista e as autoridades que aparecem nos áudios.

Governo tenta agora protelar processo na Câmara

• Deputados governistas na comissão especial querem ganhar tempo para recompor grupo de sustentação do Planalto

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante do encolhimento da base aliada, o governo, que antes defendia celeridade, mudou de estratégia e agora tenta protelar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Governistas querem que a Câmara estabeleça novo prazo para que a petista apresente sua defesa. Com isso, esperam ganhar tempo para que o governo haja na recomposição do grupo de sustentação do Planalto.

Na sessão de ontem, o presidente da comissão que discute a admissibilidade do processo na Casa, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou o aditamento da delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). A decisão foi tomada após a oposição abrir mão da inclusão da denúncia para evitar a judicialização. Um novo pedido de impeachment abordando a delação deve ser apresentado, mas a oposição ainda não divulgou quando e quem o protocolará.

Superada esta questão, os governistas passaram a reivindicar outras questões. Querem, por exemplo, que Dilma seja novamente notificada, agora, sem a menção à delação premiada do senador. “Ela tem que ser novamente notificada. O correto é abrir novo prazo”, disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Vice-líder do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) negou que o pedido seja uma manobra protelatória, e afirmou que, caso a solicitação não seja acatada em decisão administrativa, será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos aceitar ilegalidades”, afirmou.

“Não quero acreditar que ainda existe algum movimento de protelação dessa questão. O povo brasileiro não vai entender ou não vai interpretar bem”, disse Rosso.

Os governistas também pretendem abordar a oitiva dos autores do requerimento, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O convite a eles foi feito em requerimentos e anunciado pelo relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO). Os governistas argumentarão que a denúncia já está apresentada e que não seria correto ouvi-los sem haver a apresentação da defesa. A comissão reúne-se hoje apenas para discutir questões administrativas.

Plenário. Concluída a tramitação do impeachment na comissão, o que está previsto para meados de abril, caso não haja atrasos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar o parecer em um domingo. A intenção, segundo interlocutores do peemedebista, é garantir presença significativa de manifestantes diante do Congresso para pressionar os deputados. Oficialmente, Cunha diz que ainda não escolheu a data da votação.

Aécio e Temer já discutem agenda pós- Dilma

• Fim da reeleição e reformas trabalhista, tributária e previdenciária são pontos acordados, segundo tucano

“Vamos estender essa conversa a outras forças, tendo como única prioridade o Brasil”

Aécio Neves Senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Maria Lima, Catarina Alencastro - O Globo

- BRASÍLIA- No primeiro encontro do presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), com o vice- presidente Michel Temer para acertar o apoio dos tucanos a um eventual governo de transição, caso aprovado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, os dois discutiram a construção de uma agenda emergencial de recuperação econômica, política e social. A reunião entre os dois foi antecipada ontem no GLOBO.

O vice-presidente se mostrou preocupado com a situação do país num cenário pós- impeachment. Disse que considera fundamental o apoio do PSDB, para arrefecer os ataques que, passada a euforia da mudança, poderá sofrer, por ser a continuidade do governo do qual participava.

Encontro durou três horas

Segundo relato feito por Aécio aos tucanos, o acordo que começou a ser costurado com Temer prevê pontos já convergentes: um ministério de “alto nível”, que não será submetido a partidos; uma reforma política, para acabar com a reeleição e o número de partidos; reforma tributária, focada na simplificação dos impostos; reforma trabalhista, cujo item inicial é a negociação direta entre patrões e empregados; reforma sindical; e reforma previdenciária, com regra de transição até se chegar a uma idade mínima para aposentadoria.

No encontro anteontem à noite em São Paulo, que durou três horas, Temer pediu que Aécio ajudasse a ampliar as conversas com notáveis da área econômica. O tucano comprometeu- se a providenciar os encontros, mas relatou que seu principal interlocutor na área, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tem dito que não é seu projeto virar ministro. No entanto, se dispôs a colaborar.

Segundo relato de senadores tucanos, Aécio iniciou a conversa com Temer garantindo que não gostaria de debater cargos.

— O nosso limite é a construção de uma agenda de reformas fundamentais — disse Aécio ao vice-presidente, segundo senadores do PSDB.

Aécio também disse a Temer que, para minimizar qualquer tensão no PSDB, o vice-presidente precisa passar a certeza de que não vai interferir nas disputas regionais para prefeito e governador, já que, em várias cidades, o PMDB é o grande adversário dos tucanos, como em municípios do Pará, do Paraná, do Rio e de Goiás.

— Temer tem que passar essa tranquilidade para que a disputa nos estados não seja um fator de desconfiança — disse um senador tucano.

Interlocutores do PMDB informaram que a primeira iniciativa de Temer no campo político seria apoiar uma emenda constitucional para extinguir a reeleição, de forma que ele mesmo não possa disputar o pleito de 2018. A ideia, segundo seus aliados, é inibir qualquer resistência ou desconfiança sobre Temer. Ontem, em Brasília, Aécio admitiu o encontro com Temer e disse ser natural que eles conversem sobre o cenário que se desenha, com a eventual aprovação do impeachment.

— Neste momento, é importante que as lideranças conversem. Quero confirmar que estive ontem em São Paulo numa longa conversa com o vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, avaliando o cenário a nossa frente e dividindo nossas preocupações. Encontrei o vice-presidente sereno, mas muito ciente do seu papel neste momento. Vamos agora estender essa conversa a outras forças tendo como única prioridade, o Brasil. Tirar o país desta situação econômica e social caótica — disse Aécio.

Impeachment, o caminho mais rápido

O tucano explicou que a avaliação de todos é que, neste momento, o impeachment é o caminho mais rápido para resgatar a confiança no país, já que a tramitação de um processo no Tribunal Superior Eleitoral é mais demorada.

— Nós do PSDB não fugiremos a nossa responsabilidade de ajudar o Brasil. Aprovado o impeachment, nós temos que estar prontos para ajudar na construção de uma agenda ousada de resgate do Brasil. Não faremos como o PT, que negou apoio ao governo do presidente Itamar Franco. Daremos nosso integral apoio político ao governo de transição, não necessariamente com ocupação de cargos — disse Aécio, frisando que falava como presidente nacional do PSDB, e que haveria uma convergência na legenda sobre esse acordo com o PMDB.

Para Renan, pedaladas não justificam

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) se reuniu ontem por duas horas com os ex- presidentes Lula e José Sarney para discutir a crise política. Após o encontro, Renan disse que a aprovação do impeachment de um presidente sem “a caracterização do crime de responsabilidade” não poderá ser chamado de impeachment e sim de “um outro nome”. Em sua opinião, as chamadas pedaladas fiscais não estão caracterizadas como crime de responsabilidade. O senador disse que muitos governantes recorreram a essa manobra. As chamadas pedaladas fiscais constituem a base do pedido de impeachment analisado na Câmara.

— Para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment. É outro nome. É preciso caracterizar a prática do crime de responsabilidade. As pedaladas não servem, todo mundo cometeu — disse Renan.

O presidente do Senado ainda propôs que o PMDB não agrave a crise e, sem citar o Judiciário, disse que nenhum poder deve querer “grilar” a função de outro. Embora tenha dito que não terá lado na batalha do impeachment, já que isso pode desequilibrar o processo, Renan sinalizou que é contra o rompimento do PMDB com o governo.

— Se o PMDB sair do governo, e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir — alertou o presidente do Senado.

Marcelo Odebrecht decide fazer delação

Pressionados pela 26 ª fase da Lava- Jato, que revelou a existência de uma “diretoria de propina” na Odebrecht, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e todos os executivos presos decidiram fazer delação premiada. A Lava- Jato, porém, diz que o acordo dependerá das informações que eles prestarem. Em nota, a empresa afirmou ter optado por uma “colaboração definitiva”. Na nova fase, foram presas 13 pessoas acusadas de envolvimento no pagamento de propina em obras como o Itaquerão e projetos imobiliários do Porto Maravilha.

Acuado pela PF, Marcelo Odebrecht decide fazer delação

• Operação prende nove executivos do grupo e revela pagamento de propinas em obras de porto e estádio

Cleide Carvalho, Renato Onofre - O Globo

- SÃO PAULO- A força-tarefa da Lava- Jato colocou em xeque o clã Odebrecht. Preso há nove meses em Curitiba, e já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, o empresário Marcelo Odebrecht cedeu e, agora, decidiu fazer um acordo de delação premiada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou nova operação contra a empreiteira, revelando detalhes do esquema de pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. A empresa divulgou nota à noite informando que Marcelo e todos os demais executivos decidiram colaborar com as investigações.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava- Jato”, diz a nota, acrescentando que, além de negociar acordo de leniência com a Controladoria Geral da União desde dezembro, “vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar”.

No entanto, fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal informaram ao GLOBO ontem à noite, após a divulgação da nota pela Odebrecht, que as negociações ainda não começaram. O comunicado é visto como uma “cortina de fumaça” para tentar minimizar o impacto das denúncias reveladas ontem. À noite, o MPF divulgou nota dizendo que “não fez acordo com a Odebrecht ou seus executivos e que qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vierem antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público”.

Pagamento a João Santana

A 26 ª fase da operação, batizada de Xepa, complicou a situação de Marcelo Odebrecht ainda mais. A secretária Maria Lúcia Tavares, funcionária de confiança da empresa e a primeira a colaborar com a Justiça — à revelia da empresa —, contou detalhes da contabilidade paralela de propinas e confirmou que Marcelo participava diretamente dos pagamentos.

Sob a sigla MBO, iniciais de Marcelo Bahia Odebrecht, foi ele, segundo Maria Lúcia, quem determinou o pagamento de R$ 2 milhões ao marqueteiro João Santana, em novembro de 2014, poucos dias depois de encerrada a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para a força- tarefa, Marcelo usou dinheiro de propina para pagar dívidas de campanha do PT.

As planilhas de Maria Lúcia também envolvem obras de governos estaduais, municipais e até mesmo no exterior, como Argentina e Angola. Entre as obras sob suspeita estão as do Porto Maravilha, no Rio, da Arena Corinthians, em São Paulo, e do Canal do Sertão Alagoano — esta uma obra de R$ 1,5 bilhão destinada a levar água a 42 municípios no estado.

— Sem dúvida essa é a maior operação de propina que encontramos e a mais sofisticada. Essa sistemática de implantação de um sistema exclusivo dentro da estrutura formal de uma empresa ainda não tínhamos encontrado — disse a procuradora da República Laura Tessler.

Marcelo e o clã Odebrecht não queriam fazer acordo de delação. Temiam os efeitos nos negócios do grupo dentro e fora do Brasil. Investigado também pelo Ministério Público Suíço e com suas obras na mira em pelo menos outros seis países, o Grupo Odebrecht corre riscos de condenações dentro e fora do Brasil.

“Valores morais”

Na CPI da Petrobras, em setembro passado, Marcelo chegou a dizer que “dedurar” não estava entre seus “valores morais”:

— Na infância, eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que quem fez o fato.

Descobertas as redes de pagamento de propina no Brasil, com a planilha de pagamentos esmiuçada pela secretária, restou a Marcelo enfrentar a dura queda de braço com a Lava- Jato em torno do que pode ou não valer como delação premiada, e com isso garantir benefícios a ele, seus executivos e suas empresas. Não têm sido fácil. As conversas já duram pelo menos duas semanas. Neste período, a resposta da PF aos fatos que Marcelo admitiu delatar foi “insuficiente” e “inaceitável”.

Marcelo tem se reunido duas horas por dia com advogados para traçar os detalhes de um acordo. Já falou três vezes com uma das autoridades da Lava- Jato, mas suas informações não foram consideradas suficientes. Ele ofereceu a indicação de outras obras do governo federal, de governos estaduais e municipais. Agora, parte delas já foi encontrada sem a necessidade de colaboração, faltando apenas aos investigadores saber o nome de quem se beneficiou, o que já não é difícil, porque os intermediários já foram achados. Boa parte das 28 pessoas levadas a depor coercitivamente ontem pela PF agia como intermediária.

A PF atuou em nove estados. Em São Paulo, Rio, Recife, Porto Alegre e Salvador, fez buscas, apreensões e ouviu corretores e operadores de valores, que eram contratados pela Odebrecht para providenciar dinheiro vivo para corromper políticos e agentes públicos. Agora, os investigadores querem a abertura de todas as contas secretas da empresa no exterior mantidas pela empresa através de offshores em paraísos fiscais.

Uma estimativa informal da Lava- Jato é que um acordo da Odebrecht poderia, pela primeira vez, ultrapassar a marca de R$ 2 bilhões, podendo chegar a marca de R$ 10 bilhões a título de indenização pelas perdas impostas pela corrupção. Apenas na operação de ontem, a Xepa, nove executivos do grupo foram presos ( dois com prisão preventiva e sete com prisão temporária).

Lula não convence PMDB a rever saída

• Ex-presidente se reuniu com Renan e Sarney para tentar que a legenda 'dê tempo ao tempo'

Adriano Ceolin e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, de Lula e da ala governista do PMDB, o diretório nacional do partido vai se reunir no dia 29 de março para definir a data-limite do desembarque do governo. Os sete peemedebistas que compõe o ministério da presidente Dilma Rousseff deverão entregar seus cargos até o dia 12 de abril.

Lula envolveu-se nas discussões e trabalhou para adiar a reunião do diretório. No entanto, conseguiu apenas convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a dar uma declaração pública de que sigla agrava a crise se sair do governo. “O PMDB não pode dar o gatilho do impeachment”, disse Renan.

O presidente do Senado falou com os jornalistas minutos depois de encontrar-se com Lula na casa do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

A conversa entre os três durou duas horas. Renan se negou a dar detalhes, mas o Estado apurou que o objetivo de Lula era buscar o adiamento da reunião do diretório do dia 29 de março para o dia 12 de abril. No começo da noite, um grupo de mais de 20 deputados pressionou o vice-presidente Michel Temer – que é também presidente nacional do partido – a não aceitar a mudança.

Apesar da tentativa de ajudar Dilma e Lula, Renan nega qualquer desentendimento com Temer, que é o principal beneficiário em caso de impeachment da presidente.

Nos bastidores, o próprio vice tem defendido que não é o momento de “pular etapas”. Ele não quer ser tachado como “golpista” e, por isso, tem evitado conversas mais explícitas sobre as articulações em favor do afastamento de Dilma. Temer, porém, negou-se a participar da reunião de coordenação de governo realizada nesta segunda-feira, 21.

Mesmo com algumas divergências, a avaliação geral das duas alas do PMDB é de que hoje o impeachment de Dilma é inevitável. Aliado de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirma que se o governo não conseguir 171 votos na Câmara para barrar o impeachment, o Senado não conseguirá reverter essa decisão – o afastamento da presidente precisa ser aprovado nas duas Casas. “Se aprovar na Câmara, dificulta muito no Senado”, disse. “Eu tenho de respeitar a vontade da bancada”, completou.

Como o Estado informou na sua edição de domingo, Renan compartilha da mesma opinião. Publicamente, no entanto, o presidente do Senado quer demonstrar “imparcialidade” e “caráter institucional”. Nesta terça-feira, 22, ao falar sobre o impeachment, chegou a dizer que “o crime de responsabilidade” da presidente precisa ser configurado. “O que a história dirá se votarmos um impeachment sem crime?”, questionou.

Impasse. Mesmo antes do apelo de Lula para que o PMDB “dê tempo ao tempo” e não tome agora a decisão de sair do governo, ministros do partido conversaram nesta terça-feira com Temer, que comanda o partido, numa tentativa de traçar uma estratégia conjunta.

Dos sete ministros do PMDB, pelo menos três não estão convencidos de que devem entregar seus cargos. A interlocutores, o recém-empossado ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, confidenciou: “Se o PMDB deixar o governo, a decisão sobre continuar no cargo é minha”.

No comando da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, por sua vez, deve usar o leilão do dia 31 como argumento para permanecer no ministério ao menos até lá. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é amiga de Dilma. Há quem aposte até numa desfiliação sua do PMDB para permanecer ao lado da presidente, caso o partido decida pelo divórcio. / Colaboraram Daniel Carvalho, Ricardo Brito, Eduardo Rodrigues e Erich Decat

Aécio e Temer discutem em SP 'agenda de emergência para o Brasil'

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) reuniu-se em São Paulo na noite desta segunda-feira (21) com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Discutiram, segundo disse à Folha o líder oposicionista, "uma agenda emergencial para o Brasil".

No domingo (20), a Folha revelou que o agravamento da crise política que dragou a gestão Dilma Rousseff havia desencadeado negociações entre a oposição e o grupo do vice-presidente –o que foi negado pelo vice.

Aécio disse ter encontrado um vice "sereno e consciente do seu papel" e afirmou que o PSDB não fugirá "à responsabilidade" de contribuir com a estabilização do país, mas que a conversas com Temer não deverão se desenrolar em torno de "cargos", mas de "propostas".

"Estamos prontos para ajudar a construir uma agenda emergencial, uma agenda ousada", afirmou.

Aécio sempre foi contra tucanos ocuparem cargos em um eventual novo governo. Ao ressaltar sua posição, ele envia um recado ao colega José Serra (PSDB-SP), que defendeu publicamente que o PSDB contribuísse com uma eventual gestão Temer de uma gestão Temer.

Segundo Aécio, a posição de Serra deve ser vista como "pessoal" e não do partido. O vice, por sua vez, divulgou nota na segunda (21) desautorizando a ideia de que tem "porta-voz", após a publicação de uma entrevista de Serra ao "O Estado de S. Paulo" falando sobre pontos do que deveria ser um eventual governo do peemedebista.

Dilma acusa juízes de 'militância partidária'

Por Murillo Camarotto e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em uma reação ao afunilamento da crise que ameaça o seu mandato, a presidente Dilma Rousseff fez ontem o mais duro discurso contra o processo de impeachment e o juiz federal Sergio Moro, a quem acusou, indiretamente, de ser partidário. Diante de uma militância que foi ao Palácio do Planalto para um encontro com juristas, a presidente garantiu que não vai renunciar ao cargo "em hipótese alguma".

Com o processo de impeachment avançando no Congresso, o Planalto promoveu um evento batizado de "Encontro de Juristas pela Legalidade em Defesa da Democracia". Além de promover o apoio de alguns magistrados à presidente da República, a solenidade serviu para o governo apresentar o arsenal de medidas judiciais que serão usadas não só para evitar o afastamento de Dilma, mas para garantir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Após quase três horas de discursos, Dilma assumiu o microfone. Gastou alguns minutos defendendo o legado petista e, em seguida, partiu para o ataque. Sem mencionar Moro explicitamente, ela criticou os métodos dos juízes que querem "chamar a atenção". "Neste momento, eu espero ouvir o som do martelo da Justiça sendo batido por juízes, magistrados e ministros sensatos, serenos e imparciais", disse a presidente.

"A democracia é afrontada e ameaçada quando um encarregado de executar a Justiça opta por descumprir as leis e a Constituição. Um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça", reforçou Dilma. De acordo com ela, os magistrados não podem se transformar em "militantes partidários".

A presidente e seus convidados centraram fogo no processo do impeachment que tramita na Câmara e entoaram em vários momentos palavras de ordem usadas pela militância petista. Dilma afirmou que o pedido de seu afastamento não tem base legal e que não há chance de ela deixar a Presidência.

"Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem a minha renúncia mostram a fragilidade da sua convicção sobre o processo de impeachment. Porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia. E eu posso assegurar a vocês que eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma".

Apesar das críticas, a presidente reconheceu a maturidade das instituições do país e garantiu que as condições para superação da crise existem. "Mas sei, também, que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política, que precisa ser combatida", afirmou ela, que encerrou o discurso garantindo que "não vai ter golpe".

Durante e depois do evento, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, enumerou as ações judiciais que o governo já impetrou e ainda pretende impetrar. A novidade é uma ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) especifique quais são os limites que cada órgão deve respeitar para garantir as prerrogativas constitucionais do presidente da República.

Cardozo disse ainda que cautelares foram impetradas para apreciar as liminares que bloqueiam a posse de Lula na Casa Civil. O governo ingressou com um mandado de segurança questionando a negativa do ministro do STF Luiz Fux ao pedido para anulação de liminar pela qual Gilmar Mendes barrou a nomeação.

Em linha com os juristas presentes ao encontro, Cardozo afirmou que o processo de impeachment é "clamorosamente ofensivo à Constituição". "O processo nasce vinculado a um pecado original, a um desejo de vingança", afirmou. Ele sinalizou que o governo irá recorrer ao Supremo em caso de derrota no Congresso. "Não passarão!", disse o ministro, em referência aos atropelos institucionais que ele enxerga no processo.

Antes do AGU, chamou a atenção o discurso do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Ao mencionar o processo de impeachment de Dilma, ele comparou a situação ao do golpe militar de 1964. "Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga", disse o governador, em referência a Moro.

Entre os não políticos, dez juristas discursaram no evento, todos com defesa enfática do governo petista. O desembargador aposentado Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, hoje professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse que a divulgação das conversas entre Lula e Dilma só aconteceu quando Moro percebeu que "seu principal alvo" passaria a ter foro privilegiado. O jurista também criticou o uso das "pedaladas" fiscais como base para o impeachment.

Segundo Cavalcanti, os atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos - prática popularizada como "pedalada" - não são suficientes para o impedimento da presidente da República. "Se nós entendermos que é suficiente, temos que afastar pelo menos 16 governadores", afirmou.

Planalto fracassa em tentar impedir ruptura no PMDB

Por Raymundo Costa e Leandra Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto sofreu uma nova derrota no PMDB, ao desencadear uma ampla ofensiva para adiar a reunião do Diretório Nacional, marcada para o dia 29, a fim de decidir se o partido fica ou desembarca do governo. A tendência é pelo rompimento, apesar de o governo ter aberto uma nova rodada de negociações de cargos com os setores aliados da legenda. A maior dificuldade do PMDB está sendo devolver os cargos no governo, inclusive os sete ministérios que dispõe na Esplanada.

Apesar dos sinais enviados pelo governo, não há um encontro agendado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Semana passada, quando foi nomeado ministro da Casa Civil, Lula disse a Temer que gostaria de conversar esta semana. Mas não voltou a se manifestar. Temer, por seu turno, fez chegar ao ex-presidente que talvez seja melhor esperar a decisão do PMDB, no dia 29.

A tentativa do adiamento da reunião pemedebista foi comandada pelo ex-presidente Lula, do lado do governo, e pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ). A reunião do Diretório Nacional para o dia 29 foi convocada por 14 diretórios regionais do partido, que se manifestaram contrários ao adiamento. Também já foi publicada o edital com a convocação para a reunião às 15h da terça-feira.

Deputados do PMDB reclamam de que o ex-presidente Lula tem concentrado as conversas com o partido no Senado, mas apontam que a votação do impeachment será primeiro na Câmara e que dificilmente o processo será interrompido pelos senadores.

Há ainda uma tentativa de fazer um "desembarque organizado" do partido. A ala mais próxima ao governo defende que mesmo no caso de um rompimento, os ministros tenham uma data mais elástica para deixarem seus cargos. A proposta ainda seria discutida em jantar do vice-presidente com a cúpula do PMDB ontem à noite.

A medida que o impeachment avançou na comissão especial da Câmara, o Planalto intensificou a pressão sobre a ala governista. A presidente Dilma Rousseff reuniu-se anteontem à noite com os sete ministros do PMDB para armar uma estratégia para mudar votos no partido.

Os ministros foram autorizados a negociar cargos no governo, assim como o líder na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado foi um dos que pediram publicamente o adiamento da reunião do diretório para o dia 12 de abril. Ontem, ao longo do dia, os sete ministros pemedebistas tiveram uma reunião entre si e iriam conversar com o vice Michel Temer.

No Senado, onde o presidente da Casa, Renan Calheiros, chegou a considerar golpe o impeachment tendo como motivo as pedaladas fiscais, a ideia do adiamento ganhou adeptos mesmo entre os que consideram o afastamento da presidente Dilma Rousseff um fato consumado. A ideia é que o governo só tem a perder com a prorrogação do prazo definido pelo PMDB.

Na realidade, o senador Renan Calheiros aos poucos vai se isolando na defesa da presidente Dilma. Ontem, Renan se reuniu com os ex-presidentes José Sarney e Lula no fim da manhã e foi na volta do encontro que insistiu na necessidade de um fato material que justifique o impeachment. Na noite de segunda-feira, em conversas, os senadores pemedebistas decidiram que não vão opor nenhum resistência, enquanto o processo de impeachment correr na Câmara, ou se contrapor ao julgamento da presidente Dilma Rousseff, se a autorização for concedida pelo plenário da Câmara dos Deputados por 342 votos.

O próprio Renan deixou a entender, no fim do dia de ontem, que não deve ser obstáculo, ao ser questionado se ficaria na frente de uma onda gigante vinda da Câmara dos Deputados. Entre os senadores do PMDB, o líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), já diz que impeachment é uma decisão política. "Até numa empresa se ouve os técnicos, mas a decisão no fim é política", diz. O senador Romero Jucá (RR), que não se opunha a um adiamento na decisão do PMDB, já compõe o grupo que tenta viabilizar um eventual governo de Michel Temer.

PPS condena atentado terrorista na Bélgica

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), condenou em nota, nesta terça-feira (22), o atentado terrorista que atingiu a cidade de Bruxelas, na Bélgica. Freire afirmou que o ataque revela o ódio e a intolerância de grupos radicais que não aceitam a democracia como valor universal e colocam em xeque as conquistas sociais, a emancipação da humanidade e a paz mundial. Na nota, o parlamentar destacou que o partido continuará ao lado daqueles que defendem o Estado Democrático.

Confira a nota.

“Em defesa do humanismo

O Partido Popular Socialista condena os ataques terroristas a diversos pontos de Bruxelas, nesta terça-feira, e se solidariza com todo o povo belga, particularmente as famílias das vítimas deste grave e cruel atentado contra a humanidade.

A pior onda de violência a atingir a Bélgica, onde estão instalados os mais importantes órgãos administrativos da Comunidade Europeia, a poucos meses do atentado que vitimou a cidade de Paris, é a face da barbárie do terrorismo que revela o verdadeiro caráter das forças regressivas que pregam o fim do Estado laico, da liberdade de expressão e da democracia.

O atentado em Bruxelas revela, mais uma vez, o ódio e a intolerância de grupos radicais que não aceitam a democracia como valor universal e partem para uma guerra com o objetivo de colocar em xeque as conquistas sociais, a emancipação da humanidade e a paz mundial.

Nossa visão de uma esquerda democrática não se coaduna com o uso da violência como instrumento de promoção de uma fé religiosa ou por qualquer outra motivação.

A tolerância aos que professam qualquer religião, ou não a professam, é uma grande conquista da sociedade democrática e esse odioso atentado reforça a necessidade de reafirmarmos nosso compromisso com os princípios básicos dos direitos dos cidadãos.

Neste sentido, manifestamos total solidariedade ao povo belga na esperança de que os acusados desse ato covarde sejam identificados, presos e julgados.

O PPS continuará ao lado dos que defendem o Estado Democrático, contra o obscurantismo e a visão totalitária que intimida e mata inocentes, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a necessidade permanente de convivência com a diferença e a liberdade.

Roberto Freire

Presidente do PPS”

Samba do político doido - Merval Pereira

- O Globo

Em clara afronta à Constituição, ao Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, e ao próprio Congresso, que aprovou a comissão que vai tratar do assunto com apenas um voto contrário — o que quer dizer que os próprios petistas ou não compareceram, ou votaram a favor, com exceção desse único contrário —, Dilma aproveitou uma reunião no Planalto com juristas contrários ao impeachment para fazer um comício político, classificando de golpe o que está acontecendo no Congresso: “Nesse caso não cabem meias- palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei”. A presidente insistiu na falácia de que a divulgação de suas conversas com o ex-presidente Lula foi como “rasgar a Constituição”.

O samba do político doido está sendo a trilha sonora dos últimos dias, quando se tenta, inclusive a própria presidente, confundir a História recente do país comparando- se a situação atual, onde o estado de direito está funcionando plenamente, com a ditadura militar.

Dilma voltou a fazer esse paralelo absurdo, citando em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, seu verdadeiro mentor político-partidário, para garantir que o vice João Goulart assumiria o governo em lugar de Jânio, que renunciara.

Nessa defesa atrapalhada de si mesma, ao mesmo tempo em que garante que jamais renunciará, a presidente Dilma traz para dentro do Planalto uma situação histórica que a desfavorece. O ministro da Advocacia- Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que vem perdendo sistematicamente na defesa de supostos direitos da presidente Dilma na Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo, fez críticas ao uso das conversas telefônicas divulgadas na semana passada, sempre baseando seus comentários na certeza de que a presidente Dilma teve seus direitos presidenciais desrespeitados.

Entre os juristas que apoiam a presidente Dilma destaca- se o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos principais defensores da tese de que a Constituição está sendo desrespeitada. No entanto, um parecer seu datado de 7 de junho de 1999, sobre escutas telefônicas, defende tese justamente oposta, concordando com o juiz Sérgio Moro, que hoje defende a divulgação quando presente o interesse público.

No texto, o jurista destacava: “Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazêlo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5 º . É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem”.

Na mesma solenidade, os juristas amigos da presidente Dilma chegaram a dizer que estaríamos vivendo no país uma “ditadura do Judiciário”. Ora, é uma clara distorção da realidade, já que todos os atos que estão sendo praticados na Operação Lava- Jato estão respaldados pela autorização judicial, e nenhuma decisão até agora foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Pressão

Cometi uma injustiça na coluna de ontem atribuindo ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a iniciativa de tentar fazer uma reunião de emergência para tratar do caso do ex-presidente Lula.

Na verdade, houve uma pressão do Palácio do Planalto para que isso acontecesse, mas não havia a mínima condição técnica para que o recesso de Páscoa fosse levantado, pois diversos ministros estavam até mesmo fora do país.

Lewandowski sabia disso, e não deu seguimento a essa tentativa vã.

Luta armada - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Acuada, a presidente Dilma Rousseff achou por bem voltar-se contra a maioria da população brasileira. De seu bunker no Palácio do Planalto, rodeada por militantes partidários e em tom de franca confrontação, a mandatária deu início ontem a uma ofensiva em prol da manutenção de seu mandato com invocação por sinal trocado ao golpe militar de 1964.

Dilma aludiu à rede da legalidade deflagrada há 52 anos por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul em defesa do governo João Goulart, como se o Brasil hoje estivesse em situação semelhante: sob o risco da quebra do estado de direito, prestes a cair numa ditadura. Seria grave se fosse verdade, mas o pior é que é mentira essa tentativa de qualificar como ilegal uma realidade pautada pelo respeito à Constituição.

Se há alguém do lado sombrio da lei são os investigados pelo Ministério Público com respaldo do Supremo Tribunal Federal, conforme assentou a ministra Rosa Weber ao negar provimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquanto a presidente se pronunciava no Palácio do Planalto.

Na palavra, a presidente defende a lei. Nos atos, a Justiça corrobora a legalidade, de resto abrigada no desejo da maioria da população expresso tanto nos protestos de 13 de março quanto nas pesquisas de opinião que indicam 68% de rejeição ao atual governo. Com isso, a presidente põe a maioria na condição de “golpista”.

O fracasso da ideia de salvar o governo em geral e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em particular dando a ele o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, era uma das favas mais contadas da República. Afora uma euforia desarvorada reinante no PT, todas as análises apontavam na direção do erro. Evidente que aquilo não poderia dar certo. Caso de pau que nasce e morre torto.

Atingido o limite da ignomínia, o governo resolveu prosseguir ao cogitar da troca de comando na Polícia Federal como solução para seus problemas. Concretizada a manobra, obviamente dará errado. Será mais um da interminável série de tiros no peito do Palácio do Planalto. Gasolina em fogo incandescente.

As entrevistas do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, são provocativas e, por isso, contraproducentes. Ele se posiciona em defesa da lei ao indicar que punirá quaisquer ações de vazamentos de informações. Mediante o “cheiro” de irregularidades, à revelia de comprovações. Tudo certo, não fosse o adendo em que dispensa provas para aplicar punições. Trata-se de uma incongruência em relação ao discurso palaciano de que a Operação Lava Jato atua sem provas.

Por esse critério, ou muito menos, boa parte da República já estaria na cadeia. Aí incluídos os dois maiores beneficiários de todo esquema de corrupção, os presumidos mandantes por evidente domínio de todos os fatos.

Pode ser que vá. Não obstante o posicionamento do senador José Serra em favor do impeachment, suas articulações com o vice-presidente, Michel Temer, a entrega a ele do comando da economia no caso de uma troca de presidente pode ser mera especulação. Serra examina a hipótese, mas pesa prós e mede contras, a depender da conformação de um possível governo de transição.

Há 30 anos, Serra é cogitado para o cargo de ministro da Fazenda. Com Tancredo Neves (e depois José Sarney) não quis entrar no governo quando viu a Fazenda ser entregue a Francisco Dornelles. No governo Collor, concordou com o veto do PSDB à adesão. Com Itamar Franco, pressentiu que o temperamento mercurial do presidente daria problema. No governo Fernando Henrique, em princípio discordava do Plano Real.

Agora, só iria para um governo que na concepção dele tivesse tudo para dar certo e, assim, pavimentar sua candidatura a presidente em 2018.

Dilma no bunker – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff montou um bunker no Planalto. Enquanto bombas e delações explodem na praça, ela enche os salões do palácio e discursa em defesa do mandato. A presidente sabe que a guerra está acabando, mas não quer entregar a faixa sem combate.

Ontem ela fez seu pronunciamento mais forte na crise. "Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer", afirmou. "Já fui vítima dessa injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia."

Como a luta agora dispensa as armas, Dilma endureceu as palavras. "O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei", disse. "Posso assegurar a vocês que não compactuarei com isso. Não renuncio em hipótese alguma", insistiu, de dedo em riste.

A plateia respondeu com palmas e gritos de guerra. A presidente terminou o discurso com o bordão dos militantes petistas: "Não vai ter golpe".

O ato consumiu três horas, mas não deve ter virado nenhum voto no Congresso. Quem estava no palácio já era aliado, e quem não estava ganhou mais tempo para conspirar.

A última batalha se aproxima com velocidade. O PMDB bate em retirada da base, e a Câmara apressa o ritmo da comissão do impeachment. O governo está cercado e sem o general Lula, mas tenta abrir novas frentes simultâneas: contra a Polícia Federal, contra parte da imprensa e contra o juiz da Lava Jato. No desespero do bunker, alguém parece ter perdido o manual de guerra.

*****

O ministro Gilmar Mendes vai promover um seminário em Portugal na semana que vem. Na lista de palestrantes, despontam o vice-presidente Michel Temer, os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Para a tropa do impeachment ficar completa, só faltou convidar o réu Eduardo Cunha.

Míngua apoio contra o impeachment - Fernando Exman

• Defesa de Dilma pode se restringir a PT, PCdoB e PSOL

- Valor Econômico

O início da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff criou uma nova rotina entre parlamentares da oposição, do que sobrou da base aliada e estrategistas políticos do Palácio do Planalto. Desde que a instalação da comissão especial responsável pela análise prévia do pedido tornou-se um fato consumado, todos passaram a fazer sucessivas projeções sobre o veredito a ser dado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Hoje, o governo não conta com os votos necessários para arquivar o impeachment. Hoje.

Em tese, evitar uma derrota não deveria ser difícil. O rito do impeachment garante uma margem de segurança considerável a um presidente ameaçado - desde que seu governo conte com uma sustentação mínima no Parlamento. Mas a situação da economia doméstica, o apoio de grande parcela da população ao afastamento de Dilma e as novidades que podem surgir a cada dia na Operação Lava-Jato justificam a apreensão dos governistas.

Com dificuldades de produzir fatos políticos capazes de reaglutinar a base aliada ou recuperar a confiança de empresários e consumidores, a presidente passou a apostar na retórica e no questionamento da legalidade do processo. Nos últimos dias, levou para as solenidades oficiais organizadas pelo cerimonial da Presidência os gritos de guerra até então apenas entoados por simpatizantes nas ruas. "Não vai ter golpe", brada.

A primeira batalha em torno do impeachment já se dá na comissão especial que fará a análise preliminar do caso, a qual definirá por meio da maioria simples - metade mais um - dos 65 integrantes se o pedido de afastamento deve prosperar. Oposição e governo não têm segurança em cravar um prognóstico sobre o resultado da votação que deve ocorrer nas próximas semanas, dependendo das manobras regimentais feitas pela bancada governista ou eventuais disputas judiciais a serem travadas. Para quem acompanha a movimentação dos membros do colegiado, porém, o mais provável atualmente é que os deputados acolham os argumentos da peça em discussão. O Palácio do Planalto não conseguiu nem mesmo assegurar que os líderes dos partidos aliados reduzissem de forma significativa ou até mesmo impedissem a presença de entusiastas do impeachment nas bancadas escaladas.

O parecer da comissão especial não é conclusivo, embora capaz de dar força ao impeachment ou abalar a legitimidade do pedido antes de sua chegada para apreciação de todos os deputados. De qualquer forma, a atual situação de Dilma não é confortável no plenário da Casa e as autoridades do Palácio do Planalto têm sérias dúvidas se terão forças no Senado para enterrar um processo eventualmente aprovado em massa na Câmara.

A bancada governista precisará impedir que a ala favorável ao impeachment obtenha o apoio de 342 parlamentares, ou dois terços dos 513 deputados, seja com 172 votos contrários ao afastamento de Dilma ou uma combinação de votos, abstenções e ausências durante a sessão de votação. No governo, considerados os deputados de PT, PCdoB, PSOL, parte do PDT e de outros partidos que ainda estão divididos, como PMDB ou PP, já chegou-se à conta de que atualmente apenas cerca de 120 deputados são 100% contrários ao impeachment.

Lideranças do PT no Congresso têm um cálculo menos pessimista, mas ainda assim alarmante. Acreditam que podem assegurar entre 140 e 150 votos. Aproximadamente 50 deputados são considerados "voláteis" e, portanto, poderiam ser convencidos a manter o apoio a Dilma até o fim ou acabar ajudando a carimbar mais cedo a passagem da presidente de volta ao Rio Grande do Sul.

O plano inicial do PT era, a partir desse pilar de até 150 votos, contar com a capacidade de mobilização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir uma trincheira no Congresso. Alçado à condição de ministro da Casa Civil e longe do alcance do juiz Sergio Moro, Lula poderia articular com maior desenvoltura. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob seus cuidados no novo cargo, sobrariam argumentos para o ex-presidente arregimentar deputados ávidos por investimentos da União em suas bases às vésperas das eleições municipais.

Aliados também esperavam que o governo passasse a coibir o que consideram abusos e equívocos da Operação Lava-Jato. E a divulgação das interceptações telefônicas de Lula com diversos interlocutores buscando solidariedade no Ministério da Justiça, Receita Federal, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal sugerem justamente que o ex-presidente poderia levar esse movimento adiante.

A revelação do conteúdo das conversas, contudo, provocou reações nessas instituições e na sociedade, as quais podem atrapalhar esses planos. Os efeitos também são observados na Câmara, onde, segundo quem acompanha com lupa os humores do plenário, a presidente Dilma poderia acabar apenas contando com a defesa de PT, PCdoB e PSOL. E ainda teria de ver partidos que já tiveram diversos integrantes envolvidos em escândalos passados ou citados na Lava-Jato se apoderando do discurso de defesa da ética na política que um dia foi do PT. O que essa siglas mais necessitam nesta hora é uma recauchutagem em suas respectivas imagens antes do pleito de 2018.

Os milhares de militantes que foram às ruas na sexta-feira demonstraram que o impeachment de Dilma não ocorrerá sem resistência popular. Afirmaram que permanecerão ao lado de quem tirou milhões de brasileiros da miséria, reduziu a desigualdade social e assegurou que o país continuasse a avançar em diversas outras áreas - o que em muitos casos têm razão. Afinal, ponderam, mesmo que alguns de seus líderes tenham cometido pecados, pelo menos "eles fazem". Flertam, assim, com um discurso e uma prática que sempre repudiaram, cujos protagonistas estão ao lado de Dilma contra o impeachment. Pelo menos até hoje.

O homem amigo - Míriam Leitão

– O Globo

O ministro Eugênio Aragão está fazendo, ou ameaçando fazer, exatamente o que o ex-presidente Lula queria. Em telefonemas, Lula falou duas vezes sobre Aragão. Primeiro, pedindo a Edinho Silva que preparasse uma estratégia para defendê-lo das críticas. Segundo, para defini- lo como “nosso amigo” e dizer que deveria ser “homem” no Ministério da Justiça. Aragão pode ter o amigo que quiser, mas não pode fazer o que quiser.

Ele disse que trocaria toda a equipe de uma investigação se sentisse “cheiro” de vazamento e que não precisava nem de prova. Pareceu buscar um pretexto para intervir na equipe da Lava- Jato. Mesmo sem ter tido sequer cheiro de vazamento, ele continuou. Circulam rumores de que ele tem uma lista das cabeças que cortará. O “Valor” ontem falou de duas dessas cabeças: Rosalvo Ferreira, superintende da Polícia Federal no Paraná, e Igor Romário de Paula, diretor de combate ao crime organizado no Paraná. Além, claro, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

O que ele quer com esses alvos? Obstruir e atrapalhar os trabalhos de investigação. A Força Tarefa é grande e tem outros policiais que fazem trabalho valioso. Mas se o país deixar esse tipo de violência, ele terá novos alvos e assim sucessivamente até desmontar toda a equipe que tem feito um trabalho excelente para o país. Qualquer pessoa, por mais eficiente que seja, nomeada para esses dois postos de liderança no Paraná, vai demorar a entrar no mesmo ritmo.

O ministro Eugênio Aragão tem convicções e já as expressou em outros momentos de estresse da vida nacional, como no mensalão. Agora não é questão de opinião. Qualquer ato seu para trocar pessoas na Lava- Jato terá o resultado oposto do que o país busca, que é esclarecer toda a dimensão do esquema criminoso que atacou a Petrobras, se espalhou por outras obras e órgãos públicos, foi manipulado por líderes políticos e desviou um volume escandaloso de dinheiro público.

Neste segundo aniversário da Lava- Jato foi possível ver a dimensão do trabalho feito. Quase R$ 3 bilhões voltaram ao país. A segunda operação que mais tinha recuperado ativos trouxe R$ 70 milhões. Os policiais federais já cumpriram mais de 500 mandados de busca e apreensão. Em cada uma dessas etapas os policiais colheram um volume estonteante de provas de corrupção. Onde está o erro da Polícia Federal? Em que os policiais federais Rosalvo Ferreira e Igor Romário de Paula erraram? Se o ministro tem como alvo pessoas que estão fazendo corretamente o seu trabalho, o que se pode concluir? Que este trabalho não deve ser feito, porque não agrada aos “amigos” que o nomearam para ser “homem”.

A operação Lava- Jato tem aprendido com erros e acertos de outras grandes batalhas contra a corrupção travadas aqui mesmo e em outros países. Um grande exemplo é a Operação Mãos Limpas. Lá, investigadores e magistrados enfrentaram perseguição, difamação e acusação de abusos nunca provados.

Interessa ao Brasil manter a integridade das equipes que trabalham na Operação Lava- Jato. De todos os elos dessa corrente, o mais vulnerável é a Polícia Federal, mas é onde as investigações começam. O ministro Aragão lembrou que a PF não tem independência funcional e está sob “nossa supervisão”. Essa supervisão não pode ser exercida para obstruir os trabalhos da PF. O ideal é que o ministro perceba os limites que estão colocados ao exercício do seu poder.

O ministro tem suas opiniões. Ele é contrário às delações premiadas e as compara à extorsão. O instituto da colaboração existe há muito tempo nos países democráticos. Nos Estados Unidos, a plea bargain é muito usada nos casos de crime organizado, lavagem de dinheiro e propinas. E lá os acordos também foram contestados por advogados, que achavam que eram uma espécie de extorsão, mas foram validados por cortes superiores. Ele é livre para ter suas opiniões. Mas ele não tem poder de interferir nos acordos de delação feitos pelo Ministério Público. A PF, contudo, estará vulnerável se ele sair da opinião para a ação. Aragão já deu sinais de querer fazer o que Lula espera que ele faça.

Não vai ter golpe - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Só o desespero explica que, abatida, com olheiras, Dilma Rousseff reúna juristas no Planalto para fazer um discurso indescritível “em defesa da legalidade, da Constituição, do Estado de Direito” e termine ecoando os movimentos pró-PT: “Não vai ter golpe!”. Soou como grito de guerra contra o Congresso e a Justiça.

Há, definitivamente, algo de muito errado quando o, ou a, presidente usa os salões do Planalto para eventos carregados de dramaticidade em que, num dia, negue que vá renunciar; no outro, dê posse ao antecessor para livrá-lo da Justiça; num terceiro, diga, em tom de ameaça, que “não vai ter golpe”. Que presidente é essa? Que governo é esse?

A situação está fora de controle, com Dilma repetindo pela milésima vez que foi vítima da ditadura, o governo perdendo todas no Supremo, Lula correndo atrás de um PMDB inalcançável, a economia derretendo e o impeachment correndo solto na Câmara.

Enquanto isso, o vice Michel Temer nega, mas está obviamente articulando um governo de transição. Do ponto de vista do governo, uma traição. Para a oposição, uma articulação legítima. E, sob o ângulo prático, uma necessidade. E se, por acaso, quem sabe, talvez, o impeachment passe? Nesse caso, Temer vai tentar o que Lula poderia ter tentado um ano atrás, antes que as condições políticas e econômicas se deteriorassem de vez e que a Lava Jato o pegasse de jeito: um grande pacto político.

O vice só terá alguma chance se fechar o apoio integral do PMDB, atrair o PSDB, conseguir a maioria dos partidos e – por causa de tudo isso ou, ao contrário, apesar de tudo isso – formar um “ministério surpreendente”, como acenou o tucano José Serra em entrevista ao Estado.

Dilma fala, ninguém ouve mais. Reúne governadores, não repercute. Anuncia medidas, nada acontece. Sem capacidade de reação, tenta a resistência em reuniões fechadas e com discursos amedrontadores e amedrontados. O governo está parado, o país está parado. E Lula, imobilizado. Perdeu o “timing” para tentar salvar o governo.

Aconteça o que acontecer, a prioridade zero do Brasil será mostrar que há governo, recuperação, forças políticas responsáveis e forças econômicas dispostas a investir no fim da crise. Com o impeachment, porém, isso não vai depender só de articulações de cúpula entre PMDB, PSDB, oposição. Vai depender também das massas, do próprio PT e de como o mundo perceber o processo.

Daí porque há, na entrevista de Serra, um detalhe de alta relevância. Ao enumerar as condições para o apoio a um eventual governo Temer, o tucano diz que ele deve ficar fora em 2018, longe das eleições municipais e, além de reunir um ministério com os melhores nomes das prateleiras nacionais, deve também dar garantias de que não haverá “retaliação”. A conclusão é óbvia: foi um recado ao PT. Indica que petistas, pemedebistas, tucanos, aliados e adversários do Planalto conversam sobre o “day after”, de forma que um governo de transição não dispare um caça às bruxas, não saia expurgando petistas, não tripudie quem sair perdendo. Que fique claro: conversas nesse nível só são possíveis se parcela relevante do petismo já está jogando a toalha.

Há, porém, empecilhos para acordo. O ambiente político está contaminado, as massas petistas são belicosas e ninguém mais fala em nome de ninguém (aliás, foi o que Temer disse em nota depois da fala de Serra). Além disso, a Lava Jato está a mil por hora e não há acordo de cúpula que vá produzir um cavalo de pau. Os políticos podem acertar o que quiserem, mas vai ser um Deus-nos-acuda.

PS – Evo Morales (Bolívia) tenta convocar a Unasul para defender “a democracia” no Brasil. Logo, só pode ser para defender a Justiça, o próprio Supremo, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e a mídia. Bem vindo!

De Nixon@ pol para Dilma@ gov - Elio Gaspari

• Não se meta com a Polícia Federal, eu era o homem mais poderoso do mundo, e o FBI foi decisivo na minha fritura

- O Globo

Senhora, Eu perdi a Presidência dos Estados Unidos em 1974 por causa da minha paranoia, de meia dúzia de áulicos que se julgavam deuses e da raça desprezível dos repórteres, mas quero lhe dizer que quem me fritou foi a Polícia Federal. É por isso que lhe escrevo: não se meta com ela.

Sei que naquele tempo a senhora estava no esplendor da juventude. Saída da cadeia, retomava sua vida torcendo pela minha desgraça. Vi quando a senhora, já sexagenária, tietou o general Giap durante sua visita ao Vietnã, em 2008. Aquele anãozinho era festejado como o gênio da guerra contra os Estados Unidos. Hoje, nossos investimentos no Vietnã já ultrapassaram os US$ 11 bilhões, e eles querem mais.

Eu me danei no escândalo conhecido como Watergate. Uns bestalhões ligados à Casa Branca quiseram grampear o escritório do Partido Democrata em Washington. Estavam atrás do caixa dois dos meus adversários e foram apanhados.

Criou- se a lenda de que foi a imprensa que me fritou. Isso é inexato. O tal “Garganta Profunda” que deu algumas pistas a um repórter era o segundo homem do Federal Bureau of Investigation. Muito antes dessa traição, o próprio diretor do FBI chamou um jornalista do “The New York Times” e contou-lhe que a Casa Branca estava metida no caso. Eu havia mandado o general Vernon Walters, vice-diretor da CIA, travar a investigação dos federais. Piorou. A senhora deve se lembrar do Walters. Em 1964, ele estava no Brasil e ajudou a livrar o país do comunismo.

Fiz muitas bobagens. Uma delas foi demitir o equivalente ao ministro da Justiça brasileiro. Como a senhora livrou-se do seu, estou preocupado. Alarmei-me ao saber que o novo ministro insinuou a possibilidade de trocar o chefe da Polícia Federal. Depois recuou, refletindo o grau de desorientação de seu palácio.

O Walters não gosta da senhora, continua conversando com brasileiros e fala bastante com um levantino de bigodes que já dirigiu a Polícia Federal. Seu nome é Romeu, creio que o sobrenome é Tuma. Ele acha que o seu ministro foi ingênuo ao dizer que punirá sumariamente os agentes que estão em equipes de onde saem vazamentos. Essa arrogância revolta qualquer corporação. Não entendi direito uma história que o Walters me contou:

“Todo governo acha que a polícia vaza informações contra ele. (Eu continuo achando.) As coisas são mais complexas, imagine um caso de um agente que vazou informações que beneficiavam uma grande empreiteira? E se nesse vazamento houve dinheiro? Mais: como crucificar o intermediário se tiver sido um advogado?” É óbvio que deveria haver punição, mas o vazamento interessava a gente do governo. Permita- me uma impropriedade, vazamento é como decote feminino. Pode ser indecência aos olhos do marido, mas na mulher dos outros é espetáculo. A senhora gostou do gesto do Garganta Profunda.

O grampo do Watergate era um crime menor, minhas mentiras não seriam suficientes para me tirar da Presidência. O que me destruiu foi o momento em que acreditei na possibilidade de obstruir as investigações. Eu e a senhora cometemos o mesmo erro inicial, sabíamos mais do que dizíamos e acreditávamos que o palácio prevaleceria. Eu cometi o engano seguinte, fatal. Não faça como Nixon.

Espero ter sido útil e despeço-me, mas não torço pela senhora. Atenciosamente, Richard Nixon.

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Elio Gaspari é jornalista

Quem pediu a renúncia? - Luiz Carlos Azedo

• O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro

- Correio Braziliense

Não é normal, por mais grave que seja uma crise política, o presidente da República repetir a todo instante que não vai renunciar ao mandato, como disse Dilma Rousseff ontem no meeting organizado por seus partidários do mundo jurídico no Palácio do Planalto. Transmitido ao vivo e em cores pela tevê estatal NBR, a solenidade foi um encontro do tipo “nós com nós” para injetar ânimo nos militantes petistas e construir a narrativa de que há um golpe de Estado em marcha no País.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, deu caráter oficial à agitação política ao invocar a frase famosa da lendária líder comunista Dolores Ibarruri na defesa de Madrid, durante a Guerra Civil Espanhola: “Não passarão!” O que tem a ver a crise tríplice que estamos vivendo no Brasil — ética, política e econômica — com os acontecimentos da Espanha que antecederam a II Guerra Mundial? Absolutamente nada, exceto a retórica esquerdista adotada por Dilma e seu ministro para jogar areia nos olhos da opinião pública.

Dilma lançou uma campanha “pela legalidade”, para barrar suposta conspiração golpista liderada pelos partidos de oposição, quando se sabe que as gigantescas manifestações contra o governo passaram ao largo dos partidos. Investiu outra vez contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, uma autoridade constituída, que acusa de colocar em risco a segurança nacional. E disse que o processo de impeachment em curso na Câmara é um golpe de Estado, embora siga rigorosamente o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua constitucionalidade.

Foi-se a época em que o presidente da República era o primeiro a dizer que decisão da Justiça não se discute. Ontem, o Diário Oficial da União circulou com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no expediente como ministro-chefe da Casa Civil, cargo ao qual foi impedido de tomar posse, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que só pode ser revogada pelo plenário da Corte. Duas tentativas de reverter a decisão foram negadas pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Toda essa confusão já seria suficiente para uma autocrítica: cada dia fica mais evidente que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi um erro crasso. Levou a Operação Lava-Jato para a antessala de Dilma Rousseff.

Aliás, o que não falta na trajetória de Dilma são erros crassos, na economia e na política. Mas parece que a presidente da República se considera infalível. Quando algo dá errado, a culpa é dos outros. Se não aprende com os próprios erros, menos ainda com os que foram cometidos coletivamente pela esquerda ao longo da história. No ato de ontem, Dilma fez referência à “campanha da legalidade”, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para garantir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. A mobilização resultou num grande acordo político: a adoção do parlamentarismo.

Poder moderador

O gabinete liderado por Tancredo Neves, porém, não durou muito. O nome de San Thiago Dantas nem sequer foi aprovado pelo Congresso. Ambos foram acusados de conciliação com imperialismo. A esquerda nunca engoliu o acordo e fez campanha pela volta do presidencialismo, que acabou aprovado num plebiscito, em 1963. Na equivocada avaliação da esquerda, estava na hora de aprovar as reformas de base, na “lei ou na marra”. Não havia, porém, correlação de forças para isso. A classe média se mobilizou contra o governo, os conservadores açularam os militares e os Estados Unidos, em plena guerra fria, apoiaram a destituição de João Goulart.

Os governistas evocam os fantasmas do golpe de 31 de março de 1964 para construir a sua narrativa. Essa comparação não faz o menor sentido. A começar pela situação internacional, que mudou da água para o vinho, haja vista a visita de Barack Obama a Cuba, encerrada ontem com um discurso do presidente dos Estados Unidos no Gran Teatro de Havana, que foi transmitido ao vivo pela tevê oficial para todos os cubanos. Cadê a conspiração imperialista?

Do ponto de vista interno, também não se pode falar em golpe de Estado. Os militares não se meteram na confusão. O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro que ontem foi enquadrado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ao requisitar para si o caso de Lula e exigir explicações sobre a divulgação das interceptações telefônicas.

Ademais, o governo estava mancomunado com os grandes grupos econômicos nos mandatos de Lula e Dilma. E jamais a esquerda defendeu a concentração de capital e a formação de monopólios como o PT no poder, com sua política de “campeões nacionais”. No caso das empreiteiras, o pacto era tão perverso que resultou no escândalo da Petrobras e suas ramificações, como as reveladas pela contabilidade da propina distribuída pela Odebrecht, que ontem anunciou que vai seus executivos vão colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato, inclusive Marcelo Odebrecht.