O Globo
Sem alterar mecanismo que leva à explosão de
gastos, qualquer plano de ajuste fiscal será insuficiente
Em reunião de líderes do Executivo e do
Legislativo, ficou acertado ontem o anúncio no domingo de “medidas
estruturantes” para equilibrar as contas
públicas. Desta vez, espera-se que não haja improviso, mas propostas
capazes de extirpar a raiz do desequilíbrio fiscal: o crescimento inexorável de
despesas obrigatórias acima da inflação, determinado por leis populistas que,
apesar de bem-intencionadas, não encontram espaço no Orçamento.
A mais notável é a política de aumento real do salário mínimo, que acarreta automaticamente aumento em todas as despesas indexadas ao mínimo — é o caso de benefícios previdenciários como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial e seguro-desemprego. Outra fonte de pressão é a vinculação obrigatória das despesas com saúde e educação à arrecadação. Quando há crescimento da economia e maior recolhimento de impostos, o gasto com as duas áreas cresce, em detrimento das demais rubricas orçamentárias.
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