O Globo
Ao negociar escolha de diretores com
Alcolumbre, ele mina a independência essencial para o sucesso do modelo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu
a prática do antecessor, Jair Bolsonaro, de dar ao Congresso a prerrogativa de
indicar nomes para as diretorias das agências reguladoras. Para prestigiar o
senador Davi Alcolumbre (União-AP), favorito para comandar o Senado a partir de
fevereiro, o governo antecipou a negociação das indicações. Há 17 vagas a
preencher, e mais dez serão abertas em 2025. Com a decisão, Lula tenta melhorar
o relacionamento com o Parlamento, mas os efeitos da tentativa de pacificação
política serão deletérios.
As agências foram criadas na década de 90, na esteira da reforma do Estado nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Privatizações, concessões e parcerias entre os setores público e privado exigiam independência nas instituições de regulação, tanto em relação ao governo quanto aos interesses empresariais. Dotados de mandatos fixos e não coincidentes com o calendário eleitoral, os diretores das agências têm a missão de assegurar a estabilidade nas regras em todos os mercados, sobretudo para os consumidores. Devem garantir que contratos, muitos deles de longo prazo e envolvendo cifras bilionárias, sejam cumpridos, independentemente de quem esteja no poder. Não chegou a ser surpresa que os investimentos e as chances de sucesso de políticas públicas aumentaram, desestimulando a prática de começar tudo do zero a cada quatro anos.
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