Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Eu escrevi há uns cinco anos um pequeno ensaio cujo título é O Estado Novo do PT, no qual registro exatamente esse processo que estou assinalando nesta entrevista, de como esse moderno que vinha, essa América que vinha por força da industrialização, da urbanização e da emancipação dos interesses, isso tudo foi transtornado pelos dilemas presentes na sociedade brasileira, a um ponto tal que todo o movimento que nasce para combater uma certa tradição, que nasce para combater a tradição ibérica, para combater a cordialidade, acaba por retrazer esses processos de forma subordinada na medida em que a intenção geral era a da liberação ao fim desse processo. Mas o fato é que, para se pôr em marcha esse projeto, o moderno pactuou com o atraso e a “civilidade pactuou com a cordialidade”.

Para tornar essa discussão ainda mais contemporânea, mais presente e de forma mais contundente, podemos identificar a ação da Lava Jato como essa grande presença nos dias atuais, atuando no sentido de remover a nossa tradição de cordialidade.”

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Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Entrevista à IHU On-Line, 28/11/2016

Teto de gastos é aprovado por 61 votos a 14

• Vitória dá força ao governo para a reforma da Previdência. Manifestantes depredam carros e prédios públicos em Brasília

A emenda que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos foi aprovada ontem em primeiro turno no Senado por 61 votos a favor e 14 contra. A vitória fortalece o governo para a reforma da Previdência, cuja proposta deve ser enviada até esta sexta-feira. O teto de gastos foi alvo de protestos violentos, que reuniram cerca de 12 mil pessoas em frente ao Congresso, segundo a PM. Manifestantes depredaram prédios públicos e oito carros. –

Vitória no teto dos gastos

• Senado aprova principal medida de ajuste por 61 a 14. Manifestantes fazem protesto violento

Bárbara Nascimento, Evandro Éboli, Renan Xavier*, Leticia Fernandes e Eduardo Barretto - O Globo

BRASÍLIA- Uma enorme manifestação em frente ao Congresso, que degenerou em confronto entre manifestantes e policiais, com carros e prédios públicos depredados, não foi obstáculo para que o governo Michel Temer conseguisse aprovar, às 22h30m, em primeiro turno no Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos. Foram 61 votos a favor e 14 contrários — o mínimo de que o governo necessitava eram 49, e o mercado via a marca dos 60 votos como crucial para que as medidas de ajuste fiscal, incluindo a reforma da Previdência, sigam adiante. À noite, ainda faltavam ser votados três destaques feitos pela oposição. Após aprovada, a chamda PEC 55, a principal medida de ajuste fiscal da equipe econômica, terá de passar por uma segunda votação para, então, seguir à sanção presidencial. A previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro.

Retaliação às dez medidas

• Líder do PDT ganha apoio na Câmara para aprovar emenda que pode punir juízes e promotores

Leticia Fernandes, Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Em meio à expectativa para a votação do texto sobre as dez medidas de combate à corrupção, foi apresentada ontem uma emenda ao texto que tipifica o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. A emenda, apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), cria nova polêmica depois que a anistia ao caixa dois e a crimes correlatos foi abortada por um acordo entre o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros. E tem simpatia de boa parte dos parlamentares, descontentes com a atuação de procuradores e juízes, principalmente na Operação Lava-Jato. No Senado, também é discutido um projeto de lei para enquadrar membros do MP e do Judiciário nesse tipo de crime.

Coordenador da Lava Jato diz que texto aprovado pela Câmara é "lei da intimidação"

• Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção que prevê punição a juízes a integrantes do MP por abuso de autoridade

Isadora Peron e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam punidos por abuso de autoridade. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.

O texto aprovado é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Moro vai sugerir artigo sobre abuso de autoridade

• A convite de Renan, juiz da Lava-Jato vai ao Senado defender que divergência entre magistrados não vire crime

- O Globo

O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, vai apresentar amanhã no Senado um artigo para ser incluído no projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita na Casa. Sérgio Moro participará de audiência sobre o tema, a convite do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDBAL), autor da proposta. O projeto é criticado porque poderia servir para limitar a atuação de juízes, do Ministério Público e da polícia, em casos como a Lava-Jato.

— Vou fazer uma única sugestão para esse projeto. Eu teria várias sugestões, mas vou fazer a sugestão de um único dispositivo, visando evitar que esse projeto, ainda que eventualmente bem-intencionado, seja utilizado para intimidação da independência da magistratura. A sugestão é a inclusão de um artigo na parte final dizendo literalmente: “Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal e por si só penal, ou na avaliação de fatos e provas” — disse Moro, ao participar ontem na Maison de France, no Rio, do evento “E agora, Brasil?”, organizado pelo GLOBO e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Cármen Lúcia manifesta a Temer preocupação com projeto de abuso de autoridade

• Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia criticado tentativa de 'criminalizar' o Judiciário

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira, preocupação com o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, a ser votado no plenário do Senado no dia 6 de dezembro. Para a ministra, a proposta – que virou a menina dos olhos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – representa o “cerceamento” da atuação constitucional dos juízes.

Acompanhada pelo presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, Cármen Lúcia se encontrou com Temer, no Palácio do Planalto. O Estado apurou que, a pretexto de apresentar o novo presidente da AMB para Temer, a ministra externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado.

Renan minimiza fala de Cármen Lúcia e mantém votação de abuso de autoridade

• O peemedebista não acredita que qualquer crítica relacionada à intimidação de juízes tenha relação com ele e garantiu que a votação do projeto está mantida para a próxima terça-feira, 6

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vestiu a carapuça das críticas feitas mais cedo pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O peemedebista não acredita que qualquer crítica relacionada à intimidação de juízes tenha relação com ele e garantiu que a votação do projeto de abuso de autoridade está mantida para a próxima terça-feira, 6.

"Absolutamente não (foi dito para o Senado). Eu defendo a autonomia. Os juízes, mais do que nunca, precisam ser autônomos. Mas eles tem que se ater à responsabilidade. É preciso ter uma lei de abuso de autoridade para punir a todos. O juiz que exorbitar tem que ser punido pelo Judiciário", afirmou.

Em meio a protestos, PEC do Teto é aprovada em primeiro turno no Senado

• Senadores aprovaram medida que limita gasto público à inflação por 61 votos a 14; parlamentares rejeitaram todos os três destaques ao texto

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli, Isabela Bonfim, Julia Lindner - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo, porém sem alcançar o placar esperado. Na véspera, líderes da base estimavam que a votação teria entre 62 e 65 votos a favor e seria, portanto, maior que a votação do impeachment de Dilma Rousseff.

A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Parlamentares da oposição apresentaram, sem sucesso, três destaques para modificar trechos da proposta. O primeiro a ser votado, rejeitado por 55 votos a 17, pedia a retirada da menção às despesas com Saúde e Educação do texto. O segundo, rejeitado por 51 votos a 15, pedia que a proposta passasse por um referendo popular antes de entrar em vigor. O último, rejeitado por 52 votos a 16, pedia que a proposta também limitasse as despesas com juros e encargos da dívida pública.

Câmara aprova emenda apontada como reação do Congresso à Lava Jato

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) emenda ao pacote contra a corrupção que inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público de responder por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

A emenda, que passou por 313 votos a 132, foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas.

O texto tem que passar ainda pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

A quase totalidade do mundo judiciário, incluindo a força tarefa da Operação Lava Jato, aponta a emenda como uma clara tentativa de retaliar e intimidar os investigadores e magistrados responsáveis pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras.

Faço 'total defesa intransigente' da Lava Jato, diz Alckmin

Thais Bilenky – Folha de S. Paulo

CAMPINAS - O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) disse que "é preciso ter cuidado" com acusações de que ele estaria envolvido na Operação Lava Jato, uma vez que os episódios em que teria sido citado não foram esclarecidos, argumentou.

"Quero deixar claro a total defesa intransigente de investigação e esclarecimento favorável à [Operação] Lava Jato", afirmou, nesta terça-feira (29), em evento da Frente Nacional de Prefeitos, em Campinas.

Segundo a revista "Veja", Alckmin aparece em planilhas de pagamento de propina da empreiteira com o apelido "santo".

O primeiro episódio em que ele supostamente aparece se refere à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, inaugurada em 2002. Alckmin registrou que a obra foi feita pela Queiroz Galvão.

"A Odebrecht nem ganhou a licitação nem executou a obra", disse.

Renan prega PSDB mais presente no governo; tucanos são reticentes

• Aécio diz que partido até hoje não foi chamado para formular políticas

Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), deflagrou ontem um movimento para tentar ampliar a participação do PSDB no governo do presidente Michel Temer. Renan defendeu essa tese em duas conversas com o próprio Temer, no domingo e na segunda-feira. O presidente do Senado defende que o presidente da República aproveite a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo para fazer um rearranjo na correlação de forças dos partidos dentro do governo. O PSDB, no entanto, vê com ressalvas a movimentação, e evita maior aproximação.

— É momento de fazer a correlação e destacar o PSDB na moldura do governo. Tem que atribuir um papel mais relevante ao PSDB. É fundamental para a travessia até as eleições e da economia dar mais protagonismo ao PSDB. O PSDB tem divisões internas, mas a presença dele na moldura do governo é fundamental. Não é de hoje que defendo isso — disse Renan, completando mais tarde: — É pra evitar que o PSDB se divida. É importante trazer o PSDB como um todo.

Temer decide ampliar fatia do PSDB no ministério

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu reforçar a participação do PSDB no governo, dando início a um movimento que deve desencadear a reforma do ministério e pode ser considerado como o embrião para uma aliança eleitoral em 2018. O assunto foi a peça de resistência do almoço que Temer ofereceu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na sexta-feira, no Palácio do Planalto, e já se encontra em fase de implementação pelos operadores políticos do Palácio do Planalto. FHC tomou a iniciativa de propor a ampliação da presença do PSDB, prontamente aceita pelo presidente.

Ontem mesmo o secretário geral do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), Moreira Franco, teve um almoço para tratar do assunto com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Moreira, um dos homens de confiança de Temer, é o principal inspirador da ofensiva feita pelo governo Temer, nos últimos dias, para retomar a iniciativa política. Ele assumiu oficiosamente algumas tarefas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), cujo cargo continua vago e pode ser ocupado por um tucano na nova concertação política do governo.

Sistema político está ‘falido e fedido’

• Alvo de 12 inquéritos no STF, Renan diz que presidencialismo sangra

Renata Mariz - O Globo

BRASÍLIA - Alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que o sistema político brasileiro está “falido e fedido”. Em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a Reforma Política, Renan atacou o presidencialismo, classificou a legislação político-eleitoral de “decrépita e permissiva” e defendeu a redução do número de partidos no país. O presidente do Senado é investigado na Operação Lava-Jato, que tem como um dos principais focos a apuração da corrupção em empresas estatais.

O senador defendeu a Casa que preside citando matérias importantes já votadas, como fim ao financiamento privado de campanhas, mudanças de regra para fusão de partidos e a cláusula de barreira:

— Assumimos a responsabilidade de fazer mudanças radicais em um sistema que está falido, fedido, e provoca a eterna desconfiança da sociedade brasileira.

Segundo ele, porém, o Congresso precisa fazer mudanças estruturais, inclusive no sistema de governo:

Renan diz que 'empresariado está desesperado'

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o governo precisa "adotar medidas que estimulem a economia". Para ele, é necessário dar continuidade ao ajuste fiscal. Mas destacou que "ele sozinho não é suficiente para tirar o país da atual crise". Renan informou que esteve em um jantar na noite de segunda-feira com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, quando expressou sua preocupação com os rumos da economia e com a situação política do país. "Eu disse a ele que é preciso destacar o PSDB na moldura do governo", afirmou, em uma referência ao critério que será adotado para preencher o cargo deixado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. "Isso é fundamental para a travessia até as eleições e para a travessia da economia para uma situação melhor", disse.

Renan afirmou que "o empresariado está desesperado" e que é preciso adotar medidas de estímulo à economia. "O ajuste fiscal é um dever, não há dúvida. Mas é preciso adotar medidas que ajudem a tirar o país da atual crise", afirmou. "Temos que ter uma política que baixe os juros", acrescentou.

Calero pressionou contra a CPI da lei Rouanet

Claudio Humberto – Diário do Poder

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pressionou contra a instalação da CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados, tanto quanto foi pressionado por Geddel Vieira Lima a levantar o embargo do Iphan à obra do edifício dele, em Salvador. Calero não queria CPI investigando a farra milionária usando a lei de incentivo à cultura. Ele telefonou três vezes ao deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, tentando impedir sua instalação.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Alberto Fraga confirma a pressão do ex-ministro Marcelo Calero contra a CPI da Lei Rounet. “Quem cometeu tráfico de influência?”, questiona.

BOCA LIVRE NA MIRA DA PF

Tanto quanto a CPI, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, deflagrada em outubro, investiga a utilização corrupta da Lei Rouanet.

PRESSÃO IMPARÁVEL

“Ele me pediu várias vezes para não instalar a CPI”, denunciou o deputado Alberto Fraga, referindo-se ao ex-ministro Marcelo Calero.

DESESPERO

Além de Fraga, Calero foi à Câmara pressionar deputados do PMDB e de outros partidos contra a CPI. Mas sua pressão foi inútil.

Hiperdemocracia sem lei - Almir Pazzianotto Pinto

- O Estado de S. Paulo

• Temer se acautele, pois pode ser surpreendido e derrotado, como vem de acontecer com Obama

“Não há liberdade sem lei”

Rousseau

Anarquia é a doutrina política fundada no princípio da negação da autoridade. Prega a volta do homem ao estado original, de total liberdade para decidir e agir, dispor de si mesmo, dar às coisas o destino que melhor lhe parecer, ou convier, sem pedir permissão ou depender da autoridade de alguém (John Lock). Anarquista ou ácrata, no sentido vulgar, é quem afronta a ordem estabelecida disposto a eliminar, se preciso fisicamente, autoridade eleita ou nomeada.

O Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino entende por anarquismo “o movimento que atribui ao homem, como indivíduo, e à coletividade o direito de usufruir toda a liberdade, sem limitação de normas, de espaço e de tempo, fora dos limites existenciais do próprio indivíduo”.

Pessoas dotadas de discernimento sabem que as coisas não funcionam assim. Nesse sentido registrou o político espanhol José Maria Gil Robles, para condenar a violência que devastou a Espanha na Guerra Civil (1936-1939): “Não nos enganemos, um país pode viver sob a Monarquia ou sob a República, o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, sob o Comunismo ou sob o Fascismo! Mas não pode viver na anarquia”.

Tempos bicudos - Merval Pereira

- O Globo

É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa dois eleitoral.

Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes — que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra.

Os mortos permanecem jovens - Luiz Carlos Azedo

- Correio Brazíliense

• Num mundo de pernas para o ar por causa das mudanças tecnológicas e das guerras, esses jovens estão em busca de protagonismo

“Desde que recebera o panfleto, morrer passou a ter outro sentido, como se estivesse mais ligado à preocupação de continuar a viver do que à morte propriamente. Antes, a vida pesava-lhe como um fardo; somente em raras noites de domingo sentia algum prazer. O panfleto foi o primeiro apelo humano que lhe fora endereçado. Pela primeira vez, sentiu que alguém o solicitava com sofreguidão, precisava dele com urgência, de corpo e alma, alguém que não poderia viver sem ele. (…) Quando guardou o panfleto num bolso do uniforme, sabia ter encontrado, afinal, aquilo que procurava com inquietude e inconscientemente.”

Esse extrato do romance Os mortos permanecem jovens, de 1949, da escritora judia alemã Ana Seghers, ilustra o momento de tomada de consciência de um jovem soldado alemão sobre a violência do Estado e a guerra em plena trincheira da I Guerra Mundial. O livro é um manifesto pela paz, que correu o mundo durante a Guerra Fria. Não existe um herói no romance, apenas a necessidade do heroísmo para seguir vivendo, mesmo no isolamento dos que tentaram na Alemanha evitar a tragédia do nazifascismo em plena II Guerra Mundial. “Minha mãe, quantas vezes desejei voltar a esconder-me em teu ventre!”, exclama em outra estória, o jovem Hans, que tenta organizar um grupo dissidente dentro da Juventude Hitlerista.

A resistência das Carolinas - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

• Há um novo poder real, o do povo, em qualquer meio

No horizonte de cada dia surge o que neste cenário político brasileiro adquiriu maior clareza e o que ainda está mergulhado na sombra, mercê do imponderável. Hoje, tal exercício aponta um quadro favorável ao presidente Michel Temer.

Primeiro, aos boatos: Temer seria derrubado de seu mandato constitucional de presidente da República, a que ascendeu legalmente, por ação de impeachment da titular, tendo como fato determinado pressão sobre o ex-ministro da Cultura para favorecer interesse particular de um amigo. 

Essa situação é algo completamente fora de cogitação. Principalmente se a razão do pedido for essa, sua argumentação no caso da tentativa de tráfico de influência do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O que emergiu de sua participação no episódio, com explicações pormenorizadas por ele próprio, não tem força para se contrapor à força que o presidente reuniu no Congresso e ao respaldo de uma equipe econômica de governo de reconhecida competência, empenhada em tirar o Brasil da recessão e promover o crescimento.

Os caras deslavadas - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai fechando seu período no posto com chave que não é de ouro, mas de material a ele assaz familiar: o cinismo. Aquele mesmo usado quando do rompimento com Fernando Collor, de quem havia sido líder na Câmara, procurando dar a impressão de que se afastava por razões éticas quando, na verdade, rompia em reação ao corte de recursos recebidos via Paulo César Farias para a campanha ao governo de Alagoas em 1990, depois que Collor deixou claro o apoio ao adversário, Geraldo Bulhões.

Daí em diante fez carreira nacional à custa da ingenuidade, da complacência e da cumplicidade alheias: foi ministro, note-se, da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, quatro vezes presidente do Senado, uma renúncia ao cargo para escapar da cassação e campeão na quantidade de inquéritos acumulados no Supremo Tribunal Federal, que amanhã examina o primeiro de uma série de 12. Está prestes a tornar-se réu na ação em que figura como receptor de propina de empreiteira e usuário de documentos falsos.

Falta agenda - Míriam Leitão

- O Globo

No dia em que o Brasil ficará de frente com mais um número ruim, da coleção que tem desfilado diante dos nossos olhos nos últimos meses — a sétima queda do PIB —, é preciso lembrar que falta um projeto para sair da crise. O governo Temer tem propostas que são difíceis de serem aprovadas e são demoradas na tramitação. Mas a política econômica não pode se resumir a isso.

Um economista que tem chamado a atenção para a falta de ideias e ação do governo é o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Ele lembra que nem só de propostas de emenda constitucional pode viver a reorganização da economia. Há muitas medidas que não precisam passar pelo Congresso e que podem ser adotadas pela equipe econômica para tentar reativar a economia.

Nó górdio - Monica de Bolle*

- O Estado de S. Paulo 

• ‘Em momentos de extrema dificuldade, cabe repensar certos preceitos e preconceitos’

“Turn him to any cause of policy,

The Gordian Knot of it he will

unloose,

Familiar as his garter”

Shakespeare, Henrique V, Ato 1 Cena 1. 45–47

A dívida e os déficits dos Estados, a dívida e o déficit da União, as reformas do governo Temer, a política monetária, a política. Eis o nó górdio que ninguém parece capaz de desatar.

Dia sim, outro também a imprensa noticia a dramática situação das finanças regionais. Como as famílias infelizes de Tolstoi, cada Estado tem uma infelicidade diferente. Alguns têm imensos problemas na despesa com pessoal – seja porque a folha salarial subiu excessivamente, seja porque pagam demais aos servidores inativos, seja porque sua previdência está sobrecarregada. Em 2015, 15 Estados brasileiros excederam o limite de gastos com pessoal em relação à receita líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Parte disso deve-se ao aumento da despesa, mas outra parte deve-se à queda da receita, problema que aflige com mais intensidade Estados como o Rio de Janeiro, dependente das agruras do setor de óleo e gás.

Quebramos! - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• União só não atrasa salários porque toma dívida no mercado

Não são apenas os Estados que estão quebrados e, por essa razão, alguns já atrasam o pagamento dos salários dos funcionários. A União também quebrou, embora ainda não deixe de honrar os vencimentos dos servidores federais. A diferença é que a União, ao contrário dos governos estaduais, pode emitir títulos, a um custo elevado, e levantar os recursos necessários ao pagamento de suas obrigações.

A tragédia fiscal brasileira é resultado de décadas de expansão do gasto público, justificada, em grande medida, pela necessidade de se cumprir o pacto social inscrito na Constituição de 1988. Nos últimos 25 anos, período que compreende as gestões dos governos democraticamente eleitos pós-ditadura militar, a despesa cresceu, em média, 6% ao ano em termos reais, isto é, acima da variação da inflação. Mas foi entre 2008 e 2015, na fase de predomínio de Dilma Rousseff no rumo das gestões petistas, primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como presidente (a partir de 2011), que a coisa desandou de vez.

Erros na gestão lulopetista devolvem milhões à pobreza – Editorial/O Globo

• Equívocos ‘desenvolvimentistas’ cometidos a partir do segundo governo Lula, sob influência de Dilma, jogaram a economia no chão e tiraram renda de pobres

O PT sempre propagandeou com insistência os avanços sociais em seu período de poder. A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando Lula tomou posse para o primeiro mandato.

Nenhuma palavra, nenhuma linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola, visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa Família.

A liberdade de ação de um presidente – Editorial/ O Estado de S. Paulo

Diante de uma plateia de empresários, o presidente Michel Temer queixou-se da falta de solidez das instituições nacionais. Segundo seu diagnóstico, “qualquer fatozinho abala as instituições”. Mais preciso seria reconhecer que qualquer fatozinho abala o governo. A fragilidade não é das instituições, mas do grupo de colaboradores do presidente.

O afastamento de Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment, exigiu que Michel Temer formasse um governo às pressas. No mesmo dia em que o Senado afastou Dilma, Temer assumiu a Presidência da República. Naquele momento, era natural que o então presidente em exercício se servisse de seu círculo próximo de relacionamento para compor o primeiro escalão do governo federal. E nem todas as pessoas que estavam à disposição tinham currículos. Alguns tinham prontuários.

Agora, transcorridos mais de seis meses, as circunstâncias são outras. Houve tempo suficiente para o presidente Michel Temer vislumbrar um horizonte mais amplo e perceber, além dos limites de seu grupo de amigos, a existência de quadros de boa qualificação técnica e segura retidão ética. E principalmente houve tempo mais que suficiente para o presidente comprovar que o grupo inicial de colaboradores está muito aquém das expectativas da Nação, nos quesitos competência e retidão.

Não se deve menosprezar as lições do caso Geddel – Editorial/Valor Econômico

O presidente Michel Temer assumiu com baixo capital político, mas contava com o início da virada na economia, propiciada pela confiança em sua equipe na área, para aumentá-lo. O episódio da saída do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, indicou que parte desse capital foi consumido em um momento difícil para o Planalto, o de reversão das expectativas econômicas positivas. A iminência da homologação da delação de Marcelo Odebrecht e seus 70 executivos certamente trará mais agruras ao governo, já que deverão elevar as suspeitas sobre dois dos três restantes membros de seu círculo íntimo, que ocupam o centro do poder: Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos.

Ao suceder um governo de um partido assolado por denúncias de corrupção, em meio ao maior escândalo da história republicana, seria razoável supor que o presidente e sua equipe tivessem conduta exemplar nesse quesito. Não é o que ocorre. Romero Jucá, alvo de processos no Supremo Tribunal Federal, teve de deixar o Ministério do Planejamento após gravações revelarem que ele se preparava para arquitetar alguma manobra para "estancar a sangria" da Lava-Jato. Agora, foi guindado a líder do governo no Senado, e com uma "pegadinha" na votação da reabertura do programa de regularização de ativos no exterior, propiciou que fosse nele incluída a categoria de contribuintes mais aflita para ter esse direito - a dos parentes de políticos.

Concessões distantes – Editorial / Folha de S. Paulo

A persistência da recessão econômica já desfez alguns dos prognósticos otimistas do começo do governo de Michel Temer (PMDB). Num quadro de mais desalento, reforçado por incertezas políticas e pela morosidade na aprovação de medidas de ajuste das contas públicas, reforça-se a importância de iniciativas com vistas à retomada do crescimento.

A edição da medida provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura, é um passo nessa direção. A MP visa a eliminar dúvidas regulatórias e abrir espaço para superar impasses em contratos.

As novas regras aplicam-se aos projetos que constam do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado em setembro com o objetivo de corrigir pressupostos adotados na gestão de Dilma Rousseff (PT). O PPI promete maior ênfase na competição e rentabilidade adequada aos investidores.

A MP permite a prorrogação das concessões atuais, no vencimento ou antecipadamente, desde que decorrido entre 50% e 90% do prazo contratual e cumpridas exigências de investimento e qualidade.

Nosso Tempo – Carlos Drummond de Andrade

I
Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir.
II
Esse é tempo de divisas,
tempo de gente cortada.
De mãos viajando sem braços,
obscenos gestos avulsos.

Mudou-se a rua da infância.
E o vestido vermelho
vermelho
cobre a nudez do amor,
ao relento, no vale.

Símbolos obscuros se multiplicam.
Guerra, verdade, flores?
Dos laboratórios platônicos mobilizados
vem um sopro que cresta as faces
e dissipa, na praia, as palavras.

A escuridão estende-se mas não elimina
o sucedâneo da estrela nas mãos.
Certas partes de nós como brilham! São unhas,
anéis, pérolas, cigarros, lanternas,
são partes mais íntimas,
e pulsação, o ofego,
e o ar da noite é o estritamente necessário
para continuar, e continuamos.

Nara Leão - Odeon