"O tal do fora Temer, tudo bem. É um movimento democrático, mas a depredação é algo que é delituoso"
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Michel Temer é presidente da República, na China, 3/9/2016
sábado, 3 de setembro de 2016
Maia: decisão do Senado é o que Cunha ‘sempre quis’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ontem que a decisão do Senado que livrou a ex-presidente Dilma da proibição de ocupar cargos públicos é o que o deputado Eduardo Cunha “sempre quis”. Maia encomendou análise técnica, mas, para ele, o fatiamento do julgamento da petista pode ser repetido na votação de cassação de Cunha. Dez ações questionam a decisão do Senado, sendo uma assinada pelo PMDB do presidente Michel Temer. Na China, Temer minimizou a polêmica, que chamou de “pequenos embaraços”. Mas ela pode ter impacto: o ex-senador Delcídio Amaral, cassado, recorreu para ter o direito de se candidatar.
‘O que Cunha sempre quis’
• Rodrigo Maia diz que fatiamento do julgamento de Dilma no Senado pode beneficiar deputado
Catarina Alencastro, Letícia Fernandes e Bernardo Mello - O Globo
BRASÍLIA - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de fatiar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, além de gerar questionamentos jurídicos da base aliada do presidente Michel Temer, abriu um flanco que pode beneficiar parlamentares investigados na Operação Lavajato. O presidente da Câmara e interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem ao GLOBO que, ao abrir a possibilidade de Dilma ser cassada e, mesmo assim, manter seus direitos políticos, Lewandowski fez o que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “sempre quis”.
Delcídio Amaral quer mesmo tratamento dado a Dilma
• Ex-senador, que teve mandato cassado, pede de volta os direitos políticos
André de Souza - O Globo
BRASÍLIA - Depois de Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo de presidente da República mantendo o direito de ocupar cargos públicos e eletivos, agora é a vez do ex-senador Delcídio Amaral pedir a mesma coisa. Em mandado de segurança apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pede que a cassação de Delcídio seja anulada e o processo retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso isso não seja possível, pede ao menos que ele recobre o direito de disputar eleições, para evitar que haja “dois pesos e duas medidas”, numa comparação com o processo de Dilma.
Delcídio foi cassado em maio pelo plenário do Senado, acusado de atrapalhar as investigações da Operação LavaJato. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato, que terminaria em janeiro de 2019. Ele argumenta que a inelegibilidade não é consequência automática da cassação do mandato. O ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação.
Para Temer, fatiamento é ‘pequeno embaraço’
• Na China, presidente diz que não houve manobra no Senado; Moreira Franco afirma que ‘ninguém sabia de nada’
Júnia Gama e Vivian Oswald - O Globo
O presidente Michel Temer e um de seus principais auxiliares, o secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, negaram qualquer espécie de manobra do PMDB no fatiamento ocorrido na votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, no Senado, que permitiu que a ex-presidente possa ocupar cargos públicos. Na China, onde participa da reunião do G-20, Temer evitou fazer juízos de valor sobre a questão e disse que, “certa ou errada”, trata-se de uma decisão do Senado.
— Estou acostumado a isso há mais de 34 anos na vida pública e acompanho permanentemente esses pequenos embaraços, que logo são superados. Ontem mesmo, antes de sair de lá (do Brasil), falei com companheiros do PSDB, do PMDB e do DEM e essa questão toda será superada. Não tem a menor dificuldade — afirmou o presidente, para complementar: — Não se tratou de manobra, mas de uma decisão que se tomou. Eu sempre disse, desde o começo, como (presidente) interino, que respeitosamente aguardo a decisão do Senado Federal.
PMDB se une a partidos em recurso ao Supremo
• Janaina Paschoal adverte que recurso pode devolver Presidência a Dilma
Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo
BRASÍLIA - Depois de muita negociação nos bastidores, o PMDB protocolou, junto com PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique impedida de ocupar funções públicas. Os partidos querem que o STF considere ilegal o destaque apresentado na votação do impeachment, fatiando a votação e permitindo que Dilma mantivesse seus direitos. O entendimento é de que a inabilitação é uma consequência do impeachment e não poderia ter sido votada separadamente.
A defesa de Dilma também ingressou no STF com um pedido de habeas corpus a favor da ex-presidente e um mandado de segurança contra todo o processo do impeachment. Caberá ao ministro Teori Zavascki relatar esse caso.
Para justificar a anulação da segunda votação, os partidos que recorreram ao Supremo citam o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou e, mesmo assim, foi inabilitado pelo Senado em uma votação sobre seu impeachment. O STF analisou o caso em 1993 e decidiu que a proibição de ocupar cargos públicos era uma consequência do impeachment.
PT agora defende novas eleições para presidente
• Após negar plebiscito proposto por Dilma, partido quer usar slogan de 1984 em mobilizações contra Temer
Sérgio Roxo - O Globo
SÃO PAULO - Com o fim do processo de impeachment, o PT decidiu assumir a bandeira de eleições imediatas para presidente, numa reviravolta após ter recusado, no mês passado, proposta de plebiscito feita por Dilma Rousseff. O partido não tem uma fórmula para que o plano se concretize, mas pretende usar o tema como mote nas mobilizações contra o governo Michel Temer. A legenda tenta até ressuscitar o slogan “Diretas já”, da campanha por eleições diretas no final da ditadura militar, em 1984.
O tema foi discutido em reunião fechada da Executiva do partido, realizada ontem em São Paulo com a participação de Lula. O líder petista defendeu a necessidade de o partido realizar uma oposição dura ao governo Temer. Também cobrou rapidez do partido nas discussões sobre o caminhos para o futuro. Lula não deixou, ainda, de dar uma cutucada na ex-presidente:
— Eu dei conselhos para a Dilma, mas ela não me ouviu.
Para motivar militância, PT levanta bandeira das ‘Diretas Já’
Após impeachment, PT defende eleições
• Partido pretende usar mote das ‘Diretas-Já’ para manter mobilizações contra a cassação de Dilma e como forma de fazer oposição a Temer
Ricardo Galhardo e André Italo Rocha - O Estado de S. Paulo
No primeiro balanço político depois do impeachment de Dilma Rousseff, o PT decidiu aderiu à proposta de realização de novas eleições presidenciais. O objetivo é usar o mote das “Diretas-Já” como forma de manter as mobilizações contra a cassação da petista e também fazer oposição ao governo de Michel Temer (PMDB).
Em resolução aprovada por consenso ontem, em São Paulo, a Executiva Nacional do PT, reforçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que o País faça “firme, incansável e enérgica oposição” ao novo presidente. “Nosso objetivo central é colocar fim ao governo usurpador de Michel Temer e conquistar o direito do povo de eleger, direta e imediatamente, um novo presidente”, informou o texto.
Para Temer, protestos contra seu governo têm caráter antidemocrático
• Segundo o presidente, efetivado no cargo há três dias, os recentes protestos com depredações são promovidas por 'grupos mínimos'
Cláudia Trevisan e Fernando Nakagawa, enviados especiais,
- O Estado de S. Paulo
HANGZHOU, CHINA - Efetivado no cargo há três dias, o presidente Michel Temer afirmou neste sábado que as recentes manifestações contra seu governo são promovidas por "grupos mínimos" e têm caráter antidemocrático. "O tal do fora Temer, tudo bem. É um movimento democrático, mas a depredação é algo que é delituoso", declarou em entrevista na China.
Perguntado se os protestos comprometiam o início de seu governo, Temer insistiu no que considera o caráter inexpressivo das manifestações. "As 40 pessoas que estão quebrando carro? Precisa perguntar para os 204 milhões de brasileiros e para os membros do Congresso Nacional que resolveram decretar o impeachment", disse em entrevista a jornalistas brasileiros. "O que preocupa, isto sim, é que se confunde o direito à manifestação com o direito à depredação."
Temer defende reforma política e diz que é 'inviável' governar com 35 partidos
• Presidente afirmou que a prioridade neste momento é a aprovação da PEC do teto, seguida pelas reformas da Previdência e trabalhista
Cláudia Trevisan e Fernando Nakagawa, enviados especiais,
- O Estado de S. Paulo
HANGZHOU, CHINA - O presidente Michel Temer disse neste sábado que "é inviável" governar o país com 35 partidos e defendeu a aprovação de uma reforma política pelo Congresso Nacional. Integrante da comitiva que acompanha o peemedebista em viagem à China, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também afirmou que a fragmentação de legendas dificulta a governabilidade e que a reforma política é uma de suas prioridades.
Na avaliação do parlamentar, será mais fácil aprovar as mudanças no sistema político no Senado do que na Câmara, onde a representação é proporcional. Calheiros defendeu a adoção da cláusula de barreira, que exige um número mínimo de votos para os partidos terem presença no Congresso. Outra mudança é a proibição de coligações de legendas em eleições proporcionais.
Planalto monitora grupos radicais em atos anti-impeachment
Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Apesar de avaliar que os protestos contra o governo federal devem perder força nas próximas semanas, a equipe do presidente Michel Temer monitora aatuação de grupos radicais que tenham potencial para seguir provocando episódios de depredação e violências em manifestações de rua.
Segundo assessores da presidência, Temer já deu uma orientação muito clara de não tomar nenhuma atitude contra manifestações de rua que tenham sua administração como alvo, mas avalia que os governos não podem ficar paralisados caso haja violência.
Nesse sentido, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) tem acompanhado grupos radicais nos protestos desde a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira (31), e pode determinar algum tipo de ação em conjunto com os Estados para coibir este tipo de manifestante.
Em São Paulo, por exemplo, a equipe de Temer diz que o governo federal pode atuar em conjunto com a administração de Geraldo Alckmin (PSDB).
A avaliação é que, até o momento, não há a necessidade do envio de reforço da Força Nacional. O Planalto tem a expectativa de que os protestos percam força a partir da próxima semana.
Na China, Temer afirma que Brasil vive estabilidade
Johanna Nublat
DE ENVIADA ESPECIAL A XANGAI E HANGZHOU (CHINA)
- Folha de S. Paulo
Em esforço para se legitimar internacionalmente, Michel Temer dedicou o início de sua viagem à China, a primeira desde que assumiu a Presidência, para apresentar um discurso de reunificação, estabilidade e "novo Brasil".
O presidente e seus ministros bateram nesta tecla nas primeiras horas do giro chinês, onde o peemedebista participará da cúpula do G-20 a partir deste sábado (4).
"É um país seguro e estável, não há conflitos políticos ou religiosos", disse o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) em Xangai, durante seminário para cerca de 400 empresários de Brasil e China.
"Nós tivemos agora uma mudança no governo, mas que foi feita em paz, dentro das normas da Constituição (...) tudo segundo ritos definidos pela Justiça", afirmou.
No pós-impeachment, o enfrentamento, ou não, das resistências corporativistas - Jarbas Holanda
Enfim, decidido o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Com uma demora que teve custo adicional para as contas públicas. E com o legado da enorme depressão da economia, por parte dos governos lulopetistas. Cuja “hegemonia” foi construída e operada por dois ingredientes básicos: a “corrupção sistêmica” com o desvio de vultosos recursos das estatais e de outros órgãos do governo federal, e o desbragado aparelhamento partidário da máquina político-administrativa da União. Mas essa fase deletéria e destrutiva da vida do país felizmente está sendo ultrapassada e com plena preservação das instituições democráticas.
Agora, o que temos à frente, como fatores predominantes dos cenários político e econômico até 2018, são duas alternativas. A batalha em torno de uma agenda reformista proposta pelo governo Michel Temer, voltada para o enfrentamento e a superação desse nefasto legado, a partir da busca do decisivo reequilíbrio fiscal.
Ou uma progressiva rendição do novo governo ao peso da teia de interesses corporativistas – que se estendem dos representativos de segmentos do empresariado e da elite do funcionalismo até os do sindicalismo trabalhista –, díspares e contraditórios mas convergentes no bloqueio à quebra do gigantismo estatal e no ataque às causas da crise fiscal (como o perigoso avanço do déficit do sistema previdenciário). Interesses exacerbados durante os governos do PT, cuja articulação é prioridade tática do oposicionismo lulopetista.
Influentes também em parcela da federação peemedebista e nos grupos do chamado Centrão. E a alternativa que for adotada terá seus efeitos políticos e eleitorais condicionados pela sequência e pelas conclusões judiciais das investigações da Lava-Jato, e paralelas.
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Jarbas de Holanda é jornalista
Impeachment incompleto – Cristovam Buarque
- O Globo
• A esquerda deve olhar para o futuro, e não para o passado
O impeachment demonstra fracasso das forças de esquerda, que ficaram ultrapassadas nas ideias e propostas, perderam vigor transformador para reformar as estruturas sociais e se contaminaram com a corrupção na política; mas ficará incompleto, se limitado à substituição da presidente por seu vice-presidente. Precisamos fazer o impeachment do modelo que ficou arcaico: não percebeu as mudanças que ocorrem no mundo. O impeachment só se justificará plenamente se servir para levar as forças progressistas na direção de sua atualização em relação às novas realidades e aos novos sonhos no mundo.
Alegria e seriedade - *Miguel Reale Júnior
- O Estado de S. Paulo
• Sabemos enfrentar os obstáculos sem perder a leveza do bom humor e a espontaneidade
Após a Olimpíada e o impeachment, temos do que nos orgulhar. O pior legado do lulopetismo foi a legitimação de ser “bagaceiro”, elevando-se a esperteza a valor nacional ao se qualificar como positivo o jeitinho para prosperar na sinecura, no descaso com as finanças públicas e, o mais grave, no desvio de dinheiro das estatais.
Glorificava-se no lulopetismo a mera improvisação, tecendo louvação ao fato de nada se ler e, em contrapartida, desprezar o mérito, o trabalho cotidiano, o cuidado no aprendizado. A Olimpíada, todavia, mostrou um outro lado, o Brasil que deu certo: pessoas humildes saíram de situações de conflito e de dificuldades para o pódio graças à superação dos obstáculos pela dedicação contínua em busca de objetivo que dependia primacialmente apenas delas mesmas.
Um golpe jabuticaba - Zuenir Ventura
- O Globo
• A ‘enérgica oposição’ que a ex-presidente promete vai ter uma certa dificuldade em explicar por que não recusou o favor que o ‘segundo golpe’ lhe concedeu
Como sou do tempo em que golpe se dava com tanques nas ruas, prisões e censura, custei a entender que havia outro tipo mais moderno, sem qualquer aparato militar, e que se chamava “golpe parlamentar”. Quem me ensinou isso foi sua autodeclarada vítima, a ex-presidente Dilma Rousseff. Confesso que as 14 horas que ela passou enfrentando seus algozes no Senado me fizeram esquecer seus malfeitos e chegaram a me comover, principalmente quando reiterava suas juras de inocência. Por isso, minha surpresa ao descobrir que havia outro tipo de golpe — genuinamente brasileiro, uma espécie de “golpe jabuticaba”, coroado por um acordão que envolveria acusadores, a acusada e até o magistrado que presidiu o processo.
Balanço do impeachment - Hélio Schwartsman
- Folha de S. Paulo
O Brasil sai um país melhor ou pior depois do impeachment de Dilma Rousseff?
Como tudo na vida, o impedimento encerra aspectos positivos e negativos. O mais importante ponto favorável, a meu ver, é que a defenestração da líder petista interrompeu um processo de agravamento da crise econômica. Por uma série de razões que não cabe comentar aqui, a permanência de Dilma no Planalto se tornara uma fonte de incerteza, dificultando a aprovação de necessárias reformas econômicas no Congresso e afugentando investimentos.
Outro item que me parece positivo é que o país conseguiu proceder à deposição seguindo as prescrições constitucionais. Em outros tempos, crises dessa magnitude em países latino-americanos costumavam levar a rupturas violentas da legalidade.
O que é inconstitucional? - Merval Pereira
- O Globo
Diante da judicialização do impeachment da ex-presidente Dilma, é inevitável que o STF entre na questão, até mesmo para dizer que não cabe a ele decidir. A excêntrica decisão do Senado, separando a cassação do mandato presidencial da inabilitação para funções públicas, além de provocar incongruências tão graves quanto Dilma poder exercer qualquer cargo no país, menos o de presidente da República, tem ainda um fator político que terá desdobramentos graves.
Já não é possível garantir que o governo Temer tem uma base parlamentar sólida, pois a desconfiança de que o presidente concordou com a solução já não pode mais ser afastada. Tudo parece levar a uma solução de compromisso muito própria do PMDB, que não tem limitações quando se trata de acordo político nos bastidores.
Falsa compaixão e lambança - João Domingos
- O Estado de S. Paulo
O presidente Michel Temer viajou preocupado. Está com um olho na China, de onde espera atrair investimentos de quase US$ 270 bilhões, e outro no Brasil. Ou, pelo dito popular, Temer está com um olho no peixe, a faixa presidencial, e outro nos gatos, o PT e os vários mandados de segurança que foram impetrados no Supremo Tribunal Federal que tratam do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Temer tem razão de estar preocupado.
A lambança comandada pelo PMDB na votação do impeachment, que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas lhe preservou os direitos políticos e a habilitação para ocupar cargos públicos, não só vai prolongar a longa agonia vivida pelo País durante o processo de impedimento da presidente. Deixará Temer por mais um tempo sem saber se é presidente efetivo ou interino. Os mandados de segurança, tanto de Dilma quanto dos partidos aliados a Temer, podem até levar à anulação do julgamento do impeachment. Nesse caso, Temer voltaria à condição de presidente interino.
Mas não é só isso.
Dilma foi afastada da Presidência da República no dia 12 de maio. Diz a Constituição que o afastamento se dá por 180 dias. Caso o julgamento do impeachment seja anulado depois do dia 12 de novembro, Dilma voltará ao poder, independentemente do andamento da ação. E Temer à condição de vice, um vice ao qual Dilma atribui conluios obscuros para a tomada do poder.
Telmário é o campeão na corrida de vira-casaca do impeachment – Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
O senador Telmário Mota (PDT-RR) saiu correndo do plenário assim que apertou o botão a favor do impeachment de Dilma Rousseff na última quarta-feira (31).
Não à toa. No dia 27 de abril, pouco depois de 14h, Telmário fez um exaltado discurso na comissão criada no Senado para julgar previamente o afastamento. Era o segundo dia de trabalhos do colegiado.
"Ela não cometeu nenhum crime. Se querem tirar a presidente Dilma, vão tirar naturalmente por uma questão política. E dizer que hoje a crise brasileira é uma questão de seus atos é uma falácia, não se fundamenta na verdade", declarou o senador aos colegas.
Em busca de uma atitude - Celso Ming
- O Estado de S. Paulo
A reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), em realização na China, neste fim de semana, não vai servir apenas para que o presidente Obama tire sua última foto na companhia dos chefes de Estado mais importantes do mundo – e para que Temer tire a primeira. Ela foi convocada para definir uma atitude dos senhores do mundo a respeito da onda crescente do sentimento antiglobalização.
O G-20 é, por si só, importante marco da globalização. Começou em 1999, como G-7, para de alguma forma coordenar programas globais de política e administração econômica. E foi ampliado em 2008 para G-20, quando incorporou também líderes de países em desenvolvimento.
PT e suas fases - Míriam Leitão
- O Globo
A era PT teve várias fases e muitos ângulos. As louvações e as críticas gerais são sempre imperfeitas. Houve a primeira fase da política econômica que ajudou a estabilização da economia, houve política anticíclica na hora certa. Mas o governo perdeu o ponto de interromper os estímulos e passou a ser irresponsável na área fiscal e no combate à inflação. Isso levou o país à crise.
Não se pode separar os erros e os acertos entre Lula e Dilma. É mais sútil. No período do ex-ministro Antonio Palocci, uma equipe econômica competente fez a política que reduziu a inflação e arrumou o país. O medo do PT e das políticas que defendera durante a campanha elevou o dólar e a inflação e gerou uma crise de confiança.
O principal nó da crise política - Fernando Abrucio
- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana
O dia seguinte do impeachment encerra um capítulo importante da história recente, mas ainda há muitas dúvidas sobre o futuro do país. No fundo, a crise vai além da enorme ingovernabilidade que marcou o segundo governo Dilma - verdadeiro motivo de sua deposição. O que está em jogo é o ocaso do modelo político que vigorou de 1993 a 2013, quando presidentes de partidos diferentes foram capazes de aprovar e implementar uma agenda de políticas públicas, em linhas gerais, bem-sucedida, com apoio do Congresso, das elites econômicas e do eleitorado.
A pergunta que fica é se o presidente Temer conseguirá recuperar a estabilidade governativa perdida, sendo que agora terá de realizar grandes mudanças para tirar o Brasil da recessão, da crise social e da situação de descrédito popular em relação ao sistema político. Isso implicará a aprovação de reformas nem sempre populares, e o apoio que recebeu até o momento derivou mais de uma coalizão contra Dilma e o PT do que da construção de uma coalizão alicerçada em um projeto de nação. O paradoxo de Temer é que ele tem, pelo menos formalmente, um enorme leque de partidos a seu favor, mas essa junção é bastante tênue e não tem um grupo partidário que lidere inequivocamente o governismo.
Após impeachment, PT tirou cães furiosos da cena e escalou moderados – Demétrio Magnoli
- Folha de S. Paulo
Depois da cisão, a conciliação. Concluída a votação do impeachment, o PT tirou seus cães furiosos da cena e, no lugar deles, escalou vozes moderadas. Kátia Abreu, uma liberal de estimação, apelou ao sentimento de seus pares; um sereno Jorge Viana invocou a necessidade de preservar "o dia de amanhã aqui no Senado". No fim, graças à notável criatividade jurídica de Ricardo Lewandowski, que propiciou a mudança do artigo 52 da Constituição pela vontade minoritária de um terço dos senadores, obtiveram a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Ali, plantou-se a mudinha de uma espécie singular de "união nacional".
Os inimigos da democracia – Editorial / O Estado de S. Paulo
A complexidade e a diversidade da condição humana tornam a convivência democrática um exercício desafiador que precisa se socorrer, nas sociedades livres, de mecanismos de mediação das vontades em conflito. Para que o sistema democrático funcione, é necessário que tanto no plano individual como no coletivo os cidadãos aceitem o fato de que nem sempre suas vontades ou convicções podem prevalecer e por isso devem, democraticamente, acatar as decisões da maioria. É claro que a dinâmica da vida social exige um permanente aperfeiçoamento dessas regras de convivência – as leis – que, enquanto não são mudadas, pelo consenso ou pelo voto da maioria, precisam ser respeitadas. Fora disso, não existe convivência democrática.
Essa é uma lição que, ao longo de sua história de 36 anos, 13 deles no poder, o PT ainda não aprendeu. Padece, esse partido, do vício ideológico que leva seus seguidores a ignorar ou tentar anular dois atributos indissociáveis da condição humana: a complexidade e a diversidade. Esse comportamento foi radicalmente seguido pelos petistas e aliados ao longo de todo o processo do impeachment.
Pacote precipitado – Editorial / Folha de S. Paulo
Será terrível para o país se, passado o clímax do impeachment de Dilma Rousseff (PT), vier a diminuir a preocupação com outra bandeira, mais agitada nos últimos anos: a do combate à corrupção.
Eis aí, no entanto, uma possibilidade real —e a classe política tentará aproveitar esse período de distração para investir com todas as forças contra a Lava Jato.
Talvez antevendo essa retração anticlimática, ou apenas procurando se valer do impulso das manifestações, o Ministério Público Federal fez chegar ao Congresso, em março, um projeto de lei com várias medidas que almejam facilitar a investigação criminal e elevar a eficácia do Poder Judiciário.
É crucial o STF dar rapidez à execução das penas – Editorial / O Globo
• Aprovar na Corte norma que faz a pena começar a ser cumprida a partir da sua confirmação na segunda instância é essencial para o êxito da Lava-Jato
O longo ciclo, já com 28 anos, de construção de uma sociedade aberta, a partir da Constituição de 1988, avança na velocidade do fortalecimento das instituições republicanas. Entre elas, o Poder Judiciário, essencial para a mediação de conflitos com respeito ao estado democrático de direito.
Uma Justiça rápida, sem atropelar qualquer direito do cidadão, é meta a ser alcançada. Mas não tem sido fácil. Está provado que o cipoal de leis e o excesso de recursos judiciais são usados com habilidade por advogados de réus com posses, em condições de pagar a bons profissionais, para eternizar processos, a fim de que as penas prescrevam.
Nada é impossível de mudar – Bertold Brecht(1898-1956)
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito
como coisa natural.
Pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural.
Nada deve parecer impossível de mudar
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