Opinião do dia - Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores*

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno

"Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até nossas tecnologias mais avançadas. 

"Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. 

"Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro. 

"Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. 

"A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho. 

"Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. 

"Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além. 

"Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores." 

Publicada em 21/9/2023

Merval Pereira - A volta do pêndulo

O Globo

A possibilidade de vitória do candidato de extrema direita na Argentina, Javier Milei, já no primeiro turno da eleição presidencial em outubro, traz à tona a onda direitista que se aproxima

A possibilidade de vitória do candidato de extrema direita na Argentina, Javier Milei, já no primeiro turno da eleição presidencial em outubro, sugerida pela votação que obteve nas recentes primárias obrigatórias, traz à tona a onda direitista que se aproxima não apenas na América do Sul, mas no mundo. Esse estado de espírito, que ameaça superar a “onda vermelha”, ou pelo menos “rosa”, que parecia ter se iniciado com a vitória de Lula no ano passado, poderá influenciar os movimentos no Brasil, apesar dos inúmeros indícios de que o ex-presidente Bolsonaro está envolvido nos movimentos golpistas de janeiro.

A esquerda, que vencera na Colômbia com Gustavo Petro, na Bolívia com Luis Arce, no Chile com Gabriel Boric, no Peru com Pedro Castillo, vem perdendo força em diversos países da América do Sul. No Uruguai, Lacalle Pou mantém atitude independente no Mercosul, cujo comunicado da mais recente reunião se recusou a assinar por considerar que o organismo não estimula a abertura econômica e, no campo político, não se posiciona contra a Venezuela. No Paraguai, o eleito, Santiago Peña, é do Partido Colorado, de direita.

No Chile, com um governo moderado de Gabriel Boric, que vira e mexe enfrenta Lula nos debates sobre o papel da esquerda na região, o vencedor da eleição para o Conselho Constitucional que escreverá uma nova Carta, depois que a proposta da esquerda foi rejeitada em referendo, foi o Partido Republicano, comandado por José Antonio Kast, da direita populista. Ele aparece à frente nas pesquisas para as próximas eleições presidenciais, com 20% das intenções de voto, seguido pelo nome da centro-direita, Evelyn Matthei, com 13%.

Míriam Leitão - O voto de Rosa quebra o silêncio

O Globo

O voto da ministra sobre o aborto mostra como é essencial ter mulheres no STF, que precisa refletir as muitas lentes que a sociedade tem

A ministra Rosa Weber encerrará seu mandato, breve e intenso, na presidência do Supremo Tribunal Federal quando, na quinta-feira, empossar o ministro Luís Roberto Barroso. Silenciosa para a imprensa, de perfil discreto e técnico, Rosa não foge da briga. Isso se viu na defesa da democracia. Agora, ela poderia ter fugido do debate do aborto, mas fez questão de dar seu voto, no qual fez uma reflexão profunda sobre a cidadania política sempre limitada das mulheres. O ato de descriminalizar a interrupção da gravidez até a décima segunda semana não pode ser tratado de forma moral pela Justiça e pelo estado laico. Deve ser entendido como o direito de autodeterminação das mulheres, diz ela.

Rosa apresentou seu voto no plenário virtual e o assunto foi tirado de pauta. Voltará ao plenário físico, quando ela não estiver mais no STF. Sua voz, no entanto, ressoará naquele plenário quase todo masculino. Deste assunto, o Brasil foge, mas outros países já o enfrentaram.

Luiz Carlos Azedo - Qual é o eixo da política externa brasileira?

Correio Braziliense

O acordo trabalhista com Biden e as negociações do Mercosul com a União Europeia são uma forma de manter o Brasil ancorado no Ocidente. Mas podem subir no telhado

Há muita polêmica sobre a política externa brasileira. A narrativa errática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em improvisos que situaram nossa presença no chamado Sul Global em contraposição ao Ocidente, leia-se Estados Unidos e União Europeia, trouxe essa questão para o centro do debate político do país. Há uma desconfiança de que a velha doutrina anti-imperialista da esquerda latino-americana dita o rumo da diplomacia brasileira, muito embora o discurso de Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas tenha se pautado por equilíbrio e moderação.

Lula fez um discurso bem estruturado, que honra a tradição diplomática brasileira, desde o “pragmatismo responsável” do falecido chanceler Saraiva Guerreiro, que comandou o Itamaraty de 1979 a 1985. Entretanto, quando fala o que realmente pensa, como em Nova Délhi (Índia) e Joanesburgo (África do Sul), se alinha com a Rússia e a China.

O ex-chanceler do governo do general João Batista Figueiredo foi um ponto fora da curva, está para o panteão da Casa de Rio Branco como Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas e Azeredo da Silveira. O primeiro, americanista, se opôs à Aliança de Getúlio com o Eixo nazifascista (Alemanha, Itália e Japão) no começo dos anos 1940; o segundo, em sua brevíssima passagem pelo Itamaraty, formulou a chamada “política externa independente”, que defendia a democracia, a reforma social, o desenvolvimento e a “coexistência competitiva” na antiga guerra fria.

Carlos Andreazza - Fufuquismo cultural

O Globo

Fufuca entende tanto de políticas públicas para o esporte quanto Sampaoli sobre o que fazer com os jogadores do Flamengo num jogo de futebol. Sabe nada da pasta que ganhou. Sabe tudo do que quer.

André Fufuca, ministro do Esporte, está em campo. Esteve até distribuindo medalhas, como se emendas Pix, na final da Copa do Brasil. Está em campo e em todas, donde as entrevistas que tem dado — e que o cronista coleciona.

É falador. Lula não se poderá vender por surpreendido no futuro. Pôs mais um juscelino-filho — mais um bocado de personificação do orçamento secreto — para dentro. Mais um representante de Arthur Lira no ministério, encarnação de uma cultura que prospera no Congresso. Expositor generoso da lógica lirista de ocupação do poder e das chances de o Planalto constituir base estável, via lirismo, no Parlamento.

Andrea Jubé - Metas da ONU sofrem retrocesso no Brasil

Valor Econômico

Objetivo é a criação de regras de proteção para trabalhadores de aplicativos, e a geração de empregos com direitos trabalhistas

Num momento em que uma greve histórica assombra políticos e empresários nos Estados Unidos, foi a trajetória de líder sindicalista que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à agenda conjunta com o presidente Joe Biden em Nova York, no dia 20, para a divulgação do documento “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

As metas são a criação de regras de proteção para trabalhadores de aplicativos, e a geração de empregos com direitos trabalhistas. Mas a quase um ano das eleições, quando buscará a reeleição, Biden está preocupado com a escalada do sindicalismo, que patrocina uma paralisação inédita de quase duas semanas.

Pedro Cafardo - Como um leve empurrão pode expandir uma indústria

Valor Econômico

Indução do Estado permitiu a criação de uma área de P&D que levou a um salto tecnológico e permitiu o desenvolvimento de produtos customizados para o mercado nacional

O Valor publicou há duas semanas uma reportagem sobre a Sew Eurodrive Brasil, empresa filial de uma multinacional alemã que fabrica redutores, motores elétricos e diversos outros componentes industriais. A matéria, escrita pelo editor Ivo Ribeiro, um dos mais bem informados jornalistas que cobrem o setor industrial brasileiro, referia-se principalmente aos planos de investimento da empresa.

O passado recente da empresa no Brasil, porém, é uma história exemplar e singela sobre industrialização induzida pelo Estado e que merece ser contada. Em 2007, a Sew já estava havia mais de 30 anos no Brasil. Controlada pelo quase centenário grupo alemão do mesmo nome, tocava seus negócios na produção de componentes industriais em Guarulhos (SP) e faturava cerca de R$ 270 milhões anuais. Capital fechado até hoje por determinação explicita dos sócios da família alemã Blickle, promovia uma expansão lenta, sempre com recursos do próprio caixa. Mas naquele ano surgiu um enorme negócio e os executivos brasileiros convenceram os donos alemães de que se tratava de uma real oportunidade de crescimento.

Dora Kramer - Retroceder não é preciso

Folha de S. Paulo

Passo a passo, embates entre Congresso e Supremo pavimentam caminho para involuções

Ensaiam-se no Congresso Nacional reações a posições e/ou decisões do Supremo Tribunal Federal. A proposta aqui não é a de entrar na discussão sobre a interferência que afeta a convivência harmoniosa e independente entre os Poderes.

É tema recorrente de debate em aberto se a colisão ocorre por omissão do Legislativo ou por excesso de chamamentos ao Judiciário no intuito de transferir responsabilidades. Diz respeito à forma de abordagens na solução de questões de interesse social.

Alvaro Costa e Silva - A defesa do golpista está pronta

Folha de S. Paulo

Bolsonaro vai assumir o direito de falar qualquer coisa

Em 2022, o vereador Camilo Cristófaro usou em plenário a expressão "é coisa de preto" para se referir a sujeira nas calçadas. A frase foi captada pelo sistema de som e originou uma cassação por quebra de decoro. Esse tipo de fala é desgraçadamente comum no Brasil, todos sabemos. O que espanta é que só agora, pela primeira vez na história da Câmara Municipal de São Paulo, um parlamentar tenha perdido o mandato por ato de racismo. E antes, quantos casos passaram batido?

Hélio Schwartsman - Atalho cartorial

Folha de S. Paulo

Maconha medicinal é estratégia tentadora para quem quer legalizar a erva, mas não é a ideal

Chega a 72% a proporção dos brasileiros que se opõem à legalização da maconha para uso recreativo, mas são 76% os que a defendem em contextos médicos. Os números do Datafolha tornam quase irresistível para os militantes canábicos adotar a estratégia de lutar pela legalização pela via do uso terapêutico, a chamada maconha medicinal. Não gosto desse caminho.

Faz uns 20 anos que defendo em colunas a legalização não só da Cannabis mas de todas as drogas. E obviamente também sou favorável às pesquisas que procuram identificar as propriedades terapêuticas dos princípios ativos da maconha e de sua utilização em situações clínicas. Mas sou contra misturar as estações. Quando o fazemos, o prejuízo é duplo.

Joel Pinheiro da Fonseca – Que o STF descriminalize o aborto

Folha de S. Paulo

Tratar como criminosa a mulher é uma violação de sua dignidade

Não são braços nem pernas, boca nem olhos, que fazem um ser humano. Uma pessoa pode perder todos eles e continuará pessoa. Mas se perder seu cérebro, não. Isso porque as características que nos fazem pessoas —capacidade de ter sensações, emoções, pensamento— vêm do sistema nervoso.

Desde o momento da concepção, o embrião já é um organismo distinto da mãe, mas não é ainda uma pessoa. Só terá sensações como dor e prazer em estágios posteriores da gestação. Ele tem o potencial de se tornar uma pessoa (ou mesmo duas se o embrião se dividir), mas ainda não o é. Se tem ou não uma alma imortal foge ao Estado laico. Por isso, não deve receber a mesma proteção da lei.

Eliane Cantanhêde - Segurança pública, osso duro de roer

O Estado de S. Paulo

O PT quer mesmo assumir a segurança pública, ou só excluir Flávio Dino de 2030?

A violência grassa nas capitais e suas periferias, mas não é de hoje, faz tempo (bota tempo nisso!) e o PT só está no ataque ao ministro Flávio Dino (PSB, exPCdoB), querendo despachá-lo para o Supremo, com dois interesses casados: para abocanhar mais um ministério de primeiro time e tirar da frente um potencial adversário à Presidência em 2030. E o partido alardeia que gostaria de dividir o Ministério da Justiça em dois, para ficar com a parte da Segurança Pública. Será mesmo? O mais provável é que queira disputar o filé, que é a Justiça, não a Segurança, um osso duro de roer.

Jorge J. Okubaro - Lula, Biden e os direitos dos trabalhadores

O Estado de S. Paulo

A situação de trabalhadoras e trabalhadores é tema que trata da vida de bilhões de pessoas, e por isso está no foco de personalidades com poder de decisão

Desdenhar de atos ou palavras do adversário é parte do jogo a que se dedicam muitas pessoas. Sem surpresa, por isso, houve quem visse no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia-Geral da ONU apenas um conjunto de palavras, talvez com algum significado, mas nenhuma importância.

O que dizer, então, do encontro em Nova York de Lula com o presidente norte-americano, Joe Biden? Eles não se reuniram para tratar das questões que aproximam ou afastam seus países e por vezes os colocam em posições distantes no cenário mundial, mas para distribuir uma declaração sobre a situação dos trabalhadores no mundo. Para os críticos, foi demonstração de falta de assunto de pessoas que deveriam estar na liderança do debate de mudanças vitais para o futuro da humanidade, como o aquecimento global, a transição energética, as transformações provocadas pela tecnologia, a paz mundial.

Rubens Barbosa - Acordo Mercosul-União Europeia na reta final

O Estado de S. Paulo

Conclusão ainda este ano, sem a reabertura das negociações, seria importante para enfrentar os desafios que as transformações geopolíticas colocam para todos os países

O Brasil, como coordenador do Mercosul, encaminhou na semana passada resposta à União Europeia (UE) ao Protocolo Adicional enviado ao bloco em fins de abril passado, depois de três anos da conclusão das negociações, em 2019.

O documento não procura confrontar as ameaças e afirmativas europeias, que vão muito além do documento final aprovado, mas não assinado, em 2019. De forma apropriada, oferece comentários e sugestões que poderão ser concretizados, depois de o texto do acordo ser formalmente aceito e assinado.

Na resposta do Mercosul estão reafirmados todos os compromissos negociados no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, e reforçadas a necessidade de uma ação de colaboração, e não de confrontação, e a decisão de uma rápida finalização do acordo, depois de mais de 20 anos de negociações.

O Mercosul ressaltou, de forma clara:

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Trava política detém expansão de êxito do Ceará na educação

O Globo

Disseminação do modelo pelo Brasil sofre com troca-troca de governos e choques entre estados e municípios

Um dos maiores mistérios que cercam as políticas públicas no Brasil é a dificuldade de disseminar exemplos bem-sucedidos. Sobral, cidade de 200 mil habitantes do interior do Ceará, empreendeu há 26 anos uma revolução na educação, depois ampliada para todo o estado. Blindada por sucessivos governos contra a descontinuidade, ela levou o Ceará a lugar de destaque. Mesmo assim, embora parte das ideias cearenses tenha sido adotada nalguns estados, até hoje não se entende por que o modelo não foi disseminado pelo resto do país.

A transformação teve início nos anos 1990, diante da constatação de que menos da metade dos alunos de até 8 anos sabia ler. Foi a deixa para reestruturar a rede de aprendizado. A experiência não se caracterizou por investimentos vultosos, mas por um choque de gestão. Cinco pilares foram essenciais: envolvimento da sociedade; incentivo a cooperação e competição entre escolas; combinação de políticos e técnicos; parceria das escolas com as secretarias de Educação e, sobretudo, continuidade por vários governos.

Poesia | Uns, com os olhos postos no passado - Fernando Pessoa

 

Música | Elis Regina & Tom Jobim - "Aguas de Março" - 1974