O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Orçamento de 2026 reflete incúria fiscal

O Globo

Em vez de rever indexações ao salário mínimo, governo insiste em projetar receita inflada para equilibrar contas

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 enviada pelo Executivo ao Congresso traz, pela primeira vez no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um compromisso de superávit: R$ 38,2 bilhões. O porém — um grande porém — é que, para alcançar a meta, será preciso que o governo arrecade mais R$ 118 bilhões, projeção para lá de otimista. Incapaz de promover ajuste nas despesas, mais uma vez o governo insiste em apresentar um plano prevendo aumento nas receitas — variável dependente do ritmo de crescimento da economia e fora de seu controle. Não há notícia de medidas capazes de equilibrar o Orçamento de forma duradoura, embora elas sejam conhecidas faz tempo.

Um dos maiores entraves à saúde orçamentária é a regra de atualização do salário mínimo adotada em 2023. Além da correção pela inflação, o valor passou a aumentar levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Por lei, reajustes do mínimo têm impacto imediato em todos os benefícios da Previdência, em especial aposentadorias e programas sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não fosse o aumento desses benefícios nos últimos anos, o país gastaria R$ 35 bilhões a menos com tais despesas, quase a meta de superávit.

Entrevista - Gilmar Mendes: Projeto de anistia do 8/1 ‘tem como objetivo beneficiar os mentores’ da trama golpista

Por Mariana Muniz e  Thiago Bronzatto / O Globo

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que penas aplicadas aos condenados pelos atos às sedes dos Poderes não deverão ser revisadas

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes tem sido um dos interlocutores do Congresso nas discussões sobre o futuro dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Em entrevista ao GLOBO, o magistrado diz que o movimento pró-anistia impulsionado pelo partido de Jair Bolsonaro tem como pano de fundo beneficiar os mentores da trama antidemocrática. Dentre eles, está o próprio ex-presidente, entusiasta da proposta de revisão das penas e réu por arquitetar um plano para reverter a derrota nas eleições em 2022.

— A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores — afirma o ministro do STF, que está há mais de duas décadas na Corte.

Em resposta às críticas das penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Gilmar pontua que acredita que a Corte não revisará os julgamentos. Segundo ele, “o que poderá haver é a análise de situações individualizadas que justifiquem a progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar”. O ministro destaca ainda que tem mantido diálogo constante com o Congresso e que “tem muito espuma” nessa discussão.

Como o senhor vê a pressão para o STF discutir a redução das penas para os condenados e denunciados pelos atos golpistas do 8 de janeiro?

Gleisi vê risco de golpe continuado - Míriam Leitão

O Globo

Ministra afirma que PL da Anistia é salvo-conduto para quem quer dar golpe e espera que deputados da base recuem 

A ministra Gleisi Hoffmann disse que muitos parlamentares que assinaram o requerimento de urgência do PL da Anistia admitem que não conheciam o projeto. “Não estamos pensando em retaliação” disse ela, sobre a possibilidade de o governo retirar cargos de partidos da base que apoiaram a urgência. “Espero que haja um convencimento político, porque enquanto parlamentares temos responsabilidades, o Congresso Nacional tem responsabilidade”. Gleisi define o projeto como o de “golpe continuado” e um “atentado ao Estado Democrático”.

A ministra das Relações Institucionais esteve no meu programa na GloboNews e falou sobre as questões mais urgentes da articulação política do governo Lula, que vive as agruras de uma base parlamentar muito comprometida com pautas do governo anterior. Neste PL da Anistia, ficou ainda mais evidente a contradição da base, que é formada pelas adesões de vários partidos que estiveram também com Bolsonaro.

Brasil retoma a reforma agrária - Paulo Teixeira

O Globo

Quanto mais gente no campo, plantando e colhendo, menos conflitos agrários e desemprego, mais alimentos baratos

No dia 7 de março, acompanhei o presidente Lula até Campo do Meio (MG) para anunciar que 12 mil famílias de agricultores receberam seus lotes de terra só nos primeiros meses de 2025. O ato foi carregado de simbolismos. O Quilombo Campo Grande, onde ocorreu o anúncio, é fruto de décadas de luta dos trabalhadores de uma fazenda que faliu, deixou milhões em dívidas com a União e ficou abandonada até que os ex-empregados decidiram voltar a produzir por conta própria. Hoje é exemplo de produtividade, geração de renda e resistência. Eles enfrentaram nada menos do que 11 ordens de reintegração de posse.

Outro simbolismo importante está no número de assentamentos. A entrega de 12 mil lotes significa que a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula, depois da política de terra arrasada imposta pelos antecessores. No governo Lula 3 foram mais de 15 mil assentamentos. Até o fim deste ano, esperamos assentar 30 mil famílias, um dos maiores volumes da História do Brasil. No ano que vem, a meta é de 29 mil lotes.

Decisões esdrúxulas - Merval Pereira

O Globo

Como dar asilo a alguém acusado de corrupção? Acusação de corrupção não tem nada a ver com política — ou tem, na visão do PT.

Quando a política se mistura com as decisões jurídicas, não há chance de dar certo. Ontem, instituições brasileiras depararam com impasses nas relações internacionais do Brasil que evidenciaram erros cometidos anteriormente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu mais uma prova de que decide mais com o fígado que com a legislação pertinente. Como o governo da Espanha recusou-se a repatriar ao Brasil o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido da polícia brasileira e acusado de ter tido comportamento radicalizado no seu blog para desacreditar as urnas eletrônicas, Moraes, alegando uma reciprocidade inexistente, liberou um cidadão búlgaro, traficante internacional de drogas, preso com 52 quilos de cocaína — a Espanha queria julgá-lo lá.

Cada um tem o asilado que merece - Malu Gaspar

O Globo

No final de fevereiro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi para os Estados Unidos e, mesmo sem ser alvo de nenhuma acusação ou processo no Brasil, disse que pretende ficar lá e pedir asilo político a Donald Trump. No carnaval do ano passado, tinha sido a vez de Jair Bolsonaro passar um final de semana entocado na embaixada da Hungria em Brasília depois de seu passaporte ser apreendido pela Polícia Federal (PF). Ele nunca explicou o que foi fazer lá, mas está na cara que pretendia evitar a prisão ou mesmo tentar fugir.

Agora foi a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia quem entrou na embaixada brasileira em Lima pouco antes de ser condenada por lavagem de dinheiro e pediu asilo no Brasil. Com o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, que se entregou e está preso, Nadine pegou 15 anos de prisão por receber US$ 3 milhões da Odebrecht durante a campanha presidencial de 2011.

Tanto ela quanto os Bolsonaros se dizem perseguidos políticos, única condição pela qual a Constituição brasileira e as convenções internacionais admitem dar guarida a um estrangeiro. Elas são claras ao dizer que os condenados ou processados por crime comum não se qualificam para esse tipo de asilo e têm de ser devolvidos ao país de origem.

Brasil busca a sombra do quintal alvejado por Trump - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Lula terá dois encontros com Xi Jiping nos próximos três meses em meio à ofensiva americana por aliados para a guerra comercial com a China

As exportações minerais do Brasil para a China bombaram no primeiro trimestre deste ano. As de cobre cresceram 180%, de manganês, 310%, de ferroníquel, 253%, e de compostos de metais de terras raras de ítrio e escândio registraram um volume sete vezes maior do que aquele de todo o ano de 2024.

Um dia antes deste balanço, feito pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), o secretário do Tesouro dos EUA deu, em Buenos Aires, uma entrevista à Bloomberg. A pretexto de comemorar o acordo do governo Javier Milei com o FMI, do qual os americanos são o principal acionista, Scott Bessent declarou: “O que estamos tentando evitar é o que aconteceu no continente africano. A China assinou uma série desses acordos vorazes marcados como ajuda, nos quais adquiriu direitos minerais e adicionou enormes quantidades de dívidas aos balanços patrimoniais desses países”.

Política e dor de barriga - José de Souza Martins

Valor Econômico

Guardadas as devidas proporções, a doença de Bolsonaro o aproxima de algo que aconteceu com Dom Pedro, que viria a ser o primeiro imperador do Brasil

A recente dor de barriga do ex-presidente Bolsonaro expôs aspectos interessantes do que somos e não somos e de nossa própria história em face da doença de políticos e notáveis. O aspecto mais bonito da ocorrência foi o gesto de civilidade da governadora potiguar, do PT, a professora Fátima Bezerra, em cujo território ocorreu o desconforto.

Providenciou ela um helicóptero do governo para que o doente fosse removido do interior para Natal e ali pudesse ter mais ampla assistência. Ele acabaria removido para Brasília, onde foi submetido a uma demorada cirurgia. Antes, postou agradecimentos, mas não incluiu neles a governadora. Cada um dá de si o que tem. Essa dor de barriga faz revelações e instiga uma visita à nossa história política.

Trump ataca a solidariedade como se fosse um valor da esquerda - Humberto Saccomandi

Valor Econômico

Parece haver uma tendência de parte da direita de identificar a solidariedade como valor de esquerda. E, portanto, um alvo justificável

Neste fim de semana os cristãos comemoram a Páscoa. Uma das mensagens da Páscoa é a de solidariedade. Na tradição cristã, a morte de Jesus é um sacrifício pela salvação da humanidade. Nesta quinta-feira ocorre a cerimônia do lava-pés, que celebra a passagem em que Jesus lava os pés dos apóstolos, num gesto de humildade e fraternidade. Nos últimos três meses, esses valores estão sob ataque nos EUA de Donald Trump.

O presidente Trump vem fazendo da falta de empatia e de solidariedade marcas definidoras de seu governo. Ele cortou ajudou americana vital para crianças, pessoas pobres e doentes pelo mundo. Vem também explorando com fins políticos a humilhação e o sofrimento. Trata-se de uma mudança importante na tradição política e social americana.

Apesar de ser uma sociedade que valoriza muito a responsabilidade individual e a ação privada, os EUA sempre tiveram a solidariedade como um valor fundamental, talvez um valor fundador, num país construído por imigrantes que dependiam uns dos outros para sobreviver. Isso gerou uma cultura do voluntariado, da filantropia, da atuação comunitária e do espírito de ajuda mútuo que tem poucos paralelos no mundo.

Um símbolo dessa cultura é a tradição de os presidentes americanos fazerem trabalho voluntário (servindo comida ou ajudando a pintar escolas, por exemplo) no feriado dedicado a Martin Luther King.

Entrevista | Randolfe Rodrigues: Lula deve impedir ‘avanço maior’ sobre o Orçamento

Hugo Henud / O Estado de S. Paulo

Líder do governo no Congresso afirma que papel da atual gestão é diminuir protagonismo do Legislativo Senador pelo Estado do Amapá e professor de Direito, é o terceiro líder do governo no Congresso desde o início da atual gestão do presidente

Líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avalia que a eleição de 2026 não será definida pelo eixo tradicional entre direita e esquerda, mas por uma disputa mais profunda entre democracia e autoritarismo. Em entrevista ao Estadão, o congressista afirma que “a grande disputa de 2026 será entre democratas e autocratas, não entre direita e esquerda”. Randolfe afirma que o governo Lula precisa atuar para conter o avanço do Congresso sobre o Orçamento federal, que aprovou para 2025 R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. “Hoje, 20% das receitas discricionárias da União estão sob responsabilidade do Congresso. O papel do Executivo é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Confissão para 2026 - William Waack

O Estado de S. Paulo

As estimativas para as contas públicas que o governo acaba de entregar ao Congresso recebem o pomposo nome de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas deveriam ser tratadas como confissão. A de que nada mesmo importa além de ganhar as eleições de 2026.

Nisso não há qualquer surpresa. Desde as eleições municipais do ano passado, Lula assumiu que uma deterioração modesta da política fiscal – a que ele conduz no momento – incomoda muito os agentes econômicos, mas seria essencial para ganhos eleitorais. A novidade na confissão é o próprio governo assumir que o sucessor estará quebrado em 2027.

Este será o resultado da conhecida armadilha fiscal que Lula armou para si mesmo, pela qual garantiu desde o primeiro dia do terceiro mandato que despesas cresceriam mais do que receitas. Numa linha do tempo mais longa, os resultados prometem ser os mesmos da primeira era do PT no poder – medíocres, sobretudo diante dos desafios que o Brasil enfrenta –, mas Lula acha que foi um golpe em 2016 que o impediu de alcançar o paraíso.

Próximo alvo: emissoras públicas - Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

A NPR e a PBS viverão tempos duros. Se souberem enfrentar a sanha autoritária, contribuirão para a causa democrática nos Estados Unidos e no mundo todo

Depois de disparar contra as universidades e contra a imprensa, a Casa Branca pretende agora atacar as emissoras públicas dos Estados Unidos. As estações de rádio da National Public Radio (NPR) e as estações de TV da Public Broadcasting Service (PBS) entraram na mira. Estamos falando de dois pilares da comunicação social de toda a América do Norte. A PBS foi formada em 1970 e hoje reúne 365 canais de televisão dedicados à cultura, à educação e ao jornalismo independente e crítico. A NPR surgiu em 1969 e tem 1.041 rádios públicas entre as suas afiliadas, algumas delas em atividade desde a primeira metade do século 20. Um dos pontos altos de sua programação tem sido o jornalismo internacional. As duas entidades provam diariamente que qualidade pode fazer sucesso e se distinguem por não veicularem anúncios publicitários banais, desses que oferecem hambúrguer, pasta de dente, cartão de crédito ou vitaminas em cápsula. Elas não têm fins de lucro. Agora, atraem a fúria de Donald Trump, empenhado em cortar os recursos federais que elas deveriam receber.

Condenações judiciais da União custam caro - Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Já são 2,5% do PIB ao ano, porcentagem que pode parecer pequena, mas o PIB é de cerca de R$ 11 trilhões, fazendo com que elas alcançam centenas de bilhões

Até aqui, o noticiário sobre esse tema despertou muito a minha atenção para os chamados precatórios. Essas e outras condenações foram objeto de um detalhado, interessante e inédito estudo de quatro pesquisadores do Insper: Marcos Mendes, Cristiane Coelho, Marcos Lisboa e Leonardo Barbosa, que motivou uma extensa e esclarecedora reportagem do jornal Valor Econômico (9/4, página 10), de autoria da jornalista Jéssica Sant’Ana. O estudo vai muito além dos precatórios e entendo que merece maior divulgação, inclusive para implementar suas recomendações.

Lula atravessou os Andes para escorregar em casca de banana em Lima – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A Odebrecht operava uma rede de influência por meio de subornos e financiamentos ilícitos de campanhas, afetando partidos de diferentes espectros ideológicos no Peru

A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia chegou a Brasília nesta quarta-feira em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), graças a um salvo-conduto concedido pela presidente do Peru, Dina Boluarte, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine. O Ministério das Relações Exteriores informou à Embaixada do Brasil que a ex-primeira-dama foi condenada, pelo Poder Judiciário, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

"O Governo da República Federativa do Brasil solicitou a saída dos asilados, com base nos artigos V e XII da mencionada convenção, que estabelecem que o Estado que concede o asilo pode pedir a saída do asilado para território estrangeiro, e o Estado territorial está obrigado a fornecer imediatamente, salvo em caso de força maior, as garantias necessárias e o salvo-conduto correspondente", comunicou o Ministério das Relações Exteriores do Peru.

A política comercial de Trump e o futuro incerto do comércio internacional - Celso Henrique Cadete de Figueiredo

Correio Braziliense

O mundo assiste apreensivo a mais um capítulo da disputa entre interesses nacionais e a governança global. Com consequências imprevisíveis

A política tarifária voltou ao centro do debate econômico com a proposta do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de aplicar "tarifas recíprocas" como instrumento de correção de desequilíbrios comerciais. O que se apresenta como uma medida de justiça comercial é, na verdade, uma ruptura com as regras do sistema multilateral de comércio. Em vez de se basear em práticas desleais reconhecidas, como dumping ou subsídios, Trump propõe tarifas proporcionais ao déficit comercial dos EUA com cada país, desconsiderando os fundamentos econômicos que explicam esses desequilíbrios.

Essa abordagem, além de tecnicamente insustentável, ignora os fundamentos da interdependência econômica global e desconsidera as complexas cadeias de valor em que os EUA estão inseridos. Elas não apenas carecem de base jurídica nos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), como introduzem um critério de aplicação profundamente equivocado. Em vez de se basearem na tarifa média efetiva aplicada por seus parceiros comerciais — como é de praxe nas avaliações técnicas multilaterais —, essas tarifas se pautam unicamente no déficit comercial bilateral dos EUA com cada país.

A prioridade da segurança - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Proposta de Lewandowski é necessária diante da rápida expansão do crime organizado

Em boa hora, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública saiu do forno. Recém-encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Justiça, sinaliza a disposição do Governo Federal de —enfim— assumir papel ativo e positivo em face daquele que, segundo as sondagens de opinião, é hoje o maior problema a atormentar os brasileiros.

A proposta do ministro Ricardo Lewandowski é tão ambiciosa quanto necessária diante da expansão do crime organizado pelo território e da ramificação de seus negócios ilícitos em inimagináveis atividades lícitas. Seu propósito é favorecer a coordenação entre os 27 sistemas de segurança pública de responsabilidade dos estados, aumentando sua eficiência —hoje não só limitada como desigualmente distribuída pela federação.

Na zorra de Trump, Brasil se esquece - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

O que fazer de arcabouço à beira do fim, invasão de sobras chinesas, perdas com petróleo e juros?

Desde 2023, sabia-se que o gasto do governo explodiria o arcabouço fiscal em algum momento em torno de 2027. Isto é, a coisa iria para o vinagre ao final de Lula 3 se não houvesse mudança maior no ritmo de crescimento de despesas, grosso modo determinado por leis, "gasto obrigatório", piorado desde fins de 2022.

Pois bem. Nesta semana, o roteiro da explosão até 2029 foi desenhado pelo próprio governo, que apresentou as linhas gerais do Orçamento de 2026 (o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Prestou-se atenção ao fato de que, em 2027, será preciso incluir nas contas (de despesa, de saldo primário) o gasto inteiro com sentenças judiciais ("precatórios"). Até lá, para certos fins fiscais oficiais, finge-se que um gasto de uns R$ 50 bilhões não existe (reaparece no aumento sem limite da dívida pública). Note-se, porém, que, pelo menos a partir de 2028, o que sobra para o governo gastar, além do obrigatório, é achatado com ou sem precatório. Ou se muda o limite de gastos, ou a meta de superávit primário ou se faz alguma gambiarra ou não vai sobrar nada. Bum.

Longa vida a Bolsonaro – Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Nem os que mais o odeiam querem vê-lo morto num hospital. Não, ele precisa viver, para pagar

Jair Bolsonaro volta ao hospital em decorrência da facada que lhe foi aplicada por um desequilibrado em Juiz de Fora na campanha de 2018. Naquele dia, Bolsonaro foi salvo pelos médicos. O que não impediu que, como presidente, escarrasse o seu desprezo por eles na pandemia, levando-os a trabalhar sob altíssimo risco de vida nas UTIs improvisadas, sonegando-lhes as vacinas, zombando dos pacientes que eles lutavam para salvar e nomeando o repugnante Pazuello como ministro da Saúde.

Só por isso, Bolsonaro justificaria que se soltassem foguetes a cada nó nas tripas que o acomete. É o que, neste momento, ele parece estar pedindo, ao descrever-se como em situação quase terminal e desfilando alegremente pelos corredores como um moribundo. Mas nem os que têm os piores motivos para odiá-lo querem que ele morra num leito de hospital. Não. Bolsonaro precisa viver.

Poesia | Isto, de Fernando Pessoa

 

Música | Zeca Baleiro - Santa Luzia