OPINIÃO DO DIA – José Serra: a retórica e os fatos

“O governo brasileiro existe em duas dimensões, duas frequências diferentes. Em uma delas, corre a retórica; na outra, os fatos. As duas programações pouco ou nada têm em comum, mas cada uma serve a um propósito específico.”

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de S. Paulo. As ilhas da fantasia, O Globo, 5/2/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
País ainda tem 3,8 milhões de crianças fora da escola
A trégua do bolo
Dengue começa o ano 58% maior
Os próximos voos da privatização

FOLHA DE S. PAULO
Governo teme que crise nas policias chegue a 6 Estados
Receita do leilão de aeroportos é disputada por áreas do governo
Dilma irá aos EUA no dia 9 de abril para encontro bilateral

O ESTADO DE S. PAULO
Negociação fracassa na BA e mortes passam de 120
Capacidade de vencedores de leilão é posta em dúvida
STJ paga quase R$ 50 milhões em 'vantagens eventuais'
ONG ganha prazo para se explicar

VALOR ECONÔMICO
União fará mudança geral no sistema de aeroportos
Fisco cruza dados e exclui do Simples
Brasil alerta Congresso dos EUA sobre subsídios

CORREIO BRAZILIENSE
Cinco mil empregos à vista no aeroporto
Juízes perdem batalha no STF por reajuste salarial
Impasse na Bahia
Futuro da Lei seca na pauta do STJ
Planalto sai em defesa de Mantega

ESTADO DE MINAS
Minas tem 363,9 mil menores fora da escola
Greve na Bahia

ZERO HORA (RS)
A trincheira rebelde que assusta o Brasil
Um terço não conclui escola na idade correta
Vieira deve assumir ministério
Embaixada do Brasil na Síria está em alerta

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Parceria pela segurança
Negociação na Bahia segue travada
Dilma visita o Sertão para renovar empenho oficial com a transposição
PSDB “vinga” discursos contra privatizações

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Xadrez paulista:: Merval Pereira

A incapacidade do PSDB de definir seus rumos, empacado eternamente na disputa entre suas principais lideranças, tem sido muito discutida nos últimos dias, tanto por seus próprios membros, o mais destacado deles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quanto pelos analistas petistas ou ligados ao partido por interesses variados.

A disputa pela Prefeitura de São Paulo é o reflexo da disputa nacional, que continua sendo entre o PT e o PSDB, em que pese o aparente favoritismo do candidato petista, Fernando Haddad, tendo à frente o ex-presidente Lula, e a explícita fragilidade dos tucanos, que, como sempre, ainda esperam que o ex-governador José Serra se decida a entrar no ringue.

Acontece que, para se decidir a disputar a prefeitura paulistana, Serra tem antes que se decidir a abrir mão do sonho da Presidência da República, convencendo-se de que, desta vez, o candidato óbvio, como disse Fernando Henrique, é o senador Aécio Neves.

Serra até o momento está convencido de que a política brasileira é muito volúvel e que o jogo não está ainda jogado.

O que está em causa em São Paulo é um estilo de fazer política. O PSDB, com este mandato de Alckmin, estará no comando do estado por no mínimo 20 anos, e, mesmo sem nomes de destaque nacional para apresentar para a prefeitura — que desde 2004 está em poder dos tucanos ou de aliados como Kassab —, valoriza a fama de boa gestão pública e preservação da ordem.

O apoio maciço que o governo do estado tem recebido pela sua ação na Cracolândia demonstra que a população leva em conta esses valores.

O PT tem tentado estressar as divergências criticando ações do governo paulista em Pinheirinho, onde uma retomada de posse de um terreno invadido, determinada pela Justiça, foi taxada de "barbaridade" pela própria presidente Dilma.

A luta pela hegemonia na política de São Paulo tem a ver, sobretudo, com a disputa de 2014, quando a base paulista do PSDB estará representada pela tentativa de reeleição do governador Alckmin contra os novos quadros que o PT apresenta no reduto principal do adversário.

Uma derrota de Haddad na eleição da prefeitura paulistana será uma derrota de Lula e seu esquema político, e uma vitória, o primeiro passo para tirar os tucanos do poder estadual.

Aloizio Mercadante, nomeado recentemente para o Ministério da Educação, estaria sendo preparado para disputar o governo paulista em 2014, que ele já perdeu para Serra em 2006.

Na prefeitura, Haddad daria o apoio da máquina petista à campanha de governador de Mercadante, e a influência de Lula em São Paulo ganharia força política, confirmando as pesquisas que indicam que hoje Lula tem mais prestígio entre os paulistas do que jamais teve.

O PSDB está convencido, e Serra também, de que a alta rejeição que aparece nas pesquisas se deve ao receio que o cidadão comum tem de que o tucano novamente deixe a prefeitura para tentar a Presidência da República, como fez em 2006 para disputar e ganhar o governo do estado.

Caso se decida afinal pela disputa, ele teria que apoiar o candidato tucano Aécio Neves à Presidência, para colocar um final nessa angustiante disputa.

Serra encerraria sua carreira política na Prefeitura de São Paulo, o terceiro maior orçamento do país, e teria prestígio político para influenciar um eventual governo de Aécio. É uma opção que Serra prefere a ter que encerrar a vida política como senador.

Ao mesmo tempo, teria o apoio do prefeito Gilberto Kassab, restabelecendo um acordo político por ele firmado na sua sucessão na prefeitura.

Kassab, no momento, negocia uma aproximação com o PT na tentativa de não virar um saco de pancadas eleitoral durante a campanha.

Seu PSD encontra espaço em qualquer aliança, mas ele considera que nenhum dos candidatos tucanos que disputarão as prévias tem densidade política suficiente para ser cabeça de chapa.

Uma de suas alternativas é oferecer o vice-governador Afif Domingos como candidato a prefeito, com o apoio do PSDB, que daria o vice.

Mesmo que não se resolva desta vez a disputa tucana, com Serra insistindo em pagar para ver, na verdade o ex-governador mineiro só não será o candidato do PSDB à Presidência da República se não quiser, ou se for abatido por algum torpedo vindo do submundo da política.

Nos últimos dias, cresceu a boataria, ouvida até aqui em Paris, em torno de uma possível tendência de Aécio de não concorrer à Presidência em 2014, retornando a seu estado na qualidade novamente de candidato a governador, para reorganizar suas forças e disputar em 2018.

O lançamento de sua irmã Andrea Neves como eventual candidata teria o objetivo de segurar o lugar até que se decida a anunciar seu retorno a Minas.

A especulação é de que o recuo ocorrerá caso a presidente Dilma continue mantendo sua popularidade, e a economia se mostre robusta apesar da crise econômica internacional, o que a colocaria como favorita na corrida presidencial.

Em 2018, o PT não teria nem Lula nem Dilma como candidatos, e a disputa poderia ser mais favorável ao PSDB. Mas aí entra o xadrez paulista.

O governador Geraldo Alckmin, se reeleito em 2014, seria um candidato tão forte quanto o governador de Minas em 2018, e o mesmo impasse estaria formado.

Contra essa especulação, há um fato concreto: nunca o PSDB esteve tão unido em torno de um candidato, e o senador Aécio Neves tem um mandato de oito anos, que lhe permitiria até mesmo se lançar candidato à Presidência apenas para ficar conhecido nacionalmente, retornando ao Senado em caso de derrota.

FONTE: O GLOBO

Fernando Rodrigues: Brasil assimétrico

Duas notícias mostraram ontem como o Brasil convive com bolsões de atraso e de possível modernidade. Tudo num só governo, sob a mesma presidente.

Na categoria "Brasil profundo", a Advocacia-Geral da União resolveu entrar na Justiça em Goiás para proibir quem avisa pelo Twitter o horário e o local de operações de fiscalização do trânsito. Ao tentar controlar o incontrolável, a AGU retrocede no tempo, agride a liberdade de expressão e se iguala -em certa medida- ao governo do Irã, que proibiu naquele país o desenho animado "Os Simpsons".

Desde tempos imemoriais, tem sido comum alguém avistar uma batida policial e recomendar a um amigo que evite o local. Até porque no Brasil as forças de segurança mais colocam medo do que transmitem tranquilidade aos cidadãos. Essa percepção da sociedade se acentuou na ditadura militar. Pouco se faz para corrigir tal distorção.

Não é criminalizando quem usa o Twitter para avisar sobre uma blitz que se conserta uma realidade. A iniciativa, patética, exprime o desapreço de parte da administração federal pelo direito dos cidadãos de se expressarem livremente.

Em contrapartida, ontem também foi anunciado o nome de Eleonora Menicucci como nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. No seu perfil publicado por uma revista, ela afirma: "Me relaciono com homens e mulheres e tenho muito orgulho de minha filha, que é gay e teve uma filha por inseminação artificial".

É incomum uma ministra apresentar de maneira tão aberta suas convicções pessoais. Ex-presa política na ditadura, Menicucci declara-se desde sempre a favor da descriminalização do aborto. A franqueza não garante a ela sucesso no cargo. Mas é bom quando tabus são tratados à luz do dia. E ajudam a esquecer um pouco a tresloucada iniciativa anti-Twitter da AGU.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Financiamento público:: Dora Kramer

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou anteontem uma notícia que passou batida. Em 2012, os 29 partidos existentes no Brasil receberão R$ 286,2 milhões para manutenção de suas estruturas.

Para receber basta estar registrado na Justiça Eleitoral, mediante critério estabelecido em lei: 5% são distribuídos em partes iguais e 95% conforme a votação obtida na eleição anterior.

Em 2011 a dotação foi de R$ 265 milhões. O PT recebeu mais (R$ 44 milhões, descontados os quebrados), com o PMDB em segundo lugar (R$ 33 milhões), o PSDB em terceiro (R$ 30 milhões) e o DEM com derrocada e tudo, em quarto (R$ 19 milhões).

Todos ganham do fundo partidário, até legendas sem a menor expressão como, de resto, é a maioria. No ano passado os novatos PPL e PSD ganharam a cota mínima de R$ 125 mil; o PCO, R$ 447 mil; o PSL levou mais de R$ 1,2 milhão, um pouco menos que o PRTB (R$ 1,36 milhão), mas bem mais que o PTN (R$ 917 mil) cuja votação não foi tão bem sucedida quanto a do PHS (R$ 2,58 milhões) nem tão espetacular quanto a do PRB (R$ 5,24 milhões).

Esses R$ 286 milhões do fundo partidário acrescentados aos R$ 851 milhões em descontos de impostos dados às emissoras de rádio e televisão em 2010 (serão R$ 606 milhões em 2012) pela veiculação de propaganda política obrigatória somam nada menos que R$ 1,13 bilhão.

Portanto, ao contrário do que dizem políticos que propõem a destinação de parte do Orçamento da União para campanhas eleitorais, já há financiamento público aos partidos.

O que ainda fica faltando é os partidos darem a contrapartida ao público.

Não tragou. A despeito de dúvidas quanto a possíveis aportes de dinheiro público em virtude da participação (49%) da Infraero, a privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foi bem-sucedida. Na perspectiva petista, o tema saiu do armário.

Em tese sairia também da agenda eleitoral, não estivesse o PT engatilhado para dizer que não vendeu, apenas concedeu.

Manada. Um dos efeitos colaterais, talvez o mais grave, da militância cega é a perda da independência mental - aquele estado em que não se tem mais a liberdade de dizer as coisas como elas são.

Petistas se envergonham da convocação do Exército para ocupar as ruas durante a greve dos policiais na Bahia, governada pelo PT, só porque acabaram de criticar o uso da polícia para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial de desapropriação no interior de São Paulo, governado pelo PSDB.

Tucanos e simpatizantes, por sua vez, tratam do assunto sob o prisma da revanche verbal.

Acabam ambos os contendores dando pesos e medidas iguais a situações inteiramente diferentes apenas para não abrir mão do direito à dependência de ação e pensamento.

De onde, vivemos uma dicotomia política de fachada.

Em cima da hora. O PSDB saiu da eleição de 2010 anunciando planos para se reorganizar, não desperdiçar o patrimônio de 44 milhões de votos obtidos, para investir na unidade interna e restabelecer o diálogo com a sociedade.

Pois no quesito organização nada mais desorganizado que as prévias previstas para a escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo, daqui a um mês.

Sem conseguir saber sequer quem são os filiados com direito a voto, os tucanos contrataram serviço de telemarketing para atualizar o cadastro de eleitores internos.

É de se perguntar para quem, então, andam falando os quatro pré-candidatos do partido à eleição mais importantes do País.

Quanto aos outros pontos do projeto anunciado, ainda andam em círculos na busca de um discurso enquanto se dedicam a desperdiçar os tais 44 milhões de votos desqualificando o então candidato José Serra.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Carnaval, crack e federação:: Marta Arretche

"O Carnaval tem que ser adiado!" Assim se manifestava a imprensa no fim de 1919, em vista do terror motivado pelas mortes de milhares de vítimas da gripe espanhola. Cancelar estava fora de cogitação, é claro! Mas adiar era um imperativo de saúde pública.

Passo seguinte: na véspera do Natal de 1919, o Plenário da Câmara de Deputados aprovou, por 112 votos a favor e nenhum contra, a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública. Rápida aprovação no Senado, na véspera do Réveillon, criou o órgão do governo federal, autorizado a coordenar e executar serviços de saúde pública nas unidades da federação, além do DF e do Acre.

As datas sugerem afogadilho na decisão. Em "A Era do Saneamento", Gilberto Hochman revela que esta conclusão é falsa. A criação do órgão afetava um pilar da República Velha: a autonomia dos Estados. Por isto mesmo, seus representantes negociaram intensamente até concluir o acordo que obteve votação consensual. Em "How Democratic is the American Constitution", Robert Dahl desfaz o mito de que escolhas constitucionais são peças filosóficas. Mostra que a fórmula do colégio eleitoral para escolher o presidente americano foi adotada no último minuto, quase por desespero, ao final dos três meses da Convenção de 1787, devido a divisões profundas entre os constituintes.

Entre a autonomia formal e a autonomia há uma distância

Cá e lá, ambas as escolhas vieram para ficar. Nos Estados Unidos da América, a decisão reforçaria o poder dos Estados pois preservou sua autoridade para decidir a regra de escolha de seus representantes naquele colégio. Nos Estados Unidos do Brasil, a decisão foi o início da decadência dos Estados na federação, bem antes do espetáculo da queima das bandeiras estaduais protagonizado por Getúlio Vargas.

O fato é que nossa Primeira República ficou registrada como um grande fiasco. Até mesmo o regime de Mussolini tem mais defensores na Itália do que a República Velha no Brasil!

Pela Constituição de 1891, a ação direta do governo federal estava restrita ao DF e ao território do Acre. Ocorre, alerta Hochman, que o mosquito não respeita fronteiras. Sem combate simultâneo em todo o território, o mosquito sobrevive onde a política não é executada e migra para aquelas que eficazmente o combatem. Nos debates travados desde os anos 1910, o Estado de São Paulo, dotado de capacidade técnica, era o principal defensor da prestação autônoma dos serviços de saúde. Os Estados mais pobres preferiam a autonomia mas reconheciam sua impossibilidade de aportar recursos para a tarefa. Logo, São Paulo estaria condenado a um trabalho de Sísifo, caso não abrisse mão do princípio da autonomia estadual.

A solução natalina foi o DNSP e a fórmula do "convênio". Esta permitia que São Paulo cuidasse de si e o governo federal, dos demais. A solução de compromisso permitiu a criação de um Departamento que "auxiliaria" os Estados mediante convênios. Nestes, o governo federal aportava recursos humanos, capacidade técnica, conhecimento científico, poder de polícia e - na prática - grande parte do financiamento das ações, em troca da subordinação dos governos locais à autoridade da burocracia federal.

A fórmula preservou a autonomia dos Estados, pois garantia a prerrogativa formal da adesão voluntária dos governos à política federal. Na prática, permitiu que os Estados mais pobres franqueassem suas fronteiras para a União ali atuar com total independência em relação aos Poderes locais e que o Estado de São Paulo se mantivesse autônomo.

A fórmula teve longa vida. Sua longevidade se deve à longevidade das condições que lhe deram origem. Para os Estados que se avaliam como frágeis, os custos da interferência federal são inferiores aos benefícios derivados de sua ingerência. Estados com recursos, por sua vez, podem adotar políticas próprias. Dado que os primeiros excedem em número - e muito - os segundos, o resultado foi o aumento sistemático e contínuo das políticas do poder central (e, por extensão, do partido que controla seu Executivo) no conjunto da federação.

No curso do século XX, as metamorfoses do "convênio" não alteraram um fato fundamental: entre a autonomia formal (leia-se: inscrita na Constituição) e a autonomia de fato (leia-se: políticas próprias), há uma distância. Esta é preenchida por recursos fiscais e/ou capacidade técnica. Disto decorre que tais Estados são decisivos para os partidos da oposição, pois permitem dar visibilidade a políticas alternativas às do partido no controle do governo federal.

O crack é um dos mosquitos do século XXI. Até aqui, a epidemia tem vitimado jovens aos milhares. Os corpos não são recolhidos em caminhões, como no Rio de Janeiro do início do século XX. Estão expostos nas ruas das grandes cidades, sendo a Cracolândia apenas sua versão mais espetacular.

O presente de Natal dos congressistas em 1919 não resolveu o problema da desigualdade de nossa federação. É ingênuo quem acredita que apenas leis sejam suficientes para tanto. Mas preservou a possibilidade da discordância, a despeito desta desigualdade.

O fato é que não há consenso sobre a melhor política para combater o consumo de drogas. O episódio da desocupação da Cracolândia revela quão profunda é a divergência sobre o tema. Em um polo, se encontram os que conferem papel decisivo ao agente de saúde. No outro, estão os que não abrem mão da ação policial. Cada posição tem abrigo em partidos diferentes. Não é por acaso que a desocupação da Cracolândia ocorre par e passo ao lançamento de programa com o mesmo objetivo pelo Ministério da Saúde.

Ao eleitor, caberá a escolha na próxima eleição!

Marta Arretche é professora livre-docente de ciência política na USP, diretora do Centro de Estudos da Metrópole.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Nova decolagem:: Míriam Leitão

Brasília é um aeroporto de 14 milhões de passageiros e é de conexão, por estar no meio do caminho entre as várias regiões do país.

Agora, o aeroporto terá uma nova fonte de renda: a tarifa de conexão.

Guarulhos, que tem hoje 30 milhões de passageiros, quando concluir o terminal 3 vai ter capacidade para 50 milhões.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, acha que é o começo de uma nova era.

A empresa está diante de uma série de desafios: — Um estudo que fizemos mostra que em 30 anos nós teremos 30 milhões de passageiros não atendidos se não tivermos novos aeroportos.

Isso significa faltar um aeroporto do tamanho de Guarulhos, no Brasil.

Portanto, São Paulo terá que ter outro aeroporto, em alguma outra das grandes cidades do interior.

Neste momento pós-privatização dos três primeiros aeroportos, Gustavo do Vale diz que tudo está em análise.

Funcionários da Infraero estão se preparando, por exemplo, para o desafio de serem integrantes de conselhos de administração: — Estamos treinando alguns dos nossos executivos porque a Infraero até hoje era uma empresa monopolista sem associação com nenhum outro grupo.

Agora teremos que nos sentar em conselhos de administração com outras empresas.

Quando era tudo da mesma empresa, a tarifa aeroportuária era cobrada apenas na origem, mas agora, com a diferenciação, haverá uma tarifa de conexão.

— Disso, quem se beneficia é, por exemplo, Brasília, que é o maior hub que liga Norte-Sul, Sul-NorteCentro-Oeste.

Terá uma nova fonte de receita, além de ter um potencial comercial enorme.

Temos grandes áreas próximas ao aeroporto — afirma Gustavo do Vale.

Essa enorme área poderá ser explorada comercialmente porque passará a ser do consórcio que levou o Aeroporto de Brasília pagando 673% de ágio.

Gustavo do Vale não quis entrar no mérito de discutir a qualidade do consórcio nem as dúvidas que se tem sobre a capacidade de o grupo tocar o projeto.

Esta semana entra em análise a qualidade das garantias oferecidas pelos consórcios, que é a terceira fase do leilão, o que será feito pela Secretaria de Aviação Civil.

Enquanto isso, a Infraero continua tocando as obras, mesmo em aeroportos vendidos: — Os investimentos não podem parar, alguns são nossa responsabilidade pelos termos do edital.

A terraplanagem do pátio do terminal 3 de Guarulhos tem que ser concluído até julho, concluindo um investimento de R$ 450 milhões.

O comprador tem que fazer o resto.

Em Brasília, há uma reforma que estamos terminando, mas os concessionários têm que concluir a ampliação do terminal.

Esses dois são mais urgentes por causa da Copa.

A contradição de todo o processo é que a Infraero também pagará parte da conta que foi contraída pelos consórcios que elevaram o preço, apesar de terem sido vendidos ativos da empresa.

— Quem vai pagar será a Sociedade de Propósito Específico, que será formada pelo consórcio que comprou e a Infraero, e o custo dessa outorga será pago por esta SPE com a remuneração da operação do aeroporto — disse Gustavo do Vale.

Isso é uma evidente contradição.

Mas ele argumenta que tudo irá para o fundo destinado a ter recursos para investir em outros aeroportos pelo Brasil.

O risco, no entanto, é entrar no caixa único e virar superávit primário, como ocorreu com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que deveria ser usado para incentivar as telecomunicações no Brasil, mesmo nas áreas em que não há interesse comercial, e para aumentar a informatização das escolas.

Dos grandes aeroportos, faltam ainda o Galeão, no Rio; Salgado Filho, em Porto Alegre; Confins, em Belo Horizonte; Guararapes, no Recife, entre outros, mas nada ainda foi divulgado sobre qual deles irá a leilão.

Tudo será decidido dentro do Plano de Outorgas, que será divulgado pela Secretaria de Aviação Civil, em março.

Gustavo do Vale disse que não se conversou na Infraero sobre a venda de outros aeroportos, por enquanto, e que isso será decidido por instâncias superiores.

A Infraero terá que entrar com R$ 600 milhões do capital inicial das empresas que vão gerir os três aeroportos.

Mas, segundo o presidente da empresa, esse valor já está provisionado.

Entre os especialistas, continua havendo dúvidas sobre a capacidade de alguns consórcios, principalmente o de Brasília, mas ao mesmo tempo há a expectativa de que melhoras nos aeroportos aconteçam em pouco tempo.

Sem as amarras do setor público, será possível tomar decisões mais rapidamente.

Não porque o setor público seja incompetente, é que ele toma decisões mais devagar através de licitações, contratações, demissões e rompimentos de contratos.

Tudo é mais lento com as amarras do setor público.

O presidente da Infraero não acha que o fato de o consórcio que comprou Guarulhos ser formado por fundos de pensão de estatais faz com que na prática o aeroporto continue estatal.

Acha que o importante é que esta semana o setor aeroportuário entrou em novo momento, saindo do modelo em que eram todos geridos pela mesma estatal.

Há várias esquisitices no Brasil, como a que acontece com pequenos aeroportos que não são públicos, ou seja, não são usados pelas companhias aéreas, como os pequenos aeródromos instalados em resorts, por exemplo.

Pela lei, eles não podem ter receitas, e obviamente têm.

A partir da privatização dos primeiros aeroportos, tudo começou a mudar.

FONTE: O GLOBO

Mais privatizações no ar:: Vinicius Torres Freire

Próximos aeroportos seriam Galeão, Confins e Salvador; mas ainda falta plano para o "novo modelo"

Como se previa pelas conversas de ontem nos corredores da privatização dos aeroportos, o governo, ou pelo menos parte dele, se animou tanto com o resultado do leilão que pretende vender ("conceder") mais aeroportos até 2014.

O plano seria o de adiantar a concessão do Galeão (Rio) e de Confins (perto de Belo Horizonte), já na lista de privatizações, e, novidade, colocar na mira o aeroporto de Salvador, porta de entrada do Nordeste.

O motivo não é, nem deveria ser, apenas pecuniário, embora o rendimento dos leilões tenha sido espantoso. Mesmo as propostas derrotadas vieram muito acima do sonhado pelo governo.

Em tese, ou na teoria, o objetivo da privatização é elevar a eficiência do transporte aéreo. Para tanto, em suma, é preciso haver mais voos por dia, para mais lugares, a preço melhor, com menos atrasos. Para alcançar tais objetivos, é preciso mais lugar nos aeroportos (pistas, terminais), mais aeroportos, mais rotas.

É fácil perceber que não é possível incrementar a eficiência do sistema melhorando apenas um, dois ou três aeroportos.

Parece quase piada, mas note-se que um avião precisa pousar e voltar a decolar dos aeroportos de destino: não pode despejar seus passageiros de paraquedas. Se o aeroporto de destino é ruim e/ou apertado, a coisa toda não anda.

No caso brasileiro, é preciso melhorar os corredores entre São Paulo e Rio e entre São Paulo e Nordeste -apenas para começo de conversa. Para continuar a conversa, é preciso incluir Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cuidar do turismo (e carga) em Manaus e em Foz do Iguaçu, por exemplo. É preciso melhorar alguns aeroportos regionais, em especial em São Paulo.

É preciso criar uma rede eficiente. Decerto, o problema não se limita à infraestrutura física. A capacidade de controle de voo precisa aumentar e melhorar, por exemplo.

Existe um programa completo de melhorias? Ainda não. Movido pelo medo de dar vexame na Copa, por falta de aeroportos, o governo mudou faz muito pouco tempo (no ano passado) toda a sua política de expansão do setor, que não previa privatizações. Nessa nova diretriz, o trabalho está apenas começando.

Há gente no governo, porém, mais ressabiada. Tanto no que diz respeito a privatizações em geral quanto a algumas concessões em particular, que não têm funcionado muito bem, caso de algumas ex-estradas federais.

Esses integrantes do governo gostariam de ver como vai funcionar a concessão em Guarulhos, Viracopos e Brasília antes de deslanchar mais concessões e dar com burros n"água.

Essa corrente não se opõe, em tese, a mais concessões. Mas prefere que o processo ande mais devagar. Observa, ainda, que o governo terá mais dinheiro em caixa para reformar aeroportos estatais.

As empresas concessionárias devem pagar, a partir do ano que vem, cerca de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a uns três anos (recentes) de investimentos da Infraero, a estatal aeroportuária que será sócia minoritária das novas concessionárias de aeroportos.

Mas há planos para o uso desse dinheiro? O pessoal desconversa. Fica difícil saber, se não há prioridades definidas, agora que o "modelo" mudou; e/ou se o governo não vai guardar no caixa esse dinheiro.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Os próximos voos da privatização

Os aeroportos de Galeão e Confins devem ser os próximos na lista de concessão à iniciativa privada. A previsão é que o leilão saia ainda este ano

Próxima escala: Galeão e Confins

Privatização de novos aeroportos, com foco na Copa, pode ocorrer até novembro

Danilo Fariello, Bruno Rosa e Roberto Maltchik

Com o sucesso no leilão de privatização dos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília, o governo considera incluir na próxima leva de concessões os aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, diz uma fonte do Palácio do Planalto.

O aeroporto de Salvador também entrou na lista dos "leiloáveis" pelo governo.

De modo geral, todos os terminais nas cidades-sede da Copa de 2014 estão no foco.

Os investimentos necessários nesses aeroportos chegam a R$ 7,14 bilhões..

Mesmo em um cenário de crise internacional, o ágio elevado dos leilões aguçou o interesse do governo federal em acelerar a promoção de nova disputa, que pode ocorrer até novembro.

O leilão de segunda-feira ocorreu sete meses após os três aeroportos terem sido incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A previsão do governo é que, numa segunda oportunidade, esse prazo possa ser mais curto.

Uma das opções é esperar seis meses após os novos controladores assumirem os aeroportos já leiloados, em maio.

Nesse prazo — até novembro, portanto — é provável que haja alteração da composição dos consórcios vencedores, e o governo poderia reavaliar o cenário..

Outra alternativa é antecipar o próximo leilão, para aproveitar o momento atual, com farto interesse nacional e internacional, e obter valores elevados..

Mas antes de oficializar a desestatização desses empreendimentos, o governo deve elaborar um plano de outorgas do setor aéreo..

Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), esse plano está sendo finalizado e será divulgado até o próximo mês.

O plano de outorga deve prever quais aeroportos permanecerão sob controle exclusivo da Infraero, quais serão administrados por estados e municípios e aqueles com concessão prevista.

Os dados devem ser incluídos no PND..

A partir do plano de outorga, grupos empresariais poderão traçar estratégias mais precisas para atuação no setor.

Ficou claro, por exemplo, que o consórcio formado pela brasileira Engevix e pela argentina Corporación América, vencedor da concessão de Brasília, buscará vantagens competitivas ao operar dois empreendimentos, porque havia vencido o leilão do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em agosto.

Os professores Renaud Barbosa e Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV), dizem que, para que a privatização no Galeão e em Confins seja bem sucedida é necessário que o governo sinalize com a possibilidade de aumentar o número de frequências nesses terminais.

Isso porque eles ainda têm uma capacidade maior que a demanda atual..

— É preciso essa sinalização do governo..

Mas, com o sucesso na privatização da segunda-feira, fica claro que é um modelo vencedor, ainda mais com as perspectivas de crescimento da economia..

Nas próximas privatizações, o governo vai continuar com elevada participação — diz Pereira.

Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), ressalta que nos dois aeroportos o ponto central é avançar na gestão, já que a infraestrutura existe e atende à demanda, diferentemente dos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília.

— São aeroportos que sofrem com problemas em elevadores, escadas rolantes e salas de embarque pequenas.

Parceiros privados podem criar uma melhor infraestrutura até no entorno do aeroporto, com atração de hotéis, por exemplo — diz Fleury..

Segundo dados da Infraero, o aeroporto de Confins tem capacidade para atender a 10,2 milhões de passageiros por ano.

Em 2011, a demanda foi de 9,3 milhões.

No Galeão, a capacidade é de 17,4 milhões de pessoas, e o movimento chegou a14,9 milhões de pessoas no ano passado.

Em Salvador, a demanda em 2011 chegou a 8,3 milhões, longe da capacidade de 12,9 milhões.

O advogado Claudio Pinho, usuário de Confins, acredita que os aeroportos precisam investir na melhoria da qualidade do serviço, ainda mais com os eventos esportivos se aproximando, como a Copa e os Jogos Olímpicos.

— Além das poucas vagas no estacionamento, às vezes o avião tem que esperar no pátio, pois não há espaço para fazer o desembarque.

É preciso correr com os investimentos.

Nas salas de embarque, não há lugar para acomodar os passageiros — diz Pinho.

A Infraero rebate as críticas, dizendo que está investindo em melhorias, com a troca de elevadores e escada no Rio.

Em Confins, a empresa está reformando o terminal um, modernizando as escadas rolantes e criando nova lojas..

TCU vê sobrepreço em obra no Galeão l A Infraero foi obrigada a reduzir em R$ 15,7 milhões o valor do orçamentobase das obras de adequação do Terminal um do Galeão, no Rio.

A re-estimativa ocorreu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indício de sobrepreço de R$ 16,2 milhões no edital, provocado por valores excessivos em relação aos de mercado e uma quantidade de itens considerada inadequada pelos auditores.

Com o novo preço, a adequação do terminal um do Galeão — obra considerada estratégica para a Copa de 2014 — deve sair por R$ 150 milhões, contra um orçamento inicial de R$ 169,3 milhões.

O prazo para a conclusão das obras é de 612 dias corridos.

A reforma do Galeão foi incluída no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que não permite a divulgação prévia do orçamento.

A adequação do terminal foi licitada em dezembro, e o vencedor foi o consórcio Novo Galeão, com proposta de R$ 192 milhões.

Mas teve de revisar o lance em 30%, devido ao valor superior.

Durante a análise, os auditores destacaram que o caso do Galeão não é único na Infraero:

"Destaca-se que os indícios de irregularidades têm sido recorrentes nos editais da Infraero, destacando-se que a recorrência de tais problemas em futuros editais fiscalizados pelo TCU pode ensejar a aplicação de sanções aos gestores que derem causa às impropriedades", afirmaram os auditores, em recomendação acolhida no voto pelo relator ministro Valmir Campelo e no acórdão aprovado em plenário na primeira sessão de fevereiro.

O superintendente de Licitações da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, diz que os valores classificados como excessivos pelo TCU se devem à diferença de interpretação da tabela de BDI, índice que contabiliza tributos e o lucro da empresa vencedora: — O ajuste foi feito imediatamente após a constatação do TCU, que acompanha todos os passos deste empreendimento complexo.

FONTE: O GLOBO

A privatização voltou

O êxito do leilão de três dos principais aeroportos do país comprovou o que há muito já se sabia, mas só o PT não admitia: a privatização é a melhor saída para melhorar a nossa infraestrutura e impulsionar o crescimento nacional. Depois de anos sendo vilipendiado pelo petismo, o modelo vitorioso retorna à agenda do país.

O leilão de ontem resultou em ágio médio de 348%. Os consórcios vencedores se dispuseram a pagar R$ 24,5 bilhões pelas outorgas para exploração dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Campinas (Viracopos) e Brasília. O valor equivale a quase cinco vezes o lance mínimo de R$ 5,5 bilhões fixado pelo governo.

Os pagamentos serão feitos ao longo do período de concessão, que varia de 20 a 30 anos. O dinheiro alimentará um fundo estatal (Fundo Nacional de Aviação Civil) destinado a bancar obras em aeroportos de menor movimentação, e que não são passíveis de privatização. Com cerca de R$ 1 bilhão disponíveis por ano, o governo não terá mais, portanto, qualquer desculpa para deixar o setor no estado de penúria em esteve nos últimos anos.

Se houve surpresa em relação aos monumentais valores ofertados, também houve em relação aos vencedores: na disputa de ontem, grandes grupos de empreiteiras ficaram fora do pódio. Houve forte participação estatal, por meio dos fundos de pensão, e de operadores aeroportuários menores no jogo mundial. A generosa participação do BNDES também se fez presente.

Todos os consórcios vencedores têm algum histórico de problemas em negócios pretéritos. O que levou o aeroporto de Brasília - com ágio de 673% - é formado pela Engevix e pela argentina Corporación América, que afundou em crise ao pagar preços altíssimos pelos aeroportos do país vizinho, nos anos 90. É o mesmo que arrematou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) em 2011 e ainda não conseguiu estruturar-se para se financiar.

Já o consórcio que ofereceu R$ 16,2 bilhões por Guarulhos tem forte participação de fundos de pensão de estatais, como Previ, Funcef e Petros, que integram a Invepar. Trata-se da mesma operadora do Metrô do Rio, serviço que é alvo de críticas frequentes e cuja qualidade considera-se ter piorado depois que passou para as mãos do grupo.

Por fim, o consórcio que assumirá o aeroporto de Viracopos traz na sua composição a mesma empresa que, em 2009, venceu um leilão do governo de São Paulo para administrar uma das rodovias do estado, não conseguiu apresentar garantias e foi desclassificada em favor da segunda colocada.

Reforça uma certa desconfiança em relação à solidez dos grupos que irão assumir em maio a administração dos três principais terminais aéreos do país o fato de o valor a ser desembolsado por eles para pagar as outorgas superar a geração anual de caixa obtida hoje pelos aeroportos. No caso de Guarulhos, por exemplo, terão de ser pagos pouco mais de R$ 800 milhões por ano, enquanto a geração de caixa gira hoje em torno de R$ 500 milhões.

Tais dúvidas, porém, não embaçam uma constatação evidente e relevante: é preciso acelerar a concessão dos demais aeroportos brasileiros passíveis de privatização. Na lista, estão o Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife, que o governo estima só ofertar no ano que vem, mas também já estão igualmente estrangulados e mereceriam ter o processo de concessão antecipado.

"O principal fator desse sucesso [do leilão] está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil", comenta Celso Ming n'O Estado de S.Paulo.

O êxito de ontem também poderia servir para que o governo do PT acordasse e parasse de boicotar outras concessões de serviços públicos à iniciativa privada e, ainda, fizesse deslanchar os processos de parcerias público-privadas, que jamais conseguiram lograr sucesso na alçada federal sob as gestões de Lula e de Dilma Rousseff.

Relegadas ao limbo pelo vezo ideológico e pela oposição eleitoreira e oportunista do PT, as privatizações renascem, triunfantes. Como afirmou ontem Elena Landau, diretora do BNDES à época da venda do Sistema Telebrás: "O debate sobre privatizações se encerrou... E nós ganhamos". Melhor para o país que tenha sido assim. Será que os petistas irão se desculpar por terem sido, por tanto tempo, contra o Brasil?

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Marisa Monte e Paulinho da Viola - O mundo é assim

Jefferson diz que ex-presidente da Casa da Moeda foi escolha de Lula

Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - O presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou que seu partido foi "barriga de aluguel" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, ao concordar com o suposto pedido do governo para assumir a indicação do economista Luiz Felipe Denucci para presidir a Casa da Moeda. "Quem brigou pela nomeação do cara foi o presidente Lula", disse ao Valor.

Jefferson atacou duramente o PT, partido que, na sua opinião, não quer assumir a responsabilidade pela nomeação de Denucci - demitido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na véspera da publicação de reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre suspeitas de envolvimento dele em esquema de corrupção.

"O PT é aquele colega de colégio que joga bola no professor quando ele vai escrever no quadro, assovia, faz gritaria nas costas do professor e, quando o professor vira, faz carinha de sonso e diz: fui eu não professor, foi o resto da turma. (...) O PT não é aliado. O PT é um bom adversário. Ele te apunhala pelas costas."

Segundo sua versão, ninguém do PTB conhecia Denucci, um "burocrata do PT", técnico de carreira, considerado qualificado, tendo trabalhado no Banco Central e na Telebrás. Sem apontar exatamente quem, Jefferson diz que o PTB recebeu pedidos do governo para fazer a sua indicação para a Casa da Moeda.

Os interlocutores do partido foram o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), e o deputado Nelson Marquezelli (SP). Na época, o ministro das Relações Institucionais era José Múcio Monteiro, do PTB, que também teria participado das conversas. Jefferson disse não ter sido consultado e que, se fosse, não homologaria a indicação que interessava ao PT.

"Denucci também não é dele [Mantega]. Ele fez circular o nome do cara. Mas, pelo que sei, é do Lula. Quem brigou pela nomeação do cara foi o presidente Lula. (...) O PTB não tem nada contra o doutor Denucci. Tenho até a impressão que é um homem bom. Mas ele não é do PTB. O PTB agiu como barriga de aluguel do Lula. Para proteger o Lula, eles [petistas] metem o pé em todo mundo", disse Jefferson.

O presidente do PTB avalia que o partido ficou com o "prejuízo moral" com a revelação do suposto envolvimento de Denucci em corrupção. Mas não foi só isso. Segundo as informações do governo, o PTB passou a pedir a demissão de Denucci porque não foi atendido em seus pedidos. Jefferson admite que petebistas passaram a defender a demissão de Denucci porque ele "não deu bola" para os pedidos de políticos.

Jefferson diz que tomou a iniciativa de reagir, esclarecendo que não partiu do PTB a iniciativa de indicar Denucci, porque as lideranças do partido no Congresso não o fariam, já que o governo "coopta" os parlamentares, por meio dos líderes. "Reagi porque os líderes não iriam reagir. Ia ficar na conta do PTB sem reação. Ou você reage ou o partido leva lama e eu, o presidente, pedrada."

Mantega afirmou que a indicação do ex-presidente da Casa da Moeda foi do PTB. Ele disse que, depois, o partido passou a pressioná-lo para que substituísse Denucci. O ministro admitiu ter recebido antes acusações contra o economista, mas que não as considerou sólidas.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Oposição tenta levar Mantega a falar no Congresso

BRASÍLIA - A pressão para o ministro Guido Mantega (Fazenda) depor sobre suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda marcou o primeiro dia de trabalho do Congresso em 2012: a oposição quer obrigá-lo a falar, e a base governista faz uma ofensiva para blindá-lo.

A polêmica envolve a indicação de Luiz Felipe Denucci, demitido da presidência da Casa da Moeda após o governo descobrir que a Folha fazia reportagem sobre um esquema dele com empresas no exterior.

Mantega credita ao PTB a nomeação de Denucci. O PTB alega que fez um favor ao ministro ao chancelar o nome e que alertou sobre as suspeitas.

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse que deve levar à votação requerimento pedindo que Mantega fale sobre a crise global.

Na Câmara, há um requerimento do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pedindo a convocação do ministro.

Ontem o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou requerimento para ouvir José Martins, presidente da empresa que relatou as movimentações das "offshores".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sócio de ministro atua em programa do governo

Empresário tem negócios no Minha Casa, Minha Vida, que é coordenado pelas Cidades

Breno Costa

JOÃO PESSOA - O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é sócio do dono de uma imobiliária que negocia imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida em João Pessoa.

A pasta é responsável pela execução do programa, principal bandeira do governo na área da habitação popular.

A Araújo Imobiliária, que pertence a Diógenes Araújo Lins, tem atuação na capital paraibana desde os anos 80. A empresa fica num terreno aos fundos do escritório político de Ribeiro.

O site da imobiliária tem uma seção destinada exclusivamente a imóveis do programa do governo. A empresa recebe um percentual de cada financiamento pela função de intermediar o contato entre o interessado e a Caixa, financiadora do programa.

A sociedade do ministro com Diógenes Araújo se dá em outra empresa, a Village Urbanismo, sediada no escritório de Ribeiro.

A empresa é uma das quatro que Aguinaldo Ribeiro omitiu em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2010, como a Folha mostrou no domingo.

O ministro afirmou que se desligará das empresas.

O capital da Village é representado por 133 lotes de terreno localizados em um bairro popular de João Pessoa, o Planalto Boa Esperança.

O local é palco de a forte expansão imobiliária, tendo como público alvo a população de classe média baixa.

Os lotes da Village são vizinhos a dois conjuntos de apartamento do Minha Casa, Minha Vida, ainda em construção, o Residencial Irmã Dulce e o Jardim das Colinas.

Além do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades tem como atribuição fazer parcerias com Estados e prefeituras para obras de infraestrutura urbana.

Essas ações contribuem para a valorização de imóveis e incluem obras de saneamento, abastecimento d"água e coleta de lixo.

Ribeiro, que ocupava o posto de líder do PP na Câmara dos Deputados antes de assumir o ministério, apresentou para o Orçamento deste ano uma emenda de R$ 2,6 milhões ao Ministério das Cidades, para ações de infraestrutura em municípios da Paraíba". Agora caberá a ele executar a emenda.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Lula entrega sua defesa em ação de improbidade ligada ao mensalão

BRASÍLIA - O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores.

A defesa de Lula, revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.

Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.

A ação relaciona indiretamente Lula ao mensalão, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério.

A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso -se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser indisponibilidade de bens.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Após queda de Denucci, aliado de Mantega perde posto no BNDES

João Domingos, Ricardo Brito

BRASÍLIA - Em meio a uma série de ataques da oposição para que explique no Congresso a demora na demissão do ex-diretor da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a perder aliados em cargos importantes do País. Seu pupilo Élvio Lima Gaspar foi substituído ontem por Guilherme Lacerda na diretoria de Infraestrutura Social, Meio Ambiente e Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Élvio Gaspar foi chefe de gabinete de Mantega no Ministério do Planejamento (janeiro de 2003 a novembro de 2004) e acompanhou o chefe quando este se transferiu para o BNDES (novembro de 2004 a março de 2006), quando foi promovido à função de diretor. O Diário Oficial da União de ontem publicou a nomeação de Guilherme Lacerda para o lugar de Élvio.

Guilherme Lacerda é filiado ao PT e ligado ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e aos ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Comunicação Social). Foi presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal durante os dois governos de Lula. Saiu para ser candidato a deputado federal na eleição de 2010 pelo Espírito Santo. Mas, apesar de ter feito uma das campanhas mais caras (R$ 2 milhões declarados), ficou na segunda suplência.

Na substituição de Élvio Gaspar por Guilherme Lacerda, a decisão foi tomada dentro do governo, pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel. A troca foi comunicada a Mantega há pelo menos um mês, com a justificativa de que era necessário abrigar um petista histórico, que participou da coordenação da equipe de Lula nas campanhas de 1989 e 1994 e foi coordenador-geral no Espírito Santo em 2002, ano da primeira vitória do ex-presidente.

Ofensiva. No Congresso, Mantega terá de contar com a ajuda de deputados e senadores da base aliada para se livrar das convocações dos partidos de oposição. Mas sua situação está um pouco complicada porque o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rego (PDT-PB), ameaça convocá-lo para tratar de questões orçamentárias, o que poderia levar a oposição a aproveitar a deixa e fustigá-lo com vários questionamentos.

O senador afirmou que se fosse apenas pelo caso envolvendo a nomeação e a demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, "pessoalmente", não chamaria Mantega. Mas, segundo ele, é possível rediscutir o orçamento porque haverá um aporte de R$ 24 bilhões com a privatização dos aeroportos e um aporte bilionário com o futuro leilão 4G.

Pela oposição, requereram a convocação de Mantega o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Diante da onda de ataque que se avizinha, o Palácio do Planalto começou a instruir os líderes a dar prioridade absoluta para evitar que a oposição consiga levar o ministro da Fazenda ao Congresso. Nesse contexto, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), está tentando convencer a oposição a retirar os requerimentos de convocação de Mantega sob o argumento de que ele irá ao Senado em março, pois de seis em seis meses comparece à Casa para falar sobre a economia do País.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), engorssa o coro contra convocação. "O ministro não deve vir falar sobre esse caso. Essa é a orientação da base. Não temos que politizar esse fato e criar uma crise fictícia", afirmou Jucá.

Suspeita. Denucci foi demitido sob suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Casa da Moeda e de ter aberto offshores em paraísos fiscais para a movimentação de R$ 25 milhões.

Na sexta-feira passada, Mantega admitiu ter sido avisado em 2010 que Denucci tinha tido um problema em 2001 com a Receita Federal, mas afirmou não ter visto motivo para demissão naquela ocasião. O ministro da Fazenda também é questionado sobre o motivo de ter aceitado a indicação do PTB para abrigar Denucci para um cargo eminentemente técnico. O PTB nega tê-lo indicado para o posto.

Sucessor. Mantega está à frente da Fazenda desde a queda de Antonio Palocci em 2006. Desde então, os resultados da equipe econômica e a confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os principais atributos para que ele permaneça no cargo, pois o ministro tem pouco inserção nas correntes do PT.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

EBC admite 'erro' ao anunciar mortos pela PM no Pinheirinho

Em nota divulgada duas semanas após o episódio, empresa de comunicação do governo atribui falha a informações controversas

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública que controla a TV Brasil e a Radiobrás, afirmou ter errado em reportagem da Agência Brasil que dizia ter havido mortes na operação da Polícia Militar no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Um dos textos veiculados pelo serviço noticioso afirmava ter ocorrido mortes em virtude da ação da PM paulista.

Em nota intitulada "Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho" e divulgada anteontem, duas semanas depois da veiculação da reportagem, em 23 de janeiro, a EBC nega influência política na abordagem e diz ter cometido um "erro jornalístico diante de uma situação de poucas e controversas informações".

"Faz-se necessário assegurar aos nossos leitores que não houve má-fé da Agência Brasil ao publicar a matéria. Tampouco houve submissão desta agência a qualquer interesse de natureza política", diz a nota.

Desde a ação de reintegração de posse, no dia 22 de janeiro, a operação tem sido usada como arma política. O governo de São Paulo foi alvo de sucessivas críticas de petistas por supostas violações de direitos humanos no Pinheirinho. Na ocasião, a polícia foi acusada de expulsar com violência os moradores da região, por vezes, com uso de balas de borracha. Em reunião com representantes de movimentos sociais, a presidente Dilma Rousseff classificou a ação de "barbárie". O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que a PM, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), "praticou terrorismo". Os tucanos, liderados pelo secretário paulista da Casa Civil, Sidney Beraldo, contra-atacaram apontando ações de reintegração em prefeituras comandadas pelo PT e alegando que o governo federal não "fez nada" para resolver a ocupação ilegal no Pinheirinho.

A nota da EBC afirma que, embora a reportagem da Agência Brasil tenha atribuído a informação de que havia mortos na ação à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos, "não houve a devida checagem da veracidade da informação". Segundo a EBC, foi feita uma entrevista pela equipe de reportagem da TV Brasil com o presidente da comissão, Aristeu César Pinto Neto, que informou sobre as supostas mortes. A nota diz que "a parte que denunciava a morte não foi utilizada no noticiário televisivo por falta de confirmação ou comprovação".

A equipe da Agência Brasil, contudo, decidiu vincular a notícia por considerar "a informação relevante e suficiente para ser publicada, tendo em vista o advogado ter se apresentado como representante de uma instituição respeitável". "A Agência Brasil, embora tenha atendido à exigência de identificação da fonte da informação, não seguiu os demais procedimentos da boa prática de apuração,", diz o texto.

A EBC menciona o jornal britânico Guardian, veículo que também noticiou a suposta existência de mortos, ao argumentar que a exigência de que as informações fossem divulgadas com rapidez levou diversos veículos a cometerem o mesmo erro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Negociação fracassa na BA e mortes passam de 120

Após 16 horas de negociação, as associações de policiais e o governo da Bahia chegaram a um impasse e não fecharam acordo para pôr fim à greve, que completou oito dias. A anistia para os sindicalistas e o prazo para pagar gratificações travaram as conversas. "Não há espaço no orçamento para que o pagamento seja realizado agora", disse o governador Jaques Wagner (PT). "Ô, ô, ô, o carnaval acabou", gritavam os acampados na Assembleia Legislativa. Desde o início da greve, ocorreram na Região Metropolitana de Salvador pelo menos 120 homicídios - uma média de 15 por dia, mais que a dobra do registrado normalmente. Grevistas são investigados por homicídios e saques. Em meio ao temor de que o movimento se espalhe, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores

Perdão a grevistas trava negociações e Bahia tem oitavo dia de violência

Outro motivo do impasse foi o prazo para pagamento de gratificação; mais um líder da paralisação foi preso ontem por roubo de viatura

Tiago Décimo

SALVADOR - Após 16 horas de negociação na casa do arcebispo de Salvador, d. Murilo Krieger, associações de policiais e governo da Bahia estão em um impasse. A anistia geral para sindicalistas e o prazo para pagar gratificações travaram as negociações e a greve chegou ontem ao oitavo dia, com registro de pelo menos 120 homicídios na Região Metropolitana de Salvador no período, além de saques, arrastões e tiroteios.

O governo até aceita pagar a Gratificação de Atividade Policial (GAP), parte em novembro e o restante em 2014. Os policiais, porém, reivindicam acréscimos já em março, além de pressionar para que o governo dê anistia geral para PMs. "Não há espaço no orçamento", justifica o governador Jaques Wagner (PT). Ele também descartou a possibilidade de anistia para policiais envolvidos em crimes.

Na tarde de ontem, foi cumprido o segundo mandado de prisão contra líderes do movimento. O sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado (Aspol), foi detido em Jauá, na Região Metropolitana de Salvador, sob acusação de roubo de patrimônio público (viaturas policiais) e formação de quadrilha.

Os cerca de 300 amotinados que seguem acampados na Assembleia Legislativa garantem que vão manter a paralisação. "Ô, ô, ô, o carnaval acabou", gritavam ontem, ao saber à tarde do fracasso nas negociações. O movimento ganhou força com a adesão de oficiais da PM. Por volta da 0h, 15 oficiais foram à Assembleia integrar a greve.

Toda a área está cercada por mil integrantes das Forças Armadas desde anteontem e se mantém um cordão de isolamento que impede a passagem de outros 500 grevistas. Ontem, como gesto de "boa vontade", o Exército permitiu a entrada de alimentos para os amotinados e chegou a restabelecer a energia na Assembleia, mas só por duas horas.

Sem confrontos, outra novidade do dia foi a chegada de representantes da Associação Nacional de Praças (Anaspra), vindos do Maranhão, que cobram não só a anistia como a reintegração do líder do movimento, Márcio Prisco, à PM - da qual foi exonerado em 2002.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

País ainda tem 3,8 milhões de crianças fora da escola

O Brasil ainda tem um elevado número de crianças e jovens fora das salas de aula. Dados divulgados pelo movimento Todos Pela Educação relativos a 2010 mostram que são 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que não têm acesso à escola - um contingente próximo ao da população do Uruguai. Em uma década, o país atingiu 91,5% de inclusão, mas nenhuma das regiões conseguiu atingir a meta intermediária de 93,4% estabelecida para 2010. No Rio, são 229 mil nessa faixa etária que não frequentam a escola. O relatório aponta para uma falha maior no segmento de 4 a 5 anos de idade

Quase 4 milhões fora da escola

Estudo mostra que Brasil não cumpriu meta de incluir crianças e jovens de 4 a 17 anos

Adauri Antunes Barbosa

O Brasil tinha 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola em 2010, segundo dados divulgados ontem pelo movimento Todos Pela Educação, que monitora o desenvolvimento do ensino no país.

Entre 2000 e 2010, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, atingindo 91,5% da população entre 4 e 17 anos, mas nenhuma das regiões do país conseguiu atingir a meta intermediária de 93,4% estabelecida para 2010.

— Esses 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola excedem a população do Uruguai. É uma população mais difícil de incluir porque são os estão no campo, em favelas, em bairros muito pobres — disse a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O estado que tem o maior percentual de crianças e adolescentes fora da escola é o Acre (15%). Já Rio e São Paulo têm, respectivamente, 6,8% e 7%. Ao longo da última década, o Norte apresentou o maior aumento na frequência ao ensino, mas tem o pior indicador: 12,2% estão fora da escola. No Sudeste, o avanço foi mais lento, mas tem o melhor percentual de inclusão: 7,3%.

O movimento, que é financiado pela iniciativa privada, desde 2006 acompanha as condições de acesso e alfabetização.

Para isso, estabeleceu cinco metas, que têm prazo final de cumprimento em 2022. Além da meta de incluir todas as crianças de 7 a 14 anos na escola, quer que elas estejam alfabetizadas aos 8 anos, que todo aluno tenha aprendizado adequado à série e que todo jovem tenha concluído o ensino médio até os 19 anos. Quer ainda que o investimento seja ampliado.

Inclusão é menor na faixa de 4 a 5 anos

No relatório, o país também não conseguiu a meta intermediária para 2010, de que 80% ou mais das crianças deveriam apresentar habilidades básicas de leitura e escrita até o final do 3, ano do ensino fundamental. Segundo dados da Prova ABC, aplicada em 2011, em escrita; a média nacional foi de 53,3%, em matemática, de 42,8%; e em leitura, de 56,1%.

Duas das cinco metas foram atingidas.

Além de fazer com que 64,5% dos jovens tivessem concluído o ensino fundamental aos 16 anos em 2009 — o país atingiu 63,4%, ou seja, ficou dentro do intervalo de confiança —, foi alcançado o objetivo de conclusão do ensino médio até os19 anos: o resultado foi de 50,2% contra 46,5% da meta.

Embora o Brasil tenha alcançado a meta intermediária, o ritmo está lento para que o país possa atingir a meta de 2022. Até lá, 95% ou mais dos jovens até16 anos devem ter concluído o ensino fundamental e 90% ou mais dos jovens até 19 anos devem ter finalizado o ensino médio. As previsões indicam uma taxa de conclusão (com até um ano de atraso) de 76,8% para o fundamental e 65,1% para o médio.

— A crise que estamos vivendo no país acaba desaguando no ensino médio.

Apenas 50% dos jovens têm o ensino médio concluído. Temos um funil: metade conclui o ensino médio e, dessa metade, só 11% aprenderam o mínimo de matemática — disse Priscila.

De acordo com Priscila, o relatório aponta que no 5, ano a porcentagem de alunos que aprendem o mínimo esperado é maior do que no 9, ano, que, por sua vez, também é maior do que no final do 3, ano do ensino médio.

Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comentou o relatório do Todos pela Educação. Mercadante disse que o problema de crianças e jovens fora da escola se concentra na pré-escola e no ensino médio, e que o governo trabalha nessas duas frentes: por um lado, quer acelerar o ProInfância.

De outro, aposta na oferta de ensino técnico-profissionalizante para quem cursa o ensino médio. Segundo o relatório, crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%).

-— A pré-escola prepara para alfabetizar.

A criança chega pronta (ao fundamental) para aprender a ler e fazer contas.

Ao ensino médio, vamos juntar o ensino técnico-profissionalizante, para que os alunos tenham condições de continuar estudando.

FONTE: O GLOBO

PSDB vai à forra e critica PT por ter feito a concessão de aeroportos

Da tribuna, parlamentares da oposição alegam que governo fez o que criticou

Adriana Vasconcelos Maria Lima

BRASÍLIA - Vítima dos discursos antiprivatização do PT, especialmente nas duas últimas campanhas presidenciais, o PSDB foi ontem à forra.

Os tucanos tripudiaram diante do silêncio e constrangimento da maioria dos petistas frente à guinada do governo da presidente Dilma Rousseff, que iniciou anteontem um processo de concessão de aeroportos à iniciativa privada.

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o PT não só renegou um discurso de mais de 20 anos.

Ele acusou o partido de "estelionato eleitoral".

— O PT e os petistas demonizaram as privatizações e nos acusaram de querer privatizar tudo.

Agora, vivem esse constrangimento.

Eles só privatizaram porque sucumbiram à própria incompetência — disparou.

Já o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), cobrou do PT um pedido de desculpas público: — Mais do que um pedido de desculpas ao PSDB, o PT deve desculpas à sociedade brasileira, em especial aos eleitores.

Embora considere que seu partido foi vítima de uma espécie de "terrorismo petista" durante as últimas campanhas presidenciais, quando foram acusados de quererem privatizar o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), reconheceu que os tucanos também erraram por não terem defendido o próprio legado.

E aproveitou para levantar suspeitas sobre o processo de concessão dos aeroportos: — É surpreendente que grandes empresas brasileiras tenham ficado de fora desse processo.

O governo está no caminho certo, mas de forma obscura — alfinetou Guerra.

Da tribuna, os senadores tucanos Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes (SP) não perderam a oportunidade de provocar os colegas petistas, que até então não haviam aberto a boca para comentar o bem-sucedido leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica-SP), Campinas (Viracopos-SP) e Brasília (Juscelino Kubitschek).

— Sabe quando você está esperando para embarcar num aeroporto e anunciam pelo altofalante que devido a reposicionamento da aeronave o embarque se dará em outro portão? Hoje eu quero saudar aqui o reposicionamento do PT em relação às privatizações.

Agora vamos ficar livres dessa cantilena do PT a cada eleição demonizando as privatizações — discursou Nunes.

Rejeitando ainda o termo "privatização", poucos petistas apareceram para responder às provocações dos tucanos.

O primeiro deles foi o senador Wellington Dias (PT-PI), que começou reclamando que o que o governo está fazendo não é privatização e sim concessão, que chamou de "processo inovador".

— Já ressaltei a importância desse processo inovador.

A presidente Dilma está de parabéns por essa engenharia inovadora e tem todo nosso apoio — disse Wellington Dias.

Logo depois, o ex-líder do PT, Humberto Costa (PE), discursou e explicou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) continuará regulando o funcionamento dos aeroportos leiloados.

Disse que apenas a estrutura do serviço de terra tinha sido privatizada, o que permitiria mais recursos para obras e reformas para a Copa do Mundo de 2014.

Na presidência da sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu um aparte ao colega petista para também protestar.

— O que foi feito é muito diferente do que foi feito na privatização da Vale, por exemplo. Nenhum bem ou ativo foi alienado — disse Marta

FONTE: O GLOBO

Privatização iguala PT ao PSDB, afirma ex-diretora do BNDES

Musa" da venda de estatais no governo FHC, Elena Landau diz ter "passado bastão" a Dilma

Segundo economista, forma de concessão de aeroportos retomou o modelo que foi adotado durante a gestão tucana

Pedro Soares

RIO - Economista, advogada e ex-diretora do BNDES, Elena Landau ficou conhecida na gestão FHC como a "musa das privatizações". No Twitter, avisou: "Passo o bastão" para a presidente Dilma Rousseff, após o leilão de concessão dos aeroportos.

O modelo escolhido, diz Landau à Folha, iguala a atitude dos governos do PSDB e do PT. Para ela, Dilma mostra uma "marca distinta, que não é do confronto".

Folha - Como a sra. viu a concessão dos aeroportos?

Elena Landau - O que aconteceu foi muito importante, um marco do ponto de vista econômico e político porque vinha tendo um debate ideológico e raivoso, sem muita argumentação. Quando o governo Dilma inaugura um processo claro de privatização, sem eufemismo, sem semântica, com a simbologia de bater o martelo, mostra que inicia uma fase diferente, em que podemos ter bom-senso na discussão.

É importante para o Brasil como instituição. Começa uma fase diferente do governo. Ela [Dilma] já mudou o patamar de relação com o PSDB para um nível mais civilizado. No debate de privatização, as pessoas não discutem nem a forma nem o modelo. Vai-se logo para a roubalheira. Isso começa a mudar.

O que mudou? A Dilma, o PT ou o mundo?

Não houve uma inflexão do processo de privatização. Ele começou com o Collor e não parou mais. O que houve foram nuances em diferentes governos. As concessões, que nunca deixaram de ser feitas, são uma forma de desestatização. O que aconteceu ontem [anteontem] é importante porque é uma volta ao modelo que se paga pelo valor do ativo outorgado. Isso é um marco.

Antes, quando a própria Dilma assumiu o Ministério de Minas e Energia [em 2003], ela criticou o modelo anterior em que as tarifas eram caras porque faziam o leilão pelo valor do ativo e passou a fazer pelo menor valor de tarifa [nos leilões de energia].

Isso não redundou em nada para o usuário porque o valor das tarifas pode ter sido baixo no leilão, mas se colocou tanto imposto e encargo que o consumidor não percebeu. O mesmo ocorreu com a concessão das rodovias.

O leilão, então, aproxima o PT e o PSDB?

O governo Dilma está começando após um ano perdido. Isso mostra que o governo Dilma tem mais bom-senso e capacidade de dialogo. E o Twitter foi um espaço de brincadeira: me chamar de musa da privatização é quase um xingamento. Mas, quando quis dizer que passei o bastão, é porque não tem mais essa questão de eles e nós. Isso tem muito a ver com a personalidade da presidente. Você não vê a presidente batendo boca. Ela recebeu o presidente FHC. Tem outra forma de convivência.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO