Opinião do dia - Paulo Cesar Nascimento*

- Uma importante contribuição - Paulo Cesar Nascimento

A Coletânea As Esquerdas e a democracia, organizada por José Antônio Segatto, Milton Lahuerta e Raimundo Santos, é uma importante contribuição para um debate do pensamento de esquerda que tem sido imprescindível para a reconstituição do pensamento de esquerda no Brasil e no mundo: como avançar agendas de reformas sociais e econômicas, e, ao mesmo expandir as instituições democráticas?

Fazem parte desta Coletânea temas cruciais para esta reconstrução. Basta pensarmos na questão da modernização do Estado brasileiro, que envolve a superação de nossa tradicional cultura patrimonialista, a definição de fronteiras mais visíveis entre o público e o privado, e o próprio Estado enquanto estimulador do desenvolvimento econômico e social. Se antes qualquer questionamento do Estado , de seu “tamanho” ou funções, era tido como anátema, atualmente tal discussão tornou-se quase mais que imprescindível nas esquerdas brasileiras. 

O futuro político dos partidos político das esquerda brasileira é outro tema central abordado nesta coletânea.

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*Paulo Cesar Nascimento é professor associado do Instituto de Política da UNB.

Luiz Carlos Azedo - O resgate da Lava-Jato

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“A libertação de Lula teve um efeito catalisador das mobilizações para restabelecer a condenação em segunda instância por mudança constitucional”

Está havendo um resgate da Operação Lava-Jato, que parecia com os dias contados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer plenamente o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado e sustou as investigações com dados do Coaf fornecidos sem autorização judicial. O Legislativo e o Judiciário estão se reposicionando em sintonia com a opinião pública, amplamente favorável a que os réus dos chamados crimes de “colarinho-branco” sejam presos após condenação em segunda instância, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente foi posto em liberdade.

Ontem, por unanimidade, os três desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen, e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, foram além: aumentaram a sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. A defesa de Lula havia recorrido da condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Maria Hermínia Tavares - Sopro de ar fresco

-Folha de S. Paulo

É mais que bem-vinda a proposta de agenda social feita por parlamentares da Câmara

Entre 2014 e 2017, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do IBGE, 8,5 milhões de brasileiros se somaram aos 14 milhões que já viviam abaixo da linha da pobreza. No mesmo período, o contingente daqueles que sobreviviam em situação de pobreza extrema passou de 5,2 milhões para 11,8 milhões.

Isso quer dizer que se perdeu quase todo o ganho obtido anteriormente em termos de redução das disparidades de renda. Apesar da catástrofe social que esses números revelam, pobreza e desigualdade são assuntos fora do avariado radar do governo Bolsonaro. 

Enquanto o ministro Paulo Guedes tangencia a obscenidade com o seu programa de emprego para jovens —a ser financiado por aqueles que recebem o caraminguá do seguro-desemprego—, não se vislumbra uma única iniciativa capaz de amortecer o sofrimento dos mais atingidos pela degringolada econômica dos últimos anos. 

Fernando Schüler* - O liberalismo é uma via estreita no Brasil

- Folha de S. Paulo

Fala de Guedes sobre AI-5 não pode vir de quem ocupa posição de Estado 

O ministro Paulo Guedes misturou as palavras “AI-5”, “Lula”, “povo na rua” em sua entrevista de Washington. É evidente que nada disso faz sentido. Não há ninguém quebrando nada pelas ruas, a retórica de Lula serve para animar sua base militante, o país tem uma pauta imensa de reformas a fazer no Congresso e há sinais claros de retomada econômica.

A fala de Guedes, como seria previsível, serviu como prato cheio a nossa algazarra digital. Qualquer fala sugerindo, ou aventando a hipótese absurda de um ato de exceção no Brasil deve ser repudiada como uma irresponsabilidade. Há menções desse tipo todos os dias, aos milhares, nas redes sociais. Mas elas não podem vir de quem ocupa posições de Estado.

O ministro Paulo Guedes durante entrevista à imprensa na embaixada do Brasil em Washington - Olivier Douliery-25.nov.19/AFP 

Diria que a leitura política do país feita por Guedes é equivocada (não há uma “ameaça chilena” no Brasil), assim como sua menção a uma época que o país soube superar, a duras penas. Além disso, há o dito popular: não se fala em corda em casa de enforcado.

A fala de Guedes incomoda por uma razão peculiar: nosso ministro é um liberal e comanda a economia em um governo que não faz mistério de suas simpatias pelo ciclo autoritário na América Latina. Imagino que tenha sido isso que levou um analista a sugerir que Guedes se mostrava cada vez mais como um pinochestista.

Bruno Boghossian - A política da dilapidação

- Folha de S. Paulo

Novo presidente de fundação ligada ao movimento negro quer o fim do movimento negro 

Depois de ter nomeado um ruralista para o serviço de proteção de florestas, uma antifeminista para elaborar programas para as mulheres e um professor que detesta universidades públicas para cuidar da educação, o governo Jair Bolsonaro deu mais um passo em seu projeto de destruição de políticas públicas.

Novo chefe da Secretaria de Cultura, o dramaturgo Roberto Alvim começou a aparelhar sua pasta com nomes que parecem se esforçar apenas para dilapidar as ações dedicadas à área. Ele escalou militantes ultraideológicos para uma cruzada ressentida contra o setor.

A escolha do time parece até zombaria. A secretária de Audiovisual nunca trabalhou na área e acha que o setor deve trabalhar pelo resgate dos "bons costumes". Já o presidente da fundação que promove a cultura afro-brasileira afirma que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" dos africanos.

Roberto Dias - Paulo Guedes, o voyeur do AI-5

- Folha de S. Paulo

Em vez de se assanhar com fantasmas, ministro faria bem se espiasse um livro de história

Em dezembro de 1968, Paulo Guedes morava em Belo Horizonte, onde cursava economia na UFMG. Era um estudante avesso à política e bom de bola, segundo perfil traçado por seus colegas ao jornal Estado de Minas.

O Guedes de 2019, pelo que vai se percebendo agora, adoraria que o Guedes de 1968 estivesse não nas alterosas e sim nas Laranjeiras, espiando 17 engravatados cometerem um ato de bestialidade.

Seu fetiche com o AI-5 seria bizarro mesmo se fosse possível observá-lo sem a lente moral.

O ministro usa como pretexto uma disputa nas ruas que até aqui inexiste. A reforma da Previdência que ele articulou mudou a vida de muita gente sem que seus opositores conseguissem se fazer notar. Lula, o homem que tira o sono de Guedes, era também a estrela de um evento que o PT queria armar na praça da República, em São Paulo. Um comício que se desmanchou supostamente por causa de uma tempestade que nem chegou a ocorrer.

Merval Pereira - Superando barreiras

- O Globo

O combate à corrupção ganhou duas batalhas judiciais ontem. No Tribunal Federal Regional da quarta Região (TRF-4), a condenação do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e corrupção foi não apenas confirmada por unanimidade, como sua pena aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o compartilhamento de dados dos órgãos de fiscalização caminha para a liberação sem limites da atuação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e da Receita Federal.

Os dois casos são emblemáticos porque superam obstáculos impostos no embate que se trava há algum tempo sobre a amplitude ou limitação da Operação Lava Jato e similares. O resultado do julgamento do TRF-4 é mais importante pela decisão unânime de não fazer o processo retornar às alegações finais da primeira instância, do que propriamente pelo aumento da pena, que repete uma visão dos desembargadores de que um crime presidencial merece punição mais severa.

Bernardo Mello Franco - Contra Lula, está liberado

- O Globo

A juíza Gabriela Hardt tem lugar cativo no Palácio da Alvorada. Mais exatamente no closet da primeira-dama. No ano passado, a magistrada engrossou com o ex-presidente Lula ao interrogá-lo: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. A frase fez sucesso com a militância antipetista, e foi parar numa camiseta usada por Michelle Bolsonaro.

Hardt condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, mas sua sentença tinha um pequeno problema. Sem motivo aparente, referia-se à chácara como “apartamento”. A defesa descobriu o motivo: a juíza copiou e colou trechos da decisão de Sergio Moro no processo do tríplex.

Quando a barbeiragem veio à tona, Hardt alegou não se tratar de plágio. Disse que costuma copiar sentenças alheias para economizar tempo. “Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário”, absolveu-se. Errar é humano, e o sítio teria virado apartamento por mero deslize. “Na revisão, esqueci de tirar aquela palavra”, disse a magistrada.

Carlos Alberto Sardenberg - É o Guedes

- O Globo

A economia não se descola da política. Quer dizer, se descola às vezes, mas não aceita muito desaforo político 

Há dois problemas fatais, especialmente para países em desenvolvimento, quando o dólar sobe: inflação e crise nas contas públicas. Mas não é automático. Esses problemas só ocorrem se já existe algum desajuste importante na economia local. Não é o caso do Brasil neste momento.

Comecemos pelas contas públicas. Imaginemos que o governo tem uma dívida externa de US$ 100, com taxa de câmbio a R$ 1 por dólar. Logo, o governo deve R$ 100 — e é isso que se deve ter com conta porque o governo vive em reais. Emite e arrecada impostos nessa moeda. 

Imaginemos que o dólar tenha uma súbita alta, dobrando seu valor. A dívida do governo em dólares continua na mesma, mas salta para R$ 200. Ou seja, o governo precisa arrecadar mais reais — via impostos, emissão ou empréstimos locais — e reduzir todos os demais gastos para servir a mesma dívida em dólares. 

É um clássico ajuste fiscal, aperto local para pagar os credores externos. 

Aconteceu, por exemplo, em 2002, quando o dólar foi a R$ 4 (equivalente a mais de R$ 8 hoje), e o Brasil quebrou. O aumento de impostos e o corte de gastos para continuar pagando a dívida externa seriam brutais — ou seja, politicamente inviável. 

Ascânio Seleme - Vomitando barbaridades

 - O Globo

Guedes provou ser tão tosco quanto seu chefe e o filho do seu chefe 

‘Não conheço, nunca vi ninguém que tenha sido prejudicado pela intervenção militar de 1964”. A frase, de um bolsonarista convicto, foi recolhida numa rede social e mostra que o seu autor, além de míope, tem um olhar enviesado da História. Míope porque, com mais de 60 anos de idade, não consegue enxergar ninguém que tenha sofrido com a ditadura. Olhar com viés porque chama um golpe de Estado seguido de uma ditadura sangrenta de intervenção militar. Contestado por um amigo da rede, o autor emendou para pior. “No geral, pessoas não socialistas nunca tiveram problema”.

Parece mentira, mas não é. São aspas verdadeiras. Tem gente que realmente pensa assim, resultado de um misto de ignorância e desinformação. Muitas pessoas nunca quiseram ver, preferiram fechar os olhos, são desinformadas deliberadamente. Optaram por tocar a vida enquanto outros perdiam as suas porque eram “socialistas”. Claro que a pessoa que escreveu essa barbaridade nem sabe direito o que é socialista, ou socialismo, e juntou no mesmo saco todos os que se rebelaram contra a tirania, mesmo que fosse pela palavra, pelo protesto.

O sujeito escrevia sobre o AI-5 mencionado primeiro por Eduardo Bolsonaro e agora por Paulo Guedes como uma alternativa para o caso de uma radicalização da esquerda. Segundo ele, o AI-5 foi apenas um detalhe numa “época onde quem não devia, não foi prejudicado”. Chamá-lo de obtuso seria um elogio e nem valeria a pena gastar tempo, energia e texto com pessoas assim se elas não fossem uma praga no Brasil. Uma praga que, agora se sabe, leva embarcado também o ministro da Economia.

Míriam Leitão - CMN tabela juros distribui a conta

- O Globo

Os juros do cheque especial serão tabelados, por um governo liberal, e a conta será passada a todos os clientes. Com essa ideia de cobrar de todos os correntistas que tenham limite no cheque especial, e ao mesmo tempo estabelecer um limite máximo de juros que podem ser cobrados, o governo consegue atacar a ideologia que diz defender, e também preservar, e talvez aumentar, os lucros dos bancos.

Apenas uma parcela dos clientes usa o cheque especial. A maioria mantém limites mas evita usar exatamente pelas taxas proibitivas. Há um grupo de alta renda que tem limites elevados propostos pelos próprios bancos. A ideia agora é que, como os bancos dizem ter um custo para garantir esse limite aos correntistas, todos passarão a pagar mais uma tarifa aos bancos.

— O mercado ficou doidinho, o governo liberal tabelando juros de cheque especial. Imagina se isso fosse feito no governo Dilma? — disse um economista de banco.

Isso derruba numa tacada os juros do cheque especial à metade, mas as taxas ainda assim permanecem altíssimas, afinal o limite é 150% ao ano num tempo em que a Selic está em 5%, e a inflação, em 3%. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que hoje se resume a três pessoas, o ministro Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.