Opinião do dia – Beto Albuquerque

“Apareceu o preço do Roberto Amaral. Passou meses falando mal de seus companheiros de partido em busca de um carguinho.”

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De Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB, sobre o ex-ministro de Lula, nomeado por Dilma Rousseff para o conselho de Itaipu Binacional. Folha de S. Paulo/ Painel, 4 de junho de 2015.

Com taxa de desemprego em alta, BC eleva juros

BC leva Selic a 13,75% e sinaliza nova alta

• Mercado avalia que taxa, referência para empréstimos e investimentos, ficará entre 14% e 14,50% no fim deste ano

• Objetivo é controlar a inflação e levá-la a 4,5% no fim de 2016; juro maior deprime atividade econômica

Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Banco Central anunciou nesta quarta (3) o sexto aumento consecutivo da taxa básica de juros desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff e indicou que continuará a elevar a Selic para colocar a inflação na meta de 4,5% no fim de 2016.

A taxa, que serve de referência para o custo dos empréstimos e para a remuneração de investimentos, passou de 13,25% para 13,75% ao ano.

Os juros estão agora no maior nível desde janeiro de 2009. Naquele mês, o BC iniciou o processo de redução da taxa básica para reanimar a economia diante dos efeitos da quebra do banco Lehman Brothers nos EUA.

Na semana passada, o presidente do BC, Alexandre Tombini, disse que o aumento dos juros é "um remédio que, infelizmente, tem de ser aplicado neste momento" --em referência ao fato de que a atividade econômica está em queda, o que pode ser agravado pelas elevações.

Horas antes de o Copom (Comitê de Política Monetária) anunciar a decisão, que foi unânime, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que é importante que a instituição continue "vigilante", palavra usada pelo próprio BC como uma "senha" para indicar aumentos de juros.

O governo afirma que medidas como o aperto monetário (juros mais altos, na prática, tiram dinheiro de circulação) são necessárias para derrubar a inflação e recuperar a confiança no país.

A alta dos preços está entre os fatores que levaram à queda do consumo e do PIB no primeiro trimestre de 2015. O IPCA (índice oficial de inflação) está em 8,17% nos 12 meses encerrados em abril.

No comunicado sobre o aumento, o BC repetiu o discurso de que tomou a decisão "avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação". A votação unânime e a repetição da explicação são vistas no mercado como sinais de que o aperto nos juros não terminou.

A decisão do Copom era esperada pelo Planalto e pela maior parte do mercado financeiro, que projeta aumento para 14% na próxima reunião do comitê, marcada para a última semana de julho, neste que já é o maior período de aumento da Selic.

Parte do mercado considera que o BC pode levar a taxa para até 14,50% neste ano.

BC e Fazenda afirmam que a inflação em 2015 reflete a alta do dólar e a correção de preços e tarifas controlados pelo governo. O aumento dos juros seria necessário para conter o repasse para outros preços, o que pode contaminar a inflação de 2016.

O BC tem dito que a política monetária ainda não foi suficiente para reduzir as expectativas do mercado, que, na média, projeta inflação de 5,5% no final do próximo ano.

Planalto coloca ex-ministro e irmão de Requião em Itaipu

Por mais apoio político, Dilma nomeia novos conselheiros de Itaipu

• Roberto Amaral, do PSB, e o ex-deputado Maurício Requião são indicados para conselho da usina com salário de R$ 20,8 mil

Ricardo Brito, Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de garantir a aprovação de medidas provisórias cruciais para o ajuste fiscal, o Palácio do Planalto destravou as nomeações do segundo escalão do governo, contemplando PMDB, PT e até o PSB para reforçar apoios políticos e pacificar a base para as próximas votações no Congresso. O principal desafio do Planalto, agora, é garantir a aprovação do projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamento e evitar uma desfiguração pelos parlamentares.

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem como conselheiros da usina Itaipu Binacional o irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), ex-deputado Maurício Requião de Mello e Silva, e o fundador e ex-presidente do PSB Roberto Amaral. Eles vão ocupar os postos até 16 de maio de 2016, com salário mensal de R$ 20,8 mil. Ambos apoiaram a reeleição da presidente no ano passado. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi conselheiro na empresa de maio de 2012 a janeiro deste ano.

O governo atribui a aceleração das nomeações a um ritmo natural dos trâmites burocráticos, que envolve checagem da ficha dos indicados, eventuais desligamentos de cargos e resolução de pendências judiciais.

Ex-ministro de Lula, Amaral é um dos críticos da ação independente do PSB e defende nos bastidores o retorno do partido à base aliada de Dilma. Após o 1.º turno da eleição presidencial, o então presidente em exercício do partido afirmou que seu partido havia traído a luta de Eduardo Campos – morto em acidente de aéreo em agosto de 2014 – quando apoiou a candidatura do tucano Aécio Neves.

Já Requião fez campanha para voltar a governar o Paraná no ano passado. Na reta final do 1.º turno, o senador do PMDB chegou a receber o apoio velado da campanha de Dilma – o PT tinha a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann como candidata. Mesmo assim, o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito em 1.º turno, Requião ficou em segundo e Gleisi, em terceiro.

Afagos. Em mais um esforço para apaziguar os ânimos dentro da base, a bancada do PMDB de Santa Catarina foi contemplada nesta semana com a nomeação de Vinicius Lummertz para o cargo de presidente da Embratur. Já na Câmara, os peemedebistas foram atendidos com a definição de Celso Luiz Garcia para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, com a chancela do líder Leonardo Picciani (RJ).

Em um gesto ao PT, a presidente Dilma Rousseff nomeou o petista Newton Lima Neto para ocupar o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O decreto foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União.

Em meio às críticas da base aliada para o preenchimento dos cargos, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, já havia dito que os parlamentares que apoiaram o governo teriam preferência na distribuição dos cargos do segundo escalão.

PSB desiste de fusão com PPS

Panorama político :: Ilimar Franco / O Globo

PSB desiste de fusão com PPS

O vice-governador de SP, Márcio França, comunicou ao PPS ontem que o PSB tinha desistido da fusão. A decisão foi tomada após conversa, em Recife, com o prefeito Geraldo Júlio e o governador Paulo Câmara (PE). Mas, para manter o conto de fadas, Márcio acenou com novo flerte em 2017, passadas as eleições municipais. O PPS foi surpreendido. Ele aposta na criação de uma terceira via para disputar a eleição presidencial de 2018.

O protagonismo

Os líderes do PSB em Pernambuco deixaram claro que estavam contrariados com a ascensão de Márcio França, negociador da fusão. Eles se ressentem de terem sido alijados do processo. A atitude de Geraldo e Câmara amplifica o grito dos socialistas dissidentes de outros estados. Diante dessa resistência poderosa e simbólica, Márcio e os seus optaram pelo abandono do projeto. Eles teriam que bancar um confronto com o PSB de Miguel Arraes/Eduardo Campos. Passaram a considerar também a perda do controle da legenda. Os desdobramentos desse embate na convenção poderiam reanimar o grupo do ex-presidente Roberto Amaral, nomeado ontem, pela presidente Dilma, conselheiro de Itaipu.

"Conversei com o Geraldo Júlio e o Paulo Câmara. Vamos adiar a fusão para 2017. Eles acham que o PSB vai perder deputados se a união for agora"

Márcio França

Vice-governador (SP) e tesoureiro do PSB, por telefone ontem, para um dirigente nacional do PPS

STJ autoriza quebras de sigilo telefônico de Cabral e Pezão

• Corte autoriza abertura de dados telefônicos do governador do Rio e do ex-governador; investigados na Lava Jato, eles negam envolvimento

Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta quarta-feira, 3, a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e também do ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB. No mesmo pedido foi autorizada ainda a quebra e sigilo de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, e de representantes de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O pedido de quebra de sigilo foi enviado à corte pela Polícia Federal e autorizado pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável à ação. A autorização dada pelo ministro é para que sejam revelados registros telefônicos dos investigados referentes ao período que antecedeu a campanha de 2010.

A Procuradoria apura se os investigados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três são alvo de inquérito da Lava Jato que tramita no Superior Tribunal de Justiça, aberto em março deste ano a pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.

Em um mesmo inquérito do STJ Cabral, Pezão e Regis Fichtner são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal suspeita que o recebimento da propina teria ocorrido por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. No STJ existe ainda um outro inquérito que investiga o suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC) no esquema de corrupção. Não houve até o momento quebra de sigilo telefônico no inquérito de Viana.

Empreiteiras. O pedido apresentado pela Polícia Federal envolve também representantes de empreiteiras investigadas no caso. No momento de abertura de inquérito, em março, o Ministério Público havia pedido que executivos das empresas Skanska, OAS, UTC, Alusa, Techint e Odebrecht prestassem esclarecimentos.

Os investigados têm negado qualquer envolvimento com os desvios apurados na Petrobrás pela Operação Lava Jato.

Defesas. Em nota divulgada no início da noite de ontem, Pezão disse estar à disposição da Justiça e afirmou que respeita a decisão do STJ. “Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e também está disponível”, declarou o governador fluminense.

O ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, minimizou a decisão do tribunal. “Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto”, afirmou também por meio de nota.

Em outro comunicado encaminhado à imprensa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral disse que “respeita o processo judicial” e reitera “o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator (da Lava Jato) Paulo Roberto Costa”.

Rio de Janeiro: Chapa Quente

Jornal Extra (O Globo)

• A pré-corrida à Prefeitura do Rio, já animada com a ameaça de o senador Romário (PSB) – dono de um caminhão de votos - ser candidato, pode vira uma confusão só.

• Ontem, o vereador Jefferson Moura (oficialmente no PSOL, mas articulador da Rede de Sustentabilidade) avisou aos colegas: a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva está quase convencida a ser candidata a prefeita em 2016.

• E a ex-tucana Andrea Gouveia Vieira é cotada para a vice

Muda muito

• Se a chapa sair, o cenário eleitoral passa a ser outro.

• Marina teve muitos votos no Rio nas eleições presidências.

Aécio apresenta proposta para submeter indicados a estatais ao Senado

• Projeto difere da proposta de Renan Calheiros de realizar sabatina com indicados, mas impõe restrições aos nomes escolhidos pelo governo para ocupar cargos

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei para dar mais transparência à gestão das estatais. Apesar de a proposta do tucano não prever a realização de sabatina para os indicados a ocupar cargos na diretoria dessas empresas, ele estipula que esses nomes sejam submetidos à aprovação do Senado.

De acordo com o texto do projeto, "todos os diretores e todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bilhão terão de ser submetidos à aprovação do Senado". Para serem aprovados, porém, esses nomes terão de preencher uma série de requisitos e não poderão ocupar cargos nas cúpulas dos partidos, nem ter mandato no Legislativo municipal, estadual ou federal, ou ser ministro de Estado.

"Nós estamos, portanto, criando regras rígidas, transparentes para a indicação desses membros. No nosso projeto, diferentemente do anteprojeto apresentado pelos presidentes do Senado e da Câmara, nós não falamos em sabatina, mas falamos da aprovação dos dirigentes dessas empresas pelo Senado", explicou Aécio.

Segundo o tucano, essas regras são necessárias para evitar que nomes como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, sejam indicados para ocupar cargos em estatais ou vagas em conselhos de administração. Vaccari, por exemplo, fazia parte do conselho da Itaipu e teve de deixar o posto depois das denúncias de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.

"Acho que o projeto supre muitas das lacunas que hoje existem e permitem indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional, por um lado, e, por outro, a continuidade de desvios que existem hoje", disse Aécio.

Na segunda-feira, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram um anteprojeto que obrigaria os nomes indicados para comandar, por exemplo, a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, passarem por uma sabatina antes de assumirem os cargos. Após críticas da presidente Dilma Rousseff, Renan voltou atrás e disse nesta quarta que o procedimento era um "detalhe menor" e que poderia ser retirado do projeto.

Nesta quarta, Aécio afirmou que conversou com Renan e disse que os dois projetos podem tramitar conjuntamente. Segundo ele, o texto apresentado foi elaborado sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e foi pensado para "sanar o problema de governança das empresas estatais, que viraram cabides de emprego e instrumento de ação política".

Renan admite deixar Senado fora de indicações em estatais

• Recuo ocorre após críticas de Dilma, que cobrou autonomia entre Poderes

• Projeto de presidentes do Senado e da Câmara exige sabatina dos escolhidos aos cargos pelo Executivo

Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou na intenção de dar ao Senado a palavra final na indicação de presidentes de estatais, como a Petrobras, depois de ver a proposta atacada pela presidente Dilma Rousseff.

"Se for o caso, nós até retiraremos [a proposta], desde que em contrapartida nós possamos garantir à sociedade absoluta transparência das estatais e o controle do gasto público", afirmou.

Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram na segunda (1º) a versão inicial de um projeto denominado "Lei de Responsabilidade das Estatais" prevendo, entre outros pontos, que os indicados pelo governo federal às presidências das estatais sejam sabatinados e submetidos à apreciação do plenário do Senado, em votação secreta.

Além da Petrobras, as mudanças atingiriam Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Correios. O projeto tira poder do Executivo, já que atualmente cabe ao presidente da República indicar os chefes das estatais, sem participação do Congresso.

Em entrevista no Planalto na terça-feira (2), Dilma atacou a proposta ao dizer que "a autonomia e a independência de todos Poderes" tinham que ser respeitadas.

Ao recuar, Renan afirmou que a sabatina dos indicados é um "detalhe e uma coisa menor", e que o objetivo fundamental da proposta é garantir a transparência.

"A sabatina que foi proposta é uma saída, mas não pode ser sinônimo da interferência do Legislativo. Não é isso que se quer, o que se quer é garantir a transparência. É a mudança que hoje a sociedade cobra", afirmou o presidente do Senado.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o recuo de Renan facilita a discussão e a aprovação do projeto no Congresso.

Um dos temores do governo é que a medida, se aprovada, vire um instrumento de chantagem e pressão dos parlamentares diante do Executivo. Outro argumento é que as empresas com ações na Bolsa de Valores, como a Petrobras, não podem ficar à mercê de etapas "tão voláteis", como sabatinas e votações no Senado.

Sobre outros aspectos do projeto, o Planalto concorda. O texto apresentado por Cunha e Renan impõe restrições para as indicações dos presidentes das estatais, como exigência de pelo menos um ano de experiência no mercado.

Além disso, proíbe que ministros ou ocupantes de cargos até terceiro escalão no governo federal sejam membros dos Conselhos de Administração das estatais.

Em Israel, para onde viajou em missão oficial, Cunha afirmou que a proposta apresentada não é um texto final.

"Pegamos e fizemos através de vários técnicos um anteprojeto. Mas não quer dizer que aquilo vai ser o produto final do processo. Mas a exemplo de Banco Central, de agências, não vejo nada demais que os dirigentes das estatais também sejam submetidos ao Senado. Mas esse não é o principal pano de funda da discussão", disse.

Nova proposta

A sabatina de indicados para a presidência de empresas estatais não tem apoio da oposição. Nesta quarta (3), foi a vez do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentar um outro projeto para ampliar a transparência nas estatais.

O tucano disse não ser favorável às sabatinas porque considera a fiscalização dos indicados mais eficiente.

Colaborou Daniela Kresh, em Jerusalém

Oposição cobra mais informações sobre financiamentos

• Senador pede ao ministro da Fazenda que revele subsídio à exportação de serviços

Eduardo Bresciani, Eliane Oliveira e Maria Lima – O Globo

Por considerar insuficientes as informações divulgadas pelo BNDES na internet sobre contratos de exportação de serviços de engenharia entre 2007 e2015, no total de US$ 11,9 bilhões, o que inclui financiamentos a obras e serviços em Cuba e Angola, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou requerimento ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo que seja revelado o custo da equalização (subsídios) de juros no período, montante que será pago pelos contribuintes. Levantamento feito pelo GLOBO mostrou que cinco empreiteiras concentram 99,4% do valor contratado no período.

Segundo o senador tucano, o BNDES capta recursos com juros da Taxa Selic (ontem elevada a 13,75% ao ano) e empresta com taxas subsidiadas de longo prazo. Essa diferença, de 2012 a 2015, teria gerado custo de R$ 79 bilhões para os contribuintes, de acordo com o senador:

— Robin Hood, com seu bando, tirava dos ricos para socorrer os pobres. O BNDES, nesse período, agiu como um Robin Hood às avessas.

No requerimento, ele pede que seja informado quem, no governo, determinou sigilo para essas operações de financiamento.

Para Aécio, banco reagiu a risco de CPI

Em nota sobre financiamento a exportações, o BNDES afirmou ao GLOBO nesta semana que não faz sentido comparar taxas praticadas pelo banco nestes financiamentos com os percentuais cobrados em operações domésticas porque são créditos denominados em moeda estrangeira e, além disso, existe o risco cambial.

A pedido do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de requerimento de CPI para investigar o BNDES, a assessoria técnica do DEM fez um cruzamento de informações sobre empréstimos para subsidiar o pedido de abertura de dados. A iniciativa já foi protocolada, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não realizou a leitura do requerimento. Após este ato, senadores poderão retirar assinaturas, e a CPI só será instalada se for mantido o apoio de ao menos 27 senadores.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a fragilidade das garantias de pagamento acordadas pelo BNDES nos financiamentos de grandes projetos em países como Cuba e Angola, a prazos mais extensos e a taxas de juros menores do que as praticadas no Brasil. No caso de Cuba, disse, o prazo do financiamento é de 25 anos.

Segundo o tucano, o BNDES não abriu os dados por motivação espontânea, mas sim pressionado pelo Congresso que pode instalar CPI para investigar operações do banco:

— O dinheiro emprestado pelo BNDES a Cuba vai voltar dependendo do aumento da produção e do preço do charuto lá. No capítulo das garantias exigidas pelo BNDES para o retorno desse dinheiro, tem uma cláusula que leva em conta a produção do charuto cubano e a evolução da economia lá.

Sobre o aval dado pela presidente Dilma Rousseff a essas operações secretas, Aécio lembrou que na campanha ele a questionou sobre a construção do Porto Mariel, e ela garantiu que o dinheiro era para financiar a Odebrecht.

— Não é. O dinheiro vai para Cuba, que paga a Odebrecht — disse Aécio.

Apesar da abertura de dados sobre contratos na internet, não estão disponíveis operações indiretas automáticas, feitas com outros bancos. Na visão da instituição, somente bancos intermediários poderiam divulgar dados destes empréstimos. Nesses casos, o banco intermediário fica com o risco no caso de calote da empresa que tomou o empréstimo. O BNDES só perde se o problema for com o banco, e não com o cliente final.

O efeito do aumento do desemprego sobre o salário

Rodrigo Leandro de Moura - O Estado de S. Paulo

Os resultados de abril da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE, mostram a continuidade no aumento do desemprego. No entanto, mais do que esse aumento, o que chama a atenção é que os rendimentos reais do trabalho continuam ladeira abaixo. Graças à 'brilhante' política de estímulo ao consumo do governo, a inflação tem crescido de forma contínua e corroído cada vez mais o poder de compra dos salários dos trabalhadores. A iniciativa foi posta em prática em um período no qual o mercado de trabalho estava no (próximo do) pleno emprego e havia um controle artificial dos preços da gasolina e energia. Esse foi um fator importante para a queda real da renda do trabalho no trimestre encerrado em abril de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.

Aliado a esse fator, o achatamento dos salários decorre também da desaceleração da economia e o aumento do desemprego - além da própria perspectiva da continuidade da deterioração do emprego. Para se ter ideia, estimamos quanto a renda real do trabalho deve diminuir para cada aumento de 1 ponto porcentual da taxa de desemprego. Considerando que o desemprego pode ter efeito defasado de até 3 meses sobre os rendimentos, um aumento de 1 ponto porcentual no desemprego hoje reduz a renda real do trabalho em até 1,4% após 3 meses. Como nossa previsão da taxa média de desemprego para 2015 é de quase 8% - o que representa um aumento de 1,2 ponto porcentual em relação a 2014 -, a renda real do trabalho deve se contrair até 1,7% até o início de 2016, somente por causa do aumento do desemprego. Aliado à desaceleração da economia, a tendência é que a compressão dos salários seja ainda maior ao longo desse ano. Assim, infelizmente, os brasileiros vão continuar colhendo os frutos amargos de uma política desenvolvimentista fracassada que demorou a ser abandonada.

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*Rodrigo Leandro de Moura é professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV)

Mercado editorial brasileiro caminha para a recessão

• Dados de pesquisa feita pela Fipe apontam para encolhimento do mercado, ainda dependente das compras governamentais

Maria Fernanda Rodrigues - O Estado de S. Paulo

Estimado em R$ 5,4 bilhões, o mercado editorial brasileiro está entrando em recessão. Segundo a pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial, feita pela Fipe por encomenda do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel) e Câmara Brasileira do Livro (CBL) e anunciada ontem, dia 3, o crescimento real em 2014, ano-base do levantamento, foi negativo: 5,16% menor do que o de 2013.

A última queda, de 2,6%, havia sido registrada em 2012. Sem contar o que se faturou com vendas para o governo (R$ 1,2 bilhão) - os programas são sazonais, por isso os valores variam - o crescimento foi de 0,86%, já descontada a inflação do período. No ano anterior, o desempenho do mercado foi nulo e o governo foi responsável pelo crescimento de 1,52%.

"Recessão é quando temos dois anos negativos, mas acho que podemos falar, sim, em recessão porque sabemos que 2015 vai ser ainda mais difícil. O Plano Nacional do Livro Didático é o único obrigatório, os outros programas dependem de dotação orçamentária, e muito provavelmente vamos ver quedas de vendas para o governo", explica Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel.

Para Luís Antonio Torelli, presidente da CBL, esta é uma crise da qual o setor não poderia escapar. Mas ele é otimista. "Podemos superá-la formando novos leitores. Fico chateado com esses números, mas temos bons tempos pela frente e algo que temos de fazer é colocar o Plano Nacional do Livro e Leitura para funcionar. Infelizmente, ele só anda para o lado", disse.

Se o faturamento do mercado editorial brasileiro com os e-books saltou de R$ 3,8 milhões em 2012 para R$ 12,7 milhões em 2013, no ano seguinte ele atingiu a marca dos R$ 16,7 milhões, com o setor de obras gerais liderando a lista com faturamento superior a R$ 10 milhões, seguido por Científico, Técnico e Profissional (R$ 4,8 milhões), didáticos (R$ 1,1 milhão) e religiosos (R$ 313 mil). As editoras que responderam disseram que venderam 1,2 milhão de conteúdos digitais. O faturamento com PDF e ePub foi de R$ 16,4 milhão e com aplicativos, de R$ 307 mil.

Embora em ascensão, o mercado digital representa apenas 0,3% do faturamento das editoras com a venda de livros impressos – incluindo, aí, governo e mercado.

Esses números, no entanto, não dão uma boa amostra do mercado. "Não temos uma base capaz de extrapolar e fazer inferência estatística. Apresentamos os números dados pelas editoras, mas Snel e CBL estão discutindo a contratação de um Censo do Livro Digital em 2016 para conhecer os números reais de 2015", disse Marcos Pereira.

Diretor também da Sextante, Pereira diz, agora como editor, que o baixo crescimento do mercado de livros digitais no Brasil é surpreendente. "Imaginávamos que ele teria mais relevância do que tem hoje. É difícil responder o motivo, já que o brasileiro tem muitos tablets e leitores digitais, mas o crescimento é mesmo muito baixo."

Voltando ao livro impresso. Em 2014, foram produzidos 19.285 novos títulos, número 8,54% inferior ao de 2013, e 41.544 reimpressões (valor que regula com o do ano anterior). A quantidade de exemplares vendidos para o mercado, no entanto, variou pouco - houve decréscimo de 0,81% e as vendas ultrapassaram as 277 milhões de cópias. Para o governo, a queda foi maior: 9,23% (158 milhões). O preço médio do livro aumentou 1,7%, mas ainda assim ele é 43% menor do que em 2004.

Considerando apenas as vendas para o mercado, o segmento de livros didáticos registrou faturamento de R$ 1,4 bilhão, 10% a mais do que em 2013. O de livros religiosos teve crescimento de R$ 7,3%, fechando o ano com R$ 558 milhões. Já o Científico, Técnico e Profissional cresceu 5,93% e faturou R$ 1,06 bilhão e o de obras gerais, 4,54% e R$ 1,1 bilhão. Em volume de vendas, obras gerais encabeçam a lista com 115 milhões de exemplares comercializados. Depois aparecem religiosos (73 milhões), didáticos (57 milhões) e CTP (31 milhões).

Segundo Marcos da Veiga Pereira, o que salvou o mercado em 2014 foram os didáticos e não houve, no segmento de obras gerais, nenhum título que representasse 5% ou 10% do mercado, portanto, nenhum fenômeno editorial.

As livrarias (e seu e-commerce) ainda são responsáveis por 60% do faturamento das editoras (para vendas ao mercado). As distribuidoras aparecem na sequência (21,1%), porta a porta (5,38%), supermercado (1,62%), escolas (1,61%), igrejas e templos (1,43%), exportações (1,42%) e marketing direto (1,19%). Há, ainda, outros canais, como empresas, bancas, site da editora, bibliotecas privadas e venda conjunta com jornal, mas com valores inferiores a 1%.

"Torelli e eu trabalhamos com livros há muito tempo. Vivemos muitas crises e de repente passamos por um período de vacas gordas. Com o tripé economia estável, projeto educacional e distribuição de renda o mercado editorial cresce. A crise é passageira. Não há mal que sempre dure nem bem que nunca acabe. Vamos enfrentá-la de cabeça erguida, sendo criativos e procurando alternativas. Se o governo vai ter papel menor no mercado, vamos ver o que fazemos", comenta Pereira. "Em outras épocas percebemos que é possível sair da crise. E mesmo com ela vemos, por exemplo, redes de livrarias expandindo", completa Torelli.

A pesquisa foi respondida por 195 editoras.

NÚMEROS

R$ 4,1 bilhões

foi o faturamento das editoras com vendas para o mercado

R$ 1,2 bilhão

foi o que elas faturaram vendendo para o governo

60.829 títulos

novos ou reeditados chegaram às livrarias; em exemplares impressos o total é de 501 milhões

435 milhões

de exemplares foram vendidos (277 milhões para o mercado e 158 milhões para o governo)

R$ 15,03

é o preço médio de venda do livro pela editora para o mercado; para o governo, o valor é R$ 7,83

Merval Pereira - Em causa própria

- O Globo

É impressionante como o PT confunde nas mínimas coisas o público com o privado. Agora vem o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, anunciar que orientou a Caixa Econômica e o Banco do Brasil a veicularem campanhas publicitárias a favor de uma "cultura da paz" entre os brasileiros.

Na verdade, o que está preocupando o ministro petista é a frequência com que personalidades de seu partido têm sido vaiadas em público, principalmente em São Paulo. É verdade que agressões a figuras públicas fora do contexto em que atuam, isto é, nas suas vidas privadas, revelam baixa tolerância com os adversários, quando o contrário deveria ser predominante na democracia.

Os ex-ministros Guido Mantega e Alexandre Padilha e o prefeito paulistano Fernando Haddad foram alvos de ataques desse tipo nos últimos dias, em demonstrações de repúdio ao que representam, em locais públicos em São Paulo. Não estavam lá, no restaurante ou no teatro, no exercício de suas funções, embora seja difícil separar a vida privada de pessoas públicas, sejam personalidades da vida artística ou do mundo da política.

O PT, no entanto, é o último partido político que pode estranhar tal procedimento, pois implantou no país, desde que assumiu o governo em 2003, a política do "nós contra eles", tratando os adversários como inimigos a serem exterminados da vida pública. A adoção da política do "escracho" em locais públicos contra adversários é uma marca dessa atuação.

O próprio ministro Edinho Silva chamou recentemente de "direita golpista" a oposição ao governo a que serve. Quando tinham a maioria, essa política de agressões contra os adversários era estimulada pelos principais líderes sem que houvesse a preocupação com suas consequências.

Quem não se lembra do então líder petista José Dirceu aos berros dizendo que a oposição tinha que apanhar "nas ruas e nas urnas"?

Com a campanha de difamação que foi utilizada na mais recente campanha presidencial contra os principais concorrentes de oposição, como Aécio Neves, do PSDB, e Marina Silva, então no PSB, espalhando o ódio contra eles, o partido não se preocupou com o que agora o ministro Edinho — que, aliás, foi o tesoureiro da campanha de Dilma — chama de "alimentar o monstro na lagoa", seja lá o que isso for.

Queriam manter o poder, a qualquer custo.

Mas tudo isso pode ser discutido politicamente até que se chegue a um acordo de procedimentos, se isso for possível.

O que é espantoso é a maneira como o PT trata a coisa pública, sem nenhuma preocupação com aspectos institucionais.

Diz Edinho Silva que, como a Secom não pode fazer esse tipo de propaganda, ele instruiu os bancos públicos a assumirem essa tarefa.

Acontece que o ministro petista está preocupado com a ação de ativistas contra seus colegas do PT ou contra o governo Dilma, e, nesse caso, quem deveria fazer as campanhas que quisesse seria o partido, não os bancos oficiais.

Não é tarefa do governo entrar em uma disputa política a favor de qualquer dos lados, nem considerar que vaias a seus integrantes, por mais que sejam reprováveis, tornaram-se questão de Estado.

De mais a mais, confundir o PT com os grandes escândalos de corrupção que vão sendo investigados no país desde o mensalão em 2005, mais que atitude política, é apenas uma constatação. Um partido que tem dois tesoureiros presos, um deles já condenado, não pode se considerar injustiçado.

Precisa, sim, fazer autocrítica e mudar seus métodos de ação. E não proteger os seus que cometeram ilícitos como se fossem heróis de uma grande causa política.

Combater o ódio na política e instaurar uma convivência de harmonia e paz no país dependem muito mais de atitudes como essa do que de campanhas pagas pelo dinheiro público, que só fazem aumentar a sensação de que o governo petista usa os recursos públicos em seu próprio benefício e do partido que o apoia.

José Roberto de Toledo - De renúncia em renúncia

- O Estado de S. Paulo

As pessoas passam, mas as instituições ficam – principalmente as bilionárias. Investigado pelo FBI, Sepp Blatter anunciou que vai pendurar as chuteiras, após 40 anos de FIFA, 17 dos quais como o cartola mais poderoso do futebol mundial. João Havelange sentou na mesma cadeira por 24 anos e depois ficou 14 anos como presidente de honra da entidade. A la Blatter, renunciou ao cargo, como renunciara ao Comitê Olímpico Internacional (COI).

Ricardo Teixeira saiu de repente da CBF em 2012, após passar 23 anos mandando no futebol brasileiro como se fosse a casa do sogro. Bem, era a casa do sogro, pois casou-se com a filha de Havelange, que havia comandado a CBD (futura CBF) desde 1956.

As renúncias de Havelange e Teixeira mudaram algo na FIFA, no COI ou na CBF? A prisão do sucessor deste e a investigação sobre o sucessor daquele sugerem que não. Pelas palavras grampeadas do novo hóspede da prisão-modelo suíça, José Maria “está na hora dessa grana vir para nós” Marin, mudaram só as contas bancárias.

Há cifras de sobra para quem queira duvidar que a renúncia de Blatter vai mudar essencialmente a FIFA ou quem manda no futebol mundial. A estrutura de poder da entidade está repleta de septuagenários e octogenários que passaram grande parte de suas vidas viajando o mundo, comendo, bebendo e se hospedando em hotéis de luxo às custas das entidades que representam.

Muitos vêm de países com menos habitantes do que há torcedores do Juventus (o da Mooca). Mas na hora de escolher o sucessor de Blatter, o voto do presidente da federação de futebol de Monserrat, um território ultramarino com 5.000 habitantes, tem o mesmo peso do voto das nações campeãs do mundo, como Brasil, Alemanha, França, Inglaterra, Espanha, Uruguai ou Argentina.

Não que os presidentes das federações dos países onde se pratica futebol de massa sejam necessariamente mais ou ou menos honestos do que os onde o futebol é praticado apenas na areia da praia. O problema não é a pessoa, ou as pessoas: é a instituição.

Com 209 eleitores – alguns deles nem países são, como Monserrat –, a escolha do presidente da FIFA obedece a critérios que facilitam a compra de votos: é secreta e não há proporcionalidade ao número de jogadores, times ou torcedores de cada país. Pior: os dividendos milionários das competições patrocinadas pela entidade são iguais para todos. O Brasil recebe tanto quanto Andorra ou Liechtenstein pela Copa.

Quem vai querer acabar com uma mamata dessas? Os presidentes das nanofederações é que não. Tanto é assim que no meio do escândalo mundial, com uma dúzia de colegas já presos, eles voltaram a eleger Blatter na semana passada, pela quinta vez seguida. Se não fosse o FBI, o suíço continuaria mandando e desmandando.

Mesmo sem ele lá, nada indica que a estrutura será reformada ou que a distribuição de poder vá mudar. Para que isso pudesse acontecer, os países que levam multidões aos estádios ou, mais importante, para a frente dos aparelhos de TV assistir às partidas teriam que dizer “basta”.

Teriam que abandonar a FIFA ou, pelo menos, se recusar a participar da Copa do Mundo.

Qual a chance de a CBF fazer uma coisa dessas? É a mesma de a CBF reformar-se a si própria e abandonar um sistema de escolha do seu presidente no qual, na prática, não há oposição, pois o desafiante só vira candidato se tiver o apoio de oito das 27 federações estaduais. A estrutura oligopolizada da FIFA se reproduz nos países, eternizando cartolas que nunca desmamam.

Por isso, a satisfação com a renúncia de Blatter corre o risco de ser tão fugaz quanto foram as comemorações pelas quedas de ditadores na Primavera Árabe. Não basta trocar quem está no poder, por mais justo que isso seja. É preciso reformar suas estruturas, multiplicar os mecanismos de participação. Vale para a FIFA, vale para a CBF, para qualquer lugar.

Jarbas de Holanda - A governabilidade, o Congresso e Lula

A aprovação de parte do ajuste fiscal pelo Congresso e nenhuma nova bomba da operação Lava-Jato propiciaram um pequeno alívio à presidente Dilma ao se aproximar o final de maio. Interrompido com a divulgação pelo IBGE na sexta feira 29 de dados econômicos e sociais muito negativos sobre o primeiro trimestre, seguida por uma bateria de projeções de analistas apontando a persistência e a piora deles no segundo e nos trimestres seguintes. O que levou até o vice Michel Temer a pedir “paciência” da população com o governo ao longo de todo o ano. E já no começo de junho (após esta meia semana esvaziada), o pequeno ganho obtido pelo ajuste fiscal será reduzido pela perda de parcela da melhora da receita federal buscada pela MP da desoneração da folha de pagamento das empresas com provável decisão final do Legislativo (restritiva da desoneração). Logo à frente, porém, o mais preocupante quanto ao esforço (de altíssimo custo econômico e social) para o reequilíbrio das contas públicas diz respeito à reação do Executivo ao fim do “fator previdenciário”, decidido pelas duas Casas do Congresso: Dilma exercerá, ou não, o direito de veto. Se não o fizer, rendendo-se à cobrança nesse sentido do ex-presidente Lula, porá em xeque tal esforço e a sua credibilidade. Com a qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu evitar o deslocamento do país para o clube dos maus pagadores.

As respostas, este mês, do Palácio do Planalto a esta e a várias outras questões delicadas, das quais vai depender a preservação do que resta de governabilidade na gestão da presidente Dilma, terão pela frente duas condicionantes básicas. Primeira: com a grande fragilidade do Executivo, a assunção pela Câmara e pelo Senado de crescente protagonismo. Do condicionamento restritivo do ajuste fiscal e de projetos próprios de caráter econômico e social, como o da regulação dos serviços terceirizados de mão de obra. Até o desencadeamento, depois da PEC da bengala, de uma pauta política e institucional autônoma, que se estende da reforma política e eleitoral e do controle pelo Legislativo da atuação das estatais à redução da maioridade penal. Passando pela tentativa de um novo pacto federativo, por meio de entendimento direto com os governadores. Pauta no essencial contraposta à do Executivo e de conteúdo antipetista.

Eis a outra condicionante agora, das posturas da titular do governo: sua capacidade de resistir, ou não, às pressões do ex-presidente Lula para a “flexibilização”, de fato a subordinação, do ajuste fiscal ao enfrentamento da crise do petismo. Crise que soma a rejeição da grande maioria da sociedade ao estreito relacionamento do partido (e do próprio Lula) aos escândalos de corrupção com o processo de erosão da legenda e o desmonte das políticas de populismo eleitoreiro, que destroçam as bases do lulopetismo. Dilma sabe que seu governo é praticamente refém, interna e externamente, da viabilização de um ajuste fiscal com um mínimo de consistência e credibilidade. Enquanto seu padrinho, surpreendido pela amplitude do descalabro fiscal praticado a partir de 2010 e pela duração que terá o processo recessivo, sabe que as duas consequências inviabilizarão o “volta Lula” em 2018.

Alta da Selic hoje reforça combate à inflação

O encontro do Copom, que termina hoje, desenvolveu-se sob um quase consenso dos analistas em torno de novo aumento da taxa de juros básicos de 0,50 %, para 13,75%. De um lado, refletindo a influência interna do encarecimento dos títulos do Tesouro norte-americano, e indicando por outro lado o reconhecimento pelo Banco Central da necessidade de dura política monetária ao longo de 2015, a fim de que seja possível caminhar para uma volta da inflação para perto do centro da meta, 4,5%, no final de 2016. O que aponta, também, para a persistência das restrições de juros elevadíssimos do mercado a uma reanimação da economia no segundo semestre deste ano. Isso num contexto em que, na manhã de ontem, estudo divulgado pelo IBGE mostrou que, em abril, a produção industrial caiu 1,2% em relação à de março e teve uma queda de 7,6% na comparação com a do mesmo mês de 2014. Que o Valor (em editorial) avaliou no título “PIB do 1º trimestre indica que recessão mal começou”.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Bernardo Mello Franco - A vez da Odebrecht

- Folha de S. Paulo

"Parece que está todo mundo esperando pelo momento em que vão pegar a Odebrecht. Tem gente que diz: 'Vocês ainda não foram pegos'. Não fomos pegos porque não fizemos nada errado", disse à Folha Fernando Santos-Reis, um alto executivo da empresa, em abril.

Citada por diversos réus e delatores, a maior empreiteira do país continua a negar envolvimento no petrolão. Mas os investigadores da Lava Jato parecem mais perto do que nunca de pegá-la, para usar o verbo escolhido por seu dirigente.

Em documento enviado à Justiça Federal na semana passada, os procuradores acusam o dono da UTC e um executivo da Odebrecht de chefiarem a "organização criminosa" que saqueou os cofres da Petrobras.

"Na organização de tal esquema, comandando o núcleo econômico, estava [Ricardo] Pessoa e Márcio Faria, o primeiro pela UTC e o segundo pela Odebrecht. Ambos dirigiam as atividades da orcrim [organização criminosa]", diz a força-tarefa.

Em nota, a empreiteira se disse vítima de calúnia e sustentou que "nunca participou de cartel, nem de oferecimento ou pagamento de propina em contratos com qualquer cliente público ou privado".

É uma afirmação ousada, considerando o que o presidente do conselho de administração da construtora já declarou a este jornal. "Não vou dizer que nós somos uma empresa inocente. Não existe empresa que sobreviva inocente", disse Emílio Odebrecht, em 1994.

Os anões do Orçamento, pivôs do escândalo da época, parecem ladrões de galinha diante dos réus do petrolão. Dois deles, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, já afirmaram ter recebido propina da Odebrecht.

Na entrevista de 21 anos atrás, o dono da empreiteira disse ter votado em Collor. Hoje é próximo de Lula e do PT. Nesta terça, soube-se que sua empresa levou 70% dos empréstimos do BNDES para obras no exterior desde 2007. Foram US$ 8,4 bilhões, com juros subsidiados.

Demétrio Magnoli - República dos políticos

• Oposições parlamentares tendem ao encolhimento, pois partidos existem, essencialmente, como veículos para conduzir os políticos aos postos de poder na máquina estatal

- O Globo

Cientistas políticos que assessoram partidos e parlamentares costumam dizer que nosso sistema político funciona bem, garantindo a governabilidade. De certa forma, eles têm razão: o sistema exibe consistência interna e serve aos interesses gerais dos políticos. É por isso que, no debate da reforma política, o Congresso opera com cuidado extremo. A república dos políticos não destruirá a si mesma só porque perdeu quase toda a legitimidade.

Temos 32 partidos registrados no TSE. A multiplicidade partidária não reflete a diversidade de correntes doutrinárias do país, mas acomoda todas as frações de nossa elite política. Os partidos oficiais não precisam do apoio ativo de parcelas do eleitorado, pois são sustentados por recursos públicos, nas formas do Fundo Partidário e do tempo "gratuito" de propaganda partidária. Diante das incertezas jurídicas sobre a continuidade das doações eleitorais por empresas, o Congresso votou a triplicação das verbas do Fundo Partidário, que foi chancelada por Dilma Rousseff. Nessa iniciativa, os partidos de oposição somaram-se à base governista.

A Câmara aprovou uma falsa cláusula de barreira, que mantém o financiamento público de 28 dos partidos oficiais. Também negou-se a vetar as coligações em eleições proporcionais, que fraudam a vontade dos eleitores mas são cruciais para a existência de partidos sem representatividade. Por meio das coligações, partidos sem votos obtêm cadeiras no Congresso, assegurando recursos do Fundo Partidário. Em troca, concedem aos grandes partidos seu tempo de propaganda nos meios de comunicação. Além disso, como um bônus, o negócio da criação de partidos oferece alternativas para circundar a regra da fidelidade partidária. O governo tem um ministro, Gilberto Kassab, que simula desempenhar funções administrativas mas, de fato, opera como despachante no balcão do TSE consagrado à fabricação de legendas de aluguel.

A raiz lógica do sistema político encontra-se fora dele, na captura da administração pública pela elite política. No Brasil, não se completou o percurso histórico de constituição de uma burocracia pública profissional regida pela meritocracia. Nossa elite política travou o processo antes de sua conclusão, reservando para si os escalões superiores da máquina estatal. As dezenas de milhares de cargos preenchidos por indicação política, na administração direta e nas estatais, são os alvos de uma pilhagem permanente conduzida por meio dos partidos. As oposições parlamentares tendem ao encolhimento, pois os partidos existem, essencialmente, como veículos para conduzir os políticos aos postos de poder na máquina estatal. Nessa burocracia pública capturada pelos partidos estão as fontes da corrupção endêmica que enlaça a elite política ao alto empresariado de nosso capitalismo de Estado.

O lulopetismo não inventou o sistema político brasileiro. A Justiça Eleitoral, instrumento de oficialização de partidos, nasceu com Getúlio Vargas, em 1932. O Fundo Partidário foi criado pela ditadura militar, em 1965. Mas o sistema atual emanou da Constituição de 1988, que recombinou instituições prévias de modo a favorecer o conjunto da elite política. Os governos de Lula, entretanto, conduziram o sistema às suas mais extremas consequências. FH governara com base em uma coalizão coerente, nu-cleada pela aliança PSDB/PFL e ancorada num programa de reformas econômicas de mercado. Lula e sua sucessora, pelo contrário, estabeleceram coalizões incongruentes, que conectam a esquerda à direita. O preço da governabilidade foi uma extensão inédita das redes de corrupção. Nesse passo, a corrupção tradicional, fragmentária, deu lugar ao assalto partidário centralizado e sistemático dos cofres públicos.

Só se fala, hoje, em reforma política porque o sistema chegou ao umbral do colapso. Nas Jornadas de Junho, em 2013, e nas manifestações anti-Dilma de março e abril emergiu uma espiral de indignação que atinge, diferenciadamente, toda a elite política. O foco concentrou-se no PT, que é visto, acertadamente, como o guardião principal da fortaleza. Os partidos de oposição reagiram entregando tacitamente as chaves da agenda parlamentar para Eduardo Cunha, a sentinela disponível na hora da crise. Tanto o PSDB quanto o PPS e o PSB lavaram as mãos, preferindo desempenhar papéis periféricos na farsa da reforma política a denunciar implacavelmente um sistema organizado de privatização político-partidária do Estado.

Cunha navega a crise de olhos postos nos interesses mais amplos da elite política. Na "reforma" que ele conduz, a única mudança de fundo é a coincidência geral das eleições, o que significaria uma alteração crucial do calendário político: a voz dos eleitores só seria ouvida a cada quatro anos. Desde o encerramento do ciclo militar, eleições bienais ajudam a dissolver tensões sociais, dirigindo as expectativas para o palco da política institucional. Se referendado pelo Senado, o novo calendário isolará ainda mais a elite política do eleitorado, protegendo as redes de intercâmbio dos partidos com o governo e o alto empresariado. Nessa hipótese, em longos ciclos de quatro anos, a república dos políticos permanecerá imune ao escrutínio das urnas. Os partidos de oposição não parecem incomodados com tal regressão.

As três grandes crises de legitimidade da história recente do país encontraram saídas políticas positivas. No ocaso da ditadura, a campanhas pelas eleições diretas e a Constituinte ofereceram um rumo democrático. O desgoverno de Collor de Mello foi encerrado pelo impeachment, que restaurou a confiança nas instituições. A crise da hiperinflação foi solucionada pelo Plano Real, que restaurou a governabilidade. Hoje, porém, assiste-se a um divórcio profundo entre a elite política e as ruas. Alguém precisa dizer às oposições que o Brasil não cabe na redoma dourada de Brasília.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Vinicius Torres Freire - Operário em desconstrução

• Desastre das demissões se concentra em trabalhadores da construção; setor público corta vagas

- Folha de S. Paulo

O desemprego aumenta por qualquer medida que se faça do mercado de trabalho, está claro. Mas, de um ano para cá, o número de pessoas empregadas aumentou ainda em 629 mil. Muito ruim, pois nessa conta de um ano o aumento da população ocupada fora de 1,67 milhão, até abril de 2014.

O impressionante é que o grosso da letargia no mercado de trabalho veio de praticamente dois setores. Da construção, de onde desapareceram 609 mil empregos, queda de 7,6%, e do setor público, que perdeu 560 mil vagas, baixa de 9,5%.

Os dados são da Pnad Contínua trimestral, a nova pesquisa de emprego e renda do IBGE, que começou em 2012, estatística da qual não se conhecem todas as manhas, por ser tão nova.

Não se trata de dizer que a recessão está concentrada na construção, até porque o ritmo de criação de empregos em outros setores, embora ainda positivo, desacelera. No entanto, a gente pode especular se a crise seria algo menor caso não houvesse essa hecatombe entre os operários da construção.

O caso tem interesse particular porque, como se sabe, parte do colapso das obras se deve à desordem provocada pela crise na Petrobras e pelo escândalo de corrupção nas empreiteiras, o caso Lava Jato. Noutra parte, a recessão das obras deve-se ao corte de despesas devido ao arrocho fiscal e aos atrasos de pagamentos de obras, que vinham, aliás, desde 2014, provocado pela desordem das contas do governo Dilma 1. Enfim, é possível que o enxugamento na construção se deva em parte menor ao fim das obras da Copa.

Considerados os motivos, a incompetência e a baderna na administração pública, do descontrole de gastos à má gestão na Petrobras, para não falar em corrupção, parecem ter parte importante no afundamento rápido da economia.

Curiosamente, pelo menos enquanto não se divulgam dados mais detalhados, ainda cresce o emprego na indústria, tal como medido pela Pnad Contínua, assim como no setor de "serviços prestados principalmente às empresas". Ao que parece, o colapso na indústria de veículos e conexas, na de bens de capital e de eletrônicos é muito maior e mais relevante do que no de outros setores industriais pelo país.

Por falar nisso, apesar da tendência de baixa geral, a situação de emprego e renda no Brasil além das grandes metrópoles parece um tanto melhor. Mas a tendência é, inegável, de baixa.

O desemprego aumenta, apesar do crescimento da ocupação, porque mais gente voltou ao mercado de trabalho. Uma relativa folga da renda das famílias permitia, até 2013, que alguns de seus membros deixassem de procurar emprego, em parte para estudar ou estudar com mais tranquilidade.

Outro sinal dessa degradação das condições de vida é o aumento do número de trabalhadores domésticos. Até o trimestre encerrado em abril do ano passado, o número desses empregos vinha caindo ao ritmo anual de 2,4%. Agora, em abril de 2015, sobe 0,9%, tendência que começou em junho de 2014.

A renda sobe menos que a inflação, na média. A soma de todos os rendimentos, que crescia qual ao dobro do ritmo da inflação, agora só empata com a alta de preços. Infelizmente, a julgar por indícios estatísticos, a coisa tem sido pior, até junho.

Paulo R. Haddad - As questões indizíveis de um ajuste 'ad hoc'

• Sem um projeto negociado e consensualizado com as forças políticas do País, pode não dar certo

- O Estado de S. Paulo

O ajuste fiscal tem sido conduzido até agora como se fosse um problema de gestão dos erros da política econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Busca-se eliminar excessos de gastos, de benesses sociais, de desvios e de incompetências na alocação dos recursos públicos. Esses excessos são atribuídos a uma concepção equivocada de uma nova matriz econômica e a uma gestão populista da coisa pública.

Mas há um fato politicamente intrigante que não passa despercebido. Se examinarmos a evolução histórica da ideia de austeridade desde os escritos de John Locke, no século 17, até as mais recentes análises de finanças pública da Escola Bocconi da Universidade de Milão, há três questões que não podem ser colocadas para discussão sem o risco de implosão ideológica da base aliada que sustenta o governo no Congresso Nacional. Uma base aliada que se estrutura precariamente a partir da partilha de cargos e de funções na administração direta e indireta do governo federal e também a partir dos recursos orçamentários das emendas parlamentares.

A primeira pergunta: qual concepção de Estado preside os critérios de decisão para definir as prioridades dos cortes das despesas ou qual a prevalência de decisões entre cortes de despesas versus aumentos de impostos e taxas?

Aqui se colocam as questões sobre o tamanho do Estado na economia, o seu grau e estilo de intervenção e a natureza das políticas públicas. Essas questões tendem a nortear as diretrizes da equipe econômica implícita ou explicitamente, sem que se possa debatê-las com uma base aliada eivada de contradições ideológicas e doutrinárias. Opta-se, então, por decisões ad hoc de natureza pragmática: cortes lineares, contingenciamentos uniformes, intervenções sobre abusos explícitos de gastos e de direitos, etc.

Uma segunda pergunta: as propostas do ajuste serão capazes de estabilizar, no médio e no longo prazos, as relações entre déficits fiscais, dívida pública e crescimento econômico? Há imensas dúvidas sobre a eficácia operacional de um modelo de ajuste fiscal que preserva as forças políticas que são as fontes originárias da expansão acelerada dos gastos públicos: a divisão dos 39 ministérios, das poderosas empresas estatais e das lenientes autarquias do governo em territórios de autonomia decisória dos partidos que formam a base aliada.

Quanto mais discricionárias e aleatórias forem as regras do ajuste na distribuição e na liberação dos recursos fiscais para esses órgãos, mais eles tendem a desenvolver contraestratégias para ampliar os seus gastos. Essas contraestratégias têm vários nomes: o paradoxo da prioridade invertida (gasta-se primeiro nas rubricas não prioritárias, pois para as prioritárias os recursos acabam chegando), vinculações recorrentes de receitas tributárias, uso intensivo do poder regulatório que gera despesas compulsórias, busca de autonomia para decisões sobre empréstimos e financiamentos, etc.

A terceira pergunta: é possível construir um processo de ajuste fiscal sem a articulação das questões de curto prazo da economia brasileira (inflação, déficits fiscais e comerciais, desemprego em elevação, etc.) com as questões de desenvolvimento institucional e sustentável no médio e no longo prazos?

A experiência histórica brasileira diz que não. O ajuste fiscal mais bem-sucedido após a 2.ª Guerra Mundial foi construído a partir de 1965 por Roberto Campos e Gouveia de Bulhões, por meio da articulação de um programa de estabilização, com suporte em reformas institucionais macro e microeconômicas, lado a lado com um plano decenal de desenvolvimento.

A análise econômica também diz que não. As novas teorias do crescimento econômico endógeno colocam em questão a dicotomia analítica entre políticas de curto prazo e políticas de longo prazo.

Enfim, um ajuste fiscal que não se fundamenta politicamente num projeto negociado e consensualizado com as forças políticas que mobilizam a sociedade sobre questões críticas para o desenvolvimento sustentável do Brasil pode não dar certo.

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*Paulo R. Haddad é professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

Carlos Alberto Sardenberg - A eficiência errada

• Prevalece entendimento de que o pobre deveria era estar agradecido por ser atendido. Queriam mais o quê? Tratamento VIP?

- O Globo

Deu na imprensa no mesmo dia: pesquisa do IBGE mostra que o pessoal do Programa Saúde da Família não visita regularmente nem metade dos domicílios cadastrados; Polícia Federal apanha quadrilha que "falsificava" operações cardíacas no SUS para roubar material cirúrgico e utilizar em clínicas particulares.

Na primeira notícia, um fracasso administrativo e descaso com a população. Na segunda, uma complexa operação que vai da falsificação de diagnóstico à lavagem de dinheiro.

Dá o que pensar. Não se deveria falar de dificuldades administrativas ou falta de dinheiro no serviço público. Se o pessoal tem imaginação e capacidade burocrática para encontrar o dinheiro e montar as fraudes no SUS (e na Petrobras, nas licitações eletrônicas, no DP-VAT, para citar só os mais recentes), então deveria saber como tocar as mais simples e honestas operações.

Convenhamos: deveria ser muito mais fácil organizar os agentes comunitários para que visitassem mensalmente os clientes do Saúde da Família. Pois atendem assim menos da metade. Pior ainda, mostra o IBGE: quase 20% das casas registradas nunca foram visitadas.

Já a fraude do SUS, essa mais nova, é um espetáculo de eficiência. O esquema começava assim: o médico examinava um paciente do SUS e dava dois diagnósticos, um mandando o "doente" tomar uma aspirina, por exemplo, outro indicando uma cirurgia complexa, com a necessidade de instrumentos e material como válvulas, stents etc.

O paciente pegava sua receita e ia para casa. O outro diagnóstico seguia os trâmites burocráticos, ou seja, aprovação, compra dos instrumentos, agenda da operação que não acontecia e desvio do material para clínicas particulares. Capaz até de estarem utilizando esse material para pacientes de planos de saúde de órgãos públicos. Faziam isso em pelo menos quatro estados.

Vamos reparar: é competência, para o lado do mal, é verdade, mas competência mesmo assim.

O que nos leva à questão: por que a competência parece estar sempre do lado errado?

Tem aí um fator cultural. Há muito descaso quando se trata de atender a população mais pobre. Até que tem melhorado, mas ainda prevalece aquele entendimento de que o pobre deveria era estar agradecido por ser atendido. Queriam mais o quê? Tratamento VIP?

VIPs — aquelas pessoas muito importantes que não entram na fila e são bem atendidas mesmo quando procuram um serviço público.

O chefão ou o político governante resolve dar uma checada de surpresa no bandejão do segundo andar. E o atendente: "Doutor, o senhor por aqui? O picadinho acabou, aceita um filé?"

Isso se muda com o tempo, com os exemplos, com uma prática correta, e vigiada, por anos a fio. Mas há um ponto que depende de gestão: a avaliação permanente dos programas e serviços públicos. Saúde da Família é um bom programa, mas é necessário checar todos os meses se os agentes comunitários estão visitando a clientela.

O Bolsa Família não é para dar dinheiro aos pobres. É para acabar com a pobreza e isso só vai acontecer se as crianças frequentarem regularmente uma escola na qual aprendam o suficiente para arrumar bons empregos — e não depender mais do Bolsa Família.

Logo, não se pode medir o programa pelo número de famílias beneficiadas, mas pelo aproveitamento escolar das crianças.

Há falhas aqui. A frequência não é cobrada sistematicamente, muito menos o progresso escolar dos meninos e meninas. Alguns dizem: não faz sentido fazer essa avaliação porque as escolas são ruins. É verdade, mas qual é a ideia? Deixar tudo por isso mesmo?

É uma distorção muito comum. Os governos criam os programas, lançam o benefício e parece que está tudo resolvido. Sem avaliação regular, ocorre uma de duas situações: ou o programa não funciona para todos ou perde o sentido, a eficácia, e fica no orçamento por inércia. Uma boa reforma administrativa pegaria isso tudo. Mas reforma dá trabalho, tromba com interesses instalados, de modo que... fica por isso mesmo.

Já o pessoal da corrupção... A eficiência vai ficando para o lado do mal.

Um celular por preso

E por falar em ineficiência: uma revista no Presídio de São Leopoldo (RS) encontrou 119 celulares. Sabem quantos presos? 114, no regime semiaberto.

Acharam também maconha, cocaína, crack, uma balança de precisão, claro, nove pistolas e, o melhor, um radiotransmissor na frequência da Brigada Militar.

E, com tudo isso, como é que os presos não ficaram sabendo da revista? A ineficiência é geral.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Reação institucional – Editorial / Folha de S. Paulo

• Decisões econômicas tomadas no 1º governo Dilma estão sob julgamento; risco de condenação deve impor limites aos governantes

Estão enfim sob julgamento alguns dos atos controversos praticados durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). São questões relativas à Eletrobras, à Petrobras e à administração do dinheiro público em sentido estrito.

Do ponto de vista econômico, o veredito é claro: o voluntarismo travestido de boas intenções teve efeitos daninhos, e a penúria das finanças federais e das duas maiores estatais basta como prova.

Do ponto de vista legal, o arbítrio do governo começa agora a sofrer consequências, num bem-vindo sinal de vigor das instituições.

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a União pelo que se pode definir como abuso do poder de acionista controlador da Eletrobras.

Votos da União na assembleia de acionistas de 2012 na prática obrigaram a Eletrobras a aceitar os termos da renovação de concessões de energia elétrica baixados pelo governo, o que provocou prejuízos e forçou a estatal a abrir mão de pleitear indenizações.

Nessa situação de óbvio conflito de interesse, a União votou a favor de si mesma, contra a empresa de economia mista, violando a Lei das Sociedades Anônimas.

Em suma, a CVM resolveu que, à exceção do estipulado em lei, o governo não pode alegar interesse social para justificar decisões que prejudiquem a saúde econômico-financeira de uma sociedade por ações. Agora, acionistas minoritários estudam levar o caso à Justiça.

Também na CVM aprecia-se o controle de preços da Petrobras, política que contribuiu para o endividamento excessivo da companhia, em contradição com planos e metas públicos, o que teria iludido os demais acionistas. Sob julgamento estão os membros do Conselho de Administração da estatal, quase todos indicados de acordo com o interesse do governo.

Há ainda o processo no Tribunal de Contas da União para avaliar a prática conhecida como "pedalada" --pagamento devido pelo governo e deixado temporariamente a cargo de bancos públicos.

Tal artimanha pode configurar empréstimo ilegal de instituição financeira pública para o governo e crime contra a lei fiscal. Várias autoridades econômicas da primeira gestão de Dilma Rousseff estão sob risco de condenação.

Trata-se de saudável mudança. Encontrando seu exemplo mais acabado na política econômica fracassada dos últimos anos, o blecaute de competência foi acompanhado de um apagão institucional, escuridão que acobertou desmandos custosos ao país.

Ainda que de forma tardia, esses julgamentos devem impor limites à expansão desmedida das vontades do governante de turno.

Beradêro - Chico César

Pablo Neruda - Quero Saber

Quero saber se você vem comigo
a não andar e não falar,
quero saber se ao fim alcançaremos
a incomunicação; por fim
ir com alguém a ver o ar puro,
a luz listrada do mar de cada dia
ou um objeto terrestre
e não ter nada que trocar
por fim, não introduzir mercadorias
como o faziam os colonizadores
trocando baralhinhos por silêncio.
Pago eu aqui por teu silêncio.
De acordo, eu te dou o meu
eu te dou o meu
com uma condição: não nos compreender