OPINIÃO DO DIA – Fernando Gabeira: esquerda autoritária

“Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Como ganhar a guerra, através de uma sucessão de batalhas perdidas? Creio que Gramsci tinha alertado para esse modo religioso de pensar: o reino de Deus está sempre próximo depois de cruzarmos o vale de lagrimas. O texto que eu escrevera em Berlim era uma tentativa desesperada de conviver com o fato de que uma revolução socialista não figurava no horizonte histórico brasileiro. Desejar a democracia rebaixava nossos sonhos do fim da exploração do homem pelo homem, de um tempo em que todos seriam compensados pelo trabalho, seguido de outra era, em que todos seriam compensados de acordo com suas necessidades.”

In. Fernando Gabeira. ‘Onde está tudo aquilo agora? Minha vida na Política’, pág. 109. Companhia da Letras, São Paulo, 2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Mensalão vira tema de blocos pelo país
Saúde pública: Dívida de Santas Casas cresce 556%
O xadrez da energia: Brasil estuda novas usinas nucleares
Um país desiludido: Corrupção e crise frustram Espanha

FOLHA DE S. PAULO
Um terço das cidades de SP ambiciona ser lugar turístico
Samba do patrocínio doido
Queremos tão somente cumprir a Constituição
O teor não se discute; deve só ser cumprido
Livros usados em escolas militares omitem fatos sobre a ditadura

O ESTADO DE S. PAULO
Doze Estados aumentam gastos com propaganda
BC luta para virar 'clima' de inflação
Escândalo agrava crise na Espanha
PMDB disputa diretoria da Petrobras

CORREIO BRAZILIENSE
Saiba como obter mais desconto na tabela do IR
Aumenta o cerco a quem bebe e dirige

ESTADO DE MINAS
Pelo nome do pai
Economia: Faculdades impulsionam o PIB de cidades mineiras
História: Morte de secretária revela documentos inéditos de JK

O TEMPO (MG)
Leva de partidos em gestação reúne grupos de insatisfeitos
Serviços de cartório em Minas têm reajustes de até 580%
`Direita´ prestes a ressuscitar

GAZETA DO POVO (PR)
Volta às aulas e ao trânsito parado
SC em alerta após a onda de atentados
No carnaval de Curitiba, os zumbis se sentem em casa
Fruet afirma que verba do metrô é insuficiente

ZERO HORA (RS)
Falhas e omissões ampliaram a tragédia

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Tudo isso é Galo
Venezuela

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Eduardo Campos critica retaliação de PMDB a Gurgel

Governador diz que PSB vai ficar fora de qualquer tentativa de impeachment de procurador-geral da República

Letícia Lins

RECIFE - O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou ontem a tentativa de aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que planejam uma retaliação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que enviou denúncia contra o político alagoano ao Supremo Tribunal Federal (STF) poucos dias antes de sua eleição para a presidência do Senado. Campos afirmou que não há motivo que justifique o impeachment do procurador-geral da República como quer a tropa de choque de Renan Calheiros, a maioria peemedebista. O governador de pernambuco disse que o seu partido vai ficar de fora daquela iniciativa.

- Eu não vejo nenhum indício de falha no procurador-geral que justifique o uso dessa medida que existe, que é constitucional, mas que é muito extrema e que só justifica no caso de falha muito grave, de um grande absurdo, de descumprimento da lei. Da mesma forma que um detentor de mandato - prefeito, governador, presidente. O procurador também pode sofrer um processo dessa natureza. Mas só em caso de descumprimento da lei. E não vejo nenhum fato objetivo que o venha incriminar - disse.

Sobre o posicionamento do PSB nessa questão, o socialista afirmou que nem precisa dar orientações:

- Nosso partido vai se meter no que esteja certo. Defendemos ética, transparência, boas práticas na administração pública, a democracia e a liberdade de expressão. Essas, sim, são bandeiras do PSB. Nem preciso recomendar nada ao partido - disse.

O governador fez a declaração no café da manhã do Clube de Máscaras O Galo da Madrugada, que ontem movimentou o Recife. O governador chegou ao Forte das Cinco Pontas, na concentração da agremiação carnavalesca, e logo foi cercado por foliões que o aclamavam aos gritos de "presidente". Ele voltou a negar que esteja em campanha de olho em 2014.

Os ministros da Saúde e da Integração Nacional, Alexandre Padilha e Fernando Bezerra Coelho, também estiveram no desfile do Galo.

Fonte: O Globo

Até o mensalão caiu no samba

Personagens do julgamento viram tema de blocos pelo país, com destaque para o relator Joaquim Barbosa, o mais homenageado

Juliana Castro

NA BOCA DO POVO

O processo do mensalão perdeu o juridiquês e ganhou um ar mais descontraído. Pelo menos durante este carnaval. De marchinhas a máscaras, o escândalo e seus personagens foram parar no rosto e na boca do povo durante os blocos. E, quando se fala no tema, não há figura mais homenageada do que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo na Corte, Joaquim Barbosa.

O rosto do ministro está moldado em máscaras e seu nome foi parar nas letras de sambas e marchinhas. Barbosa virou até boneco gigante, com direito a toga, no carnaval pernambucano, homenagem feita com sua autorização.

Tudo com a devida vênia - expressão que os ministros do Supremo e os advogados repetiam como um mantra no julgamento e que significa "com o devido respeito".

- Já vendemos 26 mil máscaras do Joaquim Barbosa e ainda hoje (sexta-feira) estamos acabando de pintar as últimas. A última vez que vendemos essa quantidade de um único personagem foi na primeira eleição do Lula. Eu não esperava vender isso tudo. Em setembro, tinha feito um cálculo de dez mil máscaras do Joaquim - disse Olga Valles, proprietária da fábrica fluminense que produz os itens.

Apesar do destaque para Barbosa, sobrou espaço outros personagens centrais do escândalo, citados em letras irreverentes, como o operador do mensalão, Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Roberto Jefferson e o deputado federal José Genoino (PT-SP). Os cinco foram condenados pelo Supremo.

Quem vai brincar com o tema na terça-feira de carnaval é o bloco "Meu bem, volto já", que desfilará pelas ruas de Copacabana, na Zona Sul, cantarolando o trecho "Limão no olho, telefone, adultério/ Lady Jefferson, Delúbio e Valério".

Se Dirceu não estava na letra do "Meu bem, volto já", não ficou de fora do "Imprensa que eu Gamo", que desfilou no sábado passado pelas ruas de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Sobrou até para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 10 mil pessoas acompanharam o bloco cantando o refrão: "Zé Dirceu... Se perdeu/ Antes ele do que eu/ A Carolina todo mundo viu pelada/ Menos o Lula que nunca sabe de nada".

No domingo passado, a Banda da Barra desfilou na Zona Oeste do Rio ao som de "Dirceu que levou o meu dinheiro/pro estrangeiro!/Valeu, Joaquim, acabou com essa farra!/Tá na hora de mudar/quem mama na teta da Pátria Mãe Gentil/vai pra longe do Brasil".

A letra da Banda da Barra é apenas uma das várias em que os condenados viraram vilões e Barbosa, o mocinho. Na Banda Mole, que passou no último dia 2 pelas ruas de Belo Horizonte, o tema foi "Mensaleiro não conta prosa na corte do Barbosa". O bloco Boca Maldita, que passou por Copacabana no dia 20 de janeiro, foi outro que homenageou o presidente do Supremo.

Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, o bloco "A pauta caiu" também prestou homenagens a Joaquim Barbosa durante seu desfile, no sábado passado. "Vem ler meu amor, hoje eu tô que tô/ O São Gonçalo anuncia: com o Barbosão, a piada de salão não vingou em Brasília".

O Bloco Acorda Peão, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, desfilou ontem com quatro carros alegóricos. Um deles trazia Dirceu, Genoino e Marcos Valério dentro de uma cela. Do lado de fora, estava um personagem representando Joaquim Barbosa. Na letra, o processo também foi lembrado: "Até o Supremo já cedeu à pressão/ Não mandou prender todo o mensalão".

Fonte: O Globo

Eduardo ataca ação do PMDB contra Gurgel

Durante o desfile do Galo, governador afirma que não irá dar respaldo à proposta do PMDB de pedir impeachment do procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Em novo confronto aberto com PMDB nacional, o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, avisou que seu partido não irá respaldar o pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador é alvo de retaliação dos peemedebistas por ter ingressado com uma denúncia no Supremo Tribunal Federal contra o senador Renan Calheiros (PMDB) dias antes de sua eleição para a presidência do Senado.O governador disse não ver indícios de falha na postura de Gurgel."Não vejo nenhum indício de falha que justifique essa iniciativa. É uma medida extrema, só utilizada quando identificada uma falha grave, absurda", afirmou. Na disputa pelo comando do Senado, Eduardo articulou, nos bastidores, para que a bancada do partido não apoiasse candidatura de Renan. "Nosso partido só vai se meter em tudo que defenda a ética, a transparência e melhores práticas na administração pública", completou, antes no desfile do Galo da Madrugada.

Esse foi o único tema político que o governador se dispôs a comentar. "A política está de férias", foi uma das frases que utilizou para não responder aos questionamentos da imprensa sobre as declarações feitas pelo deputado federal do PSB, Beto Albuquerque (RS) ao jornal Estado de São Paulo, anunciando que a permanência da sigla na base do governo federal tem "prazo de validade". "Não vou comentar sobre política em pleno Carnaval. Na quinta-feira, se vocês quiserem, falo sobre isso", desconversou.

Junto com o prefeito Geraldo Julio (PSB) e as primeiras-damas do Estado e município, respectivamente, Eduardo compareceu ao café da manhã que antecede ao desfile do Galo e depois caminhou pelas ruas do Centro até os camarotes oficial do governo e da Prefeitura. Geraldo Julio demonstrou empolgação com o fato de vivenciar seu primeiro Carnaval como prefeito da cidade e também evitou temas políticos. "Hoje é um dia especial. Esperamos que, a exemplo do que já vem acontecendo, tenhamos um Carnaval de muita paz, felicidade e amor pela nossa cidade", resumiu

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Para Marta, governador deve a Lula

Uma das ministras convidadas pelo governador Eduardo Campos para prestigiar o desfile do Galo da Madrugada, a petista Marta Suplicy (Turismo) aproveitou a visita ao Estado para alertar, publicamente, o socialista sobre suas pretensões presidenciais. Para a ministra do Turismo, antes de tomar qualquer decisão, Eduardo deverá levar em consideração a relação que mantém com o ex-presidente Lula (PT) que, segundo ela, teve participação "fundamental" no seu desempenho no governo do Estado."Lula teve uma presença fundamental para que Eduardo fizesse um bom governo. Provavelmente, tudo isso vai ser pensado por Eduardo antes de se candidatar. Ele provavelmente tem a percepção de que deve ao ex-presidente Lula e também à presidente Dilma", comentou, após questionamentos dos repórteres sobre as chances de haver um rompimento entre PT e PSB, em 2014.

Segundo a petista, está havendo uma antecipação do debate sobre 2014. Para desacreditar a tese de um possível racha, Marta comparou a relação de Lula com Eduardo com a de "irmãos siameses". "Têm muitas semelhanças. Não é o momento de discutir candidatura a presidente, nem se ele vai ser vice ou não de Dilma", completou.

O que há de concreto, em sua avaliação, são altos índices de aprovação do governo Dilma. "O que está acontecendo é que as pessoas estão antecipando em um ano a campanha . Eduardo está sendo muito habilidoso, mas ele sabe que o candidato a presidente não é candidato de si mesmo. O processo político é que vai determinar", alertou.

Assim como Marta, também vieram ao desfile do Galo, a convite do governador, os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Alexandre Padilha (Saúde). A presidente Dilma optou por passar o Carnaval na base naval de Aratu, na Bahia, Estado governado por Jacques Wagner (PT).

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Quem faz a cabeça dos presidenciáveis

Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos, prováveis protagonistas da corrida pelo Planalto em 2014, contam com seletos grupos de consultores, que incluem ex-presidentes da República e economistas de renome

Paulo de Tarso Lyra

Presidentes e ex-presidentes são unânimes em afirmar que o exercício do poder é solitário. Isolados no gabinete presidencial, os donos da cadeira são obrigados a tomar decisões que afetam a vida de milhares de brasileiros. Mas até que chegue esse momento, ocorrem muitas reuniões, consultas e conversas, além da contribuição da própria bagagem intelectual, acumulada ao longo dos anos anteriores à chegada ao Planalto. Embora a decisão final seja sempre pessoal, tanto a atual presidente, Dilma Rousseff quanto os seus possíveis concorrentes no ano que vem — Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) — têm seus formadores de opinião e colegas preferenciais para a troca de ideias.

Embalada com o rótulo de gestora, a presidente Dilma Rousseff mantém no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o principal interlocutor político. Mensalmente, eles se reúnem para avaliar os rumos políticos do governo, as relações com a base aliada e o que pode ser feito para melhorar a gestão. As conversas por telefone são ainda mais frequentes. Lula toma o cuidado para não melindrar Dilma e evitar uma intromissão indevida, embora em diversos momentos os palpites dados por ele tenham extrapolado os limites do bom senso para quem está fora da administração federal.

Formada em economia, Dilma tem controle maior sobre o assunto. Palpita e conduz os debates com mais propriedade que Lula, o que torna, sem dúvida, a vida do principal interlocutor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, bem mais difícil. Dilma exige explicações diárias e, até hoje, não engoliu o péssimo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que depois das promessas de 4%, mal deve chegar a 1%. O economista Delfim Neto, por outro lado, tão influente na gestão Lula, perdeu prestígio no atual governo. Continua sendo consultado, mas deixou de ser decisivo.

No governo, dois ministros ganharam status de consultores múltiplos da presidente: o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Não são raras as vezes em que ambos viajam com a presidente ou são chamados ao Palácio do Planalto para emitir opinião sobre assuntos que não estão diretamente ligados às suas respectivas áreas.

No campo internacional, os dois anos de mandato de Dilma foram suficientes para resgatar o assessor especial para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia. Muito atuante durante o governo Lula, perdeu espaço no início do atual governo, fruto do distanciamento que a presidente adotou em relação a incômodos parceiros, como o Irã, a Venezuela e a Bolívia. Mas, nos últimos meses, com a crise deflagrada a partir da saída do Paraguai do Mercosul, Marco Aurélio voltou a ser referência no Planalto, tendo participado, inclusive, da viagem presidencial à Rússia e à França em dezembro de 2012.

Oposição

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), de olho na elaboração de uma proposta econômica alternativa ao modelo adotado pelo PT nos últimos 10 anos, intensificou, em 2012, as reuniões com os formuladores do Plano Real, responsáveis pelo controle da inflação e pelo êxito do PSDB nas eleições presidenciais de 1994 e 1998. Desse grupo, fazem parte os economistas Pérsio Arida, André Lara Rezende e Edmar Bacha, os três do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (IEPE/CdG), no Rio de Janeiro, e pensadores da Pontifícia Universidade Católica carioca (PUC-RJ). Foram agregados ainda o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Os mineiros costumam dizer que Aécio Neves tem a política no sangue e no DNA. Neto de Tancredo Neves, acompanhou de perto a eleição do avô pelo colégio eleitoral do Congresso, em 1985, bem como a agonia que culminou na morte por complicações abdominais, em 21 de abril daquele ano, do primeiro presidente após o fim do regime militar. E não abdica de conversas ao pé do ouvido com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o estimulou a retomar as conversas com os economistas tucanos. No plano internacional, os formadores de opinião preferidos por Aécio são os ex-ministros das Relações Exteriores de FHC Celso Lafer e Sérgio Amaral, e o embaixador Rubens Barbosa.

Outro que bebe da fonte familiar é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Neto de Miguel Arraes, um dos ícones do combate ao regime militar, adotou o pensamento do avô como algo estrutural em sua formação. Mas o próprio Arraes, que escolheu o neto para integrar o seu governo em 1994, pontuava as diferenças entre ambos. "Eu nasci em 1916, no sertão do Ceará. Ele nasceu em 1965, no Recife. É claro que somos diferentes", resumia ele. Eduardo resgatou práticas que, na época da gestões do avô, eram consideradas limitadas e tacanhas, como o microcrédito e as bolsas assistenciais para ajudar no combate à pobreza. Adotou, entretanto, um discurso de gestão voltado para o empresariado, inimaginável na cartilha política de Miguel Arraes.

No campo econômico, Campos gaba-se de consultar um amplo espectro de economistas, que incluem o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Carlos Lessa e o atual, Luciano Coutinho, além da ex-economista da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) Tânia Bacelar. No entanto, o presidente do PSB garante que não é influenciável. "Eduardo é cioso de sua liberdade de pensamento. Não gosta nem de marqueteiros para moldar suas ideias", declarou um interlocutor do governador pernambucano.

Fonte: Correio Braziliense

Um sonho a mais

Em gestação, o novo partido de Marina Silva recorrerá a agressiva estratégia de mobilização virtual para arregimentar as 500 mil assinaturas necessárias ao reconhecimento da sigla pela Justiça Eleitoral até outubro.

Grupo da ex-ministra que coordena a coleta de adesões desenvolve página na internet cujo destaque é a área na qual simpatizantes poderão baixar as fichas de apoio, imprimi-las e copiá-las. Os sonháticos serão instados a remetê-las a endereços divulgados no site.

Fonte: Folha de S. Paulo/ Painel

Marina já prepara a sua `rede´

Lucas Pavanelli

Dentre as legendas "em formação", a que mais deve ganhar força política visando a um projeto eleitoral será a liderada pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (sem partido).

A ambientalista, que obteve 20 milhões de votos na disputa presidencial de 2010, concorrendo pelo PV, vem liderando o chamado Movimento por uma Nova Política e organiza a fundação de um novo partido, que deverá se chamar Rede. O termo foi sugerido por seus seguidores em uma votação na internet.

A nova legenda, que servirá de base para um provável lançamento de Marina à Presidência da República no ano que vem, deverá ser lançada oficialmente no próximo sábado, durante encontro dos apoiadores dela, em Brasília.

A partir daí, como qualquer outra bandeira em formação, começará a corrida para a coleta de quase meio milhão de assinaturas em, pelo menos, nove Estados.

"O projeto que me parece com maior potencial de relevância é o do grupo ligado à Marina Silva, movida pelo potencial dos 20 milhões dos votos dela. É um partido político que chega com representatividade para uma candidatura presidencial", avalia o cientista político Paulo Roberto Leal.

Para que isso aconteça, a "Rede" deve estar legalmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até outubro, um ano antes da realização do pleito de 2014. Se a sigla atingir seu objetivo, será a quarta fundada em apenas dois anos.

O Partido Social Democrático (PSD), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, e o Partido Pátria Livre (PPL) passaram a existir entre setembro e outubro de 2011, respectivamente. O último partido deferido pela Justiça Eleitoral foi o Partido Ecológico Nacional (PEN), em junho de 2012.

Nomes. Diferentemente do restante das siglas em formação, o "Partido da Marina", como vem sendo chamado, já nascerá ocupando cadeiras em parlamentos, pois alguns vereadores e deputados já manifestaram desejo de deixarem seus partidos e migrarem para a "Rede". São os casos da vereadora em Maceió, Heloísa Helena, hoje no PSOL, e o deputado Walter Feldman, que sairá do PSDB.

Fonte O Tempo (MG)

PMDB disputa diretoria da Petrobras

Diretoria da Petrobrás é cobiçada pelo PMDB

Área Internacional era ocupada pelo partido e está vaga desde abril de 2012

Sabrina Valle, Sergio Torres

RIO - A diretoria internacional da Petrobrás é alvo de uma disputa política até agora silenciosa entre a presidência da estatal e o PMDB. A pasta era ocupada pelo partido e está informalmente vaga desde abril de 2012, quando a presidente Maria das Graças Foster afastou três diretores que chegaram aos cargos por indicação política.

Depois das eleições no início do mês para as presidências da Câmara e do Senado, vencidas pelo PMDB com larga vantagem, intensificaram-se as pressões para que o cargo seja preenchido por um indicado do partido. Também duas diretorias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vagas desde o ano passado, são cobiçadas pelo grupo de peemedebistas vitoriosos.

Graça Foster acumula a presidência e o comando da Direto¬ria Internacional desde julho. Ela acompanha pessoalmente as vendas de blocos exploratórios que a Petrobrás controla no Golfo do México e na África. A venda de ativos no exterior foi apresentada esta semana como uma das poucas alternativas de alívio ao caixa da companhia.

De acordo com o planejamento da estatal, desses blocos sairão preciosos bilhões de dólares que a ajudarão a "passar por 2013, um ano que será muito difícil", como disse Graça em entrevista na terça-feira.

Apesar do alarmante cresci¬mento do endividamento e do fraco resultado do quarto trimestre, a Petrobrás não reduziu o ritmo de investimentos. Pelo contrário, anunciou alta de 16%, para concluir projetos em curso. Serão R$ 97,7 bilhões neste ano.

Sem autorização do governo para reajustar combustíveis, e negando planos para uma nova capitalização, a venda dos ativos no exterior é uma alternativa citada pela presidente para gerar receita já com data marcada. Uma espécie de processo de leilão de blocos, anunciou Graça, se inicia em abril.

Acelerar o urgente processo de venda dos blocos, mais de um semestre atrasado, não foi o único motivo para Graça permanecer à frente da diretoria internacional. Sua presença no topo hierárquico da diretoria tem o objetivo de evitar, o máximo possível, a posse de apadrinhados políticos.

Em 2012, durante o processo inicial de negociações e repudiando os primeiros assédios, a executiva condicionou aceitar a indicação política desde que mantivesse sob seu controle as diretorias responsáveis pela execução dos projetos.

Enquanto a questão vinha sendo protelada pelo governo, ela aproveitou a falta de definição para trocar a equipe, com respaldo da presidente Dilma Rousseff: extinguiu uma diretoria executiva e trocou os titulares de todas as outras quatro.

A diretoria internacional está envolvida em um processo polêmico. Os negócios da divisão ocorrem no exterior e não passam previamente pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foi o que ocorreu com a refinaria de Pasadena (Estados Unidos), comprada pela Petrobrás por preço dez vezes superior ao seu valor de mercado, numa operação revelada pela Broadcast serviço noticioso de tempo real da Agência Estado e hoje investigada pelo TCU, pelo Ministério Público Federal e até pelo Congresso Nacional.

ANP. Outra disputa velada que acontece no setor governamental do petróleo movimenta a diretoria da ANP. Durante os oito anos de gestão do ex-deputado federal Haroldo Lima, seu partido, o PC do B, ocupou os principais cargos da agência.

A substituição do diretor-geral Lima no ano passado pela então diretora Magda Chambriard, profissional egressa do quadro de engenheiros da Petrobrás, resultou no afastamento de comunistas da ANP.

As pressões políticas para a nomeação de indicados pelo PMDB ocorrem desde o ano passado. Magda e dois diretores (Helder Queiroz e Florival Carvalho) permaneceram nos cargos e houve resistência da cúpula da ANP para aceitar as nomeações políticas.

Com a eleição de Renan Calheiros (AL) para a presidência do Senado, Henrique Alves (RN) para a presidência da Câmara e Eduardo Cunha para liderar a bancada de deputados federais do PMDB, o quadro pode mudar.

Na avaliação de especialistas, o governo Dilma pode ceder os cargos aos peemedebistas em troca de apoio no Congresso, cada vez mais necessário neste 2013 que antecede o :ano de eleição presidencial.

Na ANP, o superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, Raphael Moura, é apontado como o preferido de Magda para uma das diretorias. É um profissional da área de petróleo, sem vinculação partidária.

Para a outra vaga na direção, o cotado é o superintendente de Participações Governamentais, José Gutman, outro quadro técnico.

Na defesa de seus preferidos Magda argumenta que precisa de diretores que trabalhem em harmonia com a equipe atual, o que poderá não ocorrer com a chegada de dirigentes respalda¬dos por uma escolha política.

Procurados pelo Estado, nem a Petrobrás nem a ANP se manifestaram sobre as pressões políticas para o preenchimentos dos cargos de diretoria que se encontram vagos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Doze Estados aumentam gastos com propaganda

Em ano pré-eleitoral, a verba para publicidade dos governos é em média 37% maior que a de 2012

Vinte e três estados, além do Distrito Federal vão gastar R$ 1,4 bilhão em publicidade neste ano. Metade prevê aumento da verba destinada à propaganda institucional, totalizando cerca de R$ 750 milhões. Em média, o gasto desses Estados deve crescer 37,35%, mostram Bruno Boghossian e Julia Duailibi. Sete têm governadores que são potenciais candidatos à reeleição em 2014, incluindo São Paulo. Com R$ 138 milhões de recursos previstos, o governo do Distrito Federal chega a gastar R$ 54 por habitante, o maior valor per capita do País.

No ano pré-eleitoral, 12 Estados elevam as despesas previstas com propaganda

Publicidade oficial. Aumento médio é de 37,3% em relação a 2012, levando-se em conta apenas os gastos da administração direta; em muitos dos casos, marqueteiros que fizeram campanhas vitoriosas dos governadores têm hoje os contratos de Executivos estaduais

Bruno Boghossian, Julia Duailibi

Pelo menos metade dos Estados pretende aumentar os gastos com publicidade em 2013. De acordo com levantamento feito com 23 dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, 12 têm planos de incrementar a verba com propaganda institucional e de utilidade pública neste ano. Em média, o gasto dessas administrações com divulgação das gestões deve crescer 37,35%.

Nas propostas orçamentárias enviadas para as Assembleias Legislativas em dezembro do ano passado, os 24 governadores preveem destinar R$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 750 milhões nos 12 Estados onde haverá aumento real) para propaganda - são R$ 7,6 por habitante. Em 2011, o primeiro ano dos atuais mandatos, os valores, atualizados pela inflação, eram de R$ 1,18 bilhão - nos casos em que não houve reeleição, o orçamento daquele ano foi elaborado pelos antecessores e reflete prioridades da gestão anterior.

O levantamento abrange os gastos da administração direta. Estados como São Paulo e Minas têm ainda empresas com orçamento publicitário próprio e que seguem as diretrizes do governo para fazer seus investimentos. Os valores, porém, não entram nos orçamentos estaduais.

Os anos pré-eleitorais são importantes parâmetros para analisar os gastos com publicidade. Em 2014, haverá eleição para escolher governadores e presidente da República, e a legislação impõe restrições sobre o crescimento desse tipo de despesa: não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores. Os anos pré-eleitorais costumam jogar a média para cima.

Dos 12 Estados onde há previsão de aumento dos gastos com propaganda neste ano, sete têm governadores que são potenciais candidatos à reeleição: os tucanos Geraldo Alckmin (SP), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA) e os petistas Tarso Genro (RS) e Tião Viana (AC), além de Camilo Capiberibe (AP), do PSB, e Raimundo Colombo (SC), do PSD.

A Constituição diz que a publicidade dos atos do poder público é um dos princípios da administração, mas veda o uso da propaganda como promoção pessoal. A legislação eleitoral também impõe restrições à publicidade institucional no ano de eleição, entre as quais autorizar a propaganda nos três meses anteriores à disputa. Pernambuco, por exemplo, tem legislação própria que fixa em 1% das receitas correntes líquidas do Estado o limite de gastos de publicidade.

As agências que ganham os contratos para executar a propaganda do poder público são, em muitos casos, ligadas a marqueteiros que criaram as campanhas dos governadores. É o caso, por exemplo, da Prole, Lua Branca e Revolution Comunicação, que são ligadas aos marqueteiros que fizeram as campanhas dos governadores do Rio, São Paulo e Amapá, respectivamente.

Volume. São Paulo, com R$ 226 milhões, Distrito Federal, com R$ 138 milhões, e Bahia, com R$ 117 milhões, são os Estados com a maior previsão de gastos com publicidade em 2013. A previsão de despesas do governo paulista é de R$ 5 por habitante, um dos menores orçamentos per capita do País.

No Distrito Federal, se executado o orçamento proposto pelo próprio governo, o gasto por habitante vai alcançar R$ 54, o maior do Brasil. No ano passado, o governo distrital de Agnelo Queiroz (PT) orçou, em valores atualizados, despesas ainda maiores com propaganda: R$ 155 milhões. Na Bahia, de Jaques Wagner (PT), os gastos com publicidade governamental chegam a R$ 8 por habitante. O governo do Estado diminuiu a previsão de gastos neste ano. Em 2012, foram R$131 milhões, em valores atualizados.

Crescimento. Entre 2012 e 2013, os Estados que apresentam maior crescimento do orçamento com publicidade foram Amazonas (96%), de Osmar Aziz (PSD), Goiás (88%) e Amapá (67%). Se ampliada a comparação para 2011, primeiro ano de gestão dos governadores atuais, lideram o ranking de maiores crescimentos com propaganda Amapá (206%), Rio Grande do Sul (193%) e Maranhão (166%).

Na contramão da previsão de mais gastos com publicidade, estão Estados que orçaram despesas menores neste ano - isso não quer dizer que não haverá suplementações orçamentárias no decorrer de 2013. Tocantins, por exemplo, prevê cortar 46% do orçamento com propaganda neste ano. Os R$ 32 milhões orçados em 2012 passaram para R$ 17,2 milhões em 2013. No Rio, também houve queda de 37% na previsão dos gastos: de R$ 127 milhões em 2012 para R$ 80 milhões neste ano. 

O governador Sérgio Cabral (PMDB) não é candidato à reeleição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cientista político vê descompasso com povo

Em um momento que avalia como de agravamento da crise do Legislativo, o cientista político da Fundação Joaquim Nabuco Túlio Velho Barreto vê um enorme descompasso entre os anseios da população e o pragmatismo dos interesses políticos no Congresso Nacional.

O estudioso baseia essa afirmação argumentando que, enquanto a sociedade se mobilizou para a elaboração e aprovação daquela que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, demonstrando seu sentimento e o que espera da classe política, os parlamentares escolheram dois representantes que respondem a denúncias graves.

O estudioso não vê a curto-prazo, como os novos mandatários possam reverter a crise de imagem no Legislativo que se alonga há tempos na opinião pública."São mandatos fadados a ampliar a crise que já existe no âmbito do legislativo", definiu o cientista político.

Para ele, essa crise se arrasta dada a "certa inoperância" vista nos trabalhos do Congresso, que demora a colocar em pauta demandas da população, como as reformas política e tributária e ao envolvimento de parlamentares em denúncias de corrupção. "De 2007 (ano em que Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado em um acordo para evitar um processo de cassação) para cá, esse cenário se agravou, vários parlamentares foram cassados. No Senado, mais especificamente, tivemos o caso recente de Demóstenes Torres e Renan Calheiros volta sem ter limpado a ficha dele."

Com o PMDB ocupando as três posições na sucessão presidencial - a vice-presidência e a chefia das duas casas legislativas -, Túlio Velho Barreto vê um agravamento nas disputas internas do partido que passa a ter, ainda na visão do pesquisador, uma força desproporcional dentro do governo. "Quanto maior o pedaço de poder que você pode conquistar, mais propensa fica a possibilidade de disputas internas", avaliou.

Sintoma

Para Velho Barreto, a candidatura da também peemedebista Rose de Freitas (PMDB-ES) em oposição ao correligionário Henrique Eduardo Alves e sem apoio do partido foi um sintoma desse processo. Após a derrota na votação, Rose de Freitas fez declarações polêmicas, inclusive insinuando a interferência do grupo do senador Renan Calheiros na eleição da Câmara. "As disputas internas do PMDB que já existiam se tornaram mais barulhentas e isso contribui para o desgaste, porque se vêm denúncias do próprio partido que elegeu o presidente, se vêm de dentro, isso ajuda a ampliar exatamente a crise, o descompasso entre Congresso e sociedade", argumentou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

A última palavra - Marco Aurélio Mello

O sistema não fecha se admitido o tratamento diferenciado. A decisão não se mostra condicionada ao endosso de outro Poder

A ordem natural das coisas possui força insuplantável, norteando a vida em sociedade. Prevalecente o bom senso, conclui-se que servidor ou agente condenado por formação de quadrilha, corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro há de ser afastado da administração pública.

Em um Estado democrático de Direito, imperam as normas legais, a que todos, indistintamente, submetem-se. O Código Penal versa os efeitos da condenação, estando prevista, em certas situações, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo -artigo 92. Isso ocorre quando aplicada pena restritiva da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados em violação de dever para com a administração pública. Os direitos políticos ficam suspensos ante condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos -artigo 15, inciso I, da Constituição Federal.

Considerando o sistema como um grande todo e o primado do Judiciário, fica afastada a possibilidade de quem quer que seja desconhecer ou mesmo flexibilizar decisão condenatória. É comum dizer-se que o teor não se discute. Deve apenas ser cumprido.

O Supremo, no julgamento da ação penal nº 470, concluiu no sentido da perda dos mandatos dos parlamentares condenados -e estes o foram, repita-se, por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato ou lavagem de dinheiro-, declarando-os inabilitados para o exercício de função pública. Entre as interpretações possíveis, incumbe relativizar a verbal, a gramatical, que, conduzindo à visão primeira, seduz.

A sistemática e o objetivo das normas são inafastáveis. Por isso, o artigo 55 da Carta de 1988, mais precisamente o § 2º nele contido, ao revelar que, nos casos de inobservância às proibições versadas no artigo anterior, de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e de condenação criminal, a perda do mandato pressupõe votação secreta e maioria absoluta assim definindo, não pode ser levado às últimas consequências, mesmo porque o parágrafo que se segue, a alcançar perda do mandato assentada pela Justiça Eleitoral, versa não a deliberação, mas a simples declaração pela Mesa da Casa respectiva.

O sistema não fecha se admitido o tratamento diferenciado. Depois de selada a culpa de parlamentares condenados, com imposição da perda dos mandatos, quando não mais for possível a interposição de recurso contra o pronunciamento do Supremo -respeitando-se, nesse meio-tempo, o princípio constitucional da não culpabilidade-, o efeito será único: o afastamento definitivo do exercício dos mandatos.

A toda evidência, a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica.

No mais, os ares democráticos direcionaram ao pleno funcionamento das instituições, sendo impensável a resistência ao conteúdo de título executivo criminal condenatório. Cientificada a Câmara dos Deputados do denominado trânsito em julgado da decisão -do não cabimento de qualquer recurso-, a providência natural situa-se no campo da forma: a declaração da perda dos mandatos, convocando-se, para as cadeiras vagas, os substitutos diplomados pela Justiça Eleitoral.

Marco Aurélio Mello, 66, é ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae)

Fonte: Folha de S. Paulo

Avançar, com respeito e harmonia - Henrique Eduardo Alves

Cabe à Câmara declarar a vacância dos mandatos dos deputados condenados. E não se trata de uma "queda de braço" com o Supremo

Nos 42 anos de meus 11 mandatos consecutivos representando o povo do Rio Grande do Norte na Câmara, convivi com personagens inesquecíveis do mundo político, enfrentei a opressão dos anos de chumbo e participei dos árduos e cívicos debates que desaguaram no ciclo da redemocratização.

Aprendi a cultivar sagrados valores basilares na vida pública: a liberdade de expressão e de opinião, a lealdade aos compromissos assumidos, a coerência de atitudes e o respeito aos preceitos de nossa Carta Constitucional, onde se lê que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si.

Esses são eixos que nortearão meus atos como presidente da Câmara. Não se espere a abertura de um ciclo de aspereza, de incomunicabilidade e de luta renhida entre a casa do povo brasileiro e outras esferas. Não queremos nem podemos ter autonomia absoluta sobre a sociedade, tampouco sobre outros Poderes, mas tão somente cumprir as funções que a Constituição nos atribui.

No que diz respeito à perda de mandato parlamentar por condenação pela Corte Suprema, cabe à Câmara, nos termos constitucionais, finalizar o processo de perda de mandato, processando a liturgia de declarar a vacância do cargo e convocar o suplente.

Não se trata, pois, de uma "queda de braço" com o Supremo Tribunal Federal. O debate transparente sobre questões como esta, de alta relevância para o país, atesta a vitalidade das instituições nacionais, reforçando a convicção de que o nosso sistema de freios e contrapesos funciona com vigor. Cordialidade, compreensão e respeito embasarão as relações com os membros da mais alta corte.

Há muitos desafios pela frente. Dentre eles, o de revigorar a força do Legislativo, garantindo que suas decisões venham a ser efetivamente cumpridas. Um dos mais relevantes é a aprovação do Orçamento impositivo. As emendas de parlamentares nele incluídas e aprovadas chegarão ao destino, sem mais necessidade de recorrermos ao Executivo. Para tanto, vamos dialogar francamente com a presidente Dilma Rousseff, sem perder de vista os altos interesses da nação e as demandas dos entes federativos.

A longa permanência no Parlamento me ensinou que não se muda cultura política da noite para o dia. Não são poucas as lideranças que incluíram em suas plataformas temas recorrentes e de alta prioridade para o equilíbrio federativo. Sem sucesso. Mesmo assim, voltarei a um deles, o pacto federativo. No dia 13 de março, vou me reunir com os governadores para discuti-lo. O atual modelo está falido. Buscaremos relação harmoniosa entre União, Estados e municípios.

Tenho lembrado que, nos primeiros tempos de minha vida pública, o município era o primo pobre. Hoje, é paupérrimo. Nosso desafio é o de formular uma nova distribuição dos recursos. Outra frente de ajustes será a dos royalties, sempre sob a inspiração de um modelo menos injusto e mais equilibrado.

É hora de reconhecer a nossa omissão na questão dos 3.000 vetos presidenciais sob exame do Legislativo e de corrigir esse vácuo aberto ao longo de 12 anos. E também de aperfeiçoar a apreciação das medidas provisórias, com critérios mais rígidos de relevância e urgência e a distribuição das relatorias, obedecendo ao princípio da proporcionalidade das bancadas partidárias.

A casa do povo, por ser o espaço de confluência das demandas e interesses da sociedade brasileira, é a que mais recebe críticas. E, se isso ocorre, é por ser a mais transparente e a mais aberta. Trata-se do espaço mais plural do território político da nação. E tudo farei para que ela continue assim, aberta, democrática e coerente com nosso compromisso com as liberdades.

Quem viveu os tempos duros que eu vivi, resistiu a situações como aquelas às quais resisti e enfrentou o que enfrentei, preza os ares das liberdades. De expressão, de opinião, de livre associação.

Cumprirei meu mandato à frente da Câmara dos Deputados coerente com minha história de vida e minhas convicções. Tenho por dever fazer bem o que tem de ser feito. Com a coragem de ousar. E o desejo de avançar.

Henrique Eduardo Alves, 64, é presidente da Câmara dos Deputados pelo PMDB do Rio Grande do Norte

Fonte: Folha de S. Paulo

Uma carta de Sarney - Míriam Leitão

O ex-presidente José Sarney me enviou carta com dois anexos. Num deles, uma correspondência de Juscelino a ele; no outro, uma defesa que fez do jornal "Estado de S.Paulo", em 1973. Negou ser autor dos atos secretos do Senado. "Jogaram no meu colo os atos secretos." Enviou estatística: 196 dos atos são de Renan Calheiros, e só 16, dele, Sarney. Quis responder à crítica ao seu apoio à ditadura. Missão difícil.

Para situar o leitor, a carta é uma reação à coluna em que comento a triste legislatura que começa agora e me refiro ao discurso de despedida do senador José Sarney em dois pontos: sua afirmação de que é pioneiro em transparência, apesar do escândalo dos atos secretos, e de que jamais feriu ninguém, nem com um espinho, apesar de ter apoiado um regime que usou mais que espinhos para ferir adversários.

Muitos que apoiaram o golpe de 1964 mudaram de ideia diante do endurecimento do regime. Mas não Sarney. Ele esteve ao lado dos militares até junho de 1984. Faltou-lhes apenas nos últimos nove meses. É difícil negar fatos tão consistentes no tempo. Sarney foi da Arena enquanto ela existiu e presidiu o partido que a sucedeu. Quando se afastou, no ocaso do regime, não foi por discordar dos seus princípios. Foram as circunstâncias da disputa presidencial da época.

Ele exibe como prova de que era um defensor da liberdade de imprensa um pronunciamento feito em 1973 de repulsa a um ataque que o "Estadão" recebeu do então governador paulista. "Chegaram os tempos em que a liberdade de imprensa passou a ser fundamental para a democracia, de tal modo que hoje ela não é mais uma aspiração liberal; é um direito do homem como o é a saúde." Belas palavras. Pena que não tenha defendido o mesmo "Estado de S. Paulo" da sistemática censura prévia que sofreu por anos. Ou mesmo, em tempos mais presentes, da censura judicial que hoje o jornal sofre para não publicar informações que se referem à pessoa da família do senador. Um discurso de 1973 não há de preencher tão vasto silêncio.

Sarney é figura ambivalente. Foi também o primeiro presidente civil pela fatalidade da morte de Tancredo Neves. A Aliança que fez com Tancredo não apaga seu passado de servilismo ao regime militar, mas ele demonstrou temperança em momento de delicada transição. É homem que teve a chance, que raramente têm as pessoas públicas, de mudar a própria biografia. Mas a desperdiçou, em parte, ao permanecer tão colado ao poder, quanto ficou nos últimos anos, com tantos e tão controversos atos.

Sobre os atos secretos, Sarney diz: "Jogaram no meu colo os atos chamados secretos. Pois bem eles foram apropriação estelionatária, pois publicada como descoberta de um repórter, foi fruto da Fundação Getúlio Vargas, que, contratada por mim, constatou que alguns atos de administrações anteriores não tinham entrado na rede da Intranet do Senado."

Segundo Sarney, o inquérito feito na época da denúncia encontrou 952 atos secretos: de Antônio Carlos Magalhães, 584; Garibaldi Alves, 204; Renan Calheiros, 196; Ramez Tebet, 34; Tião Viana, 16; José Sarney, 16; Edison Lobão, 2.

Na carta que enviou a Sarney, em 1972, o ex-presidente Juscelino Kubitschek elogia o então governador do Maranhão que, em 12 de dezembro de 1968 (véspera do AI-5), fez um discurso em homenagem ao ex-presidente cassado. E o chama de "jovem, inteligente, corajoso e digno", além de dizer que leu de um fôlego o livro "Norte das águas".

JK foi uma grande e delicada figura pública, é o que a carta do ex-presidente Juscelino ao então governador do Maranhão comprova.

Fonte: O Globo

Poeta de campos e espaços - Vinicius Torres Freire

Eduardo Campos surfa no vazio político e voa graças ao vazio de sua pré-pré-candidatura a presidente

Nos meses de férias do Congresso, a escassez de fofoca costuma dar vida a cadáveres, a notícias-zumbi, tais como a da reforma política, que vagabundeia pelas páginas de jornais até desaparecer num bloco de sujos da Quarta-feira de Cinzas.

Neste ano, a eleição repulsiva no Congresso bastou para preencher quase todo o vácuo das férias. Quase. O resto vem da inflação de notícias sobre Eduardo Campos, governador de Pernambuco, PSB.

Caso jamais venha a ser presidente da República, Campos terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de encher e soltar nos céus zepelins de propaganda.

Ninguém sabe se o governador será candidato em 2014, nem ele mesmo, mas o preço do seu passe não para de subir. Verdade ou não, foi a única figura mais ou menos nacional a aparecer como mentor de um movimento organizado contra a eleição repulsiva no Congresso.

O período de baixa das ações de Dilma Rousseff (entre a elite) contribui para a valorização de Campos. O desempenho mofino de Aécio Neves, senador, PSDB, induz gente que não engole o PT a considerar a hipótese Campos.

O governador vendeu a imagem de "pragmático" (esperto, pé no chão e que não tem ou apresenta ideias que ofendam alguém). É popular. Teve habilidade política para articular a engorda eleitoral de seu partido. Não tem ficha na polícia, ao que se saiba.

Fez média bastante com Lula e o PT; está num partido chamado "socialista", o que o diferencia da "direita" ogra, lugar que o PSDB se reservou por incompetência e, claro, também por tolerar a multiplicação de ogros de direita no partido. Mas não há risco de que Campos tenha ideias de esquerda. Pode ser comprado por freguesia variada.

Campos é um personagem à procura de um autor. Tem embalagem, campanha de marketing, logo, nome fantasia. Mas não tem gosto de nada. Que as candidaturas tenham substância talvez seja uma expectativa anacrônica nos dias de hoje, vide as "novas lideranças" brasileiras. Ainda assim, onde Campos vai encostar seu burrinho quando tiver de recolher apoios reais para um eventual governo?

Vai fazer média com a banca? Com a vasta clientela do BNDES, "industriais desenvolvimentistas"? Quem serão seus pensadores, quem serão seus economistas? O que fará do Estado de Bem-Estar Tropical, dos gastos em transferências sociais que não muito em breve não poderão crescer mais? Que tipo de pacto fará com o povo miúdo, se fizer reforma nessa área?

Vai manter o Estado neste tamanho latifundiário, para ter pasto suficiente para PMDBs? Tal como tantos governos brasileiros terá desprezo pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, tal como Lula e, agora, Dilma, que chegou ao extremo terminal de cogitar Gabriel Chalita para o posto?

Ou vai realocar a ação do Estado, fazer uma revolução na pesquisa e outra na educação (para o que terá de desmontar partes do Estado e comprar brigas federativas)?

A vida de Eduardo Campos está muito fácil. Está surfando na onda da mediocridade de figuras políticas; ninguém faz uma pergunta séria ao candidato a candidato, que portanto pode fazer média com todo mundo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Orçamento impositivo ameaça Dilma

Em meio a velhos temas, aumenta entre parlamentares a disposição de tornar suas emendas obrigatórias

Isabel Braga, Júnia Gama

BRASÍLIA - Entra ano, sai ano, e mesmo com a mudança nos postos-chave do Congresso Nacional, a pauta de votações é sempre a mesma. Ao retomarem, de fato, as atividades após o carnaval, Câmara e Senado terão como prioridades velhos temas que há anos se arrastam: reforma política e tributária, pacto federativo e as mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo Dilma, no entanto, pode ter mais dor de cabeça nestes dois anos até a eleição de 2014, porque há entre os deputados e senadores, ao menos neste início de ano, uma disposição maior de votar temas mais espinhosos, de reafirmação do Legislativo, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torne impositivo o orçamento das emendas parlamentares.

O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disposto a cumprir a promessa de fazer a Casa andar e não apenas "empurrar com a barriga" decisões importantes, também ligou para vários governadores e agendou encontro para discutir, em 13 de março, outra pauta recorrente: o chamado pacto federativo. Mas o que mais atrai seu eleitorado, em especial o baixo clero, é mesmo a parte do seu discurso em que prometeu levar adiante a proposta de orçamento impositivo.

Na primeira reunião da bancada do PMDB, a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo foi assumida como compromisso pelo novo líder, Eduardo Cunha (RJ). Eles querem aprovar a obrigação de o governo pagar 100% do que foi aprovado no Orçamento. Cada parlamentar tem uma cota de emendas no total de R$ 15 milhões.

- A Casa quer. O governo que acerte o valor que fica, negocie à exaustão, e, de fato, pague. Não dá mais para criar expectativa no prefeito e cair o desgaste sobre o deputado - disse Cunha.

- É mais uma discussão da mesmice, mas com um componente diferente: o esclarecimento do porquê de as pautas praticamente não avançarem no Congresso. Este é um Congresso escravizado pelo Executivo. Existe um alento, sempre tem. Espero que as falas dos dois presidentes se confirmem nas ações das duas Casas - afirma o novo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), compara a importância do tema à do julgamento do mensalão pelo STF:

- O orçamento impositivo é um gesto muito importante de afirmação do Congresso. Equivale ao STF ter julgado o mensalão em termos de relevância. O governo terá que acompanhar com olho de tigre o Orçamento, porque o que tiver sido aprovado terá de ser cumprido. Os presidentes das duas Casas ficaram submissos ao Executivo por muitos anos, mas não tenho dúvidas de que Renan vai cuidar disso.

No Senado, o orçamento impositivo é defendido até por petistas como um gesto da afirmação de autonomia do Congresso. Mas o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), destaca como prioridade projetos de interesse mais amplo, como a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE):

- Vejo mais condições para votarmos o FPE, que já é uma condição moral. Tínhamos como prazo até 31 de dezembro do ano passado e não votamos. Acredito que será votado em março.

Fonte: O Globo

Vilipêndio! - Roberto Romano

A presidente da República denuncia uma tenaz campanha para vilipendiar a política. Se a chefe de Estado acredita no que diz, temos o dever imperioso de captar a semântica de seus vocábulos.

Em primeiro lugar, precisamos ir às fontes da língua portuguesa, nossa forma de expressão e pensamento. Vilipêndio vem do baixo latim vilipendere, uma corrupção (e não é aqui a primeira vez que a fala e a vida, de Roma a Brasília, se corrompem) do termo clássico vili (de preço muito baixo). O custo e a estimação das coisas em nossa cultura, antes de Roma, vêm dos gregos. Povo achegado às disputas jurídicas, sobretudo quando se trata da riqueza familiar e do governo (democrático...), os atenienses faziam uma clara distinção entre os objetos mais duradouros e os menos.

Na lei ática surge a diferença, até hoje percebida no Direito, entre coisas móveis e imóveis. A garantia de propriedade das segundas era mais importante do que a exigida para as primeiras. A indisponibilidade que marcava os imóveis não se estendia ao móveis, caso contrário, a vida econômica teria sido paralisada. Mas o legislador ateniense considerava os móveis como vilis possessio relativamente aos imóveis. É sob tal ideia que a lei ateniense obrigava o tutor a vender toda a fortuna mobiliária do menor para aplicar em imóveis (Saglio e Daremberg). Os móveis aproximam-se do que Platão chamakapeleia, o comércio de coisas pequenas, de pouca valia e duração. Já na Atenas clássica as tentações de consumo levam ao desejo sem limites dos compradores.

Um poder político que se apoia em trocas de insignificâncias só pode ser instável. Daí, Platão o bane em A República e As Leis. Se o produto perde valor quando dele o cliente se apossa, ele não pode ser a base de um Estado saudável. Ocorre na kapeleia o vilipêndio da política. Não por acaso, Aristófanes, crítico da democracia ateniense, lembra que o demagogo, servidor de ilusões ao povo, oferece linguiça barata em troca do poder. O povo, diz Aristófanes no introito da peça Os Cavaleiros, é reclamão e surdo como uma porta. Um apolítica comercial daquele modo envilece o Estado. Mesmo ataque o teatrólogo repete em As Vespas. Para conseguir um dinheirinho a mais do Estado, cidadãos preguiçosos brigam por um lugar nos julgamentos em que causas pequenas são decididas. Para que o emprego renda é preciso que as delações sejam numerosas. Elas são como picadas doloridas que geram discórdia política. Daí o nome dos juízes de pequenas causas: "vespas".

Quando se instala o império ateniense, um povo inteiro se dedica ao consumo e ao bem estar, fruto do parasitismo ático sobre as colônias.Amassa popular vende apoio político a preço vil. A ruína de Atenas está marcada, portanto, como sabe quem leu Tucídides. Temos o vilipêndio da política democrática.

Deixemos a inspeção do passado (mais presente do que nunca na política brasileira) e vejamos o que agora pode ser dito "vilipêndio". Políticos de grandes ou pequenos partidos compram apoios em troca de obras públicas para as regiões. É comercializar um bem perene, o Estado federal, por coisas efêmeras. Basta ver as "obras" que geram eleições caríssimas: em anos elas se degradam, transformam-se em ruínas se edifícios, em crateras se estradas, placas que anunciam o nada. Vilipêndio da política.

Vejamos o elo entre políticos (nos três Poderes do Estado) e a imprensa. Muitos profissionais trocam informações com lideranças do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. Qual o preço pago se quisermos saber se tratamos com resvilis os assuntos importantes? Muitas matérias aproveitam "vazamentos" de autoridades (em especial contra os inimigos dos poderosos) e da polícia, sem demasiadas preocupações com a pesquisa rigorosa dos fatos. Em última instância, qui prodest (a quem aproveita)? Examinadas várias "denúncias", chega-se com rapidez aos gabinetes palacianos dos três Poderes (onde trabalham os assessores cujo título mais apropriado seria "spin doctors", os famosos artífices de maledicências). Qual é o núcleo do mercado negro onde são vendidos e trocados apoios políticos, cargos, verbas, obras? Tal feira, por excelência, está situada no Congresso Nacional. Ali se pratica, no alto e no baixo clero parlamentar, a kapeleia, o rebaixamento do mandato ao preço ínfimo, ou elevadíssimo, conforme a matéria.

Vilipêndio da política, quando integrantes do partido governista compram parlamentares (não raro a preço vil) para que votem em favor da Presidência e de seus ministérios. Tal vilipêndio custou ao País um processo rumoroso cujo resultado foi a condenação, pela maia alta Corte de Justiça, de lideranças como integrantes de quadrilha. Por mais caros que fossem os "empréstimos" de Marcos Valério aos nossos bolsos de lesados contribuintes do fisco, eles significaram um sacrilégio a custo vil, se pensarmos na legitimidade do voto parlamentar. Foram vendidas e trocadas a preço irrisório a fé pública e a confiança dos eleitores. Na bacia das almas a essência do regime democrático foi posta numa obscena banca de negócios. Tal é o vilipêndio da política.

Quando oligarcas que passaram o regime ditatorial dominando seus Estados e pares do Congresso, sob o artifício de monstruosidades como o Centrão, são ditos "homens incomuns" por quem deveria zelar pela igualdade, temos o vilipêndio da política. Quando, para atender aos interesses dos mesmos oligarcas, a Justiça censura os jornais e a mídia em geral, temos o vilipêndio da política.

Enfim, a presidente usou a palavra certa, mas errou o alvo. No Congresso, para nossa vergonha e tristeza, impera ainda hoje o "é dando que se recebe". De semelhante vilipêndio a Presidência da República e seus ministérios, infelizmente, ainda são parte.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cronograma da verdade - Teresa Cruvinel

A maioria dos membros da Comissão da Verdade prefere guardar as revelações para o fim dos trabalhos, frustrando as famílias que anseiam por informações sobre seus mortos e desaparecidos

Agora todos sabem a verdade antes sufocada sobre Wladimir Herzog e Rubens Paiva. Mas quem são aqueles que, durante 109 dias, supliciaram Eduardo Leite, o Bacuri, na mais prolongada tortura de um preso político pela ditadura? O guerrilheiro de olhos azuis militou na Polop e na VPR, tal como a atual presidente. Quem torturou Mario Alves, do PCBR, que morreu depois de empalado com um cassetete de borracha? E a verdade sobre Stuart Angel Jones, preso na manhã de 14 de junho de 1971? No início da noite, seu corpo de atleta já dilacerado pela tortura foi arrastado por um jipe da Aeronáutica. Com a boca amarrada ao cano de descarga, morreu asfixiado. Outro preso, Alex Polari, tudo viu e relatou à mãe de Stuart, Zuzu Angel, que morreria num acidente suspeito, após denunciar o desaparecimento do filho. Centenas de linhas não bastariam para falar de todos os crimes ainda não esclarecidos.

Em maio, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) completa um ano de funcionamento, mas o Brasil, até agora, pouco sabe sobre o que apurou. A confirmação de que Paiva e Herzog morreram sob tortura aumentou a ansiedade dos parentes de outros mortos e desaparecidos. A verdade será revelada aos poucos ou apenas no fim dos trabalhos, em maio de 2014, como parece desejar a maioria dos membros da comissão? A coluna conversou sobre esta e outras questões com o atual coordenador da CNV, o ex-Procurador-Geral Claudio Fonteles, que no próximo dia 16 será substituído no posto pelo professor Paulo Sergio Pinheiro.

Até agora, apenas Fonteles tem revelado suas descobertas, por meio de textos e documentos postados no site www.cnv.org.br. Há uma divisão interna na comissão sobre a divulgação das conclusões, que ele evita abordar. "Houve um debate interno sobre esta questão, mas ela já foi resolvida. Prevaleceu a decisão de que seria respeitada a liberdade de produzir e divulgar textos e documentos, em nome pessoal, pelos que consideram necessário um intenso e contínuo diálogo entre a CNV e a sociedade. Tenho feito isso por meio do site oficial. Mas, por força de lei, no fim dos trabalhos teremos que apresentar um relatório circunstanciado sobre tudo o que foi apurado."

A conduta solitária de Fonteles faz crer que os demais membros da CNV tenham optado por guardar todas as conclusões para o relatório final, frustrando as famílias que anseiam por informações sobre o que aconteceu com seus entes queridos. Tal metodologia também não contribui para ampliar o debate e valorizar a conquista da democracia, especialmente pelos mais jovens, que não viveram a ditadura. Fonteles, entretanto, acha que a comissão tem cumprido este papel. "Não pressuposto de que devemos criar uma forte rede de proteção à democracia, para que nenhuma outra geração viva a experiência do Estado Ditatorial Militar, a CNV foi a campo desde sua criação. Visitamos todas as regiões do país, realizamos 11 audiências públicas em oito estados, participamos de atos públicos e incentivamos a criação de comissões da verdade por entidades da sociedade civil ou mesmo por governos estaduais e municipais. Queremos que as pessoas busquem saber o que se passou neste país e se envolvam com a bela tarefa de defender a democracia. Tenho dito que a CNV, sozinha, não irá a lugar algum". Ele reconhece, porém, que este envolvimento ainda é muito "acanhado".

De sua parte, ele diz que continuará divulgando as conclusões. No segundo semestre, terá novidades sobre a Guerrilha do Araguaia. "Concluimos as pesquisas sobre 1972 e estamos entrando em 1973. Não podemos prometer que encontraremos corpos, mas muitas coisas serão esclarecidas". Ele continuará mergulhando semanalmente no Arquivo Nacional, onde existem mais de 16 milhões de documentos sobre o período. "A CNV encerrará seu mandato sem conseguir examinar todos eles. Mas eu vou continuar neste trabalho. Hoje sei que os arquivos são a maior fonte de conhecimento sobre o passado."

Além do relatório final, a CNV deverá também apresentar recomendações. Uma, que já foi apresentada aos governadores de estados onde funcionavam centros de tortura e repressão, é para que transformem estes locais em centros de preservação da memória. "Nestes locais devem ser criados espaços para a reflexão e a celebração da verdade, em ambientes museológicos. O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) foi muito sensível à nossa proposta", diz Fonteles.

Quando a presidente Dilma criou a CNV, em maio passado, entidades como a OAB e o Grupo Tortura Nunca Mais criticaram o fato de a comissão não ter poderes para julgar e condenar os responsáveis por torturas, assassinatos e prisões ilegais. Dilma já havia enfrentado resistências e acusações de revanchismo por parte dos militares. "Estamos impedidos de qualquer ação neste sentido, pois o Supremo considerou que a Lei da Anistia, com seu perdão bilateral, é constitucional. Mas isso ainda não transitou em julgado, porque a OAB entrou com recurso. De todo modo, quando a verdade, em toda a sua extensão, for amplamente conhecida e comprovada, as forças sociais poderão se mobilizar, exigindo uma mudança nesta interpretação."

Em tempo de mobilizações pela internet, eis aí um tema que deveria importar muito aos jovens democratas que militam na rede.

Alô, Senacom

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) multou a Gol e a TAM, na sexta-feira, pelo truque de seus sites, que induzia à compra de um seguro opcional. Devia agora investigar outro problema que a Anac não vê: há tarifas promocionais em que o passageiro perde o direito à restituição se não voar. Isso está no contrato. O problema é que as empresas ficam também com a taxa de embarque que cobraram para repassar à Infraero.

Fonte: Correio Braziliense

Troféu Petrobras - Eliane Cantanhêde

O petróleo é nosso, a Petrobras é um dos maiores orgulhos nacionais e o pré-sal (junto com a magia da "autossuficiência") embotou o brilho dos biocombustíveis, encheu os olhos do mundo, atiçou a verve de Lula e recheou as urnas de Dilma Rousseff em 2010.

Apesar de tudo isso, o lucro líquido da Petrobras caiu 36% em 2012 e suas ações despencam ano após ano. Ela vem recuando no ranking internacional de petroleiras e perdeu o mítico primeiro lugar entre as empresas nacionais para a Ambev, um grupo privado.

Nós, os leigos, não sabemos nada e temos má vontade ao analisar a grandiosidade das intenções e das ações dos governantes (que o digam Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e, agora, Dilma). Mas alguém poderia nos explicar?

Na versão corrente, a culpa é das oscilações do dólar; do aumento das importações da gasolina e do diesel; e da defasagem entre os preços dos combustíveis praticados internamente e a cotação internacional.

Mas como assim importação? Não se falava tanto na tal "autossuficiência"? E essa defasagem nos preços não foi um erro de cálculo, foi uma decisão política da Presidência da República imposta de cima para baixo a uma companhia que deve explicações a seus acionistas -e, principalmente, à sociedade brasileira.

A gestão política dos preços, aliás, tem tudo a ver com o aparelhamento insolente da maior, ops!, da ex-maior companhia brasileira. Os companheiros arrombaram a porta, sentaram, usaram e abusaram. Os incontáveis alertas feitos por técnicos e pela imprensa nos últimos dez anos foram sempre desqualificados como "coisa da elite", "estratégia tucana", "ataque dos conservadores".

Graça Foster, uma técnica que parece respeitar a verdade, veio para ajustar a bússola e evitar um Titanic. Ela deveria dar um troféu pelo desastre para o seu antecessor, José Sergio Gabrielli. Ou para Lula.

Fonte: Folha de S. Paulo

Inflação é o desafio de 2013

Para especialista, o aumento dos preços é o vilão da economia e deverá levar o IPCA a 6,8%, em julho, percentual acima da meta do governo

Deco Bancillon

"Para que o Brasil cresça, é preciso controlar a inflação e aceitar, momentaneamente, um aumento (do PIB) mais baixo. Esse é o grande desafio em 2013. Um sacrifício maior a curto prazo para obter um ganho maior a médio prazo"

SÃO PAULO – Em um ano em que até os mais pessimistas preveem a retomada mais forte do crescimento econômico, há uma voz dissonante no mercado financeiro. "Para que o país cresça de forma sustentável, por mais tempo, é preciso, primeiro, controlar a inflação e aceitar, momentaneamente, um crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB) mais baixo. Esse é o grande desafio em 2013", diz Carlos Thadeu Filho, economista sênior para o Brasil da gestora de fundos norte-americana Franklin Templeton Investments. Especialista em preços ao consumidor e juros, Thadeu avalia que o quadro econômico brasileiro suscita mais preocupação do que otimismo, e faz um alerta: "Hoje, a inflação é a grande vilã no Brasil". Nos prognósticos dele, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá atingir a máxima de 6,8% "ao longo de junho e julho", e encerrar o ano em 6,2%. Essa alta deverá exigir uma ação mais firme do Banco Central (BC), que poderá subir juros em 2013. "O custo de deixar para fazer o ajuste lá na frente será muito maior. Esse é o dilema que o BC vive hoje. Fazer (o ajuste) agora, de modo mais eficiente, ou fazer lá na frente, de maneira mais drástica", pondera. Confira, a seguir, trechos da entrevista concedida ao Correio.

"Com o mundo tranquilo, estável, acredito que o governo não vai criar empecilho para que o real se valorize e o dólar caia. Um dólar mais barato será útil para reduzir o impacto de um aperto monetário, caso venha a ser feito. Então, acredito que o dólar pode ficar abaixo de R$ 2 ao longo do ano"

O que deu errado em 2012?

Foi um ano em que a economia cresceu muito pouco e a inflação ficou próxima de 6%. Houve uma conjunção de fatores para que isso ocorresse. Primeiro, uma redução de ritmo de endividamento dos consumidores. Segundo, uma retração muito forte da indústria. E, terceiro, uma incerteza maior em relação a investimentos, que foi o fator principal a puxar o PIB para baixo. Houve também muita dúvida em relação à crise externa, que só foi se dissipar no fim do ano.

Há uma sensação de que as medidas tomadas pelo governo para mudar esse quadro não foram eficazes. Essa também é a sua avaliação?

Em relação a algumas coisas, não há muito o que fazer. Uma alavancagem muito forte da dívida dos consumidores, por exemplo, costuma ser seguida por uma redução de consumo. É algo endógeno. O que pegou, mesmo, foi a redução na margem de consumo e a queda forte dos investimentos.

Mas o BNDES tem várias linhas de crédito com juros negativos. Por que o empresário não investe?

Por causa das dúvidas em relação ao cenário externo e ao mercado de trabalho, no qual a mão de obra já não está mais tão disponível. Além disso, há outras incertezas sobre regras tributárias, que mudaram bastante em 2012, bem como em relação ao dólar, à energia. Todo o ambiente de investimentos ficou mais incerto no ano passado.

Mas isso é por conta da política intervencionista do governo?

Eu não gosto de usar esse termo. Mas houve muita mudança de regras e isso pode, sim, ter colaborado para a retração do investimento interno.

E a inflação, como fica nesse cenário?

É um dos grandes vilões. Nós esperamos um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 6,20%. Ao longo de junho ou julho, ele deve alcançar um valor bem acima da meta do governo (de até 6,5%), podendo ser de 6,60% ou 6,80%. Depois, pode recuar para esses 6,20%, que ainda é um número muito alto.

Mas a previsão do Banco Central é bem menor. O BC está enxergando algo que o mercado ainda não vê?

Acho difícil. Acredito que as próximas revisões do BC (para a inflação) vão ser para cima.

Existe algum espaço para um corte adicional de juros destinado a estimular a atividade?

Não. É uma chance remota, a não ser que haja uma crise ou uma reversão do quadro externo muito abrupta. Eu acho que há uma possibilidade bastante alta de os juros subirem este ano.

Ainda há espaço para o governo usar o dólar para estimular a economia?

Com o mundo tranquilo, estável, acredito que o governo não vai criar empecilho para que o real se valorize e o dólar caia. Um dólar mais barato será útil para reduzir o impacto de um aperto monetário, caso venha a ser feito. Então, acredito que o dólar pode ficar abaixo de R$ 2 ao longo do ano.

As manobras feitas na política fiscal no fim do ano, para aumentar o superavit primário, podem ter criado uma insegurança adicional, a ponto de desestimular investimentos produtivos?

A questão fiscal nem é o que causa mais ruído no mercado. O maior problema é manter uma política expansionista num momento em que deveria haver contração monetária. O governo deveria reduzir a demanda interna a fim de controlar a inflação.

Dentro do governo já se discute fazer um esforço fiscal menor para ajudar a economia.

Não acredito que seja a melhor opção. Menos esforço fiscal em um ambiente de inflação alta não vai ajudar o país a crescer mais.

Qual é o grande desafio para 2013?

Para que o Brasil cresça por mais tempo, é preciso, primeiro, controlar a inflação e aceitar, momentaneamente, um aumento (do PIB) mais baixo. Esse é o grande desafio em 2013. Um sacrifício maior a curto prazo para obter um ganho maior a médio prazo.

Qual a expectativa da consultoria para o crescimento da economia brasileira neste ano?

Entre 2,5% e 3,5%.

Como equacionar o baixo nível de produtividade e o alto custo da mão de obra?

Os Estados Unidos têm aumentado muito a produtividade e reduzido o custo da mão de obra. Então, a medida do trabalho em relação ao produto tem caído bastante. No Brasil é o contrário. Aqui, a participação da mão de obra sobre o produto está aumentando, enquanto a do capital está caindo. Esse viés de mais trabalho sobre capital tem efeito de reduzir o PIB potencial. Ou seja, qualquer crescimento nosso, a curto prazo, é mais inflacionário do que era no passado.

Na sua visão, qual é a taxa de crescimento sustentável do Brasil sem gerar distorções?

É difícil avaliar. Mesmo aqui dentro (da Franklin Templeton) há divergências com relação a isso. Nossos cálculos vão de 2,7% a 3,5%. Eu acho que seria um pouco abaixo de 3%.

O fato de a produtividade não acompanhar os ganhos da massa salarial não se deve à baixa qualificação dos trabalhadores?

Acho que não. A questão é mais de incerteza quanto à atividade e ao risco de demitir e não encontrar mão de obra qualificada. O custo de demitir é alto e a chance de encontrar trabalhadores qualificados é baixa. Por isso, a indústria prefere reter pessoal, apostando que a atividade voltará a aumentar. Mas, se se isso não acontecer em 2013, o desemprego começará a crescer.

O BC está demorando a dar a resposta certa para combater a inflação?

Esperamos uma sinalização mais firme daqui em diante, o que já se justifica, tendo em vista o comportamento dos preços. É preciso lembrar que 75% dos produtos e serviços pesquisados pelo IBGE estão em alta, ou seja, a inflação está disseminada.

Existe espaço para usar outros instrumentos, além de aumento de juros?

O real problema da inflação é que a demanda está crescendo mais do que a oferta. Agora, qualquer coisa que se faça ajudará a conter os preços. O mais importante é mostrar intolerância maior em relação à inflação a curto e a médio prazos.

Uma sinalização mais forte do BC, então, já ajudaria a conter as expectativas?

Tão importante quanto subir juros é o Banco Central deixar claro que vai fazer de tudo para reduzir a inflação a curto e a médio prazos. O custo de deixar para fazer o ajuste lá na frente será muito maior. Esse é o dilema que o BC vive hoje: fazer (o ajuste) agora, de modo mais eficiente, ou fazer lá na frente, de maneira mais drástica.

Fonte: Correio Braziliense