Merval Pereira – Incompatibilidades

O Globo

Visões divergentes entre Congresso e governo dificultam entendimento

Lula quer cobrar apoio dos partidos que têm ministérios. A aparente incongruência de ter ministério num governo e não apoiá-lo nas matérias que lhe interessam no Congresso explica-se, no caso brasileiro, pela discrepância entre o que o governo quer e o que os partidos que supostamente o apoiam querem.

O presidencialismo de coalizão em que se baseia a governabilidade desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso foi sendo deformado para virar um simulacro de acordo político. A união do PSDB com o então PFL foi um escândalo na época, até porque havia a percepção de que, com o Plano Real, os tucanos não precisavam fazer uma união heterodoxa como essa para vencer a eleição.

Engano, esclareceu adiante o próprio Fernando Henrique. Ele sabia que, para governar, precisava do apoio da centro-direita, unida naquele momento em torno de um PFL fortíssimo no Congresso e nos estados. Não foi à toa que os tucanos ganharam duas vezes seguidas no primeiro turno, feito não alcançado por nenhum outro partido até o momento.

O presidencialismo de coalizão, assim batizado pelo cientista político Sérgio Abranches, seguia então programas de governo e tinha reformas estruturais, como a da Previdência e outras, modernizantes da economia, que necessitavam de apoio do Congresso.

Carlos Andreazza - Base parlamentar episódica

O Globo

O Parlamento não opera como em 2003 — e o governo tem dificuldade em encontrar o passo para uma relação que mudou. O Congresso ora se move sob outra gramática, derivada de administrar superfície relevante do Orçamento. A marcha foi alterada. O ritmo nunca mais será aquele de quando Lula presidiu o país pela primeira vez. Tampouco poderá ser — assim deseja o governo — o do período de Bolsonaro.

Os termos do impasse estão evidentes; o modo como se concertou por manter o orçamento secreto nos autorizando a projetar que eventual acordo passe pela camuflagem dos vícios.

Não se admite, no governo, que o trânsito entre Planalto e Parlamento seja como nos últimos quatro anos. Reage-se, no Congresso, para informar que não será como há duas décadas. O Parlamento se tornou uma cooperativa gestora de fundos orçamentários. O governo quer ter maior poder sobre a destinação dos fundos.

Eis o nó.

Um choque entre dois passados: o distante, saudoso para o governo, que não existe mais; e o recente, ainda com restos a pagar, por cuja permanência o Congresso peleja.

Não havendo mais lideranças partidárias capazes de mobilizar os seus, como um pacote, por agenda de governo, não haverá mais previsibilidade nem mensalão. Base parlamentar doravante episódica. Construída votação por votação, corpo a corpo. O orçamento secreto acabou formalmente, mas continua. É, aliás, a linguagem de negociação corrente.

Míriam Leitão - As mudanças do marco fiscal

O Globo

Congresso já tem lista de medidas para fortalecer o arcabouço, como a inclusão do aumento de capital de todas as estatais dentro do limite

O Congresso deve incluir no projeto do arcabouço fiscal algumas medidas para torná-lo mais forte. O que está sendo pensado, segundo fontes que acompanham a negociação no Congresso, é que quando o governo não cumprir a meta fiscal ficará proibido de dar aumento real ao funcionalismo, abrir concurso público e conceder novas renúncias fiscais. Algumas exceções serão fechadas. Por exemplo, todo aumento de capital de estatais estará incluído no limite de gastos, inclusive as estatais não financeiras. O novo piso da enfermagem também ficará dentro do limite.

O que muitos economistas disseram é que a proposta da Fazenda tinha méritos, mas era necessário ter formas de garantir o cumprimento da meta. Nem o governo, nem o Congresso acham aceitável criminalizar o administrador público que não cumprir a meta. Mais eficiente, dizem, é proibir determinadas despesas em caso de descumprimento.

Luiz Carlos Azedo - Centro-direita empareda o governo Lula

Correio Braziliense

A distribuição de ministérios a aliados sem ceder os poderes decisórios, “centralizado” no próprio presidente da República, e material, concentrado” no PT, seria a causa das derrotas do governo 

O cientista político Paulo Fábio Dantas, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBa), faz jus a um chiste do falecido economista Nailton Santos, colaborador de Celso Furtado e irmão do famoso geografo Milton Santos, para quem a sabedoria baiana é observar muito antes de decidir. “Somos mais antigos, não temos pressa. Olhamos para a direita (o Nordeste) e para baixo (o Sul Maravilha) antes de agir”, brincava. No alentado artigo intitulado Adensando névoa: o Poder Executivo num novo sistema de governo em construção (site Democracia política e novo reformismo), Paulo Fábio faz isso, a propósito da relação entre o governo Lula e o Congresso.

“No ponto a que pôde chegar o redesenho do sistema, sobressaem duas realidades incontornáveis. Uma, estrutural, é o maior empoderamento do Legislativo na “pequena política” (miúda, do dia a dia). Outra, contingente (embora duradoura), é a formação, também no âmbito do Congresso, de um bloco de centro-direita que atua, também, na grande política. Ele continua uma agenda de políticas liberais, retomada após o impedimento de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer.”

Alvaro Costa e Silva - Tem boi na linha

Folha de S. Paulo

Supervia ameaça interromper serviço e governador do Rio não sabe como resolver impasse

Uma antiga brincadeira-desafio entre cariocas metidos a sabichões consistia em citar as estações dos ramais ferroviários. Perdia quem pulasse ou esquecesse um nome.

De um lado, Praça da Bandeira, São Cristóvão, Maracanã, Mangueira, São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Méier, Engenho de Dentro, Piedade, Quintino, Cascadura, Madureira, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro... De outro, Triagem, Jacarezinho, Del Castilho, Cintra Vidal, Tomás Coelho, Cavalcante, Magno, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna... De outro ainda, Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Lucas, Vigário Geral... Muitas dessas estações foram desativadas e só existem na memória de um tempo mais eficiente.

Joel Pinheiro da Fonseca - Batendo cabeça

Folha de S. Paulo

Governo age como se o projeto do PT tivesse amplo apoio popular e no Legislativo

O governo Lula segue amargando derrotas no Congresso: PL das Fake News, privatização da Eletrobras, Marco do Saneamento. E isso num período que deveria ser marcado por uma agenda positiva, aproveitando a boa vontade de Congresso e população. Mas, em vez de focar nos temas em que haveria fácil consenso, Lula governa com a agenda da ala radical do PT.

Lula venceu a Presidência com 50,9% dos votos. A vitória só veio graças a alianças com políticos de centro. Foi a minoria de eleitores moderados —incapaz de levar um candidato ao segundo turno— que pendeu mais para o lado de Lula e decidiu a eleição a seu favor.

Na mesma eleição, o Congresso veio majoritariamente de direita. Sempre é possível negociar, mas a distância ideológica cobra um preço mais alto para entregar alinhamento.

Nada disso, contudo, parece ter sido internalizado pelo governo. Lula tenta governar como se o projeto petista raiz tivesse amplo apoio popular e força no Congresso.

Dora Kramer - Frente estreita

Folha de S. Paulo

Lula precisa escutar e, sobretudo, atender a quem pensa diferente

O presidente da República perdeu quatro meses e dez dias nestes praticamente 130 dias em que colecionou derrotas nunca vistas neste país de Congresso Nacional em geral benevolente com governos estreantes.

Ok, Lula 3 não é uma estreia clássica, mas por isso mesmo deveria ter expertise acumulada no tema articulação.

Falta de experiência não é. Tampouco de reiterados avisos. Provavelmente trata-se de excesso de confiança do mandatário no próprio taco. E este está gasto pela passagem do tempo. Na campanha, o então candidato prometia administrar a relação com o Parlamento na base da "conversa". Imaginava levar suas excelências no papo.

Eliane Cantanhêde - Lula, o Brasil é aqui!

O Estado de S. Paulo

O problema é falta de articulação política ou resistência a uma série de retrocessos?

É tão fácil quanto equivocado atribuir as dificuldades do governo Lula com o Congresso e setores da sociedade apenas à “falta de articulação política”. Sim, falta, e muito, mas isso é só parte do problema, que tem uma explicação muito além: a resistência a um Lula mais petista do que nos dois primeiros mandatos e a uma onda de retrocessos que ele articula desde a posse.

A derrota das alterações do Marco do Saneamento foi por falta de articulação ou porque o decreto era ruim e desagradava a gregos e troianos? Depois de décadas de fracassos do setor público num setor tão vital, o marco inclui a iniciativa privada na solução e foi saudado como avanço. E vem Lula, sem debate, sem consenso, voltar atrás? E por decreto?

Andrea Jubé - Acordos, cargos e emendas no fio do bigode

Valor Econômico

Com direito a recursos estimados em até R$ 50 milhões, nenhum parlamentar deixará de votar como quiser em troca de tostões do governo

No século 19 e começo do século 20, o bigode atestava a força da palavra de um homem. Um aperto de mãos selava acordos, mas naquela época, os pactuários arrancavam, literalmente, um fio do bigode para simbolizar a palavra empenhada. Era o pacto “no fio do bigode”.

A prática era comum nos tempos do coronelismo nos sertões de Minas Gerais, como João Guimarães Rosa (1908-1967) retratou em sua literatura. Por exemplo, ao introduzir o respeitado Joca Ramiro, pai de Diadorim, e líder de jagunços visto como um cumpridor de acordos:

“Joca Ramiro tinha poder sobre eles. Joca Ramiro era quem dispunha. Bastava vozear curto e mandar”, descreveu Rosa. “Ou fazer aquele bom sorriso, debaixo dos bigodes, e falar, como falava constante, com um modo manso muito proveitoso: - Meus filhos...”

Em outra passagem do clássico Grande sertão: veredas (1956), o major Amaral prendeu o Andalécio, e cortou seus grandes bigodes. Na batalha, garrucha engatilhada, o jagunço reagiu: “Sai pra fora, cão! Vem ver! Bigode de homem não se corta!”

Maria Cristina Fernandes - Fazenda de Haddad é a mais forte desde FHC

Valor Econômico

Se fizer o presidente do BC, ministro, além 100% da equipe, recupera a política monetária

A indicação de Gabriel Galípolo para a diretoria de política monetária do Banco Central coloca Fernando Haddad na rota para se transformar como o ministro da Fazenda mais poderoso das últimas duas décadas. Desta lista exclui-se Fernando Henrique Cardoso, que, indicado para o cargo há exatos 30 anos, começou a subir a rampa do Planalto com o lançamento do Plano Real.

Se a construção da moeda ficou a cargo de André Lara Resende e Pérsio Arida, as condições políticas para sua implantação foram garantidas pelo ministro FHC, condição ainda por ser provada por Haddad com a chancela, guardadas as devidas proporções, do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Tem uma pedreira sem fim até que o ex-número 2 de Haddad se transforme em presidente do BC e retome, para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a condição usufruída nos seus dois primeiros mandatos com um nome de sua escolha para o cargo. Primeiro o Senado tem que aprovar Galípolo para a diretoria de política monetária. Depois a gestão de Haddad na Fazenda tem que se provar bem-sucedida para emplacar sua indicação para o lugar de Roberto Campos Neto.

Com a opção de Lula por um discurso mais à esquerda, batendo dia sim e no outro também no Comitê de Política Monetária, tem cabido a Haddad exercer a moderação que, nos primeiros governos lulistas, coube ao titular. O papel tem permitido que o ministro se aproxime do mercado financeiro e contenha sua precipitação por nomes à direita para suceder Lula.

Pedro Cafardo - Sutiã chinês invisível, o queridinho das blogueiras

Valor Econômico

Ibovespa costuma ter altas excepcionais no início de governos

O tema Shein, sobre a intenção do Ministério da Fazenda de taxar compras no exterior com valor inferior a US$ 50 praticamente saiu do noticiário com o recuo do governo após repercussão amplamente negativa nas redes sociais.

Mas dona Ana ficou intrigada com o assunto depois de uma experiência própria. Semanas atrás, ela viu um anúncio nas redes sobre um “sutiã invisible, o queridinho das blogueiras”. Gostou do produto porque a lingerie é das que não aparecem mesmo quando se usa vestido com profundo decote nas costas.

Sem hesitar, Ana clicou no link e foi direcionada a um marketplace provavelmente chinês, mas vai saber. O fato é que ela comprou uma peça e ganhou outra de graça, tudo por R$ 140.

Na semana passada, Ana nem se lembrava mais da compra, feita há quase um mês, quando recebeu em casa um saquinho cinza com as duas peças. Não nega, gostou do sutiã, mas viu coisas estranhas na etiqueta colada na encomenda. A (ou o) remetente do produto era uma pessoa física da China que dona Ana, naturalmente, desconhecia. Na declaração para a alfândega brasileira, um dos itens da etiqueta, o valor das duas peças, com frete e seguro de US$ 0,5, somava US$ 5,5. Algum imposto pago no Brasil? Nenhum centavo.

Jeffrey Sachs* - Dinheiro move o mundo e o desenvolvimento

Valor Econômico

Se os países mais pobres puderem captar empréstimos de 30 anos, e não de cinco anos, não estarão vulneráveis às crises financeiras nesse meio-tempo

A chave para o desenvolvimento econômico e para acabar com a pobreza é o investimento. Um país alcança a prosperidade investindo em quatro prioridades. A mais importante é investir nas pessoas, por meio da qualidade na educação e na saúde. A seguinte é a infraestrutura, como eletricidade, água potável, redes digitais e transporte público. A terceira é o capital natural, proteger a natureza. A quarta é o investimento empresarial. A chave é o financiamento: mobilizar recursos para investir na escala e na velocidade necessárias.

Em princípio, o mundo deveria operar como um sistema interconectado. Os países ricos, com altos níveis de educação, saúde, infraestrutura e capital empresarial deveriam fornecer amplo financiamento para os pobres, que precisam urgentemente incrementar seu capital de infraestrutura, empresarial, humano e natural. O dinheiro deveria fluir dos países ricos para os pobres. À medida que os países emergentes ficassem mais ricos, os lucros e os juros fluiriam de volta para os países ricos como retorno pelos seus investimentos.

A metade mais pobre do mundo ouve da metade mais rica: reduza emissões de carbono, garanta saúde universal, educação e acesso a serviços digitais; proteja florestas tropicais e muito mais. E precisam fazer tudo isso com pouco crédito que vence em 5 anos a juros de 10%

Maria Clara R. M. do Prado - A era da proeminência dos BCs

Valor Econômico

No exterior vive-se um rico debate sobre a questão monetária, que passa ao largo nas discussões no Brasil

Em agosto de 2021, ao discursar no famoso encontro anual de Jackson Hole, promovido pelo Banco Federal de Kansas (um dos membros da federação que constitui o Fed - banco central dos Estados Unidos), Alan Blinder, economista especializado em temas monetários, professor na Universidade de Princeton e ex-vice presidente do Fed, previu que a política de aquisição de ativos em larga escala - QE (quantitative easing) - tende a se transformar no principal instrumento dos bancos centrais para influenciar a demanda agregada no lugar dos juros de curto prazo.

Se confirmado, supondo um contexto de retomada cíclica da economia e de um futuro de permanente baixa taxa de juros, implicaria grande mudança. A prática do QE, introduzida na gestão de Ben Bernanke à frente do Fed para fazer frente à crise financeira de 2008, deixaria de ser uma ferramenta temporária para tornar-se definitiva no gerenciamento da política monetária ao mesmo tempo em que amplia o canal com o sistema financeiro.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Vou-me embora para Andorra

Frente a uma enorme caneca de cerveja bitter (escura), olhar meio perdido, tamborilava   com os dedos sobre a mesa, impaciente e pensativo sobre o nosso paraíso cada dia mais caótico e caricato. Ah! É isso... Vou me embora para Andorra. Lá nos Pirineus! Ali não tem moeda, não há inflação, imposto de renda, controle cambial, nem taxa de juros, muito menos as tais fake news.  Aceita-se qualquer cartão ou cheques avulsos. A longevidade é superior a 82 anos.  A taxa de desemprego dois por cento, a de criminalidade menor ainda. 

No mundo das finanças, o principado de Andorra é conhecido como paraíso fiscal, mas como um Éden pelos naturalistas e praticantes de ski (esqui), biathlon e snowboard. Recebe até um milhão deles por ano. São apenas 80 mil habitantes, distribuídos por 468 km2, montanhas com altitudes superiores 2.900 m, cercadas por bosques, rios e lagos de águas cristalinas. Sua capital Andorra la Vella está espraiada num vale a 1023 m acima do nível do mar, e é marcada pela quantidade de bancos, joalherias, bares, cafés e restaurantes.

O ano civil tem 300 dias de sol e o restante dos dias acumula neve suficiente e adequada para atrair os milhares de jovens desportistas. Os bares, cafés e danceterias vivem cheios de gente bonita e alegre.  Não há espaços para videntes ou feiticeiros pensarem o futuro como promessa de felicidade. Ela já está lá materializada. Não tem também essa história de propriedade privada no meio rural como reserva de valor. As que existem são distribuídas àqueles que quiserem produzir, de fato, dentro das vocações reveladas pela terra.  Quem gostava de Andorra era o Airton Sena. 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Não há solução fácil para o desafio ambiental

Valor Econômico

Choques climáticos podem levar até 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema até o fim da década

O presidente Lula não voltou de mãos abanando da viagem ao Reino Unido, onde foi assistir à coroação do rei Charles III. O Brasil recebeu a oferta de contribuição de R$ 500 milhões para o Fundo Amazônia e o pedido do próprio rei Charles III para cuidar da floresta amazônica. Os dados mais recentes mostram as dificuldades da tarefa e que o desmatamento vem aumentando.

A eleição de Lula e a reafirmação de seus compromissos com o meio ambiente reacendeu na comunidade internacional a esperança de contar com o Brasil nos esforços de frear o temido aquecimento global. Afinal, o País aderiu ao Acordo de Paris em 2015, se comprometendo a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025, e em 43% em 2030. Também prometeu zerar o desmatamento até 2030 e atingir a neutralidade das emissões de carbono até 2050. Para isso, entre outras medidas, precisa restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Poesia | Pablo Neruda - O teu riso

 

Música | Miltinho - Lembranças (Raul Sampaio e Benil Santos