OPINIÃO DO DIA – Gilvan Cavalcanti: valores

“Penso que ser de esquerda, hoje, seria incorporar os valores históricos dos quais ela nasceu: liberdade, democracia, justiça, igualdade, solidariedade, trabalho. Mas, também, acrescentar os novos valores, o abecê do novo século: cidadania, direitos, laicismo, inovação, criatividade, integração, mérito, multiculturalismo, oportunidade, segurança, sustentabilidade e internacionalização. Valores estes, consagrados na Constituição de 1988.

A época atual é tempo novo, em que o caráter da sociedade - modo de produzir, de consumo, de trabalho, de comunicação, relacionamento de conceber e organizar a vida individual e social - está se modificando profundamente. Em outras palavras, a esquerda deveria ser, na essência, do trabalho, do desenvolvimento sustentável, da cidadania e dos direitos civis, da criatividade, da meritocracia, do saber e da consciência, do individuo e laico, da democracia representativa, da integração mundial, interdependência, da paz e segurança.”

Cf. Gilvan Cavalcanti de Melo, "A esquerda democrática, compromisso com o futuro”, in O que é ser esquerda hoje?, org. Francisco Inácio Almeida, edits. Contraponto e Fundação A. Pereira, Rio de Janeiro-Brasília, 2013, p.268

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Balança comercial - Rombo da indústria chega a US$ 100 bi
Síria: ofensiva de Israel é ‘declaração de guerra’
Bolsa Família: repasse alto não elimina miséria
Educação: Ensino inclusivo ganha com ajuda dos pais

FOLHA DE S. PAULO
Projeto que limita a meia-entrada é aprovado por 51%
PMs ignoram resolução e socorrem um colega baleado
Novo ministro vira esperança para os réus do mensalão
Metrô paulista perde usuário de renda mais alta

O ESTADO DE S. PAULO
Radar multa um carro por minuto na Marginal do Tietê
Síria fala em retaliação após 2º ataque de Israel em 48h
Brasileiro teria votos para ser eleito na OMC
Indústria automobilística avança no PIB
Convenção do PSDB de SP não cita nome de Aécio

VALOR ECONÔMICO
BC propõe que acionista resgate banco insolvente
Receita do governo será R$ 53 bi menor
Coutinho diz que começou 'retomada em U'
A busca por 700 mil famílias de miseráveis

BRASIL ECONÔMICO
Vamos à guerra
Corte da União a caminho de R$ 45 bilhões
Bancos da China cobiçam varejo nacional

ESTADO DE MINAS
Passageiros do medo
Eleições 2014: Presidenciáveis pegam a estrada atrás de apoio
Varejo: Supermercados investem sem temor da inflação

O TEMPO (MG)
Serra mostra que está `vivo´ e que quer `ter mais´ cargos
Só 15% de recursos viraram obras completas para a Copa
Israel realiza mais um ataque aéreo contra a Síria

CORREIO BRAZILIENSE
Juros baixos tornam cara a aposentadoria
Campos, o campeão em horas de voo
Síria aponta mísseis para Israel

GAZETA DO POVO (PR)
Crédito restrito emperra comércio de carro usado
Ataque aéreo de Israel a alvos na Síria agrava situação no Oriente Médio
Governo lucra com embate entre poderes
Água que falta a muitos traz lucros para poucos
Prática já tradicional, vaga de conselheiro do TC será disputada por deputados

ZERO HORA (RS)
O código da propina no escândalo das licenças ambientais
Oriente Médio: Síria ameaça reagir contra israelenses
A conta-gotas: Dilma banca R$ 70 bilhões em estímulos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
STJ discute direito de aposentados

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Balança comercial - Rombo da indústria chega a US$ 100 bi

Diferença entre importações e exportações é maior em eletrônicos, químicos e carros

Setor, que chegou a ter superávit de US$ 5,2 bilhões em 2006, sofre com baixa produtividade, custos elevados de produção e câmbio desfavorável

Com a baixa produtividade, os custos altos e a concorrência de importados, a indústria brasileira acumula déficits comerciais bilionários. O resultado do segmento de manufaturas (cujos vilões são os produtos eletrônicos, químicos, têxteis e o setor de automóveis) passou de superávit comercial de US$ 5,2 bilhões em 2006 para déficit de US$ 94,9 bilhões no ano passado. Em 2013, segundo fontes do governo e analistas, a diferença entre as importações e exportações desses produtos vai atingir US$ 100 bilhões. No setor têxtil, por exemplo, o déficit aumentou 1.834% nos últimos sete anos. Para Fernando Pimentel, diretor da Abit, representante do setor, "a carga tributária continua subindo, a energia elétrica é a terceira mais cara do mundo, a infraestrutura melhorou pouco e a educação é um calcanhar de aquiles.”

Buraco de US$ 100 bi na indústria

Vilões do déficit do setor de manufaturas são eletrônicos, químicos, têxteis e carros

Eliane Oliveira

Balança comercial no vermelho

BRASÍLIA - Problemas estruturais da indústria brasileira - como baixa produtividade, custos altos e perda de competitividade - afetam fortemente a balança comercial brasileira e levaram o segmento de manufaturados a acumular déficits bilionários nos últimos sete anos. O resultado do setor passou de um superávit comercial de US$ 5,2 bilhões em 2006 para um déficit de US$ 94,9 bilhões no ano passado. E o mais preocupante é que a tendência continua sendo de alta. Segundo estimativa de fontes do governo e de analistas do setor privado, em 2013, a diferença entre importações e exportações desses produtos industrializados deverá superar a cifra de US$ 100 bilhões.

Destacam-se nesse resultado os setores químico, têxtil e confecções, autopeças, bens de capital, automóveis e eletroeletrônicos. Nesses segmentos, o déficit cresceu US$ 71,5 bilhões nos últimos sete anos. Pulou de US$ 23,4 bilhões em 2006 para US$ 94,9 bilhões em 2012. Isso revela que os produtos com maior valor agregado se tornaram os grandes vilões do comércio exterior. Em têxteis e confecções, o aumento foi de 1.834%. O déficit pulou de US$ 275 milhões em 2006 para US$ 5,3 bilhões em 2012.

Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit, entidade que representa a indústria têxtil, o saldo negativo esperado para este ano ficará em cerca de US$ 5,8 bilhões.

- Há um somatório de fatores que vão além do câmbio. Ao longo dos últimos anos, não houve qualquer mudança profunda e a longo prazo para melhorar a competitividade. A carga tributária continua a subir, nossa energia elétrica é a terceira mais cara do mundo, nossa infraestrutura melhorou pouco e nossa educação continuou sendo um calcanhar de aquiles - disse Pimentel.

Infraestrutura é gargalo

Ele destacou que, embora as indústrias nacionais estejam investindo em torno de US$ 2 bilhões por ano, não conseguem suportar a concorrência dos asiáticos, em especial China e Índia. O setor já pediu ao governo algum tipo de medida de proteção, para que consiga recuperar parte do espaço tomado pelos importados. Também estuda entrar com ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra 27 tipos de subsídios aplicados pelo Estado chinês.

- Costumo dizer que não estamos concorrendo com empresas, mas com governos que subsidiam empresas - disse o dirigente.

Na avaliação do economista Fabrizio Panzini, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não será surpresa se este ano o Brasil registrar déficit comercial, apesar das projeções mais otimistas no mercado, inclusive da CNI. Os custos das empresas crescem e os preços dos importados são inferiores aos praticados pelos fabricantes nacionais.

- Fortes aumentos dos custos de produção, que têm como fator preponderante salários dos trabalhadores na indústria, provocam essa situação. Medidas que deveriam ter sido tomadas pelo governo para melhorar a competitividade não foram adotadas e agora a balança comercial do país sofre as consequências - disse Panzini.

Assim como Pimentel, Panzini citou como obstáculos à competitividade os gargalos de infraestrutura e logística e a falta de estímulo à formação de quadros profissionais mais adequados à necessidade da economia. Destacou ainda a elevada carga tributária que persiste, apesar das desonerações realizadas.

A diretora de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo, disse que o câmbio é tão prejudicial às indústrias do setor que, por causa dele, as tarifas de importação são anuladas. Segundo ela, enquanto a produção nacional é a mesma desde 2008, as importações só cresceram, e o déficit do setor subiu de US$ 8,5 bilhões para US$ 28 bilhões, uma alta de 229%. Os principais mercados fornecedores de químicos ao Brasil são a União Europeia (UE) e os EUA.

- Já identificamos crescimento da participação dos países asiáticos no total de importados, de 10% em 2000 para 17% em 2010 - ressaltou.

Técnicos do governo lembraram que o setor químico foi contemplado, recentemente, com a desoneração de PIS/Cofins. O próximo a ser beneficiado com reduções tributárias, inclusive PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é o segmento de vestuário.

Associação: câmbio é problema estrutural

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Eletroeletrônicos (Abinee), Humberto Barbato, disse que o câmbio passou a ser um problema estrutural. Segundo ele, não há mais no Brasil produção de componentes como displays e semicondutores. O déficit em eletroeletrônicos mais do que triplicou, passando de US$ 10,4 bilhões para US$ 32,5 bilhões.

- Além disso, eletroportáteis, como ferro de passar roupa, secador de cabelo e liquidificadores, praticamente deixaram de ser fabricados no país e agora vêm da China - acrescentou Barbato.

Os setores de autopeças e de automóveis saíram de superávits comerciais de, respectivamente, US$ 1,868 bilhão e US$ 2,683 bilhões, para déficits de US$ 17,4 bilhões e US$ 5,8 bilhões. A concorrência com os importados prevaleceu.

- Do jeito que as coisas estão, o déficit desses setores deverá chegar a US$ 100 bilhões - estimou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

Ele lembrou que as commodities são responsáveis por cerca de 70% das exportações brasileiras, o que compensa o déficit dos manufaturados. São produtos cotados em bolsas internacionais que não entram apenas na categoria de básicos, como soja e minério de ferro. Por exemplo, suco de laranja e açúcar refinado, classificados como manufaturados, são superavitários.

Petróleo e derivados também pesam no déficit, mas ainda não é possível fazer estimativas, tendo em vista que no ano passado as compras externas realizadas pela Petrobras não foram contabilizadas no prazo e, por isso, vão inflar números do primeiro semestre. Pelos dados disponíveis, as importações desses itens atingiram US$ 35,3 bilhões em 2012 ante US$ 15,2 bilhões em 2006. O Ministério do Desenvolvimento informou que compras externas de petróleo e derivados atingiram US$ 14,4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, valor que leva em conta registros atrasados.

No período, a balança comercial do país acumulou o maior déficit da história: US$ 6,150 bilhões. No ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 19,4 bilhões, o menor desde 2002.

Fonte: O Globo

Fatia da indústria automobilística no PIB cresce 45,6% em 11 anos

Participação passou de 12,5% em 2000 para 18,2% em 2011; setor tem sido beneficiado por políticas de estímulo desde a década de 50; no mesmo período, a indústria de transformação perdeu espaço, caindo de 17,2% para 14,6%

Daniela Amorim e Vinicius Neder

RIO - Os incentivos do governo à indústria automobilística levaram ao crescimento do setor na última década. Mas os ganhos de produção das montadoras, beneficiadas por políticas específicas desde a década de 50, não se disseminaram pelo restante dos segmentos produtivos, mostra estudo feito a

A participação do setor automotivo no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria saltou 45,6% em 11 anos, passando de 12,5%, em 2000, para 18,2%, em 2011, apontou o estudo, conduzido pela professora Nara Simone Roehe, especialista em políticas industriais para o setor automotivo e doutora pela PUC do Rio Grande do Sul.

No mesmo período, a indústria de transformação perdeu 15,1% de sua participação no PIB total. A fatia caiu de 17,2% para 14,6%, de acordo com os dados das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, a participação ficou ainda menor, apenas 13,3%.

O crescimento do peso da indústria automobilística põe lenha na fogueira do debate sobre as políticas industriais. Em março, ao anunciar a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido até o fim do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou os incentivos citando a importância da indústria automotiva, que representaria 25% da produção industrial.

Segundo o IBGE, apenas a fabricação de veículos automotores - sem considerar a cadeia - respondeu por 9,8% da produção industrial em 2012, contra 7,3% em 2003. Independentemente dos números, para os críticos, os custos superaram os benefícios. "As políticas de hoje só incentivam o consumo e a montagem. É uma política horizontal, não existe nada vertical", diz Nara Simone.

Opiniões a parte, a trajetória do setor automotivo se confunde com a própria industrialização do País, na década de 1950. Até o fim daquela década, a indústria começaria a engatinhar com nove empresas, apenas três fabricando carros: as americanas General Motors (GM) e Ford e a alemã Volkswagen.

Como primeiro incentivo, em 1952, restrições à importação foram introduzidas progressivamente, incentivando a fabricação local. A proteção à indústria local, tradicionalmente, é o primeiro passo das políticas industriais - e, na visão dos críticos, deve sempre ser temporária.

Quase 60 anos depois, em 2011, o governo elevou o IPI sobre carros importados em até 30 pontos porcentuais, atraindo críticas fora do setor automobilístico e dando munição para contestações de países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e da União Europeia, que poderão recorrer às instituições internacionais de comércio, como revelou o Estado no último domingo.

O caminho das políticas para a indústria automotiva, porém, teve altos e baixos. Após o impulso inicial nos anos 1950, nos anos 1960 e 1970 o setor seria mais beneficiado pelo boom generalizado do "milagre econômico" da ditadura. Na década de 1980, cairia no ostracismo da "década perdida".

Apenas com a estabilização dos anos 1990, o incentivo específico à indústria automotiva seria retomado, com foco na descentralização geográfica. Hoje, os polos automotivos espalharam-se por Rio Grande do Sul, Paraná, Sul Fluminense, Bahia e, mais recentemente, Pernambuco.

Segundo a Anfavea, entidade representante do setor, em 2012 havia 53 fábricas em 9 Estados, de 26 empresas entre fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus - 9 produzem carros de passeio. Com 3,3 milhões de unidades produzidas, o País é o sexto maior produtor do mundo.

Quarto maior. Enquanto isso, o País retomou o crescimento econômico e da renda. Na esteira da emergência da "classe C", assumiu a posição de quarto maior mercado automobilístico do mundo, atrás de China, Estados Unidos e Japão, pela ordem, segundo a Oica, entidade mundial de fabricantes de veículos.

Essa condição atrai investimentos. Mapeamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que a indústria automotiva investirá R$ 63 bilhões de 2013 a 2016, 50% acima do no ciclo de 2012 a 2015.

Embora o anúncio de investimentos coincida com o Inovar-Auto, a nova edição do Regime Automotivo, alguns atores da indústria destacam a importância do movimento global. Com a crise mundial, a demanda nos países desenvolvidos está no limite e os mercados emergentes são um alvo natural.

"Atualmente, temos grandes dificuldades na Europa", afirmou o presidente mundial da PSA Peugeot Citröen, Philippe Varin, na inauguração da expansão da fábrica do grupo em Porto Real (RJ), no fim de janeiro.

Segundo o executivo, Brasil, Rússia e China são centrais na estratégia de elevar a 50% a fatia das vendas fora da Europa até 2015. Em 2012, os mercados fora da Europa responderam por 38% das vendas do grupo, contra 24% em 2009.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Deputado do PT diz que fará ‘desagravo’ contra engavetamento de PEC

Presidente da CCJ protesta contra decisão do presidente da Câmara de barrar projeto que submete decisões do Supremo ao Congresso

Andrea Jubé Vimma

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez desde a aprovação, no dia 24 de abril, da PEC 33, que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal sobre emendas constitucionais. A reunião está marcada para amanhã às 14h30, e deve ser marcada por um ato de desagravo.

O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), prepara discurso para defender a aprovação da proposta..

Ele avalia que a matéria, de autoria do deputado Nazareno Fonteies (PT-PI), não viola a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.

A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Entre eles estão dois condenados no mensalão que integram a CCJ: José Genoino e João Paulo Cunha» Genoino, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta pela primeira vez em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP),

Lima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), se equivocou na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ, ao engavetar a proposta. "Será um discurso de afirmação da comissão", afirma Lima. "Esse debate tem de agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ, Nosso ímpeto não deve ser de se curvar, Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais." Logo após a votação na CCJ, Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, levantamento sobre o "aspecto jurídico da questão". Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito.da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.

"Essa Casa precisa ter altivez, é a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio", afirmou o deputado que preside a CCJ. Lima não vê a PEC 33 como uma afronta ao Supremo, Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, de mera admissibilidade da emenda constitucional da matéria, E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.

"Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático", concluiu o deputado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Decisões de ministro dão alento a réus do mensalão

Teori Zavascki defendeu no STJ teses adotadas pelos condenados no STF

Recém-chegado ao Supremo, ministro é principal aposta dos advogados para tentar reverter condenações

Flávio Ferreira

SÃO PAULO - Em 2010, quando o ministro Teori Zavascki estava no Superior Tribunal de Justiça, uma intervenção sua ajudou a livrar do crime de formação de quadrilha um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná acusado de participar de um esquema de corrupção.

Em 2011, ao julgar uma autoridade que recebera dinheiro desviado de uma fundação ligada ao governo do Espírito Santo, o ministro livrou-a do crime de lavagem de dinheiro, por não encontrar provas de que ela tentara esconder a origem dos recursos.

Agora, essas opiniões de Zavascki alimentam as esperanças dos principais réus do mensalão de que conseguirão reverter algumas das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ano passado.

O STF deverá começar a analisar nos próximos dias os primeiros recursos apresentados pelos réus, e Zavascki poderá assumir papel decisivo nessa etapa do processo.

Recém-chegado ao tribunal, onde tomou posse em novembro, o ministro é o único na atual composição do Supremo que não participou do julgamento do mensalão. Ele evita entrevistas e é considerado por muitos observadores do tribunal uma esfinge.

Mas as manifestações de Zavascki nas raras oportunidades em que lidou antes com os mesmos crimes analisados no julgamento do mensalão sugerem que ele pensa parecido com os colegas que no ano passado votaram para absolver os réus.

No caso de 2010, Zavascki alertou para o risco de "banalização" da figura penal da formação de quadrilha e disse que muitas vezes o mais apropriado seria enquadrar os réus como coautores de crimes, o que geralmente resulta em penas mais brandas.

Zavascki foi didático nos debates. "O cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha", disse. "[O delito] supõe uma organização, uma reunião estável de caráter duradouro e permanente para cometer crimes."

No julgamento do mensalão, o mesmo argumento foi usado por quatro ministros que votaram pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e de outros oito réus acusados de formação de quadrilha.

Eles foram vencidos pela maioria, e os réus foram condenados. Mas a decisão foi apertada, e por isso os condenados irão apresentar recursos que poderão levar a novo julgamento da questão.

No caso julgado pelo STJ em 2010, Zavascki convenceu um de seus colegas a mudar de opinião --o ministro Luiz Fux, que tempos depois deixou o tribunal para assumir uma cadeira no STF e foi um dos mais duros com os réus do mensalão no ano passado.

Para os advogados que atuam no processo, o caso de 2010 sugere que Zavascki será muito rigoroso na hora de avaliar as provas existentes no processo do mensalão e a natureza das relações entre os participantes do esquema.

No caso de Dirceu, condenado a mais de 10 anos de prisão, a absolvição do crime de formação de quadrilha permitiria que escapasse do regime fechado e cumprisse a pena em regime semiaberto, em que poderia ser obrigado a apenas dormir na prisão.

A opinião manifestada por Zavascki no STJ em 2011, sobre o crime de lavagem de dinheiro, foi citada no julgamento do mensalão pelo ministro Dias Toffoli, que usou a tese para absolver cinco acusados de praticar o crime.

Naquela ocasião, Zavascki disse que uma pessoa só pode ser condenada por esse crime se ficar comprovada sua intenção de esconder a movimentação de recursos resultantes da prática de crimes.

No caso do mensalão, quatro ministros votaram pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de outros dois réus que receberam dinheiro do esquema por achar que eles não sabiam da origem ilícita dos recursos nem tentaram ocultá-los.

Essa questão voltará a ser examinada pelo Supremo se o tribunal aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que os condenados ainda irão apresentar para tentar reabrir casos em que as decisões foram muito apertadas. Se João Paulo e os outros dois réus tiverem sucesso, suas penas poderão diminuir de forma significativa.

Fonte: Folha de S. Paulo

PT vai insistir na crise com Judiciário - João Bosco Rabelo

Se o feriado de 1º de Maio ajudou a botar panos quentes na crise entre os poderes, esvaziando a Câmara e o Senado, a retomada dos trabalhos na semana que começa amanhã promete reaquecer os debates. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez, desde a aprovação a toque de caixa, no dia 24 de abril, da emenda constitucional que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para terça-feira (7), às 14h30.

O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), prepara um discurso de “desagravo” ao colegiado em si e a seus integrantes. Ele avalia que a aprovação da matéria – a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) – não violou a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.

A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Do PT paulista fazem parte dois condenados no mensalão, que integram a CCJ: José Genoíno e João Paulo Cunha. Genoíno, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta, pela primeira vez, em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini – do PT paulista.

Mesmo que a aprovação da emenda tenha autoria e motivação carimbados, Lima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), equivocou-se na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ.

“Será um discurso de afirmação da comissão”, adianta Lima, sobre a fala preparada para terça-feira. “Esse debate tem que agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais”, alega.

Logo após a votação na CCJ, Henrique Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, um levantamento sobre o “aspecto jurídico da questão”. Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.

“Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio”, afirmou.

Lima não vê afronta ao Supremo. Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, que é a mera admissibilidade da emenda constitucional. E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.

“Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático”. Ele lembra que existem ainda muitas questões polêmicas a serem discutidas na comissão ao longo do ano, e adverte que não fará “autocensura”. “Não serei um trancador de pauta”, avisou.

Minha opinião – A crise é artificial e sustentá-la faz parte do método de reação do PT ao julgamento do mensalão. Mesmo que não tenha efeito prático de alterar seu resultado, serve à estratégia do partido de disseminar a idéia de que o julgamento foi político. É um discurso que o justifica perante seu eleitorado e que registra para a história política uma versão cor-de-rosa do episódio.

O outro caminho para o partido seria enfrentar as conseqüências dos erros cometidos contra o Estado reafirmando os princípios que orientaram sua fundação e que, em alguma medida, preservou enquanto oposição. Mas o custo seria estender ao âmbito partidário a pena do STF aos dirigentes condenados. Optou-se, então, pela negação.

Nessa estratégia, o PT decidiu arrastar o Congresso, ciente de que o contigente de parlamentares com ações penais ou processos de outra ordem no STF será tentado a pegar carona no confronto com o Judiciário. Um terço do Congresso está nessa situação e teme que os parâmetros utilizados no julgamento do mensalão os atinja também. É como se o PT disesse aos demais partidos, sem distinção: eu sou você amanhã – o clássico ” efeito Orloff”.

É aventura sem volta. A tendência é produzir mais rigor ainda dos juízes.

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Quem pregar a desunião do PSDB vai errar', diz Alckmin em convenção do partido em SP

Tucanos elegeram novo presidente em SP; Serra afirma querer disputar mais cargos

Roldão Arruda

SÃO PAULO - A nova diretoria executiva do PSDB paulista foi eleita neste domingo, 5, durante convenção do partido, em São Paulo. A definição da chapa eleita, presidida pelo deputado federal Duarte Nogueira, foi obtida após intensa negociação entre as diferentes tendências do tucanato paulista. A principal preocupação era evitar o desconforto ocorrido na eleição do diretório municipal, quando nomes apoiados pelo governador Geraldo Alckmin e pelo ex-governador José Serra acabaram preteridos.

Ao discursar na convenção, Alckmin enfatizou que o partido está unido. “Aqueles que pregarem a desunião vão errar redondamente”, afirmou. Logo após a confirmação de seu nome na presidência da executiva estadual, Nogueira também deu ênfase à questão da unidade: “Quem apostou na divisão do partidão errou.”

José Serra lembrou em seu discurso que, entre os muitos cargos que já ocupou no PSDB, o mais difícil foi a presidência do diretório estadual. Na mesma frase, de passagem, também manifestou intenção de se manter ativo na vida partidária. “Já tive muitos cargos e espero ter mais”, afirmou. O novo presidente da executiva estadual comemorou a manifestação do ex-governador. “Como presidente estadual, vou estimular o Serra a disputar cargos. Afinal, trata-se de uma maiores lideranças do partido.”

No discurso, Serra também fez críticas ao governo federal, dizendo que o Estado brasileiro "foi capturado" pelo PT. "Hoje, o País está patinando, paralisado, porque o governo se rendeu a um projeto de poder com uso desproporcional da máquina pública", disse. Serra definiu a gestão Dilma Rousseff como "dois anos de perplexidade da herança que recebeu de Lula". De acordo com o ex-governador, o Poder Executivo federal possui projetos "alucinados", como o trem-bala.

(Colaborou Suzana Inhesta, da Agência Estado)

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Eu já tive muitos cargos e espero ainda ter mais', diz Serra

Tucano mostra disposição eleitoral e acusa Dilma de só fazer campanha na TV

SÃO PAULO - Há três anos sem ocupar postos na vida pública, o ex-governador de São Paulo José Serra deixou claro ontem que não pretende interromper sua trajetória eleitoral e que ainda espera exercer cargos políticos. Em discurso na Convenção do PSDB de São Paulo, o tucano lembrou que já ocupou muitas funções públicas e destacou que, quando foi eleito líder do partido no governo de Fernando Collor, em 1991, deixou o posto de dirigente estadual da sigla por ter considerado "impróprio acumular cargos".

A declaração do tucano, que tem cogitado deixar a sigla, foi feita no momento em que o senador mineiro Aécio Neves articula apoio para acumular os postos de dirigente nacional do partido e candidato da legenda ao Palácio do Planalto. Se não deixar o partido, aliados do ex-governador acreditam que ele deverá disputar, em 2014, um cargo no Senado ou na Câmara.

- Eu já tive muitos cargos na minha vida e espero ainda ter mais - ressaltou o tucano, sem especificar que posto pretende ocupar.

Em um discurso com duras críticas ao governo federal, Serra acusou a presidente Dilma Rousseff de ter passado seus primeiros anos de mandato fazendo campanha eleitoral em cadeia de televisão, e avaliou que a economia nacional está patinando. Para ele, o país sofre a volta da inflação e o PT tem agido contra a liberdade de imprensa e a alternância de poder.

- O Brasil está patinando, está paralisado porque anda servindo exclusivamente a um projeto de poder e a um projeto eleitoral. Eu li nos jornais que o governo federal estaria satisfeito com a possibilidade de a economia crescer 2% ao ano, o que permitiria a eleição da presidente. O que o governo fez até agora? Foram anos de perplexidade com a herança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - criticou.

Antes da chegada de Serra ao evento, que elegeu o deputado federal Duarte Nogueira presidente do diretório estadual estadual, a eventual saída do tucano do PSDB chegou a ser criticada. Em discurso, o então presidente estadual da legenda, Pedro Tobias, afirmou que quem ameaça sair do partido por ter perdido uma eleição nunca foi um partidário de verdade. Além de Serra, o vereador Andrea Matarrazzo tem cogitado deixar a sigla.

- Não se pode abandonar o partido porque se perdeu uma batalha. Quem pensa assim, nunca foi do partido - criticou Tobias.

Na tentativa de apaziguar os ânimos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pregou a unidade da sigla e afirmou que errarão "redondamente" aqueles que apostarem na desunião do partido. Entre as críticas ao governo federal, o tucano ressaltou que "não há política sem ética", e defendeu a realização de reformas no país para que não seja repetido em 2013 um Produto Interno Bruto (PIB) "raquítico".

- O Brasil precisa fazer reformas para não ser o último da fila, para não ser o país do pibinho raquítico - criticou.

Às vésperas da entrada do PSD na Esplanada dos Ministérios, o governador de São Paulo alfinetou o partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, criado em 2011. Para ele, há legendas demais no país, as quais trocam a oposição pelo governo.

- O PSDB não é mais um, até porque o Brasil já tem legenda demais. Ele nasceu para fazer a diferença, e não foi fácil. Hoje, geralmente, se faz o caminho da oposição para o governo. Nós fomos os únicos que fizemos o caminho contrário: éramos governo e, para sermos coerentes, fomos para a oposição - afirmou.

Em reunião hoje na capital paulista, a presidente Dilma Rousseff deve convidar o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Alckmin disse ontem que ainda não foi informado pelo vice de sua saída.

Fonte: O Globo

Um novo salto - Aécio Neves

A destinação exclusiva dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros consensos em processo de construção no país.

A causa merece apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.

Temos cerca de 1 milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens sem estudar, segundo a ONG Todos pela Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.

A média de escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.

O desafio da educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais. Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três esferas de governo.

A lógica de determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.

Não há, por outro lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor, enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.

A verdade é que já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.

Nos últimos dez anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos.

O investimento na qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir grandes diferenças regionais.

A área de educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos, gestão eficiente e compromisso com resultados.

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)

Fonte: Folha de S. Paulo

Sigla criada com fusão de PPS e PMN ainda não existe oficialmente

Cúpula da MD diz que atrasa registro no TSE para atrair parlamentares de outros partidos

Daniela Lima

SÃO PAULO - Lançada há quase 20 dias, a Mobilização Democrática, legenda que nasceria da fusão do PPS com o PMN, ainda não existe de fato.

Apesar de terem celebrado o casamento em cartório, as duas siglas não deram entrada no processo de registro da MD na Justiça Eleitoral, medida que formaliza a fusão.

A demora ocorre sob o argumento de que PPS e PMN tentam esticar o prazo para negociar a migração de parlamentares para a MD.

A lei abre uma brecha de até 30 dias para que políticos possam migrar para uma sigla nova sem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. O prazo começa a ser contabilizado a partir da oficialização no TSE.

"Estamos trabalhando esse assunto com toda a tranquilidade, até para dar tempo aos que possam querer mudar de partido", diz o deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS, que assumiria o controle da MD.

Ele atua para atrair deputados de siglas como PSD, DEM e PSDB. Convidou ainda o ex-governador tucano José Serra.

Políticos contrários à fusão, porém, dizem que a cúpula da MD teme perder parte dos parlamentares que o PPS e o PMN têm hoje após oficializar a operação na Justiça.

A brecha na lei vale tanto para quem desejar aderir à MD quanto para quem optar por sair da sigla que nascerá. Juntos, PPS e PMN têm 13 deputados federais.

"Qual o deputado que, podendo sair para uma sigla maior, decidirá ficar na nanica?", diz um dirigente do PSD.

Calcula-se que a MD pode chegar a até 30 deputados, entre eles dissidentes do PSD e do DEM que migrariam por divergências (o PSD tem nomes oriundos da oposição e agora ensaia aderir ao governo Dilma) e pelo apoio que o governador Eduardo Campos (PSB-PE) tem dado à fusão.

Campos desponta como possível candidato a presidente em 2014. No DEM, muitos deputados manifestam predileção pela candidatura dele à de Aécio Neves (PSDB).

Mais do que o peso de uma adesão ideológica, interessa aos caciques de partido o fato de que, sob a lei atual, se um deputado migra para uma nova sigla, leva consigo tempo de propaganda eleitoral e recursos do fundo partidário.

Advogados que auxiliam a MD afirmam que o mesmo não ocorreria com parlamentares que deixassem a nova legenda para ingressar em um partido já existente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Espasmos - Valdo Cruz

Este é um governo que vive, muitas vezes, de espasmos. A prioridade de hoje cede lugar a outra no dia seguinte. O que foi urgente ontem pode não ser amanhã.

A avaliação, em tradução livre, é de um assessor que segue de perto o vaivém de pedidos vindos do Palácio do Planalto. Visão compartilhada por outros colegas questionados sobre tal análise do cotidiano do governo Dilma Rousseff.

Comum entre eles está o fato de destacarem que todas as encomendas da chefe são bem-intencionadas, mas falta uma certa paciência para aguardar os resultados de uma ação antes de partir para outra.

Pior. Certas medidas levadas ao forno com recomendação expressa de fogo alto ganham a temperatura de banho-maria diante do surgimento de uma nova demanda.

Até pouco tempo a montagem dos leilões de rodovias consumia toda a energia do governo. Hoje o foco está na máquina de lavar subsidiada do Minha Casa Minha Vida.

Resultado: o programa de concessão de estradas ainda é visto como "prioridade", mas já está atrasado por conta de indefinições na taxa de retorno dos investimentos.

Enquanto isso um projeto de foco questionável, que dará subsídio para beneficiário do Minha Casa Minha Vida comprar fogão, geladeira e outros produtos, ocupa mais tempo na agenda dos técnicos.

No balanço das prioridades, faria bem mais sentido dedicar muito mais atenção ao programa que vai elevar os investimentos no país até que ele estivesse pronto para decolar. Só que ainda não está.

Algo difícil de compreender. Afinal, há consenso dentro e fora do governo de que o Brasil patinou nos dois primeiros anos da era Dilma Rousseff porque houve uma parada nos investimentos.

No atual ritmo, o risco é o programa de concessão de rodovias e ferrovias virar realidade de fato só em 2014. Aí, além do país, quem também sofrerá é a candidata Dilma.

Fonte: Folha de S. Paulo

Fora de hora - Ricardo Noblat

"Não tem quem nos derrote, e isso garante a nossa força." - Dilma Rousseff

Um dia desses, em visita ao Congresso, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse que há atos políticos e atos políticos eleitorais ou eleitoreiros. E que, mesmo às vésperas de novas eleições, não se pode classificar de eleitoreiros atos que são apenas políticos, obrigatórios da parte de quem governa e deve satisfações. Ou da parte de quem exerce cargo público mediante voto popular.

TEM RAZÃO o ministro. Só faltou oferecer exemplos que facilitassem a distinção entre atos políticos e atos políticos eleitoreiros. Na última segunda-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff foi recebida com festa em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para a cerimônia de entrega das chaves de 300 ônibus escolares a 78 prefeitos. Aquele foi um ato político, apenas político ou foi também eleitoral?

É CLARO QUE o ato lhe renderá votos. Mas seria exagero apontá-lo como flagrantemente eleitoral. Dilma até chegou a ser vaiada por produtores rurais. No último dia 25, a assessoria de imprensa do govemo do Rio de Janeiro distribuiu nota sob o título "Pezão anuncia obras em rodovias federais do Estado" Coisa de R$ 4 bilhões. O anúncio foi feito em Casemiro de Abreu, na Região das Baixadas Litorâneas.

HAVIA POR LÁ prefeitos, cabos eleitorais, secretários de Estado e toda a sorte de gente que costuma se reunir em ocasiões do gênero. Há três anos, Sérgio Cabral, governador do Rio e candidato à reeleição, não deixaria que Pezão anunciasse um investimento desse porte. Caberia a ele, Cabral, anunciar. E a Pezão se manter em silêncio. Os papéis, agora, se inverteram como Cabral antecipou assim que se reelegeu.

PEZÃO É CANDIDATO à sucessão de Cabral. Está sendo empurrado por Cabral para o centro de todos os palcos que possam ser montados desde já. O da terça-feira passada, na praça central de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi animado por grupos de pagode e de fimk. Os custos do ato correram por conta do governo do estado. Quem sustenta o governo? Você, eu, nós, com os impostos que pagamos, ora.

CABRAL ESTAVA lá e até discursou prometendo 60 novos trens com ar-condicionado ligando a Baixada à cidade do Rio. Espera revisitar a cidade na companhia de Lula e Dilma. Mas a estrela da festa foi Pezão, que desembrulhou um pacote de obras no valor de R$ 1 bilhão. Não pediu votos — não poderia fazê-lo sem incorrer em crime.

DEU-SE UM JEITO. Líderes comunitários de Nova Iguaçu e cidades vizinhas distribuíram panfletos pedindo votos para ele. Por sua vez, o prefeito dispensou mais cedo do trabalho os servidores interessados em prestigiar Pezão. Teria procedido assim se, ao invés de Pezão, aparecesse por lá outro candidato ao governo? Claro que não!

DESPREZA-SE A AJUDA de cabeças privilegiadas para concluir que Nova Iguaçu foi cenário de um ato político eleitoral destinado a aumentar as chances de Pezão se eleger governador do Rio. De todo modo, dê-se como certo que a Justiça não incomodará Cabral e Pezão com pedidos de explicações, advertências ou multas. Ah, não incomodará mesmo.

LULA USOU e abusou da falta de direito de fazer campanha antecipada para Dilma em 2010. Nos dois anos anteriores, percorreu o país carregando-a debaixo do braço. Foi punido só com meia dúzia de multas irrisórias. Ou menos do que isso. Ministro de tribunal superior, que pode punir presidente, costuma dever o emprego a ele. Assim como desembargador deve ao governador. Portanto...

Fonte: O Globo

Desventuras em série - Denise Rothenburg

Este primeiro semestre promete deixar o governo Dilma Rousseff com um gosto amargo na boca no que se refere à apreciação de temas importantes no Congresso, Até aqui, na lista de propostas importantes para o Planalto, nada saiu de acordo com os desejos presidenciais. Para completar, o que vem pela frente vai no mesmo caminho.

De março para cá, o projeto mais importante aprovado foi a PEC das Domésticas, cujo texto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de ressaltar como um feito do parlamento. Tanto é que, no 1º de Maio, sobrou para Dilma anunciar uma nova tentativa de destinar os royalties do petróleo à educação, um projeto que, aliás, já havia naufragado recentemente no Congresso. Quanto à emenda à Constituição que vai melhorar os rendimentos e dar mais organização ao trabalho doméstico, o mérito já estava estampado na testa dos parlamentares, uma vez que a iniciativa foi de uma deputada, Benedita da Silva (PT-RJ), e a celeridade na votação foi promovida pelos presidentes das duas Casas, não por pressão do governo.

Em relação aos próximos dois meses até o recesso legislativo de julho, as perspectivas não são das melhores. Esta semana, por exemplo, será crucial para o governo Dilma Rousseff mostrar o comando sobre a base parlamentar. Será a hora de tentar contornar a iminente derrota na Medida Provisória nº 595, que fixa o novo marco regulatório para o setor portuário. O desafio é grande porque, conforme dissemos aqui ontem, os congressistas escolheram esse tema para dar um recado de insatisfação ao governo.

Mas não é apenas aí que mora o perigo. O projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começou como uma grande promessa para esta temporada legislativa, perdeu força e ninguém aposta que vá sair dentro daquilo que desejava o governo. No geral, avaliam os próprios congressistas, tudo o que o governo listou como prioridade não consegue caminhar a contento.

Os motivos para que isso ocorra são os mais variados. Além, obviamente, dos problemas normais de mérito, há a má vontade e a ação deliberada para mostrar que Dilma não vai resolver as coisas no grito ou na queda de braço. A esperança dos políticos é a de que, até sexta-feira, isso fique translúcido para o Planalto. Veremos.

Enquanto isso, no PT...

O presidente do partido, Rui Falcão, não pode se queixar de sua estada em Brasília no fim de semana. Saiu da cidade com o apoio da terceira maior força petista, o Movimento PT , à sua reeleição. Somadas as facções fechadas com ele, Falcão tende a ficar com dois terços dos votos para o Processo de Eleição Direta (PED) de novembro, conforme antecipamos aqui na sexta-feira. O Movimento PT vai trabalhar para conquistar a Secretaria-Geral petista enquanto Falcão terá mais tranquilidade para cuidar dos palanques estaduais de Dilma Rousseff. E trabalho nessa seara não falta.

Enquanto isso, no PSB...

Eduardo Campos entrou na “muda” porque não quer dar motivos para o PT dizer que está fazendo farol aos oposicionistas. Por isso, não foi ao encontro do PPS no mês passado nem ao 1º de Maio da Força Sindical. Quanto à feira agropecuária, a Expozebu em Uberaba, houve quem dissesse que não era de bom tom ficar ali, no meio, entre Dilma e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A próxima investida do governador, segundo seus aliados, será em junho, mês das festas tradicionais nordestinas. Ali, sim, ele estará “em casa”.

Fonte: Correio Braziliense

Em busca de um script - José Roberto de Toledo

Qual história cada presidenciável vai contar ao eleitor de 2014?

Nenhuma resposta definitiva, mas muito ensaios, Do "é preciso fazer mais" à "nova política", os motes estão em fase de testes. Nenhum foi aprovado. Por ora, são quatro candidatos em busca de uma narrativa. Mais precisamente, um bando de marqueteiros testando múltiplos roteiros. Tentativas e erros. Muitos erros.

Contar histórias é a mais humana das habilidades. É o que prende a atenção do público, especialmente numa campanha eleitoral. Candidato sem uma boa história para contar está liquidado antes de a campanha começar. Em 2010, Dilma Rousseff foi a "mulher de Lula", a "mãe do PAC", a "gerentona da continuidade". Para 2014 esses personagens não servem mais. O filme é outro.

A propaganda oficial ainda não mudou. Está presa aos acertos do passado. No horário do PT na TV, Dilma dividiu a tela com Lula, lado a lado, do mesmo tamanho. Impossível não comparar os dois.

Quem ganhou? Lula. Em 2010, ele avalizava a desconhecida Dilma. Agora Dilma é presidente, deve andar com as próprias pernas.

Na propaganda do PT, o cidadão é tratado explicitamente como consumidor. Ficou implícita a ideia de que a prosperidade se compra individualmente. De que a política não dá mais conta de soluções coletivas. Mas esse não é o discurso da oposição?

A propaganda do PSB foi centrada em seu presidenciável. Close após dose nos olhos azuis de Eduardo Campos, o narrador da história.

Como escreveu Roberto Jefferson (PTB), o governador ficou parecendo mais holandês do que pernambucano. Clipes de contrastes sociais, de avanços e atrasos, culminam com a conclusão do narrador-candidato: "É preciso fazer mais".

Alguém já disse isso... Ah, foi José Serra (PSDB), em 2010.

Segue o aliado-opositor: "É preciso contrariar os interesses da velha política. Cargo público tem de ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança. E não por um incompetente que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte". Quem quiser que vista a carapuça.

Nas palavras de Campos, as conquistas do passado são coletivas, sem protagonista. Foram tanto de Luiz (Inácio) quanto de Fernando (Henrique) e de Miguel (Arraes), Mas não de Dilma, que não é citada pelo nome. Já o futuro tem dono: "O Brasil precisa dar um passo adiante. E nós do PSB vamos dar esse passo, junto com o Brasil". Faltou dizer como.

O céu político está repleto de balões, subindo e descendo nas correntes da opinião pública, impulsionados por manchetes, likes e tuitaços. Um dos que furaram, antes de alçar voo foi o fim da reeleição, assoprado por Aécio Neves (PSDB-MG). Acabou abatido pelo próprio patrono da candidatura do tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mais que previsível, já que FHC foi o pai da ideia.

Mesmo que tivesse flutuado, o balão estava condenado à brevidade. Bastaria algum gaiato lembrar que, por tabela, Aécio estaria propondo um ano a mais para José Genoino (PT) na Câmara.

Mineiro, o senador pulou de pronto para outro palanque, o da Força Sindical, na comemoração do 1° de Maio. E mudou de discurso. Ou melhor, voltou a explorar o efeito tomate. Culpou Dilma pela inflação - frase sim, outra também. Mas não falou nada sobre a proposta dos anfitriões de reindexar salários. Sobre isso, só se pronunciou quando foi indagado, já fora do palanque: é contra, mas a culpa não é de Paulinho da Força, o autor da ideia, é de Dilma. Ah? Está no script.

E Marina Silva? Não tem palanque, não tem horário de TV, não tem cargo, não tem partido. Só tem a narrativa - de 2010.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ovelhas desgarradas - Vinicius Mota

A faculdade da reeleição para cargos do Executivo, implantada em 1997, dificultou o exercício da oposição. Derrotar um governador ou um presidente candidato ao segundo mandato tornou-se uma possibilidade rara, uma façanha.

Com ciclos de oito anos, explodiu o custo da sustentação de partidos fora da órbita governista. Nenhuma reforma política, a não ser o improvável fim da reeleição, parece capaz de arrostar essa tendência.

Hoje talvez apenas o PT seja capaz de exercer oposição competitiva na hipótese de perder o domínio da generosa máquina federal. Ainda assim, a legenda dificilmente escapará de uma dieta severa de emagrecimento quando a derrota vier.

Mas uma derrota em 2014, quer de Dilma Rousseff no Planalto, quer de Geraldo Alckmin em São Paulo, seria uma surpresa. Ambos se esforçam agora para fazer valer a seu favor a inércia do sistema que permite a reeleição.

A presidente e o governador priorizam recolher o máximo da adesão dos partidos-satélites, de modo a assegurar o maior tempo de propaganda televisiva possível. Esse é o ativo de ouro das eleições brasileiras contemporâneas, que compensa um passeio no jardim malufista.

Nos dois casos, liquidar a fatura no primeiro turno não é o objetivo central. A meta é estabelecer sobre os adversários uma vantagem larga a ponto de tornar muito difícil a virada na votação decisiva.

Eduardo Campos é a ovelha desgarrada do comboio dilmista. Poderá frustrar a expectativa da presidente de obter folgada votação no Nordeste.

José Serra, cortejado pelo MD de Roberto Freire, poderá tornar-se, por assim dizer, o Eduardo Campos de Alckmin? Imagine um cenário em que Serra saia candidato a governador do Estado pela nova legenda.

Nessa confusão em que se transformou a política partidária nacional, eis uma possibilidade que não deveria ser descartada.

Fonte: Folha de S. Paulo

Páginas viradas - Wilson Figueiredo

O arredondamento, ano que vem, dos 50 transcorridos desde as tensões sociais e políticos de 1964, vai oferecer a oportunidade de ser reavaliado o que aconteceu e o que deixou de acontecer. Claro, de outros pontos de vista, mas dificilmente disporá de espaço no torvelinho da sucessão presidencial. Não haverá como rearrumar o passado com outros personagens. Os figurantes que modelaram os acontecimentos estão todos mortos e não têm mais nada a ver com o que se passou depois. Os vivos se voltam para o presente e se ocupam do futuro com prioridade.

O documentário cinematográfico O dia que durou 21 anos teve como público os sobreviventes de um tempo já incorporado pela História, mas ficou para trás e não diz respeito às circunstâncias relacionadas com duas gerações já em idade adulta e com outras prioridades. Não há novidade nos documentos relativos às impressões digitais de Tio Sam nas providências oferecidas oficialmente pelo governo americano a respeito de material bélico, navios e tropa. A eventualidade de perturbação da ordem pública com característica de guerra civil não passou de hipótese. Outro filme — Jango — igualmente documentário, também teve contribuição de alcance político valioso. O gênero se manteve sempre em cartaz. E pode fazer mais.

A eventualidade de perturbação da ordem pública com característica de guerra civil não passou de hipótese

A proposta de abertura das discussões sobre o que ficou para trás, com a retomada da via democrática em 1985, perdeu prioridade política. Passou ao domínio da historiografia. A própria Constituição de 1946 foi sepultada sem as honras que a louvaram em vão, enquanto esteve em vigor. Na franquia que admitia, por exemplo, a eleição autônoma do vice-presidente por outra legenda que não a do candidato a presidente que alcançava o poder, havia mais imprudência do que democracia. Aí se enraizou a questão João Goulart, eleito como vice de um presidente com o qual nada tinha em comum. Pelo contrário. Era de outra vertente política e tinha contas antigas a acertar com a oposição. Que pagava na mesma moeda.

No caso específico, Jânio Quadros trouxe a tiracolo um vice que representava politicamente o oposto do que ele próprio significava: Jango tinha a ver exclusivamente com o saldo político de Getulio Vargas, incompatível com a oposição histórica que, na quarta e última eleição presidencial sob a Constituição de 46, chegou ao poder pelo voto direto. Eram politicamente incompatíveis o presidente Jânio Quadros e o vice João Goulart, reunidos no mesmo mandato.

O fato é que, com o passar do tempo, o acerto de contas se tornou secundário. O que a História não resolve, o tempo acomoda. Vencedores e vencidos saem de cena e cedem espaço a outros vencidos e a vencedores. João Goulart levou com ele a razão que foi entendida à época como hesitação (ou falta de convicção) em ir às últimas — a guerra civil — para evitar a intervenção militar na prolongada deterioração da ordem pública. Faltou a versão capaz de convencer os vencidos de que a renúncia do presidente da República pudesse ser proveitosa ao equilíbrio democrático e merecesse o reconhecimento público. Os premiados pelo acaso se animaram com a falta de resistência. E houve um toque de fatalidade histórica ainda não assimilado.

João Goulart, mais de uma vez, deixou claro que nada o levaria a precipitar a guerra civil

No livro Baioneta calada e baioneta falada, que acaba de ser editado e no qual dá seu testemunho, o autor Genival Tourinho, que foi deputado e teve vida política ativa desde estudante, dá ênfase à final do que não ocorreu (depois do desentendimento entre Leonel Brizola e João Goulart). Genival tinha trânsito pessoal entre os mais próximos de Goulart. E frequentava Leonel Brizola, desde a primeira batalha pela Legalidade. A tensão política se intensificou e, na etapa decisiva, Brizola se excedeu na divergência e, ao exortar o cunhado a ir à luta, violou o limite da questão política. Criou a questão pessoal. Nem antes nem depois, até o fim não mais se falaram.

João Goulart, mais de uma vez, deixou claro que nada o levaria a precipitar a guerra civil: ”Não quero derramar sangue de brasileiros”. Foi definitivo, ao se dirigir a Brizola: “Não insistas, por favor, porque não terás êxito”. Segundo Tourinho, foram inúteis todas as tentativas de reaproximá-los. Brizola fez em vão tentativas de reconciliação.

A iniciativa de reacender o debate sobre 64 (antes e depois), passado meio século, dificilmente irá além do programa denominado É tudo verdade, para acender debatesnum ano já invadido pela antecipação eleitoral: Goulart foi o herdeiro de Getulio Vargas e veio a pagar a conta deixada aberta pelo ex-ditador com a democracia, durante os oito anos do Estado Novo, e o custo adicional do suicídio, que amaldiçoou a oposição à época, até o fim da Constituição de 1946.

Fonte: Jornal do Brasil

Alguma coisa está fora da ordem - Marcus Pestana

Democracia definitiva é construção permanente

A crise contemporânea embaralha as cartas e as ideias. O fim do socialismo, a crise fiscal da social-democracia europeia, os limites do capitalismo de Estado chinês e as fragilidades do neoliberalismo abrem um novo horizonte a requerer novos paradigmas. Quais são os valores e os conceitos vitoriosos neste início de século XXI? Não resta dúvida que são os da tolerância, da democracia, do respeito à diversidade, da valorização do pluralismo, enfim, as da liberdade como valor universal e permanente.

No Brasil, construímos o mais sólido e duradouro ciclo democrático de nossa história. Não há ameaças visíveis de retrocesso. Aventuras autoritárias, à direita ou à esquerda, residem escondidas nos escaninhos de consciências minoritárias, mas a transformação da democracia em conquista definitiva é uma construção permanente.

Nas últimas semanas, pairou a ideia de que alguma coisa estava fora da ordem na nossa ordem constitucional. Democracia não se confunde com a ausência de normas, leis e instituições. Ao contrário, a democracia pressupõe a submissão de todos à Constituição e às leis, a prevalência da sociedade sobre o Estado, o respeito aos direitos individuais e a convivência autônoma e harmônica entre os Poderes da República.

O ambiente de desarrumação e conflito nasceu de uma série de iniciativas e declarações absurdas, inábeis ou equivocadas.

Já em relação à condenação de diversas lideranças políticas do PT e aliadas na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que a aplicação da pena de cassação de mandatos não seria automática. Ora, já disseram outros que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Fora isso, seria o reino da anarquia e da transgressão.

Por outro lado, o Palácio do Planalto sufoca a autonomia do Congresso com a abusiva emissão de medidas provisórias, com a humilhante prática da gestão política de emendas parlamentares e com os vetos nunca apreciados, coisa que agora será corrigida. O rolo compressor serve, entre outras coisas, para fulminar adversários, como no patrocínio recente da lei que liquida a Rede de Marina Silva e o Solidariedade de Paulinho da Força, atropelando o princípio da isonomia. E, aí, foi a vez do STF invadir precipitadamente a órbita de ação do Congresso.

Para culminar, duas PECs, nascidas na Câmara, tentaram apagar o incêndio com gasolina. A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), procura restringir a capacidade investigatória do Ministério Público. Já a absurda PEC 33/2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), subordina determinadas decisões essenciais do STF ao Congresso, ferindo de morte sua autonomia e invertendo completamente a relação entre os Poderes.

Pelo bem da democracia, o clima de diálogo e respeito começa a ser recuperado e um freio de arrumação na marcha da insensatez vai sendo acionado.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo (MG)

Dilma em seu momento crítico - Renato Janine Ribeiro

Gosto da diferença que Maquiavel faz, no "Príncipe", entre os governantes que atingem o poder por sua ação própria e aqueles que chegam lá graças a amigos ou aliados, "pelas armas alheias", diz ele. Esta distinção ajuda a entender a política brasileira do período democrático que começou em 1985 - e, em especial, a pensar o momento crítico pelo qual ora passa a presidente Dilma.

Podemos dividir nossos seis presidentes civis em três grupos. José Sarney e Itamar Franco assumiram a Presidência pelo acaso, pela "fortuna"; tinham sido indicados para a vice-presidência como uma espécie de aposentadoria, mas a morte de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor os projetaram para a chefia do Estado. Por outro lado, Collor e Lula alcançaram o poder por méritos próprios: foram os dois que mais se empenharam nessa direção. Collor parece ter realizado o alerta que Dom João VI, ao partir para Portugal, teria feito ao filho: "Pedro, toma esta coroa antes que algum aventureiro lance mão dela". Collor lançou mão, sim. Percebeu que faltavam nomes para enfrentar a esquerda, na primeira eleição da Nova República, e planejou com cuidado e presteza os passos que o levariam à vitória. Lula foi o contrário - uma longa travessia, geralmente do deserto, a certeza de que ele jamais seria eleito (dizia Delfim Neto: se lançarem um poste contra Lula, o poste ganha as eleições) e, finalmente, a moderação, as alianças e a vitória consolidada. Talvez esses trajetos opostos nos dois lutadores - Collor açodado, Lula demorado - expliquem também por que o primeiro não durou e o segundo, sim. Lula aprendeu; Collor, não. Foi presidente de uma única edição.

Finalmente, temos dois presidentes que devem sua ascensão às armas alheias mas que, diferentes de Sarney e Itamar, foram eleitos pelo povo - e, com isso, constituem uma situação intermediária. Não chegaram ao poder por mérito próprio mas, uma vez no Palácio, procuraram construí-lo. Falo de Fernando Henrique Cardoso, escolha imperial de Itamar, e de Dilma Rousseff, decisão unilateral de Lula. Sem o apoio do antecessor, nenhum deles venceria. Aliás, nem seriam candidatos. O PSDB dispunha de nomes mais cotados do que FHC, em 1984; o PT tinha, em 2006, vários cardeais à frente da ministra da Casa Civil.

Difícil conciliar a economia e a agenda social

Mas FHC tem - por enquanto - uma vantagem sobre Dilma. Ele soube transformar a fortuna, a sorte, em mérito. Não foi fácil. Lembro Maria da Conceição Tavares contestando um apoiador de FHC, antes da eleição: "Mas você acha que o Fernando vai enrolar o Antonio Carlos Magalhães?" Pois enrolou. Foi favorecido pelo fato de que estava quase ombro a ombro com os demais chefes tucanos. Uma vez eleito, nenhum era maior que ele, no partido. Mas de todo modo esse, que era apenas um entre vários líderes tucanos, se tornou o líder inconteste de sua ala política, ao longo de seus dois mandatos, e continua sendo o referencial maior do partido - simplesmente, porque, até hoje, nenhum tucano voou tão alto.

Contudo, essa conversão da sorte em mérito não aconteceu - ainda? - com Dilma. A referência maior do PT continua sendo Lula. Ele respeita a sucessora. Jamais avançou sobre suas prerrogativas. Contudo, a personalidade dela ainda precisa ser consolidada. O ano difícil que ela está vivendo dificulta ou atrasa essa tarefa.

Tanto Lula quanto Dilma foram aplaudidos pela oposição ao assumirem o governo. Lula se empenhou na reforma da Previdência, e o PSDB o apoiou nisso - mas com a finalidade de mostrar que Lula fazia a política tucana, que essa era a política certa, o que por sua vez criaria uma distância entre Lula e quem votou nele para romper com o tucanato. Dilma demitiu ministros suspeitos, e a oposição a saudou por isso - mas com a finalidade de criar uma cunha entre ela e Lula, entre ela e o PT, e de dizer que ela reconhecia, afinal, que seu partido era corrupto. Os dois "apoios" foram, assim, apenas táticos: pretendiam esvaziar os dois presidentes petistas. Foram dados por esperteza. Mas não tiveram nenhum efeito. Não ajudaram, nem prejudicaram.

O fato é que, de alguns meses para cá, a Presidência enfrenta uma crise. As medidas econômicas são criticadas. A baixa dos juros, certamente uma das iniciativas mais importantes na área, é frontalmente contestada. O alto peso das commodities em nossa pauta de exportações, a desindustrialização do país e o elevado número de manufaturados que hoje importamos preocupam. Três candidatos já se perfilam para desafiar a incumbente no ano que vem. Embora hoje ainda seja provável uma vitória de Dilma - no segundo turno - a situação pode mudar até o fim de 2014 e, pelo menos, demandará muita energia política.

Na verdade, o que está em jogo não é apenas o pleito do ano que vem. De pouco serviria à esquerda um segundo mandato de Dilma nos moldes do segundo de FHC, que não agregou quase nada ao que ele tinha realizado nos primeiros quatro anos de governo. Há tarefas cruciais pela frente. A questão é se a presidente será capaz de realizá-las. Ela não é uma comunicadora como Lula, mas sua tarefa já não depende de se comunicar bem e, sim, de organizar o poder. Talvez o mais difícil seja unir uma agenda política e social, que se escora na inclusão social, e uma econômica, que obedece a outra lógica. A primeira agenda é de esquerda. A segunda, sendo capitalista, tende à direita. Conciliar as duas, ou usar a economia como meio para atingir fins sociais e políticos, não é coisa fácil. Mas essa dificuldade não é só de Dilma. Quem quer que vença as eleições de 2014 terá esse mesmo problema pela frente.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Fazendo o diabo - Paulo Brossard

Um dos fatos mais notórios e menos auspiciosos que entre nós vêm ocorrendo relaciona-se com a candidatura da senhora presidente à reeleição. A escolha foi a destempo, uma vez que muito antes do tempo legalmente fixado, nem derivou do órgão partidário incumbido de fazê-lo, pois a escolha foi monocrática, por parte do presidente passado, quando cabe ao partido. Contudo e a despeito de tudo, a senhora presidente passou a agir como candidata à reeleição e caso encerrado. Mas não só: jogou-se na campanha eleitoral sem recato, ainda na metade de seu mandato e cada dia que passa mais candidata se mostra. Confessando explicitamente que nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição, entrou a distribuir pessoalmente ônibus para transporte escolar, de modo a vincular o benefício à sua pessoa; foi assim em Minas Gerais, depois em Mato Grosso do Sul; verdade que lá foi vaiada, mas, ardorosa como é, enfrentou a vaia, talvez por conta de suas relações com Satanás. É de notar-se que a lei proíbe que seja colocada uma tabuleta em uma obra qualquer administração Fulano de Tal e se pública, que a presença da presidente é para ligar a doação pública à pessoa do governante, como fotografia que ocupa meia página do jornal. Tudo isto em ostensiva campanha para reeleição fora do figurino legal. Não sei como a Justiça Eleitoral conduzir-se-á em face da situação vertente, de notoriedade inegável e inexcedível. Mas este é outro problema. E o registro que faço não é gratuito, pois se tudo é cor-de-rosa segundo a linguagem oficial, bem diferente é a dura linguagem dos fatos.

Já que falei em vaias recebidas em Mato Grosso do Sul, devo dizer que não me agrada esse tipo de manifestação, salvo frente a situações extremamente graves, que é fácil imaginar e difícil de enumerar, nem seria o caso de fazê-lo aqui. Mas, deixando à parte esse aspecto, a vaia pode pegar e ficar a candidata associada a esse tipo de chalaça das ruas quando o candidato não deixa de ser governador ou presidente. E note-se que não estamos na hora de eleição, “quando nós podemos fazer o diabo”.

O fato é que o caminho escolhido pela senhora presidente não combina com a situação particularmente delicada do movimento interno e externo do qual o país e o governo não podem desquitar-se.

Dou um exemplo. Não faz um ano que a senhora presidente ostensivamente determinou a redução de juros à revelia do Banco Central, que é o competente para esse mister; as autoridades deixadas à margem submeteram-se ao cabresto, diga-se de passagem, sem tocar nos casos mais brutais de juros que incidem no cheque especial e no cartão de crédito, que envolve a faixa de mais necessidade de custódia e que fica à mercê de usura mais usurária – e aqui o pleo- nasmo deixa de ser pleonasmo. O certo é que, mal decorrido um ano, se tanto, o Banco Central aumentou os juros e se fala em novo aumento. Em outras palavras, a Sra. presidente foi leviana ou precipitada quando forçou a redução dos juros ou as autoridades monetárias se precipitaram indiferentes à exacerbada taxa de juros historicamente vigente entre nós, ou a situação do país, em um par de meses, teria se deteriorado de tal forma, que a elevação do juro ter-se-ia tornado imperiosa.

Em verdade dia a dia mais preocupante, os mais variados setores, um a um, vêm comparecendo na primeira página das folhas mais autorizadas a ostentar suas feridas. Enquanto isso, a arrecadação federal mermou. Por que será? Mas esta é outra estória.

Diante deste quadro preocupante seria prudente que a senhora presidente lembrasse o nome de Deus, mas ela preferiu falar no diabo.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)