Merval Pereira - Os limites da lei

O Globo

Não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade.

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem uma definição para o sistema penal brasileiro: foi feito para não funcionar. Ele se refere aos muitos recursos, agravos e interpelações possíveis, que levam na maioria das vezes à prescrição das penas ou à anulação das provas e do próprio julgamento. Como aconteceu agora com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de anular todos os processos da Operação Lava-Jato, invalidando as provas por questões técnicas — pelo menos uma delas já desmentida pelos fatos.

O interessante é que não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade. A postura do advogado de defesa do primeiro réu bolsonarista do julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro foi a mesma do então ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, para tentar livrar os petistas acusados no mensalão.

Malu Gaspar – Vai ser uma festa

O Globo

Na maior anistia da história, políticos dão sinal verde para festa com o fundo eleitoral

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Míriam Leitão - Alckmin sobre atos golpistas: 'Todos devem ser julgados'

O Globo

Vice-presidente comenta sobre o julgamento no STF dos primeiros executores do vandalismo na Praça dos Três Poderes: ‘Para golpista é cadeia, não tem desculpa’

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ao analisar o julgamento que começou ontem dos primeiros quatro executores dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, disse o seguinte: “Não tenho a menor dúvida de que estava em marcha um golpe de Estado no Brasil”. Perguntei a Alckmin se Bolsonaro também deveria ir para a prisão como parece ser o destino do primeiro réu do julgamento de ontem no STF. Ele disse que o Judiciário é que vai decidir, mas acrescentou: “É lamentável que a gente tenha (tido) um presidente que atentou contra a Constituição brasileira e que fez campanha para desmoralizar a Justiça Eleitoral”.

César Felício - Para PSB, reforma ministerial não fortalece governo Lula

Valor Econômico

Carlos Siqueira avalia que existe risco de surgir uma nova liderança da extrema-direita que substitua Bolsonaro

O nome “Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” foi a última de uma série de derrotas do PSB na minirreforma ministerial feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instantes antes de ser divulgada a edição da medida provisória que criou o 38º posto na Esplanada dos Ministérios, que manterá no primeiro escalão o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, afirmava que o partido pedira a Lula para a nova pasta se chamar “Ministério da Economia Criativa, do Empreendedorismo e do Cooperativismo”.

Maria Cristina Fernandes - Projeto alternativo às GLOs subiu no telhado

Valor Econômico

G-20, Brics e COP 30 no Brasil entre 2024 e 2025 mostram que Brasil terá dificuldade de abrir mão das Forças Armadas, que exigem comando

No biênio 2024/25, o Brasil terá a maior confluência de eventos a projetar a imagem do país. Em novembro de 2024, o Rio sediará a cúpula do G-20, um ano depois, Belém, a COP 30 e, também em 2025, o encontro do Brics, possivelmente, acontecerá em Brasília.

Em Nova Déli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofuscou o desempenho do Brasil na negociação do acordo que levou ao surpreendente documento final com uma declaração descabida sobre o Tribunal Penal Internacional, da qual recuou sem convencer.

Se Lula pretende deixar a decisão de prender Vladimir Putin com a Justiça, esta hoje tem a percepção de que o líder russo não correrá o risco de vir. Mais difícil é afastar o perigo dos chefes de Estado que virão. Pelo risco de serem alvejados não pela lei mas pelo crime.

Assis Moreira - Sanções e alternativas ao uso do dólar

Valor Econômico

O governo de Joe Biden fez esta semana uma barganha envolvendo as sanções que os Estados Unidos aplicam contra o Irã desde a revolução islâmica de 1979. O presidente americano autorizou bancos a transferirem, sem medo de retaliação, a soma de US$ 6 bilhões de Teerã bloqueados na Coreia do Sul, numa troca pela liberação de cinco americanos detidos no Irã. O dinheiro, da venda do petróleo iraniano, será enviado para o Banco Central do Qatar. Washington avisou que terá direito de controle sobre como será gasto e quando.

Ao participar da cúpula dos líderes do G77 + China, o maior grupo de países em desenvolvimento, no sábado em Havana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá todo o espaço para explorar a tese de desdolarização e uso de moeda local, na esteira do crescente desconforto de bom número de países com a maneira como os EUA usam o dólar como arma e impõem sanções econômicas por todos os lados.

Luiz Carlos Azedo - Duas teses no STF: tentativa de golpe ou domingo na Esplanada?

Correio Braziliense

Com as devidas vênias, os votos de Moraes e Marques reproduzem as narrativas disseminadas nas redes sociais sobre aqueles episódios, cujos fatos são teimosos

Começou, nesta quarta-feira, o julgamento dos “patriotas” que deixaram o acampamento em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar, para invadir e depredar o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas, pediu a condenação de Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira, que aparece em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado, a 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).

Abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa são os crimes que teria cometido, segundo Moraes. Para o relator, o que ocorreu não foi um “domingo no parque”, foi uma ameaça real à democracia, que somente não se concretizou porque as Forças Armadas não aderiram ao movimento. O objetivo era destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a sua posse.

Bruno Boghossian - Usina do Congresso tem função única de driblar regras de campanha

Folha de S. Paulo

Discussão despreocupada é apresentação distinta do espetáculo bianual de espírito de corpo

De tempos em tempos, o Congresso reativa uma usina que tem como função garantir a proteção de políticos nas eleições. Algumas ideias fabricadas ali são repetitivas, mas não se pode acusar os parlamentares de falta de criatividade na hora de driblar regras criadas para tornar as campanhas mais justas e limpas.

Ao longo dos últimos meses, os deputados puseram as máquinas para trabalhar. Tocaram com pressa um pacote que afrouxa a fiscalização e a punição de políticos que descumprem leis eleitorais. O objetivo da correria é aprovar tudo até outubro, para que parte das mudanças possa valer na campanha de 2024.

Ruy Castro - Todos os homens de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Valentes no poder, estão hoje em trêmulo silêncio; mas terão de criar coragem e se explicar

Para quem passou quatro anos circulando alegremente dos quartéis aos porões e vice-versa, os militares do governo Bolsonaro converteram-se ao mais pávido silêncio. Estão todos submersos, respirando por canudinho, de modo a que nem a menor marola chame a atenção para seus nomes na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Mas em vão. Em algum momento, terão de voltar à tona e responder por suas intimidades com o capitão.

Vinicius Torres Freire - Brasil rico viaja para Buenos Aires e desdenha colapso da Argentina

Folha de S. Paulo

Vizinho ora influencia menos o Brasil, mas crise por lá vai ser ainda mais grave

Os brasileiros mais ricos se divertem com a crise argentina, literalmente. Todo mundo sabe que, dada a desvalorização do peso, ficou barato fazer turismo nos vizinhos. De resto, não se dá muita atenção ao que se passa por lá.

Javier Milei rendeu um fogo de palha no noticiário. A crise aparece mais na forma de bife de chorizo e vinho barateados pelo colapso da moeda, ou o que passa por isso na Argentina.

Os argentinos, porém, estão correndo para o precipício em um mato, sem cachorro. A parte mais aparente da crise, a superinflação, pode descambar em híper. Um ajuste macroeconômico provocaria, de início, uma nova e grande recessão, com mais desemprego, mais desvalorização, corte de subsídios sociais etc., para começar. Difícil imaginar como a economia possa escapar desses dois destinos (isto é, ficar apodrecendo no mato, sem cachorro).

Maria Hermínia Tavares* - Signatário do Estatuto de Roma, Brasil deve respeitar o TPI

Folha de S. Paulo

Tribunal emitiu mandado de prisão contra Putin por crime de guerra

O presidente russo, Vladimir Putin, e sua comissária para os direitos da infância, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, têm contra si mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). São acusados de crime de guerra: a deportação para a Rússia de crianças que viviam no território ucraniano ocupado por Moscou. Esses mandados devem ser cumpridos ­—por todos os 123 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, entre eles o Brasil.

A corte é fruto tardio do secular esforço para civilizar as relações entre países beligerantes, no lugar do uso indistinto da força bruta.

William Waack - O mundo dos bagrinhos

O Estado de S. Paulo

A situação internacional está ficando mais delicada e difícil para o Brasil

Lula divide o mundo entre países tubarões e bagrinhos. Os tubarões estão sentados no Conselho de Segurança da ONU e atacam conforme julgam necessário. Os bagrinhos obedecem a leis e aderem a entidades como o Tribunal Penal Internacional.

Na visão do presidente brasileiro, o Brasil é um bagrinho com pretensões a tubarão, com boas chances de serem realizadas. Sua assessoria internacional lhe garante que o próprio eixo da Terra está mudando depois da recente expansão dos Brics, comandada pela China, um dos tubarões pelos quais Lula tem grande admiração (o outro é a Rússia).

Felipe Salto* - As transições e a guerra fiscal na reforma

O Estado de S. Paulo

A reforma tributária poderá morrer por inanição ou, se realmente avançar, produzir um quadro ainda mais intrincado que o atual

Retomo o tema da reforma tributária. Na coluna do dia 20 de julho, apontei oito grandes desafios a serem enfrentados durante a tramitação da matéria no Senado. Posteriormente, avaliei dois pontos dessa lista – o Conselho Federativo e as exceções à alíquota de referência. No artigo de hoje, vou abordar a questão da transição prevista na reforma para a troca de tributos e a partilha de receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em relação à primeira transição, pretendo abordar também os benefícios fiscais do ICMS.

A reforma tributária, de acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, pretende: 1) substituir três tributos sobre bens e serviços federais – Cofins, IPI e PIS – pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e por um imposto seletivo; e 2) trocar dois tributos sobre bens e serviços subnacionais – ICMS e ISS – pelo IBS.

José Serra* - Orçamento, arcabouço e governabilidade de emendas

O Estado de S. Paulo

A nova proposta orçamentária mostra que não precisamos apenas de novos números, mas de novas práticas

O mês de setembro marcou o encaminhamento do primeiro projeto de lei orçamentária federal ao amparo do novo regime fiscal, sancionado no dia anterior pelo presidente da República. Não foi uma mera formalidade. O olhar sobre as contas públicas afeta a vida de todos os brasileiros e as desconfianças impuseram ao País que o Banco Central fixasse, sem muitas explicações, juros em níveis reais que beiram o insólito.

Pelo menos temos uma boa notícia, a maior barbaridade econômica da última década foi jogada na lata de lixo da história. O teto de gastos não governa mais a nossa política fiscal. Vale notar que o torniquete colocado nas despesas com saúde e educação perdeu eficácia, algo fundamental para que as políticas sociais voltem a exercer o seu potencial de transformação da economia e da sociedade brasileira.

Adriana Fernandes - Orçamento com gastos subestimados

O Estado de S. Paulo

Um dos itens que chamam a atenção é a previsão de despesas com benefícios da Previdência

O ceticismo dos investidores com o Orçamento de 2024 vai muito além da dificuldade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir aprovar o pacote de medidas para aumentar em R$ 168 bilhões a arrecadação e atingir a meta fiscal de déficit zero.

A desconfiança dos especialistas em contas públicas de bancos, corretoras e instituições do mercado financeiro é de que o buraco no Orçamento seja maior, porque despesas importantes teriam sido subestimadas pelo governo para ajustar o projeto de lei à meta fiscal do ministro Haddad.

J. B. Pontes* - E quando o minério acabar?

Poucos brasileiros têm consciência da dimensão e da importância do complexo minerário da Serra dos Carajás, situado no Estado do Pará e parte do Maranhão, região considerada uma das mais ricas da Terra em quantidade de minério - ferro de alto teor, ouro, estanho, bauxita, manganês, níquel e cobre, além de outros minérios raros.

Os nossos governantes também não percebem (ou são coniventes?) a triste realidade da extração mineral que ocorre no País e principalmente na Amazônia, que pode ser classificada como verdadeiros saques dos nossos minérios. Sai governo e entra governo e nada muda. Persistimos com o modelo colonial de exportação de minério in natura, que vai ser industrializado em outros países e lá gerar emprego, renda e riqueza.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Uma elite poderosa financia ilusões

O Lula convidou Putin para visitar o Brasil, e   garantiu que, aqui..., ele  não será preso . O atual presidente brasileiro é dado a atitudes   retóricas extravagantes, convicto de que   fala em nome de 220 milhões de cidadãos. Eis aí o pingo nos "is"! Em seu giro  pelo mundo , acompanhado de Janja e Celso Amorim, tem  desafiado a  ordem e a  justiça  na pretensão de "retomar o tal  protagonismo do Brasil" na política mundial: "Nada fora do multilateralismo", adverte a secretária-geral do Itamarati, Maria Laura, ex-chefe de Gabinete de  Amorim.

Nosso Presidente parece se ver  suficientemente empoderado  no cenário. No caso do líder russo, ignorou que Putin foi condenado pelo   sequestro de 200 crianças,  e por mantê-las em cativeiro. Não entrou na acusação  a  invasão gratuita da Ucrânia,  com a  morte de milhares de civis, e até de   Prigozin, seu amigo,  acusado de traição . Ele teve um fim igual ao de Camilo Cienfuegos, em Cuba. O companheiro de Fidel  , com um pequeno grupo guerrilheiro, foi quem tomou Havana (1959). Fidel  desembarcou lá quase dez dias depois. Tinha ciúme da popularidade do amigo. Resultado: morreu na queda de um avião.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Minirreforma enfraquece a lei eleitoral

O Globo

Em vez de encarar as questões mais importantes, os congressistas querem facilitar acesso a recursos públicos

Três iniciativas em andamento no Congresso representam afrouxamento na legislação eleitoral, em benefício de quem não respeita ou viola regras estabelecidas. Por isso não deveriam prosperar.

A primeira — e mais escandalosa — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9, conhecida como PEC da Anistia. Ela isenta de culpa, portanto de multas, partidos políticos que tenham cometido irregularidades dos mais variados tipos nas últimas eleições, em particular no cumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e negros (estas são prejudicadas com redução de recursos). É a segunda vez que o Congresso tenta aprovar um perdão eleitoral de amplo espectro. A mensagem não poderia ser mais direta. Para o cidadão comum, há leis a cumprir. Para políticos ou candidatos, não é bem assim; quando as leis não agradam, mudam-se as leis.

Poesia | Brisa - Manuel Bandeira

 

Música | Expresso 222/ Qui Nem Jiló - Nêgah Santos