Opinião do dia – Jürgen Habermas

“A política como tal, a política no singular, é desafiada em certa medida por necessidade de regulamentação: a comunidade internacional dos Estados tem de progredir para uma comunidade cosmopolita de Estados e dos cidadãos do mundo.”

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Jürgen Habermas é filósofo alemão. ‘Sobre a constituição da Europa’, p. 5. Editora Unesp, 2012

Temer libera saque total de contas inativas do FGTS

• Estimativa é de que R$ 30 bilhões sejam movimentados; não haverá exigência de destinação para os valores, mas liberação só ocorrerá após fevereiro

Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pressionado a tomar medidas que deem fôlego à economia e ao consumo, o governo pensou em limitar o valor do saque a R$ 1,5 mil, mas decidiu pelo valor total. A estimativa é de que R$ 30 bilhões sejam movimentados. Não haverá limite de saque, nem destinação específica para os valores. Conta inativa é a vinculada a um contrato de trabalho já extinto. Serão consideradas as contas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a iniciativa vai contribuir para reduzir a inadimplência, que hoje é de R$ 75 bilhões no mercado financeiro, e melhorar as condi- ções de crédito. Os saques não serão imediatos. Em fevereiro, a Caixa, que administra o fundo, vai anunciar um calendário de resgates. Ontem, o site do FGTS ficou sobrecarregado e apresentou instabilidade diante da procura por informações

Pacote natalino de Temer traz cinco medidas na área trabalhista, além de saque do FGTS

• Anúncio foi tentativa de consolidar 'pacificação' entre empresários e centrais sindicais; acordos entre trabalhadores e empresas sobre registro e cumprimento de jornada terá força de lei

Idiana Tomazelli, Isabela Bonfim e Julia Lindner - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O pacote natalino do presidente Michel Temer trouxe cinco medidas na área trabalhista, além da possibilidade de trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas que estiverem inativas (isto é, que eram vinculadas a empregos anteriores, não o atual). O anúncio, mais político na tentativa de consolidar a “pacificação” entre empresários e centrais sindicais, foi seguido de uma entrevista coletiva confusa, com idas e vindas nas explicações sobre como ficarão as regras de trabalho no País.

PMDB 'está mobilizado' para aprovar medidas, diz Jucá

• Nesta semana, partido foi o que deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União votado na Câmara, contrariando interesses do governo

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou nota nesta quinta-feira, 22, afirmando apoio do partido às medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias.

"Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político", escreveu.

De acordo com Jucá, o partido está mobilizado para aprovar rapidamente as proposições anunciadas que, segundo ele, "representam melhora na qualidade de vida da população brasileira".

Nesta semana, o PMDB foi o partido que deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União votado na Câmara, contrariando interesses do governo.

Procura por informações sobre contas do FGTS deixa instável site da Caixa

• O site ficou sobrecarregado devido ao alto número de acessos depois que o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar a totalidade do saldo de contas inativas do fundo

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebeu tantos acessos de trabalhadores nesta quinta-feira que ficou com o funcionamento instável, admitiu a Caixa Econômica Federal. A equipe de tecnologia da informação do banco foi acionada e promete retomar o funcionamento normal até o fim da tarde de hoje.

Governo anuncia mudanças no rotativo e queda dos juros a partir do fim do 1º trimestre

• Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir pela limitação do prazo do crédito rotativo em 30 dias; após este prazo, 'o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa menor que a do rotativo', diz Meirelles

Fabrício de Castro, Eduardo Rodrigues e Aline Bronzati - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em mais um esforço para divulgar notícias positivas na área econômica, o presidente Michel Temer confirmou nesta quinta-feira, 22, mudanças no setor de cartão de crédito. Com foco no rotativo do cartão - a modalidade de crédito mais cara no País -, Temer afirmou que os juros vão cair "pela metade" e que será possível parcelar dívidas em condições mais favoráveis em 2017.

A novidade surgiu durante café da manhã de Temer com jornalistas, em Brasília. Mas os detalhes da medida foram surgindo apenas ao longo do dia. Após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar que as medidas para a área entrem em vigor no fim primeiro trimestre do próximo ano.

Temer contraria Fazenda e libera saques do FGTS

Por Claudia Safatle e Ribamar Oliveira – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu liberar o saque em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra a opinião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se opôs desde o momento em que a ideia surgiu, segundo fontes da área econômica, do Planalto e da política. A medida, concebida pelo Ministério do Planejamento, só obteve a concordância de Meirelles depois que o presidente aceitou restringir os saques às contas inativas. Na proposta original, todos os trabalhadores teriam direito a sacar de suas contas até R$ 1,5 mil para pagar dívidas.

Temer anuncia pacote de bondades de Natal

Por Bruno Peres, Raphael Di Cunto, Fabio Murakawa, Rafael Bitencourt e Tainara Machado – Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Depois de uma derrota no Congresso, que retirou as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o governo tentou mostrar que não está parado e apresentou ontem novas medidas para impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Além de uma minirreforma trabalhista, na qual a negociação entre empresas e funcionários fica privilegiada, o presidente Michel Temer liberou o saque de conta inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no que chamou de "presente de Natal".

O novo pacote natalino foi apresentado logo cedo, em café da manhã com jornalistas, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Desta vez, em vez de medidas que mexem com a produtividade da economia brasileira no médio e longo prazo, como na semana passada, ou de projetos de reforma estrutural, caso da Previdência e do teto do gasto, já aprovado, o governo decidiu agir em outras áreas, atendendo pleitos tanto de empresários quanto de sindicatos.

Temer assinou a Medida Provisória que prorroga o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) e aumenta a remuneração do FGTS. O presidente anunciou ainda que encaminhará, por projeto de lei, uma "minirreforma" trabalhista. "O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal", disse ele, para uma plateia de empresários e sindicalistas, para quem pregou a "união" e a "fraternidade".

Trabalhador poderá sacar todo o saldo de contas inativas do FGTS, diz Temer

Reuters | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (22) que os trabalhadores poderão sacar recursos integrais de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantida do Tempo de Serviço), com potencial para injetar R$ 30 bilhões na economia

Segundo Temer, que participou de café da manhã com jornalistas em Brasília, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo, ou R$ 880

Por isso, acrescentou ele, a retirada desses recursos não coloca em risco a solidez do FGTS

O presidente afirma que a medida permitirá que 10,2 milhões de trabalhadores com contas inativas em 31 de dezembro de 2015 saquem seu saldo do FGTS. Antes, só era possível movimentar os recursos se ficassem três anos desempregados

Governo vai limitar crédito rotativo a 30 dias para reduzir juros no cartão

Tássia Kastner, Laís Alegretti, Débora Álvares – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - A partir do fim de março, usuários de cartão de crédito não poderão passar mais de 30 dias no rotativo, linha emergencial utilizada por quem não consegue pagar o valor integral da fatura.

Depois desse prazo, o cliente terá a dívida automaticamente parcelada.

A mudança nas regras foi anunciada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22), mas depende de regulamentação no CMN (Conselho Monetário Nacional).

Com a medida, bancos e o governo esperam que as taxas do rotativo caiam dos atuais 450% ao ano para patamares mais próximos dos cobrados na linha de pagamento parcelado, ao redor de 150% ao ano.

Reforma moderniza lei e dá mais poder a sindicatos

• Regras como jornada, férias e intervalo de almoço poderão ser negociadas

Medidas, que estarão em projeto de lei, são aprovadas por empresários. Especialistas também veem avanços, mas ressalvam que será importante dar mais representatividade às organizações sindicais

O presidente Temer anunciou ontem a reforma trabalhista, que será enviada ao Congresso em projeto de lei. Pelo texto, acordos firmados entre sindicatos e empresas vão prevalecer sobre a CLT. Entre as regras que poderão ser negociadas, está a duração da jornada e o parcelamento das férias. Mas não serão permitidas mudanças em direitos como FGTS, 13º salário e normas de saúde e segurança. Empresários e as centrais Força Sindical e UGT aprovaram as mudanças; a CUT criticou. Analistas viram avanços no projeto, mas ressaltaram que muitos sindicatos não têm representatividade e, agora, ganharão mais poder nas negociações. O presidente Temer disse que, às vésperas do Natal, o projeto foi um “belíssimo presente” para o Brasil.

Lei trabalhista mais flexível

• Reforma permitirá que sindicatos e empresas negociem itens como jornada e divisão de férias

Geralda Doca, Eduardo Barretto e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Às vésperas do Natal, o presidente Michel Temer anunciou as bases da reforma trabalhista, que dá aos sindicatos poder para negociar com as empresas direitos de seus funcionários. Entre eles está a flexibilização de jornada diária, que poderá chegar a 12 horas, e a divisão de férias em até três períodos, com pagamento parcelado. Polêmica, a proposta altera artigos da CLT, mas foi acompanhada de um aceno aos trabalhadores. O governo permitirá que eles saquem os recursos que têm nas contas inativas do FGTS.

Para analistas, mudanças dão mais força a sindicatos para negociar

• Proposta foi bem recebida por empresários, mas criticada pela CUT

Marcello Corrêa, João Sorima Neto - O Globo

-RIO E SÃO PAULO- Se aprovada, a minirreforma trabalhista apresentada ontem pelo governo deve tornar mais importante o papel dos sindicatos na negociação entre trabalhadores e empregadores. Segundo economistas e advogados, o projeto de lei viabiliza que as partes fechem acordos, sem a insegurança de ter o contrato contestado pela Justiça. Mas eles destacam que há um risco de desequilíbrio das relações de trabalho, principalmente em momentos de recessão econômica, como o atual.

Especialista em relações do trabalho, o sociólogo e professor da USP José Pastore acredita que as mudanças ajudam a equiparar as regras brasileiras àquelas adotadas em outros países. Segundo ele, já há casos em que sindicatos e empregadores tentam estabelecer acordos diretamente, sem necessariamente seguir a CLT, mas encontram barreiras em uma legislação rígida.

Temer: ‘Nunca caí de pinguela’

• Presidente diz que não pensa em renúncia

O presidente Michel Temer, no primeiro café da manhã com a imprensa desde que assumiu o Planalto, afirmou ontem que não renunciará e que recorrerá caso o TSE casse a chapa Dilma-Temer. Usando a metáfora do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chamou seu governo de “pinguela”, o presidente recorreu à memória de sua infância: “Quando eu era menino, tinha um riacho perto da minha casa onde brincávamos atravessando uma pinguela. Sabia que nunca caí? Se é ponte ou pinguela, não importa. O que importa é atravessar.”

‘Se é ponte ou pinguela, nunca caí’

• Temer diz que não vai renunciar e garante que vai recorrer se TSE cassar a chapa

Simone Iglesias e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA.- No primeiro café da manhã com jornalistas desde que assumiu a Presidência, há sete meses, Michel Temer disse ontem que não vai renunciar e que recorrerá ao máximo se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir cassar a chapa que o elegeu como vice da ex-presidente Dilma Rousseff. Ontem no Palácio do Alvorada, que ainda não recebeu as mudanças da família Temer, o peemedebista exaltou a boa relação que tem com o Congresso Nacional, direcionou os ataques para a divulgação de delações premiadas da Operação Lava-Jato e garantiu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no cargo.

Em delação, Odebrecht revela estratégia para manter Lula influente

Bela Megale, Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.

Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT.

A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu.

Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto.

Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma "conta" financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois.

Mantega teria pedido R$ 50 milhões a empresa

Por André Guilherme Vieira | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria solicitado R$ 50 milhões a um executivo da Braskem para a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. O relatório de informações do Departamento de Justiça (DoJ) do governo dos Estados Unidos sobre propinas pagas pelo grupo Odebrecht, divulgado na quarta-feira, relata pagamentos de mais de US$ 1 bilhão em subornos feitos pela empresa a políticos e a servidores públicos do Brasil e de 11 países da América Latina e África.

No documento do órgão americano, políticos brasileiros são mencionados pela expressão "Brazilian Official" (autoridade brasileira), relacionada a um número. Mantega seria supostamente o "Brazilian Official 4". O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria supostamente o "Brazilian Official 1" e a ex-presidente Dilma, a "Brazilian Official 2".

O "Brazilian Official 4" é descrito como "um indivíduo cuja identidade é conhecida pelos Estados Unidos e pela Braskem, que atuou como ministro do governo brasileiro". "Especificamente, o 'Brazilian Official 4' escreveu a quantia de 'R$ 50 milhões' num pedaço de papel e o atirou para 'Braskem Employee 1' (funcionário da Braskem 1)", diz o texto do relatório.

EUA indicam acerto de R$ 50 mi com ministros para campanha de Dilma

Fausto Macedo Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi Guido Mantega, então titular da Fazenda.

O DoJ não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina feito com autoridades do alto escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antônio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, Palocci atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. Esse apelo era para que Lula fizesse uma intervenção junto a Mantega, para que o ministro da Fazenda tratasse sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula.

Odebrecht e Braskem terão monitor externo contra fraudes

• Fiscal ficará por três anos nas empresas para assegurar novas práticas

Gustavo Schmitt - O Globo

SÃO PAULO - O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades americanas e suíças prevê a contratação de um fiscal externo que terá acesso irrestrito a informações, documentos, funcionários e até diretores pelo período de três anos. Elas vão indicar até três nomes, mas a escolha caberá ao Departamento de Justiça dos EUA. -SÃO PAULO- O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato impõe às companhias vigilância externa. Por três anos, um fiscal terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

Ele terá a função de fiscalizar o cumprimento do acordo, evitando novos casos de corrupção. O monitoramento é uma das exigências feitas as empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Odebrecht e Braskem vão indicar listas tríplices com sugestões de nomes, mas a escolha caberá ao DoJ.

Meirelles e Maia acertam votações

Por Cristiano Zaia | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, procurou ontem minimizar possíveis divergências com os deputados, e disse ter traçado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "uma estratégia de análise e decisão" dos próximos passos a ser tomados pela Casa para garantir novas votações de medidas cruciais ao ajuste fiscal. Os dois definiram um roteiro de votações a começar pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. As declarações foram dadas depois de um almoço na casa de Maia.

Na terça-feira, o plenário da Câmara aprovou o projeto de renegociação dos Estados sem as contrapartidas dos governos estaduais exigidas inicialmente pelo governo. E o próprio Maia chegou a declarar durante a votação que a Câmara não precisa dizer "amém" ao Ministério da Fazenda.

A grande corrupção - Merval Pereira

- O Globo

Tanto os petistas e seus acólitos falaram no diabo, que ele apareceu com todo vigor. Pelo simples fato de o juiz Sérgio Moro e vários dos procuradores de Curitiba, como o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, terem estudado em universidades dos Estados Unidos, seus adversários espalharam que a Operação Lava-Jato era guiada pela CIA, num plano diabólico para desestabilizar o Brasil, supostamente uma potência emergente que incomodaria o Grande Satã.

Até a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, um dos nossos heróis na pesquisa nuclear, por receber propinas de uma empreiteira, foi transformada em ação do interesse dos nossos competidores internacionais, dispostos a impedir que o Brasil atingisse o pleno desenvolvimento nas pesquisas.

Os fatos fartamente demonstram o envolvimento dos acusados, nos desdobramentos da Lava-Jato, no que é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de corrupção da História.

Impopular, com orgulho - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Em café da manhã com jornalistas, Michel Temer voltou a esnobar a opinião das ruas. Ele disse que o fato de ser rejeitado pela maioria da população não o "incomoda". Segundo o Ibope, 72% dos brasileiros não confiam no presidente. De cada dez pessoas, só uma aprova o governo, diz o Datafolha.

Os números deixariam qualquer político preocupado, mas parecem não tirar o sono do atual inquilino do Planalto. "Dizem que há impopularidade. Isso me incomoda? Não, digamos assim, é desagradável, mas não me incomoda para governar", disse Temer nesta quinta-feira (22).

O presidente, que assumiu o cargo pela via indireta, comparou a aprovação popular a uma jaula. "Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país", afirmou.

Reforma salaminho - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

O governo Temer parece ter optado pela estratégia das rodelas de salame para definição de suas reformas. Em vez de esperar sabe-se lá até quando até que tudo ficasse pronto e se transformasse em consenso, preferiu colocar em marcha minirreformas, para não deixar esperando pontos que já tivessem obtido baixa resistência.

Foi o que se viu nesta quinta-feira no âmbito da reforma das Leis Trabalhistas, anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O princípio consagrado foi o de que o acordo entre as partes deve prevalecer sobre o legislado – observados certos limites.

Esta importante mudança nas leis em vigor produz pelo menos três consequências. A primeira delas é o reconhecimento de que ninguém conhece melhor a realidade do mundo do trabalho do que trabalhadores e seus empregadores. Trata-se de uma relação que não pode ficar engessada por uma legislação septuagenária, como a da Consolidação das Leis do Trabalho, que, em alguns de seus aspectos, em vez de proteger, está prejudicando tanto o trabalhador como a criação de empregos. Prevalecem, assim, as melhores regras para cada caso e não as definidas por burocratas.

Corrupção e privilégio - Cláudio Gonçalves Couto

- Valor Econômico

• Corrupção de político não é combatida com privilégio de juiz

Por uma feliz coincidência, minha coluna no Valor foi antecedida, nesta mesma semana, por importantes considerações de dois colegas cientistas políticos, que agora me serão muito úteis. Na quinta-feira, noutra coluna, Marcus André Melo recordou a percepção dos Federalistas americanos, pela pena de James Madison e Alexander Hamilton, de que o Judiciário seria o menos perigoso dos Poderes estatais, já que apenas agiria por meio dos demais ramos de governo. E anteontem, em entrevista, Rogério Arantes alertou para os riscos de um "governo dos juízes", forma peculiar de um "governo dos homens" sobreposto ao "governo das leis" e, por isto mesmo, aos limites de uma ordem livre.

Dia de anúncios - Míriam Leitão

- O Globo

O país se aproxima do fim do ano com o governo anunciando várias medidas e em atividade intensa. Nada desvia, contudo, a atenção geral da crise derivada da corrupção. Os dados do Departamento de Justiça americano, mesmo sem nomes, mostram que a Odebrecht virou um polvo com tentáculos em vários países e levou o Brasil a atingir seu sonho de grandeza pelo pior motivo: o maior caso de suborno da História.

Ontem pareceu diversos dias em um. A manhã começou com o presidente Michel Temer anunciando medidas que iam do uso do dinheiro do FGTS à queda dos juros do cartão de crédito. O Banco Central divulgou o relatório de inflação informando que o índice pode ficar no teto da meta, sem estourá-la, mas refez para baixo suas projeções de crescimento e investimento de 2017.

A modernização possível – Editorial | O Estado de S. Paulo

A proposta de reforma das relações trabalhistas apresentada pelo governo é a que, nas atuais circunstâncias, menos resistências enfrentará no meio sindical e, por isso, a que tem maiores possibilidades de ser aprovada com presteza pelo Congresso Nacional. O governo do presidente Michel Temer discutiu previamente com representantes das seis principais centrais sindicais e das três principais entidades empresariais quais medidas que, sem gerar novos pontos de atrito, contribuiriam para melhorar as relações de trabalho, dar maior segurança jurídica para empregados e empregadores e, assim, estimular as contratações. Essa atitude do governo tende a facilitar o avanço das discussões, num momento em que a existência, no País, de 12 milhões de desempregados não deixa dúvidas quanto à urgência do tema.

Em sua versão original, o conjunto de mudanças que o governo chama de “modernização” da legislação trabalhista estava resumido numa proposta de medida provisória, cujo texto foi discutido com dirigentes sindicais e empresariais. Em razão do risco de o uso desse instrumento legal para mudar a legislação trabalhista ser questionado judicialmente, o governo optou por fazer a reforma por meio de projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso, para tramitar em regime de urgência.

Queda das vendas põe em xeque ânimo da economia – Editorial | Valor Econômico

Não são boas as perspectivas das vendas neste Natal. Shoppings fazem promoções, mas os corredores ficam vazios, constata um jornal. Somente os centros de compra populares estão movimentados, informa outro. Será o Natal das lembrancinhas, sustenta ainda a manchete, o segundo pior da década, depois de 2015 quando as vendas despencaram 7,1%. Não será uma surpresa se as piores previsões se confirmarem. O Relatório de Inflação divulgado ontem pelo Banco Central reúne os diversos indicadores que mostram o comportamento ruim do consumo desde o início do ano.

As vendas no varejo registram em outubro a maior queda desde 2008. O varejo restrito encolheu 0,8% na comparação com setembro, descontados os efeitos sazonais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quarta queda mensal consecutiva, acumulando baixa de 6,7% no ano e de 6,8% em 12 meses, recuo mais intenso desde o início da série, em 2001. Chamou a atenção que foi o segundo mês consecutivo de recuo no setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, cujas compras são geralmente as últimas a serem cortadas pelas famílias. No varejo ampliado, que inclui veículos e motos, partes e peças, e material de construção, as vendas caíram 0,3% na comparação com setembro; 9,3% no acumulado do ano e 9,8% em 12 meses.

Passos à frente – Editorial | Folha de S. Paulo

Era consensual, embora vaga, a ideia de que o escândalo da Petrobras superava qualquer outro caso de corrupção ocorrido no Brasil.

Agora, com o anúncio dos termos do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, constata-se a dimensão inédita, mesmo no plano internacional, das irregularidades já conhecidas —e de muitas outras.

Em 2008, acordo semelhante levou a Siemens a pagar US$ 800 milhões a autoridades americanas e europeias. Um recorde que deve ser batido em breve, pois as compensações devidas pela Odebrecht podem atingir o triplo dessa quantia.

Acordo histórico e saudável para o ambiente de negócios no país – Editorial | O Globo

• Severidade com Odebrecht e Braskem induz mudanças profundas e salutares nas relações das empresas privadas com governos e agentes públicos

• Ministério Público e Judiciário brasileiros encontraram a rota para uma relevante mudança de padrão de qualidade e eficiência

Tem importância histórica o inédito acordo de leniência fechado simultaneamente por Ministério Público do Brasil, Estados Unidos e Suíça com Odebrecht e Braskem, líderes em construção e petroquímica na América Latina.

As empresas se renderam diante das evidências colhidas em ano e meio de investigações nos três países. Aceitaram a imposição de punições duríssimas — o recorde mundial de multa (R$ 6,9 bilhões) é mera expressão monetária da dimensão das sanções.

Reconheceram em juízo, e com detalhes, a rotina de corrupção que sustentou boa parte de seus negócios e lucros por mais de uma década por Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. E admitiram o uso do sistema financeiro no Brasil, nos EUA e na Suíça para lavar o dinheiro usado no pagamento de propinas.

Serão amplas, profundas e diversificadas as consequências desse acordo.

Na política doméstica brasileira, efeitos já eram esperados com inevitáveis turbulências no Congresso, no Executivo federal e noestadual e nas organizações partidárias, a partir da divulgação dos detalhes das investigações e dos depoimentos dos executivos protagonistas.

Nercessian assume presidência da Funarte

- O Estado de S. Paulo

O ministro da Cultura, Roberto Freire, nomeou o ator Stepan Nercessian como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), órgão federal responsável por desenvolver políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Nercessian é filiado ao mesmo Partido político de Freire, o PPS.

O ator assume a função no lugar de Humberto Ferreira Braga, exonerado ontem, depois de pouco mais de quatro meses no cargo federal. As respectivas nomeação e exoneração foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

Vem aí a Lei Nelson Pereira dos Santos - Sylvio Back

- O Globo

• O projeto embute o que de mais atualizado vem sendo implementado pela experiência de legisladores, gestores e advogados em direitos autorais e propriedade intelectual

O ano de 2016 é tanto marco histórico quanto civilizatório para o cinema brasileiro. Cineastas sem filmes, doentes e sem dentes, nunca mais! A produção está à toda, público/audiência tal qual, e um fato inédito e alvissareiro coroando a dignidade profissional de todos: o pagamento de direitos autorais cobrados no exterior a dezenas de cineastas, diretores de novelas, de documentários e filmes de animação.

Se há 41 anos, fundada a Abraci (Associação Brasileira de Cineastas), pelo hoje, literalmente, imortal Nelson Pereira dos Santos, com os saudosos Leon Hirszman e Joaquim Pedro de Andrade, se firmou o pacto sobre a necessidade de diretores serem remunerados pela comunicação pública de suas obras, a partir de agora ele volta a viger com outra roupagem logística e novo arrimo institucional. Ou seja, quem assina audiovisual terá reconhecida no país (e já a tem no exterior) a propriedade moral e pecuniária sobre sua obra. Essa prevalência no Brasil chegou a funcionar até o fechamento da Embrafilme pelo governo Collor.

Poema de Natal – Fernando Pessoa

Natal... Na província neva.
Nos lares aconchegados,
Um sentimento conserva
Os sentimentos passados.

Coração oposto ao mundo,
Como a família é verdade!
Meu pensamento é profundo,
Estou só e sonho saudade.

E como é branca de graça
A paisagem que não sei,
Vista de trás da vidraça
Do lar que nunca terei!

João Gilberto & Caetano Veloso - Meditação