Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar bem claro. Vêm do governo Lula, começou aí.

O país não pode ficar na dúvida sobre quem é responsável pelo quê. Vai chegar o momento em que o Brasil vai quer saber a verdade, o que aconteceu mesmo.

Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando é que ele acontece? Quando o povo não aguenta mais e quando há uma ligação concreta entre quem está ocupando o poder e o malfeito."

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, em Nova York, 13 de Maio de 2015.

Câmara aprova mudança no cálculo da aposentadoria

Câmara cria alternativa ao fator previdenciário

• Alteração do fator previdenciário é derrota para o governo no dia da aprovação de outra MP do ajuste

Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira – O Globo

BRASÍLIA - Mesmo depois de intensa negociação com promessas de liberação de mais de uma centena de cargos para deputados da base aliada, o governo sofreu ontem a derrota que mais temia na votação do ajuste fiscal. A Câmara aprovou, por 232 a 210, novas regras que acabam com a aplicação automática do fator previdenciário, proposta por um partido da base, o PTB, para alterar o texto principal da medida enviada pelo Palácio do Planalto que era o segundo pilar do ajuste fiscal. O fator previdenciário foi criado em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre 2000 e 2013, a economia estimada pela Previdência com a aplicação do fator previdenciário teria sido de R$ 56,9 bilhões.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, acompanhou a votação no gabinete da liderança do governo, longe dos holofotes. Diversas vezes nos últimos dias, Gabas esteve com deputados de partidos aliados ao governo para pedir que rejeitassem o destaque, alegando que a presidente Dilma Rousseff irá criar um fórum específico para tratar possíveis alterações nas regras previdenciárias, que serão enviadas ao Congresso em até 180 dias.

Mas o apelo de Gabas não funcionou. Ministros da área econômica afirmaram ao GLOBO que defenderão veto à mudança e que irão mapear os infiéis da base que ajudaram a aprovar o destaque. A promessa é que haverá retaliações.

- A presidente Dilma pode até vetar, mas terá que pensar 10 vezes antes, porque seria um desgaste monumental para ela. No Senado, já temos quase todos os votos necessários para manter esse destaque - comemorou o autor da medida, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A votação da mudança no fator previdenciário começou logo após o governo ter aprovado o texto principal da Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígida a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Em seguida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou a votação do destaque, sob protestos do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT, Sibá Machado (PT-AC).

Durante todo o dia, o vice-presidente Michel Temer, que é o articulador político do governo, trabalhou junto aos deputados da base para evitar a votação. Temer ainda teria conseguido reverter cerca de 10 votos, mas o governo acabou perdendo em apertada votação. O Planalto pressionou para que o pedido de votação sequer fosse aceito, mas Cunha decidiu acatar a proposta do autor da mudança, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que previa o fim dos descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma da contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens.

Hoje, a Câmara irá finalizar a votação dos destaques. Depois, o texto vai à apreciação do Senado. A votação do texto principal da MP 664, na qual o governo havia obtido uma vitória mais ampla que a da semana passada, aconteceu em meio a muito tumulto, empurra-empurra entre deputados e manifestação contrária nas galerias ocupadas por militantes da Força Sindical. Dos partidos da base aliada, apenas o PDT acompanhou as legendas da oposição e orientou o voto contra o texto principal da MP. O líder da bancada, André Figueiredo (CE), voltou a criticar a MP em plenário. O PV liberou sua bancada.

Desta vez, apenas quatro deputados do DEM mantiveram o voto a favor do texto-base da MP do ajuste, mas cinco se ausentaram. Na semana passada, foram oito votos favoráveis, mas os 22 deputados da bancada estavam presentes. Entre os cinco ausentes, estão os quatro deputados que votaram a favor da primeira MP. Mantiveram o voto a favor do ajuste os deputados Rodrigo Maia (RJ), José Carlos Aleluia (BA), Cláudio Cajado (BA) e Marcelo Aguiar (SP). O partido, no entanto, deverá fechar questão contra o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento de vários setores produtivos, que também faz parte do pacote de ajuste fiscal.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o governo tem mais motivos para comemorar do que lamentar. Segundo ele, a aprovação do texto principal foi uma grande vitória. Ele chamou de equívoco o procedimento do relator da MP 664 na comissão mista do Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-PT), que votou a favor do destaque apresentado por Faria de Sá.

- O grande equívoco foi o relator ter votado. Eu sei disso - disse Guimarães.

Ele lembrou que a matéria ainda irá para o Senado, voltará para a Câmara e ainda há a prerrogativa de a presidente da República vetar a alteração no fator previdenciário. O parlamentar defendeu o fórum criado recentemente pelo governo, composto por representantes das centrais sindicais e dos empresários, para discutir o destino do fator previdenciário. Até porque, argumentou, para acabar com o dispositivo não pode ser usada lei ordinária, e sim Proposta de Emenda Complementar (PEC).

- Isso faz parte do jogo democrático aqui dentro. Não podemos, por uma questão específica dessa, desmerecer a grande vitória que foi o texto principal da MP - ressaltou Guimarães.

Antes do anúncio do resultado, deputados da oposição voltaram a abrir, em plenário, uma faixa com dizeres que acusavam o PT de trair os trabalhadores. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) tentou tirar a faixa e houve empurra-empurra entre os deputados, logo contido pelos seguranças.

Nas galerias, os militantes da Força Sindical cantaram a música "Vou Festejar", modificando o refrão para "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Logo depois que Eduardo Cunha anunciou o resultado, houve vaias e alguns manifestantes chegaram a arriar as calças, mostrando o traseiro ao plenário. Cunha acabou retirando os manifestantes das galerias.

Câmara derrota governo e facilita aposentadoria

- Zero Hora (RS)

Deputados impõem derrota ao governo Dilma e aprovam emenda que facilita a aposentadoria integral. Proposta, chamada de fórmula 85/95, precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente para entrar em vigor em 2016

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu dura derrota ontem à noite no plenário da Câmara dos Deputados. Em placar apertado, por 232 votos a 210, os parlamentares aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP). Ela propõe como opção ao fator previdenciário a chamada fórmula 85/95. Beneficiários do INSS garantiriam a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres, e aos 95 anos, em relação aos homens (confira quadro abaixo). As mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e os homens, 35. A medida beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo. Porém, traz economia menor de recursos da Previdência.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essas marcas, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. A emenda valeria a partir de 2016 e precisa ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Planalto queria prazo para debater

O fator previdenciário diminui o valor do benefício para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de chegar a 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Sua vantagem é economia maior de recursos da Previdência, mas prejudica quem começa a trabalhar mais cedo.

O governo é contra a emenda 85/95, e havia proposto aos deputados que esperassem proposta alternativa em até 180 dias. O Palácio do Planalto já havia acertado a instalação de um fórum para debater opções ao fator. Faria de Sá disse que "não dá para esperar":

– O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça.

A alteração

Como é hoje

Fator previdenciário

Emenda aprovada na Câmara dá nova opção na hora de se aposentar

-Criada em 1999 com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces, a fórmula leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, conforme tabela do IBGE.

-O mecanismo, na prática, reduz o benefício de quem se aposenta cedo e puxa para baixo o ganho a cada ano, devido ao aumento da sobrevida dos brasileiros.

Prós

-Economia maior de recursos da Previdência.

-Uma parte dos trabalhadores permanece mais tempo no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência.

Contras

-Prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e torna mais difícil aposentadorias no valor do teto.

-O valor fica abaixo do padrão médio de vida da pessoa e o segurado não consegue saber quando chegaria a 100%.

A alternativa Fórmula 85/95

É opção para substituir o fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade e de contribuição for de 85, mas o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos. No caso do homem, a soma deve alcançar 95, com pelo menos 35 anos de contribuição. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria redução de cinco anos (80 e 90).

Prós

-Beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo.

-Desestimula a saída precoce do mercado de trabalho, já que o segurado tem condições de calcular quando vai chegar ao valor de 100% da aposentadoria.

Contras

-Economia menor de recursos da Previdência. Críticos afirmam que, na prática, beneficiários acabariam trabalhando mais para conseguir ganhar a aposentadoria integral.

Câmara derrota governo e aprova alternativa ao fator previdenciário

• Por 232 votos 210, além de duas abstenções, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma "porta de saída" para o fator para quem atingir uma somatória que leva em conta a idade e o tempo de trabalho

Ricardo Della Coletta, Daiene Cardoso, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com votos contrários do próprio PT e do PCdoB, o governo foi derrotado e viu a Câmara incluir na Medida Provisória 664 um dispositivo que cria uma alternativa ao fator previdenciário - fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces.

Por 232 votos 210, além de duas abstenções, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma "porta de saída" para o fator para quem atingir uma somatória que leva em conta a idade e o tempo de trabalho. Pelo texto de Faria de Sá, a soma para deixar o fator passa a ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

A MP em análise hoje pela Câmara faz parte do ajuste fiscal e torna mais difícil o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença, entre outros benefícios. O texto-base da medida foi aprovado, mas o Palácio do Planalto trabalhou contra a emenda temendo o impacto nas contas da Previdência.

No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, houve nove votos contra o governo, gesto também adotado por todos os 12 parlamentares do PCdoB presentes. "Votei de acordo com a minha consciência", justificou a deputada Erika Kokay (PT-DF). "Tenho a convicção que o governo vai rever o fator previdenciário e essa decisão (aprovação da emenda) ajuda nessa perspectiva", completou a deputada, uma das petistas que contrariaram a orientação da legenda.

A flexibilização do fator previdenciário era considerada pelo Palácio do Planalto o ponto mais delicado da votação da MP 664. A coordenação política do governo Dilma Rousseff, comandada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), identificou nos últimos dias que as mudanças no fator contariam com apoio de petistas. Os parlamentares do PT temem o desgaste eleitoral de apoiar as medidas do ajuste fiscal - que tornam mais difícil o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários - e viram na emenda de Faria de Sá uma forma de acenar às suas bases.

Temer se encontrou à tarde com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater as dificuldades em evitar a aprovação da emenda. Faria de Sá alegou que o Executivo pediu que Cunha declarasse a emenda matéria estranha à medida provisória, o que não foi feito.

Durante todo o dia de hoje, aliados do Planalto tentaram convencer o petebista a retirar a emenda e prometeram instalar um grupo de trabalho (formado pelo Executivo, pelo Congresso e pelas centrais sindicais) para formular uma proposta que levasse à substituição do fator previdenciário. Mas isso não foi suficiente para sensibilizar a base. O Planalto, que havia aberto uma vantagem confortável nas outras votações da noite, acabou derrotado na emenda.

A situação fica ainda mais complicada para a presidente Dilma porque governistas consideram improvável que o Senado retire esse dispositivo do texto. Não só para evitar o confronto com a opinião pública, mas porque qualquer mudança na redação faria com que a MP retornasse à Câmara, o que colocaria em risco a validade de toda a proposta. Se o Senado preservar a alteração no fator previdenciário, o ônus de vetar a emenda recairá sobre Dilma.

Governo vence uma votação na Câmara, mas perde duas

• Texto principal de segunda medida do pacote fiscal foi aprovado com folga

• Na votação do chamado fator previdenciário e de uma emenda sobre auxílio-doença, porém, o Planalto foi derrotado

Ranier Bragon, Sofia Fernandes, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de aprovar com folga o texto principal da segunda medida do pacote fiscal, o governo Dilma Rousseff foi derrotado duas vezes na Câmara, resultado de traições em partidos da base aliada, entre eles o PMDB e o próprio PT, os dois maiores aliados.

As derrotas foram nas votações de emendas à medida provisória 664, que restringe a concessão de benefícios previdenciários como pensão pós-morte e auxílio-doença.

Por 232 votos a 210, os deputados impuseram a primeira derrota ao Planalto ao aprovar, na noite desta quarta (13), uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário na hora de o trabalhador decidir se aposentar.

O PMDB, do novo articulador político do governo, o vice Michel Temer, registrou 20 votos contra. O PT contribuiu com outros nove votos contra. O governo perdeu por uma diferença de 22 votos.

A segunda derrota, por 229 a 220, foi na emenda que derruba a proposta do Planalto de elevar de 15 para 30 dias o período que as empresas têm de pagar para seu trabalhador o benefício do auxílio-doença. Depois, as despesas ficam com a Previdência.

Nesta votação, o PMDB registrou 17 traições. Já o PT votou em peso com o governo, registrando só um voto contra. O Planalto, porém, foi traído por quase toda bancada do PP, autora da emenda, com o apoio do empresariado.

Segundo a Folha apurou, a presidente Dilma irá vetar a emenda sobre o fator previdenciário, se o Senado também aprovar o texto, e negociar com as centrais sindicais uma outra proposta num prazo de 180 dias.

Pelos cálculos do governo, se os trabalhadores passarem a não optar pelo fator na hora de se aposentar a partir deste ano, os gastos da Previdência com aposentadoria vão aumentar em R$ 40 bilhões em dez anos; e R$ 300 bilhões nos próximos 20.

O fator previdenciário foi criado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de retardar as aposentadorias. Ele é calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo e alíquota de contribuição e expectativa de sobrevida.

A emenda aprovada no plenário da Câmara nesta quarta, de autoria do PTB, propõe uma exceção a essa regra, com a adoção da fórmula 85/ 95 --soma, para mulheres e homens, da idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

Antes da votação da emenda, o governo havia conseguido aprovar com tranquilidade, por 277 votos a 178, o texto principal da medida provisória 664. Conseguiu endurecimento da regras de concessão de pensão por morte.

Durante a votação do texto principal, o governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que "o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Os deputados levaram faixas contra Dilma, o que causou empurra-empurra entre congressistas.

A sessão foi interrompida quando alguns manifestantes da Força Sindical, ligados ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), abaixaram as calças nas galerias e mostraram as nádegas.

Na semana passada, a Câmara aprovou a medida 665, que reduz direitos trabalhistas como seguro-desemprego. Completa o pacote fiscal o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, que deve ir a voto na próxima semana.

Traição ocorreu até entre líderes do PT

• Nove dos 63 membros da bancada petista votaram contra o governo, entre eles o ex-presidente da Câmara Marco Maia

• Apesar de fator previdenciário ter sido criado por FHC, tucanos foram unânimes em flexibilizar regra

Ranier Bragon e Sofia Fernandes – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A traição na votação desta quarta (13) que criou alternativa ao fator previdenciário envolveu integrantes do primeiro time da bancada do PT.

Entre os nove deputados (de uma bancada de 63) que votaram contra os interesses do governo estão o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS), o ex-líder da bancada Vicentinho (SP) e o relator da MP 664 --a que restringe direitos previdenciários--, Carlos Zarattini (SP).

O PMDB também registrou mais traições do que nas votações anteriores do ajuste fiscal: 20 de seus 67 deputados votaram contra o Planalto.

Durante toda a sessão, o governo pediu aos seus aliados que não apoiassem a emenda do PTB. Mas nem mesmo a promessa do Planalto de que uma nova alternativa ao fator viria à tona em 180 dias evitou a derrota.

O PDT e o PC do B também votaram em peso contra a presidente Dilma. No PP, PSD e PTB as dissidências também foram expressivas.

Na oposição, o PSDB mais uma vez agiu de forma coesa contra Dilma. Apesar de o fator previdenciário ter sido criado no governo do tucano FHC, todos os 45 deputados da sigla que votaram apoiaram a emenda que flexibiliza a regra previdenciária.

Confissão e medo

O chefe aceita contar o que sabe

• Empresário que comandava "clube das empreiteiras" fecha acordo de delação

Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA - O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, fez acordo de delação com o Ministério Público Federal e citou nomes de pelo menos seis parlamentares federais, entre eles um ex-ministro, como beneficiários da corrupção investigada na Operação Lava-Jato. Entre os políticos mencionados por Pessoa está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, segundo disse ao GLOBO uma pessoa ligada ao caso. O empresário é apontado como o chefe do cartel das empreiteiras acusadas de fraudar contratos com a Petrobras, o chamado "clube das empreiteiras" ou "clube do bilhão".

Pelo acordo, Pessoa se comprometeu a devolver ao cofres públicos R$ 55 milhões que teria obtido em negócios escusos com a Petrobras. Os depoimentos da delação devem começar na próxima semana, após a homologação do acordo. Pessoa deverá apresentar detalhes das acusações contra cada citado.

Pessoa ficou seis meses preso na Polícia Federal em Curitiba. Em 28 de abril, passou para prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É obrigado a usar tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo, onde mora, com autorização judicial.

O empreiteiro e procuradores da Lava-Jato assinaram o acordo após uma reunião de quase quatro horas na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele chegou à PGR, em Brasília, por volta de 10h, com dois advogados, e só deixou o prédio após as 14h. As negociações foram conduzidas pelo grupo de trabalho que está à frente dos inquéritos abertos por ordem do STF contra 35 deputados e senadores supostamente envolvidos com as fraudes na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também participou de parte da reunião.

O acordo de delação começou a ser negociado pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, em janeiro. Mas, como Pessoa manifestou intenção de delatar deputados e senadores, as tratativas ficaram a cargo do grupo de trabalho, vinculado aos inquéritos abertos pelo STF.

O empresário viajou a Brasília a pedido do procurador-geral e com autorização do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Procurados pelo GLOBO, os advogados Alberto Toron e Antônio Figueiredo Basto, responsáveis pela defesa de Pessoa, não deram entrevistas.

A Procuradoria-Geral da República disse que não faria qualquer comentário sobre o encontro entre procuradores e o empresário. Na primeira fase das negociações, Pessoa disse aos procuradores da força-tarefa que fez doações de R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Os pagamentos teriam sido intermediados pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente.

Segundo a "Folha de S. Paulo", Pessoa afirmou ter feito as doações com receio de retaliações. Edinho disse que não houve irregularidades. Segundo ele, as doações estão registradas, e as contas da campanha da presidente foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Jamais tive qualquer tipo de contato com a Petrobras. Fui um tesoureiro como qualquer outro de outras campanhas, que procurou o empresariado brasileiro em busca de doações. Legais e declaradas - disse o ministro.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Lobão, disse que nem ele nem o senador comentariam as acusações de Pessoa antes de conhecer o conteúdo da delação.

- O ministro me disse que não tem por que se preocupar com Pessoa. Tem que ver as circunstâncias do que ele falou. A delação tem que ser vista com muito cuidado. Ele (Pessoa) passou seis meses presos e sob enorme pressão - disse Kakay.

Para investigadores da Lava-Jato, Pessoa é um empresário com visão privilegiada sobre as fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Seria o coordenador do grupo que combinava o direcionamento das licitações dos grandes contratos da estatal. As empresas de Pessoa também têm longa lista de contribuições oficiais a políticos de diversos partidos.

As empreiteiras suspeitas de integrar o "clube do bilhão" têm contratos ainda vigentes com a Petrobras no valor de R$ 44,6 bilhões. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53 foram firmados a partir de cartas-convite e o restante, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A UTC, por meio de um consórcio, executa obras no valor de R$ 3,9 bilhões, com vigência até este ano. (Colaborou: Evandro Éboli)

Empreiteiro vira delator e acusa PT e PMDB

• Dono da UTC e da Constran ajudou a financiar campanhas petistas e diz ter pago propina ao ex-ministro Edison Lobão

• Ricardo Pessoa afirma ter feito doações ao PT nas eleições por temer prejuízos em contratos com a Petrobras

Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, acertou nesta quarta-feira (13) um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República em Brasília, segundo três profissionais envolvidos nas negociações.

Apontado como líder do cartel de empreiteiras associado ao esquema de corrupção na Petrobras, Pessoa prometeu revelar o que sabe sobre o pagamento de propina para obter contratos na estatal e em outras empresas controladas pelo governo federal.

Ele também se comprometeu a pagar multa de R$ 50 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava Jato. O maior valor foi pago por um ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, de US$ 97 milhões, o equivalente a R$ 295 milhões.

Nas negociações para a delação, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição por temer ser prejudicado em seus contratos com a Petrobras se não colaborasse com os petistas, como aFolha revelou sábado.

Segundo Pessoa, a contribuição foi negociada com o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, hoje o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A ligação com a campanha de Dilma é o fato mais comprometedor para a presidente que apareceu até agora nas investigações da Operação Lava Jato. Edinho e o PT afirmam que todas as doações recebidas pelo partido foram feitas de acordo com a legislação eleitoral (leia abaixo).

Ricardo Pessoa também citou o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) como beneficiário de propina na época em que era o titular do Ministério de Minas e Energia, no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014).

O empresário disse aos procuradores que Lobão recebeu R$ 1 milhão para não criar dificuldades na obra da usina nuclear de Angra 3. A usina é feita pela Eletronuclear, estatal subordinada ao ministério que Lobão comandava.

A UTC conquistou um dos contratos da usina nuclear, obra estimada em R$ 2,9 bilhões, em consórcio com Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também investigadas pela Lava Jato.

Prisão

Pessoa ficou preso de 14 de novembro a 29 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal o soltou da cadeia e transferiu para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Pessoa e outros dois executivos da Camargo Corrêa que fizeram acordo de delação foram os primeiros investigados a apontar que essa prática de suborno também ocorria em outras empresas públicas que tinham obras tocadas pelas empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

O acordo com Pessoa foi fechado em Brasília porque fracassaram as negociações que ele iniciara em janeiro com os procuradores que conduzem as investigações no Paraná, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu então fazer outra tentativa.

Colaboraram Gabriel Mascarenhas e Rubens Valente, de Brasília

OAS se nega a entregar documentos sobre consultoria de José Dirceu

• Para empreiteira, juiz poderia usar material para prender seus executivos

Germano Oliveira e Renato Onofre – O Globo

SÃO PAULO - A Construtora OAS se recusou a apresentar à Justiça Federal do Paraná documentos sobre seus negócios com a empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a JD Consultoria. A empreiteira alega que o juiz Sérgio Moro poderia usar esse material para decretar a prisão de algum de seus executivos.

Os advogados da OAS dizem que foram "enganados" por Moro quando a empresa apresentou documentos sobre os contratos de consultoria prestada pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo eles, esses dados foram usados por Moro para prender Léo Pinheiro, o presidente da companhia, diante do argumento de que os comprovantes da prestação de serviços eram falsos.

A defesa dos executivos da OAS considera ser legal não entregar os documentos pedidos pelo juiz porque, segundo eles, os suspeitos não são obrigados a produzir prova contra si mesmos.

Na petição encaminhada ao juiz Moro, a OAS chegou a usar o artifício de recorrer a decisões das justiças portuguesa e alemã para tentar justificar a decisão de desrespeitar o pedido de Moro.

"Tendo em vista a atitude pretérita desse juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares, conforme prevê o STJ português e pelo Código de Processo Penal alemão, que consideram as provas obtidas por meios enganosos como nulas, a empresa se reserva o direito de não as apresentar a esse juízo, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de Vossa Excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas".

R$ 1,6 milhão por consultoria

Moro determinou que a OAS entregasse os documentos da JD Consultoria depois de pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que comanda a Operação Lava-Jato, sobretudo porque a JD Consultoria recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira de fevereiro de 2009 a dezembro de 2013. Para justificar a prestação de serviços desses recursos, o MPF pediu que a OAS apresentassem atas de reuniões, e-mails, cópias de relatórios de trabalho da consultoria e documentos que constatassem a efetiva prestação dos serviços.

Moro pediu que os documentos fossem entregues, em despacho do dia 24 de março, mas, em petição entregue à Justiça na última segunda-feira, a empreiteira negou-se a atender a determinação do juiz.

Segundo os advogados da OAS, os "documentos em questão já se encontram com esse juízo porque foram apresentados por terceiros". Ou seja, a JD Consultoria já havia apresentado os contratos à Justiça. Além disso, dizem os advogados da empreiteira, as "informações fiscais e o sigilo bancário da requerente já se encontram quebrados por esse juízo". A equipe de defesa é composta por Roberto Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho.

Léo Pinheiro foi preso no dia 14 de novembro, mas foi solto por determinação do STF no dia 28 de abril. A Corte estabeleceu prisão domiciliar para o empresário. Ele cumpre pena em São Paulo e usa tornozeleira eletrônica.

Brasil precisa criar 'momento novo', diz FHC a empresários

• Em apresentação a investidores nos EUA, ex-presidente defende atuação mais ativa do governo para incentivar 'espírito empreendedor'

Altamiro Silva Junior e Claudia Trevisan - O Estado de S. Paulo

NOVA YORK - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que se criem condições de entendimento no Brasil que possam contribuir para o desenvolvimento econômico. "Temos que criar um momento novo no Brasil", afirmou em uma apresentação a empresários e investidores em Nova York, nesta quarta-feira, 13.

"Temos que criar um momento novo no Brasil e isso não se faz com voluntarismo, mas com amadurecimento das forças sociais. Isso se faz com liderança", disse ele, ressaltando que já existem essas lideranças. "(Mesmo com) Todas as críticas que eu faço, continuo sendo muito crente no país", afirmou.

"São Paulo talvez seja o estado que expressou antes que outros esse sentimento de autoconfiança e que hoje se espalhou", disse o presidente. Goiás e Mato Grosso, cujos governadores também estavam presentes no evento em Nova York, também se modernizaram, disse Fernando Henrique.

Em viagem aos Estados Unidos, nessa terça-feira, 12, o ex-presidente foi um dos homenageados em um jantar oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Nova York.

"Esse espírito empreendedor não depende do governo, mas não vive sem o governo. E se não houver governos que criem ambientes propícios para que esse espírito cresça, ele não se desenvolve." O ex-presidente ressaltou que São Paulo teve a sorte de ter esse tipo de governo, citando os governadores do PSDB que comandaram o Estado, como Mario Covas e Geraldo Alckmin. "São pessoas modestas", disse ele, ressaltando que dirigentes precisam ser assim e saber ouvir o outro.

"Nasci no Rio de Janeiro e tive a sorte de morar em São Paulo. Nessa época o Brasil era um país rural", disse FHC logo no início de seu discurso. "O Brasil tem capacidade enorme de absorção e até mesmo de conciliação", frisando que o País tem capacidade de negociação também.

FHC fez a apresentação de abertura de um evento promovido pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, realiza em Nova York. O encontro também contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para apresentar a empresários e investidores oportunidades de negócios no Estado.

Entre os presentes, estava o presidente do BTG Pactual, André Esteves, e o empresário José Luis Cutrale. Participam 376 investidores, banqueiros, analistas de rating e empresários americanos e brasileiros. O evento teve lotação esgotada e foi preciso abrir uma sala extra para acomodar os participantes.

Malfeitos vêm do governo Lula, diz Fernando Henrique

• Em Nova York para falar com empresários, ex-presidente defende investigações de casos de corrupção para o País 'saber a verdade'

Cláudia Trevisan e Altamiro Silva Jr - O Estado de S. Paulo

NOVA YORK - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira, 13, em Nova York que os atuais casos de corrupção no Brasil têm origem no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu o aprofundamento das investigações em andamento para que o País saiba "a verdade" sobre "quem é responsável pelo quê".

"Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar bem claro. Vêm do governo Lula, começou aí", declarou, depois de participar de seminário com empresários e investidores ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ex-presidente fez a afirmação depois de dizer que o impeachment não pode ser discutido em abstrato e depende da comprovação de vínculo entre o governante e irregularidades. "Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando é que ele acontece? Quando o povo não aguenta mais e quando há uma ligação concreta entre quem está ocupando o poder e o malfeito", afirmou.

No discurso aos empresários, FHC apresentou uma visão otimista do Brasil e ressaltou que não se deve temer crises "eventuais" ou "conjunturais". Em sua avaliação, o país se aproxima de um "entendimento" que pode levar à sua "regeneração".

"Nós temos certa capacidade de negociação, de chegar um certo momento e dizer 'Não dá. Basta. Nós somos todos brasileiros, vamos nos entender.' Nós estamos chegando a um momento próximo a isso no Brasil."

Mas o tucano ressaltou que há condições a serem cumpridas para que isso seja possível. Entre elas, incluiu o aprofundamento das investigações de corrupção e a descoberta "da verdade" sobre os envolvidos. "O país não pode ficar na dúvida sobre quem é responsável pelo quê", afirmou. "Vai chegar o momento em que o Brasil vai quer saber a verdade, o que aconteceu mesmo."

O ex-presidente também defendeu a reforma do sistema político, o estabelecimento de consenso sobre medidas para que o País volte a crescer e o respeito às regras democráticas.

"Não estou pensando em pactuar com o governo. É preciso que o País se regenere. Não é um acordo da cúpula. É uma mudança da atitude do Brasil", disse quando questionado se a defesa de entendimento não significa compactuar com o governo. "Quanto ao fato de eles tentarem me desconstituir durante 12 anos, agora eles têm de morder a língua", acrescentou, em referência às críticas do PT à suposta herança maldita recebida dos tucanos.

Ressaltando que o PSDB continuará a ser oposição, o ex-presidente observou que "não se constrói um país jogando pedra, como o PT fez, mas colocando tijolo em cima de tijolo". Em sua opinião, é necessário "desarmar os espíritos" e criar "um momento novo" no Brasil. "Quando nós tivermos condições de um entendimento que seja não seja um conchavo, mas a expressão de um novo Brasil, acho que será o momento de uma nova arrancada."

Para FH, corrupção na Petrobras começou no governo Lula e petistas têm que ‘lavar a língua’

• Em Nova York, ex-presidente questiona ainda o ajuste fiscal: ‘Para fazer o quê?’

Isabel de Luca – O Globo

NOVA YORK — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quarta-feira em Nova York que o escândalo de corrupção na Petrobras “vem do governo Lula”. Questionado sobre a posição do PSDB acerca do impeachment da presidente Dilma Rousseff, FH disse que é preciso sobretudo “lutar pela decência da vida pública”:

— Se isso requerer impeachment, vamos a ele. A gente quer clareza. Um, houve uma ligação efetiva de responsabilidade. Dois, o sentimento do povo é esse. Vamos nos lembrar que a eleição foi há seis meses. Não é uma operação para destituir o governo, precisa ter uma base mais profunda, mais concreta. Esse malfeito vem de outro governo, tem que deixar bem claro, vem do governo Lula. Começou aí — apontou.

Durante seu discurso num seminário organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos – que na véspera havia homenageado o ex-presidente com o título de Pessoa do Ano, ao lado do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton – e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), FH clamou por algum nível de entendimento entre governo e oposição para que o país consiga superar a crise.

— Precisamos criar um momento novo no Brasil. Isso não se faz com voluntarismo, se faz com amadurecimento das forças sociais, mas se faz também com liderança. Estamos num momento em que as lideranças já existem, vão se entender, e quando nós tivermos condições de entendimento, não conchavo, acho que vai ser um momento de arrancada brasileira — proferiu, diante de uma plateia de 367 empresários e investidores.

Na saída do evento, FH negou que a oposição esteja pactuando com o governo, e frisou que “é preciso ir mais fundo nas investigações”:

— Não estou falando em conciliação. Estou falando em passar a limpo o país. Não estou pensando em pactuar com o governo. É preciso que o país se regenere. Não é um acordo da cúpula. É uma mudança da atitude do Brasil. Não estou dizendo que é necessário apoiar este governo ou o PT. Quanto ao fato de eles tentarem me desconstituir durante 12 anos, agora eles têm que lavar a língua.

Ainda sobre o impeachment, o ex-presidente atribuiu a discussão não só a uma parcela do PSDB, mas também a “uma parcela da população”:

– Impeachment não é uma questão que se deseja, acontece. E quando é que ele acontece? Quando o povo não aguenta mais e quando há uma uma ligação concreta de quem está ocupando o poder. Isso (o impeachment) não é uma questão que você pode querer ou não querer. Se acontecer vai acontecer, se não acontecer não vai acontecer.

Também ao fim do evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – o principal orador do seminário, em que apresentou oportunidades de negócios em seu estado – contestou que ele e FH integrem a ala moderada do PSDB:

– Não é ala moderada. O PSDB é um só: oposição. É tão patriótico ser governo como oposição. Mas nós temos que trabalhar. Nós somos governantes. São Paulo indo bem ajuda o Brasil. Essa é a nossa tarefa. Exercer uma fiscalização importante através da oposição e, onde somos governo, trabalhar.

Quanto ao ajuste fiscal, FH disse que o PSDB não é contra, mas se opõe a “algumas medidas”.

— O Brasil precisa do ajuste. Mais que de ajuste, precisa é de esperança. Não se faz simplesmente uma operação sem anestesia — disse. — O ajuste tem que ser feito, vai ser feito, haverá discussões, o PSDB vai votar uma hora a favor, uma hora contra. Mas é preciso que se entenda que o país quer sentir para que lado nós vamos, esse ajuste é para fazer o quê? Para reforçar outra vez os mesmos donos do poder que nos levaram a esse desastre ou é para criar uma situação que possa permitir uma esperança maior para o Brasil?

Lembrado que durante a primeira votação do ajuste fiscal, na semana passada, 100% dos tucanos votaram contra, o ex-presidente frisou que houve um “desatino do gasto público” e que o governo deveria explicar à população “qual é o futuro que se está criando para o Brasil”:

— O ajuste é para quê? Qual o caminho? Investir no quê? Quais são os principais fatores que vão nos levar a outra vez a acreditar? Há uma crise grande de energia no Brasil. Como vamos resolver essa questão? Como vamos aceitar que existe uma cooperação entre o setor privado e o setor público? O que é regular? Quando vamos voltar a ter agências reguladoras para valer? Como vamos tirar a infiltração política partidária da máquina pública? Isso é que é necessário fazer.

Em seu discurso, o ex-presidente ressaltou que “não tem medo das crises eventuais” e que, apesar do conturbado momento político, continua “muito crente no país”.

– Quem já fez tanto como nós fizemos não precisa ter medo das crises eventuais — proferiu.

Alckmin, por sua vez, declarou na saída do Harvard Club que “90% do ajuste é só sacrifício da população”. O governador defendeu “reformas macro” para garantir o crescimento do Brasil:

— Qual a crítica ao ajuste fiscal? Noventa por cento é só sacrifício da população. Aumento de imposto e cortar benefício da população. A parte do governo é muito tímida, quase não existente. E ajuste fiscal é uma pré-condição, mas não gera emprego e nem desenvolvimento. O que gera desenvolvimento e emprego é confiança, é competitividade, é produtividade, esse é o esforço que deve ser feito. Aí eu quero destacar a nossa disposição de ajudar nas reformas estruturantes de que o Brasil precisa, que não são ideológicas, prova até de maturidade, de trabalhar nesse sentido.

'Não voto a favor do distritão nunca na minha vida'

• Entrevista Marcelo Castro, relator da Comissão Especial da Câmara

Paulo Celso Pereira – O Globo

BRASÍLIA - Pressionado pelo PMDB e atônito com a decisão da maioria dos colegas na comissão, o relator da comissão especial da Câmara para a reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), viverá uma situação que ele mesmo define como "esdrúxula": votará contra o próprio relatório por ser contra a adoção do distritão, proposta que substitui o atual sistema proporcional para o Legislativo pela eleição dos mais votados nos estados e nos municípios, no caso de vereadores. Ou seja: tornar majoritária a eleição de todos os parlamentares. Em entrevista ao GLOBO, Marcelo Castro diz que aprovar o distritão poderá ser um erro histórico.

Por que o senhor é contra a propostas do distritão?

Quando adotamos o sistema proporcional, deveríamos ter adotado a lista preordenada, como funciona no mundo todo. Mas com o jeitinho brasileiro, permitimos o voto no candidato, fragilizando os partidos. As campanhas ficaram individualizadas e não partidárias. Aumenta a influência do poder econômico e é uma fonte inesgotável de escândalos de corrupção. Foi um grande erro histórico e estou achando que vamos cometer um segundo: aprovar o sistema majoritário no Brasil.

Por que defende o distrital misto?

Todo sistema tem vantagens e desvantagens. Quando você conjuga os dois, um compensa as desvantagens do outro. Eleger metade pelo sistema majoritário distrital é bom, você acompanha a atividade do parlamentar, escolhe aquele que conhece a vida toda. Mas, por outro lado, não permite o voto temático, ideológico, a representação das minorias. Que é o que o sistema proporcional permite. O distrital misto é um sistema testado, que já funciona há décadas e é o que mais cresce no mundo.

Quais as vantagens e desvantagens do distritão?

O distritão é no mínimo um voo cego, sem GPS, não sabemos onde vai dar. Não tem nenhum país de grande tradição democrática adotando esse sistema. O Japão já utilizou e não deu certo, acharam que tinha muito clientelismo e corrupção. Hoje, é usado na Jordânia, no Afeganistão e em Vanuatu. Sem desmerecer esses países, é algo que não tem solidez para o Brasil.

O senhor colocou o distritão no seu relatório. Vai votar contra?

Eu disse que colocaria no relatório a vontade da maioria. Não voto a favor do distritão nunca na minha vida. Nessa reforma política estou fazendo o que entendo ser melhor para o país. Eu vou votar num sistema que acho que vai piorar? Se eu votar nisso, vou me sentir indigno de ser representante do povo brasileiro.

O senhor foi pressionado pelo PMDB para incluir o distritão. Como lidou com isso?

Vou corrigi-lo. Nunca fui pressionado por ninguém. Só tem uma pessoa na face da terra com poder de me pressionar, me desequilibrar: minha mulher. Outra pessoa não me pressiona, a gente dialoga, debate. O partido, por maioria, decidiu a favor do distritão e queria, legitimamente, que seu representante na comissão, o relator, defendesse.

Votar contra seu próprio relatório não é estranho?

É a coisa mais esdrúxula do mundo. Mas fiz compromisso com a comissão de relatar aquilo que expressasse a vontade da maioria. Fui obrigado, por compromisso assumido, a relatar o sistema que acho que é prejudicial ao país. No plenário, não tenho esse compromisso. E na comissão também, por isso voto contra. Eu jamais votarei matéria de convicção que eu tenha certeza que será prejudicial ao país.

Por que a maioria de seus colegas defende o distritão?

É o mais parecido com o que existe hoje. Não vai ter renovação, serão lançados os nomes mais fortes e eleitas celebridades. Já viu sistema mais simples que esse? Pega o estado todo, são eleitos os mais votados. Não precisa fazer quociente eleitoral, somar voto de legenda, voto do partido, dividir as sobras, fazer os cálculos complicados. Se fosse tão bom, será que ninguém teria tido essa ideia? Está no conceito: o sistema majoritário distrital só funciona em região pequena. Ao botar no estado inteiro, a chance de dar errado é infinitamente maior que a de dar certo.

Quais as chances de se aprovar a reforma política desta vez?

Fica até difícil prever. Eu contava que a comissão especial jamais aprovaria o distritão porque se dedicou, estudou, ouviu, participou, recebeu a visita de dezenas de cientistas políticos, líderes partidários, especialistas, contrário a esse sistema. Esperava que tivessem formado massa crítica a partir das críticas que são feitas ao distritão. Se os que mais estudaram, votaram a favor...

Pode passar?

Vou votar contra, mas não tenho certeza de nada.

Proposta incentiva o 'cada um por si'

Alexandre Rodrigues – O Globo

Em vez de solucionar, o distritão pode agravar a chamada crise de representação. O principal efeito colateral da troca do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de parlamentares seria o enfraquecimento dos partidos, que não contariam mais com os votos de todos os seus candidatos para se fazer representar no Legislativo. Se aos eleitos bastará estar entre os mais votados de um estado, que compromissos programáticos e eleitorais terão com seus correligionários? No distritão, será cada um por si.

O risco é estimular o poder econômico nas campanhas já tão caras e candidaturas de líderes carismáticos, religiosos e celebridades. O distritão tornaria os partidos, que ainda exercem algum controle, cada vez mais acessórios. Outra ameaça é a sub-representação regional. Numa disputa majoritária, eleitos tendem a sair das áreas mais populosas, como as capitais.

Por outro lado, o distritão é de fácil entendimento para o eleitor, que poderá escolher um candidato sem ajudar a eleger um correligionário que não gosta. Pode também reduzir o número de partidos na Câmara, facilitando a formação de maioria no jogo com o Executivo. Partidos pequenos terão mais dificuldades de entrar. Mas talvez o que mais ajuda a ideia a avançar é o interesse dos atuais deputados. Uma simulação do cientista político da UFRJ Jairo Nicolau mostra que apenas 44 dos atuais 513 deputados teriam ficado fora da Câmara se o distritão tivesse sido adotado em 2014. Não contam que, no longo prazo, o feitiço pode se voltar contra o feiticeiro.

Roberto Freire: Relatório da reforma política é um retrocesso, uma contrarreforma

Valéria de Oliveira - Portal PPS

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política, apresentado nesta terça-feira (12), precisa ser derrotado porque significa “um retrocesso”. Freire classificou o conjunto de propostas de “contrarreforma” e afirmou que a adoção do chamado “voto distritão” significará o fim dos partidos políticos, que perderão importância e se tornarão meros cartórios para registro de candidaturas.

“O relatório propõe tudo o que significa o fim de uma democracia representativa”, resumiu o parlamentar.

Segundo Freire, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI) foi “enquadrado” por seu partido e aceitou o “distritão”. Para o presidente do PPS, essa mudança no sistema eleitoral nada mais é do que “o completo desastre, um atentado contra a democracia”.

Isto porque, conforme explicou o deputado, os parlamentares não terão nenhum compromisso com partidos, mas apenas com suas eleições individuais. “Eles não precisarão de partidos e teremos, na Câmara, 513 entidades autônomas, cada um valendo por si só. O governo não vai mais ter articulação política com partidos, mas com 513 deputados ”, criticou.

Segundo Roberto Freire, o Japão experimentou um sistema como esse e teve que dissolver o parlamento rapidamente “porque ficou insustentável”.

Coincidência de eleições

Outra proposta que Freire condenou veementemente foi a coincidência de eleições em todos os níveis. “Nenhuma democracia do mundo civilizado admite misturar poder local e questões nacionais e internacionais. Isso foi uma invenção da ditadura militar e está sendo ressuscitada na democracia. É absurda”, protestou.

No entender do presidente do PPS, com todas as eleições ocorrendo ao mesmo tempo, os problemas ficarão todos reunidos em uma única decisão. “Será a discussão do posto de saúde, do buraco na rua, junto com os desafios do desenvolvimento nacional e as questões internacionais. São assuntos incompatíveis”.

Para Roberto Freire, essa proposta do relator tem um viés de reserva de mercado para os atuais detentores de mandato legislativo, “o que evita a oxigenação da política”. Ela terá como consequência também os vereadores sempre circunscritos ao município, sem chances de se eleger para as assembleias ou para a Câmara Federal.

Financiamento de campanhas eleitorais

Freire admite que o relatório de Marcelo Castro melhora a legislação referente ao financiamento de campanhas, ao restringir as doações de pessoas jurídicas. “Mas o PPS continua a defender o financiamento público”, acrescenta.

“O financiamento previsto no relatório é confuso, mas pelo menos limita alguma coisa, diminui o total descontrole que vigora atualmente”, afirmou Roberto Freire.

Quanto à previsão de coligações apenas na chapa majoritária, Freire salientou que o objetivo dela seria o de fortalecer os partidos, “mas com o distritão e a coincidência de eleições ela perde completamente o sentido”.

O mesmo entendimento o parlamentar tem da proposta de federações partidárias. “Para que as federações, se com o distritão se acaba com os partidos, se o parlamentar se elegerá apenas com o seus votos e não precisará de partido? É uma irrelevância completa essa proposta, uma bobagem, no conjunto do relatório”.

Suplente de senador

Sobre a proposta do relator Marcelo Castro de fazer dos senadores menos votados os suplentes dos vencedores, em vez do modelo atual, no qual se elege uma chapa, Freire acha que a mudança subverte a ideia de se colocar no cargo uma corrente de opinião. “Então, para que vice? Ou o vice seria então o seu adversário na eleição?”

Roberto Freire defende a proposta do PPS de que os suplentes só assumam em caso de vacâncias temporárias. Se ocorrer morte ou cassação de mandato, novas eleições seriam realizadas, conforme defende o partido.

O fator Dilma no pleito de 2016

• Pesquisa sobre corrida à Prefeitura do Rio de Janeiro mostra rejeição a candidatos apoiados pela presidenta

Eduardo Miranda – Brasil Econômico

Fortes cabos eleitorais em outros tempos, Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula já não são o melhor apoio ao candidato que trilhará o caminho rumo à Prefeitura do Rio de Janeiro, no ano que vem. A a constatação é da pesquisa do Instituto GPP, de Niterói (RJ), realizada nos dias 9 e 10 de maio. Segundo o instituto, 77,2%dos 1.200 entrevistados na capital não votariam num candidato apoiado pela presidenta da República. Quando a pergunta vincula o candidato a Lula, a rejeição cai para 68,5%. A depender das últimas movimentações dos partidos pelas alianças eleitorais, o desafio de crescer com o apoio de Dilma e Lula deverá ser encarado pelo secretário-chefe da Casa Civil do Rio, Pedro Paulo, principal pré-candidato do PMDB, que tem 4,3% da preferência. Pupilo do prefeito Eduardo Paes (PMDB), Pedro Paulo é invariavelmente elogiado por Dilma e está sempre ao lado da presidenta em palanques e nos eventos que ela participa na cidade desde o início do segundo mandato.

Para o cientista político Paulo Baía, da UFRJ, a pesquisa é ainda um desdobramento da eleição de 2014. "Os fatores eleitorais para 2016 ainda não estão dados", afirma. Ele não deixa, no entanto, de apontar as possíveis estratégias, caso a aprovação à presidenta Dilma se mantenha nos 13%registrados pelo Datafolha em abril. "Tivemos um exemplo recente, que foi o descolamento do então candidato Luiz Fernando Pezão de Sergio Cabral, quando a campanha percebeu que o ex-governador tirava votos. Agora, se Pedro Paulo vencer a disputa interna do PMDB contra o deputado federal Leonardo Picciani, ele terá a seu favor, para crescer na preferência do eleitorado, a máquina pública e não precisará esconder seu antecessor Eduardo Paes, muito bem avaliado pela população da cidade", aponta Baía. Duas vezes prefeito da capital fluminense, Paes teve no primeiro pleito, em 2008, apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou este mesmo ano com aprovação acima de 80%, segundo pesquisa CNI/Ibope.

Já em 2012, Paes se reelegeu como apoio de Dilma Rousseff, que encerrava seu segundo ano de mandato com 75,7%de popularidade, pelas sondagens da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além do problema inusitado na aliança, o PMDB precisará neutralizar o senador Romário (PSB), que desponta em primeiro lugar na pesquisa GGP, com 22,5% da preferência. Nos bastidores, há uma esperança de que Romário não lance sua candidatura à Prefeitura, já que recentemente indicou o secretário municipal de Esportes de Paes. No ano passado, ele se elegeu senador com 4,6 milhões de votos — mais que os 2,09 milhões de Paes para a prefeitura em 2012 e os 4,3 milhões de Pezão para o Governo do Estado. Paulo Baía, porém, diz não acreditar em acordos ensaiados antes mesmo da pré-campanha eleitoral.

Ele lembra que o PSB está empenhado em crescer no Executivo e no Legislativo: além da anunciada intenção de disputar o pleito de 2016 com candidaturas próprias em todas as capitais do Brasil, a legenda caminha para a fusão como PPS e poderá ter a quarta maior bancada na Câmara Federal. "Dificilmente, Romário não será candidato", resume o cientista político. Único pré-candidato declarado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que sequer era citado na pesquisa realizada pelo GPP em outubro do ano passado, figura agora com 18,9% das intenções de voto, atrás apenas de Romário. O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que aparecia em segundo lugar na pesquisa anterior, com 12,4%, tem agora 11,5%. Apesar dos riscos do PMDB, o alerta da pesquisa é que a rejeição não se restringe ao candidato de Dilma e Lula. A queda do percentual de eleitores indecisos (não sabe/não respondeu), de 31,3% para 3,9%, contrasta com o crescimento do voto nulo, de 6,5% para 23,8%, diante do panorama atual de nomes lançados.

José Serra - O século 21 tem de entrar pelo cano

- O Estado de S. Paulo

A situação do saneamento básico no Brasil chega a ser trágica. Menos de metade da população tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário e só 40% do esgoto coletado é tratado. Na Região Norte do País, só 1 em cada 7 domicílios é ligado à rede. O abastecimento de água, a outra ponta do saneamento, vê-se ameaçado por fatores climáticos, o que exige elevar fortemente os investimentos. Ademais, as perdas de água representam 37% do volume produzido; em dez Estados, essa proporção é superior a 50%!

A reversão do quadro requer ações concretas do Estado para estimular o investimento e acelerar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Exige muito mais persistência, prioridades claras, recursos e planejamento, especialmente da esfera federal.

Em matéria de recursos, é preciso lembrar que o volume de investimentos realizado anualmente no setor é insuficiente para alcançar a meta, modesta, do Plano Nacional do Saneamento previsto em 2007: universalizar os serviços básicos até 2033. A média anual de investimentos do período 2010-2014 foi de R$ 10 bilhões, inferior aos R$ 15 bilhões exigidos pelo cumprimento da meta. Mantida a média, a universalização seria alcançada apenas em 2050!

O prejuízo social dessa situação é imenso. Há estatísticas abundantes e inequívocas sobre o impacto da falta de saneamento na mortalidade infantil e na grande incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário. Estudo recente do Instituto Trata Brasil, por exemplo, mostra que a inadequação dos serviços de saneamento no País provoca cerca de 75 mil internações por infecções gastrointestinais por ano.

Esses males reduzem a frequência escolar, afetando o rendimento dos alunos. Estudos recentes mostram os efeitos prejudiciais sobre a formação do cérebro dos fetos em razão da elevada frequência de doenças por veiculação hídrica nas gestantes.

Persistência, prioridades para valer, planejamento e capacidade executiva não são o forte dos governos petistas, para dizer o menos, e isso afeta de forma dramática o quadro do saneamento básico no Brasil. Apostando na eficácia da descentralização para Estados e municípios, encaminhei projeto ao Congresso, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que permite aumentar em cerca de 25% o volume anual de investimentos em saneamento – em torno de R$ 2,5 bilhões/ano.

Parti do princípio do que na literatura econômica é conhecido como “externalidade positiva”: a diferença entre o benefício social e o benefício privado de determinada atividade. Segmentos com elevadas externalidades positivas, e esse é o caso do saneamento básico, devem ser incentivados, em vez de punidos com elevada carga tributária, como é o caso do saneamento no Brasil. É isso mesmo: esgotamento sanitário e abastecimento de água são duramente tributados em nosso país.

Acredite se quiser: a tributação cresceu desde 2002 e 2003 por causa da migração das empresas do setor do regime cumulativo para o regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, a carga desses dois tributos sobre o setor mais do que duplicou, chegando em anos recentes a um montante próximo de R$ 2,5 bilhões/ano para um total de investimentos pouco superior a R$ 10 bilhões.

Diante dessa constatação e do princípio da externalidade positiva, o projeto de lei apresentado cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, prevendo que os investimentos nessa área sejam utilizados como créditos perante o PIS/Pasep e a Cofins. Ou seja, aquilo que foi recolhido será automaticamente devolvido ao setor sob a forma de novos investimentos.

Cada real investido no saneamento acarreta efeitos positivos que vão muito além da própria área, propiciando não só menores gastos governamentais no sistema público de saúde, como benefícios expressivos ao meio ambiente, à educação, ao desenvolvimento regional e à economia como um todo.

É bem sabido também que o saneamento básico propicia a revitalização do espaço urbano. Quando uma área que não dispunha de água tratada e esgotamento sanitário passa a ter acesso a esses serviços, experimenta valorização imobiliária, transferindo riqueza para famílias carentes e beneficiando o conjunto da sociedade.

Regiões com saneamento são mais adequadas para a instalação de novas atividades industriais e de serviços, atraindo investimento e gerando renda e oportunidades de emprego. Isso estimula adicionalmente o setor de construção civil, tão combalido na atual crise. Exercício feito com base na matriz insumo-produto do IBGE mostra que um aumento de 10% no total anual de investimentos no setor, cerca de R$ 1 bilhão a mais, produz um acréscimo no valor bruto da produção total de R$ 3,14 bilhões.

O projeto estabelece uma condição importante para que as empresas de saneamento tenham direito ao crédito do tributo. A primeira é que os investimentos planejados elevem a média registrada nos últimos cinco anos: se uma empresa investia cerca de R$ 500 milhões por ano, só terá direito a crédito para os investimentos que superarem esse valor nos anos subsequentes. A média do período de 2010 a 2014 será sempre corrigida pela inflação. Assim, armamos uma proteção contra os desvios de finalidade dos recursos adicionais.

A situação do saneamento no País é incompatível com qualquer projeto decente de desenvolvimento. É preciso desmoralizar a tese de que investir na área não vale a pena porque obra enterrada não dá voto, como rezava a cartilha do velho populismo.

Precisamos fazer o século 21 chegar aos brasileiros literalmente pelo cano. É humilhante para nós que, na era da economia da informação, milhões de pessoas estejam sujeitas a doenças que não são causadas por agentes patogênicos, mas pela desídia. De resto, todos sabemos que não existem vírus mais agressivos do que a incompetência e a inércia. Dá para fazer. E chegou a hora de fazer.

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José Serra é Senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Delação chega a 2014

- O Globo

A delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, defini do por seus pares como o chefe do grupo de empreiteiras que atuou na Petrobras nos escândalos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato, pode ter desdobramentos tanto na questão eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto na abertura de processo de impeachment no Senado.

Além disso, a delação, decidida depois que o empreiteiro já estava em casa em prisão domiciliar, dá ao juiz Sérgio Moro argumentos para re bater, ou pelo menos amenizar, a acusação de que os que acertaram suas delações premiadas o fizeram por pressão psicológica da prisão preventiva por muitos meses. Ricardo Pessoa já tinha dado mostras de que queria fazer a delação premiada, e o que ele tem mandado dizer por meio de advogados e de documentos que vazou para a imprensa é que está disposto a falar sobre financiamento da campanha de 2014. Junto com outras informações, isso forma um quadro muito claro de que as campanhas do PT de 2010 e2014 foram financiadas com dinheiro desviado da Petrobras, e pode colocar em xeque a chapa da presidente Dilma, com a possibilidade de impugnação, com consequências políticas seriíssimas, inclusive a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade e novas eleições presidenciais.

Ficando o caso no Supremo, o processo não terá a celeridade da primeira instância, como está acontecendo em Curitiba com o juiz Sérgio Moro. Dizem até que a delação premiada de Pessoa demorou tanto porque Moro e os procuradores de Curitiba não estavam interessados em novas denúncias contra políticos, pois elas iriam, como foram, parar no Supremo Tribunal Federal, devido ao for o privilegiado. No entanto, será um processo político com muito mais re percussão, em cima da campanha eleitoral da presidente, e muda de patamar. Por enquanto, o processo tem políticos envolvidos, mas, se entrar a campanha da presidente e a possibilidade de impugnação da chapa no TSE, ser á muito mais relevante e polêmico. O ministro do Supremo Tribunal Federal (TSF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet.

A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. O prazo para impugnação das contas no TSE já expirou, mas, como houve várias ressalvas encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, as investigações continuam. Há dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT de 2014 a partir de denúncias do PSDB, um com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Neste último, há espaço para a inclusão de casos da Operação Lava-Jato, porque tanto Paulo Roberto Costa quanto o doleiro Youssef já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014. Ricardo Pessoa, em documentos que deixara vazar nos últimos dias por meio de seus advogados, já admitiu que doou R$ 7,5 milhões à campanha eleitoral de Dilma porque foi achacado pelos petistas.

O dinheiro teria sido proveniente do esquema de propina na Petrobras. Além disso, disse que doou, na campanha de 2006, R$ 2,4 milhões a Lula, entregues em espécie, diretamente ao PT, além de R$ 2,4 milhões para a campanha de Fernando Haddad, pelo caixa 2, e de ter pagado por "consultorias " a José Dirceu. A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016. Caso ocorra uma decisão a partir do terceiro ano, haveria uma eleição indireta pelo Congresso, para o término do mandato. A gravidade de usar o TSE para "lavar" o dinheiro da corrupção pode gerar uma re ação mais dura da Justiça Eleitoral, pois fere a credibilidade do Tribunal. O processo no TSE pode gerar também processo de impeachment no Senado, por crime de responsabilidade.

Bernardo Mello Franco - Duas emendas contra a Lava Jato

- Folha de S. Paulo

Desde o início de fevereiro, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e outros 33 parlamentares são investigados no Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de receber propina do petrolão.

Passados mais de três meses, o Congresso nada fez para tirar sua imagem da lama. Os conselhos de ética não abriram nenhum processo por quebra de decoro. A CPI da Petrobras, uma mistura de "Zorra Total" com "Show de Calouros", só é lembrada quando alguém resolve soltar ratos ou cantar no microfone.

Se a omissão diante do escândalo já seria condenável, agora acontece algo mais grave. Em duas frentes simultâneas, o grupo que controla o Legislativo tenta mudar a Constituição para melar a Lava Jato.

Há duas emendas no forno com esse objetivo. Uma veda a recondução do procurador-geral da República, o que a lei atual permite. A outra permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura, o que a lei atual proíbe.

Caso sejam aprovadas, as medidas vão atingir o procurador Rodrigo Janot e beneficiar os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Em uma frase, encurtarão o mandato do investigador e prorrogarão os mandatos dos investigados.

Nos últimos dias, parlamentares de PT e PSDB começaram a ensaiar um acordo para impedir que o Congresso vire arma contra a independência do Ministério Público.

Quem optar pelo outro lado terá a companhia de Fernando Collor. Na noite de terça-feira, em um ato de humor involuntário, o senador subiu à tribuna para pedir o impeachment de Janot.

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A Assembleia Legislativa do Rio concedeu a maior honraria do Estado ao recém-formado Marco Antônio Cabral, 24. Ele é filho do ex-governador Sérgio Cabral, investigado na Lava Jato. Em janeiro, já havia sido presenteado com a Secretaria de Esportes do governo Pezão (PMDB).

Luiz Carlos Azedo - O tempo fechou novamente

• Procuradores acreditam que as doações eleitorais serviram para “lavar” dinheiro de propina. A tese é polêmica e contestada por todos os envolvidos

- Correio Braziliense

Quando parecia que a situação estava se acomodando em relação à Operação Lava-Jato, uma nova borrasca surgiu no horizonte: o acordo de delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, assinado ontem com a Procuradoria-Geral da República em Brasília, depois de quatro horas de reunião com Rodrigo Janot e procuradores da força tarefa que investiga o caso.

No trato, ele prometeu revelar tudo o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobras e em outras estatais, o que ameaça trazer para o olho do furacão o Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de uma grande empreiteira que até agora não foi denunciada. Pessoa se comprometeu a pagar uma multa de R$ 55 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava-Jato. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco devolveu US$ 97 milhões, o equivalente hoje a R$ 295 milhões.

O Palácio do Planalto volta à berlinda. Pessoa disse que deu R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, negociados com o tesoureiro Edinho Silva, atual ministro de Comunicação Social do governo. No acordo, o empresário afirma que a doação se deu sob ameaça de retaliações em contratos com a Petrobras, acusação que o ministro repudiou de pronto, em nota à imprensa, e que o PT também desmente. Em visita à Câmara, o ministro disse que o valor foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O que eu fiz foi arrecadar dentro da legalidade enquanto tesoureiro de campanha. As doações foram legais, declaradas ao TSE”.

A nomeação do ex-deputado e ex-prefeito de Araraquara para a pasta da Comunicação Social serviu como uma espécie de blindagem contra as investigações conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, ao lhe garantir foro especial. Saiu, porém, da panela de pressão para cair numa frigideira quente. Tudo, porém, vai depender das provas materiais e de investigações a cargo da Polícia Federal que comprovem as acusações do empresário. Procuradores acreditam que as doações eleitorais serviram para “lavar” dinheiro de propina. A tese é polêmica e contestada por todos os envolvidos.

Encarcerado de 14 de novembro a 28 de abril, Pessoa agora está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com tornozeleira eletrônica. Era o coordenador do cartel de grandes empreiteiras que se beneficiou do esquema de propina na Petrobras. Seu acordo de delação premiada precisa, ainda, ser homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki. A colaboração do empresário com as investigações vinha sendo negociada há meses. Ele vazou muitas informações sobre o escândalo, fez várias ameaças, acabou fazendo o acordo.

Lula reage

Quem anda subindo nas tamancas por causa da Lava-Jato é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a ser citado por envolvidos no escândalo da Petrobras em depoimentos da CPI. O escândalo desgastou o PT, motivou mobilizações de rua e panelaços contra a presidente Dilma Rousseff e já começa a desgastar a imagem do líder petista, que parecia revestida de teflon.

Na terça-feira, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) — condenado no mensalão e preso pela Operação Lava-Jato — afirmou à CPI da Petrobras que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. “O diretor de Abastecimento da Petrobras, que se eu não me engano, era um tal de Manso; ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento”, afirmou, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004.

“Isso era a notícia que chegou para mim. O presidente Lula, depois de achar que o Paulo deveria ser diretor de Abastecimento, disse então que ele ficaria na cota de autoridades que poderiam ter a chancela do Partido Progressista”, afirmou Pedro Corrêa. Segundo ele, o acordo teria sido negociado diretamente com Lula pelo ex-deputado José Janene, envolvido no mensalão, que já faleceu.

Lula já havia reagido nas redes sociais ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, que também dissera que o petista tinha conhecimento do esquema, segundo alguns ex-ministros. O ex-presidente da República lamentou que “parte da imprensa venha tratando bandidos como heróis”, quando “se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição; quando se prestam a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro”.

Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobras, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações.

Repasse ao doleiro

O ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes confirmou ter repassado R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. O pagamento foi feito em parcelas, a partir de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas por Youssef.

Apesar de realizado na segunda-feira, o teor do depoimento de Mendes foi divulgado ontem. O empreiteiro classificou de “extorsão” a exigência do pagamento feita por Youssef. Ele também afirmou como o valor da propina era definido. “Era um valor que ele colocou, de R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan (Refinaria de Paulínia) e do TABR (Terminal Aquaviário de Barra do Riacho)”, afirmou.

Mendes, que declarou ter acertado o pagamento da propina na sede da empreiteira, em São Paulo, afirmou aos investigadores da Lava-Jato que se reuniu com Yousseff a pedido do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. “Nesta relação que nós temos com a Petrobras, foi feito um pagamento em cima de um pedido, mas, mais que um pedido, uma espécie de pressão”, declarou.

Já o engenheiro da Mendes Júnior José Humberto Cruvinel Rezende declarou, também em depoimento no último dia 11, ter se sentido enganado por ter assinado um contrato com o GFD Investimentos. Ele garantiu à Justiça desconhecer que a empresa era de fachada.

Ontem, em Curitiba, os investigadores ouviram, mais uma vez, o doleiro Alberto Youssef, dois dias depois de ele ter confirmado à CPI da Petrobras ter entregue R$ 6 milhões a Fernando Baiano, considerado o operador do PMDB na Lava-Jato.

O teor dos depoimentos não foi revelado. Baiano, a exemplo do comportamento adotado na CPI, permaneceu calado. Aos deputados, ele afirmou preferir falar as coisas “em juízo”. Seria a primeira vez que Baiano prestaria depoimento à Justiça, desde que se tornou réu. O lobista foi preso em novembro de 2014.