OPINIÃO DO DIA - Fernando Henrique Cardoso: cartel e mensalão

"Eu vi que há um cartel, é lamentável que haja um cartel, mas não deriva que alguém tenha sido beneficiado.

No mensalão, era uma coisa provada, de dinheiro público também, que era usado por um partido para comprar apoio de congressistas. E, no caso, não tem nada a ver. Não apareceu o PSDB recebendo dinheiro, não comprou ninguém com esse dinheiro. Pode ter havido corrupção, mas é pessoal."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República. In “FH: não há prova de envolvimento do PSDB”, O Globo, 17/8/2013

STF acelera julgamento do mensalão para evitar desgaste

O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos do mensalão - interrompido apenas pela discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski - revela um acordo tácito entre os ministros para pôr ponto final no caso. O calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário. O principal motivo é o desgaste que a ação provocou no tribunal e as chances de que os trabalhos entrem em 2014

Por credibilidade do STF, ministros fazem acordo tácito para acelerar o julgamento

Pressões. Integrantes da Corte consultados pelo "Estado" admitem pacto para que caso do mensalão não se estenda até 2014; entre as razões, reveladas discretamente, estão o risco de desgaste do Supremo perante a opinião pública e o acirramento de embates pessoais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.

Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário epode interferir na decisão da Corte sobre apossibili-dade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

O embate entre Barbosa e Lewandowski na segunda fase do julgamento comprova como o STF está polarizado e tenso, pois o julgamento envolve diretamente questões políticas. Sendo assim, votos divergentes e mudanças de posição acabam alimentando conspirações.

O receio de jogar o fim do julgamento para 2014 e virar alvo de críticas da população quase nunca é verbalizado pelos ministros, mas ficou evidente no julgamento do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha e está preso desde 28 de junho. Os ministros diziam que a demora na conclusão do caso poderia levar para as portas do tribunal as manifestações de rua que, naquele momento, voltavam-se principalmente contra o Congresso e o governo. O receio agora é o mesmo, como admitiram discretamente alguns ministros ao Estado.

Sinais. Sintoma dessa pressa na conclusão do caso foi a declaração do ministro Gilmar Mendes. Ao dizer que os recursos movidos por advogados são meramente protelatórios, Mendes antecipa a possibilidade de execução das penas ao final do julgamento dos primeiros embargos.

Seria a primeira vez que o tribunal determinaria a prisão imediata de um condenado após o julgamento do recurso inicial. Alguns ministros dizem que essa tese "não vai colar" -expressão usada por um deles.

Ao longo das sessões,a discrição de alguns ministros é outra evidência do cansaço do tribunal e da tentativa de celeridade. Se na primeira fase do julgamento os votos foram mais longos, agora, alguns ministros, como Cármen Lúcia e Rosa Weber, resume suas posições à expressão lacônica "com o relator".

A fila tem que andar. A sobrevida da ação penal do mensalão traz outra consequência que alguns ministros afirmam ser deletéria: causas urgentes aguardam o fim deste processo para serem julgadas. Dentre elas, a discussão sobre o pagamento parcelado de precatórios, declarado inconstitucional pelo STF e que travou o pagamento das dívidas da Fazenda Pública reconhecidas judicialmente. Outro processo que precisa de definição rápida é o pagamento dos royalties de petróleo.

Nesse rito acelerado, cujo desafio é combinar agilidade com qualidade, como repete insistentemente o ministro Marco Aurélio Mello, as reclamações partem dos advogados dos condenados. Já na primeira sessão, na quarta-feira, alguns deles jogaram a toalha. Afirmavam abertamente que o tribunal já deu mostras de que nada alterará de substancial no acórdão, mesmo reconhecendo erros.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Luís Barroso frustra defesa ao atuar só como 'comentarista'

Expansivo nas críticas, mas recatado nos votos, o ministro mais novo do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, encarnou, na prática, o papel de "comentarista de videoteipe" que inicialmente parecia recusar. Ao proferir um voto, o ministro admitiu que exercerá um papel figurativo no processo.

Poderá fazer declarações polêmicas, como a da sessão de estreia, em que pôs em dúvida a classificação de "maior escândalo de corrupção da história do País" para o mensalão, mas não parece disposto a votar contra as decisões tomadas pela maioria dos colegas da Corte do ano passado.

Para decepção dos até então colegas de profissão, os advogados, Barroso faz a crítica ao julgamento, reconhece erros do STF, aponta exageros nas penas, diz que julgaria de forma distinta, e só. Foi assim ao analisar o recurso da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos. Barroso se disse "impressionado" com a pena superior a 12 anos. Ao votar, porém, manteve a punição. "Não estou aqui para comentar o videoteipe. É uma questão que já foi objeto de decisão e me sinto impossibilitado de interferir." Um sinal de que o processo do mensalão dificilmente terá reviravoltas

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mensalão: Ministros discordam de mudança

Embora tenham condenado o rompante de Joaquim Barbosa na sessão do STF de anteontem, ministros demonstraram não concordar com tese defendida por Lewandowski para rever a pena de Bispo Rodrigues, o que poderia beneficiar petistas.

Sem mudanças à vista

Ministros do STF demonstraram discordar de tese de Lewandowski que pode beneficiar petistas

Carolina Brígido

BRASÍLIA- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram a atitude do presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de acusar o colega Ricardo Lewandowski de fazer chicana na sessão de quinta-feira. Mas boa parte dos ministros não concorda com os argumentos jurídicos usados por Lewandowski para insistir na revisão da pena do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). Ontem, ministros lembraram que Lewandowski não recebeu qualquer apoio ao defender a revisão da pena de Bispo Rodrigues durante a sessão de quinta-feira. Lewandowski sustentou que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, no fim de 2002 teria havido uma reunião entre dirigentes do PT e do PL (atual PR) para acertar o repasse da propina do mensalão.

Por isso , para ele, deveria ser aplicada a legislação em vigor na época para o crime de corrupção passiva, com prisão de um a oito anos. Ao condenar Rodrigues, o STF usou como base a lei que passou a vigorar em novembro de 2003, que prevê pena de dois a 12 anos de prisão. Na sessão, Barbosa chegou a lembrar que a condenação pelo crime de corrupção passiva imposta a Rodrigues foi aprovada por votação unânime, inclusive com apoio do próprio Lewandowski.

A mudança pretendida por Lewandowski reduziria a pena imposta a Rodrigues e também levaria à redução da punição aos réus condenados por corrupção ativa, como os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Durante a discussão em plenário, os ministros Celso de Mello , Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux apoiaram argumentos jurídicos de Barbosa. Fux, por exemplo, ponderou que não era o momento de rever provas, já que a votação ocorrida no ano passado para fixar a pena de Rodrigues foi unânime. — Estou com sérias dúvidas sobre se é possível, em embargos de declaração, rever o posicionamento do plenário — disse Fux, na última quinta-feira.

Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram claros ao dizer que o dinheiro da propina foi pa-go ao ex-parlamentar em dezembro de 2003, sob a vigência da lei com punição mais rígida. Portanto, o réu não deveria ser enquadrado na lei anterior . —De fato , o recebimento da vantagem indevida ocorreu em dezembro de 2003 —afirmou Gilmar Mendes na sessão . —Segundo o Ministério Público , o réu recebeu vantagem indevida em 17 de dezembro (de 2003). Não há referência na denúncia de qualquer pedido ou aceitação de indevida vantagem antes disso . Como não houve solicitação ou aceitação da promessa, consuma- se o crime com o recebimento — explicou Celso de Mello , na sessão de quinta-feira.

Depois do bate-boca em plenário, integrantes do tribunal sentiram, no entanto, falta de um pedido de desculpa por parte de Barbosa — que, por sua vez, já avisou a interlocutores que não se arrepende de nada. Os ministros esperam mudança na atitude do presidente daqui para a frente, para não tumultuar o julgamento do processo. — Costumo julgar os colegas por mim. Eu não faria o que ele fez. Mas, se tivesse feito, eu daria a mão à palmatória. Foi algo realmente que fugiu à curva do Supremo — disse Marco Aurélio . Embora condene o comportamento de Barbosa, o ministro acredita que o episódio não afetará o julgamento: — Foi algo indesejável em termos de instituição, de Judiciário, de Brasil. É inconcebível que a coisa descambe para aquele campo.

Espero que o presidente se arrependa do que veiculou, al-go despropositado. Mas (a briga) não prejudicará o julgamento. Prevalecerá o que queremos, que é o bom Direito. Considerada a tradição do tribunal, quarta-feira a sessão será normal. Só espero que continuemos com a racionalidade que tivemos até aqui, em ter-mos de um julgamento célere, para terminarmos com a apreciação dos recursos até o final de agosto — afirmou. Celso de Mello disse acreditar que a crise pode ser contornada: — Eu tenho impressão de que isso aí (a discussão) vai ficar superado logo.

Acho que às vezes, ao longo da História do tribunal, situações assim têm ocorrido. Não é algo inédito. E acaba sendo contingência das sessões públicas de julgamento, e acho isso muito importante. Eu acho que a publicidade dos julgamentos do tribunal representa um fator de legitimação das próprias decisões que a Corte profere. Para o ex -ministro do STF Carlos Velloso , a atitude de Barbosa não condiz com as obrig ações de um presidente da Corte . —Quem sai perdendo é a instituição , e o presidente tem a obrig ação de zelar pela instituição . Esta é a primeira obrig ação , ele é o guardião da Casa .

Num julgamento colegiado , é preciso que exista um mínimo de cordialidade, para que as questões possam ser livremente discutidas , sem constrangimento e com absoluta liberdade. Na quinta-feira, após a discussão, Barbosa recebeu Fux, que queria fazer o papel de apaziguador . Mas, por enquanto , Barbosa não está disposto a pedir desculpas. Ontem , Celso de Mello passou uma hora no gabinete do presidente . A intenção de Barbosa é retomar o julgamento quarta-feira como se nada tivesse acontecido. Mas Lewandowski cogita apresentar uma questão de ordem ao plenário para defender seu direito de votar como quiser . Assim , os ministros opinarão sobre o assunto , manifestando apoio a Lewandowski.

Fonte: O Globo

Mensalão - O julgamento: Após bate-boca, ministros preveem mais tensão no STF

Lewandowski deve usar questão de ordem para retomar debate com Barbosa

Entidades de juízes divulgam nota em que reprovam atitude do presidente e pedem 'cortesia' no Supremo

Severino Motta e Filipe Coutinho

BRASÍLIA - O bate-boca protagonizado pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski anteontem, que interrompeu abruptamente a sessão de julgamento dos recursos do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), deve se estender até a semana que vem.

Lewandowski indicou a colegas que planeja levar ao plenário questão de ordem em que vai exigir o direito de votar sem ser interrompido por Barbosa. Ministros consultados pela Folha temem que a ação possa exacerbar ainda mais os ânimos.

Anteontem, durante a votação do recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicanas" jurídicas com o objetivo de atrasar o processo. Disse ainda que o colega não respeitava o STF.

Ao ouvir as críticas, Lewandowski pediu retratação de Barbosa, o que foi negado de pronto pelo presidente. Os ânimos se exaltaram e a sessão foi encerrada pelo presidente.

A discussão era sobre um pedido do ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado no mensalão. Essa segunda etapa do julgamento trata dos embargos de declaração, recurso que não serve para alterar a decisão, apenas para esclarecer pontos obscuros.

Ainda assim, Lewandowski levantou pontos da primeira fase do julgamento, que tiveram votação unânime e que poderiam agora diminuir a pena de Rodrigues.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, Barbosa errou ao criticar o colega. "O presidente da corte deve se portar como um algodão no meio de cristais." Em sua opinião, o STF deveria "suplantar este episódio", uma vez que, caso Lewandowski resolva reabrir a discussão, as implicações serão "imprevisíveis".

"Bullying"

Além de Mello, outros ministros ouvidos pela Folha acreditam que Lewandowski não deveria retomar o caso. O problema é que, em conversas reservadas, o ministro diz que está sofrendo "bullying" de Barbosa, que, em sua visão, estaria querendo "alavancar sua popularidade".

Para evitar o confronto em plenário, Lewandowski tem dito que ainda espera um pedido de desculpas de Barbosa ou até mesmo uma manifestação de solidariedade dos demais ministros do STF.

Até ontem, um pedido de desculpas era algo descartado por Barbosa.

Segundo um ministro, o presidente acredita que o revisor estaria agindo deliberadamente para atrasar o julgamento dos recursos dos réus do mensalão e para criar embaraços à sua gestão.

Nessa segunda fase do julgamento, Lewandowski não foi o único que teve problemas com as interrupções de Barbosa. Na quarta-feira, Dias Toffoli foi repreendido, pois o presidente entendeu que ele estaria com um tom "jocoso" durante a análise do recurso do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri.

Toffoli retrucou dizendo que Barbosa é que deveria presidir a sessão "de maneira séria". Os dois ainda trocaram mais farpas.

O presidente disse que sabia onde o colega queria chegar com seu voto e foi novamente interpelado: "Vossa excelência tem a capacidade premonitória?". Toffoli acompanhou o voto de Barbosa.

Por causa do bate-boca entre Barbosa e Lewandowski, associações de magistrados divulgaram nota ontem dizendo que juízes devem se comportar com "urbanidade" e "cortesia".

"Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma corte, divirja do seu entendimento."

As entidades afirmaram ainda que eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve "se conservar respeitoso, como convém e é da tradição" do STF.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina aposta em brecha na legislação

Integrantes da Rede querem que os cartórios eleitorais sejam mais flexíveis na hora de aceitar as assinaturas de eleitores recém-cadastrados e de idosos que não participaram das últimas eleições

Daniela Garcia

A ex-senadora Marina Silva guarda esperanças de que uma brecha no regimento dos cartórios poderá destravar o processo de validação das assinaturas necessárias para a criação do Rede Sustentabilidade, partido que sustentará a campanha dela nas eleições de 2014. A possibilidade de dar uma nova leitura à norma foi tratada, em reunião, ontem, entre a pré-candidata verde e a corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, em Brasília. Com a mudança, 25% das assinaturas negadas acabariam aceitas pelos cartórios e permitiriam, assim, a criação do partido em tempo hábil.

Um integrante da equipe de Marina, que participou do encontro, diz que os cartórios têm rechaçado as assinaturas de jovens eleitores que nunca votaram ou idosos que deixaram de votar nas últimas eleições. Segundo ele, o regimento não é claro em relação a essas exigências. Por isso, foi sugerido à corregedora do TSE que, por exemplo, sejam aceitos nomes de idosos que votaram nos últimos cinco anos. A sigla também pediu para Laurita Vaz que os cartórios acelerassem o processo de validação, já que alguns deles estão levando cerca de 60 dias, apesar de ser estabelecido o prazo de 15 dias.

Ao fim da reunião, Marina Silva afirmou que “estava confiante” em relação ao processo de registro da Rede. “Ela (Laurita Vaz) expressou uma opinião que, de fato, a sociedade não pode pagar o preço das dificuldades que existem no funcionamento da Justiça”, afirmou. A Rede precisa de 491 mil assinaturas registradas em cartório para dar início à regularização no TSE. Cerca de 600 mil assinaturas estão à espera de validação nos TREs, enquanto 250 mil já foram regularizadas. Segundo a ex-senadora, cada um dos nomes assinados é checado pela equipe da Rede. “Estamos confiantes de que o processo que fizemos tem toda idoneidade. Averiguamos uma por uma. Agora aguardamos que a justiça seja feita e os problemas sejam reparados”, ressaltou.

Para participar das eleições de 2014, qualquer partido deve ser registrado pelo TSE até 5 de outubro. O protocolo, que deve contar com as assinaturas e nove diretórios estaduais homologados, precisa chegar a tempo para tramitar no órgão. Os dois últimos partidos criados, PSD e PPL, levaram cerca de um mês entre as datas de protocolo e registro das siglas. Representante jurídico da Rede, André Lima afirmou que entregará a documentação necessária para o TSE, na semana que vem. Mas não especificou se aguardará as medidas a serem tomadas pela corregedora. Segundo ele, é permitido que se inicie o protocolo no TSE, já que as assinaturas foram entregues em tempo aos cartórios. “Nós já temos o mínimo de diretórios necessários e assinaturas”, alegou.

Militância

Em 2011, o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, protocolou o processo no TSE, antes de validar todas as assinaturas. No entanto, sofreu quatro pedidos de impugnação no TSE, que acusavam irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pelo órgão. André Lima rejeita a ideia de o partido sofrer com o pouco tempo de tramitação no TSE. Segundo ele, a Rede está livre de impugnações, já que contou, principalmente, com o apoio da militância. “Nós contamos com uma gente que quer se reencantar com a política e que acredita na democracia”, disse.

Apontada como um obstáculo para reeleição da presidente Dilma Rousseff, Marina Silva descarta a possibilidade de que a Rede não concretizará, em tempo, o processo de registro no TSE. E nega que esteja sendo estudado um “plano B”, em caso de fracasso da sigla. “Nosso plano A está em curso”, respondeu. Simpatizante da sigla, o deputado federal Walter Feldman (PSDB) compareceu também na reunião e afirmou que o futuro das eleições 2014 está nas mãos da Justiça. “O tempo é um expediente democrático e a Rede respeitou todos os tempos. Nós queremos que a Justiça também respeite. Porque isso pode ser fatal para a criação da Rede a e a oportunidade de ela disputar as próximas eleições.”

Calendário eleitoral

5 de outubro de 2013

Data limite para todos os partidos políticos obterem registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos também já devem ter domicílio eleitoral, no estado que desejam concorrer à vaga, e precisam estar filiados a um partido, caso o estatuto da sigla não estipule um prazo maior.

1º de janeiro de 2014

Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento das execuções financeira e administrativa. As atividades de programas sociais, executadas por candidatos, devem ser interrompidas.

8 de abril de 2014

Fica proibido que agentes públicos façam a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.

7 de maio de 2014

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

5 de julho de 2014

Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital.

6 de julho de 2014

Início da propaganda eleitoral.

19 de agosto de 2014

Começa a veiculação do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

5 de outubro de 2014

Data do primeiro turno das eleições

Fonte: Correio Braziliense

PSDB começa a compor o time para 2014

Reunião em Caruaru dá o pontapé eleitoral

Pedro Romero

CARUARU - O PSDB começou por esta cidade do Agreste pernambucano, ontem, uma série de encontros que realiza com o objetivo de aumentar sua representatividade no Estado e estender o tapete vermelho para a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República, em 2014. Quem fechou o encontro foi o deputado federal e presidente estadual da sigla, Sérgio Guerra, que defendeu o nome de Aécio como representante da renovação exigida pelas manifestações que tomaram as ruas do País nos último meses.

Para Sérgio Guerra, as pré-candidaturas que foram atingidas pelas manifestações de rua, até agora, foram a da presidente Dilma Rousseff (PT) e a de Marina Silva (Rede). Uma caiu e a outra subiu. "O nosso pré-candidato é pouco conhecido, ele não foi atingido. A nossa expectativa é que as manifestações abram um clarão para que as pessoas se coloquem. A população será mais exigente e vai procurar", analisou o líder tucano.

Guerra lembrou a candidatura de Daniel Coelho à Prefeitura do Recife, em 2012, que saiu com três por cento das intenções de voto e chegou ao final das eleições com cerca de 30%. "Porque ele representava mudanças. Tem que haver renovação", pontou o deputado. Segundo ele, essa busca por renovação é um dos objetivos dos encontros regionais do PSDB, que também serão realizados em outras regiões do Estado.

Candidatos

O presidente do PSDB estima que a legenda possa eleger de sete a oito deputados estaduais e três ou quatro federais por Pernambuco, no próximo ano. Entre os candidatos já confirmados para a disputa federal estão o próprio Sérgio Guerra, Bruno Araújo, Daniel Coelho, o prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo, e o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho. Já os postulantes à Assembleia Legislativa serão pelo menos 15, entre eles o presidente da legenda em Caruaru, Diogo Cantareli.

Questionado, sobre o que achava da possível candidatura do governador Eduardo Campos à Presidência da República, Guerra insistiu que "é melhor para o Brasil que ele seja candidato".

Entre os presentes ao evento tucano em Caruaru estavam o deputado federal Daniel Coelho e os estaduais, Terezinha Nunes Betinho Gomes, presidente estadual do partido, prefeitos e lideranças municipais. O próximo encontro será em Petrolina, Sertão do São Francisco.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Ex-ministro do PMDB exalta rivais de Dilma em comerciais na TV

Vice da Caixa, Geddel Vieira Lima grava propaganda com elogios a Aécio e Campos

Nelson Barros Neto

SALVADOR - Ministro do governo Lula, o vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima, gravou quatro inserções comerciais para o rádio e a TV na Bahia que exaltam o governo de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 e criaram saia justa nas relações entre o PT e seu PMDB, aliados no plano nacional.

Nas peças, para atacar o governador petista Jaques Wagner, Geddel exalta feitos do governo de Minas Gerais, comandado pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB) entre 2003 e 2010, e Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB). Também aparece com destaque o governo do Paraná, também sob gestão tucana, de Beto Richa.

Geddel lidera o PMDB baiano e é pré-candidato ao governo estadual, cargo para o qual já concorreu em 2010, quando rompeu com Wagner, perdeu a eleição e passou a fazer oposição localmente.

São quatro as propagandas, cada uma com 30 segundos.

"Enquanto os alunos da rede estadual da Bahia sofrem com escolas maltratadas, greve de professores e evasão escolar, Minas Gerais implantou a melhor escola pública do país", diz o ministro da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-10).

Procurado pela Folha, Geddel diz que todos podem ver a publicidade da maneira que entenderem. "É um direito de cada um. Não estou preocupado com interpretações de políticos. Eu quero é que o povo veja aquilo lá".

O objetivo, segundo ele, é mostrar que outros Estados conseguem resolver problemas que considera graves na Bahia. "Só isso", afirma.

Para o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o foco de Geddel deveria ser os Estados de sua sigla, "que não são nenhum exemplo a ser seguido".

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina tenta criar novo partido com metade das assinaturas

Ofensiva junto ao TSE é para garantir que Rede possa funcionar em 2014

Isabel Braga, Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA- A ex-senadora Marina Silva e seus apoiadores devem entrar com o pedido de registro da Rede Sustentabilidade na próxima semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes mesmo de ter o total de assinaturas validadas pela Justiça Eleitoral. Essa será a estratégia para tentar a criação da legenda até o início de outubro, prazo-limite para que o partido tenha candidatos em 2014. Até ontem, a Rede tinha conseguido validar cerca de 250 mil assinaturas, metade das necessárias para a legalização.

Marina esteve com a corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, para reclamar da demora na validação das assinaturas. Segundo a senadora, a corregedora disse que irá acionar os corregedores estaduais. —Saio daqui confiante de que nosso esforço será honrado e respeitado dentro da Justiça Eleitoral com os meios legais cabíveis para corrigir possíveis injustiças. O encaminhamento já foi dado, a corregedoria vai entrar em contato com as corregedorias nos estados para que os problemas sejam reparados. Nosso plano A (criar a legenda antes de outubro) está em curso , e saímos daqui muito confiantes de que ele será viabilizado —disse Marina. — Viemos em busca de solução para um problema que não foi criado por nós. Não podemos pagar pela falta de estrutura da Justiça.

Fonte: O Globo

Marina defende ‘investigação rigorosa’ de cartéis

A ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar sua candidatura a presidente da República em 2014, defendeu ontem uma "investigação rigorosa" sobre denúncias de cartel em licitações de trens. "Apoio todas as medidas para que se faça a investigação rigorosa (...) pelos órgãos competentes, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, todos aqueles mecanismos que têm obrigação de fazer a investigação", afirmou - sem abordar especificamente o cartel denunciado pela empresa alemã Siemens em São Paulo.

Marina disse que sempre apoiou, em outros casos, que a apuração seja feita "pelos meios disponíveis da sociedade brasileira e do Estado Democrático de Direito". No entanto, evitou falar sobre uma possível CPI no Congresso para apurar o caso.

A ex-senadora se reuniu ontem, em Brasília, com a corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Laurita Vaz, e reclamou da demora na certificação das assinaturas para criação da Rede Sustentabilidade. / daiene Cardoso

Fonte: O Estado de S. Paulo

FH: não há prova de envolvimento do PSDB

Ex-presidente diz que denúncias de cartel são diferentes do caso mensalão

SÃO PAULO- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, diferentemente do esquema do mensalão, as denúncias de formação de cartel em licitações de transporte público em São Paulo não têm evidências concretas para envolver o PSDB em um escândalo de corrupção. — No mensalão, era uma coisa provada, de dinheiro público também, que era usado por um partido para comprar apoio de congressistas. E, no caso, não tem nada a ver . Não apareceu o PSDB recebendo dinheiro, não comprou ninguém com esse dinheiro.

Pode ter havido corrupção, mas é pessoal — afirmou anteontem à noite, após debate sobre o seu novo livro “Pensadores que inventaram o Brasil”, na capital paulista. O líder tucano refutou a tese de que o governo de São Paulo teria dado aval à formação de cartel, como alegou em documentos um funcionário da Siemens. E defendeu o ex-governador José Serra. Na avaliação de FH, o impacto das denúncias na imagem do PSDB dependerá do que for apurado: — Eu vi que há um cartel, é lamentável que haja um cartel, mas não deriva que alguém tenha sido beneficiado. Pode ser , mas não apareceu — disse.

No momento em que ganha força no partido a candidatura de Serra para a sucessão presidencial, FH disse que, se o ex-governador quiser disputar as eleições de 2014, é legítimo que haja prévias. Frisou, porém, que hoje o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), tem o apoio da “imensa maioria do partido ”. — Concordo com ele (Serra). Acho que, havendo candidatos, sim (pode haver prévias). Se ele for (candidato) e se algum setor do partido quiser o José Serra, e ele quiser ser . (...) Sempre fui favorável à democracia — disse. — Neste momento, o Aécio Neves tem a imensa maioria do partido

Fonte: O Globo

Com aval de Lula, petistas ficam no governo Cabral até dezembro

Com aval de Lula, petistas ficam no governo Cabral até dezembro

PT nacional admite que Lindbergh seja candidato no Rio, mas decide que parceria com PMDB seja mantida até o fim do ano.

Ludana Numes Leal

RIO - A direção nacional do PT, com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reagiu ao movimento do grupo ligado ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela retirada imediata do governo Sérgio Cabral (PMDB) e decidiu manter a aliança pelo menos até o fim do ano. A ala mais próxima a Lindbergh, pré-candidato ao governo do Estado, porém, insiste na entrega dos cargos até início de outubro. O PT tem dois secretários e cerca de 150 cargos de confiança no Estado.

Lula quer preservar o bom relacionamento com o governador, que enfrenta o momento mais difícil de sua administração, com baixa popularidade e protestos quase diários que pedem seu impeachment. O ex-presidente também faz um esforço pela preservação da aliança nacional PT-PMDB.

Ao mesmo tempo em que rejeita a ruptura com Cabral, o comando nacional petista promete fortalecer a pré-candidatura de Lindbergh. No mês que vem, o senador retoma as caravanas que iniciou em março, interrompidas com a onda de protestos iniciada em junho.

Para a direção do partido, não há contradição entre decidir lançar candidatura própria e continuar no governo do PMDB. Os petistas acreditam que será possível convencer Cabral de aceitar o palanque duplo para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, com as candidaturas de Lindbergh e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Cabral,porém, não aceita essa alternativa.

"Vamos tratar o assunto com calma, Temos como prioridade a aliança nacional com o PMDB e não vamos criar atritos. Podemos conciliar a decisão da candidatura própria e a permanência no governo do Estado. A tese do palanque duplo vai prosperar, diz o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice.

Para o coordenador do programa de governo de Lindbergh, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), é preciso resolver logo essa "posição ambígua". "Há um consenso de que a saída tem que ser sem confronto. A questão é o timing. Quanto antes o PT sair do governo, mais tranquilidade teremos para consolidar a candidatura Lindbergh." Para Cantalice, tanto o grupo que quer a saída imediata quanto o que defende apoio a Pezão, "são minoritários". Para ele, "o caminho do meio é a porção majoritária".

Caravanas

O presidente do PT-RJ, Jorge Fiorêncio, disse que o diretório se reunirá "em 15 ou 20 dias" e que as caravanas pelo interior serão retomadas em setembro: "A Região dos Lagos está cobrando".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Poderes tirânicos do Brasil - Roberto Romano

No governo tirânico o governante, "ao pisar as leis da natureza, abusa da liberdade dos governados, como se eles fossem escravo? e dos bens alheios como dos seus" (Jean Bodin, Os Seis Livros da República). Já vimos de tudo na vida política brasileira. O mais comum é o uso, pelos que operam o Estado, das coisas públicas em proveito próprio. Tais grupos e indivíduos cabem na definição do tirano formulada por Jean Bodin. Eles enriquecem às expensas do erário porque são blindados por normas ilegítimas e perversas se vistas sob o ângulo ético. Nada que discrepe dos juízos emitidos no Sermão do Bom ladrão: "Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir, e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem restituir o roubado". Bom Vieira, colega jesuíta do papa Francisco! Ele teria na conta de réprobos o maior número dos que exerceram, exercem e com muita probabilidade exercerão cargos públicos no Brasil.

Até hoje, no entanto, era inédito que um Poder, não grupos qu in4}víduos, se apropriasse indevidamente de um bem que pertence ao povo soberano (se tal expressão tem sentido no país em que sobrevivemos). Não conforta o recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no convênio com a Serasa para repassar informações da cidadania em troca de benefícios para seus funcionários. A identidade cidadã é destinada aos ritos da República democrática, o dever do voto. O TSE não é dono daquele bem e não tem direito algum de o alienar. Como semelhante golpe de Estado chegou ao Diário Oficial? Difícil aceitar que as autoridades daquele Poder nada soubessem sobre o trato que privatiza a cidadania.

Quando a população sai às ruas e mostra inconformismo com a arbitrária condução dos assuntos oficiais, os Poderes tuV do fazem para aumentar a descrença e o esmigalhamento da fé pública. Parlamentares e governadores usam bens coletivos como se fossem prerrogativa do cargo, mas alguém no Senado prorrompe em falas oraculares e dogmatiza que a ética é subjetiva. Atentados similares ocorrem em todos os níveis e negam o essencial: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Se o descalabro chega a tal ponto na instituição que deve dar-nos segurança e justiça, no Legislativo o desconforto não é menor. Em recente pesquisa de opinião o Congresso tomba no franco desprezo dos que pagam impostos e não têm licenças principescas como a de foro, o privilégio de hospitalização à custa do contribuinte, casa, automóvel e outras benesses ignoradas em todos os países democráticos. A cada legislatura nova os eleitos esmigalham as esperanças neles depositadas. A qualidade da representação piora, sem que se vislumbre saída prudente para o impasse do Parlamento.

O Executivo, embora acuado, dispõe do cofre para distribuir favores aos amigos, pão e água para a oposição. E legisla, usurpa impune atribuições dos demais Poderes. Ele move a propaganda sistemática, consegue reverter^ péssima situação

Parlamentares cavam a sepultura do regime atual. Estudos sobre esse tema não faltam em que se encontra. Até onde? Até quando? Até que o atual regime constitucional seja abolido em seu proveito? O fato não seria raro na História do Brasil. Basta recordar as ditaduras do século 20 que reduziram o Judiciário e o Legislativo ao silêncio e à insignificância.

Quando os liberais defenderam o sistema parlamentar, "imaginavam ter nele um método de escolha política de dirigentes, um caminho seguro para afastar o diletantismo político e permitir o acesso só dos melhores e mais competentes à direção política. Tornou-se muito duvidosa a real competência do parlamento para formar uma elite política. Hoje em dia não somos mais tão otimistas a respeito desse instrumento de seleção; muitos já encaravam essa expectativas como obsoletas, e a palavra "ilusão" poderia facilmente aplicar-se a certos democratas. As centenas de ministros constantemente apresentados como elite política pelos inúmeros parlamentos não justificam nenhum otimismo. Mas o que é pior, e desfaz qualquer esperança, é que o sistema parlamentar conseguiu transformar todas as questões públicas em objeto de cobiça e de compromisso dos partidos e dos agregados, e a política, longe de ser a ocupação de uma elite, passou a ser a desprezível negociata de uma desprezível classe de gente".

O parágrafo acima não me pertence, mas ao jurista que mais colaborou para o reforço absoluto do Executivo contra os deputados e senadores alemães. Sim, os especialistas notaram que o trecho foi escrito por Carl Schmitt (A Crise da Democracia Parlamentar). Se trocarmos a Alemanha pré-nazista pelo Brasil de agora, a tese de Schmitt sobre os parlamentares permanece válida, para nossa melancolia. No país de Getúlio Vargas e de Francisco Campos, de Filinto Müller e do AI-5, onde a hegemonia do Executivo foi imposta a ferro e fogo, dói constatara desmoralização dos legisladores. Mas eles não se emendam. A votação do "orçamento impositivo" exemplifica o aceito de Carl Schmitt: destrói qualquer orçamento sério no País, serve aos fins eleitoreiros dos partidos e lideranças, sem preocupação com o Estado e a sociedade.

Os parlamentares cavam a sepultura do regime atual. Estudos sobre o tema não faltam. Em 2012 Fernando Bianchini, promotor de Justiça paulista, defendeu ótima dissertação de mestrado intitulada A democracia parlamentar na crítica de Carl Schmitt. Há inúmeros outros trabalhos sobre o risco autoritário no País, mas nossos representantes não os examinam, porque eles tomariam insuportável sua atuação como joguetes da Presidência federativa ou lobistas de alto coturno, sem cor republicana e democrática.

Professor da Unicamp

Fonte: o Estado de S. Paulo

Um governo preso numa teia de erros - Rolf Kuntz

Trem-bala, conta de luz, câmbio, Copa, inflação, pré-sal, gasolina, orçamento - por onde começar? Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, a presidente Dilma Rousseff só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma, com a colaboração de um dos Ministérios mais incompetentes da História e com material em parte próprio e em parte deixado por seu antecessor. Algumas decisões serão especialmente complicadas. Se continuar reprimindo os preços dos combustíveis, com ajustes insuficientes, agravará a situação da Petrobrás, já complicada por erros acumulados em vários anos - incluída a obrigação de controlar pelo menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal.

Se atualizar os preços da gasolina e do diesel, as pressões inflacionárias ficarão mais soltas. Isso será melhor que represar os índices, mas será preciso apertar e talvez ampliar a política anti-inflacionária. Outras decisões serão tecnicamente mais fáceis, como o abandono do projeto do trem-bala. Mas falta saber se o governo estará politicamente disposto a admitir o recuo e reconhecer a acumulação de custos inúteis. Mesmo sem sair do papel, o projeto custará pelo menos R$ 1 bilhão até o próximo ano, somadas os valores acumulados a partir de 2005 e o do projeto executivo, segundo informou O Globo.

O trem-bala é só um exemplo de objetivos mal concebidos, mal planejados e perseguidos com invulgar incompetência, A Copa do Mundo, com projetos em atraso e custos multiplicados, talvez seja o caso mais visível de um compromisso assumido de forma irresponsável e sem avaliação de prioridades.

Parte da herança recebida pela presidente Dilma Rousseff, esse compromisso, além de impor despesas crescentes e graves "fconstrangimentos ao governo, limita seu espaço de ação. A menos de um ano do começo dos jogos, um recuo parece impensável. Para garantir a conclusão pelo menos das obras mais importantes o governo terá de intervir com dinheiro. Quando o prazo ficar muito apertado, será inútil jogar a responsabilidade sobre os parceiros privados. Será preciso gastar e ampliar o buraco nas contas públicas.

Essas contas já vão muito mal e tendem a piorar nos próximos 12 meses também por causa das eleições. Mas o governo, até agora, tem exibido muito mais preocupação com a aparência do que com a situação efetiva de suas finanças. O quadro tem piorado com o uso crescente de maquiagem para enfeitar o quadro fiscal e os números da inflação.

Essa maquiagem, a mais cara e menos eficiente do mundo, tem borrado os limites das políticas fiscal, de crédito e de combate à inflação. Um dos grandes retrocessos dos últimos anos tem sido a crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, principalmente com o BNDES. Recursos fiscais também têm sido usados na maquiagem de preços. Para disfarçar os custos, em vez de combatê-los de forma efetiva, o governo criou uma embrulhada com as empresas de energia elétrica.

As tarifas foram contidas e isso se refletiu por algum tempo nos índices de inflação, mas a conta para o governo está saindo bem maior do que as autoridades haviam calculado. O custo para o Tesouro, segundo informou o Estado, pode chegar a R$ 17 bilhões, o dobro do valor estimado pelas autoridades no começo do ano. O novo cálculo, mais completo, é atribuído ao consultor Mário Veiga, um especialista em energia. Só esse acréscimo anularia 85% do corte de R$ 10 bilhões prometido na última revisão do Orçamento - se esse corte fosse para valer.

A isso ainda seria preciso somar, entre outros itens, os R$ 6 bilhões anunciados pelo governo para emendas orçamentárias, principalmente, é claro, de parlamentares aliados. Mas os desembolsos com as emendas ficarão maiores e mais difíceis de comprimir, nos próximos anos, se o projeto de orçamento impositivo, já aprovado na Câmara, passar pela etapa final, Os vereadores federais, também conhecidos como congressistas, poderão mais facilmente realizar sua política paroquial, mais uma forma de pulverizar e desperdiçar recursos do Tesouro Nacional.

Sem apoio firme no Congresso, sem competência gerencial, sem ministros capazes de planejar e de executar políticas e sem coragem de reconhecer e de enfrentar os desafios mais sérios, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e deixou acumular-se a maior parte de seus problemas, Por mais de dois anos insistiu na prioridade à expansão do consumo, sem cuidar da eficiência econômica e da capacidade produtiva. Foi incapaz de reconhecer o esgotamento da política de ampliação do mercado interno - um objetivo importante, mas insuficiente quando tratado de forma isolada.

Inflação, descompasso entre importações e exportações e erosão das contas externas foram as conseqüências mais visíveis desse erro. Em vez de atacar a inflação, o governo manteve a gastança, tentou maquiar os preços e ainda promoveu de forma voluntarista uma prolongada redução dps jurog.

Uma política mais prudente, mais corajosa e mais voltada para o longo prazo teria tornado a economia nacional mais eficiente e menos dependente do câmbio para a competição global. Ao mesmo tempo, uma inflação mais baixa, como em outras economias emergentes, tomaria mais fácil absorver os efeitos da depreciação do real.

Como toda a política foi errada, também nesse caso a escolha é muito custosa: o País fica mais competitivo com o dólar bem mais caro, mas o combate à inflação, nesse caso, tem de ser mais duro.

Não há decisão fácil e confortável num ambiente de erros acumulados por muito tempo. Com a aproximação das eleições, quantos erros o governo estará disposto a atacar seriamente, em vez de apenas continuar disfarçando?

Fonte: O Estado de S. Paulo

O processo do mensalão é, sim, um marco histórico – Alberto Goldman

O novo ministro do STF, José Roberto Cardoso, disse, ontem, que o mensalão não é o maior escândalo de corrupção da história brasileira.

Pra que? Qual a importância de saber se é – ou não – o maior. Qual seria o gabarito a ser usado para fazer a comparação com outros escândalos? O volume de recursos movimentados? Por aí, certamente, não é. O número de pessoas envolvidas? Também não. A importância delas? Talvez, mas seria preciso fazer uma pesquisa na história para responder.

A importância do escândalo não está no seu “tamanho”. Está, em primeiro lugar, no fato do processo estar sendo julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, de forma transparente, com o acompanhamento de toda Nação. Em segundo lugar porque estão envolvidos líderes políticos, de diversas correntes, que comandaram e tiveram influência no país por muito tempo. Em terceiro lugar porque, ao contrário do senso comum, gente poderosa também é atingida pela Justiça. E, finalmente, porque a partir de agora nenhum governante vai se meter a compor maioria nas casas legislativas através da distribuição de dinheiro.

Hoje, o ministro mudou o seu discurso e disse: “Considero ( o processo do mensalão ) um marco histórico e espero que seja o ponto de partida para uma virada institucional. Pode-se dividir o país em antes e depois, desde que se dê o desdobramento punitivo e também institucional”.

Melhor assim. Não é o maior, nem o menor. É um marco histórico. E é. E pode ser uma virada institucional, que não vai se realizar por geração espontânea. É o povo que faz. Ou não.

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB, foi governador de S. Paulo

Golpe frustrado - Merval Pereira

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em "delito continuado".

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de 12.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de "concurso material", cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve "crime continuado", quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: "O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva", (...) mas não "o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida", disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um "acontecimento independente", não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da "quadrilha" do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da "continuidade delitiva", essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a "continuidade delitiva" com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o "concurso material", que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Fonte: O Globo

A viabilidade de Marina - Fernando Rodrigues

As dificuldades operacionais encontradas por Marina Silva para viabilizar a sua Rede Sustentabilidade demonstram duas coisas. Primeiro, a profunda falta de critérios e preparo de alguns cartórios eleitorais do Brasil quando se trata de validar assinaturas para a criação de um novo partido. Segundo, uma alta dose de incapacidade gerencial por parte das forças que dão sustentação à ex-senadora.

Todos podemos --e devemos-- reclamar da má qualidade dos serviços prestados pelos cartórios no interior do país. O que não podemos é nos surpreender com a realidade. O bom gestor tem de se antecipar aos problemas, e não apenas lamentar quando as coisas começam a dar errado.

Se, no Brasil, tudo é muito demorado e burocrático quando se trata de registrar uma nova legenda partidária, o que pode ser feito? Coletar muitas assinaturas com o máximo de antecedência possível.

O senso comum em Brasília é que Marina Silva pode acabar conseguindo registrar o seu partido, mesmo que seja com algumas pendências. Tudo ficará para a última hora, na primeira semana de outubro, quando faltará um ano para a eleição de 2014 --e é o prazo-limite para filiações. Essa precariedade talvez impeça a Rede de receber o número de adesões de políticos que imaginava.

Vencida essa etapa, Marina terá então de tentar cristalizar suas intenções de voto, hoje no patamar de 25%, um pouco mais, um pouco menos, a depender de quem serão os adversários. Pesa contra ela o preconceito geral do establishment. Há um catálogo de estereótipos sobre como seria o governo da ex-senadora. Por exemplo, o Brasil se transformaria no país mostrado no desenho animado "Os Simpsons", com uma bagunça generalizada nas ruas.

Desmontar essa intolerância ao novo é mais difícil do que criar uma legenda. A viabilidade eleitoral de Marina Silva depende mais disso do que da Rede Sustentabilidade.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina na tempestade - Denise Rothenburg

Um dos trunfos da ex-senadora, confirmado depois dos protestos de junho, é encarnar o novo, algo descolado da política tradicional. Buscar outra legenda, mesmo diante da impossibilidade de registrar a Rede, poderá ser o mesmo que vestir uma camisa partidária fora de moda

É frustrante e quase injusto que Marina Silva fique de fora da campanha ao Palácio do Planalto. E não estou aqui a falar de prazos judiciais ou mesmo da incapacidade da Rede Sustentabilidade em validar assinaturas necessárias para formalizar o partido. Refiro-me aos eleitores dispostos a chancelar a ex-senadora no próximo ano, um número verificado na última eleição, em 2010, e nas atuais pesquisas de intenção de votos. Marina partiria, segundo os correligionários e a partir das projeções, com pelo menos 20 milhões de votos. Um número considerável para levá-la ao segundo turno.

É evidente que a tal conta vale absolutamente nada caso Marina não consiga validar as assinaturas suficientes para a Rede Sustentabilidade. Na prática, o que atrapalha a ex-senadora é a legenda, ou melhor, a não existência dela. Seria até possível abrir um debate sobre a real importância da coleta de apoios para oficializar um partido para Marina, afinal as agremiações brasileiras são tão fracas e distantes da população que faria pouca diferença ter 500 mil assinaturas para anunciá-las. Nada, entretanto, é tão simples. Sem a chancela popular, o mercado das legendas seria ainda mais agressivo.

Uma nota: Marina está jogando dentro das regras, mesmo com a pressão para oficializar a Rede. Há uma fila de validações de assinaturas de outras legendas nos cartórios e, por mais simpática que a ex-senadora possa ser, parece impossível transpor a burocracia do serviço público. Aqui é o teto das reclamações dos correligionários da Rede. Sim, porque o plano mais efetivo contra Marina foi, por ora, abortado: o Projeto de Lei nº 4.470/2012, esse sim um tiro na candidatura dela, caso disparado.

Tramitação

A proposta impede a parlamentares que migrem para novos partidos levarem junto as verbas do fundo partidário e o tempo de propaganda partidária em rádio e tevê, o que inviabilizaria qualquer troca de legenda. O texto recebeu apoio e assinaturas de todos os líderes partidários e, até gorar, teve, enquanto durou, uma tramitação recorde. Os mais empolgados com o projeto eram os cacique petistas, incluindo o de mais alta patente, Luiz Inácio Lula da Silva, que, como observador político privilegiado sabe do poder de Marina para assustar a presidente Dilma Rousseff na campanha de 2014. Depois da tal pressão das ruas, prevaleceu o bom senso. Esqueceram o texto. Nada mais justo, pois.

Assim, Marina tem contra ela apenas a burocracia. O papel de vítima, que poderia ser um dia encenado, não está mais disponível. O prazo da própria Rede — uma espécie de limite psicológico — venceu na quinta-feira, quando esperava-se que a legenda anunciasse todo o êxito na coleta de assinaturas. Como ainda é preciso a tramitação nos gabinetes e plenários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tempo de Marina se esgota a cada minuto. Pelo menos o tempo da Rede. E aí, por mais que Marina possa buscar um partido já formalizado para se candidatar, nunca será a mesma coisa.

Um dos trunfos de Marina, confirmado depois dos protestos de junho, é encarnar o novo, algo descolado da política tradicional. Recuar, mesmo diante da impossibilidade de registrar a Rede no TSE, seria o mesmo que vestir uma ultrapassada camisa partidária. Isso não significa que tal gesto a levaria a perder votos, é cedo e desnecessário prever tal coisa. No entanto, atrapalharia o atual discurso, já um tanto torto à medida em que mistura meio ambiente e, quando perguntada, pautas contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a legalização da maconha ou do aborto.

Outra coisa

É dispensável uma bola de cristal para imaginar que Dilma Rousseff ganhou um respiro pelas próximas duas semanas, quando serão apresentadas as próximas pesquisas de opinião pública sobre a popularidade da presidente. Até lá, ela tem na manga a última pesquisa Datafolha, que apresentou uma leve melhora no desempenho da presidente. É bom aproveitar, pois.

Prêmio

Um dos maiores concursos de jornalismo da América Latina e da Península Ibérica, promovido pela Fundación Gabriel García Márquez para el Nuevo Periodismo Iberoamericano (FNPI), está com as inscrições abertas até o dia 26. O regulamento do prêmio pode ser conhecido no site www.fnpi.org.

Fonte: Correio Braziliense

Panorama Político - Ilimar Franco

Para evitar o desastre fiscal

O PT e o PMDB estão negociando a redução gradativa da multa de 10% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi ouvido. O objetivo é manter o veto da presidente Dilma para não afetar as receitas de R$ 10 bilhões ano para crédito ao Minha Casa Minha Vida; R$ 800 milhões ano para subsídios; e R$ 3 bilhões ano para atingir o superávit primário.

Dilma, Marina e a faxina

Os aliados do governo Dilma avaliam que é inevitável o desgaste que a presidente enfrenta com o Congresso. Dizem que a derrota no caso do orçamento impositivo, e o fato de ter cedido na Lei dos Royalties, ocorrem porque a presidente nunca deu prioridade, em sua agenda, à relação com os parlamentares. A presidente iniciou seu mandato investindo na conquista da classe média, preocupada com a força eleitoral de Marina Silva. Dilma transformou num bordão a afirmação de que faria uma faxina no país. E acrescentam que isso desgostou o Congresso e frustou a expectativa de sua base parlamentar.

“A nova regra para votar os vetos é rígida . Mas sempre que houver negociação ela pode ser excluída por decisão do presidente do Congresso ”

Renan Calheiros

Presidente do Senado (PMDB-AL)

Na marra

Como os partidos não indicavam os integrantes da Comissão da PEC do Voto Aberto (na cassação de parlamentares), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), nomeou para ela os líderes do PT, do PMDB, do PP e do PTB.

É sempre assim

A realização de uma Copa no Brasil sempre foi polêmica. Na década de 40, a síntese do embate foi o debate entre Mário Filho e Carlos Lacerda (foto). Um queria construir o estádio do Maracanã em Jacarepaguá. Mario Filho ganhou a parada e ele foi construído na Tijuca. Lacerda não queria gastar tanto. Mario Filho queria erguer o maior estádio do mundo.

Na pressão

O governo vai intensificar as pressões sobre o Congresso para que este faça a reforma política. Avalia que esta é uma exigência dos eleitores, que não vão se conformar com maquiagens, como a da redução do tempo das campanhas.

"Cielito lindo..."

O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) está otimista com as relações e o diálogo do Brasil com o novo governo do Paraguai. O chanceler James Spalding é amigo pessoal de Patriota. Eles se conheceram em Washington (EUA). Já a assessora internacional do presidente Horácio Cortez, Leila Rachid, além de amiga, costuma chamar Patriota pelo apelido de "Cielito".

Obstinado

O ex-governador José Serra segurou suas conversas para ingressar no PPS. Depois de reunir-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR), vai insistir em prévias no PSDB para decidir o candidato à Presidência.

A batalha da gorjeta

Os senadores cederam às pressões da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e retiraram a urgência do projeto que regulamenta a cobrança da gorjeta e seu repasse aos garçons. O projeto também prevê a tributação da gorjeta.

DISPARADO.

O presidente do PT, Rui Falcão, tem o apoio de 61 deputados federais, de uma bancada de 89, para sua reeleição ao cargo.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Vamos compartilhar

O convênio para ceder dados de eleitores para a Serasa não foi o único acordo de compartilhamento de informações firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2011, o TSE assinou termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, com cláusula de sigilo, para disponibilizar dados de eleitores para o banco com o objetivo de agilizar o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Outro, com a Abin, prevê o fornecimento de dispositivos criptográficos ao tribunal.

Pente-fino Na esteira do escândalo da Serasa, o TSE criou uma comissão para analisar todos os convênios envolvendo informações cadastrais do órgão. Técnicos terão 15 dias apresentar resultado.

Dúvida cruel Até ontem, interlocutores de Dilma Rousseff no Planalto diziam que a presidente ainda estava indecisa sobre a nomeação do novo procurador-geral da República, o que surpreendeu assessores e ministros.

Petit comité Michel Temer marcou para segunda-feira uma reunião no Palácio do Jaburu com os petistas Rui Falcão e Aloizio Mercadante para discutir o cenário eleitoral de 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também deve participar.

Plataforma 1 O ex-presidente Lula se reuniu por quatro horas ontem, em Osasco, com prefeitos do PT na Grande São Paulo. Pediu o reforço das gestões do partido na região para impulsionar a candidatura de Dilma no Estado.

Plataforma 2 O petista destacou a mobilidade como principal tema dos grandes centros urbanos e pediu aos prefeitos que priorizem ações e investimentos em parceria com o governo federal.

Mote Ao dizer que as demandas apresentadas nos protestos de rua são semelhantes a bandeiras que o próprio PT empunhou por anos, Lula brincou: "Talvez o único ponto diferente fosse uma faixa com críticas ao FMI".

Faltou... Fernando Haddad disse à secretária Leda Paulani (Planejamento) que não gostou da forma como ela explicou a mudança do enquadramento das obras viárias do Arco do Futuro no Plano de Metas da prefeitura.

... combinar A ideia discutida no núcleo duro do prefeito era transformar as obras em operações urbanas para incluí-las no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas sem excluir o compromisso de "licitar, licenciar, projetar e garantir fonte de financiamento" o Arco.

50 tons Na verdade, a meta de licitar e garantir recursos para as obras já é um recuo em relação à campanha eleitoral, quando Haddad prometia executar as obras em seu mandato.

Contra... A Polícia Federal em São Paulo quer concluir no fim do ano ou no início de 2014 a investigação sobre a suspeita de formação de cartel em licitações de trem e metrô no Estado. Quer evitar acusação de uso eleitoral caso a apuração se estenda.

... o relógio A instituição já realizou uma investigação preliminar sobre as denúncias de corrupção no setor, mas espera receber até setembro uma autorização da Justiça para acessar o material apreendido pelo Cade na sede das empresas suspeitas.

Vacina O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei complementar propondo a extinção gradativa da multa de 10% do FGTS até 2017. É uma tentativa de mitigar a esperada derrubada do veto de Dilma à extinção da multa.

Ontem e hoje O mesmo Guimarães, no entanto, defendeu a extinção da multa durante reunião com empresários em maio deste ano.

Tiroteio

"O vaivém das declarações mostra que o Arco do Futuro, na verdade, era uma promessa de campanha do arco da velha."

DE ALEXANDRE SCHNEIDER, ex-secretário de Educação de Gilberto Kassab, sobre a exclusão das obras viárias do Arco do plano de metas de Haddad.

Contraponto

Fazemos qualquer negócio

Durante sua visita a Brasília, nesta semana, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, conheceu projetos de alunos do programa Ciência sem Fronteiras que estudaram nos EUA. Aloizio Mercadante (Educação) aproveitou para negociar a ampliação da parceria:

--Queria a sua ajuda para negociar acordos com o MIT e com Harvard --disse o ministro brasileiro.

--Desde que você inclua Yale na lista... --respondeu Kerry, ex-estudante daquela universidade.

--Claro! Está nomeado embaixador do Ciência sem Fronteira em Yale! --concordou Mercadante, na hora.

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

O Leão à solta

A Receita Federal realiza uma blitz contra as grandes empresas do país que adotaram o chamado “planejamento tributário”. Muitas vezes, esse é um eufemismo que oculta a atuação de advogados especializados em encontrar brechas legais que possibilitem a seus clientes pagar menos impostos. Graças a um certo pântano tributário criado por medidas provisórias, decretos e portarias que, muitas vezes, não guardam coerência entre si.

Gigantes da economia nacional foram pesadamemte autuados: Natura, Oi, Vivo, Tim, BM&Fbovespa, Gerdau, entre outros. Todos estão como bons cabritos, tentando uma negociação com o governo e a Receita Federal. Quem pôs a boca no trombone, porém, foi o Banco Itaú, que sofreu no fim de junho a autuação mais pesada: R$ 18,7 bilhões.

Ontem, o banco soltou um comunicado ao mercado no qual considera “descabida” a atuação da Receita — R$ 11,844 bilhões do valor da multa são referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram. Corresponde à diferença entre o valor patrimonial do Unibanco e o valor de mercado pelo qual foi vendido, o chamado ágio. O Itaú abateu a diferença do imposto de renda.

Votação// O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou ontem da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31, que estabelece o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. Proposta pelo senador, obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no FPM e FPE por incentivos fiscais federais.

Rugidos

De acordo com o comunicado, a Receita discorda da forma societária adotada à época, de “unificação das operações”, e diz que a forma mais adequada seria a de “operações societárias de natureza diversa”, que gera mais tributos. Para o Itaú Unibanco, de Roberto Setúbal, a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Receita ameaça processar a instituição criminalmente.

Na bolsa

No mercado financeiro, a crise entre o maior banco privado do país e a Receita Federal, que provocou a queda das ações da empresa na Bolsa de São Paulo, foi vista como uma oportunidade para a compra, segundo relatório do Goldman Sach. Banqueiro só pensa em ganhar dinheiro.

Sonegação

Somente entre 2010 e 2012, a Receita calcula a sonegação fiscal decorrente do que chamou de “planejamento tributário de má-fé” em cerca de R$ 100 bilhões

Ligados

O banco americano de investimentos JP Morgan preparou um guia sobre o Brasil intitulado “Contagem Regressiva para as Eleições”. Preparado pelos economistas da instituição, ele considera que as eleições para a presidência da República no país são o centro de atenção dos investidores. “Três assuntos são importantes: quem são os candidatos, em qual contexto econômico a eleição vai acontecer e quais são os riscos para a direção da política econômica”, diz o documento.

Tortura/ O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai encaminhar ao Ministério Público o depoimento do coronel Walter Jacarandá, da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em que admitiu ter participado de sessões de tortura no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna).

Seguro/ A Força Sindical entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de reajustar o seguro-desemprego pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Violentos

O PSTU resolveu bater de frente com os black blocs. A antiga Convergência Socialista questiona o grupo de mascarados vestidos de preto que promove confrontos com a polícia nas manifestações. O partido de Zé Maria ironiza: “Eles depredam, digamos, uma agência do Itaú. A PM reage como a PM. Eles apanham. No protesto seguinte, eles quebram mais algum símbolo do capitalismo. A PM reage. Eles apanham de novo. E la nave va. Até tudo terminar no Facebook (…)Agem como provocadores da repressão policial, tendo sido responsáveis, muitas vezes, por acabar com várias passeatas.”

Repressão

Segundo o PSTU, os black blocs defendem a “propaganda pela ação”. Ou seja, as depredações das fachadas de bancos, empresas, lojas de grifes e tudo o que simboliza o capitalismo. “Nós, do PSTU, não temos nenhum apreço por essas instituições. Muito pelo contrário. Mas consideramos que esses métodos não enfraquecem os grandes empresários. Ao contrário, dão- lhes um argumento para jogar a opinião pública — e muitos trabalhadores — contra as manifestações e, assim, preparar a repressão. Sua “ação direta” é típica de setores de vanguarda, descolados das massas, que terminam por fazer o jogo da direita, justificando a repressão.”

Fonte: Correio Braziliense

Entre as redes e as ruas

Por Leonardo Cazes

Novo livro do sociólogo espanhol Manuel Castells analisa os movimentos sociais na era da internet e será tema de debate na próxima terça-feira, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, às 19h30m

As manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho provocaram surpresa e perplexidade com as suas múltiplas reivindicações, novas formas horizontais de organização e a comunicação instantânea através de celulares e redes sociais. Com o objetivo de discutir os movimentos sociais na era da internet, o Prosa nas Livrarias — evento promovido pelo GLOBO em parceria com livrarias e editoras — reunirá a antropóloga Karina Kuschnir e o psicanalista Marco Antônio Coutinho Jorge para um debate à luz das ideias do sociólogo espanhol Manuel Castells, cujo livro “Redes de indignação e esperança” está sendo lançado no Brasil pela Zahar. O encontro acontecerá na próxima terça-feira, às 19h30m, na Travessa do Shopping Leblon, com mediação de Pedro Dória, editor-executivo e colunista do GLOBO.

Castells é um dos principais teóricos contemporâneos da sociedade em rede e acompanhou as experiências da Primavera Árabe, do Occupy Wall Street e dos Indignados na Espanha. Estes movimentos são os seus principais objetos de reflexão no livro, em que recupera em detalhes não só a sequência de eventos que os desencadearam, como também procura encontrar pontos de contato entre eles e os resultados conquistados. Há também um posfácio à edição brasileira, em que o espanhol elogia a disposição da presidente Dilma Rousseff para o diálogo com as ruas.

Para o sociólogo, a internet e as redes sociais foram o berço dos movimentos por serem um espaço de autonomia, muito além do controle de empresas e governos. O autor argumenta que primeiro as redes catalisam a indignação coletiva e, depois, se tornam motor da esperança, quando a população vislumbra a possibilidade real de mudança. Superado o medo inicial da reação dos poderes constituídos, invariavelmente violenta, os manifestantes tendem a ocupar o espaço público, como as praças.

Brasil nas ruas

O psicanalista Marco Antônio Coutinho Jorge chama atenção para o fato de que os protestos no mundo árabe foram desencadeados por atos terríveis, como o homem que ateou fogo ao próprio corpo na Tunísia. Em uma avaliação psicanalítica, ele afirma que eventos traumáticos foram a gota d’água para uma situação insustentável. Jorge concorda com a análise desenvolvida por Castells e usa uma experiência pessoal para exemplificar mostrar a importância das redes sociais na mobilização das pessoas.

— Em 2007, fui à missa de sétimo dia do menino João Hélio (que morreu após ser arrastado por várias ruas depois que bandidos roubaram o carro em que estava) e esperava encontrar uma multidão. Foi um caso de grande comoção na época. A Candelária estava cheia, mas creio que se a mesma coisa acontecesse hoje, o número de pessoas presentes seria muito maior. Em 2007, o uso das redes sociais era bem menor do que atualmente — afirma Jorge.

A antropóloga Karina Kuschnir, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), acompanhou o movimento nas ruas. Ela conta que ficou especialmente feliz com o aspecto inesperado das manifestações. Karina cita uma das frases que circulam nas redes e nos protestos: “se você não está confuso, não está bem informado”.

— A capacidade criativa da vida social é dos princípios teóricos que aprendi com vários autores, como Gilberto Velho, Howard Becker e Marshall Sahlins. Na universidade e nas manifestações vejo jovens (e não tão jovens) com ideias muito heterogêneas, mas que se sentem próximos pela valorização de pontos em comum, como a diminuição das desigualdades no acesso à educação, saúde, transporte, moradia e, consequentemente, à justiça, informação e participação. E também na defesa da punição da gigantesca corrupção envolvendo políticos e empresários, que se apropriam dos recursos públicos que deveriam ser investidos nestas áreas — diz a professora.

Para a antropóloga, é importante ressaltar o papel da internet como ferramenta de comunicação que possibilita a circulação de muitas dessas ideias, permitindo que ganhem força. Porém, para entender o fenômeno atual, defende Karina, é importante entender olhar não só para o século XXI, mas também para o passado. No século XVIII já havia um sistema de circulação de informações que se assemelha ao que existe hoje.

— O historiador americano Robert Darnton já descreveu como circulavam oralmente, através desse sistema subterrâneo, boatos, acusações e verdades. E isso foi uma das forças motrizes da Revolução Francesa.

Na sua avaliação dos protestos, Jorge critica a tentativa de dividir os manifestantes entre pacíficos e vândalos. Para o psicanalista, a oposição entre os dois grupos é artificial porque “ambos estão indignados e se insurgem contra a situação nacional”. O ódio é um elemento comum, o que muda é a maneira de manifestá-lo.

— Se a forma da manifestação deles é diversa, isso reside no fato de que os violentos representam o núcleo verdadeiro de todos os manifestantes, o ódio presente neles em relação aos políticos. Os pacíficos também expõem seu ódio nas frases demolidoras dos cartazes — explica o professor da Uerj.

Fonte: Prosa / O Globo